| 1 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/001 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret" |
1840 julho 27 |
Nenhum |
| 2 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/002 |
"Idem de 4 de Outubro de 1839 ácerca do processo do rèo Albino José de Souza 1º Sargento de Cavallaria da extincta Policia do Porto sobre se lhe conceder o perdão" |
1840 julho 27 |
Nenhum |
| 3 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/003 |
"Idem de 31 de Agosto de 1839 acerca de requerimento de João Baptista Maia sobre queixa que faz de Juiz de Direito Substituto da Cidade do Porto" |
1840 julho 28 |
Nenhum |
| 4 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/004 |
"Idem de 9 de Março de 1839 acerca de representação do Presbitero Francisco José dos Prazeres Cabrita actual Parocho da Freguesia de Santa Magdalena desta Cidade sobre ser intimado para dar mensalmente ao Parocho que foi da dita freguezia a terça parte da sua respectiva Congrua" |
1840 julho 28 |
Nenhum |
| 5 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/005 |
"Idem de 22 de Julho de 1839 acerca de requerimento de D. Marianna Perpetua Raimunda Villas Boas sobre queixa do Escrivão da 5ª Vara desta Cidade Pedro José Moreira" |
1840 julho 28 |
Nenhum |
| 6 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/006 |
"Idem de 3 de Outubro de 1839 sobre officio do Juiz de Paz de S. Salvador da Cidade d'Elvas relativo ao matrimonio contrahido por uma menor de 14 annos sem a devida licença" |
1840 agosto 2 |
Nenhum |
| 7 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/007 |
"Idem de 2 d'outubro de 1839 sobre requerimento de Nicoláo dos Reis Lima em que se queixa do Juiz Ordinario de Silves por não fazer passar uma certidão das culpas do reo João Francisco d'Asevedo" |
1840 julho 30 |
Nenhum |
| 8 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/008 |
"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha" |
1840 julho 30 |
Nenhum |
| 9 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/009 |
"Idem do 1º de Outubro de 1839 sobre os papeis relativos a queixa offerecida pelo Sub-Delegado do Procurador Regio de Santa Martha de penaguião contra o respectivo Juiz Ordinario pelo haver suspendido em razão de lhe não contar salarios excessivos" |
1840 julho 30 |
Nenhum |
| 10 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/010 |
"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o Processo dos Soldados de Infantaria Nº 17, Florindo José da Cruz, e Antonio Francisco" |
1840 agosto 4 |
Nenhum |
| 11 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/011 |
"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo do Soldado de Infantaria Nº 17 Manoel José Machado" |
1840 agosto 4 |
Nenhum |
| 12 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/012 |
"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo de Manoel da Cruz, Sargento do Regimento de Artilheria 4" |
1840 agosto 4 |
Nenhum |
| 13 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/013 |
"Idem de 10 de Outubro de 1839 ácerca de officio do Juiz que servio de Presidente da Relação do Porto sobre varias providencias a favor dos presos que ali existem condemnados a trabalhos publicos" |
1840 agosto 7 |
Nenhum |
| 14 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/014 |
"Idem de 5 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Manoel Rodrigues Christovão, sobre a illegalidade que houve na eleição de algumas Authoridades do Julgado de Ancião" |
1840 agosto 8 |
Nenhum |
| 15 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/015 |
"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento de D. Margarida Augusta Vaz Pereira Pinto Guedes, sobre violencias contr ella praticadas pelo Juiz Ordinario do Julgado de Santa Martha de Penaguião" |
1840 agosto 9 |
Nenhum |
| 16 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/016 |
"Idem de 11 de outubro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Mirandella de não dar seguimento a alguns Autos Conclusos" |
1840 agosto 9 |
Nenhum |
| 17 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/017 |
"Idem de 4 de Novembro de 1839 ácerca do irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Midões relativamente ao prezo Antonio Soares Feliciano" |
1840 agosto 10 |
Nenhum |
| 18 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/018 |
"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho" |
1840 agosto 11 |
Nenhum |
| 19 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/019 |
"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio |
1840 agosto 11 |
Nenhum |
| 20 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/020 |
"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Violante Maria sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Mondim de Basto e do respectivo Escrivão" |
1840 agosto 11 |
Nenhum |
| 21 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/021 |
"Idem de 6 de Novembro de 1839 sobre representação de Joaquim Rodrigues Milhinhos contra a Camara Municipal de Portalegre" |
1840 agosto 18 |
Nenhum |
| 22 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/022 |
"Idem de 25 de Novembro de 1839 sobre requerimento do Juiz e Officiaes do Compromisso do lugar da Fuzeta do Concelho de Tavira, pedem seja confirmado o Compromisso junto" |
1840 agosto 18 |
Nenhum |
| 23 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/023 |
"Idem de 4 de Novembro de 1839 sobre o Projecto de Administração economica dos Expostos, offerecido pela Junta Geral do Districto do Porto" |
1840 agosto 18 |
Nenhum |
| 24 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/024 |
"Idem de 22 de Julho de 1840 sobre os papeis relativos a reforma dos dous Capitães da Guarda Municipal de Lisboa Jeronimo dos Santos, e Manuel José Dias" |
1840 agosto 18 |
Nenhum |
| 25 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/025 |
"Idem de 4 d'Outubro de 1839 e 8 de Fevereiro de 1840 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança, e trez Representaçoens da Camara Municipal daquella Cidade sobre as desentelligencias que tem havido entre ella e o Administrador Geral e Commandante fa Guarda Nacional da dita Cidade" |
1840 agosto 18 |
Nenhum |
| 26 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/026 |
"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca do procedimento que teve o Juiz de Direito da quarta Vara, Vital Jorge da Maia Canhão, sobre a carta de Merçe da Cadeira do Lente Substituto da Escola Medico Cirurgica de Lisbao passada a favor de Alexandre Augusto d'Oliveira Soares" |
1840 agosto 18 |
Nenhum |
| 27 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/027 |
"Idem de 11 de Março de 1840 ácerca de representação do Conselho Administrativo do Districto do Porto" |
1840 agosto 25 |
Nenhum |
| 28 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/028 |
"Idem de 30 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento de D. Margarida Angelica Zuzarte e Vasconcellos sobre queixa do Juiz de Paz da Freguezia de Achete na Commarca de Santarem" |
1840 agosto 28 |
Nenhum |
| 29 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/029 |
"Idem de 11 de Novembro de 1839 á cerca de requerimento de Antonio Teixeira de Azevedo Cabral sobre se lhe satisfazerem os alugueres da Casa que pessui na Cidade do Porto durante o tempo que servio de Hospital" |
1840 agosto 25 |
Nenhum |
| 30 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/030 |
"Idem de 11 de Dezembro de 1839 á cerca da infracção de Lei commettida no negocio de que tracta o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Oeiras" |
1840 agosto 27 |
Nenhum |
| 31 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/031 |
"Idem de 11 de Julho de 1839 ácerca da pertenção do Padre Serafim Manoel Alves, sobre lhe ser entregue umcaixote vindo de Roma com reliquias de Santos" |
1840 agosto 26 |
Nenhum |
| 32 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/032 |
"Idem de 20 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Commandante da 1ª Divisão Militar sobre o procedimento havido pelo Magistrado da Policia Correccional do 2º Destricto com o Corneta do 2º Batalhão Provisorio" |
1840 agosto 27 |
Nenhum |
| 33 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/033 |
"Idem de 21 de Dezembro de 1839 sobre representação do Juiz Eleito da Freguesia do Pinheiro, acerca de factos escandalosos commettidos pelo Sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Oliveira de Frades Jose Ferreira de Almeida" |
1840 agosto 28 |
Nenhum |
| 34 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/034 |
"Idem de 18 de Dezembro de 1839 - sobre queixa contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcoentre Luiz Jose Correa de Lacerda, ter protegido a fuga de dois ladroens" |
1840 agosto 29 |
Nenhum |
| 35 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/035 |
"Idem de 7 de Dezembro de 1839 ácerca de requerimento de Antonio d'Azevedo Pinto de Magalhães sobre se lhe mandar restituir os livros que foram tirados do seu respectivo Cartorio" |
1840 agosto 31 |
Nenhum |
| 36 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/036 |
"Idem de 29 de Abril de 1839 ácerca de requerimentos de Augusto Carlos da Costa Camarate, Aspirante da Contadoria do Thesouro Publico sobre se lhe contar a antiguidade deste Lugar da data do Decreto da sua nomeação e não da posse" |
1840 agosto 31 |
Nenhum |
| 37 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/037 |
"Idem de 25 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento do Conde do Farrobo sobre serem mantidos os privilegios concedidos aos Operarios da Fabrica de Vidros da Marinha Grande" |
1840 agosto 31 |
Nenhum |
| 38 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/038 |
"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre representação do Juiz de Paz da freguesia de S. Miguel das Colmêas ácerca da administração orfanologica" |
1840 setembro 1 |
Nenhum |
| 39 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/039 |
"Idem de 10 de Setembro de 1840 ácerca de se os implicados na rebellião do dia 11 de Agosto ultimo, ainda não presos, contra os quaes ha referencias e que vem involvidos nos esclarecimentos dados pelas Authoridades" |
1840 setembro 10 |
Nenhum |
| 40 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/040 |
"Idem de 19 de Janeiro de 1840 sobre representação do regedor de Parochia da Freguesia da Villa de Móra, Jeronimo José dos Santos, que se queixa do respectivo Juiz Ordinario, o sub-Delegado do Procurador Regio" |
1840 setembro 11 |
Nenhum |
| 41 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/041 |
"Idem de 14 de Janeiro de 1840 sobre requerimento em que o Presbitro João da Rocha Peixoto, Parocho da Freguezia de Sanho-anne no Arcebispado de Braga, pede se ordene aos agentes do Ministerio Publico, naquelle Districto, que promovão como da Fazenda, a cobrança das dividas que respeitão á Congrua do Supplicante seja qual for a sua origem" |
1840 setembro 12 |
Nenhum |
| 42 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/042 |
"Idem de 13 e 20 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de Luiz Caetano de Leiras Andrade e Castro, contra o Contador da Relação de Lisboa, Francisco José Caldas Aulete" |
1840 setembro 13 |
Nenhum |
| 43 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/043 |
"Idem de 23 de Janeiro de 1840 sobre o irregular procedimento do Juiz de Paz da Freguesia de Laires, por isso que authorizára a repartição dos bens do auzente Paulo Duarte Quaresma, feita por convenção amigavel entre varios individuos que se disseram herdeiros do dito auzente" |
1840 setenbro 14 |
Nenhum |
| 44 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/044 |
"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca da Junta do arbitramento das Congruas dos Parochos incluir na derrama os officiais do Batalhão de infantaria 20" |
1840 outubro 1 |
Nenhum |
| 45 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/045 |
"Idem de 23 de Janeiro de 1840 ácerca de representação do Juiz de Direito da Comarca de Evora sobre os erros e excessos commettidos pelo Juiz de Paz de Monte Mór o Novo Manoel Antonio d'Azevedo" |
1840 outubro 2 |
Nenhum |
| 46 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/046 |
"Idem de 8 de Outubro de 1840 á cerca do que se deve praticar alem do recurso de revista interposto sobre a transferencia do Juiz de Direito substituto Gonçallo Tello de Magalhães Collaço" |
1840 outubro 10 |
Nenhum |
| 47 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/047 |
"Idem 23 de Janeiro de 1840 ácerca de representação do Sub-Delegado do julgado de Canas de Senhorim sobre serem ali absolvidos pelo respectivo Jury dous deliquentes" |
1840 outubro 13 |
Nenhum |
| 48 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/048 |
"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca do desleixo dos Empregados Judiciarios do Julgado d'Alcoentre" |
1840 outubro 12 |
Nenhum |
| 49 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/049 |
"Idem de 19 de Novembro de 1839 acerca do officio do Administrador Geral de Evora contra o substituto do Juiz Ordinario do Julgado de Montemòr o novo" |
1840 outubro 10 |
Nenhum |
| 50 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/050 |
"Idem de 30 de Novembro de 1839 ácerca de representação dos actuais Encommendados das Igrejas de S. Nicolau de S. João da Praça e de Sta. Maria Magdalena, os quaes se queixão de terem sido citados para darem a terça parte dos seus rendimentos aos Parochos collados das ditas Igrejas" |
1840 outubro 19 |
Nenhum |
| 51 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/051 |
"Idem de 28 de Janeiro de 1840 acerca do requerimento de Antonio Maria d'Andrade Pereira queixando-se do Substituto do Juiz ordinario do Julgado de Louzãa" |
1840 outubro 19 |
Nenhum |
| 52 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/052 |
"Idem de 1 de Setembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito substituto da Commarca de Monção sobre a desobediençia em que estão os moradores da Freguezia de S. Miguel de Fontoura no Julgado de Valença do Minho" |
1840 outubro 22 |
Nenhum |
| 53 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/053 |
"Idem de 21 de Setembro de 1839 ácerca de requerimento de Manoel Maria Souto e Silva, ex Dezembargador da extincta Relação do Estado da India sobre se ordenar a Junta da Fazenda de Gôa a execução da Provisão de 9 de Maio de 1821 para ser pago do ordenado do tempo de um ano" |
1840 outubro 26 |
Nenhum |
| 54 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/054 |
"Idem de 20 de Setembro de 1839 acerca de requerimento de Francisco José Monteiro, sobre queixa de ter sido suspenso do officio d'Escrivão e Tabellião do Julgado de Ponte de Lima" |
1840 outubro 28 |
Nenhum |
| 55 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/055 |
"Idem de 21 de Junho de 1939 ácerca de Projecto de Lei redigido pelo Conselho de Saude Publica sobre Fabricas officinas e Estabelecimentos incommodos" |
1840 outubro 27 |
Nenhum |
| 56 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/056 |
"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de José Gregorio Pegado, queixando da demora que tem havido na conclusão do inventario de que trata" |
1840 novembro 9 |
Nenhum |
| 57 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/057 |
"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca do compromisso dos Maritimos do Lugar da Fuzeta" |
1840 novembro 10 |
Nenhum |
| 58 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/058 |
"Idem de 17 de Dezembro de 1839 ácerca dos Estatutos offerecidos pela Camara Municipal da Villa de Figueiró dos Vinhos para o estabelecimento de uma Casa de Mesericordia" |
1840 novembro 10 |
Nenhum |
| 59 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/059 |
"Idem de 23 de Janeiro de 1840 acerca de representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do julgado da Lourinhãa contra o Escrivão da Camara do respectivo Conselho" |
1840 novembro 11 |
Nenhum |
| 60 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/060 |
"Idem de 13 de Abril de 1840 ácerca de regimento interno da Camara Municipal de Guimarães, sobre ser approvado pelo Governo" |
1840 novembro 18 |
Nenhum |
| 61 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/061 |
"Idem de 3 de Abril de 1840 ácerca de uma Consulta da Junta Geral do Districto de Portalegre sobre uma medida geral para que a venda dos Porcos gordos se faça pesando-se vivos" |
1840 novembro 18 |
Nenhum |
| 62 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/062 |
"Idem de 21 de Novembro de 1839 acerca da pertenção de João Valentim Sechemahl, sobre licença para explorar na Costa da Ilha do Corvo um Navio Hespanhol que ali naufragou, carregado de ouro e prata" |
1840 novembro 17 |
Nenhum |
| 63 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/063 |
"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 ácerca de queixa que o Administrador Geral do Districto de Bragança faz do Juiz Ordinario do Julgado d'Alfandega da Fé, Antonio José da Fonçeca sobre ter mandado soltar o Soldado de Casadores nº 3, Antonio José" |
1840 novembro 16 |
Nenhum |
| 64 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/064 |
"Idem de 30 de Setembro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz de Paz da Freguezia de Santa Marinha, no Julgado de Cêa sobre o desleixo e omissõens por não tomar conta dos inventarios em que há bens de orfãos" |
1840 novembro 17 |
Nenhum |
| 65 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/065 |
"Idem de 23 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento do Arcediago da Sé do Porto, Francisco de Passos d'Almeida Pimentel, e o Conego da mesma Sé José Teixeira Duarte, queixando-se de que o Cabido continua a detrahir dos rendimentos das Prebendas dos Suplicantes a 3ª parte" |
1840 novembro 23 |
Nenhum |
| 66 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/066 |
"Idem de 22 de Novembro de 1839 á cerca de Representação do Juiz de Paz da Freguezia de Santa Iria da Villa de Santarem sobre ter dado cumprimento a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 do corrente" |
1840 novembro 24 |
Nenhum |
| 67 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/067 |
"Idem de 22 de Abril de 1840 àcerca de officio do Administrador Geral do Districto da Horta sobre os inconvenientes que podem resultar, em muitos cazos, e principalmente nos de eleição da disposição do artº 173 do Codigo Administrativo" |
1840 novembro 25 |
Nenhum |
| 68 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/068 |
"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca de representação da Comissão Administrativa dos Hospitais da Mezericordia e Lazaros da Villa da Praia da Victoria sobre a conçepção de uma Ley que prohiba todavia a abolição dos encargos" |
1840 novembro 25 |
Nenhum |
| 69 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/069 |
"Idem de 19 de Junho de 1839 ácerca de requerimento de D. Luiza de Noronha, e outro, sobre á primeira se lhe conceder uma indemnisação equivalente á pensão de 500$000 reis que tinha imposta a seu favor na Commenda do Torrão, o segundo sobre se lhe pagar os vencimentos que se lhe ficarão devendo no tempo em que esteve perseguido pela usurpação" |
1840 novembro 26 |
Nenhum |
| 70 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/070 |
"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca do processo dos Soldados d'Infantaria nº 13 José Joaquim e José Luiz d'Oliveira" |
1840 novembro 30 |
Nenhum |
| 71 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/071 |
"Idem de 13 de Março de 1840 sobre o processo do reo Marcelino Pedrosa soldado da 6ª Batheria montada do 1º Regimento d'Artelharia, e Antonio Aleixo soldado da 4ª Companhia do Batalhão Nº 10" |
1840 dezembro 1 |
Nenhum |
| 72 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/072 |
"Idem em virtude da Portaria acima citada sobre processo do reo João Manoel soldado da 5ª Companhoa do Batalhão nº 13" |
1840 dezembro 2 |
Nenhum |
| 73 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/073 |
"Idem em virtude da Portaria antecedente sobre processo do reo Custodio Jose soldado do Batalhão de Caçadores nº 3" |
1840 dezembro 2 |
Nenhum |
| 74 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/074 |
"Idem de 27 de Março de 1840 sobre requerimento de Antonio [Ferreira] que pede licença para querellar do Administrador do 1º Julgado desta Cidade, do Juiz Eleito da Freguesia de Santa Maria de Loures" |
1840 dezembro 16 |
Nenhum |
| 75 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/075 |
"Idem de 24 d'Abril de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Destricto da Horta sobre instrucçõens que déra acerca da forma de interpor recursos para o Conselho de Destricto das decisoens das authoridades e Corpos administrativos Subalternos" |
1840 dezembro 16 |
Nenhum |
| 76 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/076 |
"Idem sobre papeis da Camara Municipal de S. Pedro do Sul, em que allega não ser exacto achar-se extincta a Lista quintupla para o Cargo de Administrador do Conselho, por officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1840" |
1840 dezembro 15 |
Nenhum |
| 77 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/077 |
"Idem de 20 de Maio de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Santarem pedindo ser esclarecido sobre a pertenção do Administrador do Conselho de Torres Novas que pedia se mandasse proceder a nova eleição de Administrador do dito Conselho" |
1840 dezembro 15 |
Nenhum |
| 78 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/078 |
"Idem de 2 de Junho de 1840 sobre representação do Conselho de Districto de Bragança á cerca da Camara de Villa Flor duvidar competir-lhe o conhecimento d'uma reclamação feita contra a eleição e permanencia na Camara d'um veriador" |
1840 dezembro 19 |
Nenhum |
| 79 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/079 |
"Idem de 23 de Março de 1840 sobre requerimento em que o Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Coutinho se queixa de que no seu ordenado se fez o desconto a que allude" |
1840 dezembro 19 |
Nenhum |
| 80 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/080 |
"Idem de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento em que o Provedor e Mesarios da Irmandade da Misericordia de Vila Franca de Xira pedem se lhe conceda a administração dos bens de que tratão" |
1840 dezembro 20 |
Nenhum |
| 81 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/081 |
"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre requerimento de João Antonio Lopes em que pede se sobre esteja na execução da demolição de huma parede da frontaria d'humas Casas" |
1840 dezembro 21 |
Nenhum |
| 82 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/082 |
"Idem de 3 d'Abril de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Penamacor pedindo se reuna á Misericordia o respectivo Hospital" |
1841 janeiro 6 |
Nenhum |
| 83 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/083 |
"Idem de 28 de Março de 1840 sobre requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho pedindo ser reintegrado no officio d'Escrivão de Juiz ordinario d'Alpedrinha" |
1841 janeiro 7 |
Nenhum |
| 84 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/084 |
"Idem de 16 de Junho de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Pombal pedindo providencias ácerca da arrecadação do producto das multas impostas pelos Juizes Eleitos" |
1841 janeiro 8 |
Nenhum |
| 85 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/085 |
"Idem de 11 de Março de 1840 acérca de queixa que faz Francisco Xavier Teixeira de Magalhãens sobre a falta de prizão de alguns criminisos attribuida aos Sub-Delegados do Julgado d'Ervededo" |
1841 janeiro 8 |
Nenhum |
| 86 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/086 |
"Idem de 1º de Junho de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal dos Arcos de Val de Vez sobre queixa do Accordão do Conselho de Districto sobre o imposto lançado pela mesma Camara" |
1841 janeiro 8 |
Nenhum |
| 87 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/087 |
"Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de representação de alguns Cidadãos do Concelho de Mirandella, queixando-se de excessos praticados pela Camara" |
1841 janeiro 8 |
Nenhum |
| 88 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/088 |
"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca da resolução que o Supremo Concelho de Justiça na India, tomou de absolver o segundo Tenente do Batalhão Defençor das Ilhas de Timor" |
1841 janeiro 11 |
Nenhum |
| 89 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/089 |
"Idem de 6 de Março de 1840 ácerca de requerimento dos herdeiros de D. Francisca Possolo da Costa e de seu marido sobre se mandar cassar um Conhecimento de multa Judiciária que contra elles se extrahio" |
1841 janeiro 14 |
Nenhum |
| 90 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/090 |
"Idem de 13 de Maio de 1840 ácerca de officio do Juiz de Paz da Freguesia de Aldêa dos Dez sobre esclarecimentos sobre um Inventario a que esta procedendo" |
1841 janeiro 14 |
Nenhum |
| 91 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/091 |
"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca da controversia suscitada entre o Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga e o Administrador Geral do Destricto" |
1841 janeiro 14 |
Nenhum |
| 92 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/092 |
"Idem de 19 de Maio de 1840 ácerca do procedimento havido com o Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado de Aldêa da Cruz pelo respectivo Sub-Delegado" |
1841 janeiro 14 |
Nenhum |
| 93 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/093 |
"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta sobre o irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Monsanto" |
1841 janeiro 14 |
Nenhum |
| 94 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/094 |
"Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario propondo as medidas que julga necessarias para se poder constituir o Lyceo Nacional da Cidade do Porto" |
1841 janeiro 19 |
Nenhum |
| 95 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/095 |
"Idem de 23 de 1840 ácerca do Destricto do Juizo de Paz a que deve pertençer a Povoação d e Soutinho" |
1841 janeiro 22 |
Nenhum |
| 96 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/096 |
"Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José de Mello Pais do Amaral, sobre licença para continuar a ser Capellão, a celebrar missa na sua Capella á porta aberta" |
1840 janeiro 22 |
Nenhum |
| 97 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/097 |
"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providencias relativas aos irregulares e arbitrarios procedimentos comettidos pelo Juiz de Direito substituto da Commarca de Amarante" |
1841 janeiro 19 |
Nenhum |
| 98 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/098 |
"Idem de 20 de Maio de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral do Destricto de Villa Real, sobre queixa que faz do Juiz de Paz da Freguesia de Villa Marim" |
1841 janeiro 21 |
Nenhum |
| 99 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/099 |
"Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Bacharel Antonio Vaz Lobo de Abreu, queixando-se do despacho de Magistratura de 19 d'Abril de 1837" |
1841 janeiro 22 |
Nenhum |
| 100 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/100 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1840 ácerca do requerimento de Manoel Martins Carneiro, em que se queixa de haver sido nomeado Tutor de uns Orphãos" |
1841 janeiro 28 |
Nenhum |
| 101 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/101 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim de Souza e Barros, que pede o pagamento do seu ordenado durante o tempo que servio de Carcereiro das Cadêas da Relaçam do Porto" |
1841 janeiro 29 |
Nenhum |
| 102 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/102 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Maio ácerca do requerimento, em que o Presbitero José Zeferino Teixeira Toubião, Prior collado da Freguezia de S, Pedro de Villa Real se queixa do procedimento da Junta de Parochia daquella Freguezia sobre prohibir-lhe a nomeação de Capelães para dizer-se Missa em certos Altares" |
1841 janeiro 28 |
Nenhum |
| 103 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/103 |
"Idem de 20 de Maio de 1840 ácerca das pertençoens das Juntas de Parochia de Santa Maria Magdalena, desta Cidade sobre a deficuldade que se lhe offereçem a legalidade da gerencia dos negocios a seu Cargo" |
1841 janeiro 27 |
Nenhum |
| 104 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/104 |
"Idem de 1º de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Francisco da Gama Lobo Pimentel e outros sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado do Alandroal José Gonçalves Perpetuo" |
1841 janeiro 28 |
Nenhum |
| 105 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/105 |
"Idem de 12 de Junho de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal do Conselho da Calhêta sobre queixa da deliberação tomada pelo Concelho de Districto os contra os (sic) membros da mesma Camara que servirão no anno de 1838" |
1841 janeiro 29 |
Nenhum |
| 106 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/106 |
"Idem de 11 de Abril de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral das Mattas Nacionaes relativo ao embaraço posto pelo Domno da Quinta do Tojo" |
1841 fevereiro 1 |
Nenhum |
| 107 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/107 |
"Idem de 14 de Novembro de 1840 á cerca de requerimento do Juiz de Paz substituto da Freguesia de Santo Estevão de Alfama sobre se declarar de que fundos se devem pagar as despezas com avaliaçõens e arremataçoens" |
1841 fevereiro 5 |
Nenhum |
| 108 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/108 |
"Idem de 29 de Maio de 1840 ácerca de officio do Presidente do Tribunal Commercial de 2ª Instancia sobre a execução que ali tem tido os Decretos de 17 e 26 d'Abril de 1838" |
1841 fevereiro 4 |
Nenhum |
| 109 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/109 |
"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de representação de Manoel Gonçalves Temprilho, sobre providencias a respeito do procedimentos contra elle praticados pelo Juiz ordinario do Julgado de Aldeagallega" |
1841 fevereiro 4 |
Nenhum |
| 110 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/110 |
"Idem de 1 de Junho de 1840 ácerca de queixa que o ex Delegado da Commarca do Funchal Oriental, faz do respectivo Juiz Ordinario" |
1841 fevereiro 4 |
Nenhum |
| 111 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/111 |
"Idem de 27 de Junho de 1840 ácerca da arguição feita ao juiz de Direito da Comarca da Covilhãa João de Campos pereira Barreto" |
1841 fevereiro 5 |
Nenhum |
| 112 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/112 |
"Idem de 25 de Fevereiro de 1840 ácerca da pertenção de alguns moradores do Logar de Vieira, a respeito da Coutada do Norte do pinhal de Leiria" |
1841 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 113 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/113 |
"Idem, por Portaria de 24 de Julho - sobre o processo do reo João da Cruz, Soldado do 4º Regimento de Arthilharia, e se com effeito he digno de Clemencia" |
1841 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 114 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/114 |
"Idem, em virtude de Portaria de 21 de Julho de 1840 - sobre o processo do Réo Camillo Pratas, Sodado do Batalhão d'Infanteria nº 8" |
1841 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 115 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/115 |
"Idem, em cumprimento de Portaria de 2 de Junho de 1840 - sobre o processo do Reo Antonio Joaquim d'Araujo Soldado de Cavalaria nº 3" |
1841 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 116 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/116 |
"Idem, em cumprimento de officio, de 23 de Julho de 1840 acerca da queixa que Francisco Martins Toureiro preso na Cadea da Cidade contra o Escrivão do Juizo de Policia Correccional do 2º Destricto Joaquim José Pereira de Miranda" |
1841 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 117 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/117 |
"Idem em cumprimento de Officio de 23 de Maio de 1840 - acerca de adjudicação na Fazenda Nacional de bens pertencentes a João de Gouvêa e Castro" |
1841 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 118 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/118 |
"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Tenente de Cavallaria Separado do quadro do Exercito Antonio Joaquim Durão sobre voltar a effectividade do mesmo Exercito" |
1841 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 119 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/119 |
"Idem de 6 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de Caetano Antonio de Mesquita e Moura, sobre a continuação d'uma Penção de cem mil reis" |
1841 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 120 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/120 |
"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de queixa que faz Joaquim Ferreira de Seabra, Escrivão do Juizo de Paz de Villarinho do Bairro, contra o respectivo Juiz" |
1841 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 121 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/121 |
"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de representação da Junta de Parochia de S. Lourenço de Riba pinhão contra o respectivo Juiz de Paz" |
1841 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 122 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/122 |
"Idem de 16 de Julho de 1840 ácerca das imputaçõens attribuidas ao Juiz Ordinario do Julgado de Sto. Thirso Antonio José de Souza Lobo" |
1841 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 123 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/123 |
"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero José Maria dos Reis, sobre ser agraciado na forma publicada em 25 d'Outubro de 1839" |
1841 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 124 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/124 |
"Idem de 31 de Agosto de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral de Vizeu sobre ser authorisado para mandar cortar todas as arvores até dez passos de distancia para todos os lados das Estradas" |
1841 março 2 |
Nenhum |
| 125 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/125 |
"Idem de 10 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento do Regedor da Parochia de São Pedro de Loureiro, sobre providencias para que se faça cumprir um legado de 500$000 reis deixado aos pobres daquella Freguezia" |
1841 março 3 |
Nenhum |
| 126 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/126 |
"Idem de 27 de Julho de 1840 ácerca de queixa que faz a Camara Municipal do Concelho de Armamar contra o Juiz Ordinario do respectivo Julgado" |
1841 março 5 |
Nenhum |
| 127 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/127 |
"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca de representação da junta de Parochia e alguns moradores da Freguezia de S. Pedro de Maceda, sobre providencias sobre o Accordam proferido sobre o recurso dos Supplicantes feito pelo Conselho Geral do Districto" |
1841 março 4 |
Nenhum |
| 128 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/128 |
"Idem de 22 de Junho de 1840 ácerca do Processo do Rèo Luiz Francisco, Soldado do 4º Regimento de Artilheria" |
1841 março 4 |
Nenhum |
| 129 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/129 |
"Idem de 15 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 29 d'Agosto de 1840 sobre Representação de Alexandre Antonio das Neves, e outros, contra o Juiz de Paz d'Alquerubim Francisco Ferreira" |
1841 março 15 |
Nenhum |
| 130 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/130 |
"Idem de 18 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Novembro de 1840 - sobre representação que a Presidencia da Relação do Porto dirigira o Delegado do Procurador Regio do Julgado de Povoa de Varzim contra o respectivo Juiz Ordinario Francisco Leite de Moraes" |
1841 março 18 |
Nenhum |
| 131 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/131 |
"Idem de 13 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento da Marqueza de Aguiar sobre queixa que faz do Contador de Fazenda o Juiz de Direito da Commarca Occidental" |
1841 março 19 |
Nenhum |
| 132 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/132 |
"Idem de 7 de Setembro de 1840 ácerca de officio do Administrador ~Geral de Braga sobre a pertenção do Regedor de Parochia de São Gens de Calvos que recorre do Accordão em que a Camara Municipal da Povoa de Lanhoso approvou as Contas dadas por Jose Luiz Vieira" |
1841 março 26 |
Nenhum |
| 133 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/133 |
"Idem de 3 de Agosto de 1841 ácerca de Conta do Juiz de Paz do Destricto de Atouguia da Balea, contra o Escrivão do mesmo Juizo" |
1841 março 20 |
Nenhum |
| 134 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/134 |
"Idem de 1º de Julho de 1840 ácerca de requerimento de Luiz Antonio Rebello da Silva sobre se lhe conceder a Merçe de Aposentadoria em um Logar de Juiz do Supremoo Trbunal de Justiça" |
1841 março 20 |
Nenhum |
| 135 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/135 |
"Idem de 19 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre o Secretario da Camara Municipal de Santarem digo Salvaterra do Extremo e o Concelho de Destricto de Castello Branco" |
1941 março 23 |
Nenhum |
| 136 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/136 |
"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de os Subditos Inglezes de loja aberta na Villa da Figueira terem constantemente recusado a tirar as necessárias licenças" |
1841 março 26 |
Nenhum |
| 137 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/137 |
"Idem de 13 de Agosto de 1840 ácerca do requerimento de Joaquim Alves Pequeno, sobre queixa que faz do Juiz de Direito da Commarca de Abrantes" |
1841 março 24 |
Nenhum |
| 138 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/138 |
"Idem de 17 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento do Presbytero Francisco Rodrigues Cardeira sobre se lhe conceder a mercê do Habito de Aviz" |
1841 março 26 |
Nenhum |
| 139 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/139 |
"Idem de 3 de Janeiro de 1840 acerca de requerimento do Marquez de Campo Maior sobre se lhe confirmar a doação que obtivera do Senhor D. João 6º do Palacio do Pateo do Saldanha" |
1841 março 27 |
Nenhum |
| 140 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/140 |
"Idem em virtude do Officio do Thezouro Publico ácerca da pertenção do Visconde de Laguna para se lhe confirmar uma indemnização da Commenda do Alandroal perdida em consequencia da extinção dos dízimos" |
1841 abril 15 |
Nenhum |
| 141 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/141 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1840 á cerca do Officio do Juiz de Paz da Freguezia da Conceição Nova d'esta Cidade relativo ás difficuldades do seu cargo por cauza do respectivo Escrivão, Felix Manoel Pereira Coutinho" |
1841 abril 15 |
Nenhum |
| 142 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/142 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 d'Agosto de 1840 ácerca do Officio do Administrador Geral do Districto de Villa Real relativo ao procedimento que tivera o Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Boticas com o Cabo da Policia da Fregusia de Bobadela" |
1841 abril 15 |
Nenhum |
| 143 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/143 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1840 ácerca dos abusos, que se dizem commethidos no Juizo Ordinario de Alvayazere" |
1841 abril 16 |
Nenhum |
| 144 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/144 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'Abril de 1841 ácerca dos requerimentos de Sebastião José de Valladares Printz, que pede se declare sem effeito a Portaria do mesmo Ministerio de 11 de Fevereiro p.p." |
1841 abril 16 |
Nenhum |
| 145 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/145 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 d'Outubro de 1840 ácerca da queixa de Marianna Lopes contra o Juiz de Paz da Freguezia do Salvador da Gandra, Antonio Thomaz d'Arqujo, e seu Escrivão, João Manuel Cerqueira da Gama" |
1841 abril 16 |
Nenhum |
| 146 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/146 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Septembro de1840 ácerca de um requerimento de Manoel Joaquim de Sa Braga sobre um Estabelecimento d'Ensino mútuo" |
1841 abril 17 |
Nenhum |
| 147 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/147 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Outubro de1840 ácerca de um Officio do Administrador Geral do Districto de Beja sobre a queixa do Administrador do Concelho d'Aljustrel contra o Juiz Ordinario respectivo" |
1841 abril 18 |
Nenhum |
| 148 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/148 |
"Idem de 19 de Abril acerca da controversia do Arcediago da Sé do Porto, Francisco de Passos d'Almeida Pimentel e do Conego José Teixeira Duarte com o respectivo Cabido" |
1841 abril 22 |
Nenhum |
| 149 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/149 |
"Idem de 18 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Ignacia Ricarda sobre os seus filhos menores não estarem sujeitos ao Conselho de familia" |
1841 abril 25 |
Nenhum |
| 150 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/150 |
"Idem de 10 de Setembro de 1840 ácerca da insistencia do Director da Escola Polytechnica" |
1841 abril 26 |
Nenhum |
| 151 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/151 |
"Idem de 26 de Setembro de1840 ácerca de representação do Administrador Geral de Evora sobre o modo por que se achão presentemente administrados os differentes Celleiros" |
1841 abril 26 |
Nenhum |
| 152 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/152 |
"Idem de 7 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de Manuel Duarte Cunha, sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado de Monchique" |
1841 abril 27 |
Nenhum |
| 153 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/153 |
"Idem sobre a questão suscitada entre a Camara Municipal da Figueira, e Gaspar Milton ácerca do pagamento dos ordenados" |
1841 abril 22 |
Nenhum |
| 154 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/154 |
"Idem á cerca de Francisco da Ponte em que se queixa do Juiz de Direito da Comarca de Ponta Delgada Camillo José de Gouvea, e do Escrivão Luiz Maria de Menezes" |
1841 abril 26 |
Nenhum |
| 155 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/155 |
"Idem acerca do processo do Soldado d'Infanteria nº 6 José Galvão" |
1841 maio 3 |
Nenhum |
| 156 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/156 |
"Idem ácerca de certos rendimentos anteriormente pertencentes a Secretaria do Governo e cedidos á Camara Municipal pelo Prefeito daquella Provincia do Districto do Funchal" |
1841 maio 4 |
Nenhum |
| 157 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/157 |
"Idem ácerca de D. Anna Felicia de Almada Quadros Lencastre que pede authorização para como emphyteuta principal, poder intentar acções contra os sub-emphyteutas do seo praso de Lares" |
1841 maio 5 |
Nenhum |
| 158 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/158 |
"Idem acerca de Jose Alves de Pinho que se queixa da Camara Municipal do concelho de Bouças" |
1841 maio 5 |
Nenhum |
| 159 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/159 |
"Idem acerca do cumprimento do Precatorio para se entregar 'Alfandega Grande de Lisboa a Frederico Schlower uma porção de botijas de genebra que lhe havia sido aprehendida" |
1841 maio 6 |
Nenhum |
| 160 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/160 |
"Idem acerca de Rodrigues Barros & Companhia pedindo que se lhes mande dar o Acido Pyriglinhoso que se extrahe do Pinho" |
1841 maio 6 |
Nenhum |
| 161 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/161 |
"Idem de 1º de Agosto de 1840 ácerca da Copia do Protesto da Junta Geral Administrativa do Destricto de Lisboa contra a eleição da nova Junta" |
1841 maio 10 |
Nenhum |
| 162 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/162 |
"Idem de 6 de Julho de 1840 acerca do processo dos Reos Joaquim Pedro Cardoso de Amorim, e outros Soldados do primeiro Regimento de Gôa" |
1841 maio 10 |
Nenhum |
| 163 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/163 |
"Idem de 7 de Julho de 1840 a cerca do processo do Reo José Antonio Soldado do Batalhão de Artilharia de Gôa sobre commutação de pena" |
1841 maio 11 |
Nenhum |
| 164 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/164 |
"Idem de 7 de Julho de 1840 ácerca de requerimento dos Reus Joaquim de Azevedo Cabo de Esquadra e José Maria Ferrão soldado de Infantaria de Gôa - sobra commutação de pena" |
1841 maio 12 |
Nenhum |
| 165 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/165 |
"Idem de 23 de Abril de 1841 ácerca de requerimento do Doutor Francisco Antonio Augusto, sobre ser habelitado para o Magisterio da Universidade de Coimbra" |
1841 maio 13 |
Nenhum |
| 166 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/166 |
"Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento do Bacharel Manoel Caldeira de Lemos Costa, sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Cója Joaquim Pereira Moura" |
1841 maio 18 |
Nenhum |
| 167 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/167 |
"Idem de 20 de Outubro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Messejana contra o procedimento do Administrador do Concelho" |
1841 maio 18 |
Nenhum |
| 168 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/168 |
"Idem de 24 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de Damazo José Junior, se queixa do Juiz ordinario do Julgado de Villa Nova de Portimão" |
1841 maio 19 |
Nenhum |
| 169 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/169 |
"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca das irregularidades expostas pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca de Lagos praticadas pelo Juiz ordinario" |
1841 maio 20 |
Nenhum |
| 170 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/170 |
"Idem de 5 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento do Presbytero Domingos da Soledade Sillos sobre se lhe tornar effectiva a Regia apresentação que teve na Igreja de S. João Baptista de Villa do Conde" |
1841 maio 19 |
Nenhum |
| 171 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/171 |
"Idem de 31 de Dezembro de 1840 ácerca dos bens (...) pertenceram aos Parochos da Freguesia de S. Miguel da Villa de Soja (sic) e de que actualmente estão de posse Jacinto de Brito de Resende e outro" |
1841 maio 22 |
Nenhum |
| 172 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/172 |
"Idem de 14 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Soror Maria Benedito Religiosa Professa no convento de N. Sra. da Conceição da Cidade Braga sobre o Convento da sua profissão poder distrar alguns Capitais" |
1841 maio 22 |
Nenhum |
| 173 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/173 |
Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da Reprezentaçãm da Camara Municipal de Loule em que se queixa do respectivo Conselho de Districto lhe ter annolado o Contracto para o fornecimento de Carnes Verdes [...]" |
1841 junho 1 |
Nenhum |
| 174 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/174 |
"Idem de 13 de Novembro de 1840 ácerca da Pertenção da Irmandade da Gloriosa Virgem, e Martir Santa Catharina deta Capital para lhe ser restituido o Edificio onde esteve a Freguesia da mesma Invocação" |
1834 junho 2 |
Nenhum |
| 175 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/175 |
"Idem ácerca do que tracta a Portaria de 22 de Dezembro de 1840 a respeito do requerimento de Anna Ludovina da 1ª mestra da Escola de Meninas na Cidade de Viseu" |
1841 junho 2 |
Nenhum |
| 176 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/176 |
"Idem de 13 de Junho de 1841 alias de 13 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral de Bragança e as Instrucçoens da Policia a que se refere pedindo a Aprovação do Governo" |
1841 junho 3 |
Nenhum |
| 177 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/177 |
"Idem de 16 de Novembro de 1840 acerca do officio do Administrador geral de Beja expondo as faltas de obediencia a Ley, cometidas pela Camara Municipal do Conselho de Odemira e pedindo providencias" |
1841 junho 3 |
Nenhum |
| 178 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/178 |
"Idem de 10 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de José Vaz da Cunha, Bedel do Liceo de Coimbra em que pede se lhe conserve o ordenado que d'antes tinha" |
1841 junho 4 |
Nenhum |
| 179 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/179 |
"Idem de 14 de Novembro de 1841 ácerca do officio do Lente de obstetricia da Escola Medico Cirurgica de Lisboa propondo que se convidem algumas Camaras Minicipaes para mandarem algumas molheres dos seus Municipios para o Hospital de S. Jose a fim de aprenderem a Arte" |
1841 junho 4 |
Nenhum |
| 180 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/180 |
"Idem ácerca de Jose Joaquim de Mattos que tapára huns caminhos no Districto de Fáro sem precederem as solemnidades que a Lei prescreve" |
1842 junho 6 |
Nenhum |
| 181 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/181 |
"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exames de Farmacia" |
1841 junho 10 |
Nenhum |
| 182 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/182 |
"Idem de 22 de Fevereiro de 1841 á cerca do processo de Manuel Joaquim de Lima, 1º Sargento de Cassadores nº 28" |
1841 julho 6 |
Nenhum |
| 183 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/183 |
"Idem de 23 de Dezembro de 1840, á cerca da Representação da junta de Parochia de Val de Praseres, para continuar a receber as Premicias de todos os generos que deixarão de receber se desde a publicação do Decreto de 30 de Julho de 1832" |
1841 julho 7 |
Nenhum |
| 184 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/184 |
"Idem de 17 de Desembro de 1841 - á cerca dos moradores de Cabeço de Vide, que se queixão do Conselho de Destricto, por lhes ter negado recurso, sobre o aforamento da Coutada dos Carneiros" |
1841 julho 7 |
Nenhum |
| 185 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/185 |
"Idem de 26 de Setembro de 1840, á cerca de J. de Salis, Cirurgião Mór que foi do extincto 2º Regimento de Infantaria da Rainha, pedindo a gratificação de seis mezes de soldo" |
1841 julho 7 |
Nenhum |
| 186 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/186 |
"Idem de 30 de Desembro de 1840, sobre a representação do Presidente da Associação Commercial, solicitando providencias" |
|
Nenhum |
| 187 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/187 |
"Idem de 12 de Desembro de 1840, e de 11 de Janeiro de 1841, sobre o officio do Presidente da Relação do Porto, á cerca da desobediencia do Juiz de Direito substituto da Commarca d'Aveiro" |
1841 julho 9 |
Nenhum |
| 188 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/188 |
"Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 7 de Setembro de 1840 ácerca do processo em que a Fazenda Nacional foi condemnada a pagar aos herdeiros do Doutor Nicolau José Vaz, a quantia de 25.173$274 reis" |
1841 novembro 8 |
Nenhum |
| 189 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/189 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno, á cerca da representaçãm do Barão d'Eschwege propondo medidas para obstar aos estragos que os Povos da Vila de Cintra praticarão na Matta do Rey" |
1841 novembro 9 |
Nenhum |
| 190 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/190 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Janeiro de 1841, ácerca do requerimento de Luis Maximo d'Azevedo e a representaçam da Camara Municipal do Conselho de Tevoens" |
1841 novembro 11 |
Nenhum |
| 191 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/191 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 19 de Fevereiro de 1841, á cerca do requerimento de João Manuel Cardim" |
1841 novembro 12 |
Nenhum |
| 192 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/192 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Jose Henriques de Almeida" |
1841 novembro 9 |
Nenhum |
| 193 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/193 |
"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 27 d'Abril, e 9 de Julho de 1841, á cerca das queixas de D. Ignacia da Cunha Rego, contra o Juiz ordinario, e sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Caminha" |
1841 novembro 10 |
Nenhum |
| 194 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/194 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Abril de 1841, á cerca do requerimento do Padre Francisco Varella Ramalho" |
1841 novembro 10 |
Nenhum |
| 195 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/195 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Abril de 1841, à cerca das irregularidades atribuidas ao Juiz Ordinario de Celorico de Basto na querela, a que se alude" |
1841 novembro 11 |
Nenhum |
| 196 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/196 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Março de 1841, á cerca do soldado do Batalham Nº 4, Antonio José Samora" |
1841 novembro 19 |
Nenhum |
| 197 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/197 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Março de 1841 - á cerca do processo do Soldado de Cavallaria Nº 6 - Manuel Moutinho" |
1841 novembro 21 |
Nenhum |
| 198 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/198 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1841, relativo aos tumultos que tiverão logar no Conselho de Angeja, por occasião da deligencia que pertendia fazer o respectivo Administrador do Conselho, para obstar a enterramento de Cadaveres em algumas Igrejas" |
1841 novembro 21 |
Nenhum |
| 199 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/199 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1841, ácerca de João Barbosa Lima, pedindo providencias sobre as violencias praticadas contra elle, pelo Juiz Eleito da Freguezia de S. Jozé de Lisboa, Jozé da Costa Neves" |
1841 novembro 22 |
Nenhum |
| 200 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/200 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1841, á cerca do Consul Geral de Portugal em Vigo, afim de serem obrigados a sahir para o seu destino, os Gallegos que viessem neste Reino com passaportes para Cadiz |
1841 novembro 17 |
Nenhum |
| 201 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/201 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 d'Abril de 1841, ácerca da Reprezentaçãm ca Camara Municipal de Goa de 23 de Dezembro" |
1841 novembro 21 |
Nenhum |
| 202 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/202 |
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Junho de 1841, ácerca da queixa do Juiz ordinario de Benguella Joze Nunes da Costa" |
1841 novembro 29 |
Nenhum |
| 203 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/203 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Maio de 1840, á cerca do Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 6, Antonio José Rodrigues" |
1841 novembro 28 |
Nenhum |
| 204 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/204 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 8 de Março de 1841 - á cerca da pertenção da Misericordia da Villa de Monção, afim de lhe serem restituidos certos bens do Hospicio dos Padres da Congregação do Oratório da mesma Villa" |
1841 novembro 26 |
Nenhum |
| 205 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/205 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça, de 12 de Maio de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia de Castelloens de Cepeda pedindo que os Laudemios daquella Igreja sejam aplicados para a Fabrica e reparos da mesma" |
1841 novembro 27 |
Nenhum |
| 206 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/206 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho ácerca da queixa da Camara Municipal d'Aviz, contra o respectivo Juiz ordinario, por não ter feito as Audiencias a que hé obrigado" |
1841 dezembro 2 |
Nenhum |
| 207 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/207 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1841, ácerca do Juiz Eleito de Villa Nova de Famalicão, queixando-se contra o Administrador do respectivo Concelho, por ter soltado dois indeviduos presos por elle Juiz" |
1841 dezembro 2 |
Nenhum |
| 208 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/208 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1841, á cerca do procedimento que tivera o Delegado do Procurador Regio da 2ª Vara de Lisboa, em uma execução fiscal contra a Baronesa de Sabrozo" |
1841 dezembro 3 |
Nenhum |
| 209 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/209 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1841, ácerca do insulto feito pelo Administrador do Concelho de Villa Nova de Famelicão ao Conselheiro João Bernardo do Valle Vessadas" |
1841 dezembro 4 |
Nenhum |
| 210 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/210 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Maio de 1841, á cerca do Presbitero Luiz do Nascimento, pedindo se lhe entreguem os bens pertencentes á Capella Beneficial de Nossa Senhora da Expectação no Lugar da Corga" |
1841 dezembro 5 |
Nenhum |
| 211 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/211 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Junho de 1841, ácerca da falta de cumprimento das ordens expedidas á Camara Municipal da Pederneira, relativas ao pagamento das despesas feitas pela Administração dos Pinhaes de Leiria" |
1841 dezembro 9 |
Nenhum |
| 212 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/212 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1841, relativo a José Eleutherio Barboza de Lima, pedindo dispensa de pagamento dos direitos de Mercê, pelo Logar de Professor da Lingua Ingleza no Lyceu de Coimbra" |
1841 dezembro 12 |
Nenhum |
| 213 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/213 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1841, á cerca do Presbytero Custodio José de Magalhães Machado Coelho de Souza, Abbade Collado da Igreja de S. Vicente d'Ermello, pede tomar novamente posse das mesma Igreja" |
1841 dezembro 14 |
Nenhum |
| 214 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/214 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1841, á cerca de Delegado do Procurador Regio do Julgado de Penamacor, pedindo providencias sobre o desleixo que tem havido nas execuçoens da Fazenda Publica, sendo a causa disso não só o Juizo ordinario d'aquelle Julgado, como os respectivos Escrivaens" |
1841 dezembro 14 |
Nenhum |
| 215 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/215 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1841, á cerca da representação de Antonio ferreira Grillo, contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcochete, Antonio José da Costa, o Subdelegado Mariano Jozé de Souza, e o Escrivão Francisco Joaquim de Jezus" |
1841 dezembro 15 |
Nenhum |
| 216 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/216 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, á cerca de Antonio Jozé Rodrigues Vidal, Lente da Universidade de Coimbra, queixando-se da decisão do Conselho de Destricto, contra a deliberação da Mesa deffinitiva do apuramento dos votos na elleição para vereadores da Camara Municipal de Coimbra" |
1841 dezembro 15 |
Nenhum |
| 217 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/217 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra à cerca do requerimento Documentado de Manuel Joaquim da Silva e Mello" |
1841 dezembro 20 |
Nenhum |
| 218 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/218 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1841 àcerca dos officios do Administrador Geral de Bragança com os papeis a que se refere" |
1841 dezembro 21 |
Nenhum |
| 219 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/219 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Agosto de 1841 ácerca do criminoso soldado Antonio Gomes, de Cassadores Nº 30" |
1841 dezembro 22 |
Nenhum |
| 220 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/220 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 2 de Agosto de 1841, á cerca do Processo do soldado do 2º Regimento d'Artilharia Ambrosio Freire de Oliveira" |
1841 dezembro 22 |
Nenhum |
| 221 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/221 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 5 de Outubro de 1841, a cerca do Processo do reo Joze Fernandes digo Jose Francisco soldado do Batalham Nº 25" |
1841 dezembro 23 |
Nenhum |
| 222 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/222 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 18 de Agosto de 1841, á cerca do procedimento que tivera o Juiz Ordinario do Julgado de Anadia" |
1842 janeiro 10 |
Nenhum |
| 223 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/223 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Agosto de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral de Aveiro, sobre ter sido comdemnado em Multa o regedor da Parroquia de S. Julião de Cacia" |
1842 janeiro 11 |
Nenhum |
| 224 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/224 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 27 de Agosto de 1841 ácerca do requerimento de Juliana Ignacia de Lemos Trigueiros" |
1842 janeiro 12 |
Nenhum |
