| 1 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/026 |
"Abalroamento d'uma barca Sueca pelo transporte India no porto da cidade do Cabo." |
1880 março 24 |
Nenhum |
| 2 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/183 |
"Abono de passagem que pede D. Isidora Cotter d'Oliveira, viuva d'um Capitão Tenente da Armada, a qual deseja vir de Loanda para Lisboa." |
1879 abril 30 |
Nenhum |
| 3 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/133 |
"Acerca d'uma carta do General de Brigada Francisco Maria Melchiades da Cruz Sobral, publicada no Campeão das Provincias." |
1872 setembro 10 |
Nenhum |
| 4 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/029 |
"Acerca d'um castigo de varadas mandado applicar pelo Governador da Provincia de Moçambique." |
1880 maio 12 |
Nenhum |
| 5 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/009 |
"Acerca da Adhesão por parte de Portugal ao Protocollo relativo á concessão a estrangeiros do direito de propriedades immobiliarias em Constantinopola, ou no Imperio da Turquia." |
1881 março 16 |
Nenhum |
| 6 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/039 |
"Acerca da adopção de providencias para evitar que os capitaes e mestres de navios soffram de daltonismo, e se depende d'authorização legislativa a adopção das mesmas providencias." |
1881 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 7 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/022 |
"Acerca da alteração da pratica até agora seguida em Angola, na entrega das heranças dos defuntos e ausentes." |
1873 outubro 03 |
Nenhum |
| 8 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/060 |
"Acerca da aposentação que requer o Prelado de Moçambique." |
1882 novembro 08 |
Nenhum |
| 9 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/109 |
"Acerca da applicação dos donativos feitos pelos portuguezes residentes no Brasil para compra de armas." |
1871 março 16 |
Nenhum |
| 10 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/034 |
"Acerca da arrecadação da herança do Conselheiro José Feliciano de Castilho, a cargo do consulado de Portugal no Rio de Janeiro." |
1883 junho 02 |
Nenhum |
| 11 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/031 |
"Acerca da collocação que deve ter o Coronel d'Africa Antonio José Cabral Vieira." |
1880 junho 22 |
Nenhum |
| 12 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/118 |
"Acerca da companhia de navegação do rio Quanza." |
1876 julho 22 |
Nenhum |
| 13 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/102 |
"Acerca da construcção de vapores de reboque e lanchas de ferro para o Zambeze." |
1871 setembro 27 |
Nenhum |
| 14 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/084 |
"Acerca da consulta da Junta Consultiva do ultramar sobre o modo de contagem da antiguidade dos Officiaes do exercito d'Afica Occidental." |
1870 outubro 04 |
Nenhum |
| 15 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/024 |
"Acerca da conveniencia da reforma ou extinção do Supremo Conselho de Justiça Militar de Goa." |
1873 outubro 07 |
Nenhum |
| 16 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/117 |
"Acerca da conveniencia de segurar contra incendio a Padaria Militar." |
1871 agosto 31 |
Nenhum |
| 17 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/030 |
"Acerca da convenção com os Estados Unidos para a permutação de fundos por meio de vales do correio." |
1882 novembro 09 |
Nenhum |
| 18 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/118 |
"Acerca da duração do exercicio de Pagador Geral do Ministerio da Guerra." |
1871 outubro 14 |
Nenhum |
| 19 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/094 |
"Acerca da duvida do Governador Geral da India relativa á renovação da eleição parlamentar decretada em 31 de Julho e 1 de Setembro ultimos." |
1871 janeiro 18 |
Nenhum |
| 20 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/070 |
"Acerca da duvida se o Poder Executivo pode ratificar as modificações feitas pela Conferencia reunida em Vienna, na Convenção telegraphica internacional." |
1868 novembro 30 |
Nenhum |
| 21 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/135 |
"Acerca da execução da convenção entre Portugal e diversas potencias para o estabelecimento d'uma linha telegraphica entre o continente europeu e a America." |
1872 março 17 |
Nenhum |
| 22 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/028 |
"Acerca da exposição dos habitantes de Peniche, relativa ao preenchimento dos contingentes de recrutas de marinhagem." |
1873 outubro 25 |
Nenhum |
| 23 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/159 |
"Acerca da extradição do subdito Allemão José Lagowitz, preso nas cadeias de Lisboa." |
1877 agosto 03 |
Nenhum |
| 24 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/088 |
