- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 03 - "Nº 3. Justiça. Desde 27 de Junho de 1838 a 9 de Agosto de 1839"
- 135 more...
- Unidad documental simple136 - "Idem de 16 de Novembro de 1838 acerca de requerimento de Felicissimo Clementino dos Santos em que se queixa do Juiz da Relação de Lisboa João Gualberto de Pina Cabral"
- Unidad documental simple137 - "Idem de 28 de Setembro de 1838 sobre officio que serve de Presidente da Relação de Lisboa acerca dos prezos Francisco Pereira, Magdalena e Antonio Teixeira Aragão"
- Unidad documental simple138 - "Idem de 11 de Março de 1839 acerca de huma Idicação (sic) do Senhor Deputado Alberto Carlos Sequeira de Faria, bem como sobre abuzo de exigencia de Custas"
- Unidad documental simple139 - "Idem de 9 de Maio e 15 de Novembro de 1838 - sobre representação do Administrador Geral da Horta e Contador de Fazenda acerca de se annullarem varios Acordaons"
- Unidad documental simple140 - "Idem de 22 de Fevereiro de 1838 de 1839 - sobre requerimento do preso Francisco Antonio de Mello que pede perdão da pena de 4 annos para Angola"
- Unidad documental simple141 - "Idem de 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa, pedindo se mande levantar a penhora feita em alguns predios do Municipio, e que lhe sejão entregues todos os seus rendimentos"
- Unidad documental simple142 - "Idem de 9 de Abril de 1839 acerca de serem intimados os possuidores de Mattas e Pinhaes para não cortarem arvores"
- Unidad documental simple143 - "Idem de 4 de Julho de 1838 acerca do desleixo com que se houvera o Juiz Ordinario do Julgado de Mafra"
- Unidad documental simple144 - "Idem de 17 de Julho de 1838 sobre requerimento de Joanna Claudina Velozo de Araujo em que pede licença para aforar huma porção de terreno pertencente ao passal da Igreja de S. Pedro de Esmoriz"
- 128 more...