| 225 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/225 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 16 de Agosto de 1841 àcerca de organização para o Hospital de Nossa Senhora da Boa morte na Vila de Agueda" |
1842 janeiro 12 |
Nenhum |
| 226 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/226 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 23 d'Agosto de 1841 á cerca do requerimento da Camara Municipal do Conselho do Pezo da Regoa" |
1842 janeiro 13 |
Nenhum |
| 227 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/227 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 12 de Agosto de 1841, ácerca da pertenção da Camara Municipal de Taboaço em que pede o Provimento da Cadeira de Latim" |
1842 janeiro 13 |
Nenhum |
| 228 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/228 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 23 de Agosto de 1841, àcerca do requerimento de Francisco Taborda Roballo Ferreira d'Azevedo" |
1842 janeiro 14 |
Nenhum |
| 229 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/229 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 31 d'Agosto de 1841, àcerca do que conthem a copia autentica de huma parte da Consulta da Junta Geral de Didtricto, sobre alteraçõens no Campo de Leiria" |
1842 janeiro 14 |
Nenhum |
| 230 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/230 |
"Idem de 13 de Julho de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero Miguel Jose da Costa, Parocho de S. Martinho de Escariz, sobre lhe serem conseguidos todos os provimentos que declara" |
1842 janeiro 21 |
Nenhum |
| 231 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/231 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 16 de Outubro de 1841, ácerca do officio do Chefe da Repartiçam Provizional de Liquidações" |
1842 janeiro 20 |
Nenhum |
| 232 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/232 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento de Frederico Jorge da Silva Siuve de Siguier" |
1842 janeiro 18 |
Nenhum |
| 233 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/233 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Agosto de 1841, á cerca das Contas do Bibliotecario Mor de 22 de Julho de 1840, e de 14 de Agosto de 1841" |
1842 janeiro 18 |
Nenhum |
| 234 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/234 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 14 d'Agosto de 1841, á cerca do requerimento de Joaquim Joze Valuci" |
1842 janeiro 21 |
Nenhum |
| 235 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/235 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 12 de Julho de 1841, á cerca da reprezentaçam do Concelho Supremo de Justiça Militar" |
1842 janeiro 23 |
Nenhum |
| 236 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/236 |
"Idem de 28 de Outubro de 1841 á cerca do Processo do Soldado do Batalhão Nº 17 Ambrozio da Costa" |
1842 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 237 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/237 |
"Idem de 20 de Outubro de 1841 ácerca do Processo do Réo Manoel Maria Pedreiro, Soldado de Infantaria N. 9" |
1842 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 238 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/238 |
"Idem por despacho do Thezouro Publico de 9 de Junho de 1841 ácerca da pertenção da Marqueza de Vagos" |
1842 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 239 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/239 |
"Idem por despacho do Thezouro Publico de 25 de Outubro de 1841 sobre requerimento do Conde da Lapa sobre a restituição da Propriedade denominada A Lagôa de Viseu" |
1842 março 4 |
Nenhum |
| 240 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/240 |
"Idem de 21 de Maio de 1841 ácerca de requerimento de D. Margarida Ignez de Moura Stokler sobre se mandar proceder ao assentamento da quota da pensão que foi concedida a seu Pay o Barão da Villa da Praia" |
1842 março 21 |
Nenhum |
| 241 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/241 |
"Idem de 22 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Joze Manoel Ferreira Taborda e outro sobre queixa do Regedor de Parochia de Monsanto" |
1842 março 2 |
Nenhum |
| 242 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/242 |
"Idem de 13 de Setembro de 1841, ácerca do proceso do Soldado do 1º Regimento de Artilharia Paulo Pereira" |
1842 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 243 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/243 |
"Idem de 23 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de Manoel Barreiros, queixando-se do respectivo Regedor de Parochia da Villa de Oliveira de Frades" |
1842 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 244 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/244 |
"Idem de 20 de Agosto de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Santarem, sobre ficar a cargo das Camaras Municipaes a administração e manutenção dos Expostos" |
1842 março 1 |
Nenhum |
| 245 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/245 |
"Idem de 7 de Setembro de 1841 acerca de representação dos Povos da Freguezia de Pataias, queixando-se da Camara Municipal do Conselho de Alcobaça" |
1842 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 246 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/246 |
"Idem de 4 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento da Camara de Penamacor sobre queixa do respectivo Conselho" |
1842 março 11 |
Nenhum |
| 247 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/247 |
"Idem de 27 de Setembro de 1841 ácerca de requerimento de José da Guerra, e outros em que se queixão do Commandante da Guarda Municipal do Porto" |
1842 março 12 |
Nenhum |
| 248 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/248 |
"Idem de 18 de Setembro de 1841 acerca do requerimento de Francisco Ferreira d'Abreu sobre queixa da Camara e Conselho Municipal do Funchal" |
1842 março 13 |
Nenhum |
| 249 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/249 |
"Idem de 25 de outubro de 1841 ácerca de duvida suscitada pela Camara Municipal do Conselho de Agueda" |
1842 março 13 |
Nenhum |
| 250 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/250 |
"Idem de 5 de Março de 1842 ácerca de requerimento de Joaquim Jose Valluci sobre se lhe conceder a confirmação da Administração da Capella do Senhor Jezus do Bom fim em Barcellos" |
1842 março 14 |
Nenhum |
| 251 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/251 |
"Idem de 2 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Alexandre de Souza Damazo, queixando-se da Camara respectiva" |
1842 março 15 |
Nenhum |
| 252 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/252 |
"Idem de 9 de Setembro de 1841 ácerca da demolição das Portas do Anjo na Praça Militar de Chaves" |
1842 março 15 |
Nenhum |
| 253 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/253 |
"Idem de 18 de Agosto de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Castello-Branco, sobre os Agentes do Ministerio Publico participarem mensalmente á quella Administração o seguimento dos differentes negocios" |
1842 março 12 |
Nenhum |
| 254 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/254 |
"Idem de 28 de Setembro de 1841 ácerca de representação de Mathias Joze Telles da Silva, sobre queixa que faz do Juiz Eleito da Freguesia da Sé na Cidade de Portalegre" |
1842 março 15 |
Nenhum |
| 255 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/255 |
"Idem em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca da conta que deu João Elias da Costa e Silva com os Autos da Abertura do Cofre da Procuradoria dos Captivos e mais papeis relativos á pinhora de Joaquim Manuel Pereira Navarro d'Andrade que foi Provedor do extincto Juizo dos Rezidios" |
1842 março |
Nenhum |
| 256 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/256 |
"Idem em virtude do Despacho do thezouro Publico de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca da Conta que deu João Elias da Costa e Silva da Provedoria dos Captivos e mais papeis relativos a pinhora da herança de Joaquim Maria Pereira Navarro d'Andrade que foi Provedor do extincto Juizo dos Rezidios" |
1842 março 16 |
Nenhum |
| 257 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/257 |
"Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 24 de Agosto de 1841, á cerca das irregularidades commetidas nas arremataçoens dos rendimentos publicos do Districto do Funchal" |
1842 abril 8 |
Nenhum |
| 258 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/258 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Agosto de 1841 ácerca da venda de onze Herdades doadas ao extincto Convento dos Franciscanos da Villa de Almodovar" |
1842 abril 8 |
Nenhum |
| 259 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/259 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Novembro de 1841, relativo ao processo do réo Manoel Jozé de Oliveira por crime de fuga da Cadeia do Rabaçal" |
1842 abril 6 |
Nenhum |
| 260 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/260 |
"Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1841, á cerca de Pedro Antonio da Silva pedindo commutação da pena de 5 annos de degredo para Africa" |
1842 outubro 5 |
Nenhum |
| 261 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/261 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Outubro de 1841, relativo á queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Villar de Maçada contra o Delegado do Procurador Regio, Manuel Monteiro Girão" |
1842 abril 8 |
Nenhum |
| 262 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/262 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1841, relativo ao Administrador do Concelho de Vila Nova de Portimão, queixando-se de lhe não ter feito passar umas Certidões, o respectivo Juiz ordinario Jozé Judice Biker" |
1842 abril 9 |
Nenhum |
| 263 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/263 |
Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1841, ácerca do Contador da Fazenda do Districto da Guarda, expondo não cumprirem com os seus deveres, os Sub Delegados dos Julgados do Ervedal e Castello Mendo, Antonio da Cunha da Costa Veiga, e Thomaz Martins da Fonseca" |
1842 abril 10 |
Nenhum |
| 264 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/264 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1841, á cerca do procedimento praticado no acto de uma prisão, os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Idenha a Nova, Francisco de Sá e Mello, e Joãp Gregorio Lobo" |
1842 abril 10 |
Nenhum |
| 265 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/265 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, ácerca de Eufemia da Costa, como herdeira do Padre Bernardo de Vasconcellos Pinto, Parocho de S. João Baptista da Parada d'Ester, pedindo a prestação mensal de 12$000" |
1842 abril 21 |
Nenhum |
| 266 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/266 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1841, á cerca da representação de alguns moradores de Mafra, pedindo providencias para ali se não venderem as carnes verdes por arrematação" |
1842 abril 22 |
Nenhum |
| 267 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/267 |
"Idem de 30 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Antonio Lamas no qual se queixa da Camara Municipal d'Almada" |
1842 abril 24 |
Nenhum |
| 268 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/268 |
"Idem de 26 de Outubro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a approveção de um modelo pelo qual se façam todos os assentamentos dos prezos nas Cadeas do Reino" |
1842 abril 23 |
Nenhum |
| 269 |
PT/AHPGR/PGR/04/001/269 |
"Idem de 10 de Novembro de 1841 ácerca de requerimento de Joze Joaquim Ferreira Facharia, Regedor de Parochia de Villa de Foz-Côa sobre queixa do Juiz Ordinario do mesmo Julgado" |
1842 abril 23 |
Nenhum |
| 270 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/001 |
"Parecer em virtude de Portaria dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da decisão do Supremo Tribunal de Justiça no processo entre partes Manuel Jose d'Oliveira e John Shortridge." |
1842 maio 02 |
Nenhum |
| 271 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/002 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 23 de Outubro de 1841 sobre requerimento de Jose Maria de Barros que pede a confirmação do contracto d'emprasamento de que trata" |
1842 abril 24 |
Nenhum |
| 272 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/003 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 30 d'Outubro de 1841 sobre representação da Camara de Lisboa sobre duvida se um dos veriadores pode assistir ás secçoens da Junta Geral de Districto como Procurador" |
1842 abril 25 |
Nenhum |
| 273 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/004 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 8 de Novembro e 13 dito de 1841 sobre requerimento de Cosme Jose Dias queixando-se do Conselho de Districto de Lisboa ácerca d'um recurso" |
1842 abril 26 |
Nenhum |
| 274 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/005 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 ácerca do processo do réo Francisco Luiz Soldado do Batalhão N.º 9" |
1842 abril 27 |
Nenhum |
| 275 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/006 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 acerca do processo dos reos Augusto dos Santos, e Manoel Mendes, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 2 e Thomaz da Fonseca Soldado do Batalhão N.º 2" |
1842 abril 27 |
Nenhum |
| 276 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/007 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 10 de Novembro de 1841 sobre requerimento do Padre Antonio Ferrer Baptista pedindo o pagamento da congrua divida como parocho encommendado de S. Mamede d'Aldão" |
1842 maio 02 |
Nenhum |
| 277 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/008 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 9 de Outubro de 1841 sobre papeis tendentes á duvida de dever, ou não continuar a subsistir para conclusão dos trabalhos restantes da Commissão do exame dos Cartorios dos extinctos Juizos" |
1842 maio 03 |
Nenhum |
| 278 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/009 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] sobre requerimento em que o Conde de Farrobo se queixa da Camara Municipal do Cartacho" |
1842 maio 04 |
Nenhum |
| 279 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/010 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 15 de Novembro de 1841 sobre requerimento em que Antonio Ferreira Cardozo se queixa do actual Carcereiro da cadea da Cidade, Antonio Ribeiro Cerqueira" |
1842 maio 09 |
Nenhum |
| 280 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/011 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 15 de Novembro de 1841 sobre representação da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Capella de Nossa Senhora da Conceição dos Freires de Lisboa expondo os perigos a que está sujeita pelo incendio" |
1842 maio 09 |
Nenhum |
| 281 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/012 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 25 d'Abril de 1842 sobre a reforma do Regulamento interno da Camara Municipal de Guimarens." |
1842 maio 10 |
Nenhum |
| 282 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/013 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] de 22 de Novembro de 1841 sobre officio do Presidente da Relação de Gôa sobre as notificaçoens judiciaes" |
1842 maio 18 |
Nenhum |
| 283 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/014 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] sobre o processo do reo Antonio Vicente soldado d'Angola condemnado a ser fuzilado" |
1842 maio 20 |
Nenhum |
| 284 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/015 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 18 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Caetano de Oliveira, e outros Negociantes de lãa" |
1842 maio 17 |
Nenhum |
| 285 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/016 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1841 ácerca da pertenção de Manoel Vicente da Silveira e Almeida" |
1842 maio 18 |
Nenhum |
| 286 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/017 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 30 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento d'alguns vendilhoens da Praça da Figueira" |
1842 maio 21 |
Nenhum |
| 287 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/018 |
"[Parecer em virtude de Portarias do Ministerio da Marinha] de 21 e 26 de Julho de 1841 relativas ás queixas do Governador Geral e Juiz de Direito d'Angola sobre a aprehensão d'uns escravos do Negociante de Loanda Manuel Antonio de Carvalho e Souza" |
1842 maio 24 |
Nenhum |
| 288 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/019 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 4 de Novembro de 1841 sobre representação do Juiz Ordinario de Tentugal Jose Caetano d'Asambuja Ferreira solicitando providencias sobre os frequentes precatorios que lhe são dirigidos pelo Juiz de Direito de Coimbra como Conservador Britanico" |
1842 maio 25 |
Nenhum |
| 289 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/020 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda] de 30 de Setembro de 1841 sobre os acontecimentos que tiveram logar em Villa Real de Santo Antonio em 18 de Fevereiro de 1842 motivados pela falta de pão que aquelles habitantes soffriam" |
1842 maio 26 |
Nenhum |
| 290 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/021 |
"[Parecer em virtude de officio da Administração Geral de Lisboa] do 1.º de Maio de 1841 sobre requerimento de D. Luiza do Carmo da Cruz Pinto pedindo Alvará para incorporar na Fazenda Nacional os bens do vinculo instituido pelo Dezembargador Jernonimo de Milão Fragoso na Rebaldeira" |
1842 maio 26 |
Nenhum |
| 291 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/022 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 6 de Dezembro de 1841 sobre representação da Camara de Ovar ácerca da contestação havida com o Administrador Geral de Aveiro" |
1842 maio 27 |
Nenhum |
| 292 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/023 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 27 de Novembro de 1841 sobre requerimento dos Labradores de Riba-Tejo em que se queixão da Direcção do Club Lisbonense sobre a diversa applicação que deu á subscripção feita a seu beneficio" |
1842 maio 27 |
Nenhum |
| 293 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/024 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 2 de Dezembro de 1841 sobre officio do Administrador Geral do Funchal pedindo a approvação das suas medidas para evitar o contrabando" |
1842 maio 28 |
Nenhum |
| 294 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/025 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Marinha] de 25 de Fevereiro de 1842 sobre requerimento de Jose Joaquim d'Oliveira Administrador do Pinhal Nacional de Cabeção pedindo providencias para cessar o procedimento do Juiz Ordinario de Mora." |
1842 junho 03 |
Nenhum |
| 295 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/026 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Outubro de 1841 sobre officio do Governador Geral interino do Estado da India ácerca do motivo por que não mandou cumprir a sentença do Tenente Francisco d'Assiz Henriques" |
1842 junho 06 |
Nenhum |
| 296 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/027 |
"[Parecer em virtude de officio do Thesouro] de 7 de Outubro de 1841 sobre requerimento de Joze Joaquim Dias de Castro pedindo o cumprimento da condição a que se refere relativa á arrematação do Real d'Agua do Districto de Braga findo em Janeiro daquelle anno" |
1842 junho 06 |
Nenhum |
| 297 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/028 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Fevereiro de 1842 sobre o processo do Soldado do Batalhão N.º 7 Francisco Jose" |
1842 junho 04 |
Nenhum |
| 298 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/029 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 11 d'Abril de 1842 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 6 Zeferino Joze de Carvalho" |
1842 junho 04 |
Nenhum |
| 299 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/030 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 14 d'Abril de 1842 sobre processo e requerimento do Soldado do Corpo Telegraphico Tiburcio Raima d'Araujo" |
1842 junho 04 |
Nenhum |
| 300 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/031 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 6 de Desembro de 1841 sobre representação dos moradores d'Agueda e outros Concelhos d'Aveiro queixando-se da Camara daquella Villa pelas contribuiçoens de que tratam." |
1842 junho 06 |
Nenhum |
| 301 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/032 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1842 ácerca de reivindicação de servidões, caminhos, e logradouros publicos." |
1842 junho 14 |
Nenhum |
| 302 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/033 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Outubro de 1841, ácerca de Francisco Wanzeler e mais familia Wanzeler, pedindo a entrega do titulo da pensão de 4$100 reis que Samuel Palmer applicou ao extincto Convento de S. Domingos da Cidade do Porto." |
1842 junho 14 |
Nenhum |
| 303 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/034 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Janeiro de 1842, ácerca de José Maria de Carvalho, solicitando a comutação da pena de degredo perpetuo para Moçambique." |
1842 junho 10 |
Nenhum |
| 304 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/035 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Joze Maria de Carvalho pedindo commutação da pena de degredo em que fora condemnado." |
1842 junho 10 |
Nenhum |
| 305 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/036 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Bernardino Ferreira em que pede perdão ou commutação da pena de 2 annos de degredo para os Açores" |
1842 junho 12 |
Nenhum |
| 306 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/037 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 29 de Janeiro de 1842 sobre representação contra o Delegado do Procurador Regio que foi de Ponta Delgada e hoje da Horta Sergio de Souza e Mello pelo descaminho de varios documentos." |
1842 junho 14 |
Nenhum |
| 307 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/038 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 4 de Janeiro de 1842 sobre representaçoens das Authoridades do Concelho de Maiorca contra o respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Antonio Maria de Carvalho" |
1842 junho 15 |
Nenhum |
| 308 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/039 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça] de 17 de Junho de 1842 sobre a opposição pelo Cabido da Sé de Evora á posse do Prebitero Jose Caetano de Sequeira Tedim no Canonicato da mesma Sé de que fôra aggraciado." |
1842 julho 01 |
Nenhum |
| 309 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/040 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Silvestre João Cardozo queixando-se do Conselho administrativo do Porto pela ordenação de novo processo de um aforamento a que o suplicante tem direito" |
1842 julho 05 |
Nenhum |
| 310 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/041 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento em que João Callado das Neves se queixa da Camara de Cabeço de Vide por lhe mandar expulsar os seus gados para fóra do Concelho" |
1842 julho 05 |
Nenhum |
| 311 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/042 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 3 de Janeiro de 1842 sobre officio do Administrador geral de Coimbra ácerca do arbitrio da Camara de Soure que alterou os padroens das medidas de liquidos recebidos do Arsenal do Exercito" |
1842 julho 05 |
Nenhum |
| 312 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/043 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] sobre representação do Administrador geral de Castello Branco ácerca da desobediencia da respectiva Camara de que trata" |
1842 julho 05 |
Nenhum |
| 313 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/044 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Janeiro de 1842 sobre representação do Juiz Ordinario de Bellas sobre a conveniencia de não hirem ao sello a casa do Recebedor do Concelho os autos crimes, Fazenda e bilhetes de que trata" |
1842 junho 30 |
Nenhum |
| 314 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/045 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 4 de Janeiro de 1842 sobre representação de Luiz Joze Leão contra o ex Juiz de Direito Substituto de Soure, Manuel Joze Tunes Duraens." |
1842 julho 01 |
Nenhum |
| 315 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/046 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Janeiro de 1842 sobre a desintelligencia entre o Administrador do Concelho de Messejana e o Juiz de Direito da Comarca por causa da aposentadoria que pedira fora da época da Audiencia geral" |
1842 julho 04 |
Nenhum |
| 316 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/047 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 20 de Janeiro de 1842 sobre papeis em que Joaquim Jorge Pinto expõe algumas irregularidades commettidas pelo Escrivão do Juizo Ordinario de Bemposta Francisco Maria Soares de Pinho e Silva" |
1842 julho 7 |
Nenhum |
| 317 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/048 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Fazenda] de 13 de Outubro de 1841 acerca de requerimento de Guilherme Graham, e Companhia sobre pagarem só 200 reis por arratel de Direitos por todas as fazendas de sarja de algodão de uma e mais cores" |
1842 julho 10 |
Nenhum |
| 318 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/049 |
"[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro Publico de 5 de Março de 1842, ácerca de Antonio da Cunha Barboza, e Jozé Ferreira da Silva, na qualidade de testamenteiros de Joaquim Pereira d'Almeida, contratador que foi do Condado da Feira, que pedem se lhes abone certa quantia entregue ao Thezoureiro da extincta Caza do Infantado, Francisco Xavier de Lemos." |
1842 agosto 18 |
Nenhum |
| 319 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/050 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 19 de Agosto de 1842 ácerca de duvidas sobre o coutamento de terrenos e pastos no Districto de Portalegre." |
1842 agosto 27 |
Nenhum |
| 320 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/051 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 18 de Fevereiro de 1842 ácerca de requerimento do prezo Manoel Joaquim Correa sobre comutação de pena" |
1842 agosto 31 |
Nenhum |
| 321 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/052 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 30 de Março de 1842 ácerca da nomeação de um Coadjuctor feita pelo Governador do Bispado de Beja, para a Freguesia de Baleizão" |
1842 agosto 31 |
Nenhum |
| 322 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/053 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Fevereiro de 1842 acerca de queixa que o Administrador Geral de Coimbra faz do Juiz Ordinario do Julgado de Semide" |
1842 setembro 01 |
Nenhum |
| 323 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/054 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Março de 1842 ácerca de requerimento da Abbadessa e mais Religiosas do Mosteiro de N. Senhora de Aracali, da Villa de Alcacer sobre ser apresentado o seu Capellão na Capella Capellania annexa ao dito cargo." |
1842 setembro 02 |
Nenhum |
| 324 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/055 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Abril de 1842 ácerca de representação da Camara Municipal de Villa Franca de Xira contra o respectivo Juiz de Direito Joze Maria de Lemos Carvalho de Souza Beltrão." |
1842 outubro 12 |
Nenhum |
| 325 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/056 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Fazenda] de 18 de Maio de 1842 ácerca de requerimento de D. Anna Justina Borges de Castro Holbeche sobre se lhe conceder uma indemnisação ou pensão" |
1842 outubro 12 |
Nenhum |
| 326 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/057 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Setembro de 1842 ácerca do descaminho do processo crime pelos ferimentos feitos a Luiz Joze Leão." |
1842 outubro 13 |
Nenhum |
| 327 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/058 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 6 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Conde de Farrobo em que se queixa do modo porque se lhe exigio huma imposição a hum barco seu que atracáva no Caes de Vallada." |
1842 outubro 10 |
Nenhum |
| 328 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/059 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 23 de Abril de 1842 ácerca da administração dos bens do Conselho d'Alfaiates hoje annexado ao de Villar Maior" |
1842 outubro 11 |
Nenhum |
| 329 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/060 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 30 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Padre Domingos Vellozo e Castro, sobre a confirmação da reinthegração da Capellania do Sanctuario de N. Senhora do Porto d'Ave" |
1842 outubro 20 |
Nenhum |
| 330 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/061 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Julho de 1842 ácerca do processo do réo Joze Jorge Soldado do Batalhão N.º 2 sobre a minuração da pena." |
1842 outubro 18 |
Nenhum |
| 331 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/062 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Julho de 1842 ácerca do processo do reo Joaquim Joze de Sá soldado do Regimento d'Artilharia N.º 2, sobre commutação de pena" |
1842 outubro 20 |
Nenhum |
| 332 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/063 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 1.º de Julho de 1842 ácerca do processo relativo a pertenção de Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto sobre ser embolçado da importancia de 283 pipas vasias que lhe forão embargadas em Janeiro de 1833" |
1842 outubro 20 |
Nenhum |
| 333 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/064 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Maio de 1842 ácerca do processo do soldado do Regimento de Cavallaria N.º 1 João Francisco sobre commutação de pena" |
1842 outubro 20 |
Nenhum |
| 334 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/065 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 11 de Junho de 1842 ácerca da representação da Junta de Parochia da Freguesia de Villa Cortez do Mondego sobre se mandar pela competente authoridade tomar posse de varios bens pertencentes a dita Parochia" |
1842 outubro 21 |
Nenhum |
| 335 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/066 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 21 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de Manoel Caetano Monteiro e outros" |
1842 outubro 21 |
Nenhum |
| 336 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/067 |
"Parecer dado em 23 de Outubro de 1842 em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Setembro do dito anno ácerca da Nota do Ministro de S. Magestade Britanica nesta Corte, de 25 de Julho ultimo sobre o Pleito entre Manuel Jose de Oliveira e o Subdito Britanico John Shortridge." |
1842 outubro 23 |
Nenhum |
| 337 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/068 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Agosto de 1842, ácerca da representação dos Moradores da Villa de Barcellos em que pedem serem aliviados do pagamento de foros a que o Cabido da Collegiada da mesma Villa os obriga" |
1842 novembro 20 |
Nenhum |
| 338 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/069 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Agosto de 1842, ácerca do requerimento em que Ignacio Ferreira e outros da Freguesia de Esmoriz pedem estar sujeitos a dita Freguesia e não alternadamente á de S. Christovão de Cabeçudos" |
1842 novembro 02 |
Nenhum |
| 339 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/070 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento em que a Abbadeça e mais Religiosas do Mosteiro de Santa Clara de Guimarães pedem ser soccorridas." |
1842 outubro 31 |
Nenhum |
| 340 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/071 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Antonio Francisco da Silva pede a comutação da pena." |
1842 novembro 02 |
Nenhum |
| 341 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/072 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do reo Jose Agostinho que pede comutação, ou perdão da pena imposta" |
1842 novembro 02 |
Nenhum |
| 342 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/073 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento de João de Agrella Coutinho em que pede lhe seja perdoado o resto do tempo da pena de degredo" |
1842 outubro 30 |
Nenhum |
| 343 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/074 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, em os papeis que acompanharão a conta do Bispo Elleito do Porto, ácerca de se nomear um Coadjutor para a Freguesia de S. Pedro de Avintes." |
1842 outubro 31 |
Nenhum |
| 344 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/075 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1.º de Agosto de 1842 ácerca das irregularidades que o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Lagos expoem ter commettido o Juiz ordinario da Villa de Portimão Jose Judice Biker." |
1842 outubro 31 |
Nenhum |
| 345 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/076 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo de Silvestre Anselmo soldado de Infantaria N.º 25." |
1842 novembro 09 |
Nenhum |
| 346 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/077 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo de Jose Ferreira Soldado de Cavallaria N.º 3" |
1842 novembro 08 |
Nenhum |
| 347 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/078 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 3 de Agosto de 1842 ácerca do Processo de Antonio Jose Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 1" |
1842 novembro 05 |
Nenhum |
| 348 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/079 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 3 de Agosto de 1842 ácerca do Processo do reo Antonio Maria Soldado do Batalhão N.º 6 de Infantaria" |
1842 novembro 07 |
Nenhum |
| 349 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/080 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 3 de Agosto de 1842 ácerca do Processo do reo Bernardino João Chrispiniano Soldado do 1.º Regimento de Artilharia" |
1842 novembro 07 |
Nenhum |
| 350 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/081 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo do Reo João Henriques, Soldado do Regimento da Cavallaria N.º 5." |
1842 novembro 07 |
Nenhum |
| 351 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/082 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Septembro de 1842 ácerca da queixa feita por João Joaquim de Oliveira contra o Juiz Ordinario do Julgado de Mora e seu Assessor." |
1842 novembro 04 |
Nenhum |
| 352 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/083 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre a sentença dos reos Pedro João = o Barreiras = e Francisco Antonio = o Motivo" |
1842 novembro 07 |
Nenhum |
| 353 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/084 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842 ácerca dos Papeis para differentes Nomeaçoens de Secretario da Camara Municipal de Braga" |
1842 novembro 09 |
Nenhum |
| 354 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/085 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1842, ácerca do Padre Domingos Velloso e Castro, pedindo confirmação da reintegração na Capella do Santuario de N. S. do Porto d'Ave, e do Padre Bernardo Lopes Velloso, que na mesma Capella foi confirmado por Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1841." |
1842 novembro 15 |
Nenhum |
| 355 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/086 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Outubro de 1842, ácerca do reo Joze Maria, Corneta da 1.ª Companhia do Batalhão de Sapadores sobre commutação de pena" |
1842 novembro 15 |
Nenhum |
| 356 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/087 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Outubro de 1842, ácerca do Reo Joaquim Marques Pedro da 6.ª Companhia do Batalhão N.º 10 sobre commutação de pena" |
1842 novembro 15 |
Nenhum |
| 357 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/088 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 14 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento de Joze James Forrester pedindo ser declarados propriedade exclusivamente sua os mappas que levantou." |
1842 novembro 25 |
Nenhum |
| 358 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/089 |
"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha" |
1842 novembro 26 |
Nenhum |
| 359 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/090 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1842, ácerca do procedimento do Juiz ordinario do Julgado de Provezende Luis Alves d'Aguiar, que mandou suspender o respectivo Delegado Joaquim Lopes Ferreira." |
1842 novembro 30 |
Nenhum |
| 360 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/091 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1842, ácerca de Pedro Paulo de Vasconcellos Secretario da Camara Eclesiastica de Evora, pede a reunião de outros officios." |
1842 dezembro 01 |
Nenhum |
| 361 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/092 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, relativo a Antonio Caetano Ferreira Silva, pedindo ser provido no officio de Escrivão dos Livros findos da Camara Eclesiastica do Porto." |
1842 novembro 28 |
Nenhum |
| 362 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/093 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1842, relativo a Jozé Ventura Cerdeira, queixando-se do Escrivão do Juizo de Direito da 1.ª Vara de Lisboa, Jozé Joaquim Cardozo de Sá." |
1842 novembro 28 |
Nenhum |
| 363 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/094 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1842, ácerca de Manuel de Souza Neto, e sua mulher Roza de S. Francisco, condemnados em tres annos de degredo, o primeiro para Cabo Verde, e a segunda para a Ilha de Santa Maria" |
1842 novembro 26 |
Nenhum |
| 364 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/095 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro de 1842, ácerca do Presbytero Antonio Joaquim Brandeiro de Figueiredo pedindo se lhe torne effectiva a Mercê que lhe foi feita da Parochia de Nossa Senhora da Praia da Fuzeta." |
1842 novembro 30 |
Nenhum |
| 365 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/096 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1842, ácerca da queixa contra o Juiz Eleito da Freguezia de N.ª Senhora da Pena, por pertender demolir a estacada em frente da Alameda do extincto Convento dos Capuchos" |
1842 novembro 29 |
Nenhum |
| 366 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/097 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 1 de Outubro de 1842, ácerca de se conceder a beneficio do Asylo de Mendicidade, uma certa quantia pelas licenças para as festividades de Arraiaes." |
1842 novembro 30 |
Nenhum |
| 367 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/098 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, ácerca do Commandante da Companhia de Incendios da Cidade do Porto, expondo as irregularidades que tem tido lugar, na nomeação dos officiaes inferiores da dita Companhia." |
1842 novembro 30 |
Nenhum |
| 368 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/099 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, ácerca de Antonio Jozé Lopes, pedindo lhe seja confirmado um aforamento de terreno que a Camara Municipal da Povoa de Lanhozo concedeu ao Supplicante em 1837 |
1842 dezembro 01 |
Nenhum |
| 369 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/100 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Setembro de 1842 ácerca do Processo feito ao Capitão de Infantaria de Linha da Provincia de Angola Joze Fortunato da Costa" |
1842 dezembro 06 |
Nenhum |
| 370 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/101 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 26 de Setembro de 1842 ácerca do Processo feito ao Alferes do Batalhão de Voluntarios de Benguella, Thomaz d'Aquino Rapozo Veiga" |
1842 dezembro 07 |
Nenhum |
| 371 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/102 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Novembro de 1842 ácerca do Processo do Soldado Anastacio Antonio pertencente á Companhia do Prezidio de Caconda" |
1842 dezembro 10 |
Nenhum |
| 372 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/103 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1842 ácerca do Processo do reo Joze Antonio Monteiro soldado do Batalhão N.º 9" |
1842 dezembro 10 |
Nenhum |
| 373 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/104 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1842, ácerca do Processo aos reos Camillo de Siqueira, Venancio de S. Thiago, Antonio Ligeiro, e João Antonio Soldados do Batalhão N.º 3" |
1842 dezembro 10 |
Nenhum |
| 374 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/105 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Novembro de 1842, ácerca do requerimento de Felecianno Joze ex Grumete da Náo D. João 6.º" |
1842 dezembro 10 |
Nenhum |
| 375 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/106 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1842 ácerca do recurso interposto pela Camara Municipal do Conselho da Ponta do Sol na Ilha da Madeira contra a ultima deliberação do Conselho Geral de Destricto sobre pagamento de finta de certos annos." |
1842 dezembro 12 |
Nenhum |
| 376 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/107 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1842 ácerca do Projecto para o Regulamento do Processo que as Camaras Municipaes devem empregar na reivindicação de Servidoens, Caminhos, e logradouros publicos" |
1842 dezembro 12 |
Nenhum |
| 377 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/108 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Marinha] ácerca da deliberação que o Leal Senado tomou de serem repartidos pelos Officiaes da Alfandega da Cidade de Macau os emolumentos que pagão as Fazendas Chinas" |
1842 dezembro 15 |
Nenhum |
| 378 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/109 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento de João Sabino dos Santos Ramos, no qual se queixa do Escrivão do Juiz de Paz do Logar de Turcifal." |
1842 dezembro 16 |
Nenhum |
| 379 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/110 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Novembro de 1842 ácerca das arbitrariedades que o Administrador do Concelho de Olhão diz praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario." |
1842 dezembro 16 |
Nenhum |
| 380 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/111 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Marinha] de 30 de Abril de 1842 ácerca do recurso de sentença que condemnou o Capitão Antonio Alves de Azevedo Campos." |
1842 dezembro 20 |
Nenhum |
| 381 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/112 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento do Presbytero Antonio Luiz Martins Barroso" |
1842 dezembro 19 |
Nenhum |
| 382 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/113 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 13 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento da Prioreza e mais Religiosas do Convento de Nossa Senhora do Carmo da Villa de Tentugal" |
1842 dezembro 20 |
Nenhum |
| 383 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/114 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento da Commissão Camararia da Villa de Monsaraz" |
1842 dezembro 22 |
Nenhum |
| 384 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/115 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Marinha] de 27 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento de Joze Silverio e outros prezos no Prezidio do Arsenal da Marinha, sobre se lhe perdoar o resto do castigo de trabalhos publicos" |
1842 dezembro 22 |
Nenhum |
| 385 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/116 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1842, acerca da representação da Junta de Parochia d'Aveiras de Cima, pedindo documentos para bem da sua justiça." |
1843 janeiro 13 |
Nenhum |
| 386 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/117 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 4 de Janeiro de 1843 relativo a Projecto de Regimento Interno da Camara Municipal de Guimarães." |
1843 janeiro 14 |
Nenhum |
| 387 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/118 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 29 de Novembro de 1842 ácerca de Ricardo Marcellino Martins, pedindo ser conservado na Cadeira d'Ensino Primario de Caldéllas." |
1843 janeiro 16 |
Nenhum |
| 388 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/119 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Dezembro de 1842, ácerca dos papeis contra o Juiz ordinario do Julgado de Tavares, Tristão d'Abreu Vasconcellos." |
1843, janeiro 14 |
Nenhum |
| 389 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/120 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 11 de Novembro de 1842, ácerca da queixa feita pelo Juiz Ordinario de Monchique Izidoro Antonio d'Almeida, contra o Sub Delegado Belchior da Costa Calleta." |
1843 janeiro 16 |
Nenhum |
| 390 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/121 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 7 de Novembro de 1842, ácerca de Luis Bernardo de Souza Estrella, pedindo que o Escrivão do Juizo de Direito da Ribeira Grande, Daniel de Frias Coutinho seja suspenso do officio e mettido em processo, ou se declare por suspeito em todas as suas cauzas." |
1843 janeiro 16 |
Nenhum |
| 391 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/122 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Outubro de 1842, ácerca do Padre Jozé Luiz Rangel Pimentel de Quadros, Parocho de S. Miguel da Villa de Soza, queixando-se de que a respectiva Junta do arbitramento das congruas, pertende tirar-lhe as Primicias." |
1843 janeiro 17 |
Nenhum |
| 392 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/123 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 15 de Dezembro de 1842, ácerca do processo do reo David de Souza, Soldado do Batalhão N.º 18." |
1843 janeiro 25 |
Nenhum |
| 393 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/124 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Dezembro de 1842, ácerca do Alferes que foi do extincto Batalhão de Caçadores N.º 6, Antonio Jozé Ribeiro, pedindo ser abonado do soldo da Patente que lhe foi concedida pela Junta Provisoria do Porto em 1828." |
1843 janeiro 29 |
Nenhum |
| 394 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/125 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Dezembro de 1842, ácerca de Luiz Meirelles de Canto e Castro, pedindo providencias para que haja Juiz que conheça das causas em que litiga com seu filho Luiz Merens de Noronha." |
1843 janeiro 24 |
Nenhum |
| 395 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/126 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1842, ácerca do requerimento do Conde Barão d'Alvito, Proprietario da Ponte existente sobre o Rio Sitimos, pedindo que as tripulaçoens dos Barcos que navegarem no dito Rio sejão compelidas a coadjuvar a Guarda da dita Ponte na manobra de levantar, e descer o alçapão da mesma para o transito dos Barcos" |
1843 janeiro 31 |
Nenhum |
| 396 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/127 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, ácerca da queixa de alguns moradores do Conselho de Bragança pela desigualdade com que se lhe lançara huma contribuição sobre o Vinho." |
1843 janeiro 27 |
Nenhum |
| 397 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/128 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1842, ácerca da Junta de Parochia da Freguezia de Moncorvo pedindo que a Camara Municipal seja compellida a entregar-lhe diversos bens." |
1843 janeiro 29 |
Nenhum |
| 398 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/129 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1842, ácerca de Fortunato Jozé, pede licença para querellar do Administrador do Bairro de Cedofeita na Cidade do Porto." |
1843 janeiro 30 |
Nenhum |
| 399 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/130 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 19 de Dezembro de 1842 ácerca de papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Salvaterra do Extremo por pôr em liberdade a 4 ciganos presos por suspeitos de salteadores" |
1843 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 400 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/131 |
"[Parecer] sobre o officio do Ministerio da Justiça de 22 de Dezembro de 1843 ácerca do Presidente da Relação do Porto pedir providencias sobre os acontecimentos ocorridos pela occasião da nomeação do Juiz Ordinario do Julgado d'Angeja" |
1843 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 401 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/132 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio do Reino] de 28 de Novembro de 1842 ácerca do modo porque foi feita uma diligencia na Freguesia d'Olivaes por parte do Batalhão Naval para a prisão d'um dezertor daquelle Corpo sem acordo com a Authoridade Administrativa" |
1843 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 402 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/133 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio do Reino] de 22 de Novembro de 1842 sobre representação da Camara Municipal de Murça queixando-se do respectivo Conselho de Districto por ter augmentado a gratificação do Administrador do Municipio" |
1843 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 403 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/134 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio do Reino] de 19 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que Aires da Rocha e seus filhos Negociantes de sal pedem que a parte deste genero que não for consumido no Concelho seja isempto de certo imposto Municipal" |
1843 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 404 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/135 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Guerra] de 29 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que Abrahão de Simão Cohen pede o pagamento de dois recibos de soldo que o Capellão de Infantaria n.º 7 Jose da Cunha Lopes vencera em Janeiro de 1837" |
1843 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 405 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/136 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Guerra] de 17 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que D. Rosa de Paiva d'Andrade pede liquidação da differença dos vencimentos em que seu marido Governador da Praça de Villa Nova de Portimão fôra abonado e os que por sua posição lhe competião" |
1843 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 406 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/137 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o processo de mutim e assassinio perpetrado em Angola na pessoa do Tenente Coronel Commandante do Regimento de Loanda" |
1843 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 407 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/138 |
"[Parecer] em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro, e 20 de Fevereiro de 1843, ácerca do Officio do Presidente da Relação do Porto com outro do Juiz de Direito da Comarca de Valença sobre se deve dar cumprimento a hum officio de huma Auctoridade Hespanhola para cobrança dos foros que diz possuir neste Reino, a Nação Hespanhola." |
1843 março 01 |
Nenhum |
| 408 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/139 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1842, ácerca dos requerimentos em que Thomé Joaquim de Figueiredo da Guerra Carneiro e Mello pede licença para demandar o Conselho de Condeixa." |
1843 março 02 |
Nenhum |
| 409 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/140 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1842, ácerca da proposição de huma Decima nos rendimentos das Irmandades ricas do Destricto de Leiria para ser applicada em auxilio dos Expostos." |
1843 março 03 |
Nenhum |
| 410 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/141 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre queixas contra o Juiz de Direito d'Angra Francisco Fortunato d'Oliveira e Carvalho" |
1843 março 13 |
Nenhum |
| 411 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/142 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 10 de Dezembro de 1842 ácerca de requerimento de Joze Pereira de Figueiredo queixando do Juiz de Direito da Comarca d'Agueda" |
1843 março 16 |
Nenhum |
| 412 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/143 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 2 de Setembro de 1843 ácerca de requerimento do Subdito Hespanhol D. Manoel Garcia Barros, sobre uma indemnisação pelos prejuizos que soffreo durante a Usurpação." |
1843 março 17 |
Nenhum |
| 413 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/144 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 26 de Novembro de 1842 ácerca dos meios que se poderiam empregar para mais prompto castigo e extinção dos malfeitores" |
1843 março 14 |
Nenhum |
| 414 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/145 |
"[Parecer em virtude dos Officios do Ministerio do Reino] de 20 de Setembro de 1842 e 18 de Outubro do mesmo anno ácerca da violação de territorio praticada por tropa Hespanhola em Novembro de 1841" |
1843 março 16 |
Nenhum |
| 415 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/146 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 3 de Desembro de 1842 sobre representação em que a Camara de Castello de Vide recorre para o Conselho d'Estado d'um Acordão do Conselho de Districto que revogou uma Postura" |
1843 março 26 |
Nenhum |
| 416 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/147 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 28 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Antonio Joze Pedrosa se queixa dos abusos praticados pela Camara de Famalicão" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 417 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/148 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 23 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Isabel Victoria Fortunata Madeira pede se lhe conceda pelo menos a metade d'um praso denominado = Horta da Ordem = de que seu marido era senhorio util" |
1843 março 28 |
Nenhum |
| 418 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/149 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre queixa dos Veriadores da Camara da Villa da Ribeira Grande contra o respectivo Juiz de Direito Joaquim Jose Marques de Mello." |
1843 março 22 |
Nenhum |
| 419 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/150 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 26 de Janeiro de 1843 sobre officio do Juiz de Direito de Taboaço pedindo providencias sobre os casos occorridos na Audiencia Geral daquelle Circulo sobre dois processos um crime, e outro civil." |
1843 março 26 |
Nenhum |
| 420 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/151 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 7 de Janeiro de 1843 sobre duvida do Prevedor da Chancellaria da Relação de Lisboa na Carta citatoria contra a Condessa do Sabugal" |
1843 março 26 |
Nenhum |
| 421 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/152 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 24 de Janeiro de 1843 sobre requerimento dos Officiaes de Diligencias da Relação do Porto, em que pedem lhes seja incluida em regra de custas a diligencia dos autos que cobrão dos Advogados quando findo o praso legal" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 422 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/153 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 16 de Janeiro de 1843 sobre uma Conta, em que o Vigario Geral do Bispado de Coimbra pede esclarecimentos a respeito da finta que as Camaras Municipaes pertendem impor nas Congruas dos Parochos" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 423 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/154 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 25 de Janeiro de 1843 sobre requerimento d'Antonio Pereira de Guimarens, que pede Portaria para poder advogar na Cidade d'Elvas" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 424 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/155 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Janeiro de 1843 sobre requerimento do Cobrador da Congrua do Parocho da Freguesia d'Alcoentre queixando-se do respectivo Sug-Delegado interino por não querer receber o rol dos devedores ommissos para promover a sua cobrança" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 425 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/156 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 18 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento da Regenta do Recolhimento de N.ª S. do Amparo ácerca d'um Armazem indevidamente edificado no pateo do Convento do Grilo" |
1843 abril 07 |
Nenhum |
| 426 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/157 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 20 de Fevereiro de 1843 sobre Officio do Governador Civil de Lisboa queixando-se da irregularidade com que lhe é comunicada a correspondencia do Conselho Geral Director do Ensino Primario, e Secundario." |
1843 abril 08 |
Nenhum |
| 427 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/158 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 12 de Outubro de 1842 sobre requerimento em que a Confraria da Ordem 3.ª da Trindade da Cidade do Porto pede o Regio Beneplacito ao Breve que menciona para nomear um Sacerdote para seu Director" |
1843 abril 08 |
Nenhum |
| 428 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/159 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 sobre officio do Governador do Bispado de Bragança acerca da inconveniencia da apresentação de Parochos em Igrejas filiaes de outras, ou annexas a beneficios cujos Parochos Collados ou Beneficiados ainda existem" |
1843 abril 10 |
Nenhum |
| 429 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/160 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 4 de Fevereiro e 17 de Março de 1843 sobre nota que o Ministro de Hespanha enviou ao Ministro dos Negocios Estrangeiros ácerca das occorrencias havidas entre o Consul de Hespanha em Portugal e o Juiz Ordinario de Lagos relativo ás partilhas dos bens de Jose Garcia Martinez" |
1843 abril 22 |
Nenhum |
| 430 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/161 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 22 de Fevereiro de 1843 sobre representação do Administrador Geral da Alfandega das Sete Casas relativa ao prejuiso que a Fazenda soffre com o monopolio que se tem feito com o gado suino e com o azeite Alem-Tejo." |
1843 abril 24 |
Nenhum |
| 431 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/162 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 8 de Abril de 1843 sobre officio do Governador Civil do Porto relativo ao ordenado do substituto addido do Lyceo daquella Cidade Antonio Jose Dias Guimarens" |
1843 abril 25 |
Nenhum |
| 432 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/163 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre representação do Governador Civil d'Angra do Heroismo em que pede providencias para ser alargada a rua do Sulinas" |
1843 abril 26 |
Nenhum |
| 433 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/164 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre requerimento em que Fermiano Maria Lobo Gonsalves pede a confirmação do Logar de Escrivão da Camara d'Alvito" |
1843 abril 26 |
Nenhum |
| 434 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/165 |
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro de 1843, ácerca do Soldado do Batalhão de Caçadores N. 5 Antonio José Vieira" |
1843 maio 02 |
Nenhum |
| 435 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/166 |
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca dos reos João Correia Soldado de Infantaria N.º 6, e José Antonio Terceiro, Soldado de Caçadores N.º 2." |
1843 maio 03 |
Nenhum |
| 436 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/167 |
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio acima citada, relativa ao reo José Antonio Terceiro, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2." |
1843 maio 03 |
Nenhum |
| 437 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/168 |
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca de João José de Araujo Guimarães pedindo se lhe perdoe a pena de 4 annos de degredo que lhe foi imposta." |
1843 maio 05 |
Nenhum |
| 438 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/169 |