"Acerca da extradição do subdito hespanhol D. Antonio Llerena, solicitada pelo Governo hespanhol." |
1870 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 25 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/098 |
"Acerca da fixação do preço da remissão do serviço da armada e do alistamento por contracto." |
1871 junho 17 |
Nenhum |
| 26 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/071 |
"Acerca da indemnisação que o negociante portuguez Jose Augusto Ferreira da Veiga pretende do Governo Francez." |
1869 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 27 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/086 |
"Acerca da indemnisação reclamada pelo subdito inglez Frederico Andrew" |
1869 março 17 |
Nenhum |
| 28 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/078 |
"Acerca da inspecção feita ao serviço de pharoes." |
1869 novembro 12 |
Nenhum |
| 29 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/083 |
"Acerca da intelligencia do § 3.º do artigo 1.º do Decreto pelo qual foi concedida licença para um estaleiro no portinho da Arrabida." |
1884 março 19 |
Nenhum |
| 30 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/121 |
"Acerca da interpretação do artigo 109 da Lei de 18 de Dezembro de 1869." |
1871 janeiro 24 |
Nenhum |
| 31 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/011 |
"Acerca da jubilação requerida por Marcus Dalhunty, professor no Collegio Militar." |
1873 junho 17 |
Nenhum |
| 32 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/120 |
"Acerca da legalidade da revisão do processo crime instaurado em Macau contra Rosario da Cruz." |
1871 janeiro 24 |
Nenhum |
| 33 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/103 |
"Acerca da liquidação do tempo de serviço, para o effeito de reforma do pharmaceutico Albino Cesario da Costa Duarte." |
1885 agosto 27 |
Nenhum |
| 34 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/097 |
"Acerca da maneira porque no Tribunal da Relação de Lisboa tem sido interpretado o artigo 4 do Decreto de 17 de Novembro de 1869." |
1871 maio 30 |
Nenhum |
| 35 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/022 |
"Acerca da nacionalidade dos filhos de José Marianni, subdito italiano, que pede a intervenção do Governo Portuguez para que seja reconhecida portugueza, para os efeitos do recrutamento, a fim de não serem obrigados a servirem no exercito italiano, pelo facto de terem nascido no Porto." |
1879 dezembro 16 |
Nenhum |
| 36 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/158 |
"Acerca da nota ao art. 7 do tratado de commercio com a França, feita pelo encarregado de negocios d'esta nação, em consequencia d'um accordão do Supremo Tribunal de Justiça, n'uns autos crimes." |
1877 junho 07 |
Nenhum |
| 37 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/123 |
"Acerca da nota do Ministro da Prussia relativa ao congresso de Paris de 1856 sobre direito maritimo." |
1871 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 38 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/127 |
"Acerca da nota em que o Ministro da Suecia e Noruega pergunta se as leis permittem a estrangeiros a adquisição de bens immoveis." |
1871 dezembro 21 |
Nenhum |
| 39 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/093 |
"Acerca da nova petição de Damião Antonio Pereira Pinto" |
1884 agosto 20 |
Nenhum |
| 40 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/010 |
"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14." |
1873 março 31 |
Nenhum |
| 41 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/089 |
"Acerca da pertenção d'uma filha do Senhor D. Miguel de Bragança para ser legitimada." |
1870 junho 27 |
Nenhum |
| 42 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/100 |
"Acerca da pertenção de D. Francisca Emilia d'Assiz e Castro Caldeira, mãe do Capitão Alvaro Telles Caldeira." |
1871 agosto 11 |
Nenhum |
| 43 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/132 |
"Acerca da pertenção de D. Marianna da Conceição Nunes Leal de Gusmão, viuva do major Jose Joaquim Fragoso." |
1872 agosto 19 |
Nenhum |
| 44 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/143 |
"Acerca da pertenção de Jorge Higgs para a concessão do braço do Tejo no Seixal." |
1872 fevereiro 29 |
Nenhum |
| 45 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/108 |
"Acerca da pertenção do coronel Jose Martinho Thomaz Dias, Lente da Escola do Exercito." |
1871 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 46 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/110 |
"Acerca da pertenção em que o Coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila requer guia de passagem para o exercito de Portugual." |
1871 março 22 |
Nenhum |
| 47 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/137 |
