- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação16 - "16. Reino"
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- Doc. simples126 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que o Conde de Mesquitela pede não ser incluido nos devedores de Direitos de Mercê"
- Doc. simples127 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que Joaquim Manuel Constancio pede que seu netto Diogo Augusto de Castro Constancio não seja incluido na relaçao de que trata o artº 8 da Ley de 26 de Março de 1845"
- Doc. simples128 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Maio de 1845 á cerca da Supplica da Camara Municipal de Beja e officio do Governador Civil do mesmo Districto em que pede aprovaçao dos Estatutos do Banco Rural que ali se pertende estabelecer"
- Doc. simples129 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abril de 1845, á cerca do requerimento da Junta de Parroquia de S. Braz para licença de aforar hum Terreno que ali possui"
- Doc. simples130 - "Em virtude do officio co Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de José Ribeiro Carvalhaes que pede digo em que se queixa do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul pelo ter mamdado prender sem culpa formada"
- Doc. simples131 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1845, á cerca da pertenção de Carlos da Silva Seguias que pede huma gratificação annual de 30$000 reis por ensinar na sua Aula o Francez"
- Doc. simples132 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1845 à cerca do requerimento em que D. Maria Joze do Vale Pereira Cabral e seu marido pedem licença para vender os bens dotaes"
- Doc. simples133 - "Em virtude do officio do Ministerio do reino de 7 de Junho de 1844 á cerca do requerimento que José Manuel d'Almeida e Araujo Correia de Lacerda pede que na extracção do ouro que intenta fazer nos leitos dos Rios Alva, e Ceira, e ribeira se lhe conserve a posse dos terrenos que demarcar"
- Doc. simples134 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1845 ácerca do requerimento em que o Arcediago de Oliveira pede autorisaçao para estabelecer na Cidade do Porto o Instituto das Irmans da Caridade"
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