"[Parecer] segundo o officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca da Fabrica dos Campos de Villa Nova de Ansos." |
1843 maio 08 |
Nenhum |
| 439 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/170 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da contestação entre a Camara Municipal da Figueira e o Medico do extincto Concelho de Buarcos Gaspar Milton." |
1843 maio 08 |
Nenhum |
| 440 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/171 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Janeiro de 1843 ácerca do requerimento em que os moradores da Aldeia do Bom Sucesso, e outros pertendem seja creada huma Freguesia." |
1843 maio 10 |
Nenhum |
| 441 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/172 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1843 ácerca do requerimento de João Agostinho Perry da Camara." |
1843 maio 13 |
Nenhum |
| 442 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/173 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1843 ácerca do requerimento de Manuel Joaquim Jorge." |
1843 maio 09 |
Nenhum |
| 443 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/174 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1843 ácerca da representação da Camara Municipal de Palmella" |
1843 maio 13 |
Nenhum |
| 444 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/175 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 23 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa sobre o procedimento que se diz tivera o Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro em soltar hum indeviduo desconhecido.# |
1843 maio 16 |
Nenhum |
| 445 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/176 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1843 ácerca do requerimento e Processo do Reo Manuel Jose d'Almeida" |
1843 maio 24 |
Nenhum |
| 446 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/177 |
"[Parecer] em virtude dos officios do Ministerio do Reyno de 4, e 10 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Antonio da Cunha Pessoa se queixa do Administrador do Concelho d'Elvas para lhe impedir o uzo de huma Herdade que possue." |
1843 maio 24 |
Nenhum |
| 447 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/178 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro de 1843 ácerca do requerimento do Cabido da Cathedral de Coimbra em que pertende seja arrendada a Casa do Celleiro que possue em Pedrogão Grande" |
1843 maio 20 |
Nenhum |
| 448 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/179 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Março de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Braga pelo arbitrario procedimento attribuido ao Juiz ordinario do Julgado de Mondim de Basto, em prender hum Barqueiro" |
1843 maio 21 |
Nenhum |
| 449 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/180 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1843 ácerca do requerimento em que Jacintho Lopes Cardoso se queixa das violencias praticadas pelo Escrivão do Juiz Elleito da Freguesia de S. José" |
1843 maio 22 |
Nenhum |
| 450 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/181 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Março de 1843 ácerca do officio do requerimento em que Manoel da Costa, Carcereiro da Cadêa d'Elvas pede providencias para lhe ser pago o seu ordenado" |
1843 maio 23 |
Nenhum |
| 451 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/182 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1843 ácerca do Processo dos Reos Guilherme Joaquim de Santa Anna, e Evaristo Pio de Figueiredo" |
1843 maio 22 |
Nenhum |
| 452 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/183 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Março de 1843 ácerca do Processo do 2.º Sargento de Caçadores N.º 4 Antonio Gonçalves Braga." |
1843 maio 23 |
Nenhum |
| 453 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/184 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843 ácerca do Officio do Juiz de Paz de Santa Maria do Castello Julgado de Alcacer em que pede esclarecimentos para ser chamada á consiliação huma Religiosa Clauzurada." |
1843 maio 31 |
Nenhum |
| 454 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/185 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1843 ácerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Amarante em que pede ser auctorizada para estabelecer hum imposto." |
1843 maio 31 |
Nenhum |
| 455 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/186 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843 ácerca do requerimento em que Antonio Dias Pedroza da Nazaret pede os Emolumentos quando servio de Escrivão da Camara de Penella." |
1843 maio 30 |
Nenhum |
| 456 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/187 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Thomé Joaquim de Figueiredo da Guerra pede ser auctorizado para demandar o Administrador do Conselho de Condexa" |
1843 junho 01 |
Nenhum |
| 457 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/188 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Jacinto José Ribeiro pedindo ser indemnizado dos prejuizos soffridos na sua propriedade." |
1843 junho 01 |
Nenhum |
| 458 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/189 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1843 ácerca do requerimento em que Francisco Alexandrino Craveiro pede providencias pelos abuzos praticados pelo Vereador Fiscal da Camara de Chão de Couce." |
1843 junho 02 |
Nenhum |
| 459 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/190 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Luiz Merens de Tavora Noronha em que pede licença para uzar d'este appelido" |
1843 junho 09 |
Nenhum |
| 460 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/191 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1843 ácerca do officio do Ministerio da Justiça sobre os inconvenientes de se apresentarem os prezos em flagrante ás Autoridades Administrativas, e não logo aos Juizes." |
1843 junho 09 |
Nenhum |
| 461 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/192 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca dos Papeis relativos á Representação contra o Juiz Ordinario de Sernancelhe, feita pelo Administrador do Conselho respectivo." |
1843 junho 09 |
Nenhum |
| 462 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/193 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 d'Abril de 1843, ácerca da falta de Caza para as Audiencias geraes no julgado de Fornos de Algodres, e do local dezignado para ella." |
1843 junho 10 |
Nenhum |
| 463 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/194 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca do Officio do Administrador do Concelho de Oliveira do Hospital e papeis relativos á protecção que na Audiencia Geral do Juizo de Direito de Gouvea de 10 de Novembro ultimo se dera a Manuel Alves Ferreiro" |
1843 junho 22 |
Nenhum |
| 464 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/195 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Fevereiro de 1843, ácerca do Officio do Prezidente da Relação de Lisboa sobre providencias contra o procedimento do Delegado do Procurador Regio da 2.ª Vara servindo naquelle Juizo Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva" |
1843 junho 25 |
Nenhum |
| 465 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/196 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Abril de 1843, acerca da reprezentação contra o Juiz ordinario de Salvaterra do Extremo por ter posto em liberdade quatro ciganos prezos, como salteadores." |
1843 junho 26 |
Nenhum |
| 466 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/197 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843, à cerca dos requerimentos de Izabel Rodrigues queixando-se de José Francisco das Neves ex Juiz de Paz da Freguesia de Covoens." |
1843 junho 26 |
Nenhum |
| 467 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/198 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1843 ácerca da representação do Juiz Ordinario do Julgado da Vila da Ponte da Barca em que pede auctorização para o Escrivão da Camara Municipal da mesma Vila ser capturado." |
1843 junho 22 |
Nenhum |
| 468 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/199 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1843 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim dos Santos pedindo pagamento da pensão de 400$000" |
1843 junho 22 |
Nenhum |
| 469 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/200 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca da reprezentação da Sociedade Farmaceutica Luzitana em que pede seja reformada a Lei de 3 de Janeiro de 1837." |
1843 junho 26 |
Nenhum |
| 470 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/201 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 d'Abril de 1843 ácerca dos officios derigidos pelo Inspector Geral das Obras Publicas tratando dos auxilios prometidos pela Camara Municipal de Coimbra, anteriormente para as obras do reparo das Estradas da Ponte de Agoas de Maia, e das Torres, que a Camara actual pertende coartar." |
1843 junho 27 |
Nenhum |
| 471 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/202 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Fermino Eduardo Pires de Souza, Escrivão da Camara Municipal do Concelho de Penella. |
1843 julho 04 |
Nenhum |
| 472 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/203 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia da Ribeira Grande, recorrendo do Conselho de Destricto, contra o seu Alvará" |
1843 julho 05 |
Nenhum |
| 473 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/204 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de João Pedro Diniz Landeiro que pede ser encartado em Escrivão da Administração do Concelho de Lagos." |
1843 julho 05 |
Nenhum |
| 474 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/205 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abroç de 1843 ácerca do requerimento de Carlos João de Sá, e de Antonio José de Souza Pinto Junior em que pedem hum dos officios das arremataçoens do Depozito Publico d'esta Cidade que serve Joaquim Pereira da Silva Negreiros" |
1843 julho 05 |
Nenhum |
| 475 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/206 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Junho de 1843, ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto, e do Juiz Ordinario de Valongo sobre a prizão feita pelos Empregados Fiscaes do Contrato das Saboarias pelo uzo do Sabão de Contrabando." |
1843 julho 06 |
Nenhum |
| 476 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/207 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843 ácerca da reprezentação da Camara Municipal do Concelho de Soalhaens queixando-se da deliberação do Conselho de Districto sobre o Orçamento feito pela mesma Camara" |
1843 julho 11 |
Nenhum |
| 477 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/208 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1843 ácerca da reprezentação em que a Camara da Villa de Vianna do Minho expoem os direitos que tem á quantia que diz ser credora ao Cofre dos rendimentos da Ponte sobre o Rio Lima, e pede a Administração d'ella" |
1843 julho 12 |
Nenhum |
| 478 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/209 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Joze Antonio de Souza pede ser confirmado no Lugar de Escrivão da Camara Municipal do Concelho da Meda." |
1843 julho 12 |
Nenhum |
| 479 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/210 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Junho de 1843 ácerca da reprezentação em que a Camara Municipal do Concelho de Aregos pertende que sejão reduzidos a hum só Districto de Paz, os dous em que o mesmo Concelho se acha devidido." |
1843 julho 12 |
Nenhum |
| 480 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/211 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843 ácerca do officio do Juiz de Direito da Comarca da Guarda sobre a falta de caza para a Audiencia Geral, e do Prezidente da Relação do Porto para remediar esta falta, neste, e outros julgados" |
1843 julho 13 |
Nenhum |
| 481 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/212 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que Joaquim Joze Valluey pede confirmação da Mercê da Administração da Capela do Senhor Jezus do Bomfim Instituida em Barcellos." |
1843 julho 14 |
Nenhum |
| 482 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/213 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1843, ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto com a reprezentação dos Escrivaens da mesma Relação sobre a contagem dos sallarios e traslados." |
1843 julho 14 |
Nenhum |
| 483 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/214 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, ácerca da pertenção de João Agostinho Perry da Camara para pagar em quatro annos os Direitos que tem a satisfazer." |
1843 julho 14 |
Nenhum |
| 484 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/215 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1843 ácerca de huma parte da Consulta da Junta Geral do Destricto de Coimbra propondo alterações sobre admissão dos expostos." |
1843 julho 24 |
Nenhum |
| 485 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/216 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Maio de 1843, ácerca dos rendimentos que fazem em Valença o Priorado da = Silva = que hoje se diz devoluto aos bens Nacionaes de Hespanha." |
1843 julho 24 |
Nenhum |
| 486 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/217 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que os Moradores da Freguesia de Santo Antonio das Vendas Novas pedem a mudança da Igreja para a Capella Real no Districto da dita Freguesia" |
1843 julho 25 |
Nenhum |
| 487 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/218 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1843, ácerca do officio do Governador Civil de Portalegre sobre a duvida a quem compete toma conhecimento da escuza pedida pelo nomeado Juiz de Paz em Conselho de Destricto." |
1843 julho 26 |
Nenhum |
| 488 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/219 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que o Padre Martinho José Rodrigues pede a annexação das duas Igrejas de Donai, e Montezinho." |
1843 julho 27 |
Nenhum |
| 489 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/220 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1843 ácerca da Commissão Administrativa da Ermida de Nossa Senhora da Encarnação da Freguesia de S. Bartholomeu da Charneca em que pede approvação de Estatutos." |
1843 julho 27 |
Nenhum |
| 490 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/001 |
"Parecer dado ácerca dos Administradores dos Concelhos , ou Bairros relativamente a pagarem os direitos de Merçê" |
1843 setembro 4 |
Nenhum |
| 491 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/002 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Castelbranco em que trata da controversia entre o Administrador do Fundão. e o Delegado do Procurador Regio na dita Vila" |
1843 outubro 7 |
Nenhum |
| 492 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/003 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1843, ácerca da representação em que a Camara Municipal de Castello Mendo ouza contestar a legitimidade do Vigario Capitular d'aquella Dioceze" |
1843 outubro 7 |
Nenhum |
| 493 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/004 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Junho de 1843 à cerca do procedimento que teve o Juiz ordinario do Barreiro com Joaquim Marques e Victorino Ferreira, metendo-os na enxovia" |
1843 outubro 7 |
Nenhum |
| 494 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/005 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1º de Maio de 1843 ácerca da reprezentação de Antonio da Cunha Ozorio, queixando-se de João Nuno Silvério Cerqueira Gomes Lima Juiz de Direito de Ponte de Lima" |
1843 outubro 5 |
Nenhum |
| 495 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/006 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1843, ácerca do requerimento em que Joze da Silva Bizarro, se queixa da Camara Municipal de Torres Vedras por lhe deminuir o ordenado" |
1843 outubro 9 |
Nenhum |
| 496 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/007 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Janeiro de 1843, ácerca dos officios do Governador Civil de Vianna contra o Juis de Direito da Comarca de Ponte de Lima" |
1843 outubro 10 |
Nenhum |
| 497 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/008 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, ácerca da reprezentação da Parroquia de Nossa Senhora do Pranto de Vila Nova de Foz Côa" |
1843 outubro 15 |
Nenhum |
| 498 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/009 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1843 á cerca do recurso interposto pelo Escrivão da Administração do Concelho da Villa da Covilhãa Honorato Emigdio d'Almeida Saraiva" |
1843 outubro 16 |
Nenhum |
| 499 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/010 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843 ácerca da queixa do Lente de Direito Antonio Ribeiro de Liz Teixeira por alguns dos seus Discipulos fazerem imprimir discursos para o ofenderem" |
1843 outubro 13 |
Nenhum |
| 500 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/011 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Junho de 1843 ácerca do officio do Comandante da 8ª Divisão Militar pedindo que os Capelaens dos Corpos sejão encarregados dos enterramentos das praças arregimentadas" |
1843 outubro 18 |
Nenhum |
| 501 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/012 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1843 ácerca da pertenção de D. Maria da Conceição Batalha Religioza Professa no Convento do Grilo" |
1843 outubro 18 |
Nenhum |
| 502 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/013 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Junho de 1843 ácerca das representaçoens do Governador Civil de Lisboa sobre o procedimento do Juiz Ordinario de Alcoentre soltando a Manuel Lopes Troca" |
1843 outubro 12 |
Nenhum |
| 503 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/014 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Julho de 1843 á cerca do requerimento de Joaquim Jeronimo da Cunha Reis pedindo a restituição do seu officio" |
1843 outubro 19 |
Nenhum |
| 504 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/015 |
"Resposta dada sobre requerimento de Francisco Marques Contramestre arrematante do fornecimento das Carnes Verdes para o consumo d'Aldegalega" |
1843 outubro 30 |
Nenhum |
| 505 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/016 |
"Idem em virtude da Portaria digo do officio do Ministerio da Justiça digo do Reino de 4 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, queixando-se da Camara de Abrantes" |
1843 outubro 31 |
Nenhum |
| 506 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/017 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, ácerca da representação do Governador Civil de Coimbra pelo procedimento da Camara Municipal do Concelho da Abrunheira" |
1843 outubro 30 |
Nenhum |
| 507 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/018 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843 á cerca do requerimento em que alguns Negociantes de Castello de Vide recorrem do Conselho de Destricto para o Conselho de Estado" |
1843 outubro 31 |
Nenhum |
| 508 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/019 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843 ácerca do requerimento dos Habitantes do Lugar do Trocifal queixando-se do Administrador do Concelho" |
1843 novembro 2 |
Nenhum |
| 509 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/020 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Setembro de 1843, ácerca do ultimo processo ao reo David de Sousa soldado de Infantaria nº 2" |
1843 novembro 3 |
Nenhum |
| 510 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/021 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 11 de Setembro de 1843, a cerca do requerimento digo do Processo feito ao reo João da Silva" |
1843 novembro 4 |
Nenhum |
| 511 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/022 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, sobre o officio doGovernador Civil de Vizeu, pedindo que se submettão á decisão do Tribunal Superior, os Autos em que são Requerentes Manoel Francisco Cardozo, e Jozé Francisco Cardozo, e Requerida a Camara Municipal de Vizeu" |
1843 novembro 23 |
Nenhum |
| 512 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/023 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1843, ácerca de José Joaquim de Carvalho, pedindo a confirmação de um Contracto de aforamento em bens vinculados, celebrado entre o Beneficiado Joaquim José da Costa, e o Marquez de Pombal" |
1843 novembro 24 |
Nenhum |
| 513 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/024 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, á cerca da Camara Municipal do Concelho de Niza, queixando-se do Accordão do Concelho de Districto que mandou passar Alvará de Coutamento, de terras que Francisco Jose da Costa Amaral comprou em Praça da Junta de Credito Publico" |
1843 novembro 24 |
Nenhum |
| 514 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/025 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1843, ácerca de Maria Candida d'Andrade e suas irmãas, pedindo se lhes dé, como socorro, e indimnisação, o equivalente aos prejuizos que seu defuncto Pai sofrera por occasião do terremoto de 15 de Junho de 1841" |
1843 novembro 25 |
Nenhum |
| 515 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/026 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1843, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Villa Franca, queixando-se do Juiz de Direito d'aquella Camara, sobre posturas Municipaes" |
1843 novembro 27 |
Nenhum |
| 516 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/027 |
"Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1843 sobre a sentença da Commissão das prezas da Ilha de Bourbon contra o Brigue "Pocha" condemnado como Pirata" |
1843 novembro 30 |
Nenhum |
| 517 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/028 |
"Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Junho de 1843 sobre requerimento de D. Marianna Augusta Brissac ácerca da demissão do seu filho no Collegio Militar Jorge Guilherme Lobato Pires e opposição que a isto faz seu marido" |
1843 dezembro 1 |
Nenhum |
| 518 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/029 |
"Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Maio de 1843 sobre requerimento de João d'Agrella Coutinho pedindo perdão do resto da pena de degredo em que fora condemnado" |
1843 dezembro 2 |
Nenhum |
| 519 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/030 |
"Parecer em virtude de Portaria digo d'Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1843 sobre requerimento dos habitantes da Freguesia da Villa de Grandola queixando-se de se haver abolido as duas Confrarias de Nossa Senhora do Rosario, e a da Ordem 3ª de S. Francisco pedindo fique sem effeito a abolição" |
1843 dezembro 6 |
Nenhum |
| 520 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/031 |
"Parecer em virtude d'Officio de 19 de Outubro de 1843 do Ministerio do Reino sobre os repartos sollicitados da Cadêa e casa do Tribunal Judicial da Villa de Tondella" |
1843 dezembro 2 |
Nenhum |
| 521 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/032 |
"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843 sobre requerimento das Recolhidas do Convento de Nossa Senhora da Conceição de Penafiel pedindo licença para a celebração de um contracto de alienação" |
1843 dezembro 4 |
Nenhum |
| 522 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/033 |
"Parecer em virtude d'Officio do Ministerio do reino de 11 d'Agosto de 1843 sobre representação da Camara de Sortelha em que pede a revogação da Portaria de 14 de Março de 1836" |
1843 dezembro 7 |
Nenhum |
| 523 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/034 |
"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1843 sobre requerimento em que a Junta de Parochia de S. Pedro dos dois Portos pede a suspensão da venda dos bens da Jrmandade das Almas e que sejão incorporados na Fabrica da dita Parochia" |
1843 dezembro 8 |
Nenhum |
| 524 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/035 |
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Agosto de 1843 sobre requerimento em que a Jrmandade do Santissimo da Freguesia de Santos o Velho em Lisboa pede a approvação do seu novo Compromisso" |
1843 dezembro 4 |
Nenhum |
| 525 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/036 |
"Parecer em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Julho de 1848 sobre representação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco contra as Authoridades Judiciaes de Evora pelos abusos na fiscalisação do contrabando" |
1843 dezembro 2 |
Nenhum |
| 526 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/037 |
"Parecer em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1843 sobre representação em que o Vigario Geral do Arcebispado d'Evora pede que a Bibliotheca respectiva seja restituida ao seu antigo estado" |
1843 dezembro 3 |
Nenhum |
| 527 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/038 |
"Parecer em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Agosto de 1843 sobre papeis tendentes a differentes processos d'execuçoens fiscaes demorados, e extraviados no Districto de Vianna" |
1843 dezembro 3 |
Nenhum |
| 528 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/039 |
"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1843 sobre officio em que o Juiz Ordinario d'Odmira representa os inconvenientes e prejuizos dos Orphaos pela demora da terminação das partilhas por causa das custas" |
1843 dezembro 6 |
Nenhum |
| 529 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/040 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 d'Agosto de 1843, á cerca das arguições feitas ao Juiz Ordinario do Julgado de Sandomil" |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 530 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/041 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1843, á cerca de dois Projectos sobre medidas, para a prompta administração da Justiça nos Tribunaes de Commercio" |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 531 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/042 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Setembro de 1843, ácerca dos Caixas do Contracto das Saboarias, queixando-se das arbitrariedades do Administrador do Concelho de Mação, e das authoridades Judiciaes do Julgado de Villa de Rei" |
1843 dezembro 20 |
Nenhum |
| 532 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/043 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Abril de 1843, á cerca do Projecto redigido pelo Concelho Geral de Binificencia, sobre a Caza Pia da Cidade d'Evora" |
1843 dezembro 14 |
Nenhum |
| 533 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/044 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 d'Abril de 1843, ácerca de se estabelecerem os direitos d'ancoragem nos portos da Provincia de Cabo Verde" |
1843 dezembro 15 |
Nenhum |
| 534 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/045 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal do Districto de Vianna, expondo o direito que deve ter ao rendimento da Ponte sobre o rio Lima" |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 535 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/046 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1843, á cerca de haverem as Religiosas do Convento da Esperança, sepultado no seu Convento o cadaver da Recolhida D. Anna Rosa de Sousa" |
1843 dezembro 21 |
Nenhum |
| 536 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/047 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1843 acerca de uma queixa de Joaquim de Almeida e Andrade Administrador de Celorico, sobre uma decisão do Conselho de Districto" |
1844 janeiro 3 |
Nenhum |
| 537 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/048 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843 ácerca das providencias que se devem adoptar sobre os Pastos Communs do Destricto de Castello Branco" |
1844 janeiro 9 |
Nenhum |
| 538 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/049 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Agosto de 1843, á cerca das dificuldades que tem os Administradores dos Concelhos de Alemquer e d'Arruda, para fazer effectiva a cobrança das congruas dos respectivos Parochos" |
1844 janeiro 10 |
Nenhum |
| 539 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/050 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1843, á cerca de Antonio Marques, e João Rodriguez de Almeida, queixando-se da Commissão Administrativa da Real Caza da Nazareth, por esta os haver despedido dos Lugares de Procuradores da mesma" |
1844 janeiro 10 |
Nenhum |
| 540 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/051 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Novembro de 1843, á cerca de Joaquim José Galvão, pedindo ser confirmado no Emprego de Medico dos partidos da Caza Pia, e Hospital da Cidade d'Evora" |
1844 janeiro 10 |
Nenhum |
| 541 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/052 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843, á cerca da Camara do Concelho de Vianna, pretendendo-se apropriar de uma Barca particular estabelecida sobre o rio Neiva" |
1844 janeiro 11 |
Nenhum |
| 542 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/053 |
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, á cerca das representações dos povos da Villa da Lourinhãa, d'Atalaia, Val de Viga, e outros, pedindo se lhes conceda continuarem na administração de certas Ermidas e Capellas" |
1844 janeiro 11 |
Nenhum |
| 543 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/054 |
Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1843, á cerca do Recurso interposto pela Camara Municipal de Paços de Ferreira, sobre o Accordão em que o Concelho de Districto annullou a demissão que ella tinha dado ao Escrivão" |
1844 janeiro 26 |
Nenhum |
| 544 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/055 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1843, á cerca da Confraria das Almas na Igreja de S. Miguel de Vila Franca do Campo, pedindo confirmação dos seus Estatutos" |
1844 janeiro 29 |
Nenhum |
| 545 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/056 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro de 1843, ácerca do officio do Reitor da Universidade, sobre o modo de celebrar, nos principios dos annos lectivos, a Oração de Sapiencia ordenada nos Estatutos" |
1844 janeiro 29 |
Nenhum |
| 546 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/057 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1843, á cerca da Confraria da Senhora do Rosario na Igreja de S, Miguel de Vila Franca do Campo, pedindo a confirmação dos seus Estatutos" |
1844 janeiro 29 |
Nenhum |
| 547 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/058 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca de Antonio Lage e Damazo Gomes, queixando-se do Parocho de Santa Leocadia de Fradellos, por querer exigir dos seus freguezes Dizimos" |
1844 janeiro 26 |
Nenhum |
| 548 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/059 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1843, á cerca das dificuldades para a boa administração da Justiça no Julgado do Prado, comarca de Braga" |
1844 janeiro 29 |
Nenhum |
| 549 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/060 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1844 - sobre o procedimento da Camara Municipal do Concelho de Melgaço, negando-se dar cumprimento á carta de serventia a favor do Escrivão Jose Manuel Gomes d'Abreu" |
1844 janeiro 27 |
Nenhum |
| 550 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/061 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1843, á cerca do procedimento do Juiz ordinario do Julgado do Cartaxo, mandando soltar José Vallada, preso em flagrante por crime de resistencia ao Cabo da Policia, Pedro Maltez" |
1844 janeiro 29 |
Nenhum |
| 551 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/062 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1843 ácerca da representação do Administrador do Concelho de Trevões contra a Camara Municipal do dito Concelho" |
1844 fevereiro 3 |
Nenhum |
| 552 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/063 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1843, ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa com a Reprezentação da Camara de Alemquer queixando-se esta do Juiz de Direito respectivo" |
1844 fevereiro 4 |
Nenhum |
| 553 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/064 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de outubro de 1843, á cerca da cessão que á Camara Municipal de Aldegalega do Riba Tejo, querem fazer os Empregados da Alfandega grande, de humas Hospedarias que possuem no sitio da Atalaia" |
1844 fevereiro 5 |
Nenhum |
| 554 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/065 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1843 á cerca da reprezentação e mais papeis pedindo o Juiz Ordinario de Grandola se criem Ordenados para os officiaes de Diligencias do Juizo" |
1844 fevereiro 1 |
Nenhum |
| 555 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/066 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Outubro de 1843 á cerca da queixa do Administrador do Concelho do Vouga Joaquim Francisco Estima contra o Juiz Ordinario, e Sub Delegado do mesmo Concelho Joaquim Alvaro Telles de Figueiredo e José Agostinhos de Figueiredo Pacheco Telles" |
1844 fevereiro 2 |
Nenhum |
| 556 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/067 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1843 ácerca do requerimento de Francisco Miguel da Silva Escrivão da Camara de Mafra queixando-se da Camara o não ter querido restitur" |
1844 fevereiro 5 |
Nenhum |
| 557 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/068 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Agosto de 1843 à cerca do Officio do Juiz de Direito de Ponte de Lima, com o requerimento de Domingos Alves Carcereiro da Cadea de Ponte de Lima pedindo o mesmo Ordenado, e ser pago pela Camara" |
1844 fevereiro 6 |
Nenhum |
| 558 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/069 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843, ácerca do requerimento em que a Junta de Parroquia de Nossa Senhora da Graça do Logar do Outeiro dos Gattos pede que os passaes prefação a Congrua do Parroco" |
1844 fevereiro 6 |
Nenhum |
| 559 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/070 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1843 à cerca da reclamação derigida pelo Parroco da Freguesia de Famalicão sobre a exclusão da computação na sua Congrua de huns bens legados aos Parrocos da mesma Freguesia" |
1844 fevereiro 4 |
Nenhum |
| 560 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/071 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843 ácerca do requerimento de Abilio Ponciano Nogueira em que se queixa do Acordão da Camara relativo a arrematação de certas imposiçoens Municipaes" |
1844 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 561 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/072 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1843 àcerca do requerimento de D. Vasco Goterre da Cunha em que pede enquerimento da Licença por ter cazado sem ella" |
1844 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 562 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/073 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Castelo Branco com o qual enviou o projecto de Regulamento para o processo de reivindicação de caminhos, logradouros, e servidoens" |
1844 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 563 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/074 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1843 á cerca da reprezentação em que a Camara Municipal de Baião se queixa do Acordão que confirmou a arrematação de certos bens" |
1844 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 564 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/075 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1843 àcerca do novo projecto de Registamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal" |
1844 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 565 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/076 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do officio de 6 do dito mez em que o Governador Civil da Goarda, pede ser auctorizada a deliberação, a respeito de contas do Thezoureiro dos Expostos" |
1844 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 566 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/077 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843 ácerca da informação do Governador Civil de Bragança sobre o recurso interposto pela Camara do Mogadouro pela contribuição sobre o vinho" |
1844 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 567 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/078 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1843 à cerca do officio do Governador Civil d'Evora relativo a pertender a Camara de Monsaraz, que se lhe confira metade do rendimento da Barca de passagem sobre o Goadiana" |
1844 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 568 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/079 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1844 ácerca de José Mendes diniz, pedindo ser julgado habilitado para o logar de Official subalterno da Bibliotheca da Universidade" |
1844 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 569 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/080 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, ácerca de Antonio José Ribeiro, pertendendo que lhe seja commutada em trabalhos publicos na Ilha de S. Miguel a pena que lhe foi imposta de 20 annos de degredo para Bissau" |
1844 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 570 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/081 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1844 á cerca de Anna do Sacramento, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha por nome Rosa" |
1844 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 571 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/082 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de1844, á cerca de João José da Purificação, pedindo se lhe confirme a adopção que fez de Diocleciano José, como seu filho" |
1844 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 572 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/083 |
"Idem em virtude do Officio, do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1844, ácerca de João Bruno de Mello, Professor de Latim em Ovar, pedindo ser jubilado" |
1844 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 573 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/084 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1844, ácerca de Francisco José da Conceiçam subdito Brasileiro, pedindo Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez" |
1844 fevereiro 29 |
Nenhum |
| 574 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/085 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1844 á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Sto. Estevão de Alfama pedindo ser authorisada para empregar em Inscripções um saldo que tem em cofre" |
1844 fevereiro 29 |
Nenhum |
| 575 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/086 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Agosto de 1843, á cerca de Luiz Meirelles do Canto e Castro, queixando-se do Juiz de Direito da Commarca d'Angra" |
1844 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 576 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/087 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Fevereiro de 1844, á cerca do Carcereiro das Cadêas da Portagem de Coimbra, José Joaquim Simões Rodrigues Bahia, pertendendo lhe sejão pagos os seus ordenados vencidos" |
1844 março 1 |
Nenhum |
| 577 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/088 |
"Idem em virtude do Ministerio do Reino (sic) de 22 de Fevereiro de 1844, ácerca do Dr. Francisco Freire de Carvalho, pedindo se lhe pague a differença do ordenado de Lente Substituto ordinario da Faculdade de Direito, para Cathedratico" |
1844 março 1 |
Nenhum |
| 578 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/089 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1844, á cerca da Junta da Parochia do Lugar de Villa Fernando, pedindo licença para |
1844 março 2 |
Nenhum |
| 579 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/090 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca dos Parochos da Diocese do Funchal, pedindo que os seus freguezes lhe paguem as beneses d'Estola e pé d'Altar" |
1844 março 6 |
Nenhum |
| 580 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/091 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Fevereiro de 1844, ácerca de Maria da Luz, cazada com Antonio Gonçalvez que foi condemnado a degredo perpetuo, pedindo que este seja perdoado daquella pena" |
1844 março 7 |
Nenhum |
| 581 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/092 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Dezembro de 1843, á cerca do processo do Furiel de Veteranos de Chaves Antonio Joaquim Cidade" |
1844 março 8 |
Nenhum |
| 582 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/093 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1843, á cerca dos Juiz e Vogaes da Confraria do Santissimo Sacramento da Igreja de S. Nicolao da Cidade do Porto, pedindo a confirmação de um legado feito por Joaquim da Silva Ribeiro" |
1844 março 8 |
Nenhum |
| 583 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/094 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Novembro de 1843, á cerca da Ordem Terceira de S. Francisco da Real Fundação do Menino Deus, pedindo licença para vender certas Alfaias" |
1844 março 9 |
Nenhum |
| 584 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/095 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Santarem, sobre as obrigações civis dos Parochos como emcarregados do Registo Civil" |
1844 março 9 |
Nenhum |
| 585 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/096 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, á cerca do processo do Réo José d'Oliveira, soldado do Regimento de Cavalaria Nº 3" |
1844 março 10 |
Nenhum |
| 586 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/097 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1843, á cerca do processo dos Soldados do Regimento d'Infantaria Nº 15, Agostinho Jozé, Hypolito Jozé, e Joaquim Furtado" |
1844 março 11 |
Nenhum |
| 587 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/098 |
"Idem em virtude da Portaria do ministerio da Guerra de 30 de Janeiro de 1844, á cerca do processo do Soldado do 1º Regimento d'Artilharia Manuel José Ruivo" |
1844 março 18 |
Nenhum |
| 588 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/099 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do processo do Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 16 Antonio Nunes de Paiva" |
1844 março 18 |
Nenhum |
| 589 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/100 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Novembro de 1843, ácerca do Alferes amnistiado, João Manoel da Rocha, pedindo continuar a contribuir para o Montepio" |
1844 março 19 |
Nenhum |
| 590 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/101 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Dezembro de 1843, á cerca do Breve expedido a favôr de D. Thereza Stann, Religioza do Convento do Bom Successo, que lhe concedo licença para testar os bens que possue" |
1844 março 20 |
Nenhum |
| 591 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/102 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1843, á cerca da Camara Municipal de Almodovar, e o Presbitero José de Sto. Antonio Moura, que pedirão ás Cortes em 1834, o restabelecimento das duas Cadeiras de ensino, uma de Flosofia, e outra de Dogma e Moral" |
1844 março 21 |
Nenhum |
| 592 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/103 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da conta do Bispo do Porto contra o procedimento de Anthero Albano da silveira Pinto, Administrador do Bairro de Sto. Ovidio" |
1844 março 21 |
Nenhum |
| 593 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/104 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1844, á cerca da Camara Municipal do Concelho de Sinfães, pedindo se lhe conceda pagar em seis annos a quantia que deve ao Cofre do Districto" |
1844 março 29 |
Nenhum |
| 594 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/105 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844, á cerca das Representações do Director das Alfandegas de Cascaes até á Figueira, sobre o procedimento do Juiz Eleito da Freguesia de S. Pedro na Eiriceira |
1844 Março 26 |
Nenhum |
| 595 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/106 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1844, ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa, expondo o facto praticado pela Camara Municipal de Aldeagallega, por deixar de dar parte de uma Contribuição que não cobrou votada pelo Conselho municipal" |
1844 março 27 |
Nenhum |
| 596 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/107 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Outubro de 1843, ácerca do procedimento que se diz tivera o Juiz de Direito de Aldeagalega, com dois Hespanhoes que foram apprehendidos sem passaporte legal" |
1844 Março 27 |
Nenhum |
| 597 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/108 |
"Idem em virtude do Officio do Reino de 26 de Janeiro de 1844 - ácerca de Antonio da Costa Gomes Pimenta, Professor da Cadeira de instrucção primaria da Freguesia de Adoufe, pedindo ser absolvido da culpa de falsificação em um documento que o seu procurador juntou a um requerimento" |
1844 março 28 |
Nenhum |
| 598 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/109 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, á cerca de Claudio Jozé Vibal, pedindo a demissão do Presidente da Camara de Bellas" |
1844 março 28 |
Nenhum |
| 599 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/110 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1844, á cerca de Antonio Durão de Sá como administrador dos bens de D. Luiza Candida de Figueiredo queixando-se do Administrador do Conselho da Vidigueira, por este mandar mudar o local da feira que se costuma fazer em terreno da mesma D. Luiza" |
1844 março 30 |
Nenhum |
| 600 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/111 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1843, á cerca do Bacharel Annibal Alvares da Silva, pedindo ser incluido no recenceamento dos eleitores elegiveis do Concelho de Setubal" |
1844 março 30 |
Nenhum |
| 601 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/112 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1843 á cerca do requerimento de D. Carolina Amalia Vaz Guedes Pereira Pinto Bacellar, em que pede ser aliviada do desconto que tem em seu Monte Pio" |
1844 março 17 |
Nenhum |
| 602 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/113 |
"Idem por Officio de 17 de Fevereiro de 1844 sobre as arbitrariedades de que tratão os officios do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Figueiró dos Vinhos e Governador Civil de Leiria acerca do procedimento criminal contra o Presidente da Camara servindo de Administrador do Concelho de Alvaiazere" |
1844 abril 16 |
Nenhum |
| 603 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/114 |
"Idem por Officio de 20 de Janeiro de 1844 sobre requerimento dos moradores do Turcifal queixando-se do Administrador do Concelho da Lourinhãa por querer desapossalos dos bens que administrão da Capella de Santo Amaro" |
1844 abril 17 |
Nenhum |
| 604 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/115 |
"Idem por officio de 31 de Janeiro de 1844 sobre requerimento em que os Administradores da Confraria do Santissimo do Lugar do Pezo Concelho da Covilhãa pedem continuar a perceber os emolumentos da Barca sobre o rio Zezere" |
1844 abril 17 |
Nenhum |
| 605 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/116 |
"Idem por Officio de 13 de Janeiro de 1844 sobre representação da Cammara d'Angra pedindo providencias para que os Cidadãos convidados para as festividades sejão obrigados a concorrerem" |
1844 abril 18 |
Nenhum |
| 606 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/117 |
"Idem por Officio de24 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento em que João Antonio da Silva pede providencias contra o Regidor de Parochia de Cocujaens Concelho d'Oliveira d'Azemeis que se acha culpado" |
1844 abril 19 |
Nenhum |
| 607 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/118 |
"Idem por Officio de 7 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento da Baroneza de Alvaiazere queixando-se do procedimento da Camara e Administrador do Concelho de Santarem contra ella por lhe destruir a plantação de que trata" |
1844 abril 19 |
Nenhum |
| 608 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/119 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da rezistencia feita pelo Juiz Ordinario do Julgado de Alhandra contra algumas deligencias dos Officiaes da Alfandega das sette Cazas" |
1844 abril 30 |
Nenhum |
| 609 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/120 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, à cerca dos papeis relativos ao recurso interposto pela Camara Municipal de Niza, contra o Acordão do respectivo Conselho que considera a Francisco José da Costa Amaral Alvará de coutamento de humas terras por elle arrematadas" |
1844 maio 2 |
Nenhum |
| 610 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/121 |
"Idem em virtude do Officio do Ministario das Justiças de 20 de Outubro de 1843 à cerca do requerimento do Escrivão do Juizo ordinario da Alfandega da Fé Joze Luis de Souza Velho em que se queixa do Juiz de Direito de Chacim Francisco Joaquim Teixeira de Macedo pelo abuso de poder no exercicio de seu cargo" |
1844 abril 27 |
Nenhum |
| 611 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/122 |
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, e 7 de Outubro do mesmo anno, acerca das reprezentações da Junta de Parroquia de Nossa Senhora do Pranto, Concelho de Vila Nova de Foz Côa" |
1844 maio 1 |
Nenhum |
| 612 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/123 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1843, á cerca do Regulamento para a Bibliotheca da Universidade de Coimbra" |
1844 maio 20 |
Nenhum |
| 613 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/124 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca da emigração dos Subditos Portuguezes para o Brazil" |
1844 maio 20 |
Nenhum |
| 614 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/125 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil do Districto do Funchal, pedindo se mande satisfazer as despezas que se fizerão para celebrar as festividades da Conceição e Natal" |
1844 maio 21 |
Nenhum |
| 615 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/126 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, á cerca de Antonio Maria de Goes, pedindo se lhe mande pagar a quantia de 520.000 reis que se lhe ficarão a dever da Pensão que vencia pela Caza Pia de Lisboa" |
1844 maio 21 |
Nenhum |
| 616 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/127 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1844, á cerca da Camara Municipal do Funchal, que recorre ao Conselho d'Estado de um Accordão do respectivo Conselho de Districto" |
1844 maio 22 |
Nenhum |
| 617 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/128 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1844, ácerca dos pescadores de Cezimbra, queixando-se do uzo que se permitte fazer das redes d'arrastar, e luzes, aos pescadores na proximidade das suas armaçoens" |
1844 maio 23 |
Nenhum |
| 618 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/129 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1844, ácerca do requerimento em que João Antonio Gomes de Souza pede o pagamento de huns vencimentos" |
1844 maio 31 |
Nenhum |
| 619 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/130 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Março de 1844, á cerca da conta do Governador Civil de Beja, relativamente ás duvidas suscitadas pela Junta do lançamento das Congruas dos Parrocos do Concelho de Faro" |
1844 maio 31 |
Nenhum |
| 620 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/131 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça digo do Reino de 19 de Janeiro de 1844, ácerca do Governador Civil dde Leiria reprezentar as duvidas que tem, comparando o que se determina em Portaria deste Ministerio de 30 de Setembro de 1839 com a Junta do Credito Publico de 20 de Outubro de 1842" |
1844 junho 1 |
Nenhum |
| 621 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/132 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro de 1844 á cerca do requerimento em que Joaquim Marcelino da Silva na qualidade de Prezidente da associação do Monte Pio de Nossa Senhora da Gloria pede a Real approvação dos Estatutos que juntava" |
1844 junho 3 |
Nenhum |
| 622 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/133 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1844, á cerca do Juiz ordinario do Julgado da Ericeira Joaquim da Costa Fialho Junior, queixando-se do Juiz de Direito da Comarca de Sintra, por algumas distribuições de Inventarios" |
1844 junho 3 |
Nenhum |
| 623 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/134 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1844, á cerca do orçamento da Camara Municipal de Gaia" |
1844 junho 4 |
Nenhum |
| 624 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/135 |
"Parecer ácerca da irregularidade attribuida ao Administrador do Concelho de Cascaes pela entrega da Botica da Mizericordia a hum novo Boticario" |
1844 junho 10 |
Nenhum |
| 625 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/136 |
"Parecer sobre o officio em que o Governador Civil de Faro se queixa da Camara Municipal de Loulé" |
1844 junho 8 |
Nenhum |
| 626 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/137 |
"Parecer àcerca da representação do Director interino das Alfandegas do circulo do Algarve pela prisão ordenada pelo Juiz de Direito substituto da Comarca de Lagos contra hum goarda das Alfandegas da mesma Cidade" |
1844 junho 8 |
Nenhum |
| 627 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/138 |
"Parecer sobre a pertenção da Misericordia da Vila d'Alpedrinha, a respeito de hum Legado deixado por Maria de Jezus Brazia" |
1844 junho 11 |
Nenhum |
| 628 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/139 |
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que Antonio de Saldanha Albuquerque Castro Riba Fria Pereira pede licença para se annexarem ao Morgado da Penha Verde, outros bens livres herdados de sua may" |
1844 junho 19 |
Nenhum |
| 629 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/140 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Maio de 1834, á cerca do Reo Jozé Brum, Soldado d'Infantaria Nº 10, condemnado a seis mezes de prizão pelo crime de ter deixado fugir um camarada que se achava prezo" |
1844 junho 17 |
Nenhum |
| 630 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/141 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Maio de 1844, á cerca do Réo Manoel Antonio Baptista Soldado do Batalham de Cassadores Nº 3, condemnado a pena ultima" |
1844 jumho 18 |
Nenhum |
| 631 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/142 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Maio de 1844, á cerca do Réo João Antonio da Silva Soldado do Regimento de Cavalaria Nº 5 condemnado a seis annos de degredo para a India por crime de 3ª deserção simples" |
1844 Junho 18 |
Nenhum |
| 632 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/143 |
"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 11 de Novembro, e 5 de Dezembro de 1843, á cerca da queixa contra o Juiz de Direito da Comarca de Ponte de Lima, João Nuno Silverio Cerqueira Gomes Lima" |
1844 junho 18 |
Nenhum |
| 633 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/144 |
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844, acerca de requerimento de Antonio Marques, e João Rodrigues de Almeida" |
1844 junho 19 |
Nenhum |
| 634 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/145 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1844 á cerca da representação em que a Camara Municipal de Alcacer do Sal pede a entrega da Barca denominada - Batel de Sta. Anna" |
1844 junho 20 |
Nenhum |
| 635 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/146 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1844 á cerca das arguiçoens contra o Juiz de Direito digo contra o Juiz ordinario do Julgado de Monte Mor o velho, Amaro de Carvalho e contr o seu escrivão" |
1844 junho 21 |
Nenhum |
| 636 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/147 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1844 á cerca do requerimento em que Domingos Joze de Miranda pede permissão para reedificar de madeira, a ponte no sitio do Montijo" |
1844 julho 13 |
Nenhum |
| 637 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/148 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Janeiro de 1844, á cerca do requerimento em que Manuel Baptista Sampayo pede a concessão de hum anno para se habilitar a proceder a Inventario" |
1844 julho 12 |
Nenhum |
| 638 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/149 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Maio de 1844, a cerca das arguiçoens feitas ao Juiz ordinario do Julgado de Porto de Moz Manuel Marques da Ribeira" |
1844 junho 12 |
Nenhum |
| 639 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/150 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1844, á cerca do officio do Ministerio da Guerra pelo procedimento do Carcereiro da Cdêa de Beja em exigir dinheiro aos recrutas que dão entrada" |
1844 julho 9 |
Nenhum |
| 640 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/151 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1844 á cerca do regulamento para a administração dos expostos em Portalegre" |
1844 julho 12 |
Nenhum |
| 641 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/152 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Maio de 1844 á cerca do requerimento em que os Caixas geraes do Contracto das Saboarias se queixão do Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Gaia" |
1844 julho 6 |
Nenhum |
| 642 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/153 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Maio de 1844 á cerca da Reprezentação em que os Caixas geraes do Contracto do Tabaco se queixão do Juiz ordinario da Golgãa, e respectivo Sub Delegado por haver posto em liberdade dois prezos" |
1844 julho 5 |
Nenhum |
| 643 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/154 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1844 á cerca de ser dezarmado hum official de Deligencias hindo em serviço" |
1844 julho 9 |
Nenhum |
| 644 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/155 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Março de 1844 ácerca da representação do Administrador do Concelho de Ponte de Lima sobre accusaçoens feitas ao Juiz de Direito e seus Escrivaens" |
1844 julho 22 |
Nenhum |
| 645 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/156 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho ultimo, á cerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria Nº 11 Antonio de Carvalho Manassas" |
1844 julho 23 |
Nenhum |
| 646 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/157 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1844, á cerca do requerimento dos Directores da Companha de Percarias Lisbonense em que se queixão do Conselho de Saude Publica" |
1844 julho 24 |
Nenhum |
| 647 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/158 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844 ácerca do Officio do Conselho de Saude Publica do Reino sobre Emolumentos na sua Secretaria" |
1844 julho 22 |
Nenhum |
| 648 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/159 |
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 9 d'Abril, e 9 de Maio de 1844 ácerca dos Officios do Conselho de Saude Publica do Reino sobre a suspenção do Escrivão da Saude Publica na Villa de Santa Cruz da Ilha das Flores Fernando Joaquim de Mesquita" |
1844 julho 26 |
Nenhum |
| 649 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/160 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1844 á cerca de ter a Camara Municipal de Aldeagakega deixado de cobrar huma contribuição indirecta, votada, e approvada" |
1844 julho 26 |
Nenhum |
| 650 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/161 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho de 1843 á cerca da representação da Junta Geral Administrativa de Evora" |
1844 julho 22 |
Nenhum |
| 651 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/162 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844 á cerca dos papeis que respeitão á administração da Real Caza da Nazaret" |
1844 agosto 5 |
Nenhum |