"Acerca da petição da Condessa da Carreira para lhe ser concedida uma pensão pelos serviços prestados por seu fallecido marido o Conde da Carreira." |
1872 junho 26 |
Nenhum |
| 48 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/136 |
"Acerca da petição em que a condessa do Lavradio solicita uma pensão pelos serviços prestados pelo Conde de Lavradio." |
1872 maio 29 |
Nenhum |
| 49 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/075 |
"Acerca da petição em que o Negociante Jose Augusto Ferreira Veiga reclama 21 325,05 francos do Governo Francez." |
1868 setembro 02 |
Nenhum |
| 50 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/090 |
"Acerca da petição em que os habitantes dos logares de S. Thiago e de Santa Maria de Rubiás pedem que se lhes garanta a nacionalidade portugueza." |
1870 maio 19 |
Nenhum |
| 51 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/072 |
"Acerca da pretensão da Viscondessa de Roboredo para receber os vencimentos que poderiam competir a seu marido." |
1869 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 52 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/066 |
"Acerca da pretensão de varios officiaes reformados do ultramar." |
1869 setembro 10 |
Nenhum |
| 53 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/067 |
"Acerca da pretensão do Governador Geral da Provincia de Moçambique, que intende competir-lhe a nomeação de parochos." |
1869 setembro 21 |
Nenhum |
| 54 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/085 |
"Acerca da pretensão do Negociante Nicolau Ribeiro da Silva." |
1868 agosto 25 |
Nenhum |
| 55 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/112 |
"Acerca da pretenção de 4 officiaes de Engenharia que julgam ter direito a serem promovidos." |
1871 abril 24 |
Nenhum |
| 56 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/132 |
"Acerca da pretenção do Vice-consul em Alexandria, pedindo ser naturalizado cidadão Portuguez." |
1876 outubro 18 |
Nenhum |
| 57 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/147 |
"Acerca da pretenção do Visconde de Correa Godinho." |
1877 agosto 11 |
Nenhum |
| 58 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/119 |
"Acerca da pretenção em que o alumno da escola do exercito Arthur Alberto Falcão Roiz pede para frequentar a cadeira em que ficou reprovado com o anno lectivo seguinte." |
1871 novembro 24 |
Nenhum |
| 59 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/122 |
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália." |
1871 janeiro 24 |
Nenhum |
| 60 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/029 |
"Acerca da questão com os portadores dos titulos do Emprestimo de D. Miguel, em Paris." |
1882 junho 27 |
Nenhum |
| 61 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/128 |
"Acerca da questão dos serviçaes e colonos em S. Thomé, e do seu trabalho." |
1876 dezembro 14 |
Nenhum |
| 62 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/130 |
"Acerca da reclamação de D. Maria da Conceição Nunes Leal de Gusmão, viuva do major Jose Joaquim Fragoso, para se lhe dar metade do soldo em divida ao finado." |
1872 maio 28 |
Nenhum |
| 63 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/124 |
"Acerca da reclamação do Ministro Germanico relativa á Galera Ferdinand Nies." |
1871 julho 05 |
Nenhum |
| 64 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/105 |
"Acerca da reclamação sobre a multa imposta pela Alfandega da Ilha do Sal ao Lugre Sueco - Anna." |
1871 setembro 29 |
Nenhum |
| 65 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/030 |
"Acerca da reivindicação do herbario colligido na Africa pelo Dr. Welwitsch. " |
1873 dezembro 02 |
Nenhum |
| 66 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/003 |
"Acerca da remoção do Juiz de Direito Antonio Ferreira de Lacerda da provincia de Macau e Timor." |
1872 novembro 20 |
Nenhum |
| 67 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/023 |
"Acerca da representação da Camara Municipal d'Alcochete contra a permissão concedida a empreza das ostreiras para colher burgáo nas praias" |
1873 outubro 04 |
Nenhum |
| 68 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/145 |
"Acerca da representação da Camara Municipal do Porto, sobre o uso e policia das praias de banhos." |
1877 maio 25 |
Nenhum |
| 69 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/075 |
"Acerca da representação do Contra Almirante Francisco Maria Pereira da Silva contra a nomeação do General Aruhés Moreira para Director Geral dos Trabalhos Geodesicos." |
1883 maio 18 |
Nenhum |
| 70 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/020 |
"Acerca da representação do Governador Geral de Cabo Verde para cessar o augmento de porte de cartas." |
1873 outubro 02 |
Nenhum |
| 71 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/059 |
