006"Em cumprimento [da Portaria do Ministerio] do Reino de [...] sobre terrenos [publicos ... caminhos] do Porto Braga e Vianna"Procuradoria-Geral da República2019-07-12
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-28 10:28 UTCportuguês"Em cumprimento [da Portaria do Ministerio] do Reino de [...] sobre terrenos [publicos ... caminhos] do Porto Braga e Vianna"PT/AHPGR/PGR/04/007/0061849 janeiro 12
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Nº 2053.
Fols. 6-6v.
Publicado
Parecer para o Ministério do Reino acerca da alienação de terrenos municipais ou de expropriações para construção de estradas.