| 652 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/163 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, à cerca do requerimento dos lavradores da Freguesia da Ariosa e outras, queixando-se do aforamento feito ao Visconde da Carreira" |
1844 agosto 6 |
Nenhum |
| 653 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/164 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844 á cerca da Representação da Camara Municipal de Esposende em que pede se deminua os salarios aos Louvados" |
1844 agosto 8 |
Nenhum |
| 654 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/165 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1844 á cerca do officio do Presidente da Relação dos Açores pelo procedimento do Juiz de Direito de Ponta Delgada" |
1844 agosto 7 |
Nenhum |
| 655 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/166 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da representação dos Caixas Geraes do Contrato do Tabaco queixando-se do vexame praticado pelo Juiz de Direito da Povoa de Lanhoso" |
1844 agosto 6 |
Nenhum |
| 656 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/167 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio digo da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Maio de 1844 á cerca do requerimento dos moradores dos lugares da Moita, Brunhosa e outros que pedem para cultivar a Coutada do Sul do Pinhal de Leiria" |
1844 agosto 7 |
Nenhum |
| 657 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/168 |
"Idem em virtude do officio de 15 de Julho de 1844, á cerca de João Antonio de Albuquerque Coelho, pedindo a confirmação de uma vida nos bens da Corôa e ordens que possuia seu Pay" |
1844 agosto 26 |
Nenhum |
| 658 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/169 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1844, ácerca do Escrivão da Camara Municipal de Melgaço, José Manoel Gomes d'Abreu, metido em processo" |
1844 agosto 26 |
Nenhum |
| 659 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/170 |
"Idem em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1844, acerca de requerimento de Joze Agostinha de Oliveira Leitão" |
1844 setembro 26 |
Nenhum |
| 660 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/171 |
"Parecer dado pelo dito Ajudante [José Luís Rangel de Quadros] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Fervereiro de 1844 ácerca dos Reos que forão condemnados a pena Capital Francisco da Conceição, e Jose Antonio Domingues" |
1844 novembro 6 |
Nenhum |
| 661 |
PT/AHPGR/PGR/04/003/172 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844 á cerca do requerimento da Mizericordia e Administrador do Hospital de S. Marcos da Cidade de Braga, que pede autorização para poderem receber certas quantias" |
1844 novembro 7 |
Nenhum |
| 662 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/001 |
"Parecer dado pelo Illustrissimo Sr. Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Fevereiro de 1844 ácerca dos Reos que forão condemnados a pena capital, Francisco da Conçeição, e Joze Antonio Domingues" |
1844 novembro 6 |
Nenhum |
| 663 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/002 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844, á cerca do requerimento da Mizericordia, e Administrador do Hospital de S. Marcos da Cidade de Braga, que pede autorização para poderem receber certa quantia" |
1844 novembro 7 |
Nenhum |
| 664 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/003 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1844 á cerca da representação do Conselho de Saude Publica do Reino por terem recusado os Navios Birmingham, e Robert pagar os emolumentos estabelecidos por Decreto de 18 de setembro ultimo" |
1844 novembro 7 |
Nenhum |
| 665 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/004 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1844, acerca da duvida se as ferias consecutivas á licença concedida a qualquer Juiz de 1ª ou 2ª Instancia se devem comprehender no prazo da dita Licença, para o desconto da 3ª parte" |
1844 novembro 8 |
Nenhum |
| 666 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/005 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844, á cerca da pertenção da Santa aza da Mizericordia da Cidade do Funchal" |
1844 novembro 9 |
Nenhum |
| 667 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/006 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos" |
1844 novembro 13 |
Nenhum |
| 668 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/007 |
"Idem em virtude da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844 á cerca de ter sido condemnado a pena capital Manuel de Medeiros - o Zabello - e Manuel Medeiros - o Capitão" |
1844 novembro 14 |
Nenhum |
| 669 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/008 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Julho de 1844 ácerca do requerimento em que D. Maria Joanna de Castro e Carvalho pede ser abonada do Monte Pio que diz competir-lhe" |
1844 novembro 16 |
Nenhum |
| 670 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/009 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1844, á cerca do requerimento em que D. Dorothea Henrietta Von Aventischild pede abono dos vencimentos como viuva do Coronel que foi do Exercito Portuguez" |
1844 novembro 18 |
Nenhum |
| 671 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/010 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Março de 1844 á cerca do requerimento em que o Cappitão do ex Regimento de Cavalaria de Chaves Antonio Pereira Dias Castedo pede ser abonado de seus vencimentos" |
1844 novembro 19 |
Nenhum |
| 672 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/011 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 11 de Junho de 1844 ácerca da reprezentação de Panduranga Sinay Quenero, e mais papeis relativamente a queixas de algumas Auctoridades das Ilhas de Gôa" |
1844 novembro 20 |
Nenhum |
| 673 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/012 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1844 á cerca dos requerimentos em que Eduardo Brohy e Eugenio Brohy se queixão da falta de cumprimento nos Contractos com a Administração da Casa Pia d'esta Cidade" |
1844 novembro 12 |
Nenhum |
| 674 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/013 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro de 1844, á cerca do requerimento em que o Conde do Lavradio como Procurador do seu Irmão pede Licença Regea para impetrar da Santa Sé Apostolica Breva de transferencia, e reducção de Capelas pertencentes a Morgado" |
1844 novembro 26 |
Nenhum |
| 675 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/014 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1844, á cerca da pertenção da Confraria do Santissimo do lugar do Pezo, Concelho da Covilhãa para continuar a possuir, e administrar hua Barca sobre o Rio Ze[ze]re" |
1844 novembro 27 |
Nenhum |
| 676 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/015 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, á cerca do requerimento em que Jose Maria de Barros pede a confirmação do Emprazamento feito com a Junta de Parroquia da Freguesia de Carvalhaes, de huma propriedade - o Olival" |
1844 novembro 29 |
Nenhum |
| 677 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/016 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1844 ácerca do requerimento em que Joze da Silva Mafra pede os vencimentos que tinha como Relojoeiro da extincta Patriarcal" |
1844 novembro 29 |
Nenhum |
| 678 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/017 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Agosto de 1844 à cerca do Officio do Juiz ordinario do Julgado d'Almeida que se diz suspenço, em que pede ser restituido ao dito exercicio, ou ser delle demetido" |
1844 novembro 30 |
Nenhum |
| 679 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/018 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Dezembro de 1844 ácerca dos reos Francisco da Conceição, e Joze Antonio Domingues ambos comdemnados em pena capital" |
1844 dezembro 22 |
Nenhum |
| 680 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/019 |
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 17 de Março de 1843, ácerca de João de Mello e Sousa da Cunha Sotto Maior, pedindo se faça suspender nas deligencias a que se procedeo para se haver d'elle o pagamento do direito de transmissão em que succedeo por obito de seus Thios" |
1845 janeiro 8 |
Nenhum |
| 681 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/020 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1844, á cerca dos Pescadores de Vila Real de Santo Antonio" |
1845 janeiro 10 |
Nenhum |
| 682 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/021 |
"Idem em virtude da Portaria do Mnisterio da Marinha de 23 de Abril de 1841 á cerca dos Papeis que forão objecto da Portaria do dito Ministerio do 19 de Novembro de 1839 ácerca dos extravios da Fazenda Publica, que se dizem feitos em Damão nos annos de 1834, a 1837" |
1845 janeiro 9 |
Nenhum |
| 683 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/022 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1845 àcerca das arguiçoens feitas pela Camara Municipal de Tavira ao Escrivão da mesma Francisco de Paula Neves Garcia" |
1845 janeiro 10 |
Nenhum |
| 684 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/023 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Novembro ultimo á cerca de huma Nota do Ministro do Brasil n'esta Corte, sobre o requerimento do Vice Consul do Brasil na Cidade do Porto pedindo indemnizações" |
1845 janeiro 11 |
Nenhum |
| 685 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/024 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 5 de Dezembro de 1844 ácerca dos dois Processos feitos ao Alferes do 2º Batalham de Caçadores do Estado da India João Ignacio Taborda, e ao Soldado Joaquim Tavares" |
1845 janeiro 14 |
Nenhum |
| 686 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/025 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1844, á cerca de Joaquim da Rocha Mazarem, e Joaquim Pedro Abranches Bizarro, pedindo se lhes page as despezas da impressão de compendios da Eschola Medico Cirurgica que organizarão" |
1845 janeiro 18 |
Nenhum |
| 687 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/026 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 1 de Abril de 1844, á cerca da desproporção dos Direitos de Mercês das Doações de Bens Nacionaes em relação aos direitos que se pagão pelos aforamentos, renovações, hypothecas etc." |
1845 janeiro 20 |
Nenhum |
| 688 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/027 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Novembro de 1844, á cerca do aprezamento de um Brigue-Escuna no Rio Dande, no dia 23 de Junho de 1844" |
1845 janeiro 23 |
Nenhum |
| 689 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/028 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, á cerca de Francisco Antonio de Castro pedindo authurização para a emprazação da Herdade da Vermelha, pertencente á Caza Pia d'Evora" |
1845 janeiro 23 |
Nenhum |
| 690 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/029 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro de 1844, á cerca de exempções de Cargos electivos" |
1845 janeiro 24 |
Nenhum |
| 691 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/030 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro de 1845 á cerca de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, como Cabeça do Casal de seu falecido Tio D. Alvaro da Costa de Sousa de Macedo, pedindo se lhe mande pagar o subsidio correspondente á Patente de Brigadeiro do mesmo finado" |
1845 janeiro 25 |
Nenhum |
| 692 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/031 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1845, á cerca de José Claudio Fernandes Farto, pedindo a reducção de um fôro que paga á Caza Pia da Cidade d'Evora" |
1845 janeiro 27 |
Nenhum |
| 693 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/032 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1845, á cerca do Presbitero Fructuozo Alves da Rocha Carneiro, Vigario da Igreja de S. João Baptista de Villa Chã, pedindo lhe seja concedido Coadjutos" |
1845 janeiro 31 |
Nenhum |
| 694 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/033 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Janeiro de 1845, á cerca do Reo Carlos Guedes" |
1845 janeiro 31 |
Nenhum |
| 695 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/034 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Janeiro de 1845, á cerca de D. Angelica Maxima d'Azevedo Soares Brandão, pedindo para gozar o mesmo Monte Pio por morte de seu Marido o Tenente Coronel que foi de Cavalaria do Exercito do Brazil, Joaquim Guedes de Quinhones Castelo Branco" |
1845 fevereiro 5 |
Nenhum |
| 696 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/035 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1845 á cerca do Officio do Governador Civil de Evora sobre Direitos dos aforamentos de Terrenos baldios" |
1845 fevereiro 7 |
Nenhum |
| 697 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/036 |
"Idem em virtude do despacho do Ministro da Fazenda de 4 de Janeiro de 1845, ácerca da pertenção do Conde de Porto Covo de Bandeira" |
1845 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 698 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/037 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1844, ácerca do Regulamento dos Expostos em Leiria" |
1845 fevereiro 8 |
Nenhum |
| 699 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/038 |
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Janeiro de 1845, á cerca do Beneficiado da Collegiada de S. João Baptista de Coruche, João Climaco Rodrigues Botelho, pedindo não ser obrigado a resedir ali, e de ter Economo" |
1845 fevereiro 8 |
Nenhum |
| 700 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/039 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1844, á cerca de D. Margarida Amalia Pinto Leite, pedindo o ordenado que lhe compete como Proprietaria do officio de Guarda Mór da Saude em Ponta Delgada" |
1845 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 701 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/040 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1845, á cerca de Antonio José de Vasconcelos Junior, requerendo o ordenado que khe compete como Guarda Mor da Saude em S. Miguel" |
1845 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 702 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/041 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1845, á cerca da eleição de Joaquim Pedro para Juiz Ordinario na Villa do Cartaxo" |
1845 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 703 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/042 |
Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º de Fevereiro de 1845 ácerca dos Acordãos proferidos sobre recursos interpostos por alguns Parochos do Concelho de Ponte de Lima, respectivos às suas Congruas" |
1845 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 704 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/043 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1845, sobre o aforamento feito pela Confraria do Santissimo Sacramento de S. Thome de Travassos a Antonio Pereira Peixoto" |
1845 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 705 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/044 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1845, sobre a representação do Bacharel Joze Pinto Coelho de Athaide e Castro, como empresario da Ponte de Mondim de Basto" |
1845 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 706 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/045 |
"Satisfazendo ao Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845, á cerca da Representação da Cammara Municipal do Pezo da Regoa, em que pede a administração das Barcas do Rio Douro naquelle ponto" |
1845 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 707 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/046 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Fevereiro de 1845 á cerca da pertenção de D. Jozefa Antonia Moreira de Barahona, alias de D. Maria Joze Henriques de Barahona" |
1845 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 708 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/047 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Fevereiro de 1845, que manda interpôr parecer á cerca do Tenente Amnistiado Francisco de Paiva, que pede continuar a descontar para o Monte Pio" |
1845 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 709 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/048 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Fevereiro de 1845 sobre requerimento do Mâjor Governador do Castello de S. Braz na Ilha de S. Miguel João Maria de Araujo que pede sêr abonado de seus Soldos pela Tarifa de 1814" |
1845 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 710 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/049 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Janeiro de 1845 á cerca das duvidas propostas pelo Administrador da Alfandega das Sette Cazas sobre a arrecadação dos Direitos do Sal de que tracta a Carta de Lei de 2 de Novembro de 1844" |
1845 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 711 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/050 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Fevereiro de 1845 á cerca da permuta de uns terrenos em Campo d'Ourique" |
1845 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 712 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/051 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1845, á cerca de Antonio Ribeiro Fernandes, pedindo na qualidade de Medico do Partido, digo Alferes da 3ª Secção do Exercito, ser excuso da nomeação para Jurado" |
1845 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 713 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/052 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1º de Fevereiro de 1845 á cerca do requerimento de Izabel Cullenan que pede abono de seus vencimentos" |
1845 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 714 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/053 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção de Manoel Peres do Sacramento em que pede subrogar bens de raiz, a outros que com authorização Regia havia applicado à dotação de uma Ermida que lhe foi concedida edificar na Ilha de S. Thomé" |
1845 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 715 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/054 |
"Em Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1845 acerca da Sentença do Reo Carlos Guedes, condemnado á pena capital" |
1845 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 716 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/055 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção de Francisca Felicia, Viuva do Soldado Condutor Sabino Ferreira, pedindo a applicação da Lei de 20 de Maio de 1837" |
1845 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 717 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/056 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fasenda de 14 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção dos Empregados da Alfandega de Bragança, pedindo o pagamento do priudo em que estiverão suspenços" |
1845 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 718 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/057 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Fevereiro de 1845, ácerca da Conta do Governador Civil de Lisboa de 20 de Desembro ultimo em que solicita hum Exemplar do Diario do Governo para o Delegado junto ao Cofre Central do Destricto de Lisboa, e para este fim hua requisição para a Alfandega do Porto" |
1845 março 1 |
Nenhum |
| 719 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/058 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro de 1845 àcerca do requerimento em que Julia Candida, e sua filha pedem ser abonadas do Monte Pio que lhe proveio pelo falecimento de seu marido, e Pai o Alferes Jose Bernardo Ferreira" |
1845 março 3 |
Nenhum |
| 720 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/059 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1845 à cerca da Reprezentação do Provedor, Mezarios, e mais Irmaons da Misericordia da Vila da Povoa de Varzim para poder constituir-se a Meza da Administração do mesmo Estabelecimento" |
1845 março 3 |
Nenhum |
| 721 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/060 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Ricardo Dart subdito Britanico pede pagamento de 8:604$412 reis por indemnização de perjuizos" |
1845 março 3 |
Nenhum |
| 722 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/061 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Fevereiro de 1845, á cerca da pertenção do Correio da mesma Secretaria, José Ricardo Ferreira" |
1845 março 7 |
Nenhum |
| 723 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/062 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845 á cerca de pertenção dos Vaixas Geraes do Contracto do Tabaco em que se queixão da Camara Municipal de Tavira não respeitar seus Previlegios" |
1845 março 7 |
Nenhum |
| 724 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/063 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1845 á cerca do requerimento em que Francisco Vaz Mendes pede se lhe aceite denuncia de de huns bens como herança jacente, e se lhe dê posse d'elles" |
1845 março 7 |
Nenhum |
| 725 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/064 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Ferreira dos Santos dono daa Escuna Angerona, e mais carregadores da mesma Embarcação, sobre prejuizo cauzado aos ditos" |
1845 março 9 |
Nenhum |
| 726 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/065 |
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1845 á cerca do requerimento de Rosa do Carmo em que pede seja legitimado seu filho Innocencio" |
1845 março 10 |
Nenhum |
| 727 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/066 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 1 de Março de 184[5] á cerca de Manoel Ignacio do Valle Amorim, pedindo seja incluida em folha a ajuda de custo de 100$000 annuaes que lhe forão concedidos por Portaria de 3 de Janeiro de 1828" |
1845 março 13 |
Nenhum |
| 728 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/067 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1º de Março de 1845 á cerca da pertenção de Jacintho Simplicio Monis para continuar a ser abonado de duas adiçoens que vence como Continuo da REpartição da Fazenda do Governo Civil do Destricto do Funchal" |
1845 março 14 |
Nenhum |
| 729 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/068 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 27 de Fevereiro de 1845 á cerca do que expoem o Dr. Antonio José Coelho Louzada memn«bro da Comissão Mixta Portugueza, e Brazileira, sobre o disposto no § 5º do Alvará de 9 de Agosto de 1759, e no §1º do artº 300 da Novissima Reforma Judiciaria relativamente a heranças em Paizes Estrangeiros" |
1845 março 15 |
Nenhum |
| 730 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/069 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Fevereiro de 1845, sobre requerimento de Joze Maria dos Santos Tavares e Luiz Pedro dos Santos, em que pretendem se mande transferir de Macáo para o Deposito Publico desta Cidade a herança dos menores seus sobrinhos Francisco, e Antonio" |
1845 março 27 |
Nenhum |
| 731 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/070 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1º de Março de 1845, sobre á aposentação, que requer Joze Maria de Abreu como Official da Secretaria do mesmo Ministerio" |
1845 março 17 |
Nenhum |
| 732 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/071 |
"Satisfazendo á Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1845, à cerca do abuzo praticado pelas Parteiras, de baptizarem os recem nascidos em casos ordinarios" |
1845 março 24 |
Nenhum |
| 733 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/072 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1º de Março de 1845, á cerca da Pertenção do Provedor e Mêsarios da Caza da Misericordia da Villa do Conde, sobre conversão, que pertendem, de huns Titulos que possuem, em Inscripções de 5 %" |
1845 março 26 |
Nenhum |
| 734 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/073 |
"Em virtude do officio da Secretaria de Estado dos Negocios do Reino de 11 de Março de 1845, sobre representação da Confraria do Santissimo Sacramento da Villa da Ponte da Barca, pedindo a confirmação de huma Escriptura, que fez, com o herdeiro de D. Maria Amalia de Moraes Chaves Pimentel, à cerca de hum legado por esta deixado" |
1845 março 26 |
Nenhum |
| 735 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/074 |
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1845, sobre a licença pedida pela Junta de Parochia da Freguesia de S. João de Sá, para aceitar hum legado deixado por Manoel Francisco Soares de Brito" |
1845 março 29 |
Nenhum |
| 736 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/075 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Fevereiro de 1845 á cerca da pertenção de D. Maria Joze Ayres Pinto Maldonado, e suas filhas, relativamente ao que se lhe ficou devendo a seu marido e Pai" |
1845 março 29 |
Nenhum |
| 737 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/076 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Fazenda de 27 de Fevereiro de 1845, á cerca do requerimento de João Ricchini, e mais outros papeis sobre duvidas nos abonos de Titullos de credito mutuados por Diversos em varias operaçoens" |
1845 março 29 |
Nenhum |
| 738 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/077 |
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1845, á cerca do requerimento de alguns negociantes da Cidade de Lagos em que se queixão da illegalidade das Contribuiçoens Lançadas pela Camara, e approvadas pelo Conselho de Destricto" |
1845 março 31 |
Nenhum |
| 739 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/078 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1845 á cerca da pertenção da Junta de Parroquia da Vila de Mora para auctorização de aplicar certos Capitaes para as obras da Igreja Matriz da dita Vila" |
1845 abril 1 |
Nenhum |
| 740 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/079 |
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1845 á cerca do requerimento em que Frederico Thiló pede Patente de introducção por 10 anos para hua maquina de fiar linho" |
1845 abril 1 |
Nenhum |
| 741 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/080 |
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1845 á cerca do requerimento em que Izabel da Conceição pede Alvará de Legitimação para seu filho" |
1845 abril 1 |
Nenhum |
| 742 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/081 |
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1845 à cerca do requerimento em que D. Marianna Thomazia Henriqueta Vidigal de Souza pede confirmação da Merce da Administração de hua Capela denominada de - Roma" |
1845 abril 2 |
Nenhum |
| 743 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/082 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Março de 1845 á cerca dos requerimentos de D. Theodora Justina Pina Vidal pede declaração sobre o seu abono de Monte Pio" |
1845 abril 2 |
Nenhum |
| 744 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/083 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Março de 1845, á cerca do processo em que se trata do Desconto da Decima nos vencimentos dos Goardas Barreiras da Alfandega das Sette Cazas" |
1845 abril 3 |
Nenhum |
| 745 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/084 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Março de 1845 á cerca do requerimento em que D. Henriqueta Roza de Viterbo Henriques pede lhe sejão extensivas as disposiçoens da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1845 abril 3 |
Nenhum |
| 746 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/085 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Março de 1845 á cerca da pertenção de D. Carlota Joaquina Mascarenhas Valdez para accumular ao seu Monte Pio, hua Penção"" |
1845 abril 3 |
Nenhum |
| 747 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/086 |
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1845 à cerca do requerimento em que Joaquim Jose Pinto de Moraes Parroco de Sta. Maria Magdalena de Grijó pede licença para emprazar hum olival que pertence à Igreja" |
1845 abril 11 |
Nenhum |
| 748 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/087 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, á cerca de Antonio Manuel de Carvalho e Castro, e seu filho pedindo licença para hypothecar os rendimentos dos Morgados denominados de Sto Antonio e S. Thomé" |
1845 abril 12 |
Nenhum |
| 749 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/088 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, á cerca do Padre Antonio Freire d'Andrade, pedindo a confirmação da adopção para sua filha Maria Ignacia" |
1845 abril 12 |
Nenhum |
| 750 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/089 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Março de 1845, á cerca da apprehensão da Escuna Hespanhola 'Ninfa Catalana' por trafico d'Escravatura" |
1845 abril 12 |
Nenhum |
| 751 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/090 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, á cerca da Camara Municipal de Mezão frio, sobre os rendimentos das Barcas no Rio Douro, denominadas - do Bernardo e Porto de Rei" |
1845 abril 14 |
Nenhum |
| 752 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/091 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Abril de 1845 à cerca do processo sobre providencias para que os Povos de Ponta Delgada não recuzem acceitar as moedas mandadas correr nos Açores pelo Decreto Nº 66 de 2 de Julho de 1832" |
1845 abril 15 |
Nenhum |
| 753 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/092 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Março de 1845, á cerca dos requerimentos em que o Brigadeiro reformado Joaquim Ignacio de Lima pede ser abonado do Soldo que diz se lhe está devendo" |
1845 abril 18 |
Nenhum |
| 754 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/093 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845 á cerca da questão suscitada entre o zelador da Camara de Oeiras, e o Governador da Torre de S. Julião da Barra sobre serem ou não obrigados os donos das Lojas a tirarem liçenças" |
1845 abril 18 |
Nenhum |
| 755 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/094 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Roza Maria da Silva pede Alvará de Legitimação para dois filhos" |
1845 abril 18 |
Nenhum |
| 756 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/095 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Março de 1845 à cerca do requerimento de Rodrigo Rafael de Siqueira Henriques Ayala em que pede expedição d'ordens do Ministerio Publico para segurança da Fazenda Publica" |
1845 abril 21 |
Nenhum |
| 757 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/096 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1845 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a copia da Sentença pela qual foi comdemnado o reo Joze Maria, o Calças" |
1845 abril 22 |
Nenhum |
| 758 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/097 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1845 ácerca do processo sobre pager-se ou não se dever a quantia 4.210$000 reis que D. Dorotea Courriell diz se ficára devendo a seu falecido marido Samuel Courriel" |
1845 abril 22 |
Nenhum |
| 759 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/098 |
"Idem em virtude do officio digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 d'Abril de 1845 à cerca do processo para regular oa vencimentos que devem ser abonados e incluidos no Orçamento geral aos Empregados da Alfandega das Sete Casas incumbidos da fiscalização das Feiras que se fazem no Terreno da dita Alfandega" |
1845 abril 25 |
Nenhum |
| 760 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/099 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1845 ácerca do requerimento de Baltazar de Sousa Pereira Coutinho em que pede previlegio para a lavra de hua mina de asphalto" |
1845 abril 25 |
Nenhum |
| 761 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/100 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Março de 1845, ácerca do requerimento digo ácerca das duvidas representadas pela Camara de Faro, ao Conselho de Destricto, e por este agora ao Governo, sobre a Nomeação para Juiz de Paz, de hum indeviduo que então era Vereador" |
1845 abril 26 |
Nenhum |
| 762 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/101 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1845, ácerca do requerimento em que Manuel Antonio Dias pede a confirmação do contracto de compra que fizera de hum prazo, e a permissão de propor Acção de nullidade pela concessão de hua servidão pelo mesmo Prazo" |
1845 abril 28 |
Nenhum |
| 763 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/102 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril de 1845 ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde sobre pedir a Legislação que regule os cazos em que o Estado herda quaesquer bens, e assim os actos que se devem praticar em similhantes occazioens" |
1845 maio 2 |
Nenhum |
| 764 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/103 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 9 de Abril de 1845, á cerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde em que solicita hua determinação para que se proceda administrativamente ao Tombo dos bens dos Concelhos" |
1845 maio 3 |
Nenhum |
| 765 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/104 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que pede o Bispo Conde, D. Francisco de S. Luiz, o pagamento de 4.800$000 reis" |
1845 maio 5 |
Nenhum |
| 766 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/105 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Antonio Joaquim de Oliveira e Castro e outros negociantes do Porto pedem a aprovação dos Estatutos de hua Companhia que fundarão com a denominação de - Luzitana" |
1845 maio 7 |
Nenhum |
| 767 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/106 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1845 á cerca do requerimento em que o Visconde de Torrebella pede licença para hypotecar certos bens pertencentes aos vinculos que administra" |
1845 maio 12 |
Nenhum |
| 768 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/107 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1845, à cerca do requerimento em que o Provedor e Mezarios da Mizericordia de Portalegre pedem se lhe conceda o Edeficio pertencente a denominada 'mordomia dos moços do Spirito Santo' contiguo ao Hospital, com a Igreja, e hua extensa caza" |
1845 maio 13 |
Nenhum |
| 769 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/108 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril de 1845, á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Angra do Heroismo para se lhe declarar se lhe compete o producto de hum por cento sobre a carne, e vinho que se consome no Concelho" |
1845 maio 13 |
Nenhum |
| 770 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/109 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Abril de 1845 - á cerca da pertenção de Frederico Hogan de Mendonça para encontro dos foros que deve á Fazenda Publica com o que demais satisfez pela renda de hua Caza que habitou" |
1845 maio 14 |
Nenhum |
| 771 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/110 |
"Idem em virtude da Portaria do Minsterio da Fazenda de 23 d'Abril de 1845 á cerca da pertenção de Alexandre Alves soldado Archeiro que pede titulos azues por divida de fardamento" |
1845 maio 15 |
Nenhum |
| 772 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/111 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 d'Abril de 1845, ácerca da reprezentação do Contador da Fazenda do Destricto da Horta e mais papeis, sobre varias dispoziçoens do Decreto de 31 de Dezembro de 1844 que o dito Contador não cumprio" |
1845 maio 16 |
Nenhum |
| 773 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/112 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Abril de 1845 à cerca do processo por que fôra condemnado na pena Capital o reo Joze Ferreira" |
1845 maio 16 |
Nenhum |
| 774 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/113 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1845, ácerca de Manoel Romeiro, que pertende aforar huma herdade, pertencente a diversos corpos de mão morta" |
1845 maio 17 |
Nenhum |
| 775 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/114 |
"Idem em virtude do officio do Reino de 12 de Maio de 1845, á cerca de Eleição da Junta de Parochia na Freguezia de Sta. Margarida d'Aldêa Velha, Concelho d'Aviz" |
1845 maio 17 |
Nenhum |
| 776 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/115 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1845, á cerca do Officio do Governador Civil de Portalegre que pede hua declaração a respeito da Misericordia d'Elvas estar, ou não obrigada às Missas por encargo das Capelas, que administra" |
1845 maio 19 |
Nenhum |
| 777 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/116 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1845 ácerca do Requerimento em que Nicoláo Carvalho pede licença para aforar á Camara digo á Mizercordia de Alter do Chão certos predios que ella possue" |
1845 maio 23 |
Nenhum |
| 778 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/117 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1845 à cerca do requerimento em que Miguel Antonio Dias Medico do partido da Camara Municipal da Chamusca pede hum encontro nos Direitos que tem a pagar" |
1845 maio 23 |
Nenhum |
| 779 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/118 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que a Irmandade de Santa Maria Egypciaca dos Soldados da Guarda Real de Archeiros erecta na Igreja de Nossa Senhora dos Martires pede aprovação dos seus Estatutos" |
1845 maio 23 |
Nenhum |
| 780 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/119 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 8 de Maio de 1845 ácerca do Officio do Conselheiro Prezidente da Relação do Porto sobre a elleição de Juiz Ordinario, e de hum substituto para o Julgado de S. Miguel do Outeiro, em lugar d'outros escuzos" |
1845 maio 26 |
Nenhum |
| 781 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/120 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Maio de 1845 à cerca das duvidas propostas da inteligencia da Carta de Lei de 26 de Março ultimo" |
1845 maio 26 |
Nenhum |
| 782 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/121 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Abril de 1845 á cerca da pertenção dos moradores da Freguesia de Santo André de Sezelhe para ser desanexada da de São Martinho de Travassos do Rio" |
1845 maio 27 |
Nenhum |
| 783 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/122 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1845 àcerca do requerimento em que Manuel Fernandes das Neves pede confirmação de hua venda digo de hua compra à Mizericordia de Alter do Chão" |
1845 maio 31 |
Nenhum |
| 784 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/123 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Maio de 1845, á cerca do requerimento em que o Conde de Rio maior pede dispença de lapso de tempo para se encartar nos Bens da Coroa e Ordens de que tem Merce" |
1845 maio 31 |
Nenhum |
| 785 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/124 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1845 á cerca da reprezentação do Director da Alfandega do Porto sobre a Portaria que ordenou a repozição das quotas Distribuidas pela multa ao Navio Inglez -Acoru" |
1845 junho 2 |
Nenhum |
| 786 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/125 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Maio de 1845 ácerca da reprezentação em que os Padeiros de Vianna do Minho se queixão da Camara pela postura relativamente ao preço do pam fabricado" |
1845 junho 2 |
Nenhum |
| 787 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/126 |
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1845 ácerca do requerimento em que Jose da Silva Ribeiro pede que a pena de degredo perpetuo para Angola lhe seja comutada na de prisão temporaria nas Cadêas da Relação do Porto" |
1845 junho 7 |
Nenhum |
| 788 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/127 |
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845 ácerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada participando a rezolução que dera ao requerimento da Junta de Parroquia de S. Roque do Lugar de Rosto do Cão sobre qual dos dois Parrocos devia prezidir á Junta de Parroquia" |
1845 junho 9 |
Nenhum |
| 789 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/128 |
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 á cerca dos Estatutos da Confraria da Senhora da Alegria erecta na Igreja do Spirito Santo da Cidade de Portaçegre" |
1845 junho 6 |
Nenhum |
| 790 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/129 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845, á cerca do officio do Governador Civil de Beja pela qual pergunta se os Estabelecimentos pios estão, ou não sujeitos ás Collectas para as derramas e fintas Municipaes" |
1845 junho 6 |
Nenhum |
| 791 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/130 |
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845 ácerca do requerimento em que João Augusto Teixeira pede licença para a lavra da Mina de Chumbo no Rocio da Vila de Borba" |
1845 junho 6 |
Nenhum |
| 792 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/131 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Felix Joze de Carvalho pede hum abatimento no Foro que paga ao Real Azilo de Invalidos de Runa" |
1845 junho 6 |
Nenhum |
| 793 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/132 |
"Em observancia do Ministerio da Fazenda digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Maio de 1845 á cerca da pertenção de Antonio Pinto de Campos que pede hum subsidio" |
1845 junho 9 |
Nenhum |
| 794 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/133 |
"Em observancia do Ministerio digo do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1845 àcerca do requerimento em que Jose Garcia pede comutação da pena que lhe foi imposta" |
1845 junho 12 |
Nenhum |
| 795 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/134 |
"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 ácerca do requerimento digo do original Officio do Governador Civil de Bragança sobre a prizão de Bento Lopes requizitado pelas Autoridades Hespanholas" |
1845 junho 12 |
Nenhum |
| 796 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/135 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1845 ácerca da reprezentação da Camara Municipal do Concelho de Amares pedindo a administração das Barcas de passagem daquelle Concelho, e dos de Vila Cham" |
1845 junho 12 |
Nenhum |
| 797 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/136 |
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 28 de Maio de 1845 ácerca do requerimento em que o Visconde de Balsemão, e sua mulher pede a restituição do Direito que lhe foi concedido da metade dos rendimentos da Barca da Regoa, estabelecida no Douro" |
1845 junho 16 |
Nenhum |
| 798 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/137 |
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1845 ácerca do Officio do Procurador Regio Interino dos Açores, sobre a pena em que foi condemnado o Reo Aniceto Antonio dos Santos" |
1845 junho 17 |
Nenhum |
| 799 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/138 |
"Idem em virtude do Officio digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 d'Abril de 1845 ácerca do processo em que se tracta do alcance do Escrivam da Meza Grande da Alfandega de Lisboa Antonio Pinto de Vasconcelos" |
1845 junho 21 |
Nenhum |
| 800 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/139 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Eduardo Mozer, João Lourenço Ferreira Braga, e Manoel Vicente d'Araujo Lima pedem aprovação dos Estatutos de huma Campanhia intitulada - Concordia" |
1845 junho 27 |
Nenhum |
| 801 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/140 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Junho de 1845 ácerca do requerimento dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco pedindo a restituição dos 5 por cento addicionaes estabelecidos pela Lei de 12 de Dezembro de 1844" |
1845 junho 27 |
Nenhum |
| 802 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/141 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Junho de 1845, á cerca do requerimento da Junta de Paroquia de S. João Baptista de Covas do Douro em que pedem auctorização para vender alguns predios pertencentes á mesma paroquia"" |
1845 junho 27 |
Nenhum |
| 803 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/142 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que pede D. Jozefa do Amaral Auffdiener pede continuar a ser abonada da pensão mensal de 30$000 reis" |
1845 junho 28 |
Nenhum |
| 804 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/143 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1845, á cerca do requerimento de João Manuel Painho da Silva em que pede auctorização para lavrar hua Mina de Chumbo" |
1845 junho 28 |
Nenhum |
| 805 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/144 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1845, á cerca do requerimento de João Antonio da Costa e Brito, que pede ser provido no partido de Medico da Camara Municipal de Coimbra" |
1845 junho 30 |
Nenhum |
| 806 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/145 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Maio de 1835, á cerca do processo que tem por fim se se deve, ou não passar Titulo vitalicio pelo vencimento de Julho de 1834 ao Capitão de Fragata Estevão Gonçalves Torres" |
1845 julho 1 |
Nenhum |
| 807 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/146 |
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que Francisco Martins pede a comutação da pena que lhe foi imposta" |
1845 julho 11 |
Nenhum |
| 808 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/147 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1845 ácerca dos requerimentos em que Bento de Lobão Moraes Castro Sarmento pede Alvará de Merce de varios bens que denunciou" |
1845 julho 2 |
Nenhum |
| 809 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/148 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Abril de 1845, àcerca da pertenção de Carolina Eugenia David, viuva do Soldado que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha João Carlos Grumean" |
1845 julho 3 |
Nenhum |
| 810 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/149 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1845 á cerca do requerimento digo do Officio do Procurador REgio da Relação de Lisboa com a copia da Sentença que condemnou a pena Capital o reo Antonio Baeta"" |
1845 julho 8 |
Nenhum |
| 811 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/150 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que o soldado dezertor Antonio Caetano pede minoração na pena em que foi condemnado" |
1845 julho 8 |
Nenhum |
| 812 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/151 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Março de 1845, ácerca do processo do Soldado Simão da Costa se deve ser abonado pela Companhia de Veteranos onde pertencia, ainda que prezentemente sirva no Regimento de Granadeiros da Rainha, sub nome de Manuel Francisco" |
1845 julho 9 |
Nenhum |
| 813 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/152 |
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 a cerca do requerimento em que Antonio de Jezus pede a comutação do degredo para que está condemnado" |
1845 julho 9 |
Nenhum |
| 814 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/153 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 16 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que D. Maria Joze de Noronha pede pagamento do que seu marido Eduardo Samuel Demony deixou vencido até seu falescimento" |
1845 julho 9 |
Nenhum |
| 815 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/154 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1845, á cerca do Officio em que o Administrador do Hospital das Caldas da Rainha expoem que os Estatutos da Biblioteca, e Club de Recreio do dito Hospital são insufficientes para a boa ordem necessaria" |
1845 julho 10 |
Nenhum |
| 816 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/155 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1845 á cerca da pertenção do Visconde de Sá da Bandeira para encontrar no pagamento de Direitos de Mercez honorificas, a importancia que tiver a receber dos rendimentos sequestrados a seu Pai" |
1845 julho 10 |
Nenhum |
| 817 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/156 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Nicolao d'esta Cidade pede licença para contrahir hum emprestimo hypotecando bens de raiz" |
1845 julho 12 |
Nenhum |
| 818 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/157 |
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Fazenda de 30 de Junho de 1845 sobre a Consulta do Thesouro Publico de 9 do dito mez àcerca das pensoens que se deverão conceder ás familias dos Empregados da Alfandega que perecerão afogados" |
1845 julho 15 |
Nenhum |
| 819 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/158 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Pires pede a Confirmação do aforamento de hua Courela sita no Valle de Junco pertencente á Mizericordia de Alter do Chão" |
1845 julho 16 |
Nenhum |
| 820 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/159 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que o Presbitero Antonio da Conceição Pinto pede acumular á sua prestação o vencimento que tem como Economo em hum Beneficio" |
1845 julho 16 |
Nenhum |
| 821 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/160 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Junho de 1845, ácerca do requerimento em que Jose Pedro Nunes pede ser considerado na graduação, antiguidade e vencimento de 2º Escripturario da Alfandega das sette Cazas" |
1845 julho 17 |
Nenhum |
| 822 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/161 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1845, à cerca dos processos que tratão do quantitativo das gratificaçoens que devem ser arbitradas tanto aos Louvados, e informadores da Decima como outros Empregados" |
1845 julho 18 |
Nenhum |
| 823 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/162 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que D. Guilhermina Jeronima de Monserrate Lima pede lhe seja aplicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835" |
1845 julho 18 |
Nenhum |
| 824 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/163 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Provedor e Mezarios da Santa Caza da Mizericordia da Vila de Guimarães pedem auctorização para vender hum annel d'Agoa que pertence a dita Santa Caza" |
1845 julho 24 |
Nenhum |
| 825 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/164 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 5 de Julho de 1845 á cerca do processo relativo aos Officios dos Ministerios da Guerra, e MArinha para que os operarios dos respectivos Arcenaes não sejão Collectados em Decima industrial" |
1845 julho 25 |
Nenhum |
| 826 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/165 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1845, á cerca da Sentença por que foi comdemnado a pena Capital o Reo Francisco de Sá Gordete" |
1845 julho 25 |
Nenhum |
| 827 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/166 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1845 à cerca dos recursos interpostos para o Conselho de Destricto da Junta do arbitramento das Congruas do Concelho de Ponte de Lima e dos Provimentos dados por este" |
1845 julho 25 |
Nenhum |
| 828 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/167 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Junho de 1845 à cerca do requerimento em que o Conselho Administrativo do Azilo de Invalidos de Runa pede autorização para aforar hua terra que pertence á sua Dotação" |
1845 julho 26 |
Nenhum |
| 829 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/168 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1845 à cerca do requerimento em que Sebastião Godinho de Campos pede a transferencia de hum foro de que he Senhoria directa a Mizericordia das Galveas" |
1845 julho 27 |
Nenhum |
| 830 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/169 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Maio de 1845, ácerca do requerimento e mais papeis sobre pretender Mrs. Donnet, legataria de Antonio Jose da Fonte pagar somente 6 por cento em lugar de 12 por Direitos de transmissão do respectivo legado" |
1845 julho 28 |
Nenhum |
| 831 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/170 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845 ácerca dos Estatutos da Companhia União Caldense" |
1845 julho 29 |
Nenhum |
| 832 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/171 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Jose Ferreira Cardozo e sua filha pedem ser expiados os seus crimes com os annos que tem tido de prizão" |
1845 agosto 4 |
Nenhum |
| 833 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/172 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, á cerca da pertenção de Luiz Scassa, para lhe ser concedida hua Loteria" |
1845 agosto 5 |
Nenhum |
| 834 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/173 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que Guilherme Antonio Mendes, e sua mulher pedem se lhes pague os ordenados que seu falescido filho deixou vencidos" |
1845 agosto 5 |
Nenhum |
| 835 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/174 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que D. Maria Francisca de Figueiredo pede ser desonerada da obrigação que lhe foi imposta de restituir os rendimentos que disfructou na Admissão d'hua Capella" |
1845 agosto 6 |
Nenhum |
| 836 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/175 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia de Cuido de Vila Verde no Concelho da Barca, pede a confirmação da alteração feita em Meza Geral no Capitulo 3º de seus Estatutos" |
1845 agosto 7 |
Nenhum |
| 837 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/176 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 22 d'Abril de 1845 á cerca das accuzaçoens que se fazem ao Sub Director da Alfandega de Villar Torpim Antonio da Sella Freire Falcão e Mendonça e mais Empregados da mesma" |
1845 agosto 7 |
Nenhum |
| 838 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/177 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que a Camara Municipal de Penedono recorre de hum Accordão do Conselho de Destricto que ordenou serem incorporados huns Bens no dito Concelho de Penedono e entregues á Junta de Parroquia de Souto" |
1845 agosto 11 |
Nenhum |
| 839 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/178 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1845, á cerca do Officio Nº 60 do Governador Civil de Braga em que pede ser esclarecido se quem tiver licença da Camara para vender quaesquer generos deve tirar outra pelo Administrador do Concelho para ter Hospedaria" |
1845 agosto 11 |
Nenhum |
| 840 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/179 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Julho de 1845 ácerca do processo sobre o abono, ou encontro, que Guilhermo Frederico de Oliveira Maia pretende se lhe faça no saldo de suas contas porque he responsavel á Fazenda Publica" |
1845 agosto 12 |
Nenhum |
| 841 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/180 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1845, á cerca das reprezentações da Camara Municipal de Lisboa e requerimento dos Vice Provedores de Saude sobre servirem estes só pelos Emolumentos" |
1845 agosto 14 |
Nenhum |
| 842 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/181 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1845 à cerca do requerimento em que D. Matilde Genoveva Cordeiro irmãa do falecido Capitam Jose Joaquim dos Santos Cordeiro pede lhe seja concedido o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1845 agosto 18 |
Nenhum |
| 843 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/182 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1845, á cerca do requerimento em que D. Maria Clara de S. Joze pede Alvará de licença para hypotecar bens dotaes" |
1845 agosto 18 |
Nenhum |
| 844 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/183 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Julho de 1845 á cerca da pertenção de Diogo Carreira Mendes, e Antonio Carlos da Costa Guerra sobre o pagamento de 1.600$000 reis e seus jutos" |
1845 agosto 18 |
Nenhum |
| 845 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/184 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que o Prezidente da Junta de Parroquia de S. Vicente Martir da Vila de Abrantes pede licença para vender ou aforar a Ermida de Santo Amaro, no lemite da dita Parroquia" |
1845 agosto 23 |
Nenhum |
| 846 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/185 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1845 á cerca d'hua Nota da Legação de França em Portugal sobre vexames que se dizem praticados contra os seus subditos por cauza de licenças para vendas a retalho" |
1845 agosto 23 |
Nenhum |
| 847 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/186 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que Maria da Motta pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 ampliada pela de 20 de Fevereiro de 1835" |
1845 agosto 29 |
Nenhum |
| 848 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/187 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Agosto de 1845 á cerca do processo dos reos Jose Fernandes, e outros todos do REgimento de Infantaria Nº 14" |
1845 agosto 29 |
Nenhum |
| 849 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/188 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Agosto de 1845 á cerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Vila Nova de Foscoa pedindo providencias sobre determinaçoens ordenadas pelo juiz de Direito de S. João da Perqueira" |
1845 setembro 2 |
Nenhum |
| 850 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/189 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 d'Agosto de 1845 á cerca do processo do Reo Domingos Pereira soldado do Regimento d'Artilharia Nº 3" |
1845 setembro 2 |
Nenhum |
| 851 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/190 |
Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça de 19 de Agosto de 1845 ácerca do conflito, e desintelligencia que tem havido entre a Camara Municipal do Barreiro, e o Juiz Elleito sobre fiscalização da matança do Gado" |
1845 setembro 10 |
Nenhum |
| 852 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/191 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845 àcerca do requerimento de Justino Coelho Palhinha, sobre o cazamento de sua enteada menor com João Antonio Falcão" |
1845 setembro 13 |
Nenhum |
| 853 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/192 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1845, á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Tavira pedindo esclarecimentos sobre as obrigaçoens dos Almotacés quanto á venda nos Açougues"" |
1845 setembro 13 |
Nenhum |
| 854 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/193 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em os Officiaes de Diligencias do Juizo de Direito da Comarca d'Evora pedem o abono de Cavalgaduras para o Serviço" |
1845 setembro 18 |
Nenhum |
| 855 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/194 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que Feliz Baron pede patente de introducção da Maquina para fabricar Luvas" |
1845 setembro 18 |
Nenhum |
| 856 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/195 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 d'Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que Joze Wanzeler pede previlegio pelo novo invento para preseverar do bixo, e da lavareda as madeiras" |
1845 setembro 18 |
Nenhum |
| 857 |
PT/AHPGR/PGR/04/004/196 |
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845, á cerca do requerimento em que a Mizericordia da Cidade de Lamego pede a reducção de certos Legados pios" |
1845 setembro 19 |
Nenhum |
| 858 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/001 |
"Parecer emitido pelo 1º Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa Joze Luiz Rangel de Quadros, em observancia do Officio do Ministerio do REino de 1º de Setembro de 1845, à cerca do requerimento em que a Associação de Socorro, e Monte Pio de Nossa Senhora da Rocha pede a aprovação dos seus Estatutos" |
1845 setembro 26 |
Nenhum |
| 859 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/002 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1845 ácerca do requerimento em que o Abade Colado na Igreja de Santo André da Varzea d'Ovelhas pede novo arbitramento de Congrua" |
1845 setembro 26 |
Nenhum |