"Acerca da representação em que o Presidente da Relação de Loanda se queixa do actual Juiz substituto Estevão Jose Loppes da Silveira e Castro." |
1874 março 09 |
Nenhum |
| 72 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/154 |
"Acerca da resolução do Governador de Moçambique, negando licença para se contractarem trabalhadores com destino a paizes estrangeiros." |
1877 novembro 30 |
Nenhum |
| 73 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/006 |
"Acerca da resposta do ex-Comandante da expedição á Zambezia Antonio Tavares d'Almeida, ás acusações que lhe foram feitas." |
1872 dezembro 12 |
Nenhum |
| 74 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/037 |
"Acerca das duvidas, apresentadas pelo Curador Geral dos serviçaes e colonos na Provincia d'Angola, sobre a competencia dos seus delegados para accusarem em juizo os crimes comettidos contra os individuos sujeitos á sua tutela." |
1880 setembro 15 |
Nenhum |
| 75 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/116 |
"Acerca das duvidas que se offerecem a algumas autoridades da Provincia de S. Thomé e Principe na execução da lei que extinguio a condição servil dos libertos nas Provincias Ultramarinas." |
1876 junho 5 |
Nenhum |
| 76 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/034 |
"Acerca das duvidas sobre a nacionalidade de Sua Magestade a Imperatriz Duqueza de Bragança." |
1873 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 77 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/079 |
"Acerca das instancias do typographo Jose Infante da Camara, aposentado com o vencimento que teve em Cabo Verde, para que se lhe dê o vencimento que teve em Angola." |
1870 março 03 |
Nenhum |
| 78 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/043 |
"Acerca das licenças pedidas por Diogo Pereira Fernandes e outro para construirem - aquelle um aterro em Belem, e este para construir um caes em Villa Nova de Gaia." |
1881 julho 28 |
Nenhum |
| 79 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/026 |
"Acerca das quantias provenientes de espolios que foram applicados a diversas despezas pelo Governador Geral de Moçambique." |
1873 outubro 18 |
Nenhum |
| 80 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/051 |
"Acerca das resoluções da Junta de Fazenda da Guiné Portugueza, relativas ao valor d'algumas moedas estrangeiras e desconto com que devem ser recebidas as notas do Banco Ultramarino." |
1882 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 81 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/014 |
"Acerca da suspensão pelo respectivo Bispo d'um Conego da Sé de Loanda." |
1873 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 82 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/029 |
"Acerca da venda de terrenos feita a estrangeiros por chefes gentios na Guiné, sem authorização do Governo." |
1873 novembro 29 |
Nenhum |
| 83 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/126 |
"Acerca da verba que deve ser applicada ao Consulado Geral d'Amburgo, que foi transferido do Cabo da Boa Esperança." |
1871 novembro 24 |
Nenhum |
| 84 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/031 |
"Acerca da viciação d'um recibo interino, e do requerimento do cambista que o descontara." |
1873 dezembro 04 |
Nenhum |
| 85 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/104 |
"Acerca de desde quando se devem abonar as congruas aos Bispos nomeados para o Ultramar." |
1871 setembro 29 |
Nenhum |
| 86 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/113 |
"Acerca de duvida na promoção do General Frederico Leão Cabreira." |
1871 maio 31 |
Nenhum |
| 87 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/004 |
"Acerca de officio em que o Governador de Macau pede a remoção do Juiz de Direito Antonio Ferreira de Lacerda e a do facultativo Francisco da Silva Magalhães." |
1872 novembro 22 |
Nenhum |
| 88 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/016 |
"Acerca de providencias para se não demorar a ordenação dos alunnos do Collegio das Missões Ultramarinas." |
1873 maio 20 |
Nenhum |
| 89 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/014 |
"Acerca do abalroamento do Insulano pelo City of Meca." |
1879 junho 28 |
Nenhum |
| 90 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/103 |
"Acerca do abalroamento do vapor inglez Jesmond com o cahique Sant'Anna." |
1871 setembro 29 |
Nenhum |
| 91 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/115 |
"Acerca do abono ao Bacharel Simão Jose da Luz Soriano pela continuação da Historia da Guerra civil etc." |
1871 julho 28 |
Nenhum |
| 92 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/111 |
"Acerca do abono na conta do Pagador Geral da importancia de recibos falsos." |
1871 abril 04 |
Nenhum |
