009"Portaria de 26 d'Abril de 1856. Sobre a Representação do Supremo Conselho de Justiça Militar de 14 de Março ultimo em que apresenta a necessidade de ser provido o Logar de Promotor da Secção de Marinha."Procuradoria-Geral da República2017-10-26
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 11:06 UTCportuguês"Portaria de 26 d'Abril de 1856. Sobre a Representação do Supremo Conselho de Justiça Militar de 14 de Março ultimo em que apresenta a necessidade de ser provido o Logar de Promotor da Secção de Marinha."PT/AHPGR/PGR/05/04/11/0091856 maio 19
1 parecer Procuradoria-Geral da República
fls. 16 a 17
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.