| 860 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/003 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Setembro de 1845, ácerca do requerimento em que a Associação do Monte Pio das Obras Publicas com o titulo de 'Fidelidade' pede a aprovação de seus Estatutos"" |
1845 setembro 26 |
Nenhum |
| 861 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/004 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento feitos por Antonio Telles de Mattos para a confirmação do dote estabelecido por Escriptura a favor de D. Helena Miquelina de Souza e Mattos, e do primeiro seu marido" |
1845 setembro 27 |
Nenhum |
| 862 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/005 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça digo da Fazenda de 13 de Setembro de 1845 àcerca da Proposta que a Junta do credito publico fez para Ajudante dos Fieis da mesma Junta na pessoa de Joze Caetano Dias" |
1845 setembro 27 |
Nenhum |
| 863 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/006 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do recurso que a Mizericordia de Vila Franca do Campo interpoz para o Governo, da deliberação tomada pelo Conselho de Destricto, que ordenára a extinção d'alguns Logares n'aquelle Estabelecimento" |
1845 setembro 29 |
Nenhum |
| 864 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/007 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que o Reitor, e irmaons da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora do Vale do Pezo pedem licença para aforar certos predios" |
1845 setembro 30 |
Nenhum |
| 865 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/008 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que Fernando Burnay, e João Antonio MArtina pedem o privilegio para elles só exportarem por 12 anos o adubo - Guano" |
1845 outubro 1 |
Nenhum |
| 866 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/009 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que a Sociedade intitulada 'dos bons dezejos' na Cidade de Angra pede Aprovação dos seus Estatutos" |
1845 outubro 3 |
Nenhum |
| 867 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/010 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco se queixão do Delegado do Procurador Regio em Ponta Delgada não interpor hum recurso" |
1845 outubro 3 |
Nenhum |
| 868 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/011 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1845 ácerca do Processo feito ao reo Francisco Antonio Soldado de Infantaria nº 16" |
1845 outubro 4 |
Nenhum |
| 869 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/012 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1845 á cerca do Officio do Bibliotecario Mor da Biblioteca Nacional de Lisboa, pedindo se lhe indique a rezolução que deve tomar sobre a introducção de certas obras" |
1845 outubro 4 |
Nenhum |
| 870 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/013 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Septembro de 1845 ácerca da reprezentação do Governador Civil de Portalegre sobre se deve descontar o vencimento do Thezoureiro Pagador nos dias em que não comparecer, ou for mais tarde das horas marcadas" |
1845 outubro 7 |
Nenhum |
| 871 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/014 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que ignacio Pinto de Magalhães pede lhe sejão processados os seus vencimentos na qualidade de Ajudante das extinctas Melicias de Vizeu" |
1845 outubro 8 |
Nenhum |
| 872 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/015 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Setembro de 1845, ácerca da pertenção de D. Gertrudes Maria Benedicta da Conceição para ser abonada por inteiro do Monte Pio que percebia juntamente com sua irmãa ja falecida" |
1845 outubro 8 |
Nenhum |
| 873 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/016 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que Manuel Pinto Vaz Guedes Bacelar, e sua mulher pedem licença para subrogar certos bens pertencentes ao dote desta" |
1845 outubro 9 |
Nenhum |
| 874 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/017 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Setembro de 1845, ácerca do requerimento em que Eduardo Emigdio Pinheiro, como Procurador de seu Cunhado Jozé Pereira da Costa Cardozo pede se perdoe a este a dezerção que commetera, e bem assim a sua escuza" |
1845 outubro 9 |
Nenhum |
| 875 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/018 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento de Manuel de Faria e outros naturaes da Ilha da Madeira em que pedem o reconhecimento de Portugueza, hua Escuna Ingleza que comprarão" |
1845 outubro 9 |
Nenhum |
| 876 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/019 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que alguns Cidadaons d'esta Capital pedem licença para instalar hua Sociedade de beneficencia denominada - Providencia" |
1845 outubro 10 |
Nenhum |
| 877 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/020 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Francisco de Oliveira pede se declare nula a posse que o Administrador do Concelho de Ponte de Lima tomára dos bens que ultimamente administrára Manoel Gomes Bezerra"" |
1845 outubro 10 |
Nenhum |
| 878 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/021 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que D. Maria do Carmo Valente pede pagamento de huns vencimentos" |
1845 outubro 11 |
Nenhum |
| 879 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/022 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Setembro de 1845 á cerca da pertenção de Joaquim Alves da Fonseca Loureiro e suas Irmans para o pagamento de 300$000 reis metade em papel moeda" |
1845 outubro 13 |
Nenhum |
| 880 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/023 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio de Souza Torvão pede a Confirmação do Meirinho da Alfandega da Figueira da Foz" |
1845 outubro 13 |
Nenhum |
| 881 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/024 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1845 á cerca da reclamação do Ministro de S. Magestade Catolica contra as Justiças de Bragança por exigirem as Custas do processo dos reos Hespanhoes João Galan e Josefa Alvares" |
1845 outubro17 |
Nenhum |
| 882 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/025 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro de 1845, á cerca do officio do Governador Civil de Faro em que pede ser esclarecido da duvida em que está a Camara Municipal d'aquella Cidade sobre chamar hum Vereador da Camara antecedente pela falta de hum dos actoaes# |
1845 outubro 8 |
Nenhum |
| 883 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/026 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro de 1845 à cerca do requerimento em que Narcisa Amalia e suas irmans, pedem a pensão annual de 60$000 reis" |
1845 outubro 24 |
Nenhum |
| 884 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/027 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que D. Maria do Lado de Jezus, e sua irmãa pedem a continuação de hua tença, que percebião" |
1845 outubro 24 |
Nenhum |
| 885 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/028 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro de 1845, á cerca da reprezentação de Joze Bento Lucas de Sequeira pedindo providencias que obste ao abuzo de se taparem terrenos no Concelho de Idanha a Nova" |
1845 outubro 25 |
Nenhum |
| 886 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/029 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Setembro de 1845, á cerca do Officio do Governador Civil de Leiria que pede se declare se podem confirmar os Compromissos que as Confrarias do seu Destricto tem confeccionado, e se o Alvará de 18 de Outubro de 1806 he restricto aos de beneficencia, e de piedade" |
1845 outubro 30 |
Nenhum |
| 887 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/030 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Outubro de 1845, à cerca da reprezentação em que o Delegado do Procurador Regio na 1ª Vara desta Cidade pede se lhe declare o artº 7º do Decreto de 5 de Junho ultimo" |
1845 novembro 4 |
Nenhum |
| 888 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/031 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1845, á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Ponte de Lima que pede licença para impor hum Tributo para a despeza de huma nova Cadêa" |
1845 novembro 4 |
Nenhum |
| 889 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/032 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Antonio Torres de Oliveira, e Joaquim Lopes pedem a Confirmação de hum Terreno aforado, que pertence à Mizericordia de Castelbranco" |
1845 dezembro 5 |
Nenhum |
| 890 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/033 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1845 á cerca da reprezentação em que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco se queixão da deliberação do Concelho de Destricto de Vila Real por não prover hum recurso interposto por diversos Estanqueiros" |
1845 novembro 6 |
Nenhum |
| 891 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/034 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Outubro de 1845 à cerca da pertenção de D. Anna Amalia de Barcellos Merenes para obter hum subcidio em remuneração de serviços de seu marido" |
1845 novembro 6 |
Nenhum |
| 892 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/035 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Joze Maria da Paz se queixa da Camara Municipal de Faro por ter imposto hua Contribuição" |
1845 novembro 8 |
Nenhum |
| 893 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/036 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1845 á cerca da reprezentação da Irmandade do Santissimo da Matriz de Borba pedindo licença para vender, ou aforar certas Propriedades" |
1845 novembro 12 |
Nenhum |
| 894 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/037 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Outubro de 1845 ácerca de serem, ou não livres da decima as Gratificaçoens aos Thezoureiros das Alfandegas de Lisboa e Porto" |
1845 novembro 12 |
Nenhum |
| 895 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/038 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Outubro de 1845, ácerca do Processo de João da Graça Soldado do Regimento de Infantaria Nº 2" |
1845 novembro 13 |
Nenhum |
| 896 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/039 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Outubro ultimo acerca da pena ultima em que foi condemnado o reo Jose Diogo" |
1845 novembro 17 |
Nenhum |
| 897 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/040 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro ultimo acerca do requerimento Joaquim Antonio de Carvalho a respeito de um contracto" |
1845 novembro 19 |
Nenhum |
| 898 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/041 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1845 ácerca da reforma de Joze Narcizo da Silva classificado como Amanuense do extincto Comissariado" |
1845 novembro 19 |
Nenhum |
| 899 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/042 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Novembro de 1845 á cerca do processo relativo á aprehensão feita pela Alfandega grande de Lisboa em trez Barricas pertencentes a Carlos Gomes Barreto, e Augusto Barber" |
1845 novembro 25 |
Nenhum |
| 900 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/043 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Outubro de 1845 á cerca do procedimento que teve o Juiz ordinario do Julgado do Barreiro João Antonio Gomes, em pôr em liberdade hum indeviduo prezo" |
1845 novembro 25 |
Nenhum |
| 901 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/044 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro ultimo sobre o conflicto de jurisdição entre o Administrador do Bairro de Cedofeita e Camara Municipal d'aquela Cidade" |
1845 novembro 25 |
Nenhum |
| 902 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/045 |
"Idem em virtude do Officio do Reino de 6 de Novembro corrente sobre a pertenção de Joaquim da Rocha e outro que pedem pagamento de impressão de dois compendios que fizerão" |
1845 novembro 25 |
Nenhum |
| 903 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/046 |
"Idem em officio do Reino de 21 de Outubro ultimo sobre [re]querimento de Domingod Francisco dos Santos Lima, que pede licença para querellar do Administrador do [3º] Bairro do Porto por abuso de authoridade" |
1845 novembro 28 |
Nenhum |
| 904 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/047 |
"Idem de 30 de Outubro ultimo no Officio do Ministerio da Justiça acerca do procedimento do Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro João Antonio Gomes" |
1845 novembro 25 |
Nenhum |
| 905 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/048 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Novembro de 1845 a cerca do requerimento de Augusto Maria da Gama Reis que pede ser indemnisado dos prejuizos feitos na Obra da Casa destinada para a Alfandega da villa da Pedreneira" |
1845 novembro 28 |
Nenhum |
| 906 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/049 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e ultramar de 13 de Novembro de 1845 á cerca do Projecto do Plano para um Banco Commercial em Nova Gôa" |
1845 dezembro 4 |
Nenhum |
| 907 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/050 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Novembro de 1845 à cerca da pertenção de D. Fortunata Micaella da Ponte Ferreira que pede hua Pensão por serviços de seu marido" |
1845 dezembro 4 |
Nenhum |
| 908 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/051 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Outubro de 1845 ácerca do requerimento em que o Soldado Lourenço Joze, pede a comutação da pena" |
1845 dezembro 6 |
Nenhum |
| 909 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/052 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1845 á cerca do requerimento em que Diogo de Sales da Cunha Pina Manique pede licença para vender hua Propriedade de Cazas que pertencem ao Vinculo que administra" |
1845 dezembro 10 |
Nenhum |
| 910 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/053 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Novembro de 1845 á cerca da sentença que condemnou á morte João Quebra, e Venancio Quebra |
1845 dezembro 11 |
Nenhum |
| 911 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/054 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Novembro de 1845 á cerca da pertenção de Francisco Teixeira de Aguiar para ser aliviado do pagamento do terço da renda do seu Canonicato" |
1845 dezembro 11 |
Nenhum |
| 912 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/055 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da conta do Conselho de Saude publica do Reino sobre despença de propinas aos Medicos estrangeiros conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844" |
1845 dezembro 13 |
Nenhum |
| 913 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/056 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da reprezentação do Governador Civil de Leiria que pede a aprovação do Regulamento para a Administração dos Expostos do seu Districto" |
1845 dezembro 13 |
Nenhum |
| 914 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/057 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 29 de Novembro de 1845 à cerca do requerimento em que Jacintho Dias Damasio pede licença para explorar as minas de Carvão de Pedra na Provincia de Moçambique" |
1845 dezembro 15 |
Nenhum |
| 915 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/058 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1845 á cerca da pertenção de Joze Antonio de Amorim para se lhe aforar a Propriedade de Cazas que pertencem á universidade, e que á mesma foi deixada por Francisco Duarte da Fonseca Montanha" |
1846 janeiro 9 |
Nenhum |
| 916 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/059 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Dezembro de 1845 á cerca de pedir D. Maria Constança Augusta da Rocha Gavião que o Decreto do 1º de Julho de 1839 que lhe concedeo hua pensão, e a sua mai, e irmãa seja reformada em parte" |
1846 janeiro 12 |
Nenhum |
| 917 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/060 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1845 á cerca da pertenção de Manuel Ignacio Romarim de Miranda que pede Certidão, se dos Cofres do Thesouro publico foi sacada alguma quantia para pagamento das Praças do extincto Batalhão movel de Bragança" |
1846 janeiro 14 |
Nenhum |
| 918 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/061 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Dezembro de 1845 á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Lisboa em que se queixa do procedimento que teve o Juiz Elleito da Freguesia de S. Mamede, com o Mestre d'obras da dita Camara" |
1846 janeiro 14 |
Nenhum |
| 919 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/062 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1846 ácerca da emissão de 25.600 Cedulas para circularem na Provincia d'Angola, em substituição de Letras" |
1846 Janeiro 12 |
Nenhum |
| 920 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/063 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Thomaz Maria Bessone pede exonerar-se da fiança que dera á renda de dois armazens situados a Boa Vista" |
1846 janeiro 16 |
Nenhum |
| 921 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/064 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1845, ácerca do requerimento em que o Marquez das Minas D. Braz Maria Joze Balthezar da Silveira pede ser indemnizado de hum foro que perdeu a sua Caza" |
1846 janeiro 16 |
Nenhum |
| 922 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/065 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 30 de Dezembro de 1845, á cerca da pertenção de Ricardo Estanisláo da Costa, que pede pagamento de seus vencimentos" |
1846 janeiro 21 |
Nenhum |
| 923 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/066 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Janeiro de 1846, á cerca do requerimento em que D. Gertrudes Romana de Freitas Pedroza pede lhe seja confirmada a Escriptura de desistencia feita por João Egidio Mendes de Azevedo de huns bens de Vinculo" |
1846 janeiro 23 |
Nenhum |
| 924 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/067 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1846 á cerca do requerimento em que Narciza Amalia e suas irmãas pedem a pensão de 60$ que tinha sua falecida mai" |
1846 janeiro 23 |
Nenhum |
| 925 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/068 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Janeiro de 1846 à cerca do processo instaurado pela tomadia de polvora no Concelho de Evora em 1839" |
1846 janeiro 30 |
Nenhum |
| 926 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/069 |
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que o Conselheiro D. Jozé Maria Correia de Lacerda, e outros pedem a Regea approvação dos Estatutos da Companhia - Empreza de Minas" |
1846 janeiro 30 |
Nenhum |
| 927 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/070 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui" |
1846 janeiro 31 |
Nenhum |
| 928 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/071 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1846 ácerca da pertenção do Conego Francisco Teixeira de Aguiar para ser aliviado do pagamento do terço da renda do seu Canonicato" |
1846 fevereiro 3 |
Nenhum |
| 929 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/072 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Dezembro de 1845 ácerca da pertenção de D. Dorothea Henrietta Von Azentschile" |
1846 fevereiro 3 |
Nenhum |
| 930 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/073 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Dezembro de 1845 ácerca de duvidas entrre o Governador da Provincia de Macáo, Timor e Solôr, e do Leal Senado da mesma Cidade de Macáo relativamente a algumas attribuiçoens consignadas no Codigo Administrativo" |
1846 fevereiro 3 |
Nenhum |
| 931 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/074 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Janeiro de 1846 àcerca do requerimento em que Joaquim Rufino Xavier de Souza pede que lhe seja concedido substituir o appelido Xavier em Aires" |
1846 fevereiro 3 |
Nenhum |
| 932 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/075 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1846 á cerca do officio do Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental, ácerca da destribuição das presas, se devem ou não ser repartidas pelos destacamentos" |
1846 fevereiro 9 |
Nenhum |
| 933 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/076 |
"Idem em virtude do Officio do Reino de 31 de DEzembro ultimo acerca da queixa contra o Presidente da Camara Municipal de Niza que faz o Escrivam da Administração do mesmo Conselho" |
1846 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 934 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/077 |
"Idem em virtude do Officio do Reino de 31 de Dezembro de 1845 acerca do requerimento de Maria Augusta de Amorim Vianna em que pede Alvará designativo das propriedades em que deve ficar constituido o seu dote" |
1846 fevereiro18 |
Nenhum |
| 935 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/078 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que João Martins Patricio pede confirmação de hum aforamento em predio da Mizericordia de Castelbranco" |
1846 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 936 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/079 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Dezembro de 1845 sobre o abatimento do ordenado ao Presidente da Relaçam dos Açores pelo tempo que esteve ausente sem licença" |
1846 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 937 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/080 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Dezembro de 1845, á cerca da Representação da Camara Municipal da comarca de Salsete, relativa as duvidas que se offerecem á mesma Camara na execução da Lei eleitoral" |
1846 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 938 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/081 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro ultimo acerca do requerimento de Antonio Manuel de Carvalho pede licença para hypothecar una bens do morgado que administra" |
1846 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 939 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/082 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Fevereiro de 1846 à cerca do processo de Antonio Gomes, e Jose dos Santos" |
1846 março 2 |
Nenhum |
| 940 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/083 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que o Governador Civil de Aveiro pede se declare, se as Confrarias, e bem Irmandades deste Destricto devem ser consideradas como existentes nos Mappas que se devem remeter conforme a Portaria de 7 de Setembro de 1843" |
1846 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 941 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/084 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo Sacramento de Mirandella pede a approvação do seu novo Compromisso" |
1846 março 2 |
Nenhum |
| 942 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/085 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que Pedro d'Alcantara Barros e Vasconcelos pertende levantar do Deposito Oublico a quantia de 200$000 reis" |
1846 março 2 |
Nenhum |
| 943 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/086 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que Antonio Julio de Oliveira Velozo pede licença para hypotecar parte dos bens do Vinculo que administra, á satisfação das arras que pretende constituir" |
1846 março 2 |
Nenhum |
| 944 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/087 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que, digo á cerca do irregular procedimento que se diz haver tido o Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro João Antonio Gomes em soltar hum prezo" |
1846 março 3 |
Nenhum |
| 945 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/088 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Janeiro de 1846 á cerca do processo do Reo Antonio de Souza soldado de Infanteria Nº 9" |
1846 março 6 |
Nenhum |
| 946 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/089 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1845 relativo ao Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, á cerca do Reo Francisco Gonçalvez 'o Guincho' comdenado a pena Capital" |
1846 março 6 |
Nenhum |
| 947 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/090 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Anna Rodrigues de Souza pede faculdade para hypotecar, ou vender bens dotaes" |
1846 março 10 |
Nenhum |
| 948 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/091 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro de 1846 à cerca do requerimento em que a Junta de Parroquia de Santo André da Vila de Estremoz pede auctorização para aforar hum dos quintaes d'aquella Parroquia" |
1846 março 10 |
Nenhum |
| 949 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/092 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Fevereiro de 1846 á cerca do officio do Inspector Fiscal do Exercito de 21 de Junho de 1845, para se declarar se os Officiaes reformados devem contribuir para Monte Pio com hum dia de soldo, antes da Ley de 28 de Junho de 1843" |
1846 março 11 |
Nenhum |
| 950 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/093 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar á cerca do Compromisso da Irmandade da Misericordia de Goa e da reprezentação em que os Irmaons d'aquelle Estabelecimento pedem a sua approvação" |
1846 março 12 |
Nenhum |
| 951 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/094 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que o Juiz e Mezarios do Compromisso Maritimo de Vila Real de Santo Antonio pedem a confirmação de algumas alteraçoens nos seus Estatutos" |
1846 março 14 |
Nenhum |
| 952 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/095 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 18 de Novembro de 1846 á cerca do requerimento em que Matheus Severino de Avelar Junior pede permissão para demandar Antonio de Souza Machado sendo Administrador do Concelho da Ilha da Boavista" |
1846 março 16 |
Nenhum |
| 953 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/096 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Fevereiro de 1846 à cerca dos differentes Executores da Fazenda Publica cujas fianças não forão ainda aprezentadas no Tribunal do Thezouro Publico" |
1846 março 16 |
Nenhum |
| 954 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/097 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Março de 1846 ácerca do requerimento em que Luiz Rozendo de Castro pede o Regio Beneplacito para se ordenar" |
1846 março 20 |
Nenhum |
| 955 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/098 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1846, á cerca da reprezentação do Administrador Geral da Imprensa Nacional em que solicita a approvação dos Estatutos para o estabelecimento d'hum montepio com a denominação de 'Socorros'" |
1846 março 21 |
Nenhum |
| 956 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/099 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1846 àcerca da reprezentação da Junta de Parroquia de S. Thiago da Cidade de Beja em que refere que o aforamento que fôra auctorizada fazer a Joze Penedo de Mello Doria de hum Celeiro, lhe requerera a sua annulação" |
1846 março 27 |
Nenhum |
| 957 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/100 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1846 àcerca do requerimento em que o Marquez de Pombal pede dispensa do lapso de tempo para requerer Alvará por que conste o seu bom comportamento civil" |
1846 março 30 |
Nenhum |
| 958 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/101 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1846 á cerca dos meios executivos mandados empregar para solução do debito de Miguel Ferreira da Costa" |
1846 março 30 |
Nenhum |
| 959 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/102 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Fevereiro de 1846 àcerca da duvida que offerecem alguns Negociantes de Tavira ao pagamento do Imposto de 20 reis em alqueire de Sal; e dos cinco por cento addicionaes sobre aquelle genero" |
1846 março 31 |
Nenhum |
| 960 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/103 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1846, àcerca do requerimento em que Manoel de Jezus Rodrigues Manique pede como sessionario da Viscondeça de Villa Nova de Souto d'El Rey ser indemnizado de hum Terreno que lhe fôra tomado" |
1845 abril 3 |
Nenhum |
| 961 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/104 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1846 Àcerca das Duvidas em que a Camara Municipal de Lagos se acha, sobre serem, ou não satisfeitas as despezas dos Tombos das Camaras pelo Cofre Municipal" |
1846 abril 3 |
Nenhum |
| 962 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/105 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1846 á cerca do requerimento em que os moradores das Freguesias de Santa Justa, e S. Lourenço desta Capital pedem que seja tapado hum Predio que comprara Antonio Jose da Silva Braga situado na rua do Amparo enquanto se não decide o Letigio" |
1846 abril 6 |
Nenhum |
| 963 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/106 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que Henrique Jose de Souza Verim pede melhoria de refórma como Fiel da extincta repartição do Comissariado" |
1846 abril 16 |
Nenhum |
| 964 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/107 |
"Em observancia do officio digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Março de 1846 á cerca de pagarem os Thezoureiros mais da 3ª parte em Cobre" |
1846 abril 16 |
Nenhum |
| 965 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/108 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1846 àcerca do requerimento em que Luiz de Castro Guimarães e Duarte Cardozo de Sá pedem approvação dos Estatutos da Companhia «Utilidade»" |
1846 abril 21 |
Nenhum |
| 966 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/109 |
"Em observancia do Officio aliás Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de Março de 1846 á cerca de hum officio que ao dito Ministerio fôra derigido pelo Ministerio da Marinha em 3 de Janeiro ultimo e copia d'outro de 11 de Agosto e documentos enviados pelo Prezidente do Tribunal de Prezas em Loanda para serem rezolvidos seis quezitos que constavão do mesmo Officio" |
1846 abril 23 |
Nenhum |
| 967 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/110 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Março ultimo sobre se escripturar a importancia dos 3 por Cento que se cobrão na Alfandega com os mais impostos" |
1846 abril 24 |
Nenhum |
| 968 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/111 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1846 àcerca do requerimento em que Joaquim Joaquim Cordeiro Ferreira (?) reformado da Goarda Municipal de Lisboa pede o soldo pela tarifa de 1814" |
1846 abril 27 |
Nenhum |
| 969 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/112 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1846 àcerca do requerimento em que o Par do Reino Antonio de Macedo Coutinho Pereira pede se mande proceder á avaliação dos prejuizos que sofreu nos vinculos que administra, por o novo encanamento da Valla grande do enxugo geral do Campo d'Arzellas afim de ser indemnizado" |
1846 abril 27 |
Nenhum |
| 970 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/113 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro de 1846 ácerca do requerimento em que Rafael Joze Lopes da Silva pede o abono do vencimento que lhe foi conferido por Decreto de 18 de Junho de 1824" |
1846 abril 30 |
Nenhum |
| 971 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/114 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que João Chrisostomo Soares da Silva pede Patente de invenção para fazer torneiras de ponta de Boi, e de marfim" |
1846 maio 4 |
Nenhum |
| 972 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/115 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do requerimento do Visconde de Balsemão em que pede se lhe dê pela livraria e mais manuscriptos pertencentes á sua caza, e que existem na Bibliotheca Pública a quantia de 3.355$090 reis" |
1846 maio 4 |
Nenhum |
| 973 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/116 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino sobre o requerimento de Antonio de Brito da Costa Brandão Castello Branco em que pede licença para lavrar uma mina de chumbo, e outras substancias na Ribeira junto a Villa Cova de Sub-Avô Concelho de Coja" |
1846 maio 4 |
Nenhum |
| 974 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/117 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Abril de 1846 - ácerca do Processo, em que se trata d'avirguar a existencia dos Alcances de dois recebedores de Concelho no Destricto de Faro" |
1846 maio 9 |
Nenhum |
| 975 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/118 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de á cerca do processo do Soldado que foi do Batalham de Caçadores Nº 3 Aniceto Torres, em que a mulher do mesmo pede commutação da pena imposta" |
1846 maio 11 |
Nenhum |
| 976 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/119 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1846 ácerca da Sentença pela qual foram condemnados a pena capital os reos Manoel Pereira Silvestre, e Antonio Tavares por alcunha o Serrador" |
1846 maio 11 |
Nenhum |
| 977 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/120 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1846 - á cerca da consulta da Junta Geral do Destricto d'Angra do Heroismo, datado de 20 de Janeiro de 1842, em que se solicita a elevação da Villa das Vellas da Ilha de S. Jorge á cathegoria de Cidade" |
1846 maio 13 |
Nenhum |
| 978 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/121 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril de 1846 á cerca das duvidas no cumprimento das Portarias de 27 de Julho de 1843 e 11 de Fevereiro de 1845 por que sejão restituidas ao Parocho da Igreja do Santo Nome de Jezus de Bagueixe os Passaes de que injustamente está esbulhado pelo Parocho da Igreja de S. Vicente das Vinhas" |
1846 maio 17 |
Nenhum |
| 979 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/122 |
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1846 á cerca da pertenção de Antonio Torres de Oliveira e Joaquim Lopes para o aforamento do monte de Alfriveda que pertence á Mizericordia de Castelo Branco" |
1846 maio 17 |
Nenhum |
| 980 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/123 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 14 de Abril de 1846 á cerca de quaes devão ser os dois vogaes que no Governo de Cabo Verde substituão dois Conselheiros que deverião ser tirados d'entre os Membros da Junta Provisional ou de Destricto" |
1846 maio 23 |
Nenhum |
| 981 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/124 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que a Assemblea geral de Beneficencia de Nossa Senhora da Encarnação pede a approvação dos seus Estatutos" |
1846 maio 25 |
Nenhum |
| 982 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/125 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1846 á cerca do requerimento em que D. Carlota Joaquina Cardozo Guimarães auctorizada por seu marido pede licença para subrogar hua Propriedade de Cazas que pertencem ao seu dote" |
1846 maio 26 |
Nenhum |
| 983 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/126 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerimento aliás regulamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal, relativamnte a trez diversos projetos" |
1846 junho 3 |
Nenhum |
| 984 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/127 |
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1846 ácerca dos Officios do Governador Civil de Santarem sobre hum Accordam do mesmo Conselho que mandou à Camara Municipal de Torres Novas pagasse ao Padre Felipe Roque a gratificação que he uzo pelo baptismo dos expostos" |
1846 junho 6 |
Nenhum |
| 985 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/128 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e ultramar de 7 de Abril de 1846 ácerca de pretender Ignacios Joze Taborda que seu filho João Ignacio Taborda seja absolvido da pena de degredo perpetuo em que fôra condemnado para Moçambique, pelo crime de haver mandado assassinar seu Comandante" |
1846 junho 8 |
Nenhum |
| 986 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/129 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1846 ácerca da reprezentação em que os Habitantes da Provincia de Pondá e Ilhas de Goa se queixão da restricção que o respectivo Juiz lhe faz sobre a escolha de arbitros, com o officio original do Governador Geral dos Estados da India com a resposta do mesmo Juiz" |
1846 junho 20 |
Nenhum |
| 987 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/130 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Maio de 1846 á cerca do requerimento em que Joze Maria da Silva Fonseca Tenente Coronel de Melicias pede o vencimento do doldo que lhe compete" |
1846 junho 9 |
Nenhum |
| 988 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/131 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1846 ácerca da queixa do Escrivão da Administração do Concelho de Niza contra o Prezidente da Camara Municipal do mesmo Conselho" |
1846 junho 10 |
Nenhum |
| 989 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/132 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1845 ácerca da reprezentação da Camara Municipal do Pezo da Regoa queixando-se do Juiz de Direito por este occupar hum lugar que não lhe competia na Parroquial daquella Villa por occazião de hua Festividade" |
1846 junho 12 |
Nenhum |
| 990 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/133 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que o Padre Henrique Deziderio da Silva pede que não seja applicavel as dispoziçoens do Decreto de 30 de Julho e 1844" |
1846 junho 23 |
Nenhum |
| 991 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/134 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que o Dr. Ignacio Antonio da Fonseca Benavides reclama vencimentos que lhe competem como Medico da Santa Casa da Mizericordia de Lisboa" |
1846 junho 30 |
Nenhum |
| 992 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/135 |
"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Joze Manoel pede pagar por encontro com a cautella de liquidação dos jornaes que venceu como official de Carpinteiro na obra do Palácio da Ajuda, hum foro que he responsavel" |
1846 julho 1 |
Nenhum |
| 993 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/136 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 18 de Junho de 1846 ácerca do prazo em que se devão satisfazer os debitos conforme o Decreto de 11 de Setembro de 1826" |
1846 julho 1 |
Nenhum |
| 994 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/137 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1846 á cerca da conversão do Celeiro Comum de Beja em Banco rural" |
1846 agosto 3 |
Nenhum |
| 995 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/138 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 13 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Marcelino da Silva Campos pede a decizão de hum requerimento para abono do que pagou demais pela Decima de hum Predio" |
1846 agosto 7 |
Nenhum |
| 996 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/139 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Junho de 1846 ácerca de ter sido condemnado a pena ultima o reo Manoel Francisco" |
1846 julho 7 |
Nenhum |
| 997 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/140 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 26 de Junho de 1846 ácerca da questão se o Governo está autorizado para proceder á construcção da Caza para Alfandega da Villa de Villar maior, e para o Destacamento d'auxilio para os Empregados" |
1846 julho 1 |
Nenhum |
| 998 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/141 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 25 de Junho de 1846 ácerca da construcção de hua Caza na Ribeira Nova para a Administração do Pescado" |
1846 junho 15 |
Nenhum |
| 999 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/142 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Julho ed 1846 ácerca da Proposta da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto para Chefe do Registo no Pocinho a Daniel Antonio de Moraes" |
1846 julho 28 |
Nenhum |
| 1000 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/143 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 2 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Sebastião Emito do Rozario, e Antonio Mathias Gomes pedem o aforamento do Palmar Rongrim no Estado da India" |
1846 agosto 10 |
Nenhum |
| 1001 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/144 |
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1846, á cerca da approvação da reforma que os Mezarios da Irmandade do Santissimo da Freguezia dos Olivaes, fizerão no seu Compromisso" |
1846 julho 11 |
Nenhum |
| 1002 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/145 |
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia das Mercês, pedindo a approvação do seu novo Compromisso" |
1846 agosto 13 |
Nenhum |
| 1003 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/146 |
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1846, á cerca do Estabelecimento das Caixas Economicas do Districto d'Angra do Heroismo" |
1846 agosto 14 |
Nenhum |
| 1004 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/147 |
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 á cerca de Antonio Manoel de Góes, Alumno da Caza Pia de Lisboa pedindo as mezadas de Julho de 1828 a Outubro de 1834" |
1846 agosto 14 |
Nenhum |
| 1005 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/148 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1846, á cerca da Camara Municipal da Comarca de Salcete, expondo os motivos que a determinarão a dimittir do emprego de Escrivão da mesma Camara a Jeronimo Manuel Constancio Vaz" |
1846 agosto 14 |
Nenhum |
| 1006 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/149 |
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1846, á cerca da diliberação lançada pelo Governador Civil do Districto do Funchal, de encarregar a um particular a administração dos rendimentos publicos do anno economico de 1845 a 1846 provenientes do real d'agoa da Carne naquelle Conselho" |
1846 agosto 14 |
Nenhum |
| 1007 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/150 |
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Julho de 1846, á cerca dos extravios e malversações na administração dos fundos da Irmandade dos Clerigos da Fabrica da Sé e da Thezouraria do Cabido da Guarda" |
1846 agosto 14 |
Nenhum |
| 1008 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/151 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e ultramar de 1 de Julho de 1846 á cerca dos officios do Governador Geral de Cabo Verde de 10 de Abril de 1841, e 1 de Agosto, e 17 de Dezembro de 1845 sobre a extincção dos foros na dita Provincia" |
1846 agosto 14 |
Nenhum |
| 1009 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/152 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Junho de 1846 ácerca de pertender João Henrique Coelho de Souza Sampaio, e seu irmão se lhes restituão huns Pinhaes em Cantanhede, que frue a Fazenda Publica" |
1846 agosto 14 |
Nenhum |
| 1010 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/153 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 àcerca do requerimento em que Jozé Dionizio de Souza Aguiar Barreto pede ser reconhecido como foreiro às Capelas do Sr. Rei D. Afonso 4º por hum Bacello denominado das Caveiras" |
1846 agosto 14 |
Nenhum |
| 1011 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/154 |
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1846, á cerca da validade de uma arrematação de impostos Municipaes do Concelho da Pederneira" |
1847 janeiro 28 |
Nenhum |
| 1012 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/155 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Janeiro ultimo sobre o requerimento de D. Angelica Margarida Leal viuva do Pagador da extincta Thezouraria do Exercito Jose Diogo da Fonseca Leal" |
1847 fevereiro 5 |
Nenhum |
| 1013 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/156 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Novembro de 1846 ácerca do requerimento em que João Leitão pertende lhe seja havida por expiada a culpa com o tempo que tem sofrido de prizão" |
1847 fevereiro 5 |
Nenhum |
| 1014 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/157 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 18 de Novembro de 1846, ácerca das razões que determinarão o Governador da Provincia de Macáo, Timor e Solor, a uzar da authorização do artº 2º da Carta de Lei de 2 de Maio de 1843, para exonerar o Advogado Francisco d'Assis Fernandes, do cargo de Juiz de Direito de Macáo" |
1847 fevereiro 5 |
Nenhum |
| 1015 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/158 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 21 de Janeiro de 1847, ácerca das providencias tomadas pelo Governador Geral da India, sobre a fiscalisação da legalidade das dividas passivas das Communidades das Aldeas" |
1847 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 1016 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/159 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Janeiro de 1847 á cerca do reo Babuli Naique Burante" |
1847 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1017 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/160 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Setembro de 1846 á cerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Júlio Taveira Pinto Pizarro pede ser restituido ao Quadro da Magistratura" |
1847 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 1018 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/161 |
"Em observancia da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro de 1847 ácerca dos requerimentos em que Raimundo Garrido e sua mulher Maria Amada, o 1º condemnado em cinco annos de degredo para Cabo Verde, e a 2ª em trez annos para o mesmo destino pedem a comutação da pena para Castro Marim, ou qualquer terra do Reino" |
1847 março 12 |
Nenhum |
| 1019 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/162 |
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1846, á cerca da representação da Camara Municipal do Concelho da Feira, sobre os factos arguidos ao Juiz de Direito da Commarca da Feira, Antonio Fernandes Alvares Furtado aliás Fortuna" |
1847 março 19 |
Nenhum |
| 1020 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/163 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1846 à cerca da extradicção do reo Hespanhol Joze Benito Pineiro que sendo solto da Cadêa de Vila Nova de Cerveira não se encontra agora para ser entregue e como exige a Precatoria" |
1847 março 24 |
Nenhum |
| 1021 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/164 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que Pedro Joaquim de Miranda reprezenta contra os actos em que o Juiz de Direito de Salcete Joze Maria Martins se oppoem à execução da Portaria em que se ordenou que o Supplicante fosse restituido ao seu Emprego, e recolhidos os mandados de Captura" |
1847 março 27 |
Nenhum |
| 1022 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/165 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Março de 1847 á cerca de pedir a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do alto Douro para continuar em vigor o artº 22 da Lei de 21 d'Abril de 1843 sobre emissão de Notas" |
1847 março 29 |
Nenhum |
| 1023 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/166 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Narciso Victor Furtado ex Sargento de Caçadores Nº 3 pede perdão do tempo que lhe falta para cumprie sua Sentença" |
1847 abril 13 |
Nenhum |
| 1024 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/167 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Luiz Vianna pede se lhe abone a maioria entre o ordenado de Amanuense do Governo Civil do Funchal, e o dito de Official da REpartição da Fazenda que exerce" |
1847 março 10 |
Nenhum |
| 1025 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/168 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Francisco Joze da Silva Barros prezo na Cdêa desta Cidade pede ser posto em liberdade" |
1847 abril 15 |
Nenhum |
| 1026 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/169 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Março de 1847 á cerca da pertenção de D. Angelica Margarida Leal e D. Carolina Candida Fonseca Leal pedem ser abonadas do respectivo Montepio" |
1847 abril 17 |
Nenhum |
| 1027 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/170 |
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1847, á cerca da Camara Municipal d'Almada, queixando-se do Conselho de Districto por haver dado provimento a um recurso interposto de despacho della que aliviára do pagamento do real d'agoa uma porção de Carne de porco" |
1847 abril 21 |
Nenhum |
| 1028 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/171 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 d'Abril de 1847 á cerca da divida á Fazenda proveniente de rendas pelo anno de 1838 que não satisfez o arrendatario Joze Lanteman, Tenente da 3ª Secção do Exercito pelo Convento e Cerca de Santo Antonio da Castenheira" |
1847 abril 24 |
Nenhum |
| 1029 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/172 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 d'Abril de 1847 ácerca de se fixar a verdadeira inteligencia do Decreto de 21 de Agosto de 1843 em relação ás Comedorias que percebem os Officiaes d'Armada em serviço no dito Ministerio" |
1847 abril 26 |
Nenhum |
| 1030 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/173 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1847 à cerca do requerimento de Antonio Rodrigues Manito pede ser abonado com os trez vencimentos inherentes a Goarda Mor da Saude em Setubal" |
1847 maio 3 |
Nenhum |
| 1031 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/174 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 21 de Abril de 1847 á cerca do officio do Governador de Macau sobre a prizão dos perpetradores de hum attentado na mesma Cidade" |
1847 maio 4 |
Nenhum |
| 1032 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/175 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Maio de 1847 á cerca do reo Joze Custodio Soldado de Infantaria Nº 5" |
1847 maio 11 |
Nenhum |
| 1033 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/176 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que Luiz Gonçalves Guerreiro pede a minoração, ou comutação da pena em que foi condemnado pelo crime de homicidio" |
1847 maio 12 |
Nenhum |
| 1034 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/177 |
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1847 ácerca do requerimento em que Joze Coelho pede minoração da pena imposta pelo furto de hum pouco de Trigo" |
1847 maio 17 |
Nenhum |
| 1035 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/178 |
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1847, ácerca do réo Antonio d'Almeida Amaral, condemnado em 5 annos de degredo para Cabo Verde, pedindo a comutação desta pena, pela de dois annos de prizão neste Reino" |
1847 maio 20 |
Nenhum |
| 1036 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/179 |
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Fazenda de 10 de Abril de 1847 sobre a Representação da Comissão permanente das Pautas, expondo ter deixado de cumprir uma Ordem do Tribunal do Tesouro Publico por se não considerar sujeita á sua jurisdição" |
1847 maio 20 |
Nenhum |
| 1037 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/180 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Abril de 1847, á cerca de Belchior da Costa Freire de Magalhães pedindo ser reintegrado no Emprego de Fiel Pesador da Casa da Balança das Carnes Verdes do Campo de Santa Anna" |
1847 maio 21 |
Nenhum |
| 1038 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/181 |
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1847 ácerca da queixa dos Moradores de Coruxe sobre pedirem a observancia da Provizão do extincto Dezembargo do Paço para Pescarias" |
1847 maio 26 |
Nenhum |
| 1039 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/182 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que Joze Quintino dos Santos Emaus pede que o seu subsidio lhe seja pago integralmente" |
1847 maio 27 |
Nenhum |
| 1040 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/183 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1847 á cerca do processo relativo so Soldado de Infanteria Nº 16 Joaquim Togeiro" |
1847 junho 1 |
Nenhum |
| 1041 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/184 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra digo Fazenda de 7 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que João Antonio Xavier e Jorge Henrique Moller pedem pagamento de hum Precatorio" |
1847 junho 1 |
Nenhum |
| 1042 |
PT/AHPGR/PGR/04/005/185 |
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 de Março de 1847 ácerca de pertender Manuel Maria Jacobeti, pagar os direitos que dever pela mercê do Emprego de Escrivão do Juizo de Direito da 6ª Vara, por encontro em hum Precatorio que tem de receber" |
1847 junho 1 |
Nenhum |
| 1043 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/001 |
"Parecer dado pelo Conselheiro Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa João Rebello da Costa Cabral, ácerca do officio do Juiz Substituto de Midões Cezar Augusto Monteiro Castelbranco em que pede pagamento dos ordenados de Março a Junho de 1844" |
1845 junho 04 |
Nenhum |
| 1044 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/002 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que o Subdito Hespanhol Antonio Munoz pede que sua molher não seja obrigada a pagar a multa que lhe foi imposta por falta de bilhete de rezidencia" |
1845 junho 04 |
Nenhum |
| 1045 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/003 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Maio de 1845 ácerca da consulta do Tribunal do Thesouro Publico sobre a requisição do Ministerio da Guerra que pediu toda a cerca do extincto Convento da Graça em Ponta Delgada para Horta do Batalhão de Caçadores N.º 1 ali estacionado." |
1845 junho 11 |
Nenhum |
| 1046 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/004 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1845 ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto de 13 de Fevereiro ultimo sobre o vencimento dos Juizes que são transferidos, e dos substitutos quando entram em exercicio depois da intimação feita a esses Juizes, do Decreto das transferencias." |
1845 junho 20 |
Nenhum |
| 1047 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/005 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1845 ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto de 27 de Maio ultimo sobre os pagamentos das Dividas activas, e passivas nos Inventarios" |
1845 junho 21 |
Nenhum |
| 1048 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/006 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Junho de 1845 ácerca da reprezentação do Curador Geral dos Orfaons do 2.º Districto do Porto, sobre obstaculos no dezempenho das suas obrigaçoens." |
1845 junho 28 |
Nenhum |
| 1049 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/007 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Junho de 1845 ácerca da apprehenção do Falucho Inglez = Charlote" |
1845 julho 02 |
Nenhum |
| 1050 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/008 |
"[Parecer] em virtude do officio da Secretaria de Estado dos Negocios do Reino de 10 de Junho de 1845, ácerca das Reprezentações da Camara Municipal do Pezo da Regoa contra o Juiz de Direito da respectiva Camara." |
1845 julho 02 |
Nenhum |
| 1051 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/009 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1845, ácerca do aforamento que pertende se lhe conceda o Padre Antonio de Paula Freitas e Lima, de uns terrenos na Ilha das Flores." |
1845 julho 02 |
Nenhum |
| 1052 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/010 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Junho de 1845 ácerca de pedir João Joze e Joze Rodrigues se effectue o emprazamento de certos terrenos pertencentes à Confraria de Nossa Senhora das Necessidades erecta na Paroquial de Santa Maria d'Alcofra." |
1845 julho 10 |
Nenhum |
| 1053 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/011 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Julho de 1845 ácerca do processo de Francisco de Sales Barruncho que pede entrar no exercicio de hum dos lugares de Vereficador da Alfandega das sete cazas" |
1845 julho 11 |
Nenhum |
| 1054 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/012 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1845 ácerca de D. Carlota Veluty, pedindo Alvará de legitimação para uma filha." |
1845 julho 15 |
Nenhum |
| 1055 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/013 |
[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que os Solicitadores de cauzas do Destricto da Relação do Porto se queixão dos abuzos dos Escrivaens do Judicial" |
1845 julho 17 |
Nenhum |
| 1056 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/014 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1845 ácerca de requerer o Bacharel João Antonio de Oliveira Cardozo, que no pagamento que tem a satisfazer, se lhe leve em conta o que ja satisfez" |
1845 julho 29 |
Nenhum |
| 1057 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/015 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 d'Agosto de 1845, que manda informar sobre o requerimento de Joze Gomes de Almeida, em que pede pagamento da importancia de varios generos, que lhe pertencião, e forão vendidos na Cidade do Porto." |
1845 agosto 23 |
Nenhum |
| 1058 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/016 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Julho ultimo á cerca da pensão, que pede D. Anna Amalia de Barcellos Marens, em attenções aos serviços prestados por seu defunto marido." |
1845 agosto 23 |
Nenhum |
| 1059 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/017 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Julho de 1845, á cerca dos Autos de querela dada pelo Delegado do Procurador Regio em Moçambique contra Matheus Pires da Costa, e outro Capitão e Caixa do Brigue Portuguez = Pocha." |
1845 agosto 30 |
Nenhum |
| 1060 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/018 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que o Barão de Castelo Novo pede Diploma para unir ao Vinculo de sua Caza os bens que diz na sua suplica." |
1845 setembro 09 |
Nenhum |
| 1061 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/019 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1845 ácerca da aprehensão do Falucho Inglez = Charlote =" |
1845 setembro 25 |
Nenhum |
| 1062 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/020 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre reclamação do Ministro de Hespanha, sollicitando serem isentos do Recrutamento os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal." |
1845 novembro 19 |
Nenhum |
| 1063 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/021 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Outubro de 1845, sobre pertenção da Camara Municipal da Villa da Praia, que pede ser dispensada de pagar por 6 anos a terça do Concelho." |
1845 novembro 19 |
Nenhum |
| 1064 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/022 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Setembro de 1845 sobre a Consulta do Tribunal de Contas, relativa a consideração que se deve dar a divida das classes effectiva e não activa da Guarda dos Archeiros" |
1845 novembro 20 |
Nenhum |
| 1065 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/023 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Outubro de 1845 sobre o requerimento relativo de D. Anna Izabel Martins e sua irmãa que pedem um pagamento" |
1845 novembro 20 |
Nenhum |
| 1066 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/024 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Outubro de 1845 sobre o processo relativo ao Major Joaquim Militão Sardinha" |
1845 novembro 28 |
Nenhum |
| 1067 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/025 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Novembro acerca do requerimento de Manoel Camello em que se queixa dos abusos praticados pelo Juiz Eleito da Villa de Alegrete e seu Escrivão" |
1845 novembro 28 |
Nenhum |
| 1068 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/026 |
"Satisfazendo á Portaria do Ministerio da Marinha de 18 d'Outubro de 1845, que mandou indicar as datas de quaesquer Leis, que estabelecão providencias para melhorar a sorte dos Escravos nas nossas Possessões ultramarinas, ou que estabeleção os deveres entre os mesmos Escravos, e os Senhores" |
