024"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Bernarda Maria pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto de 1 de Dezembro de 1846"Procuradoria-Geral da República2018-12-17
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 00:40 UTCportuguês"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Bernarda Maria pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto de 1 de Dezembro de 1846"PT/AHPGR/PGR/05/04/06/0241848 julho 29
1 parecer Procuradoria-Geral da República
n.º 1787
fls. 39 a 39v
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.