Arquivo Histórico

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Responde a questão sobre o prazo a que estará sujeito o contrato de adjudicação em apreciação.

"Idem em cumprimento de Officio de 23 de Maio de 1840 - acerca de adjudicação na Fazenda Nacional de bens pertencentes a João de Gouvêa e Castro"

PT/AHPGR/PGR/04/001/117
Item
1841 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Tesouro Público.

"Idem em virtude de Portaria lançada nos mesmos documentos em 14 de Novembro dito sobre as adjudicações dos bens da Fasenda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/050
Item
1836 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Tesouro Público.

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