1845 dezembro 06 |
Nenhum |
| 1069 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/027 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que D. Maria Ernestina Moniz Corte Real pede a aplicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1845 dezembro 17 |
Nenhum |
| 1070 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/028 |
"[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 sobre a copia da Sentença que condemnou a pena capital o reo Manoel Rodrigues da Eira" |
1845 dezembro 18 |
Nenhum |
| 1071 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/029 |
"[Parecer em virtude do officio] de 29 de Novembro de 1845 do Ministro do Reino sobre o requerimento da Irmandade da Senhora dos Remedios da freguesia de Sampaio que pretende aforar uma terra chamada o Pedaço=" |
1845 dezembro 23 |
Nenhum |
| 1072 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/030 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Fazenda do 1.º de Dezembro de 1845 sobre os officiaes d'Alfandega do Porto requerem ser equiparados nos seus vencimentos com os da Alfandega de Lisboa." |
1845 dezembro 24 |
Nenhum |
| 1073 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/031 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro de 1845 sobre papeis acerca do Subdito Hespanhol Antonio Munoz" |
1845 dezembro 29 |
Nenhum |
| 1074 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/032 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Maio de 1846 ácerca de pertender o Barão d'Ancêde a confirmação do contracto celebrado com a Camara Municipal de Amarante" |
1846 junho 04 |
Nenhum |
| 1075 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/033 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Pereira pede a concessão de Direitos pela passagem n'uma ponte de madeira sobre o Mondego defronte do lugar de Montessão." |
1846 junho 04 |
Nenhum |
| 1076 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/034 |
"[Parecer em observancia do] officio de 2 de Abril ultimo do Ministerio do Reino sobre a approvação dos Estatutos do Monte Pio de Nossa Senhora da Caridade" |
1846 junho 06 |
Nenhum |
| 1077 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/035 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1846 ácerca do Processo a que respondeu o Capitão de Infantaria N.º 15 Januario Joze Dantas." |
1846 junho 10 |
Nenhum |
| 1078 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/036 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Joaquim Antonio da Silva pede a confirmação de Afiridor no seu Concelho." |
1846 junho 25 |
Nenhum |
| 1079 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/037 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1846, ácerca das duvidas occorridas quanto ao pagamento feito na Thesouraria Geral do Districto de Lisboa em vista d'um recibo do official remormado da Administração Geral dos Correios, Jozé Antonio Ignacio Martins." |
1846 junho 25 |
Nenhum |
| 1080 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/038 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1846, ácerca do Requerimento de Luiz de Medeiros, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 4 pedindo commutação de pena" |
1846 junho 27 |
Nenhum |
| 1081 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/039 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril de 1846, ácerca do Projecto apresentado pela Commissão Administrativa da Misericordia e Hospital de São Jozé para reprimir a venda dos Bilhetes de Lotaria Estrangeiras" |
1846 julho 03 |
Nenhum |
| 1082 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/040 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 d'Agosto de 1846 ácerca de Raimundo Jozé da Encarnação, ex Beneficiado curado da Igreja Matriz da Villa de Loulé, pedindo ser contemplado com uma prestação." |
1846 outubro 02 |
Nenhum |
| 1083 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/041 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1846, ácerca do réo Jacinto Jozé Segundo, Soldado do Regimento d'Artilharia N.º 2" |
1846 outubro 02 |
Nenhum |
| 1084 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/042 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 d'Agosto de 1846, ácerca de Matheus Cazimiro, Soldado que foi do Regimento d'Infantaria n.º 6, pedindo commutação da pena de seis annos de degredo para a India em que foi condemnado." |
1846 outubro 02 |
Nenhum |
| 1085 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/043 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 d'Agosto de 1846, ácerca do Reo Jozé Gaspar, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4." |
1846 outubro 03 |
Nenhum |
| 1086 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/044 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Setembro de 1846 ácerca de Nicolão Borges dos Reis, pedindo que o Governo lhe confirme o contracto pelo qual em 1829 remio um fôro que pagava á Misericordia da Villa da Praia da Ilha de Santiago." |
1846 outubro 03 |
Nenhum |
| 1087 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/045 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 d'Agosto de 1846, á cerca de Bento Joaquim Cortez Mantua, pedindo se subreesteja pela falta de apresentação na Alfandega das Sete Cazas, das certidões designadas no artigo 17 do Decreto de 13 de Janeiro de 1834." |
1846 outubro 03 |
Nenhum |
| 1088 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/046 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Setembro de 1846, ácerca de Antonio Maximo dos Santos Sedurem, Soldado de Caçadores n.º 8, pedindo commutação da pena em que foi condemnado." |
1846 outubro 03 |
Nenhum |
| 1089 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/047 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 d'Agosto de 1846 ácerca de Manuel Jozé, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 7, pedindo commutação da pena em que foi condemnado." |
1846 outubro 03 |
Nenhum |
| 1090 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/048 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Abril de 1846 ácerca de Sir John Campbell." |
1846 outubro 03 |
Nenhum |
| 1091 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/049 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 2 de Julho de 1846, ácerca do officio do Governador da Provincia de Macao, Timor e Solor, dando conta da origem dos fundos existentes no Cofre dos Orfãos, sob a denominação de Sobras." |
1846 outubro 06 |
Nenhum |
| 1092 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/050 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Agosto de 1846 ácerca de D. Francisca de Paula Gorjão Monteiro Xavier, e Joaquim Antonio da Silva Carneiro, pedindo que para os litigantes, não seja preciso fazerem duas Procurações a justificação previa." |
1846 outubro 12 |
Nenhum |
| 1093 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/051 |
"[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1846 ácerca do abono dos recibos do Tenente Coronel graduado Jozé Joaquim do Cabo Pinto e outro" |
1846 outubro 21 |
Nenhum |
| 1094 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/052 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 d'Agosto de 1846, ácerca de Manoel de Jezus Rodrigues Manique, como cessionario da Viscondessa de Souto d'El-Rei, pedindo ser indemnisado de um terreno que ha annos fôra tomado para o novo alveo do Rio Mondego." |
1846 outubro 29 |
Nenhum |
| 1095 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/053 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra, de 26 de Setembro de 1846, e 24 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que o Soldado Thomaz Antonio pede minoração da pena em que foi condemnado." |
1847março 27 |
Nenhum |
| 1096 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/054 |
"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Francisco Caetano Velho Alenquão Regedor de Paroquia pede que não se dê auctorização para ser processado pelo crime de homecidio" |
1847 maio 06 |
Nenhum |
| 1097 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/055 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1846 ácerca da auctorização que pede o Governador Civil de Angra do Heroismo para fazer entregar a duas Confrarias a quota estipulada pelo seu Antecessor para auxilio de despesas na Igreja do Colegio da dita Cidade." |
1847 maio 06 |
Nenhum |
| 1098 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/056 |
"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 14 de Setembro de 1846, e de 11 de Fevereiro de 1847, ácerca de diversas concessoes feitas pelo Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, a João Antonio Martins e seus irmãos, para o encanamento de agua para o porto da Ilha de S. Vicente, e construcção de edificios." |
1847 junho 21 |
Nenhum |
| 1099 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/057 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1846, á cerca da oposição feita pelo Director das Obras Publicas do Porto, relativo á construcção de uns muros na proximidade da Ponte pensil de Leça do Balio." |
1847 junho 28 |
Nenhum |
| 1100 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/058 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro de 1846 ácerca da conversão do Celeiro Comum de Beja em Banco Rural da dita Cidade" |
1847 julho 27 |
Nenhum |
| 1101 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/059 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Novembro de 1848 ácerca da Nota derigida pelo Ministro do Brasil sobre a legalidade da Sentença que ordenou o afiançamento da Escuna Brazileira = D. Clara =" |
1848 dezembro 07 |
Nenhum |
| 1102 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/060 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Outubro de 1848, ácerca do abono que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabam, e Polvora, pedem indemnização pelos prejuizos provenientes da ultima guerra civil" |
1848 dezembro 16 |
Nenhum |
| 1103 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/061 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1848 ácerca da pertenção de D. Delfina Candida Caldeira para obter hua pensão." |
1848 dezembro 21 |
Nenhum |
| 1104 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/062 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1848 ácerca da confirmação Escrivão interino da Administração do Concelho de Santa Ana, Destricto do Funchal" |
1848 dezembro 21 |
Nenhum |
| 1105 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/063 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 24 de Outubro de 1848 ácerca do processo ao reo Joze Pereira Amarelo" |
1848 dezembro 29 |
Nenhum |
| 1106 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/064 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1848 ácerca da exposição de Gonçalo Pires Bandeira queixando-se do rapto de humas menores por Joaquim Alvaro Telles" |
1848 dezembro 29 |
Nenhum |
| 1107 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/065 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio, e 16 de Junho de 1849 ácerca da reprezentação da Camara Municipal da Cidade da Horta contra o Juiz de Direito Joaquim Joze Marques de Mello" |
1849 agosto 23 |
Nenhum |
| 1108 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/066 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Margarida pede que seja perdoada a sua Mae Felisberta Margarida a pena que lhe foi imposta" |
1849 agosto 30 |
Nenhum |
| 1109 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/067 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Francisco Teixeira Acursio pede que lhe seja perdoada a pena de degredo para a Bahia de Lourenço Marques." |
1849 dezembro 17 |
Nenhum |
| 1110 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/068 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1849, á cerca do requerimento em que Roza Benedicta da Cunha se queixa do modo por que o Juiz Ordinario de Fermedo se tem havido pelo assassinato do marido da suplicante e outros" |
1849 dezembro 17 |
Nenhum |
| 1111 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/069 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que João Antonio Pereira pede licença para demandar o Regedor da Freguesia de Villar de Nantes" |
1849 dezembro 18 |
Nenhum |
| 1112 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/070 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1849 á cerca da pretenção de Luiz Antunes Duarte para não ser demandado criminalmente" |
1849 dezembro 18 |
Nenhum |
| 1113 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/071 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849 ácerca do requerimento em que Joze de Moraes Pinto e Almeida pede a dimissão do Administrador do Concelho de Coimbra e do seu Escrivão" |
1849 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1114 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/072 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que Antonio Ezequiel de Aguiar se queixa de lhe não pagarem huã cedulla de ordenado que aprezentara" |
1849 dezembro 27 |
Nenhum |
| 1115 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/073 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849 ácerca do processo feito ao Soldado de Cavalaria n.º 4 Cazemiro Augusto" |
1849 dezembro 18 |
Nenhum |
| 1116 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/074 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Novembro de 1849 ácerca do processo pertencente ao reo Luiz da Costa Soldado do Regimento de Granadeiros da Rainha" |
1849 dezembro 28 |
Nenhum |
| 1117 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/075 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito aos reos Henrique Jozé Rodrigues e João Paulo Gomes Soldados de Infantaria n.º 8" |
1850 janeiro 03 |
Nenhum |
| 1118 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/076 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 27 d'Agosto de 1849 ácerca do processo pertencente ao Soldado de Caçadores N.º 2" |
1850 janeiro 03 |
Nenhum |
| 1119 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/077 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Novembro de 1849 á cerca do processo ao reo Manoel dos Santos Soldado de Cavalaria n.º 4" |
1850 janeiro 03 |
Nenhum |
| 1120 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/078 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Joze das Neves Vasconcelos Soldado de Granadeiros." |
1850 janeiro 10 |
Nenhum |
| 1121 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/079 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Manoel Teixeira Soldado de Infantaria n.º 8" |
1850 janeiro 15 |
Nenhum |
| 1122 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/080 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito aos reos Joze Elias e Antonio Correia" |
1850 janeiro 15 |
Nenhum |
| 1123 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/081 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1849 sobre o requerimento de Jacinto da Silva Falcão que pede a entrega de um celleiro." |
1850 |
Nenhum |
| 1124 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/082 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1849 sobre a pretenção do Reo José Gomes em que pede lhe seja perdoada a pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde ou commutada na de seis meses de prisão na Cadêa de Gouvêa." |
1850 |
Nenhum |
| 1125 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/083 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Dezembro de 1849 sobre o requerimento de D. Joanna Rita Jozefina, em que pede lhe seja perdoada a pena, a que fora condemnada para Castro Marim" |
1850 janeiro 23 |
Nenhum |
| 1126 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/084 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1849, sobre a pretenção de Manoel Ferreira em que pede se lhe haja expiada com o tempo de prisão a pena de 3 annos de degredo para a Costa d'Africa" |
1850 janeiro 25 |
Nenhum |
| 1127 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/085 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça sobre o requerimento de Francisco Maria Tulli em que pede lhe seja commutada a pena de degredo" |
1850 janeiro 25 |
Nenhum |
| 1128 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/086 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1849 sobre a authorisação pedida por Joaquim Antonio Teixeira para demandar criminalmente o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia" |
1850 janeiro 25 |
Nenhum |
| 1129 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/087 |
"[Parecer] em consequencia do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro de 1848 acerca d'uma representação dos Caixas do Contracto do Tabaco Sabão e Polvora" |
1850 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 1130 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/088 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Abril de 1849 sobre a queixa feita pelo Juiz Eleito de Muge contra o Regedor da mesma Freguezia e do Juiz Ordinario de Salvaterra" |
1850 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 1131 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/089 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Dezembro de 1849 sobre a queixa de Francisco Bral e outros contra o Escrivão de Direito José Mathias Monteiro" |
1850 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 1132 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/090 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1850 acerca da pertenção de varios Cidadãos de Fronteira para serem exemptos por 5 anos do pagamento de decima." |
1850 março 01 |
Nenhum |
| 1133 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/091 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Novembro de 1850 sobre a queixa do Bacharel Nicolao Maria de Souza Estrella contra o Presidente da Relação dos Açores" |
1850 março 02 |
Nenhum |
| 1134 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/092 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento de Manoel Perpetuo, em que pede lhe seja perdoada a pena, a que fôra condemnado" |
1850 março 11 |
Nenhum |
| 1135 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/093 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro de 1850 sobre a representação do Advogado da Comarca de Villa do Conde, Francisco Antonio da Silva Pinto, em que pergunta se pode continuar a advogar nos casos que aponta." |
1850 março 11 |
Nenhum |
| 1136 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/094 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento em que Manoel Antonio Costeira, condemnado em cinco annos de degredo pede pelos motivos que allega, lhe seja perdoada a dita pena, ou commutada em prisão." |
1850 março 18 |
Nenhum |
| 1137 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/095 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1850, ácerca da pertenção de D. Maria do Carmo Lima Noronha Teixeira Lobo e Alpoim que pede se mande trancar o auto de nascimento de José de Lima Noronha Teixeira Alpoim." |
1850 maio 07 |
Nenhum |
| 1138 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/096 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento do Secretario do Governo do Districto de Benguella, expondo o haver o Governador Geral daquella Provincia nomeado o Capitão Joaquim Luis Bastos para substituir o actual Governador de Benguella." |
1850 maio 07 |
Nenhum |
| 1139 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/097 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Fevereiro de 1850, ácerca do processo do Reo João Diniz Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 7" |
1850 maio 08 |
Nenhum |
| 1140 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/098 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio [da Justiça] de 12 de Março de 1850 sobre o requerimento do Joaquim de Santa Anna - o Brizida = pedindo o perdão ou commutação da pena" |
1850 maio 20 |
Nenhum |
| 1141 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/099 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1850 sobre o processo do soldado do Regimento de Artilharia n.º 3 Manoel Lopes." |
1850 maio 21 |
Nenhum |
| 1142 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/100 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1850 sobre o processo dos soldados do Regimento de Artilharia n.º 3 Francisco da Silva e Manoel José de Araujo." |
1850 maio 21 |
Nenhum |
| 1143 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/101 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 23 de Março de 1850 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 6 Francisco Lourenço" |
1850 maio 23 |
Nenhum |
| 1144 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/102 |
"[Parecer] em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1849 sobre a acusação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Arouca Antonio Fernandes Alvares Fortuna" |
1850 maio 24 |
Nenhum |
| 1145 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/103 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1850 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 1 João Lopes" |
1850 maio 25 |
Nenhum |
| 1146 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/104 |
"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1850 sobre a applicação da agoa para uso da cadea da Relação do Porto." |
1850 maio 27 |
Nenhum |
| 1147 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/105 |
"[Parecer] em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1850 sobre a licença pedida por Joaquim Antonio Teixeira para demandar o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia" |
1850 junho 10 |
Nenhum |
| 1148 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/106 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1850 ácerca da representação do Comandante da 4.º Divisão Militar em que pede se lhe declare, se o n.º 2 do artigo 17 do Codigo Administrativo é applicavel ás praças reformadas de veteranos" |
1850 junho 15 |
Nenhum |
| 1149 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/107 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 d'Abril de 1850 sobre o estado de ruina em que se acha a Cadêa d'Estremoz e a falta de pagamento ao respectivo Carcereiro" |
1850 junho 17 |
Nenhum |
| 1150 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/108 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Maio de 1850 sobre o processo pertencente ao réo Manoel Joaquim, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 3." |
1850 junho 28 |
Nenhum |
| 1151 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/109 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Abril de 1850, sobre o processo pertencente ao reo Antonio Florencio da Costa, 2.º Sargento do Regimento d'Infantaria N.º 8." |
1850 junho 20 |
Nenhum |
| 1152 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/110 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1850 ácerca das arguições feitas ao Delegado em Cintra e seu Escrivão" |
1850 junho 20 |
Nenhum |
| 1153 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/111 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 d'Abril de 1850 ácerca da representação do Administrador do Concelho de Monforte do Rio Livre contra o Juiz ordinario respectivo." |
1850 junho 22 |
Nenhum |
| 1154 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/112 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 15 d'Abril de 1850 ácerca do requerimento em que Antonio Ribeiro pede que lhe seja perdoado o resto do tempo de degredo." |
1850 junho 22 |
Nenhum |
| 1155 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/113 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 8 d'Abril de 1850 ácerca do requerimento em que Agnello Ignacio da Silveira pede perdão da pena em que fora condemnado" |
1850 junho 25 |
Nenhum |
| 1156 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/114 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1850 ácerca de pedir Luiza Rita do Carmo que lhe seja dada hua porção de terreno abandonado da Estrada velha na freguesia de Valongo." |
1850 junho 28 |
Nenhum |
| 1157 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/115 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Abril de 1850 á cerca do requerimento em que Justinianno Soares pede a comutação da pena em que foi condemnado." |
1850 julho 01 |
Nenhum |
| 1158 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/116 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1.º de Maio de 1850 ácerca de pedir o Juiz de Direito do Fundão ser authorizado para proceguir no processo contra João Francisco" |
1850 julho 08 |
Nenhum |
| 1159 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/117 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1850 ácerca do requerimento em que Maria da Fonseca e José Antonio da Costa pedem dispensa para receber o que se ficou devendo a Francisca Roza de Mesquita como Merceeira." |
1850 julho 08 |
Nenhum |
| 1160 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/118 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Maio de 1850 ácerca do requerimento em que Manoel Bral, e outros larangeiros se queixão do Escrivão do Juizo de Direito criminal do 3.º Destricto José Mathias Monteiro" |
1850 julho 15 |
Nenhum |
| 1161 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/119 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1850 ácerca da pertenção da Academia Dramatica de Coimbra para serem approvados os seus Estatutos" |
1850 julho 15 |
Nenhum |
| 1162 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/120 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 d'Abril de 1850 ácerca da queixa de Antonio Augusto Quaresma contra o substituto do Juiz ordinario de Vouga e contra o respectivo Escrivão" |
1850 julho 20 |
Nenhum |
| 1163 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/121 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Julho de 1850 do Ministerio da Guerra acerca d'um soldado do Batalhão de Caçadores n.º 7 Antonio Joaquim que pede ser perdoado da pena de 6 annos de degredo para India." |
1850 agosto 05 |
Nenhum |
| 1164 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/122 |
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1850 sôbre o requerimento do Professor da Cadeira de Musica da Universidade, Antonio Florencio Sarmento que pede que a mesma Cadeira seja annexada ao Lyceu Nacional de Coimbra." |
1850 agosto 05 |
Nenhum |
| 1165 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/123 |
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1850, sobre o pedido da Associação do Monte Pio da Irmandade do Santissimo erecta no Real Convento do Santo Crucifixo para a confirmação Regia da reforma que fizeram nos seus Estatutos" |
1850 agosto 05 |
Nenhum |
| 1166 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/124 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Julho de 1850 acerca do Soldado de Infantaria n.º 2 Manoel da Silva que pede a Real Clemencia." |
1850 agosto 12 |
Nenhum |
| 1167 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/125 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre os assassinos do Tenente Coronel Francisco Vicente da Cunha, chamados Gopi Naique (vulgo Gopolo) e Rama Sinay Bobó, naturaes de Gôa." |
1850 agosto 19 |
Nenhum |
| 1168 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/126 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o réo João Lourenço Aldêa, ex Guardião da Fragata = Duquesa de Bragança = por ter lançado seu filho ao már." |
1850 agosto 26 |
Nenhum |
| 1169 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/127 |
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio da Justiça em que Antonio Ribeiro pede para lhe ser perdoado o tempo que lhe falta para cumprir." |
1850 setembro 01 |
Nenhum |
| 1170 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/128 |
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca dos Herdeiros de Francisco Roza de Mesquita Mercieira das Capellas do Serenissimo Rei D. Affonso 4.º, em que pedem lhe paguem os vencimentos que ficaram devendo" |
1850 setembro 07 |
Nenhum |
| 1171 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/129 |
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca da licença que se pede para prosseguir o processo contra o ex-Regedor da Parochia da Barroca, João Francisco e que foram pedidos por Procuradoria-Geral da Corôa em 8 do corrente" |
1850 setembro 11 |
Nenhum |
| 1172 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/130 |
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio da Justiça sobre o facto da prizão, a requerimento do Delegado na Comarca de Cintra e á ordem do substituto do respectivo Juiz de Direito, feita na pessôa do Presidente da Camara Municipal de Collares." |
1850 setembro 19 |
Nenhum |
| 1173 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/131 |
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio da Justiça de 18/6/50 sobre os abusos que se dizem praticados pelo Juiz Eleito da Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira do Concelho de Benavente." |
1850 setembro 30 |
Nenhum |
| 1174 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/132 |
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca do requerimento de Jacintho Lopes Cardoso que pede licença para demandar o Administrador do Bairro da Mouraria José Joaquim de Barros." |
1850 outubro 01 |
Nenhum |
| 1175 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/133 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria da Justiça de 20/5/50 acerca do officio da Presidencia da Relação de Lisboa de 17 do corrente com todos os papeis relativos sobre os factos arguidos pelo 1.º Substituto do Juiz Ordinario do Julgado do Crato José Callado das Neves ao Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Portalegre." |
1850 novembro 26 |
Nenhum |
| 1176 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/134 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 d'Agosto de 1850 á cerca das diligencias a que procedeu a Presidencia da Relação do Porto sobre os papeis relativos ao Juiz Ordinario de Monforte Antonio Teixeira Gomes" |
1850 novembro 29 |
Nenhum |
| 1177 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/135 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1850 ácerca do requerimento em que D. Anna Machado Carmona Pereira de Brito pertende intentar nova cauza de divorcio contra seu marido" |
1850 novembro 29 |
Nenhum |
| 1178 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/136 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1.º de Junho de 1850 ácerca dos factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Barcelos Manoel Francisco Pereira de Souza" |
1850 dezembro 12 |
Nenhum |
| 1179 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/137 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Junho de 1850 acerca do Processo crime, em que foi condemnado a pena ultima o soldado da Companhia de linha do Presidio Duque de Bragança, Paulo Jose Pinto." |
1850 dezembro 14 |
Nenhum |
| 1180 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/138 |
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Agosto 1850 acerca da authorisação que se pede para ser processado o Regedor da Freguesia de Meda, Mathias Nunes Souto." |
1850 dezembro 20 |
Nenhum |
| 1181 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/139 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1850, acêrca do requerimento, em que o Secretario do Governo do Districto de Benguella, Caetano Maria de Seita e Sá, representa contra a Portaria do Governador Geral de Angola." |
1850 dezembro 20 |
Nenhum |
| 1182 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/140 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Abril de 1850 acerca d'uma duvida que tem o Juiz Ordinario do Julgado do Sardoal sobre o artigo 124 da Reforma se é obrigado a servir de Vogal no Concelho do Município." |
1850 dezembro 18 |
Nenhum |
| 1183 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/141 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro de 1850 acerca do Juiz Substituto Camillo José Gomes não ter entregado o Logar de Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda ao seu proprietario Manoel Carvalho Soares." |
1850 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1184 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/142 |
"[Parecer] em resposta ao Officio de 1 d'Agosto [de] 1850 acerca da admissão de uns individuos para irmãos da Mizericordia da Villa de Espozende, que o Provedor da dita Mizericordia José Joaquim e Castro, pede que se anulle." |
1850 dezembro 27 |
Nenhum |
| 1185 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/143 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 24 [de] Agosto [de] 1850, acerca do requerimento de Francisco José Freire, condemnado a trabalhos publicos por 10 annos na Provincia de Macau pelo crime de furto, pedindo que lhe dê por expiada a culpa." |
1850 dezembro 31 |
Nenhum |
| 1186 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/144 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Novembro de 1850 acerca do Soldado de Infanteria n.º 14 = João Ferreira por alcunha o = Catarino - que pede a Real Clemencia de Sua Magestade" |
1851 janeiro 03 |
Nenhum |
| 1187 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/145 |
"[Parecer] em resposta ao Officio de 15 d'Outubro de 1850, acerca de Francisco Gomes que pede para ser perdoado da pena a que fôra condemnado, de 3 annos de degredo para Cabo Verde" |
1851 janeiro 03 |
Nenhum |
| 1188 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/146 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 de Novembro de 1850 acerca do Soldado do Batalhão Naval Francisco Roiz que foi condemnado em 12 annos de degredo pelo crime de 3.ª dezerção." |
1851 janeiro 03 |
Nenhum |
| 1189 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/147 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1850 acerca da arrecadação dos Bens dos Defuntos e Auzentes que o Juiz de Direito de Loanda representa sobre o conflicto estabelecido entre elle e a Junta da Fazenda da Provincia d'Angola" |
1851 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1190 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/148 |
"[Parecer] em resposta ao Officio de 9 de Janeiro de 1851 acerca dos mandados de captura expedidos contra Francisco Calapez Administrador do Concelho de Monchique, por facto alheio ao exercicio do seu Logar." |
1851 janeiro 09 |
Nenhum |
| 1191 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/149 |
"[Parecer] em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça de 24 [de] Agosto [de] 1850 acerca do requerimento de Joaquim Antonio em que pede que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado, de 5 annos de degredo para Angola." |
1851 janeiro 10 |
Nenhum |
| 1192 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/150 |
"[Parecer] em resposta ao Officio de 2 de Setembro de 1850 ácerca do requerimento de Izabel dos Santos Vieira que pede lhe seja commutada ou perdoada a pena de 3 annos de degredo para Castro Marim a que fôra condemnada." |
1851 janeiro 10 |
Nenhum |
| 1193 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/151 |
"[Parecer] em resposta ao Officio de 30 d'Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de Luiz Duarte em que pede que lhe seja comuttada a pena a que fora condemnado de 5 annos de degredo para Cabo Verde." |
1851 janeiro 11 |
Nenhum |
| 1194 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/152 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de José Antonio Lopes, Soldado do Batalhão Nacional Movel de Caçadores de Campo Maior no qual pede que se lhe dê expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão, ou que esta lhe seja minorada." |
1851 janeiro 13 |
Nenhum |
| 1195 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/153 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro [de] 1851 acerca dos Reos, Frederico Roiz da Costa ex-soldado de Cavallaria n.º 2 Manoel dos Santos d'Infantaria n.º 4 e Julio Paes de Figueiredo d'Infantaria n.º 14 pedindo que lhe seja commuttada de 6 annos de degredo para a India, em trabalhos publicos" |
1851 janeiro 31 |
Nenhum |
| 1196 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/154 |
"[Parecer] em resposta ao Officio de 21 de Dezembro de 1850 acerca da authorisação que se pede para ser processado o Regedor da Parochia de Loures, Antonio Carvalho de Figueiredo, pelo crime de ferimentos." |
1851 fevereiro 01 |
Nenhum |
| 1197 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/155 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 de Novembro de 1850, acerca do Perdão pedido pelo Reo José Marques soldado de Caçadores n.º 6." |
1851 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 1198 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/156 |
"[Parecer] em resposta ao Officio de 8 d'Agosto [de] acerca do requerimento da Confraria do Santissimo da freguesia de Santa Maria de Gallegos, Concelho de Barcellos, que pede Licença para levar a effeito o emprasamento de uma bouça de matto pertencente á mesma Confraria." |
1851 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 1199 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/157 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 31 de Janeiro de 1851 acerca da informação da Presidencia da Relação de Lisboa relativa ao Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda Manoel de Carvalho Soares, e aos Substitutos Camillo José Gomes e Domingos José dos Santos." |
1851 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 1200 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/158 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 [de] Janeiro [de] 1851 acerca do Perdão pedido pelo réo Joaquim dos Santos Soldado de Infantaria n.º 4" |
1851 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1201 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/159 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 17 de Setembro de 1850 acerca do perdão que pede de dois annos de trabalhos publicos que foi condemnado Antonio José Cambito Soldado de Cavallaria n.º 6." |
1851 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1202 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/001 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Junho de 1858. Sobre a pretenção do Barão de Lagos." |
1858 agosto 16 |
Nenhum |
| 1203 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/002 |
"[Parecer] em execução das ordens transmittidas pelo dito Ministerio [do Reino] em officio de 13 d'Agosto de 1858. A respeito da Legitimação dos menores João Augusto de Fontes Pereira de Mello e Antonio Fontes Pereira de Mello." |
1858 agosto 16 |
Nenhum |
| 1204 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/003 |
"[Parecer] ao Ministerio da Marinha acerca do processo do Visconde de Pinheiro" |
1858 setembro 11 |
Nenhum |
| 1205 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/004 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 5 de Novembro do anno findo a respeito da jubilação de Manoel de Meira Torres, Professor do Lyceu de Lisboa" |
1858 setembro 17 |
Nenhum |
| 1206 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/005 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Maio do corrente anno, a respeito da jubilação de Jeronimo Joze da Cunha Professor de Instrucção Primaria em Santo Adrião de Sevêr." |
1858 setembro 17 |
Nenhum |
| 1207 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/006 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 14 de Maio ultimo a respeito da jubilação do Professor de Latim de Lamego João Teixeira de Mesquita." |
1858 setembro 17 |
Nenhum |
| 1208 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/007 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 4 de Junho ultimo a respeito do concurso para 2 substituições na Faculdade de Filosofia em Coimbra." |
1858 setembro 17 |
Nenhum |
| 1209 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/008 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto do anno findo a respeito da jubilação de Joaquim Pedro de Abranches Bisarro." |
1858 setembro 17 |
Nenhum |
| 1210 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/009 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto ultimo a respeito do Regulamento das Prostitutas." |
1858 outubro 17 |
Nenhum |
| 1211 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/010 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Junho ultimo a respeito da jubilação de Fernando Joze Bártholo." |
1858 setembro 18 |
Nenhum |
| 1212 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/011 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Junho de 1858. Sobre o officio de 9 d'Abril do Governador da Provincia de S. Thomé e Príncipe, em que pede se conceda amnistia a todos os reos daquella Provincia, que ali mesmo estão cumprindo sentenças" |
1858 setembro 21 |
Nenhum |
| 1213 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/012 |
"[Parecer] em execução do officio de 23 de Julho de 1858 relativamente á Jubilação requerida pelo Professor de Latim de Monte Mór o Novo, Antonio José do Amaral Infante Gormicho |
1858 setembro 22 |
Nenhum |
| 1214 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/013 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito da jubilação requerida pelo Professor de Latim da Villa da Ponte da Barca Manoel Antonio Rodrigues d'Azevedo." |
1858 setembro 22 |
Nenhum |
| 1215 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/014 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Julho de 1858. Acerca do requerimento do official de 2.ª classe da Repartição de Contabilidade do Ministerio da Guerra, Pedro Antonio Baptista." |
1858 setembro 22 |
Nenhum |
| 1216 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/015 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Professor d'Ensino Primario de Celorico de Basto, Districto de Braga, Manoel Ferreira Pinto." |
1858 setembro 22 |
Nenhum |
| 1217 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/016 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro de 1858. Acerca da representação de Joaquim Luiz Alves Ferreira, contra o Juiz de Direito da comarca d'Alenquer." |
1858 setembro 23 |
Nenhum |
| 1218 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/017 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 de Julho de 1858. Acerca da creação no Lyceu Nacional de Castello Branco, de uma cadeira de Lingua Franceza." |
1858 setembro 25 |
Nenhum |
| 1219 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/018 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1858 relativo á publicação e continuação no serviço , do Lente da 5.ª Cadeira da Escola Medico Cirurgica do Porto Caetano Pinto d'Azevedo." |
1858 setembro 27 |
Nenhum |
| 1220 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/019 |
"[Parecer] em execução ao officio de 2 d'Agosto de 1858. Sobre a jubilação que pretende o Professor da Cadeira d'Ensino Primario em Verride Districto de Coimbra, João Coelho de Paiva Guardado." |
1858 setembro 27 |
Nenhum |
| 1221 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/020 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1858. Sobre a jubilação do Lente da 3.ª Cadeira da Escola Medico Cirurgica do Porto José Pereira Reis." |
1858 setembro 27 |
Nenhum |
| 1222 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/021 |
"[Parecer] em execução do officio de 5 d'Agosto de 1858 relativo á jubilação e continuação no serviço, requerida pelo Lente da Faculdade de Mathematica na Universidade de Coimbra o Doutor Rodrigo Ribeiro de Sousa Pinto." |
1858 setembro 28 |
Nenhum |
| 1223 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/022 |
"[Parecer] em satisfação do officio de 30 d'Agosto de 1858 a respeito da jubilação requerida pelo Lente da 7.ª cadeira da Escola Medico Cirurgica do Porto, Francisco Vellozo da Cruz." |
1858 setembro 28 |
Nenhum |
| 1224 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/023 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 2 d'Agosto de 1858 relativo á pretenção do Professor de Latim em Alcobaça Nicolau da Costa Russel" |
1858 setembro 28 |
Nenhum |
| 1225 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/024 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 23 d'Agosto de 1858. A respeito da pretenção de Francisco José Teixeira correio do Ministerio do Reino." |
1858 setembro 28 |
Nenhum |
| 1226 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/025 |
"[Parecer] em desempenho do que é ordenado em o officio de 13 de Fevereiro de 1858: ácerca da Carta de administração que pretende D. Maria Izabel de Menezes." |
1858 outubro 02 |
Nenhum |
| 1227 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/026 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 d'Agosto de 1858: ácerca do memorial do Emprezario das obras da barra da Figueira." |
1858 outubro 02 |
Nenhum |
| 1228 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/027 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Conselheiro Chefe da Repartição de Liquidação da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra." |
1858 outubro 06 |
Nenhum |
| 1229 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/028 |
"[Parecer] em execução do officio de 27 de Fevereiro de 1858: a respeito da pretenção d'Ignacio Antonio da Silva Lisbôa." |
1858 outubro 07 |
Nenhum |
| 1230 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/029 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Junho de 1858 acerca da jubilação do Professor de Lógica do Lyceu Nacional de Castello Branco, José Marques Leite." |
1858 outubro 07 |
Nenhum |
| 1231 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/030 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Março de 1858. Sobre a pretenção da Junta de Parochia da Senhora dos Anjos d'Agua de Páo." |
1858 outubro 07 |
Nenhum |
| 1232 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/031 |
"[Parecer] em execução da Portaria de 15 de Setembro de 1858. A respeito do processo do Capitão Graduado do Regimento d'Infantaria n.º 5 Bernardo José Ferreira." |
1858 outubro 14 |
Nenhum |
| 1233 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/032 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro de 1858. Acerca da pretensão de Francisco dos Santos Franco, relativa á denuncia de uma importante somma parte da qual pertence á Fasenda Nacional." |
1858 outubro 20 |
Nenhum |
| 1234 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/033 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1858 ácerca da pretenção de Francisco da Silva Mello Soares de Freitas e outros." |
1858 outubro 23 |
Nenhum |
| 1235 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/034 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro de 1858 a respeito do Requerimento do Tenente de Cavallaria Jayme Larcher." |
1858 outubro 27 |
Nenhum |
| 1236 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/035 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 4 d'Outubro de 1858. Sobre as representações contra o Delegado do Procurador Regio na comarca de Silves Bernardino de Sena Marques e Cunha. |
1858 novembro 03 |
Nenhum |
| 1237 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/036 |
"Resposta fiscal. A respeito da Quinta da Toja que foi dos Frades de Santa Cruz de Coimbra." |
1858 novembro 03 |
Nenhum |
| 1238 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/037 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 d'Outubro de 1858. Ácerca dos requerimentos do Coronel do Regimento d'Infantaria n.º 10 D. Manoel Jerónimo da Camara." |
1858 novembro 05 |
Nenhum |
| 1239 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/038 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 2 de Novembro de 1858. A respeito do Breve da Faculdades de que vem munido Monsenhor Ferrieri, Nuncio Apostolico, ultimamente chegado a esta Corte." |
1858 novembro 11 |
Nenhum |
| 1240 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/039 |
"[Parecer] em execução do officio de 8 d'Outubro de 1858: a respeito da pretenção do Lente Cathedratico da Faculdade de Philosophia na Universidade, o Doutor Manoel Marques de Figueiredo." |
1858 novembro 08 |
Nenhum |
| 1241 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/040 |
"[Parecer] em satisfação ao officio de 10 d'Agosto de 1858. Sobre o recurso interposto pelo Lente do 1.º anno philosophico da Universidade de Coimbra, Manoel dos Santos Pereira Jardim." |
1858 novembro 20 |
Nenhum |
| 1242 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/041 |
"[Parecer] em satisfação do officio de 13 de Novembro de 1853: sobre a reclamação do Consul de Hespanha na Cidade do Porto, contra o facto de estar um dos Juizes da mesma cidade, procedendo a inventario por fallecimento de João de França Cadete, subdito Hespanhol." |
1858 novembro 23 |
Nenhum |
| 1243 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/042 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 19 de Novembro de 1858 relativo á jubilação requerida pelo Lente Cathedratico da Faculdade de Medicina da Universidade, o Doutor Jerónimo José de Mello." |
1858 novembro 27 |
Nenhum |
| 1244 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/043 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1858 sobre as duvidas offerecidas no Juizo de Direito da 1.ª Vara do Porto com respeito ao Inventario dos bens do subdito Hespanhol José Páes, alli fallecido." |
1858 novembro 29 |
Nenhum |
| 1245 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/044 |
"[Parecer] em execução do officio de 13 de Novembro de 1858 relativamente aos papeis em que se trata da cobrança dos emolumentos do Vice Consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão." |
1858 novembro 29 |
Nenhum |
| 1246 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/045 |
"[Parecer] em satisfação ao officio de 19 de Novembro de 1858. A respeito do Requerimento da Irmandade do Santissimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora do Lorêto da Nação Italiana." |
1858 dezembro 01 |
Nenhum |
| 1247 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/046 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1858. Ácerca da representação dos Caixas da Companhia do Tabaco." |
1858 dezembro 14 |
Nenhum |
| 1248 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/047 |
"Portaria [de] 30 [de] Novembro [de] 1858. Sobre os papeis relativos ao inventario dos finados Hespanhóes João Antonio Fernandes; Pedro Alexandre, e Sebastião Rafael Pulido." |
1858 dezembro 24 |
Nenhum |
| 1249 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/048 |
"Officio [de] 15 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a jubilação requerida pelo Barão de Castello de Paiva. |
1858 dezembro 28 |
Nenhum |
| 1250 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/049 |
"Officio [de] 12 [de] Julho [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz de Direito, José Avelino da Silva Matta. |
1858 dezembro 28 |
Nenhum |
| 1251 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/050 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 13 de Dezembro de 1858, e Portaria de 31 d'Outubro de 1857. Sobre a pretenção do Soldado n.º 84 da 4.ª Companhia do Batalhão de Caçadores n.º 2 Joaquim Affonso." |
1858 dezembro 29 |
Nenhum |
| 1252 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/051 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 20 de Dezembro de 1858. Sobre o processo instaurado na Alfandega d'Aveiro contra o vendilhão ambulante, Jacinto Gonsalves." |
1858 dezembro 29 |
Nenhum |
| 1253 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/052 |
"[Parecer] em execução da Portaria de 3 de Dezembro de 1858 relativa ao concurso para o provimento de uma substituição extraordinaria da Faculdade de Theologia na Universidade de Coimbra." |
1858 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1254 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/053 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro de 1858. Relativamente ao Concurso para o provimento de tres substituições Extraordinarias da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra. |
1858 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1255 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/054 |
"Officio [de] 15 [de] Dezembro [de] 1858. A respeito da jubilação requerida por Carlos Joaquim de Sousa Professor da Cadeira d'Ensino Primario de Villa Nova de Ourem." |
1858 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1256 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/055 |
"Officio [de] 4 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a jubilação requerida pelo Lente Cathedratico da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra o Doutor Florencio Peres Furtado Galvão." |
1858 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1257 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/056 |
"[Parecer] em execução da Portaria de 30 de Novembro de 1858. Sobre o preenchimento do logar de substituto da Cadeira de Esculptura da Academia de Bellas Artes de Lisboa." |
1859 janeiro 03 |
Nenhum |
| 1258 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/057 |
"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Severiano Antonio Quirino Chaves." |
1859 janeiro 07 |
Nenhum |
| 1259 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/058 |
"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Acerca da pretenção do Juiz da Relação de Lisboa, Manoel Maria d'Aguiar" |
1859 janeiro 07 |
Nenhum |
| 1260 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/059 |
"Officio [de] 6 [de] Dezembro [de] 1858. A respeito da representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa á demolição dos predios arruinados." |
1859 janeiro 11 |
Nenhum |
| 1261 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/060 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 8 de Janeiro de 1859. Relativamente á pertenção do Tenente de Cavallaria, Jayme Larcher" |
1859 janeiro 18 |
Nenhum |
| 1262 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/061 |
"[Parecer] em observancia da Portaria de 26 de Dezembro de 1857. A respeito da aposentação do Professor d'Ensino Primario da Villa de Porto de Móz, Jerónimo da Fonseca Sousa." |
1859 janeiro 17 |
Nenhum |
| 1263 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/062 |
"Officio [de] 3 [de] Novembro [de] 1858. Sobre o Requerimento de Luiz de Mello Breyner." |
1859 janeiro 17 |
Nenhum |
| 1264 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/063 |
"Officio [de] 8 [de] Outubro [de] 1858 relativo á jubilação requerida pelo Professor d'Ensino Primario de Estorãos, Districto de Vianna, João Manoel Rodrigues Barboza." |
1859 janeiro 17 |
Nenhum |
| 1265 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/064 |
"Officio [de] 14 [de] Outubro [de] 1858. Sobre a jubilação requerida pelo Professor de Latim da Villa de Pernes, Joaquim Cadima da Costa." |
1859 janeiro 17 |
Nenhum |
| 1266 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/065 |
"Officio [de] 8 [de] Outubro [de] 1858. Sobre a jubilação do Professor d'Ensino Primario, em Villarandello, Concelho de Val de Passos, Districto de Villa Real, João Teixeira Martins Ferro." |
1859 janeiro 17 |
Nenhum |
| 1267 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/066 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 24 de Janeiro de 1859. A respeito do Requerimento em que Francisco Antonio Flores, concessionario das minas de cobre, e outros mineraes e substancias uteis, pede que a Companhia organisada em Londres, sob o titulo Western Africa Malachite Copper Mines Company, limitada, seja dispensada de submetter á approvação do Governo Portuguez os Estatutos que a governam." |
1859 janeiro 28 |
Nenhum |
| 1268 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/067 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento do Capitão piloto e passageiros do Patacho portuguez "Liberdade"" |
1859 fevereiro 01 |
Nenhum |
| 1269 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/068 |
"Officio [de] 19 [de] Janeiro [de] 1858. Sobre a pretensão da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora do Lorêto." |
1859 fevereiro 03 |
Nenhum |
| 1270 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/069 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 3 de Dezembro de 1858. A respeito da pretensão do Conde de Bomfim." |
1859 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 1271 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/070 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 26 d'Agosto de 1858 sobre a representação da Camara Municipal do Fundão que, pelas rasões que expõe, pede a sua dissolução." |
1859 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 1272 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/071 |
"Officio de 3 de Fevereiro de 1859. A respeito da dissolução da Camara Municipal d'Idanha a Nova." |
1859 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 1273 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/072 |
"Officio [de] 18 de Janeiro [de] 1859. A respeito da jubilação requerida pelo Lente da Faculdade de Direito, o Dr. José Manoel Ruas." |
1859 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 1274 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/073 |
"Officio [de] 13 de Janeiro [de] 1859. Relativamente á jubilação do Lente da Faculdade de Medicina o Dr. João Maria Baptista Calixto." |
1859 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 1275 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/074 |
"Officio [de] 21 de Janeiro [de] 1859. Acerca da jubilação do Professor d'Ensino Primario de Cezimbra, o Padre Joaquim Pedro Cardoso." |
1859 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 1276 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/075 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 8 de Janeiro de 1859. Sobre a licença para ser processado o Administrador do Concelho dos Arcos de Val de Vez, Antonio Pereira de Sá Sottomaior." |
1859 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 1277 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/076 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro de 1854 a respeito dos réos João Rodrigues e Francisco Antonio Rodrigues." |
1854 outubro 30 |
Nenhum |
| 1278 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/077 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro de 1859 ácerca do reo João Ferreira" |
1860 janeiro 16 |
Nenhum |
| 1279 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/078 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1859. Ácerca do processo instaurado ao réo Carlos José, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 3" |
1860 janeiro 16 |
Nenhum |
| 1280 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/079 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 2 de Setembro de 1859, ácerca da pena imposta ao réo José Mascarenhas Palermo." |
1860 janeiro 17 |
Nenhum |
| 1281 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/080 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859. Ácerca da pretenção do réo Joaquim Nunes da Motta." |
1860 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 1282 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/081 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859. A respeito da pena imposta ao reo José Cardoso, ex Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 5." |
1860 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 1283 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/082 |
"[Parecer] em cumprimento do officio da 1.º Repartição, datado de 31 d'Outubro de 1859. Sobre a pretenção do preso Antonio José da Costa" |
1860 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 1284 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/083 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Francisco José Fernandes Soldado de Caçadores 7." |
1860 março 07 |
Nenhum |
| 1285 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/084 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1859. Ácerca do réo José Antonio de Britto, 2.º Sargento do Batalhão de Caçadores n.º 4." |
1860 março 13 |
Nenhum |
| 1286 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/085 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Dezembro de 1859. Acerca da pretenção de Francisco Soares da Costa Freire." |
1860 março 28 |
Nenhum |
| 1287 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/086 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 1 de Fevereiro de 1860. A respeito do prêso Joaquim Maria Paixão." |
1860 março 28 |
Nenhum |
| 1288 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/087 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Janeiro de 1860 ácerca do prêso José Maria Moxila" |
1860 março 28 |
Nenhum |
| 1289 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/088 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Janeiro de 1860. A respeito do prêso Bernardino Gouvêa dos Santos." |
1860 março 28 |
Nenhum |
| 1290 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/089 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1859. Ácerca do officio do Governador Civil do Districto de Leiria, sobre a liquidação do imposto denominado Real da Cadêa." |
1860 junho 22 |
Nenhum |
| 1291 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/090 |
"Resposta exarada no processo de denuncia de varios bens, como vagos, para a Fazenda Nacional, pertencentes ao vinculo instituido por Christovão de Pinho Rebello, Prior que foi na Freguesia d'Oliveira do Bairro. A requerimento de D. Maria Ritta Correa de Sá, authorisada por seu marido D. José Maria da Piedade Lencastre." |
1860 julho 29 |
Nenhum |
