"Em cumprimento do Officio do 1º d'Agosto. Sobre o Curato que pretendem os moradores do Logar da Serra de Sant'Iago, pertencente á Freguesia da Vila da Praia da Victoria, na Ilha Terceira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/025
• Doc. simples
• 1861 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 15 de Janeiro de 1861. Ácerca da pretensão da Junta de Parochia da Freguesia do Senhor Bom Jesus do Rabo de Peixe do Bispado d'Angra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/062
• Doc. simples
• 1861 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Maio sobre a pertenção do Juiz da Relação dos Açôres Francisco de

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/002
• Doc. simples
• 1854 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1845, ácerca do aforamento que pertende se lhe conceda o Padre Antonio de Paula Freitas e Lima, de uns terrenos na Ilha das Flores."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/009
• Doc. simples
• 1845 julho 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do Thesouro Publico de 19 de Julho de 1837 acerca da pertenção de Jose Bettencourt Rebello Borges de Castro e Camara sobre ademição da 4ª parte do preço do seu Contracto dos Dizimos em Titulos de divida publica da Ilha dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/262
• Doc. simples
• 1837 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o requerimento da Junta de Parochia da Freguezia das Lages da Ilha 3ª, pede licença para em hasta publica das de aforamento huma terra que possue na mesma Freguezia"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/228
• Doc. simples
• 1837 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Villa de S. Sebastião da Ilha 3ª; pede que a factura das Escripturas Publicas, continue a ser regulada por meio de Distribuição"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/226
• Doc. simples
• 1837 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem d'5 de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade d'Angra do Heroismo pedindo que aquantia d' 2.190$120 reis insulanos, que do producto dos Legados não cumpridos fora applicada para as despesas dos Expostos, e agora reclamada pela Mesa da Misericordia de Lisboa, seja considerada como divida do Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/216
• Doc. simples
• 1837Maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Março de 1837 acerca de serem publicadas, e terem exicução as Pautas Geraes das Alfandegas, tendo somente execução na Provincia Oriental dos Açores trez meses depois que na mesma foi officialmente publicada"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/037
• Doc. simples
• 1837 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Medeiros de Souza, pede que a Carta, pela qual Sua Magestade a Rainha lhe fez Mercê da Serventia Vitalícia do Officio de Escrivão dos Marcos da Alfândega da Ilha de S. Miguel, seja registada na Torre do Tombo, concedendo-lhe a dispensa do lapso de tempo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/265
• Doc. simples
• 1837 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca d'apprehensão de tabaco a bordo do patacho inglez = Constantine = feita na Ilha de S. Jorge."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/066
• Doc. simples
• 1870 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República