| 93 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/044 |
"Acerca do abono que deverá ter o Secretario da 4.ª Divisão militar se passar á inactividade temporaria." |
1874 maio 15 |
Nenhum |
| 94 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/012 |
"Acerca do accordo com o Brasil para a permutação de fundos pelo Correio." |
1881 junho 15 |
Nenhum |
| 95 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/035 |
"Acerca do arresto, feito pelo Consul de Portugal em Pernambuco, dos Navios Nova Sympathia e Marianninha" |
1884 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 96 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/116 |
"Acerca do artigo publicado na imprensa pelo Furriel Alvaro Augusto Teixeira Pinto desacatando os seus superiores." |
1871 agosto 14 |
Nenhum |
| 97 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/082 |
"Acerca do augmento de vencimento aos amanuenses da Secretaria da Marinha e Ultramar" |
1870 julho 12 |
Nenhum |
| 98 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/049 |
"Acerca do concurso documental a que se procedeu na Escola Naval para o preenchimento do logar de professor auxiliar de sciencias." |
1881 dezembro 13 |
Nenhum |
| 99 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/105 |
"Acerca do concurso para a construcção do Caminho de ferro de Ambaca, em Angola." |
1885 setembro 07 |
Nenhum |
| 100 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/088 |
"Acerca do concurso para os logares de professor auxiliar de sciencias e de professor auxiliar de desenho na escola naval." |
1884 maio 28 |
Nenhum |
| 101 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/087 |
"Acerca do conflicto entre as Authoridades Portuguezas e o Consul Brazileiro por motivos de arrecadação do espolio d'uma senhora, que aquellas dizem ser portugueza e esta brasileira." |
1869 outubro 14 |
Nenhum |
| 102 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/108 |
"Acerca do conflicto havido entre o governador e o curador geral dos serviçaes e colonos da provincia de S. Thomé e Principe." |
1885 outubro 09 |
Nenhum |
| 103 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/141 |
"Acerca do deposito de espolios não reclamados, nos consulados; e dos meios a empregar para o pagamento das sommas comprehendidas nos alcances dos funcionarios." |
1872 novembro 11 |
Nenhum |
| 104 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/125 |
"Acerca do estabelecimento de Santo António dos Portuguezes em Roma." |
1871 outubro 23 |
Nenhum |
| 105 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/099 |
"Acerca do estado anarchico da administração da Justiça na comarca de S. Thomé." |
1871 julho 21 |
Nenhum |
| 106 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/051 |
"Acerca do fornecimento para o Regimento de Lanceiros n.º 2" |
1874 outubro 06 |
Nenhum |
| 107 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/129 |
"Acerca do julgamento de Manoel Soares Pereira preso na Bahia como desertor do exercito brasileiro." |
1876 junho 5 |
Nenhum |
| 108 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/076 |
"Acerca do modo como deve ser concedida a sobrevivencia na pensão de D. Maria do Carmo Valdez de Moura." |
1875 julho 20 |
Nenhum |
| 109 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/025 |
"Acerca do modo como se pode declarar vago o logar de juiz da comarca de Barlavento, de Cabo Verde, visto o estado de alienação do juiz d'aquella comarca Affonso Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães de Carvalhosa." |
1873 outubro 14 |
Nenhum |
| 110 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/027 |
"Acerca do modo de prover vacaturas de Juiz de Direito do Ultramar." |
1873 outubro 24 |
Nenhum |
| 111 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/037 |
"Acerca do pagamento das despezas feitas com os naufragos da Barca portuguesa - Laura -" |
1873 agosto 14 |
Nenhum |
| 112 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/036 |
"Acerca do pagamento dos vencimentos em divida ao fallecido Major Jose Guedes de Castro Carvalho." |
1873 julho 11 |
Nenhum |
| 113 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/005 |
"Acerca do pedido de abono do seu vencimento do Bacharel Jose de Sá Coutinho, Juiz de Direito do Ultramar, sem exercicio." |
1872 dezembro 03 |
Nenhum |
| 114 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/144 |
"Acerca do pedido de D. Francisca Emilia d'Assis e Castro Caldeira para ser concedida uma pensão a suas filhas pelos serviços prestados por seu filho o capitão Alvaro Telles Caldeira." |
1872 junho 19 |
Nenhum |
| 115 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/093 |
"Acerca do pedido de Eduardo Martins de Sousa que pretende contrahir no Brazil casamento civil." |
1870 agosto 10 |