| 1292 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/091 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859 sobre o processo do Soldado ex Tambor do Regimento d'Infantaria N.º 7 Augusto dos Santos." |
1860 agosto 08 |
Nenhum |
| 1293 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/092 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 12 d'Outubro de 1858, sobre os reconhecimentos feitos pelo Tabellião da Cidade do Porto Thomaz Mayer Restier." |
1860 agosto 08 |
Nenhum |
| 1294 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/093 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. Sobre os inconvenientes que resulta da falta de cumprimento das deprecadas entre Portugal e Hespanha." |
1860 agosto 08 |
Nenhum |
| 1295 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/094 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Setembro de 1858. Sobre a prentenção de D. Anna Izabel Torlade Pereira d'Azambuja, Viuva de José Bento Pereira d'Azambuja, Guarda Mór que foi da extincta Alfandega do Tabaco." |
1860 agosto 08 |
Nenhum |
| 1296 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/095 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 26 de Março de 1858. Sobre a necessidade de se adoptar a providencia de serem compellidos os Tabelliães a enviar por trimestres, ou mensalmente ás Camaras Municipaes uma relação dos contractos celebrados a respeito de bens foreiros aos Municipios." |
1860 agosto 08 |
Nenhum |
| 1297 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/096 |
"Acerca da pertenção de Bartholomeu da Costa Geraldes Barba de Macedo" |
1860 novembro 16 |
Nenhum |
| 1298 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/097 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Julho de 1860. Sobre o Requerimento do prezo José Duarte de Mello." |
1860 novembro 21 |
Nenhum |
| 1299 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/098 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Maio de 1860. A respeito do réo Joaquim Soares Couceiro." |
1860 novembro 21 |
Nenhum |
| 1300 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/099 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Março de 1859. Sobre a multa imposta pela Alfandega Municipal de Lisboa, a Maximo Manoel" |
1860 novembro 21 |
Nenhum |
| 1301 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/100 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Dezembro de 1859. A respeito do réo José Soares Soldado do Regimento d'Infantaria 13" |
1860 novembro 21 |
Nenhum |
| 1302 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/101 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Julho de 1860. Sobre o processo pertencente ao Soldado do 1.º Regimento de Artilheria, Luiz Pereira Machado." |
1860 novembro 21 |
Nenhum |
| 1303 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/102 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1860. A respeito do Soldado d'Artilheria, João Augusto Dutra." |
1860 novembro 22 |
Nenhum |
| 1304 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/103 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 27 de Janeiro de 1860. Sobre o processo pertencente ao réo Manoel d'Attaíde Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 4" |
1860 novembro 22 |
Nenhum |
| 1305 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/104 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 de Maio de 1860. Acerca do processo respectivo ao réo Antonio Fernandes Soldado do Regimento d'Infantaria nº 16." |
1860 novembro 22 |
Nenhum |
| 1306 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/105 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 de Fevereiro de 1860. Sobre o requerimento de João Bernardo Coelho, ex Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 17." |
1860 novembro 22 |
Nenhum |
| 1307 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/106 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860. Sobre o perdão que pede Antonio Gomes de Pinho - o Ferro." |
1860 novembro 22 |
Nenhum |
| 1308 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/107 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860. A respeito do ré José dos Santos Junior." |
1860 novembro 22 |
Nenhum |
| 1309 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/108 |
"Supremo Tribunal de Justiça. Resposta dada nos Autos crimes de syndicancia do ex Governador Geral da Provincia de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho Menezes." |
1860 novembro 28 |
Nenhum |
| 1310 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/109 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1860. A respeito do processo mandado promover contra o Tabellião Publico de Notas da Cidade do Porto Thomaz Alegre Restier." |
1860 novembro 28 |
Nenhum |
| 1311 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/110 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Sobre o pagamento do preço d'arrematação d'uma Bouça denominada das Xêdas" |
1860 novembro 29 |
Nenhum |
| 1312 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/111 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 13 de Março de 1860. A respeito do réo Luiz José Anspeçada do Regimento d'Infantaria n.º 16" |
1860 dezembro 04 |
Nenhum |
| 1313 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/112 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1860. Acêrca do réo José Maria, Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 3" |
1860 dezembro 04 |
Nenhum |
| 1314 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/113 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 d'Agosto [de] 1860, relativamente ao processo que respeita ao réo Joaquim José Salgado, Soldado do Batalhão d'Infantaria n.º 16." |
1860 dezembro 04 |
Nenhum |
| 1315 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/114 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 29 de Fevereiro de 1860. A respeito do processo pertencente ao reo Domingos Botto, Tarasco, Soldado d'Infantaria n.º 15." |
1860 dezembro 05 |
Nenhum |
| 1316 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/115 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril de 1860. A respeito do réo Joaquim dos Santos, Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 8." |
1860 dezembro 05 |
Nenhum |
| 1317 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/116 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1860 sobre o requerimento de Antonio de Sousa Valente, preso na cadea civil da Cidade do Funchal." |
1860 dezembro 05 |
Nenhum |
| 1318 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/117 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto [de] 1860 relativa á pretensão de D. Maria Amalia Chichorro da Costa, Viuva de Joaquim José da Costa." |
1860 dezembro 05 |
Nenhum |
| 1319 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/118 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 24 de Julho de 1860. A respeito do réo José Joaquim, Soldado d'Infantaria n.º 7." |
1860 novembro 05 |
Nenhum |
| 1320 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/119 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1860. A respeito da pretensão do Tenente Coronel reformado Joaquim Maria Baptista, e os Capitaes do Batalhão de Caçadores N.º 5 José de Medeiros Bettencourt, e Ignacio Ferreira Pinto, e do Batalhão de Caçadores n.º 1 José Francisco de Lima." |
1860 dezembro 17 |
Nenhum |
| 1321 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/120 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 10 de Julho de 1860. A respeito do réo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 1." |
1860 dezembro 17 |
Nenhum |
| 1322 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/121 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 1860. A respeito do réo Francisco Albino, Soldado do Regimento de Cavalaria n.º 7." |
1860 dezembro 18 |
Nenhum |
| 1323 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/122 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto de 1860. A respeito do réo Antonio Marques Saragoça" |
1860 dezembro 21 |
Nenhum |
| 1324 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/123 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurado ao réo Antonio Dias - o Cabras - condemnado na pena capital" |
1860 dezembro 21 |
Nenhum |
| 1325 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/124 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 17 d'Agosto de 1860. A respeito do réo João de Mattos" |
1860 dezembro 21 |
Nenhum |
| 1326 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/125 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860. A respeito do réo José Maria Caetano Marques" |
1860 dezembro 28 |
Nenhum |
| 1327 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/126 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1860. Sobre a pêna imposta ao réo Antonio Gonçalves." |
1860 dezembro 28 |
Nenhum |
| 1328 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/127 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 d'Agosto de 1860. Acerca da pena imposta ao reo Francisco Maria" |
1860 dezembro 28 |
Nenhum |
| 1329 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/128 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 10 de Julho de 1860. Ácerca do processo do réo Hespanhol Marcellino Lopes Puente." |
1860 dezembro 28 |
Nenhum |
| 1330 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/129 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 3 de Julho de 1860. A respeito do réo Bernardino Monteiro." |
1860 dezembro 28 |
Nenhum |
| 1331 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/130 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 9 de Junho de 1860. A respeito do réo Antonio da Silva." |
1860 dezembro 28 |
Nenhum |
| 1332 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/131 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1860. Ácerca da queixa do Juiz Eleito da Villa de Moncorvo, contra o Juiz de Direito da comarca do mesmo titulo Antonio José Moraes Pimentel." |
1861 janeiro 11 |
Nenhum |
| 1333 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/132 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 17 de setembro de 1860. A respeito do réo Antonio Luiz." |
1861 janeiro 12 |
Nenhum |
| 1334 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/133 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca do réo Manoel Espinola de Mello, o Pissarra" |
1861 janeiro 12 |
Nenhum |
| 1335 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/134 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1860. A respeito dos reos Francisco das Neves - o Alcantara - e sua mulher Maria Martins." |
1861 janeiro 12 |
Nenhum |
| 1336 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/135 |
"Justiça. 1.ª Repartição. Officio [de] 26 de Outubro de 1860. Relativamente ao Réo Antonio Gonsalves." |
1861 janeiro 12 |
Nenhum |
| 1337 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/136 |
"Guerra. 1.ª Divisão 5.ª Repartição. Portaria [de] 4 [de] Outubro [de] 1860. A respeito do presidiado do Castello de S. Jorge Constantino dos Santos." |
1861 janeiro 14 |
Nenhum |
| 1338 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/137 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 d'Outubro de 1860. A respeito do processo do Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 2, Manoel Pombo." |
1861 janeiro 14 |
Nenhum |
| 1339 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/138 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 d'Outubro de 1860. Ácerca da pretensão do preso Manoel Madeira, ou Manoel Joaquim Madeira." |
1861 janeiro 14 |
Nenhum |
| 1340 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/139 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 30 de Novembro [de] 1860. Sobre o Requerimento de Luiz Gonzaga Ferreira." |
1861 janeiro 14 |
Nenhum |
| 1341 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/140 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro de 1860. Ácêrca dos Grumetes da Armada João Baptista de Passos, e Joaquim do Nascimento" |
1861 janeiro 15 |
Nenhum |
| 1342 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/141 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro de 1860. A respeito do segundo Grumete João Baptista Passos." |
1861 janeiro 15 |
Nenhum |
| 1343 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/142 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 26 de Novembro [de] 1860. Ácerca da incapacidade, e mau comportamento dos Escrivães, e Tabelliães do Juizo de Direito da comarca d'Abrantes." |
1861 janeiro 31 |
Nenhum |
| 1344 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/143 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 3 de Setembro [de] 1860. Sobre o Requerimento do Presbytero Antonio José da Costa." |
1861 janeiro 31 |
Nenhum |
| 1345 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/144 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Dezembro de 1860. A respeito d'um processo d'um Soldado dezertor da Guarda Municipal do Porto." |
1861 janeiro 31 |
Nenhum |
| 1346 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/145 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Dezembro de 1860. A respeito dos termos da resposta dada ao Secretario Geral do Governo Civil do Districto do Funchal, pelo substituto do Juiz de Direito da comarca Occidental do Funchal, por intervenção de um dos respectivos Escrivães" |
1861 abril 11 |
Nenhum |
| 1347 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/146 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 4 de Janeiro de 1861 sobre as arguições que se fazem ao Delegado do Procurador Regio na comarca de Lagos Manoel Joaquim Maciel" |
1861 abril 11 |
Nenhum |
| 1348 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/147 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento de Manoel Joaquim e outros herdeiros de Anna Fernandes do Julgado d'Alcobaça." |
1861 abril 17 |
Nenhum |
| 1349 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/148 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca das arguições feitas ao substituto da comarca d'Aldêa Gallega do Riba Tejo." |
1861 abril 18 |
Nenhum |
| 1350 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/149 |
"[Parecer] em cumprimento do Despacho lançado no requerimento de Antonia Maria do Patrocinio" |
1861 maio 08 |
Nenhum |
| 1351 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/150 |
"Officio de 15 de Fevereiro [de] 1861. Requerimento d'Antonio de Gambôa e Lis." |
1861 maio 31 |
Nenhum |
| 1352 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/151 |
"Officio [de] 21 de Setembro [de] 1860. Relativo ao Juiz de Direito do 1.º Districto Criminal da comarca do Porto. José Maria d'Almeida Teixeira de Queiróz." |
1861 maio 31 |
Nenhum |
| 1353 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/152 |
"Officio [de] 16 d'Outubro [de] 1860. Acêrca da creação de um quarto Officio d'Escrivão e Tabellião no Juizo de Direito da comarca de Bragança." |
1861 junho 04 |
Nenhum |
| 1354 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/153 |
"Officio [de] 15 d'Outubro [de] 1860. Relativo ao Requerimento de alguns assignantes contra o Juiz Ordinario do Julgado de Mondim de Basto." |
1861 junho 04 |
Nenhum |
| 1355 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/154 |
"Officio de 24 de Janeiro de 1861. Relativo ao Auditor da 6.ª Divizão Militar, o Bacharel Antonio Barboza de Souza Faria." |
1861 junho 04 |
Nenhum |
| 1356 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/155 |
"Officio [do] 1.º [de] Dezembro [de] 1860. Relativamente á duvida se o Codigo Penal é ou não omisso na penalidade imposta aos refractarios." |
1861 junho 04 |
Nenhum |
| 1357 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/156 |
"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, o Doutor Joaquim José da Motta." |
1861 junho 11 |
Nenhum |
| 1358 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/157 |
"Officio [de] 15 d'Abril [de] 1861. Relativo ao prêso Antonio Gregorio Lopes Fisgueira" |
1861 junho 12 |
Nenhum |
| 1359 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/158 |
"Officio [de] 22 de Dezembro de 1860. A respeito do Requerimento em que José da Silva, e outros presos na cadêa da cidade d'Evora, pedem lhes seja perdoado o tempo de prizão." |
1861 junho 12 |
Nenhum |
| 1360 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/159 |
"Officio [de] 7 de Março de 1861. A respeito do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 1 João Gaspar, ou João Vellez." |
1861 junho 17 |
Nenhum |
| 1361 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/160 |
"Officio. 13 de Fevereiro [de] 1861. A respeito do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 3 Ignacio José" |
1861 junho 17 |
Nenhum |
| 1362 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/161 |
"Officio [de] 24 [de] Janeiro [de] 1861. Relativo ao prezo na Cadêa da cidade de Lisboa Manoel Madeira, ou o Manoel Joaquim Madeira." |
1861 junho 17 |
Nenhum |
| 1363 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/162 |
"Officio [de] 19 de Dezembro de 1860. A respeito do Tabellião do Juízo de Direito da Comarca da Chamusca Germano Cezario de Mendonça." |
1861 junho 25 |
Nenhum |
| 1364 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/163 |
"Officio [de] 27 [de] Fevereiro [de] 1861. A respeito do réo Domingos José Marques Guimarães" |
1861 junho 25 |
Nenhum |
| 1365 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/164 |
"Officio [de] 21 de Março [de] 1861. Sobre as arguições feita ao Escrivão e Tabellião de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos, José da Luz Fernandes." |
1861 junho 25 |
Nenhum |
| 1366 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/165 |
"Officio [de] 15 de Março [de] 1861. A respeito do requerimento do prezo Manoel Rodrigues Camponez." |
1861 junho 25 |
Nenhum |
| 1367 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/166 |
"Officio [de] 15 de Fevereiro [de] 1861. Relativo ás arguições feitas ao Delegado na Comarca de Idanha a Nova o Bacharel Bento de Moraes Castro Cardoso." |
1861 junho 29 |
Nenhum |
| 1368 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/167 |
"Officio [de] 2 [de] Julho [de] 1861. A respeito do prezo Justino da Silva, ex Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 5." |
1861 julho 09 |
Nenhum |
| 1369 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/168 |
"Officio [de] 22 [de] Fevereiro [de] 1861. Ácêrca do preso Miguel das Rosas." |
1861 julho 23 |
Nenhum |
| 1370 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/169 |
"Officio [de] 12 [de] Março [de] 1861. A respeito dos réos Pedro José Escudeiro, Antonio José Escudeiro e João de Mattos por alcunha = O da Luiza todos condemnados na pena capital." |
1861 julho 23 |
Nenhum |
| 1371 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/170 |
"Officio [de] 1 d'Abril [de] 1861. A respeito do prêso na cadêa da cidade de Lisboa Francisco Nogueira." |
1861 julho 23 |
Nenhum |
| 1372 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/171 |
"Officio [de] 25 [de] Fevereiro [de] 1861. Ácêrca da representação d'alguns Empregados Judiciaes da capital, a fim de se crear uma commissão para discutir e apresentar alguma medida sobre o estabelecimento de um fundo, cujo capital e quotas correspondentes produzam rendimento sufficiente ás famílias de Empregados de Justiça que por morte delles fiquem em miseria." |
1861 julho 23 |
Nenhum |
| 1373 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/172 |
"Officio [de] 6 [de] Dezembro [de] 1860. A respeito da representação da Camara Municipal de Loulé contra o respectivo Juiz de Direito." |
1861 julho 30 |
Nenhum |
| 1374 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/173 |
"Officio [de] 28 [de] Dezembro [de] 1860. Relativo ao modo de remediar a incompatibilidade que resulta do numero e variedade de funções que estão commettidas aos Delegados dos Procuradores Regios na cidade do Porto." |
1861 julho 30 |
Nenhum |
| 1375 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/174 |
"Officio [de] 21 de Fevereiro [de]1861. Sobre se devem ou não contar ao Juiz Ordinario do Julgado de Villa Viçoza emolumentos nos processos de coimas e transgressões de posturas municipaes." |
1861 julho 30 |
Nenhum |
| 1376 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/175 |
"Officio [de] 15 [de] Janeiro [de] 1861. Ácerca da pouca residencia do Juiz de Direito Antonio d'Almeida de Souza Novaes no seu logar na comarca de Sinfães." |
1861 julho 30 |
Nenhum |
| 1377 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/176 |
"Officio [de] 29 [de] Janeiro [de] 1861. Sobre a creação de um Tribunal Commercial de 1.ª Instancia na Cidade da Horta." |
1861 agosto 02 |
Nenhum |
| 1378 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/177 |
"Officio [de] 9 [de] julho [de] 1861. Ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Trigo, pretende ser agraciado com o Officio de Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca de Moncorvo." |
1861 agosto 02 |
Nenhum |
| 1379 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/178 |
"Officio [de] 28 [de] Novembro [de] 1860. Relativo a João Cosmo Leal Madail, transferido por Decreto de 18 d'Outubro de 1859 para o officio de Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da comarca d'Idanha a Nova" |
1861 agosto 02 |
Nenhum |
| 1380 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/179 |
"Officio [de] 4 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao exemplar do Jornal - a Revolução de Setembro de 2 do dito mez - com respeito a uma correspondencia do Juiz de Direito da comarca d'Almada, Francisco de Sena Fernandes." |
1861 outubro 09 |
Nenhum |
| 1381 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/180 |
"Officio [de] 18 [de] Abril [de] 1861. Relativo á creação de mais dous Empregos de Official de diligencias no Juizo de Direito da comarca de Covilhã" |
1861 outubro 09 |
Nenhum |
| 1382 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/181 |
"Officio [de] 4 [de] Abril [de] 1861. Ácerca da pretenção d'Antonio Sarmento Saavedra Teixeira" |
1861 outubro 09 |
Nenhum |
| 1383 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/182 |
"Officio [de] 3 [de] Junho [de] 1861. Sobre o facto de estar o Juiz de Direito da Comarca de Miranda, Bernardino de Sena Marques e Cunha, ausente ha mezes do exercicio do seu logar." |
1861 outubro 10 |
Nenhum |
| 1384 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/183 |
"[Officio de] 25 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao Soldado d'Infantaria n.º 9 Manoel Caetano." |
1861 outubro 10 |
Nenhum |
| 1385 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/184 |
"Officio [de] 25 [de] Julho [de] 1861. Ácerca do requerimento em que Thomaz José de Miranda, e outros pedem que se lhes concêda licença para ser citado o Barão de Itamaracá, Ministro do Brazil na Corte de Lisbôa." |
1861 outubro 10 |
Nenhum |
| 1386 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/185 |
"Officio [de] 18 [de] Abril [de] 1861. Relativo á supressão do officio de Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Nossa Senhora de Marvilla na villa de Santarem." |
1861 outubro 10 |
Nenhum |
| 1387 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/186 |
"[Officio de] 18 de Junho de 1861. Relativo ás praças Manoel Garcia, e Francisco Antonio ambos do Batalhão de Caçadores n.º 4." |
1861 outubro 11 |
Nenhum |
| 1388 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/187 |
"Portaria [de] 1 de Maio [de] 1861. Relativo á pretensão de Pedro Gomes Ferreira, fiel que foi da extincta Repartição do commissariado do Exercito." |
1861 outubro 11 |
Nenhum |
| 1389 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/188 |
"[Officio de] 17 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao réo Luíz Francisco, soldado do segundo Regimento d'artilharia" |
1861 outubro 12 |
Nenhum |
| 1390 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/189 |
"Officio [de] 24 [de] Abril [de] 1861. Relativo aos réos Agostinho de Paiva, e Thiago Vaz d'Almeida, condemnados na pena capital." |
1861 outubro 12 |
Nenhum |
| 1391 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/190 |
"Officio [de] 14 [de] Agosto [de] 1861. Sobre o procedimento do substituto do Juiz de Direito da Comarca Occidental do Funchal Diogo Berenguer de França Netto, para com o respectivo Secretario Geral servindo de Governador Civil." |
1861 Outubro 12 |
Nenhum |
| 1392 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/191 |
"Officio [de] 26 [de] Janeiro [de] 1861. A respeito do Delegado da Táboa, hoje d'Arganil, Serafim Nunes da Costa." |
1861 outubro 12 |
Nenhum |
| 1393 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/192 |
"Officio [de] 18 [de] Junho [de] 1861. Relativo ao tambor da 4.ª Companhia do Regimento d'Infantaria n.º 17, João da Roza." |
1861 outubro 12 |
Nenhum |
| 1394 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/193 |
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -" |
1861 outubro 12 |
Nenhum |
| 1395 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/194 |
"Officio [de] 10 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao João Francisco d'Almeida, provido no officio de Escrivão do Juízo de Paz do Districto de Fermêda no Julgado de Arouca." |
1861 outubro 14 |
Nenhum |
| 1396 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/195 |
"Officio [de] 16 [de] Agosto [de] 1861. Relativo ás audiencias do Juizo Ordinario do Julgado de Mondim de Basto." |
1861 outubro 14 |
Nenhum |
| 1397 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/196 |
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes." |
1861 outubro 15 |
Nenhum |
| 1398 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/197 |
"Em cumprimento dos officios de 22 de Maio e 8 d'Outubro de 1861. Acêrca das mezadas devidas ao Porta-Bandeira do Regimento d'Infantaria n.º 8 Eduardo de Campos Beltrão, Aspirante a Official." |
1861 outubro 18 |
Nenhum |
| 1399 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/198 |
"Sobre o modo por que se houve o Delegado na comarca de Vousella, Francisco de Meirelles Leite." |
1861 outubro 18 |
Nenhum |
| 1400 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/199 |
"Relativo ao réo Sommá Couró, Soldado n.º 84 da 2.ª Bateria" |
1861 outubro 26 |
Nenhum |
| 1401 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/200 |
"Relativo ao reo Bento d'Andrade Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 9." |
1861 outubro 28 |
Nenhum |
| 1402 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/201 |
"Ácerca do réo Augusto Eloy da Luz, primeiro grumete n.º 107 da 5.ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada Real." |
1861 outubro 28 |
Nenhum |
| 1403 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/202 |
"Relativo ao réo Manoel dos Anjos" |
1861 outubro 31 |
Nenhum |
| 1404 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/203 |
"Relativo á conveniencia ou inconveniencia que poderá haver em se imprimir na Typographia Nacional a Biblia Sacra traducção do Padre Antonio de Figueiredo." |
1861 outubro 31 |
Nenhum |
| 1405 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/204 |
"Relativo aos prezos Antonio José Escudeiro, e João de Mattos." |
1861 novembro 20 |
Nenhum |
| 1406 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/205 |
"Officio de 6 de Junho de 1861 acerca do soldado de Caçadores n.º 3 José Joaquim" |
1861 novembro 20 |
Nenhum |
| 1407 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/206 |
"Officio de 8 de Outubro [de] 1861 sobre a pouca residencia do Juiz de Direito de Sinfães" |
1861 novembro 20 |
Nenhum |
| 1408 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/207 |
"Officio de 19 de Dezembro de 1860, arguições ao Juiz Substituto de Direito da Comarca de Villa Nova de Foz Coa" |
1861 novembro 26 |
Nenhum |
| 1409 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/208 |
"Officio de 16 [de] Abril [de] 1861 sobre recepção de emolumentos pela encommendação de soldados fallecidos no Hospital de Beja" |
1861 dezembro 07 |
Nenhum |
| 1410 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/209 |
"Officio de 2 [de] Agosto [de] 1861. Arguições contra o Escrivão d'Almeirim" |
1861 dezembro 07 |
Nenhum |
| 1411 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/210 |
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega" |
1861 dezembro 07 |
Nenhum |
| 1412 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/211 |
"Officio de 14 [de] Agosto [de] 1861 sobre a creação de um Tabelião em S. Pedro do Sul" |
1861 dezembro 12 |
Nenhum |
| 1413 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/212 |
"Officio de 25 de Julho [de] 1861. Alexandre Manoel Gomes pede a thezouraria da Freguesia de N. S.ª da Graça em Evora" |
1861 dezembro 12 |
Nenhum |
| 1414 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/213 |
"Officio de 24 [de] Maio [de] 1861. Antonio Vieira Mendes pede perdão" |
1861 dezembro 14 |
Nenhum |
| 1415 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/214 |
"Officio de 22 [de] Julho [de] 1861. Manoel dos Santos Veiga pede perdão" |
1861 dezembro 14 |
Nenhum |
| 1416 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/215 |
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão" |
1861 dezembro 14 |
Nenhum |
| 1417 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/216 |
"Officio de 17 [de] Abril [de] 1861. Luiz Antonio pede perdão" |
1861 dezembro 16 |
Nenhum |
| 1418 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/217 |
"Officio de 17 [de] Abril [de] 1861. Estevão de Souza pede licença para collocar dous balancés na sua officina" |
1861 dezembro 16 |
Nenhum |
| 1419 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/218 |
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão" |
1861 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1420 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/219 |
"Officio de 9 de Setembro [de] 1861. Gregorio Faria pede perdão" |
1861 dezembro 20 |
Nenhum |
| 1421 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/220 |
"Officio de 9 de Outubro de 1861. Renuncia do Juiz de Direito da Comarca de Redondo" |
1862 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 1422 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/221 |
"Officio de 23 de Setembro [de] 1861. Maria Moutinha pede perdão" |
1862 fevereiro 06 |
Nenhum |
| 1423 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/222 |
"Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Dezembro de 1860 sobre uma representação do Vigario Capitular d'Elvas" |
1862 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 1424 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/223 |
"Officio do Ministerio da Justiça de 9 d'Agosto [de] 1861. Prezidente do Tribunal Comercial de 1.ª Instancia do Porto queixa-se de estar collocado no 33.º logar" |
1862 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 1425 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/224 |
"Officio de 16 de Dezembro de 1861 sobre a creação de um Curato na Ermida de N. Senhora do Socorro na Ilha de S. Jorge" |
1862 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 1426 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/225 |
"Officio de 2 de Dezembro [de] 1861. Felizardo de Jesus pede perdão" |
1862 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 1427 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/226 |
"Officio de 22 de Outubro [de] 1861 em que Ignacio Fernandes Braga pede commutação de pena" |
1862 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 1428 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/227 |
"Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro [de] 1861. O Adjunto de Enfermeiro pede o pagamento da gratificação durante o tempo que esteve suspenso" |
1862 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 1429 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/228 |
"Portaria de 23 de Setembro [de] 1861. Auditor da 8.ª Divisão Militar pede o soldo do tempo que esteve com licença" |
1862 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 1430 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/229 |
"Offico de 30 de Abril [de] 1861. Francisco Lourenço Homem Rebello pede a confirmação de um contracto de aforamento" |
1862 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 1431 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/230 |
"Officio de 13 de Janeiro de 1862" |
1862 março 03 |
Nenhum |
| 1432 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/231 |
"Portaria de 21 [de] Janeiro [de] 1862. Visconde de Pinheiro pede collocação melhor" |
1862 março 11 |
Nenhum |
| 1433 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/232 |
"Portaria de 8 de Fevereiro [de] 1862. Expropriação de terreno para Quartel d'Artilharia" |
1862 março 18 |
Nenhum |
| 1434 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/233 |
"Portaria de 6 de Fevereiro [de] 1862. D. Catharina Filipa Martins Estaço pede uma pensão" |
1862 abril 04 |
Nenhum |
| 1435 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/234 |
"Officio de 17 [de] Julho [de] 1861 sobre o assassinato do Vigario do Ervedal e duas creadas" |
1862 abril 05 |
Nenhum |
| 1436 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/235 |
"Officio de 27 [de] Junho [de] 1861 sobre o legado de 500$000 deixado aos prezos do Aljube do Porto" |
1862 abril 05 |
Nenhum |
| 1437 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/236 |
"Officio de 17 [de] Maio [de] 1861 sobre uma representação do Abade da Sé do Porto" |
1861 abril 07 |
Nenhum |
| 1438 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/237 |
"Officio de 13 de Julho [de] 1861 sobre o requerimento de Rodrigo de Castro Menezes Pita" |
1862 abril 12 |
Nenhum |
| 1439 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/238 |
"Officio de 23 de Setembro de 1861. Irineu da Visitação pede perdão. |
1862 abril 30 |
Nenhum |
| 1440 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/239 |
"Officio de 10 [de] Abril [de] 1862. Jozé Mascarenhas Palermo pede perdão" |
1862 maio 14 |
Nenhum |
| 1441 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/240 |
"Officio de 16 de Outubro [de] 1861. Jose Francisco Mourinha pede perdão" |
1862 maio 24 |
Nenhum |
| 1442 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/241 |
"Officio de 17 [de] Outubro [de] 1861. Joaquim Jose da Motta pede perdão" |
1862 maio 24 |
Nenhum |
| 1443 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/242 |
"Officio de 23 [de] Abril [de] 1861. D. Pedro Moscoso queixa-se do Juiz de Direito da 6.ª Vara" |
1862 maio 24 |
Nenhum |
| 1444 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/243 |
"Officio de 28 de Dezembro [de] 1860 acerca de processo contra o Parocho de Santa Christina d'Agrella" |
1862 maio 24 |
Nenhum |
| 1445 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/244 |
"Officio de 12 [de] Outubro [de] 1861 sobre o processo contra Luiz Manoel Barboza" |
1862 maio 24 |
Nenhum |
| 1446 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/245 |
"Officio de 30 [de] Setembro [de] 1861. Queixas contra o Escrivão e Tabelião de Penedono" |
1862 maio 24 |
Nenhum |
| 1447 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/246 |
"Officio de 6 [de] Julho [de] 1861. Duvidas dos Escrivaes da Relação de Lisboa sobre a Lei do Sello de 26 [de] Abril" |
1862 maio 24 |
Nenhum |
| 1448 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/247 |
"Officio de 27 [de] Novembro [de] 1861. Jose Coelho pede perdão" |
1862 maio 24 |
Nenhum |
| 1449 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/248 |
"Portaria de 28 de Dezembro [de] 1861. D. Anna Cazimira d'Azevedo pede uma pensão" |
1862 maio 24 |
Nenhum |
| 1450 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/249 |
"Officio de 10 de Outubro [de] 1861. Processo contra Felix Ferreira Marques" |
1862 maio 24 |
Nenhum |
| 1451 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/250 |
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Queixa contra o Administrador do Concelho da Barquinha" |
1862 maio 24 |
Nenhum |
| 1452 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/251 |
"Portaria de 28 de Outubro [de] 1861 sobre a antiguidade de Vicente Ferreira Simões" |
1862 maio 24 |
Nenhum |
| 1453 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/252 |
"Officio de 20 [de] Novembro [de] 1861. Antonio Mendes pede perdão" |
1862 junho 09 |
Nenhum |
| 1454 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/253 |
"Officio de 23 [de] Abril [de] 1862. D. Thereza Maria Pereira Dinis pede uma pensão" |
1862 junho 06 |
Nenhum |
| 1455 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/254 |
"Officio de 1 de Março [de] 1862 sobre o logar de Tabelião no Bairro de Belem" |
1862 junho 20 |
Nenhum |
| 1456 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/255 |
"Officio de 26 [de] Junho [de] 1861. Arguições ao Bacharel Henrique Telles da Silva Amorim" |
1862 junho 06 |
Nenhum |
| 1457 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/256 |
"Officio de 27 de Maio [de] 1862. Creação d'um circulo de Jurados em Borba" |
1862 julho 07 |
Nenhum |
| 1458 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/257 |
"Portaria de 29 de Março [de] 1862. Duarte Egidio Vieira de Mendonça pede antiguidade" |
1862 julho 09 |
Nenhum |
| 1459 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/258 |
"Portaria de 16 [de] Fevereiro [de] 1859. Se os pretos nascidos em Dominios Portuguezes indo para Uruguay são subditos Portuguezes" |
1862 julho 23 |
Nenhum |
| 1460 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/259 |
"Portaria de 26 de Março [de] 1862 acerca da mezada do Aspirante de Infantaria 8 Eduardo de Campos Beltrão" |
1862 julho 30 |
Nenhum |
| 1461 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/260 |
"Officio de 22 [de] Julho [de] 1862. Circulo de jurados em Taboaço" |
|
Nenhum |
| 1462 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/261 |
"Officio de 26 de Março [de] 1862 acerca do Escrivão de Paz de Freixo" |
1862 setembro 26 |
Nenhum |
| 1463 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/262 |
"Officio de 21 [de] Fevereiro [de] 1862. Arguição ao ex Delegado de Lamego Meirelles Leite" |
1862 setembro 26 |
Nenhum |
| 1464 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/263 |
"Officio de 28 de Fevereiro [de] 1862. Arguições feitas ao Escrivão de Amares" |
1862 setembro 26 |
Nenhum |
| 1465 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/264 |
"Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão" |
1862 setembro 29 |
Nenhum |
| 1466 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/265 |
"Officio de 19 de Julho [de] 1862. Francisco Hermenegildo pede perdão" |
1862 outubro 03 |
Nenhum |
| 1467 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/266 |
"Officio de 13 [de] Agosto [de] 1862. Domingos Tavares pede perdão" |
1862 outubro 03 |
Nenhum |
| 1468 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/267 |
"Portaria de 17 de Maio [de] 1862. Manoel José pede perdão" |
1862 outubro 03 |
Nenhum |
| 1469 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/268 |
"Portaria de 4 de Junho [de] 1862. Domingos Cardozo pede perdão" |
1862 outubro 03 |
Nenhum |
| 1470 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/269 |
"Portaria de 5 [de] Agosto [de] 1862. José Braz pede perdão" |
1862 outubro 03 |
Nenhum |
| 1471 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/270 |
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão" |
1862 outubro 03 |
Nenhum |
| 1472 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/271 |
"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre" |
1862 outubro 03 |
Nenhum |
| 1473 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/272 |
"Portaria de 25 [de] Junho [de] 1862. Bazilio Parreira pede perdão" |
1862 outubro 08 |
Nenhum |
| 1474 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/273 |
"Officio de 21 [de] Agosto [de] 1862. Bernardo Pinto de Miranda Montenegro pede se lhe restituam uns documentos" |
1862 outubro 30 |
Nenhum |
| 1475 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/274 |
"Officio de 16 [de] Agosto [de] 1862. Creação d'um circulo de Jurados em Ancião" |
1862 novembro 11 |
Nenhum |
| 1476 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/275 |
"Officio de 10 de Junho [de] 1861 acerca do Delegado em Monte Mor o Novo" |
1862 novembro 14 |
Nenhum |
| 1477 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/276 |
"Officio de 27 de Setembro [de] 1862. Creação d'um circulo de jurados em Caminha" |
1862 novembro 17 |
Nenhum |
| 1478 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/277 |
"Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Julho [de] 1862 sobre a pertenção do Padre José Prudencio Telles de Bettencourt" |
1862 novembro 17 |
Nenhum |
| 1479 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/278 |
"Officio de 24 [de] Agosto [de] 1861 sobre o requerimento de Seromenho Professor de Arabe" |
1862 novembro 17 |
Nenhum |
| 1480 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/279 |
"Portaria de 21 de Novembro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo" |
1862 novembro 27 |
Nenhum |
| 1481 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/280 |
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo" |
1862 novembro 27 |
Nenhum |
| 1482 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/281 |
"Officio de 14 [de] Abril [de] 1862. Arguições ao Delegado em Sinfães" |
1862 novembro 28 |
Nenhum |
| 1483 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/282 |
"Officio de 22 de Julho [de] 1862. Arguições ao Juiz de Direito de Odemira" |
1862 novembro 28 |
Nenhum |
| 1484 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/283 |
"Officio de 12 de Junho [de] 1862 sobre a Lei de sello de 26 [de] Abril de 1861" |
1862 dezembro 02 |
Nenhum |
| 1485 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/284 |
"Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura" |
1862 dezembro 05 |
Nenhum |
| 1486 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/285 |
"Portaria do 1.º de Outubro [de] 1862 acerca de João Bexiga Tambor d'Infantaria 15" |
1862 dezembro 10 |
Nenhum |
| 1487 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/286 |
"Portaria de 2 de Julho de 1862 acerca da pendencia de Columbano Teixeira Leomil com o Banco de Portugal" |
1862 dezembro 16 |
Nenhum |
| 1488 |
PT/AHPGR/PGR/04/014/287 |
"Officio de 26 [de] Março [de] 1862. Arguições ao Delegado em Vila Franca do Campo" |
1862 setembro 26 |
Nenhum |
| 1489 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/001 |
"Parecer ácerca d'uma doação que Antonio Jozé de Souza, facultativo do partido municipal de Vianna do Alemtejo, se propõe fazer á Junta de Parochia de Nossa Senhora da Annunciação da mesma Villa" |
1871 janeiro 10 |
Nenhum |
| 1490 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/002 |
"Maria Victoria pede commutação da pena." |
1871 janeiro 13 |
Nenhum |
| 1491 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/003 |
"A ré Anna Carvalha pede commutação da pena." |
1871 janeiro 13 |
Nenhum |
| 1492 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/004 |
"Francisco Ferreira pede commutação da pena." |
1871 janeiro 13 |
Nenhum |
| 1493 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/005 |
"Francisco Moreira = o Finorio = pede commutação da pena." |
1871 janeiro 21 |
Nenhum |
| 1494 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/006 |
"[Parecer] ácerca do modo porque procedeu o tenente coronel João Jozé de Oliveira Queiroz, commandante da primeira expedição militar em Moçambique, n'uma campanha contra o rebelde Antonio Vicente da Cruz, vulgo, o Bonga." |
1871 janeiro 24 |
Nenhum |
| 1495 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/007 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de dezembro de 1872 ácerca d'abono de vencimento ao pró Vigario Capitular da Diocese de S. Thomé." |
1871 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 1496 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/008 |
"Manoel João Affonso pede commutação da pena." |
1871 março 09 |
Nenhum |
| 1497 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/009 |
"Manoel Alexandre pede commutação da pena." |
1871 março 09 |
Nenhum |
| 1498 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/010 |
"Officio ácerca do modo porque deve ser substituido um vogal do Conselho Municipal, por motivo de parentesco." |
1871 março 10 |
Nenhum |
| 1499 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/011 |
"João Dias de Almeida pede commutação da pena." |
1871 março 14 |
Nenhum |
| 1500 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/012 |
"Antonio Januario pede perdão da pena em que foi condemnado." |
1871 março 10 |
Nenhum |
| 1501 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/013 |
"Thereza de Jesus Teixeira pede commutação da pena." |
1871 março 10 |
Nenhum |
| 1502 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/014 |
"Manoel das Neves pede commutação da pena." |
1871 março 10 |
Nenhum |
| 1503 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/015 |
"[Parecer] em cumprimento de officio com respeito a uma Senhora Titular que casando segunda vez, requer licença para uzar o titulo do seu primeiro marido." |
1871 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 1504 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/016 |
"O reu Victorino José Pereira Gaita pede perdão da pena a que foi condemnado." |
1871 março 15 |
Nenhum |
| 1505 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/017 |
"Manoel Baptista pede commutação da pena." |
1871 março 23 |
Nenhum |
| 1506 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/018 |
"Luiz da Silva Ferreira pede commutação da pena." |
1871 março 24 |
Nenhum |
| 1507 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/019 |
"Francisco Joaquim pede novamente commutação da pena." |
1871 março 24 |
Nenhum |
| 1508 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/020 |
"Domingos Milheiro pede commutação da pena." |
1871 março 24 |
Nenhum |
| 1509 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/021 |
"Matheus Jozé Tavares pede commutação da pena." |
1871 março 24 |
Nenhum |
| 1510 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/022 |
"Maria Vitoria pede commutação da pena." |
1871 março 24 |
Nenhum |
| 1511 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/023 |
"Bernardino Antonio Francisco pede commutação da pena." |
1871 março 27 |
Nenhum |
| 1512 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/024 |
"Francisco da Cunha pede perdão da pena a que foi condemnado." |
1871 março 28 |
Nenhum |
| 1513 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/025 |
"Jozé Gonsalves Banqueiro pede commutação da pena." |
1871 março 29 |
Nenhum |
| 1514 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/026 |
"Jozé Venancio pede commutação da pena." |
1871 março 29 |
Nenhum |
| 1515 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/027 |
"Henrique de Carvalho Estrella pede commutação da pena." |
1871 março 30 |
Nenhum |
| 1516 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/028 |
"Joaquim da Costa pede commutação da pena." |
1871 abril 03 |
Nenhum |
| 1517 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/029 |
"Manoel Thomas Galvão pede commutação da pena." |
1871 abril 05 |
Nenhum |
| 1518 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/030 |
"Antonio do Carmo Ferreira pede commutação da pena." |
1871 abril 05 |
Nenhum |
| 1519 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/031 |
"Antonio Ferreira da Costa pede a continuação do vencimento do ordenado que tem percebido como ajudante do Conservador privativo do registo predial de Lisboa." |
1871 maio 23 |
Nenhum |
| 1520 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/032 |
"[Parecer] em cumprimento do officio de 22/2/71 relativo ao Presidente da Commissão do recenseamento do Concelho do Sabugal o qual se refere ao prejuizo causado a este concelho pela annexação ao Concelho d'Almeida das treze freguezias que áquelle pertenciam." |
1871 junho 06 |
Nenhum |
| 1521 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/033 |
"Officio com dois requerimentos onde Victor Jozé de Souza, ex-vice Consul de Portugal em Larache formula varias accusações contra o Consul Geral em Tanger." |
1871 junho 15 |
Nenhum |
| 1522 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/034 |
"[Parecer] em cumprimento da portaria de 19/11/70 sobre duvidas que apresenta a Junta da Fazenda Publica de Cabo Verde de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as cartas de aforamento de terrenos baldios pertencentes á mesma Fazenda." |
1871 junho 26 |
Nenhum |
| 1523 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/035 |
"Antonio da Costa Ferreira Borges, 1.º pharmaceutico do quadro de saude de Cabo Verde, pede uma gratificação para o segundo pharmaceutico do mesmo quadro cujas funcções accumula com as suas" |
1871 julho 18 |
Nenhum |
| 1524 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/036 |
"[Parecer] em cumprimento de Portaria de 6/12 ácerca de Luiz Antonio Pimentel de Novaes, segundo official reformado da Secretaria d'Estado da Marinha, o qual pede melhoria de reforma." |
1871 julho 12 |
Nenhum |
| 1525 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/037 |
"Antonio Maria de Castillo Barreto, amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar pede lhe seja abonada a importancia da passagem de sua mulher para a ilha de S. Thomé." |
1871 julho 14 |
Nenhum |
| 1526 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/038 |
"D. Ismenia Maria das Dores de Castro Galvão viuva do desembargador Antonio Manuel Galvão, pede a restituição das pensões que não recebeu." |
1871 setembro 09 |
Nenhum |
| 1527 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/039 |
"[Parecer] em cumprimento do officio acerca de D. Maria Sabina Alvares Cabral de Magalhães que pede desistencia da pensão que percebe para ser transferida para sua filha solteira D. Anna Mathilde de Magalhães Coutinho" |
1871 setembro 29 |
Nenhum |
| 1528 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/040 |
"Maria dos Reis pede novamente perdão" |
1871 março 03 |
Nenhum |
| 1529 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/041 |
"[Parecer] em cumprimento do officio com um processo em que se discute a quem deve de direito pertencer a administração das oblatas da Senhora do Monte do Funchal: se ao Parocho se á irmandade da mesma Senhora" |
1871 outubro 04 |
Nenhum |
| 1530 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/042 |
"O medico Jozé Thomaz de Souza Martins reclama contra a nomeação do Bacharel Caetano Maria Ferreira da Silva Beirão para facultativo extraordinario do Hospital de S. Jozé." |
1871 outubro 21 |
Nenhum |
| 1531 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/043 |
"Ácerca da remessa d'uns autos por constar o fallecimento do réu." |
1871 outubro 21 |
Nenhum |
| 1532 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/044 |
"Ácerca da syndicancia a que se procedeu contra o Escrivão da camara e da administração de Mondim de Basto Francisco de Sá Teixeira." |
1871 outubro 21 |
Nenhum |
| 1533 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/045 |
"Diogo Antonio Peregrino Duarte Pereira pede uma pensão para sua filha D. Maria Jacintha Duarte Pereira" |
1871 novembro 07 |
Nenhum |
| 1534 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/046 |
"Ácerca da accumulação de empregos diversos no mesmo individuo, não sendo, mais do que um, retribuido pelos cofres do Estado." |
1871 novembro 11 |
Nenhum |
| 1535 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/047 |
"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia" |
1871 novembro 16 |
Nenhum |
| 1536 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/048 |
"O medico Antonio Guedes de Carvalho recorre para o Governo da deliberação tomada pela meza da Mizericordia de Villa Real pela qual foi riscado de irmão deste instituto pio e dispensado do serviço clinico no hospital" |
1871 novembro 18 |
Nenhum |
| 1537 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/049 |
"Francisco Anacleto de Freitas pede lhe seja descontada a quantia de 19:800 que pagou de sello quando interinamente exercia o logar para o qual foi definitivamente nomeado" |
1871 novembro 23 |
Nenhum |
| 1538 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/050 |
"Ácerca da procedencia de penhora em bens deixados por defuntos e ausentes e arrecadados pela Junta da Fazenda Publica de S. Thomé e Principe." |
1871 novembro 28 |
Nenhum |
| 1539 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/051 |
"Ácerca d'um relatorio da direcção geral da Secretaria da Guerra relativo ao processo em que o major do exercito João Jozé d'Oliveira Queiroz é accusado de crimes que comettêra quando commandou a expedição a Zambezia" |
1871 novembro 30 |
Nenhum |
| 1540 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/052 |
"As religiosas do convento de Almoster pedem a annulação dos aforamentos feitos pelo fallecido administrador Padre Pedro Jozé Fernandes da Costa, em bens da sua corporação." |
1871 dezembro 12 |
Nenhum |
| 1541 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/053 |
"Jozé Ferreira Leal como fiador do primitivo devedor á Administração Geral das Mattas, requer uma forma especial de pagamento" |
1871 dezembro 18 |
Nenhum |
| 1542 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/054 |
"D. Amelia Augusta d'Avellar e seus irmãos naturaes pedem uma pensão do montepio de Goa." |
1871 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1543 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/055 |
"O grumete do corpo de marinheiros, Francisco Gonsalves - o Foca é recommendado á clemencia do Poder Moderador pelo suplicante Conselho de Justiça militar" |
1871 janeiro 21 |
Nenhum |
| 1544 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/056 |
"Ácerca do cirurgião ministrante Jozé Maria Pinto nomeado sem concurso pela Camara Municipal de Coimbra para o logar de facultativo da roda dos expostos na mesma Cidade." |
1872 janeiro 03 |
Nenhum |
| 1545 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/057 |
"O reu homicida Jozé Joaquim Monteiro pede perdão da pena a que foi condemnado." |
1872 janeiro 30 |
Nenhum |
| 1546 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/058 |
"Um reu accusado de tentativa de dois homicidios pede perdão da pena a que foi condemnado" |
1872 janeiro 20 |
Nenhum |
| 1547 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/059 |
"O reu Carlos de Jezus, soldado de infanteria 16 pede perdão da pena a que foi condemnado" |
1872 janeiro 31 |
Nenhum |
| 1548 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/060 |
"Processo onde os eleitores da freguesia dos Arcos pedem a annexação d'ella ao concelho de Taboaço" |
1872 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 1549 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/061 |
"Officio com um exemplar dos estatutos da irmandade das almas de Britello já approvados pelo Governador Civil" |
1872 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 1550 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/062 |
"O reu Antonio de Oliveira pede perdão da pena a que foi condemnado" |
1872 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 1551 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/063 |
"O reu Francisco d'Oliveira Sardoeiro pede perdão" |
1872 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 1552 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/064 |
"Projecto de reforma dos estatutos do monte-pio união dos sapateiros e mais artistas portuenses" |
1872 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 1553 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/065 |
"A ré Ludovina Violante pede perdão da pena que lhe foi imposta" |
1872 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 1554 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/066 |
"O reu Jozé Machado pede perdão" |
1872 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 1555 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/067 |
"O reu Manoel da Silva Perdigão pede perdão da pena a que foi condemnado" |
1872 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 1556 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/068 |
"O Reu Roberto Vieira de Moraes pede perdão" |
1872 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 1557 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/069 |
"O reu João Antonio Rodrigues pede perdão" |
1872 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 1558 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/070 |
"O Visconde da Bahia pede successão nos bens da Corôa que a seu avô forão doados por El Rei D. Jozé e pela Rainha D. Maria 1.ª" |
1872 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 1559 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/071 |
"D. Maria Jozé Torres e irmans do fallecido alferes da expedição da Zambezia Antonio Jozé Torres, pedem uma pensão" |
1872 fevereiro 29 |
Nenhum |
| 1560 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/072 |
O reu Joaquim Jozé Rodrigues pede perdão de pena a que foi condemnado" |
1872 março 04 |
Nenhum |
| 1561 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/073 |
"Ácerca do requerimento de Jozé Ferreira Leal onde pede lhe seja permettido pagar em prestações uma divida á Fazenda" |
1872 março 04 |
Nenhum |
| 1562 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/074 |
"A ré Tecla Maria pede commutação da pena que se acha soffrendo" |
1872 março 04 |
Nenhum |
| 1563 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/075 |
"O reu Antonio Dias pede perdão da pena a que foi condemnado." |
1872 março 13 |
Nenhum |
| 1564 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/076 |
"A ré Eliziaria da Graça pede perdão da pena que lhe foi imposta" |
1872 março 13 |
Nenhum |
| 1565 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/077 |
"O reu Luiz Januario Cordeiro pede perdão da pena a que foi condemnado" |
1872 março 13 |
Nenhum |
| 1566 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/078 |
"Paulo Plantier pede indemnização á Companhia dos caminhos de ferro do sul e sueste pela demora no transporte de um relogio" |
1872 março 14 |
Nenhum |
| 1567 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/079 |
"O reu Jozé Nunes Leitão [pede] perdão da pena que está soffrendo" |
1872 março 13 |
Nenhum |
| 1568 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/080 |
"Ácerca d'uma pendencia entre as Camaras de Coimbra e de Condeixa com a Junta Geral do districto de Coimbra sobre o imposto denominado o Seitel" |
1872 março 18 |
Nenhum |
| 1569 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/081 |
"Ácerca de uma representação da Junta Central dos Melhoramentos Sanitarios relativa a um abono por ella mandado fazer ao engenheiro Candido C. Xavier Cordeiro" |
1872 março 19 |
Nenhum |
| 1570 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/082 |
"O reu Joaquim Antonio Cerqueira pede perdão" |
1872 março 20 |
Nenhum |
| 1571 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/083 |
"Ácerca d'um processo que trata da legalidade com que se procedeu á eleição da Junta dos proprietarios para tractarem da regularisação do rio de Alenquer" |
1872 março 20 |
Nenhum |
| 1572 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/084 |
"Ácerca de irregularidades encontradas no recrutamento maritimo feito por algumas Camaras do Archipelago dos Açores" |
1872 abril 06 |
Nenhum |
| 1573 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/085 |
"Ácerca do requerimento do Dr. Francisco Frederico Hopffer, onde pede lhe seja contado o tempo de serviço como vogal do Conselho de Saude Naval e do Ultramar para effeitos de reforma." |
1872 abril 17 |
Nenhum |
| 1574 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/086 |
"Os habitantes eleitores do logar do Valle, freguezia da Pesqueira pedem a sua annexação á freguezia do Valle da Figueira" |
1872 maio 10 |
Nenhum |
| 1575 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/087 |
"James Lloyd e outros pedem que sejam reconhecidos descobridores legaes da mina de manganez da Courella da Sella de Cima na freguezia de Villa Nova de Mil Fontes" |
1872 junho 14 |
Nenhum |
| 1576 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/088 |
"Raphael Jozé Lopes d'Andrade reclama contra os prejuizos que diz ter soffrido na sua aposentação." |
1872 junho 15 |
Nenhum |
| 1577 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/089 |
"João Silverio d'Amorim da Guerra Quaresma pede lhe sejam encontrados os emolumentos que já pagára, com os que lhe foram exigidos pela nomeação de Governador Civil de Santarem" |
1872 julho 22 |
Nenhum |
| 1578 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/090 |
"D. Francisco de Lacerda e Almeida Paes, pede se lhe conceda uma pensão" |
1872 julho 23 |
Nenhum |
| 1579 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/091 |
"Francisco Anastacio Pulido pede se declare se se devem considerar minas ou pedreiras os jazigos de sulphato de baryta" |
1872 agosto 20 |
Nenhum |
| 1580 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/092 |
"Os eleitores de Lagoaça, Concelho de Freixo de Espada á Cinta pretendem ser annexados ao Concelho de Mogadouro." |
1872 agosto 21 |
Nenhum |
| 1581 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/093 |
"Estatutos da Associação Humanitaria do Pessoal dos Caminhos de Ferro do Sul do Tejo" |
1872 agosto 31 |
Nenhum |
| 1582 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/094 |
"Processo relativo a um projecto de Regulamento das Merceeiras d'El Rei D. Affonso 4.º e das rainhas D. Beatriz e D. Catharina" |
1872 setembro 05 |
Nenhum |
| 1583 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/095 |
"Ácerca da questão entre a Misericordia de Bragança e a Camara de Vimioso por haver esta encorporado no edificio dos Paços do Concelho um prazo áquella pertencente" |
