"Idem ao Ministro da Justiça, acompanhando as Certidoes negativas das querellas por abuso da liberdade da Imprensa pertencentes ao mez de Maio ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/193
• Pièce
• 1840-06-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre as querellas por abuzos de liberdade da Imprensa dadas pelos Delegados da 1ª e 2ª vara do Porto, pertencentes ao mez de Maio ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/206
• Pièce
• 1840-06-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe ás participações das querellas por abuso de Liberdade de Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/213
• Pièce
• 1840-06-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando as Certidões negativas de querellas por abuso de Liberdade de Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/239
• Pièce
• 1840-07-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça á cerca dos processos pendentes na Cidade do Porto das querellas por abuso da Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/258
• Pièce
• 1840-07-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça participandoselhe que o Ministerio Publico prestou querella por abuso de liberdade de imprensa contra os numeros 214, 229 e 240 do Periodico intitulado = o Democrata ="

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/279
• Pièce
• 1840-08-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça sobre os officios dos Procuradores Regios das Relaçoens de Lisboa, e Porto pelos quaes se mostra que nos Juizos de Direito da 2.ª Vara desta Cidade, e de todo o Destricto do Porto, se não prestou querella alguma por crimes de Imprensa no mez de Julho ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/280
• Pièce
• 1840-08-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com documentos relativos a não ter havido querellas por abuso da Imprensa na 3.ª vara de Lisboa e Fáro"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/277
• Pièce
• 1840-08-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre no[s] mezes de Junho e Julho ultimos se não prestarem querellas algumas pelo Ministerio Publico"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/295
• Pièce
• 1840-09-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça remetendo a certidão negativa das querellas dadas por abuso de liberdade de Imprensa, relativa ao mez de Agosto ultimo pertencentes a 3.ª 5.ª 6.ª vara de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/302
• Pièce
• 1840-09-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça, com as Certidõens negativas de querellas por abuso de Liberdade de Imprensa na Commarca de Faro relativas ao mez de Agosto ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/305
• Pièce
• 1840-09-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de nos mezes de Agosto e Setembro ultimos se não ter prestado querella alguma por abuso de Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/333
• Pièce
• 1840-10-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remettem os Officios do Procurador Regio das Relações de Lisboa e Porto acerca de não haver querella alguma publica por crimes de Imprensa em o mez de Outubro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/356
• Pièce
• 1840-11-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça, remettendo um Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, pelo qual se mostra que nos Juizos de Direito do Districto da mesma Relação se não prestou querella alguma por abuso de Imprensa em o mez de Novembro preterito"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/377
• Pièce
• 1840-12-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa acompanhado de outros de seus Delegados da 1.ª e 3.ª Varas desta dita Cidade sobre não ter havido querella sobre abuso de Imprensa no mez de Novembro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/372
• Pièce
• 1840-12-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre no Juizo de Direito da Commarca de Faro se não ter prestado querella alguma por crimes de Imprensa no mez de Novembro"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/386
• Pièce
• 1840-12-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com a participação de se não haverem dado querellas no mez de Desembro ultimo na 1.ª e 5.ª vara de Lisboa e Faro por abuso d'imprensa, tendo na 3.ª vara havido duas contra o Nacional e Revolução de Setembro"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/018
• Pièce
• 1841-01-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de se não ter prestado querella publica por crimes de imprensa, nos Juizos de Direito desta Cidade, em differentes Varas no mez de Janeiro ultiimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/037
• Pièce
• 1841-02-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, por onde consta que nenhuma querella se prestou no Districto d'aquella Relação no mez de Janeiro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/044
• Pièce
• 1841-02-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça para conhecimento de que nos Julgdos de Faro, e Loulé nenhuma Querella se prestou sobre os abuzos de Imprensa no mez de Janeiro ultimo, assim como no de Villa Real de Santo Antonio em Dezembro proximo passado"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/049
• Pièce
• 1841-02-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República