collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
03 - "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fasenda e Thesouro Nacional tendo seu principio no 1º de Janeiro de 1837 até"
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Pièce067 - "Idem de 14 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Pedro Gonçalves, que pede se lhe passe Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"
Pièce068 - "Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre o contracto de Estradas"
Pièce069 - "Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o Codigo Administrativo, as Pautas das Alfandegas e outras Peças Legislativas"
Pièce070 - "Idem de 5 de Janeiro de 1837 sobre o Memorial de D. Anna Candida Judice da Guerra, viuva de Joaquim Joze Judice da Guerra, Capitão Mór das extinctas Ordenanças da Villa de Alagoa pede o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"
Pièce071 - "Idem de 9 de Janeiro de 1836 sobre o requerimento do Padre Francisco Caldeira Coutinho, sobre o caso de se saber se está nas circunstancias de ser aposentado com 144$ reis annuaes que lhe forão arbitrados como prestação pelo Thezouro Publico em consequencia da Portaria de 22 de Maio de 1835"
Pièce072 - "Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio de Lima, que pede se lhe passe Alvara de Mercê Vitalicia dos fôros do prazo denominado Azenha do Carneiro que denunciou por vago para a Fazenda Nacional de que indevidamente era possuidora a Irmandade das Almas do Logar de Pontevel"
Pièce073 - "Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pede que a Commissão liquidataria do 5º Destricto seja mandada reunir ainda huma vez para deferir ao requerimento do suplicante sobre a indemnização de seus prejuizos"
Pièce074 - "Idem de 10 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio José de Magalhães pede Alvará de Ligitimação a favor de seu filho Fermino Antonio"
Pièce075 - "Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre a reprezentação da Camara da Villa de Vianna no Alentejo, propondo a creação de huma Confraria, para tratamento, e augmento da Ermida da Senhora de Ayres da mesma Villa"
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Rapports

"Idem de 9 de Janeiro de 1836 sobre o requerimento do Padre Francisco Caldeira Coutinho, sobre o caso de se saber se está nas circunstancias de ser aposentado com 144$ reis annuaes que lhe forão arbitrados como prestação pelo Thezouro Publico em consequencia da Portaria de 22 de Maio de 1835"