1872 setembro 06 |
Nenhum |
| 1584 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/096 |
"Ácerca da denuncia dada por Jozé Joaquim de Freitas, de bens vagos pertencentes á Fazenda Publica" |
1872 setembro 14 |
Nenhum |
| 1585 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/097 |
"Ácerca dos Estatutos da Irmandade de S. Pedro da Villa, de Fafe" |
1872 setembro 21 |
Nenhum |
| 1586 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/098 |
"Ácerca da remissão d'um prazo que paga ao Seminario de Santarem Maximo Jozé d'Oliveira" |
1872 novembro 23 |
Nenhum |
| 1587 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/099 |
"Ácerca da annexação ao Concelho de S. Cruz da ilha das Flores pedida pelos eleitores da freguezia do Corvo" |
1872 dezembro 03 |
Nenhum |
| 1588 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/100 |
"Ácerca de duvidas postas pelo Governador Civil de Bragança na recuza de uma Camara em auctorizar uma derrama parochial" |
1872 dezembro 03 |
Nenhum |
| 1589 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/101 |
"Ácerca da validade de trez emprestimos contrahidos pelo Governador Civil d'Angra para despezas publicas" |
1872 dezembro 04 |
Nenhum |
| 1590 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/102 |
"A Sociedade Luzo-Hespanhola Odmirense pede a concessão provisoria da mina de ferro da serra da Velha e da Caniveta." |
1872 dezembro 04 |
Nenhum |
| 1591 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/103 |
"O Barão de Fornellos pede sejam averbadas em seu nome 22 inscripções d'assentamento" |
1872 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1592 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/104 |
"Sobre o procedimento do Governador Civil de Santarem e Administrador do Concelho de Thomar sobre medidas respeitas á vaccinação" |
1872 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1593 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/105 |
"Acerca da instituição d'uma Procuradoria Central do Clero portuguez estabelecida na Corte." |
1873 janeiro 20 |
Nenhum |
| 1594 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/106 |
Ácerca do projecto d'estatutos d'uma sociedade denominada Harmonia Popular em Angra do Heroismo" |
1873 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 1595 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/107 |
"Sobre os estatutos da denominada Sociedade Alliança Beneficente de Ponta Delgada" |
1873 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 1596 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/108 |
"Ácerca de correcções mandadas fazer nos estatutos da Irmandade de S. Pedro da Villa de Fafe" |
1873 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 1597 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/109 |
"O juiz Manoel d'Almeida Carvalhaes, da Relação do Porto, pede o terço mais do seu ordenado" |
1873 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 1598 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/110 |
"Mauricio Jozé Soares pede isenção da Contribuição de registo da roça que comprou ao Estado, na ilha de S. Thomé, denominada = Conde dos Frades =" |
1873 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 1599 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/111 |
"Jozé Vicente Lopes pede perdão da pena que lhe foi imposta" |
1873 março 10 |
Nenhum |
| 1600 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/112 |
"O reu Ricardo Jozé dos Santos pede perdão" |
1873 março 10 |
Nenhum |
| 1601 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/113 |
"O reu Antonio Alves Pereira pede perdão" |
1873 março 10 |
Nenhum |
| 1602 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/114 |
" Marianna Felisberta - a Gaiata, pede perdão" |
1873 março 12 |
Nenhum |
| 1603 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/115 |
"O reu Jozé da Cruz Salles pede perdão." |
1873 março 11 |
Nenhum |
| 1604 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/116 |
"O reu Manoel Ferreira pede perdão." |
1873 março 11 |
Nenhum |
| 1605 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/117 |
"O reu Luiz Antonio Sameira pede perdão" |
1873 março 11 |
Nenhum |
| 1606 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/118 |
"Os reus Jozé Joaquim Sevart Rebello e Antonio Ignacio Escoval pedem perdão" |
1873 março 13 |
Nenhum |
| 1607 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/119 |
"A re Maria Luiza Coelho pede perdão" |
1873 março 13 |
Nenhum |
| 1608 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/120 |
"O reu João Manoel de Araujo Barros pede commutação da pena que lhe foi imposta" |
1873 março 13 |
Nenhum |
| 1609 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/121 |
"A ré Gracinda da Conceição pede perdão" |
1873 março 13 |
Nenhum |
| 1610 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/122 |
"O reu João Teixeira da Fonseca pede perdão" |
1873 março 14 |
Nenhum |
| 1611 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/123 |
"O Barão de Fornellos pede o averbamento de umas insrcipções" |
1873 março 15 |
Nenhum |
| 1612 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/124 |
"Angelica Augusta Rodrigues pede a commutação da pena que se acha cumprindo" |
1873 março 18 |
Nenhum |
| 1613 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/125 |
"Virginia Augusta Pinto Balsemão pede para o reu, seu marido, commutação da pena que está cumprindo." |
1873 março 18 |
Nenhum |
| 1614 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/126 |
"O reu Antonio Dias pede lhe seja commutada a pena que está cumprindo." |
1873 março 19 |
Nenhum |
| 1615 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/127 |
"O reu Luiz Antonio Alves, o Negro, ex-executor de justiça pede lhe seja restituida a liberdade" |
1873 março 19 |
Nenhum |
| 1616 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/128 |
"Sobre modificações propostas nos estatutos da Confraria do S. Sacramento da freguesia de'Areas" |
1873 março 27 |
Nenhum |
| 1617 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/129 |
"Ácerca de syndicancias aos actos do escrivão da Camara da Lourinhã, Jozé do Rosario e Silva" |
1873 abril 04 |
Nenhum |
| 1618 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/130 |
"O reu João Antonio Rodrigues pede perdão" |
1873 abril 07 |
Nenhum |
| 1619 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/131 |
"O reu João da Cruz pede perdão" |
1873 abril 07 |
Nenhum |
| 1620 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/132 |
"A ré Eufrozina pede perdão" |
1873 abril 07 |
Nenhum |
| 1621 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/133 |
"O reu Jozé Pinto pede perdão" |
1873 abril 07 |
Nenhum |
| 1622 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/134 |
"A ré Joaquina da Rocha pede perdão" |
1873 abril 07 |
Nenhum |
| 1623 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/135 |
"Estatutos do monte pio de Nossa Senhora da Encarnação, em Leiria" |
1873 abril 07 |
Nenhum |
| 1624 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/136 |
"O reu Jozé Vieira Pouça pede perdão" |
1873 abril 08 |
Nenhum |
| 1625 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/137 |
"O reu Jozé Simões do Moinho pede perdão" |
1873 abril 08 |
Nenhum |
| 1626 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/138 |
"O reu Manoel Ferreira de Mattos, pede perdão" |
1873 abril 08 |
Nenhum |
| 1627 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/139 |
"Ácerca de inscripções que o Barão de Fornellos pretende averbar em seu nome, oneradas ao Cazal de Antonio da Silva Ribeiro." |
1873 maio 05 |
Nenhum |
| 1628 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/140 |
"Acerca do procedimento a haver com a Commissão do recenseamento no Concelho de Aguiar da Beira" |
1873 maio 10 |
Nenhum |
| 1629 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/141 |
"D. Francisca Felicia da Silva Salgado pede o pagamento de 11:174$086 depositados na Junta de Deposito Publico da Cidade do Porto e Luiz d'Oliveira Pinto apresenta-se credor de parte dessa quantia." |
1873 maio 28 |
Nenhum |
| 1630 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/142 |
"Manoel Diniz recorre do despacho do Chefe do departamento do Centro, no tocante ao indeferimento para a baixa que pediu, na matricula maritima" |
1873 junho 16 |
Nenhum |
| 1631 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/143 |
"Ácerca de uma representação feita por differentes maritimos de Caminha pedindo serem isentos do pagamento de 160 reis de emolumento e 60 reis de sello." |
1873 julho 15 |
Nenhum |
| 1632 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/144 |
"Os primeiros officiaes da Secretaria da Camara dos dignos pares pedem lhes seja regulada a antiguidade de serviço na referida Secretaria" |
1873 julho 18 |
Nenhum |
| 1633 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/145 |
"Ácerca dos estatutos com que pretende fundar-se no logar d'Alpiaça o monte pio de Nossa Senhora do Rosario" |
1873 julho 18 |
Nenhum |
| 1634 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/146 |
"Ácerca das obras pedidas por Jozé dos Prazeres Batalhoz para sustentação de terras suas que conferiam com o ramal da estrada do Cartaxo á ponte de Sant'Anna" |
1873 julho 26 |
Nenhum |
| 1635 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/147 |
"O Superior interino do Collegio das missões Ultramarinas pondera os inconvenientes que resultam de terem sido sorteados para soldados dois alumnos do mesmo estabelecimento." |
1873 setembro 15 |
Nenhum |
| 1636 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/148 |
"O reu Manoel Jozé da Silva pede commutação da pena a que foi condemnado" |
1873 setembro 15 |
Nenhum |
| 1637 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/149 |
"O Reu Antonio Gomes Lameiras pede commutação da pena que está cumprindo" |
1873 setembro 15 |
Nenhum |
| 1638 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/150 |
"O reu Manoel Rodrigues Serafim pede perdão" |
1873 setembro 15 |
Nenhum |
| 1639 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/151 |
"Ácerca da prestação, pedida pela Camara Municipal de Vianna do Castello, como indemnisação do rendimento da antiga barca de passagem, em Vianna, propriedade da referida Camara" |
1873 setembro 16 |
Nenhum |
| 1640 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/152 |
"Ácerca de accusações feitas ao Governador da provincia de S. Thomé e Principe, Craveiro Lopes pelo tenente da guarnição da mesma provincia Vital Corte Real do Canto" |
1873 setembro 18 |
Nenhum |
| 1641 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/153 |
"Sobre se são ou não sujeitos ao imposto do sello os conhecimentos de contribuições municipaes e parochiaes directas" |
1873 novembro 10 |
Nenhum |
| 1642 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/154 |
"Ácerca do exclusivo pedido pelo subdito francez Stanislas Blin para a fundação de estabelecimentos de pesca, preparação de peixe etc." |
1873 novembro 11 |
Nenhum |
| 1643 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/155 |
"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares, motivada pela extracção de pedra de um local que estes dizem pertencer-lhes" |
1873 novembro 28 |
Nenhum |
| 1644 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/156 |
"Sobre os inconvenientes que resultam de só poderem passar passaportes os Governadores civis do districto onde tem domicilio os impetrantes." |
1873 novembro 21 |
Nenhum |
| 1645 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/157 |
"Ácerca do saldo e liquidação de despezas da barca francesa "Gaston" naufragada na ilha do Sal, pedidos em nota do Ministro de França nesta Corte" |
1873 novembro 15 |
Nenhum |
| 1646 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/158 |
"O gerente da Succursal do Banco Nacional Ultramarino em Loanda pede isenção do pagamento de decima industrial (Antonio Lourenço dos Santos Junior, requerente)" |
1873 novembro 18 |
Nenhum |
| 1647 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/159 |
"O 2.º tenente da Armada Antonio Sergio de Souza Junior pede se lhe conte o tempo de serviço antes da sua promoção a 1.º tenente" |
1873 novembro 21 |
Nenhum |
| 1648 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/160 |
"O Capitão tenente Germano Augusto da Silva, Governador do districto de Cabo Delgado pede se inclua no tempo do seu serviço, o em que esteve suspenso" |
1873 dezembro 02 |
Nenhum |
| 1649 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/161 |
"Francisco e Luiz Peixoto de Castro e Silva pretendem ser naturalisados cidadãos portuguezes" |
1873 abril 08 |
Nenhum |
| 1650 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/162 |
"João Ignacio Pereira da Motta e Jozé Antonio da Silva Santos pedem se lhes passe carta de naturalização de cidadãos portuguezes" |
1873 dezembro 13 |
Nenhum |
| 1651 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/163 |
"Ácerca da nacionalidade a que pertencem os filhos do Dr. Justino Cumano subdito austriaco e residente em Portugal" |
1873 dezembro 13 |
Nenhum |
| 1652 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/164 |
"Ácerca do projecto e orçamento das obras que poderão ser executadas para o abaixamento da foz da ribeira do Muge" |
1873 dezembro 18 |
Nenhum |
| 1653 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/165 |
"O reu João Maria Ferreira pede perdão da pena a que foi condemnado" |
1873 março 13 |
Nenhum |
| 1654 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/166 |
"O reu Francisco Cardozo pede perdão da pena que se acha cumprindo" |
1873 março 14 |
Nenhum |
| 1655 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/167 |
"O reu Manoel Baptista da Silva pede perdão da pena que se acha cumprindo" |
1873 março 18 |
Nenhum |
| 1656 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/168 |
"Duvidas suscitadas no districto de Bragança sobre a competencia das Camaras Municipaes para fazer applicar penas aos que teem gados a pastar em terrenos alheios, transgredindo assim as posturas" |
1874 janeiro 15 |
Nenhum |
| 1657 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/169 |
"Ácerca do accordo que a Companhia de Utilidade Publica pede para celebrar com o Governo segundo a carta de lei de 9 de Maio de 1872" |
1874 janeiro 15 |
Nenhum |
| 1658 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/170 |
"Ácerca da recuza da Camara Municipal de Miranda do Corvo em promover á creação d'umas escolas primarias e subsidio a alumnos pobres, como houvera promettido conjuntamente com a Junta de Parochia d'Aldea do Matto" |
1874 janeiro 16 |
Nenhum |
| 1659 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/171 |
"Os proprietarios de dois moinhos situados ao poente da estrada d'Almeirim ao Porto das Barcas pedem o corte d'umas arvores que interceptam a corrente dos ventos que movem os referidos moinhos" |
1874 janeiro 17 |
Nenhum |
| 1660 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/172 |
"O reu Manoel Antonio do Lago pede perdão da pena que lhe foi imposta" |
1874 janeiro 24 |
Nenhum |
| 1661 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/173 |
"A ré Maria da Gloria pede commutação da pena que está soffrendo." |
1874 janeiro 24 |
Nenhum |
| 1662 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/174 |
"O reu Antonio Ribeiro Lé pede commutação da pena que está soffrendo." |
1874 janeiro 24 |
Nenhum |
| 1663 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/175 |
"O reu Francisco Marianno pede perdão da pena a que foi condemnado" |
1874 janeiro 24 |
Nenhum |
| 1664 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/176 |
"Ácerca da pensão que pede D. Balbina Roza White" |
1874 janeiro 29 |
Nenhum |
| 1665 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/177 |
"O Presbytero Francisco de Borga Gosmão d'Almeida, thesoureiro da Sé de Macau recusa-se seguir viagem pretendendo restituir a ajuda de custo que para ella recebeu" |
1874 janeiro 30 |
Nenhum |
| 1666 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/178 |
"Acerca do procedimento do Director da Alfandega da Ilha de S. Vicente para com o navio mercante inglez Vapor Tropic que arribou á dita ilha com avaria na machina" |
1874 fevereiro 5 |
Nenhum |
| 1667 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/179 |
"Acerca da pensão de sangue pedida por Carlota Joaquina Nunes" |
1874 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 1668 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/180 |
"Reynaldo Ferreira Pinto Bastos reclama o direito á propriedade denominada Quinta dos Negros por elle arrematada em praça" |
1874 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 1669 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/181 |
"Os reus Feliciano Antonio da Silva Pereira e Maria Thereza Lages pedem perdão da pena a que foram condemnados" |
1874 março 05 |
Nenhum |
| 1670 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/182 |
"O reu Jozé da Costa Miranda pede perdão da pena em que foi condemnado" |
1874 março 05 |
Nenhum |
| 1671 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/183 |
"O reu Manoel Pessoa, pede perdão da pena em que foi condemnado" |
1874 março 05 |
Nenhum |
| 1672 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/184 |
"O reu Julião Martins pede perdão da pena em que foi condemnado" |
1874 março 05 |
Nenhum |
| 1673 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/185 |
"O reu Jozé Joaquim d'Almeida pede perdão da pena a que foi condemnado" |
1874 março 05 |
Nenhum |
| 1674 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/186 |
"O reu Jozé Vicente pede perdão da pena que está soffrendo." |
1874 março 05 |
Nenhum |
| 1675 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/187 |
"O reu Jozé Luiz Pereira pede perdão da pena que está soffrendo." |
1874 março 05 |
Nenhum |
| 1676 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/188 |
"O reu Francisco Costa Pombalinho pede perdão da pena que lhe foi imposta" |
1874 março 13 |
Nenhum |
| 1677 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/189 |
"O reu Antonio Joaquim Rodrigues pede perdão da pena que lhe foi imposta" |
1874 março 13 |
Nenhum |
| 1678 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/190 |
"O reu Manoel Baptista pede perdão da pena a que foi condemnado" |
1874 março 13 |
Nenhum |
| 1679 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/191 |
"O reu Daniel Jozé Lopes pede perdão da pena a que foi condemnado" |
1874 março 13 |
Nenhum |
| 1680 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/192 |
"O reu Bernardo Simões pede commutação da pena a que foi condemnado" |
1874 março 17 |
Nenhum |
| 1681 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/193 |
"O requerente Manoel Jozé Cerqueira pede perdão da pena a que foi condemnado." |
1874 março 17 |
Nenhum |
| 1682 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/194 |
"O reu Francisco Cardoso pede perdão da pena a que foi condemnado" |
1874 março 17 |
Nenhum |
| 1683 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/195 |
"O reu Anacleto Jozé Luiz de Mora pede perdão da pena a que foi condemnado" |
1874 março 18 |
Nenhum |
| 1684 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/196 |
"O reu Manoel Pedreira pede perdão da pena a que foi condemnado" |
1874 março 19 |
Nenhum |
| 1685 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/197 |
"O reu João Bernardo Cardozo pede perdão da pena a que foi condemnado" |
1874 março 19 |
Nenhum |
| 1686 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/198 |
"O reu Antonio Ribeiro pede perdão da pena que lhe foi imposta." |
1874 março 21 |
Nenhum |
| 1687 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/199 |
"O reu Jozé de Moraes pede perdão da pena que lhe foi imposta." |
1874 março 30 |
Nenhum |
| 1688 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/200 |
"O reu Joaquim Henriques Freitas pede perdão da pena em que foi condemnado" |
1874 março 30 |
Nenhum |
| 1689 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/201 |
"Ácerca da fundação definitiva da enfermaria de S. Fernando estabelecida no hospital do Desterro" |
1874 abril 18 |
Nenhum |
| 1690 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/202 |
"João de Almeida Figaniere 2.º addido em disponibilidade pede ser considerado adjunto ao quadro dos primeiros Secretários da Legação" |
1874 abril 22 |
Nenhum |
| 1691 |
PT/AHPGR/PGR/04/016/203 |
"Ácerca do direito que o aferidor de Mourão diz ter a taxas duplas quando desempenha o serviço fora da sede do Concelho." |
1874 abril 06 |
Nenhum |
| 1692 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/001 |
"Sobre expropriação d'um terreno onde a junta de parochia de Murça pretende estabelecer o cemiterio da freguezia" |
1886 agosto 11 |
Nenhum |
| 1693 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/002 |
"Sobre expropriação de utilidade publica d'um terreno para cemiterio da freguesia de Villa Nova d'Anços." |
1886 agosto 17 |
Nenhum |
| 1694 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/003 |
"Sobre se os lentes da Universidade de Coimbra João Marcellino Arroyo, e Francisco Augusto Correa Barata vogaes supplentes do tribunal de contas devem ser incluidos nas folhas de vencimento como lentes." |
1886 agosto 17 |
Nenhum |
| 1695 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/004 |
"Sobre expropriação por utilidade publica d'um terreno para construir um cemiterio na freguesia de Soppo concelho de Villa Nova da Cerveira." |
1886 agosto 31 |
Nenhum |
| 1696 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/005 |
"Estatutos do monte-pio da Estrella." |
1886 novembro 04 |
Nenhum |
| 1697 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/006 |
"Estatutos do monte-pio Riomaiorense." |
1886 novembro 04 |
Nenhum |
| 1698 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/007 |
"Sobre annexação das freguezias de Santo Amaro e S. Saturnino do concelho de Fronteira." |
1886 novembro 12 |
Nenhum |
| 1699 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/008 |
"Estatutos da associação Galaica." |
1886 dezembro 11 |
Nenhum |
| 1700 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/009 |
"Sobre aposentações dos empregados do Hospital de S. José e annexos e da Mesericordia de Lisboa" |
1886 dezembro 20 |
Nenhum |
| 1701 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/010 |
"Sobre rehabilitação dos direitos politicos de Fernando Bento de Seixas Alves." |
1887 janeiro 21 |
Nenhum |
| 1702 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/011 |
"Sobre rehabilitação de direitos do ex-degredado João Baptista Pereira." |
1887 janeiro 21 |
Nenhum |
| 1703 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/012 |
"Sobre a rehabilitação dos direitos politicos de Jose Luiz de Moraes Pires." |
1887 janeiro 21 |
Nenhum |
| 1704 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/013 |
"Luiz Porfirio da Motta Pegado pede para ser nomeado professor proprietario do Lyceu Central de Lisboa" |
1887 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 1705 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/014 |
"Reforma dos Estatutos da associação commercial de Lisboa." |
1887 março 17 |
Nenhum |
| 1706 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/015 |
"Réo Joaquim Bairrinhos pede perdão." |
1887 março 31 |
Nenhum |
| 1707 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/016 |
"Réo Francisco Antonio pede perdão." |
1887 março 31 |
Nenhum |
| 1708 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/017 |
"Réo Luiz Augusto da Costa soldado de caçadores 8 pede perdão." |
1887 março 31 |
Nenhum |
| 1709 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/018 |
"Réo João Gonçalves Mucha pede perdão." |
1887 março 31 |
Nenhum |
| 1710 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/019 |
"Réo Manuel Madás Lopes Farfan pede perdão" |
1887 março 31 |
Nenhum |
| 1711 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/020 |
"Réo Alfredo Augusto Pinto d'Azevedo pede perdão" |
1887 março 31 |
Nenhum |
| 1712 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/021 |
"Réo Francisco Semedo Cardozo 2.º sargento de cavallaria 3 pede perdão." |
1887 março 31 |
Nenhum |
| 1713 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/022 |
"Réo Joaquim José Gaspar Junior pede perdão." |
1887 abril 06 |
Nenhum |
| 1714 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/023 |
"Ré Emilia Portugal pede perdão." |
1887 abril 06 |
Nenhum |
| 1715 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/024 |
"Réo João Paulo Netto do Cazal soldado musico de 3.ª classe de caçadores 12 pede perdão." |
1887 abril 06 |
Nenhum |
| 1716 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/025 |
"Réo Joaquim Telmo da Cunha soldado do batalhão n.º 3 da guarda fiscal pede perdão." |
1887 abril 06 |
Nenhum |
| 1717 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/026 |
"Réo Jose Carlos Pereira soldado d'infantaria n.º 2 pede perdão." |
1887 abril 06 |
Nenhum |
| 1718 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/027 |
"Annibal Xavier d'Almeida 3.º official da Secretaria da Universidade de Coimbra pede para não entrar para a caixa d'aposentações." |
1887 abril 11 |
Nenhum |
| 1719 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/028 |
"Sobre estatutos por que se pretende reger o Monte-pio de Indanha a Nova." |
1887 junho 4 |
Nenhum |
| 1720 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/029 |
"Sobre o concurso no Instituto de agronomia e veterinaria." |
1887 agosto 29 |
Nenhum |
| 1721 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/030 |
"Sobre se deve abonar a congrua ao arcediago da Sé de Loanda durante o tempo de dispensa de residencia." |
1887 outubro 21 |
Nenhum |
| 1722 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/031 |
"Sobre estatutos da Sociedade de beneficencia de D. Luiz I." |
1887 outubro 26 |
Nenhum |
| 1723 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/032 |
"Sobre se deve abonar a congrua ao arcediago da Sé de Loanda Timotheo Pinheiro Falcão durante o tempo de dispensa de residencia." |
1887 dezembro 15 |
Nenhum |
| 1724 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/033 |
"Reclamação dos conservadores do registo predial nos 2.º e 3.º districtos da Comarca de Lisboa contra os direitos de mercê que lhe foram liquidados." |
1887 dezembro 16 |
Nenhum |
| 1725 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/034 |
"Sobre duvidas que se suscitaram á administração do Hospital de S. José na applicação dos encargos pios não cumpridos nas differentes Mesericordias" |
1888 março 09 |
Nenhum |
| 1726 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/035 |
"Ré Constança das Dores pede perdão." |
1888 março 14 |
Nenhum |
| 1727 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/036 |
"Réo João Baptista Martins pede perdão." |
1888 março 14 |
Nenhum |
| 1728 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/037 |
"Réo Bernardino de Moraes pede perdão." |
1888 março 14 |
Nenhum |
| 1729 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/038 |
"Réo Joaquim Affonso soldado d'infantaria n.º 10 pede perdão." |
1888 março 16 |
Nenhum |
| 1730 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/039 |
"Réo Francisco Antonio de Souza Esteves pede perdão." |
1888 março 16 |
Nenhum |
| 1731 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/040 |
"Réo José Pinto da Costa pede perdão." |
1888 março 16 |
Nenhum |
| 1732 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/041 |
"Reo Jose Maria Soares soldado d'infanteria 16 pede perdão." |
1888 março 16 |
Nenhum |
| 1733 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/042 |
"Réo Francisco Semedo Cardoso 2.º sargento de cavallaria 3 pede perdão." |
1888 março 16 |
Nenhum |
| 1734 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/043 |
"Réo Manuel Fernandes Gabriel pede perdão." |
1888 março 24 |
Nenhum |
| 1735 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/044 |
"Réo Francisco Antonio 1.º cabo da companhia de correcção n.º 2 pede perdão." |
1888 março 27 |
Nenhum |
| 1736 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/045 |
"Réo Leandro soldado n. 6 de artilheria 5 pede perdão." |
1888 março 27 |
Nenhum |
| 1737 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/046 |
"Réo José Umbelino pede perdão." |
1888 março 27 |
Nenhum |
| 1738 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/047 |
"Réo José Joaquim Vieira pede perdão." |
1888 março 28 |
Nenhum |
| 1739 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/048 |
"Réo Augusto Carlos Contente pede perdão." |
1888 março 28 |
Nenhum |
| 1740 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/049 |
"Réo Francisco Agostinho corneteiro d'infanteria pede perdão." |
1888 março 28 |
Nenhum |
| 1741 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/050 |
"Réo João Pedro do Amaral soldado de caçadores 12 pede perdão." |
1888 março 28 |
Nenhum |
| 1742 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/051 |
"Réo José Maria Ferreira da Costa pede perdão." |
1888 março 28 |
Nenhum |
| 1743 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/052 |
"Réo José Rodrigues ou José Marcollino pede perdão." |
1888 março 28 |
Nenhum |
| 1744 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/053 |
"Réo Placido Joaquim da Silva conductor n.º 73 de artilheria 1 pede perdão." |
1888 março 28 |
Nenhum |
| 1745 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/054 |
"Sobre se deve ser accordado o Regio Beneplacito." |
1888 maio 11 |
Nenhum |
| 1746 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/055 |
"Sobre o conflicto havido entre o Reverendo Bispo Conde de Coimbra e a Faculdade de Theologia da Universidade de Coimbra." |
1888 setembro 07 |
Nenhum |
| 1747 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/056 |
"Sobre a representação da Misericordia do Porto com referencia á Portaria de 20 de março ultimo" |
1888 novembro 07 |
Nenhum |
| 1748 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/057 |
"Sobre estatutos porque pretende reger-se o Montepio Alcobacense." |
1888 novembro 08 |
Nenhum |
| 1749 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/058 |
"Estatutos da Caixa de socorros dos operarios da fabrica de fiação e tecidos de Alcobaça." |
1888 novembro 19 |
Nenhum |
| 1750 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/059 |
"Sobre reforma dos estatutos do montepio Nossa Senhora do Monte de Caparica." |
1888 novembro 28 |
Nenhum |
| 1751 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/060 |
"Sobre duvidas suscitadas ao Hospital de S. José do tratamento de doentes, n'aquelle hospital, de pessoas de Torres Novas." |
1888 dezembro 06 |
Nenhum |
| 1752 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/061 |
"Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito ao Decreto da Sagrada Congregação dos Ritos." |
1888 dezembro 11 |
Nenhum |
| 1753 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/062 |
"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o Inspector da Fazenda Francisco Paula Sarrea Prado." |
1888 dezembro 22 |
Nenhum |
| 1754 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/063 |
"Sobre a suspeição requerida por Joaquim Antonio da Silva Cordeiro n'um concurso para provimento do logar de professor do Collegio Militar." |
1889 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 1755 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/064 |
"Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito á Carta Encyclica do Santo Padre Leão 13º de 25 de dezembro ultimo." |
1889 março 14 |
Nenhum |
| 1756 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/065 |
"Réo João Gonçalves Mucha pede perdão" |
1889 março 18 |
Nenhum |
| 1757 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/066 |
"Réo João Mourato pede perdão." |
1889 março 18 |
Nenhum |
| 1758 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/067 |
"Réo Francisco Antonio de Sousa Esteves pede perdão." |
1889 março 18 |
Nenhum |
| 1759 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/068 |
"Sobre a pensão a Jorge Camillo Castello Branco, filho do Visconde de Corrêa Botelho." |
1889 março 30 |
Nenhum |
| 1760 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/069 |
"Reo Prudencio Mascarenhas o Peterri pede perdão." |
1889 março 30 |
Nenhum |
| 1761 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/070 |
"Réo José Fernandes Alvaro pede perdão." |
1889 abril 02 |
Nenhum |
| 1762 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/071 |
"Réo Joaquim Bairrinhos pede perdão." |
1889 abril 02 |
Nenhum |
| 1763 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/072 |
"Réo Antonio João pede perdão." |
1889 abril 02 |
Nenhum |
| 1764 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/073 |
"Réo José Pinto da Costa pede perdão." |
1889 abril 03 |
Nenhum |
| 1765 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/074 |
"Réo André da Cunha Peres pede perdão." |
1889 abril 03 |
Nenhum |
| 1766 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/075 |
"Sobre a nomeação d'um coadjutor para a freguesia de Buarcos concelho de Figueira da Foz." |
1889 maio 15 |
Nenhum |
| 1767 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/076 |
"Sobre dispensa do impedimento de parentesco em 3.º grau para contrahirem matrimonio Domingos Alves da Silva e Cecilia de Jesus Ferreira." |
1889 maio 31 |
Nenhum |
| 1768 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/077 |
"Sobre novos estatutos da associação dos carteiros lisbonenses." |
1889 junho 01 |
Nenhum |
| 1769 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/078 |
"Sobre se o regulamento da Junta Geral das missões do Real Padroado está elaborado conforme o Decreto de 16 de setembro de 1887." |
1889 julho 08 |
Nenhum |
| 1770 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/079 |
"Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito aos dois Breves da Nunciatura sobre reduccão e commutação de legados pios: 1.º sollicitado pelo Reverendo Arcebispo de Larissa coadjutor do Bispo de Lamego a pedido do Cabido e Seminario d'aquella diocese; 2.º pela Administração da Real Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Coimbra." |
1889 julho 22 |
Nenhum |
| 1771 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/080 |
"Estatutos do monte-pio União dos Chapeleiros Portuenses." |
1889 outubro 17 |
Nenhum |
| 1772 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/081 |
"Sobre uma petição dos professores da Escola Froebel." |
1889 outubro 17 |
Nenhum |
| 1773 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/082 |
"Sobre a jubilação do lente da Academia Polytechnica do Porto Francisco de Salles Gomes Cardoso." |
1889 dezembro 26 |
Nenhum |
| 1774 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/083 |
"Ré Anna Maria Jeronyma pede perdão." |
1890 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 1775 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/084 |
"Reo José Pinto da Costa pede perdão." |
1890 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 1776 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/085 |
"Réo José Maria de Lima pede perdão." |
1890 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 1777 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/086 |
"Reo Bernardino da Costa, condemnado pelo crime de offensas pede perdão." |
1890 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 1778 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/087 |
"Reo Francisco Antonio d'Almeida pede perdão." |
1890 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 1779 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/088 |
"Reo José Joaquim Rendim pede perdão." |
1890 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 1780 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/089 |
"Reu Francisco Caetano Pinto pede perdão" |
1890 março 06 |
Nenhum |
| 1781 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/090 |
"Réo Manoel Ferreira dos Reis pede perdão" |
1890 março 06 |
Nenhum |
| 1782 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/091 |
"Réo João Costa pede perdão" |
1890 março 06 |
Nenhum |
| 1783 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/092 |
"Reu Eugenio José Joaquim pede perdão." |
1890 março 10 |
Nenhum |
| 1784 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/093 |
"Réu Francisco Antonio de Sousa Esteves pede perdão" |
1890 março 13 |
Nenhum |
| 1785 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/094 |
"Reu Antonio Luiz Soeiro de Sousa pede perdão" |
1890 março 13 |
Nenhum |
| 1786 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/095 |
"Reclamação de Manoel Pedro da Piedade, professor d'instrucção primaria em S. Thomé." |
1890 março 14 |
Nenhum |
| 1787 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/096 |
"Réo Joaquim Guedes pede perdão." |
1890 março 24 |
Nenhum |
| 1788 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/097 |
"Réu Joaquim de Sousa pede perdão." |
1890 março 26 |
Nenhum |
| 1789 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/098 |
"Reu Jose Fernandes Alvaro pede perdão." |
1890 março 26 |
Nenhum |
| 1790 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/099 |
"Francisco Alves Seixas pede perdão." |
1890 março 28 |
Nenhum |
| 1791 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/100 |
"Réo Domingos dos Santos Alves pede perdão." |
1890 março 28 |
Nenhum |
| 1792 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/101 |
"Réo José Rodrigues Violante pede perdão." |
1890 abril 01 |
Nenhum |
| 1793 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/102 |
"Augmento do terço ao Visconde de Castilho como 2.º conservador da bibliotheca nacional de Lisboa." |
1890 maio 22 |
Nenhum |
| 1794 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/103 |
"Estatutos do Montepio Thyrsense." |
1890 junho 06 |
Nenhum |
| 1795 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/104 |
"Estatutos da associação dos empregados dos caminhos de ferro." |
1890 junho 21 |
Nenhum |
| 1796 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/105 |
"Estatutos da associação funeraria 1 de março de 1887" |
1890 junho 21 |
Nenhum |
| 1797 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/106 |
"Estatutos da Sociedade União Artistica Conimbricense." |
1890 junho 21 |
Nenhum |
| 1798 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/107 |
"Reclamação do amanuense do ministro do reino Victorino Gonçalves d'Aguiar." |
1890 junho 27 |
Nenhum |
| 1799 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/108 |
"Estatutos d'associação de socorros mutuos Antonio Maria Fontes Pereira de Mello" |
1890 agosto 07 |
Nenhum |
| 1800 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/109 |
"Estatutos do Montepio Popular Lacobrigense" |
1890 agosto 07 |
Nenhum |
| 1801 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/110 |
"Sobre uma divergencia na interpretação do n.º 11 do artigo 5 das bases da lei de 23-3-1891, suscitada entre o Conselho d'Administração dos Tabacos de Portugal e a Comissão Geral da Cultura dos Tabacos no Douro" |
1891 outubro 20 |
Nenhum |
| 1802 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/111 |
"Sobre quem é a entidade á ordem de quem se devem considerar os depositos feitos pelos vogaes da Junta de Credito Publico." |
1891 outubro 24 |
Nenhum |
| 1803 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/112 |
"Sobre um requerimento dos engenheiros em serviço na 1.ª e 2.ª repartição d'Obras Publicas pedindo a gratificação annual de 90$000 reis." |
1891 outubro 30 |
Nenhum |
| 1804 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/113 |
"Reclamação do capitão de cavallaria Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda" |
1891 dezembro 02 |
Nenhum |
| 1805 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/114 |
"Sobre se está ou não suspenso o abono de subsidio para renda de casas aos empregados d'esta secretaria" |
1891 dezembro 02 |
Nenhum |
| 1806 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/115 |
"Sobre se o governo pode auctorizar a creação de escolas primarias" |
1892 janeiro 28 |
Nenhum |
| 1807 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/116 |
"Sobre se qualquer lente substituto d'um estabelecimento superior deve receber gratificação quando seja chamado a reger uma das duas turmas em que por ventura se desdobra qualquer cadeira. " |
1892 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 1808 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/117 |
"Sobre o ordenado de um praticante a preparador do gabinete de mineralogia da Universidade." |
1892 março 10 |
Nenhum |
| 1809 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/118 |
"Réo Joaquim José Sequeira pede perdão." |
1892 março 12 |
Nenhum |
| 1810 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/119 |
"Réo Francisco Manoel Baleizão pede perdão." |
1892 março 12 |
Nenhum |
| 1811 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/120 |
"Réo João Theodoro pede perdão." |
1892 março 12 |
Nenhum |
| 1812 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/121 |
"Réo Simão Alves Pereira da Cunha pede perdão" |
1892 março 12 |
Nenhum |
| 1813 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/122 |
"Réo José Simões de Faria" |
1892 março 12 |
Nenhum |
| 1814 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/123 |
"Réo José Peres Ponce pede perdão." |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 1815 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/124 |
"Réo Faustino José Leite pede perdão." |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 1816 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/125 |
"Réu José Joaquim pede perdão" |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 1817 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/126 |
"Réo Manoel Nobre pede perdão." |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 1818 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/127 |
"Réo Placido Joaquim da Silva pede perdão." |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 1819 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/128 |
"Réo Manoel Ferreira pede perdão." |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 1820 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/129 |
"Réo João Ferreira Andrezo pede perdão" |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 1821 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/130 |
"Réo Manoel Antonio pede perdão" |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 1822 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/131 |
"Reclamação do lente do Instituto Industrial Francisco Felisberto Dias Costa." |
1892 março 23 |
Nenhum |
| 1823 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/132 |
"Réo Prudencio de Mascarenhas o Peterri pede perdão" |
1892 março 26 |
Nenhum |
| 1824 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/133 |
"Réu José Gomes da Conceição Tavares pede perdão" |
1892 março 26 |
Nenhum |
| 1825 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/134 |
"Réu Antonio d'Assumpção Loureiro pede perdão" |
1892 março 26 |
Nenhum |
| 1826 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/135 |
"Réo Antonio da Silva pede perdão." |
1892 março 29 |
Nenhum |
| 1827 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/136 |
"Réo Manuel Ferreira de Sá pede perdão" |
1892 março 29 |
Nenhum |
| 1828 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/137 |
"Réo José Antunes pede perdão" |
1892 março 29 |
Nenhum |
| 1829 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/138 |
"Réu Avelino Gonçalves pede perdão" |
1892 março 31 |
Nenhum |
| 1830 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/139 |
"Réu Manoel José pede perdão." |
1892 março 31 |
Nenhum |
| 1831 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/140 |
"Réu Theotonio Pereira pede perdão." |
1892 abril 07 |
Nenhum |
| 1832 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/141 |
"Réo José Francisco da Silva pede perdão" |
1892 abril 07 |
Nenhum |
| 1833 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/142 |
"Réo Manoel Correia Pinto pede perdão" |
1892 abril 07 |
Nenhum |
| 1834 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/143 |
"Réu Gregorio dos Santos pede perdão." |
1892 abril 07 |
Nenhum |
| 1835 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/144 |
"Réo Felix Pimenta pede perdão." |
1892 abril 08 |
Nenhum |
| 1836 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/145 |
"Réo José de Barros pede perdão." |
1892 abril 08 |
Nenhum |
| 1837 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/146 |
"Ré Maria Fernandes pede perdão." |
1892 abril 12 |
Nenhum |
| 1838 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/147 |
"Réo Francisco Loução pede perdão" |
1892 abril 12 |
Nenhum |
| 1839 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/148 |
"Réo José Pinto de Mesquita pede perdão" |
1892 abril 12 |
Nenhum |
| 1840 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/149 |
"Reclamação do Reitor da Universidade Antonio dos Santos Viegas, sobre uns emolumentos e ordenados." |
1892 abril 28 |
Nenhum |
| 1841 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/150 |
"Sobre a reclamação da Real Collegiada de Guimarães." |
1892 junho 03 |
Nenhum |
| 1842 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/151 |
"Requerimento do Visconde de Pindella ministro em Haya." |
1892 julho 02 |
Nenhum |
| 1843 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/152 |
"Sobre se o projecto de regulamento da jurisdicção civil e criminal dos consules estrangeiros nos paizes não christãos pode ser approvado." |
1892 outubro 07 |
Nenhum |
| 1844 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/153 |
"Sobre a pretensão do medico Carlos Barral Filippe." |
1892 outubro 15 |
Nenhum |
| 1845 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/154 |
"Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito." |
1892 novembro 24 |
Nenhum |
| 1846 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/155 |
"Reu Prudencio de Mascarenhas pede perdão." |
1893 março 13 |
Nenhum |
| 1847 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/156 |
"Réo Manoel Caetano pede perdão" |
1893 março 13 |
Nenhum |
| 1848 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/157 |
"Réu Francisco Pedro Nunes Cabeça pede perdão" |
1893 março 13 |
Nenhum |
| 1849 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/158 |
"Réu José Joaquim da Silva Vacas pede perdão" |
1893 março 14 |
Nenhum |
| 1850 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/159 |
"Réu Francisco d'Almeida Requeirão pede perdão" |
1893 março 14 |
Nenhum |
| 1851 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/160 |
"Réo João do Rosario Galvão pede perdão" |
1893 março 14 |
Nenhum |
| 1852 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/161 |
"Réu José Simões de Faria pede perdão" |
1893 março 14 |
Nenhum |
| 1853 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/162 |
"Réu José Simões de Faria pede perdão" |
1893 março 14 |
Nenhum |
| 1854 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/163 |
"Réu José Antonio de Carvalho pede perdão." |
1893 março 14 |
Nenhum |
| 1855 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/164 |
"Réo Antonio de Bastos o Candedo pede perdão" |
1893 março 15 |
Nenhum |
| 1856 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/165 |
"Réu Manoel da Graça Coelho pede perdão" |
1893 março 15 |
Nenhum |
| 1857 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/166 |
"Réo Valerio Antonio Fonte Santa pede perdão" |
1893 março 16 |
Nenhum |
| 1858 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/167 |
"Réo Antonio Lucrecio Villares pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 1859 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/168 |
"Réo José Joaquim Ribeiro pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 1860 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/169 |
"Réo João Ignacio pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 1861 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/170 |
"Réu João Antonio Salles pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 1862 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/171 |
"Réu Elysio de Castro pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 1863 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/172 |
"Réu Placido Joaquim da Silva pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 1864 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/173 |
"Réu Simplico Luiz pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 1865 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/174 |
"Réu Mathias Augusto Cesar de Faria Vivas pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 1866 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/175 |
"Réu Augusto Tavares Daciano pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 1867 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/176 |
"Réu Faustino José Leite pede perdão." |
1893 março 24 |
Nenhum |
| 1868 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/177 |
"Réo Manuel da Silva pede perdão." |
1893 março 24 |
Nenhum |
| 1869 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/178 |
"Réo José Rodrigues pede perdão." |
1893 março 27 |
Nenhum |
| 1870 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/179 |
"Ré Maria Fernandes pede perdão." |
1893 março 27 |
Nenhum |
| 1871 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/180 |
"Réo Romão Fialho pede perdão." |
1893 março 27 |
Nenhum |
| 1872 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/181 |
"Réu João Ribeiro pede perdão." |
1893 março 27 |
Nenhum |
| 1873 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/182 |
"Réo Manoel Joaquim Ramos pede perdão." |
1893 março 29 |
Nenhum |
| 1874 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/183 |
"Sobre uma consulta do Supremo Tribunal Administrativo no recurso n.º 6921" |
1893 abril 22 |
Nenhum |
| 1875 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/184 |
"Concessão do Regio Beneplacito ao Rescripto de 6-3-1892 do Bispo de Beja" |
1893 abril 22 |
Nenhum |
| 1876 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/185 |
"Sobre a conveniencia ou inconveniencia de ampliar ou explicar o § unico do artigo 108 do decreto 14-8-92 relativo aos aspirantes da administração naval." |
1893 junho 07 |
Nenhum |
| 1877 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/186 |
"Sobre se os lentes da escola normal de Evora Possidonio José da Silva Marçal Junior e Henrique Augusto da Cunha Soares Freire teem direito a receber os seus ordenados" |
1893 julho 18 |
Nenhum |
| 1878 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/187 |
"Sobre o processo das Caldas de Monchique" |
1893 outubro 05 |
Nenhum |
| 1879 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/188 |
"Sobre a pretensão do capellao de 2.ª classe do extincto regimento d'infanteria d'ultramar Annibal Francisco Rodrigues" |
1893 novembro 01 |
Nenhum |
| 1880 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/189 |
"Réu Francisco Martins pede perdão" |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1881 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/190 |
"Réu José dos Prazeres pede perdão." |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1882 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/191 |
"Réu José Antonio pede perdão" |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1883 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/192 |
"Réu Romão Fialho pede perdão." |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1884 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/193 |
"Rés Antonia d'Albuquerque e Carolina d'Albuquerque pedem perdão" |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1885 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/194 |
"Ré Andina da Conceição pede perdão." |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1886 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/195 |
"Réu Antonio Rodrigues pede perdão." |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1887 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/196 |
"Ré Francisca Rosa pede perdão." |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1888 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/197 |
"Reu Gregorio de Freitas pede perdão" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1889 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/198 |
"Ré Maria José pede perdão" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1890 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/199 |
"Reu Antonio Evangelista Velloso pede perdão." |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1891 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/200 |
"Reu Joaquim Marques Mouquinho "o Russo" pede perdão." |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1892 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/201 |
"Reu José da Silva pede perdão." |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1893 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/202 |
"Reu João Manuel Correia "o Serralheiro"" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1894 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/203 |
"Reu João Baptista Pereira dos Santos pede perdão" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1895 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/204 |
"Reu José Rodrigues pede perdão" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1896 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/205 |
"Ré Joanna Roza pede perdão" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1897 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/206 |
"Reu Henrique Rodrigues d'Almeida Neves pede perdão." |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1898 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/207 |
"Reu José Justino Ignacio Patana pede perdão" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1899 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/208 |
"Reu Francisco José Rodrigues pede perdão." |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1900 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/209 |
"Reu Guilherme Claro pede perdão" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1901 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/210 |
"Ré Maria dos Prazeres Moutinho da Silva pede perdão." |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1902 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/211 |
"O reu Manuel Marcelino dos Santos pede perdão." |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1903 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/212 |
"José Maria Monteiro pai do reu Francisco José Monteiro, pede perdão para o seu filho." |
1894 janeiro 11 |
Nenhum |
| 1904 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/001 |
"Sobre a pretensão do capitão-tenente da armada Americo Pestana Pinto Goulão" |
1898 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1905 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/002 |
"Sobre o procedimento a haver com relação ao contracto assignado em 1 de Dezembro de 1897 entre Frederich Lingham e o Governador de Lourenço Marques" |
1898 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1906 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/003 |
"Construcção do caminho de ferro da Bahia dos Tigres ao Humbe apresentada pela Companhia de Mossamedes" |
1899 janeiro 16 |
Nenhum |
| 1907 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/004 |
"Sobre abono a fazer ao guarda marinha Alfredo Vieira Gomes " |
1899 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 1908 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/005 |
"Sobre interpretação que deve ser dada ao artigo 362 do Decreto de 14 d'Agosto de 1892" |
1899 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 1909 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/006 |
"Pretensão do medico naval Alexandre Norberto Corrêa Pinto d'Almeida" |
1899 março 06 |
Nenhum |
| 1910 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/007 |
"Sobre um accordo feito entre o Bispo de S. Thomé de Meliapor com o Bispo de Trichinopoly para o exercicio de dupla jurisdição na diocese d'este ultimo" |
1899 março 08 |
Nenhum |
| 1911 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/008 |
"Iria de Jesus pede pensão de sangue" |
1899 março 13 |
Nenhum |
| 1912 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/009 |
"Pretensão de Maria Luiza Mayer." |
1899 março 17 |
Nenhum |
| 1913 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/010 |
"Ácerca de um 2.º sargento de engenharia José Gomes da Silva ao serviço da companhia do Nyassa" |
1899 maio 27 |
Nenhum |
| 1914 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/011 |
"Pensão de sangue requerida por Maria da Gloria Leal d'Azevedo Trigo." |
1899 julho 03 |
Nenhum |
| 1915 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/012 |
"Aposentação do escripturario da fazenda da India Eduardo da Piedade Rosario Falleiro" |
1899 julho 06 |
Nenhum |
| 1916 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/013 |
"Instancias da Companhia de Moçambique sobre um processo instaurado na Beira contra o commissario de policia" |
1899 julho 08 |
Nenhum |
| 1917 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/014 |
"Antonio Arthur Baldaque da Silva pede a concessão de um caminho de ferro desde a Bahia dos Tigres no Porto Alexandre até encontrar o Zambeze na região de Barotze." |
1899 julho 10 |
Nenhum |
| 1918 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/015 |
"Sobre o modus vivendi celebrado entre o Bispo de Trichinopoly e o reverendo Bispo de Meliapor actual Bispo do Porto" |
1899 setembro 06 |
Nenhum |
| 1919 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/016 |
"Sophia da Conceição pede pensão de sangue." |
1899 setembro 16 |
Nenhum |
| 1920 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/017 |
"Sobre a interpretação a dar ao n.º 5 do § único do artigo 1.º da Carta de Lei de 21-8-56." |
1899 setembro 20 |
Nenhum |
| 1921 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/018 |
"Sobre se o juiz de direito de Lourenço Marques pode examinar os documentos officiaes existentes n'aquella alfandega para instruir um processo instaurado contra o director da mesma." |
1899 setembro 26 |
Nenhum |
| 1922 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/019 |
"Pretensão de Maria Rosa dos Santos." |
1899 dezembro 06 |
Nenhum |
| 1923 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/020 |
"Sobre duvidas da Majoria Geral d'Armada na interpretação do Decreto de 14-8-92 a applicar ao medico naval Alexandre Norberto Corrêa Pinto d'Almeida e ao tenente Fernando Magalhães de Menezes" |
1899 dezembro 28 |
Nenhum |
| 1924 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/021 |
"Sobre a pretensão de D. Maria Leopoldina Xavier Costa e sua filha" |
1900 fevereiro 01 |
Nenhum |
| 1925 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/022 |
"Sobre o pedido de pensão a Maria Delphina." |
1900 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 1926 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/023 |
"Sobre a entrada no quadro dos capitães tenentes do capitão-tenente Francisco de Paula Cid." |
1900 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 1927 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/001 |
"Sobre duvidas suscitadas pelo Director do Instituto industrial e commercial de Lisboa acerca da execução do artigo 196 do Regulamento do mesmo Instituto" |
1904 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 1928 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/002 |
"Consulta relativa ao projecto de condições com que devem ser feitas as concessões de linhas ferreas, sobre os leitos das estradas" |
1904 março 02 |
Nenhum |
| 1929 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/003 |
"Sobre o requerimento de Elisa Julia Nogueira pedindo uma pensão na qualidade de viuva do 1.º official da Direcção Geral das Correios, aposentado, Francisco Justino Marques Nogueira." |
1904 março 09 |
Nenhum |
| 1930 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/004 |
"Sobre o fornecimento de impressos para os serviços internos, dependentes da Inspecção geral dos correios e telegrafos." |
1904 abril 12 |
Nenhum |
| 1931 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/005 |
"Sobre duvidas suscitadas acerca da interpretação que deva dar-se á doutrina do artigo 46, do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1901." |
1904 abril 12 |
Nenhum |
| 1932 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/006 |
"Requerimento da firma Alexandre Diniz e Comandita para lhe ser levantada a pena de exclusão, por 1 ano, da matrícula dos fabricantes de farinha" |
1904 dezembro 05 |
Nenhum |
| 1933 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/007 |
"Pedido de pensão feito por Maria José d'Abreu Santos, na qualidade de viuva do 2.º official do quadro dos correios de Lisboa e Porto, Julio Maria Severo dos Santos" |
1904 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1934 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/008 |
"Sobre o pedido de pensão feito por Anna Augusta do Valle e Silva, na qualidade de viuva do official de 2.ª classe aposentado da extincta Administração Central do correio de Vizeu, Pedro Henriques do Valle e Silva" |
1904 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1935 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/009 |
"Sobre o o requerimento em que D. José Freire de Serpa Leitão Pimentel pede lhe seja dito se tem ou não direito a continuar a servir-se para uso particular de uma barca no rio Douro, junto da ponte da Regua." |
1904 dezembro 23 |
Nenhum |