"Acerca da duvida suscitada sobre o selo dos termos e alvarás de quitação por cumprimento voluntário de legados pios"

• PT/AHPGR/PGR/04/080/055
• Item
• 1896-10-26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Pensões. Devem pagar-se sem o competente Alvará de Habilitação Politica. De quanto he a pensão imposta a favor da Viscondessa de Jeromenha no officio do Thesoureiro da Alfandega da Cidade do Porto?... Requerimento da Viscondessa de Jeromenha D. Maria da Luz. Direcção Geral da Contabilidade.

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/063
• Item
• 1851-02-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Governadores Civis. Pertence-lhe ou a quem depois do Decreto de 10 de Novembro de 1849, e Regulamento de 28 de Janeiro de 1850 a remissão de fóros dos Donatários perpectuos, e expedicção de Alvarás, Representação do Delegado do Thesouro do Districto de Lisbôa."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/029
• Item
• 1850-05-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Aos Agraciados com Mercês pecuniarias, ainda que confirmadas pelas Côrtes, são necessarios Alvarás expedidos pelas competentes Secretarias, ou bastão em seu lugar os Titulos de Renda Vitalícia? Officio de 4 de Agosto de 1849."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/005
• Item
• 1849-09-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda