collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
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Pièce005 - "Idem de 16 d'Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna acerca do fornecimento a fazer a tropa que se acha estacionada em Melgaço"
Pièce006 - "Idem de 14 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Gonçalo Agostinho da Ilha da Madeira, pede se, lhe conceda licença para acabar as obras de huma levada na freguesia do Faial, sitio da Ribeira Fria, ficando por isso a pertencer-lhe o direito de propriedade"
Pièce007 - "Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro da Esperança, e anexos de Santa Clara, e Calvario desta Cidade de Lisboa, pedindo se lhe conceda licença para poderem vender os seus generos no Mosteiro com forme a antiga pratica"
Pièce008 - "Idem de 22 de Agosto de 1838 sobre o requerimento da Assemblea Geral da Empresa do Jornal intitulado o Director, pedindo a Confirmação dos seus Estatutos"
Pièce009 - "Idem de 27 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Honorio Fiel de Lima, pedindo se lhe conceda hum privilegio exclusivo, de huma invenção de apparelhos, para filtrar, e clarificar toda a qualidade de liquidos susceptiveis de serem Clarificados"
Pièce010 - "Idem de 31 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de José da Costa Portella, que pede licença para a exploração de huma mina de chumbo sita no Monte Garcia"
Pièce011 - "Idem de 20 de Agosto de 1838 sobre o officio do Juiz Ordinario do Julgado de Oulhão do Couce, representando a lligalidade com que a Camara Municipal do Concelho de Maçaãs de D. Maria procedera ao apuramento dos Jurados"
Pièce012 - "Idem de 21 de Agosto de 1838 sobre o Officio do Inspector Geral dos Theatros e Espectaculos Nacionaes, relativamente a duvida em que se acha quanto a maneira de dar cumprimento a Portaria de 16 de --julho ultimo determinando-lhe que para se executar a Lei do Orçamento, indique qual dos dous Professores de canto da Eschola de Musica deve ser demettido"
Pièce013 - "Idem de 25 d'Agosto de 1838 sobre o Officio do Juiz Ordinario do Julgado do Vimieiro, representando contra a respectiva Camara, por haver mandado proceder ás Eleiçoens de Juizes Eleitos, por Destrictos de Juizes de Paz, e não pelas Freguesias"
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Rapports

"Idem de 27 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Honorio Fiel de Lima, pedindo se lhe conceda hum privilegio exclusivo, de huma invenção de apparelhos, para filtrar, e clarificar toda a qualidade de liquidos susceptiveis de serem Clarificados"