Nenhum |
| 116 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/073 |
"Acerca do pedido do Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro para lhe serem abonados os vencimentos em moeda forte." |
1869 março 12 |
Nenhum |
| 117 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/035 |
"Acerca do pedido do Consul Geral na America Antonio da Cunha Pereira Souto Maior para lhe ser confirmada a cathegoria de primeiro Secretario da Legação." |
1873 julho 09 |
Nenhum |
| 118 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/009 |
"Acerca do pedido do filho do fallecido General Luiz de Sá Osorio para se lhe dar os vencimentos em divida a seu finado pae." |
1873 março 10 |
Nenhum |
| 119 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/145 |
"Acerca do pedido do Juiz de Direito Jose de Sa Coutinho transferido para Benguella, para ser collocado no quadro da magistratura do ultramar sem exercicio." |
1872 julho 15 |
Nenhum |
| 120 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/064 |
"Acerca do pedido do Secretario Geral do Governo d'Angola, Antonio do Nascimento Pereira de Sampaio, para não pagar direitos de mercê." |
1874 julho 28 |
Nenhum |
| 121 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/027 |
"Acerca do procedimento a haver com o deputado por S. Thomé, Evaristo Augusto Pedrosa Brandão, processado e mandado capturar pelas Justiças da mesma Provincia." |
1880 abril 06 |
Nenhum |
| 122 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/007 |
"Acerca do procedimento do Governador de Macau com o facultativo Francisco da Silva Magalhães." |
1872 dezembro 13 |
Nenhum |
| 123 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/013 |
"Acerca do processo instaurado na Comarca de Loanda ao ex Governador Geral da Provincia d'Angola Antonio Sergio de Sousa." |
1856 julho 07 |
Nenhum |
| 124 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/068 |
"Acerca do processo instaurado pelo crime de peita etc. ao Procurador dos negocios sinicos Antonio Feliciano Marques Pereira e ao 1.º Interprete da Procuratura João Rodrigues Gonçalves, da Provincia de Macau e Timor." |
1869 setembro 21 |
Nenhum |
| 125 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/074 |
"Acerca do processo relativo aos negocios da prefectura do Congo, confiada á congregação franceza do Espirito Santo." |
1869 maio 05 |
Nenhum |
| 126 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/142 |
"Acerca do processo relativo á barca Franceza Isly" |
1872 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 127 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/114 |
"Acerca do processo sobre contagem de antiguidade do coronel Carlos Brandão de Castro Ferreri." |
1871 junho 10 |
Nenhum |
| 128 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/138 |
"Acerca do projecto de convenção com os estados unidos da America relativa á naturalização dos subditos dos dois paises." |
1872 outubro 2 |
Nenhum |
| 129 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/005 |
"Acerca do projecto de regulamento da organisação judiciaria para os processos mixtos no Egypto." |
1880 dezembro 14 |
Nenhum |
| 130 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/151 |
"Acerca do regulamento para a procuratura dos Negocios Sinicos de Macau." |
1877 outubro 04 |
Nenhum |
| 131 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/128 |
"Acerca do relatorio sobre a necessidade de ser garantido o foro militar." |
1872 março 16 |
Nenhum |
| 132 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/156 |
"Acerca do requerimento de Augusto de Faria, pedindo o supplemento do ordenado" |
1877 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 133 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/029 |
"Acerca do requerimento de Fernando Augusto Maria de Saboia (vide n.º 232)" |
1867 julho 05 |
Nenhum |
| 134 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/028 |
"Acerca do requerimento de Fernando Augusto Maria de Souza Aspirante do Ministerio da Marinha que foi mandado desembarcar por effeito do requerimento de Antonio Cezar Vasconcellos Corrêa" |
1867 junho 14 |
Nenhum |
| 135 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/013 |
"Acerca do requerimento do Capitão da barca Mondego, relativo ao carregamento de colonos em Cabo Verde." |
1873 janeiro 24 |
Nenhum |
| 136 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/008 |
"Acerca do requerimento em que Augusto de Sá Osorio e Mello pede o soldo em divida a seu finado pae o marechal Luiz de Sá Osorio." |
1873 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 137 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/012 |
"Acerca do requerimento em que a viuva do General Francisco Jose da Silva pede uma pensão." |
1873 dezembro 04 |
Nenhum |
