- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação04 - "Nº 4. Justiça. Pareceres"
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- Documento simples237 - "Idem de 23 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Gaspar da Silva Loijo (') e outros sobre lhe ser applicado o Regio Indulto de 4 de Abril ultimo"
- Documento simples238 - "Idem de 27 de Junho de 1840 sobre os papeis relativos aos Criminosos factos praticados pelo Egresso Joaquim d'Almeida Goes, que descarregara hum tiro de Espingarda na pessoa de Antonio Matheus Rodrigues, e acutilara o Thesoureito da Igreja de Massejana"
- Documento simples239 - "Idem de 3 de Julho de 1840 sobre a Conta da Procuradoria Geral da Coroa, e mais papeis, acerca dos acontecimentos que tiverão logar na Villa de Seda por occasião da posse das Courellas arrematadas por José Barreto Castellino Cotta Falcão"
- Documento simples240 - "Idem de 3 de Junho e 6 d'Agosto de 1840 sobre requerimento do Curador nomeado nos inventarios de Manoel Tavares, e Jacinto da Silva, e de mais interessados, queixando-se do Juiz de Paz da Povoa do Concelho Serafim d'Almeida pela injusta retenção d'aquelles inventarios"
- Documento simples241 - "Idem de 11 de Agosto de 1840 ácerca do officio do Presidente da Relação de Lisboa sobre a duvida que se offerece ao Juiz Ordinario do Julgado de Pedrogão Grande quanto a pessoa que o deve substituir"
- Documento simples242 - "Idem de 29 de Julho de 1840 sobre representação dos Directores do Banco de Lisboa contra o procedimento irregular, que no processo de Notas falsas do Banco tem tido o Juiz de Direito da Commarca de Coimbra e o respectivo Delegado"
- Documento simples243 - "Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre a arguição feita ao Juiz Ordinario do Julgado de Mogadouro sobre ter demorado o despacho da execução fiscal promovida contra Bento MArtins d'Araujo"
- Documento simples244 - "Idem de 19 de Novembro de 1839 ácerca de queixa que José Antunes faz do Juiz de Paz da Freguezia de Cardigos sobre não ter dado seguimento ao Inventario, que menciona"
- Documento simples245 - "Idem de 22 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Pedro Antonio da Silveira sobre se se reformarem como nullos e arbitrarios os actos e termos do Processo a que allude"
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Destaques
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