- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Documento simples197 - "Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa José Januario Leitão de Castro"
- Documento simples198 - "Em cumprimento da Portaria de 12 do corrente a respeito do preso João Marques Figueira"
- Documento simples199 - "Em virtude do Officio de 23 de Janeiro ultimo, acêrca do requerimento em que Anna Joaquina pede perdão"
- Documento simples200 - "Em virtude do officio de 1 de Fevereiro corrente acêrca do requerimento em que José Maria Caetano Marques pede perdão"
- Documento simples201 - "Em virtude do officio de 3 do corrente acerca do requerimento em que Francisco d'Assumpção Carvalho e Rocha pede perdão"
- Documento simples202 - "Em virtude do Officio de 1 de Fevereiro ácerca do requerimento em que Francisco Duarte pede perdão"
- Documento simples203 - "Em virtude do Officio de 23 de Janeiro acerca do requerimento em que o Juiz da Relação do Porto, Camillo José de Gouvêa pede ser declarado nos termos de receber a 3ª parte mais do ordenado"
- Documento simples204 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Fevereiro acêrca do requerimento em que Joaquim Ferreira Thomé pede commutação de pena"
- Documento simples205 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Fevereiro acêrca do requerimento em que Anna Pereira e Antonia Pereira pedem commutação de pena de prisão por toda a vida em que se acham condemnadas"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco