139"Idem de 9 de Maio e 15 de Novembro de 1838 - sobre representação do Administrador Geral da Horta e Contador de Fazenda acerca de se annullarem varios Acordaons"Procuradoria-Geral da República2021-07-05
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 00:36 UTCportuguês"Idem de 9 de Maio e 15 de Novembro de 1838 - sobre representação do Administrador Geral da Horta e Contador de Fazenda acerca de se annullarem varios Acordaons"PT/AHPGR/PGR/05/02/03/1391839 março 30
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Fls.112-113v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.