| 138 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/131 |
"Acerca do requerimento em que Bonifacia Rua pede a importancia do credito deixado por seu finado filho Joaquim Pedro Valerio, soldado que foi." |
1871 julho 02 |
Nenhum |
| 139 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/017 |
"Acerca do requerimento em que Cypriano Silverio Roiz Nunes d'Oliveira representa contra a nomeação do Thesoureiro da Junta da Fazenda do Estado da India." |
1873 junho 19 |
Nenhum |
| 140 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/095 |
"Acerca do requerimento em que D. Maria do Carmo Barreiros Arrobas de Portugal pede lhe não seja descontada na pensão a divida de seu fallecido marido á Fazenda." |
1871 março 16 |
Nenhum |
| 141 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/101 |
"Acerca do requerimento em que Domingos Antonio de Abreu pede licença para lançar uma armação de pesca em Porto de Moz." |
1871 agosto 30 |
Nenhum |
| 142 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/096 |
"Acerca do requerimento em que Joaquim Aflalo pede que os titulos de credito pertencentes aos espolio do seu neto Fortunato Maman fallecido na Ilha de Santo Antão seja entregue ao seu representante n'aquella Ilha." |
1871 abril 22 |
Nenhum |
| 143 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/032 |
"Acerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede restituição da contribuição de registo que pagou em Goa." |
1873 dezembro 22 |
Nenhum |
| 144 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/021 |
"Acerca do requerimento em que João Luiz Simões e outros pedem para explorar o fundo do mar nas bahias de Sagres e Lagos." |
1873 outubro 02 |
Nenhum |
| 145 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/065 |
"Acerca do requerimento em que o Banco Lusitano pertende ter direito a 12:000 serafins, importe da contribuição de registo que Jose Paulo Diniz entregou no cofre de Goa." |
1874 agosto 13 |
Nenhum |
| 146 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/077 |
"Acerca do requerimento em que o Capitão-Tenente da armada Jose Joaquim Borges de Moraes allega que o numero de logares de pensionistas do collegio militar são 14 para a classe a que pertence." |
1875 agosto 21 |
Nenhum |
| 147 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/018 |
"Acerca do requerimento em que o Coronel do Ultramar Antonio Tavares de Almeida pede ser reformado." |
1873 junlho 05 |
Nenhum |
| 148 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/039 |
"Acerca do requerimento em que Oliveira & Polido pedem lhes seja relevada a multa em que incorreram por não terem apresentado alguns cavallos para a remonta, como contractaram." |
1874 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 149 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/033 |
"Acerca do requerimento em que o Procurador da Coroa e Fazenda de Loanda, pede o pagamento de vencimentos." |
1873 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 150 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/038 |
"Acerca do requerimento em que o professor aposentado Marcus Dalhunty pede seja reformada a liquidação do seu vencimento." |
1874 janeiro 21 |
Nenhum |
| 151 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/092 |
"Acerca do requerimento em que os herdeiros de Jose Maria Gonçalves d'Araujo reclamam a parte do espolio d'este entrado no consulado portuguez no Rio de Janeiro." |
1870 julho 14 |
Nenhum |
| 152 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/063 |
"Acerca dos negocios judiciaes da comarca de S. Thomé." |
1874 julho 25 |
Nenhum |
| 153 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/106 |
"Acerca dos requerimentos em que os alumnos da escola do exercito allegam que foram punidos com injustiça etc." |
1871 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 154 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/077 |
"Acerca dos requerimentos em que os Egressos da extincta Congregação de Santo Agostinho de Gôa fazem propostas para cedencia de bens etc." |
1869 novembro 18 |
Nenhum |
| 155 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/069 |
" Acerca dos termos legaes que o Poder Executivo tem a seguir para effectuar a ratificação de quatro artigos addicionaes á Convenção Postal de Portugal e França, para a correspondencia entre aquelle Imperio e a costa occidental d'Africa." |
1868 novembro 30 |
Nenhum |
| 156 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/044 |
"Acerca do Superior do Collegio das Missões Ultramarinas" |
1868 agosto 26 |
Nenhum |
| 157 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/140 |
"Acerca dos vencimentos em divida ao fallecido continuo Manuel Joaquim Gonçalves." |
1872 dezembro 20 |
Nenhum |
| 158 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/083 |
