collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
16 - "16. Reino"
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Pièce216 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que D. Carolina Veluti Scassa pede que sua filha natural seja tambem legitimada como filha do Barão de Ubá"
Pièce217 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1845, ácerca do requerimento em que Samuel Santar, subdito Francez pede ser naturalizado nestes Reinos"
Pièce218 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Outubro de 1845, á cerca de D. Luiza Angelina de Athaide, pedindo Certidão do Alvará de 9 d'Outubro de 1789, sobre a Comissão nomeada para rever a Sentença que condemnou o Conde d'Athouguia"
Pièce219 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1845 á cerca da Mizericordia de Barcellos pedir a renovação da antiga Graça da terça parte da imposição de hum Ceitil em cada quartilho de Vinho"
Pièce220 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1845, á cerca do requerimento em que Gabriel Lopes de Moraes pede licença para demandar o Prezidente actual da Camara Municipal d'Aveiro"
Pièce221 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1845, ácerca do requerimento da Irmandade da Ordem Terceira da Vila de Cascaes que pede reunir-se com a de São Pedro Gonçalves"
Pièce222 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Maria da Assumpção pede Alvará de Legitimação para sua filha do mesmo nome"
Pièce223 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio de Oliveira pede Alvará de Legitimação para hum filho"
Pièce224 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que João Carlos Ribeiro pede licença para explorar algumas minas metalicas nos Concelhos de Faro, e Olhão"
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Rapports

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1845, á cerca do requerimento em que Gabriel Lopes de Moraes pede licença para demandar o Prezidente actual da Camara Municipal d'Aveiro"