Doc. simples 015 - "Em que Carlos Pezerat representante d'uma Companhia francesa, pede concessão d'um terreno em Pedrouços, para um estabelecimento de banhos"

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Código de referência

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/015

Título

"Em que Carlos Pezerat representante d'uma Companhia francesa, pede concessão d'um terreno em Pedrouços, para um estabelecimento de banhos"

Data(s)

  • 1881 agosto 9 (Produção)

Nível de descrição

Doc. simples

Dimensão e suporte

1 parecer

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Âmbito e conteúdo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de Carlos Pezerat, em representação de uma empresa francesa, pedindo a concessão "d'uma extensa superfície na praia de Pedrouços" para construção de "um estabelecimento de banhos com escola de natação e de gymnastica, e jogos".
O Procurador-Geral remete também o assunto para a competência técnica da Junta Consultiva de Obras Públicas, bem como para a necessidade de ser ouvido o Ministério da Marinha, por se tratar de uma zona marginal, chamando ainda a atenção para a possibilidade de a concessão poder interferir com o plano das obras do Porto de Lisboa.

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Nota

Nº 716.
Fols. 16v-18.

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