"Acerca dos vencimentos que devem pertencer ao Chefe de Secção da 3.ª Repartição da Direcção Geral de Marinha, Antonio Romão Branco Beirão." |
1870 julho 12 |
Nenhum |
| 159 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/094 |
"Acerca do Tratado da India sobre o sal" |
1884 agosto 30 |
Nenhum |
| 160 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/128 |
"Acquisião de terrenos e vantagens outorgados á Companhia de cultura e commercio de opio em Moçambique que negociou com a Companhia do Açucar de Moçambique, ultimamente fundada em Lisboa. " |
1890 julho 12 |
Nenhum |
| 161 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/081 |
"Acusaçoes do Governador de Moçambique ao Juiz d'Inhambane" |
1884 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 162 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/184 |
"Antonio Feliciano Marques Pereira, Consul Geral de Portugal no Reino de Siam, pede ser declarado funcionario ultramarino de nomeação regia para os effeitos da aposentação." |
1879 maio 07 |
Nenhum |
| 163 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/168 |
"Antonio Joaquim, Alferes do exercito d'Africa occidental pede ser reformado no posto de major." |
1878 maio 11 |
Nenhum |
| 164 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/173 |
"Antonio Joaquim Garcia, Coronel da guarnição de Macau e Timor, pede ser transferido para o exercito do Reino." |
1878 julho 25 |
Nenhum |
| 165 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/028 |
"Ao Ministerio da Guerra acerca da Lei de 21 de Julho de 1856" |
1857 maio 30 |
Nenhum |
| 166 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/060 |
"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca de João d'Almeida de la Figaniere" |
1859 outubro 09 |
Nenhum |
| 167 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/007 |
"Aposentação requerida por José Henriques Ferreira Consul em Liverpool" |
1881 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 168 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/008 |
"Aposentação requerida por Julio Firmino Judice Biker, 1.º official servindo de Archivista e Bibliothecario do Ministerio dos Estrangeiros." |
1881 março 04 |
Nenhum |
| 169 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/059 |
"A respeito de João d'Almeida de la Figaniere" |
1859 outubro 08 |
Nenhum |
| 170 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/125 |
"Competencia do Juiz de Direito de Quilimane para proferir, no processo de querella a requerimento do Ministerio Publico e de Vicente Caetando de Sá contra o Delegado do Procurador da Corôa Bacharel Alexandre de Barbosa Mendonça, despacho de pronuncia ou não pronuncia e, caso affirmativo, sobre o effeito de tal despacho." |
1890 março 28 |
Nenhum |
| 171 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/002 |
"Concedendo a Gran-Bretanha a Portugal o tratamento de nação mais favorecida, e reciprocamente, tem aquella nação direito, em virtude do tratado que estabeleceu aquelle tratamento, a que se lhe torne extensiva a concessão, feita a outras nações, da garantia de propriedade de marcas de fabrica e de commercio?" |
1880 abril 07 |
Nenhum |
| 172 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/059 |
"Consulta confidencial sobre o mesmo assumpto da antecedente (respondendo ao mesmo officio)." |
1890 março 31 |
Nenhum |
| 173 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/058 |
"Consultando sobre o levantamento da suspensão do Visconde de Wildik e sobre o modo de garantir o alcance de 5.047$925 reis, moeda brasileira que não fez parte da acção em que elle foi absolvido." |
1890 março 31 |
Nenhum |
| 174 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/122 |
"Contracto com o Banco Nacional Ultramarino para a navegação do Rio Quanza." |
1876 outubro 03 |
Nenhum |
| 175 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/186 |
"D. Elisa Guelhermina de Avellar Coutinho pede a revalidação da pensão do montepio, que fruia sua madrasta e que não requereu á morte d'esta por se achar casada" |
1879 junho 19 |
Nenhum |
| 176 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/165 |
"D. Francisca Amalia Lopes de Macedo pede os vencimentos em divida a seu finado Marido, ex-Tenente Coronel reformado " |
1878 junho 27 |
Nenhum |
| 177 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/126 |
"D. Maria Augusta da Silva Milheiro Nunes, pede diferentes vencimentos em divida a seu fallecido Marido em Comandante de caçadores n.º 5 d'Africa Occidental." |
1890 abril 17 |
Nenhum |
| 178 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/062 |
"D. Maria Bordallo Pinheiro Prostes e seu filho, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido Marido e Pai, ex consul de Portugal em Genova." |
1890 julho 30 |
Nenhum |
| 179 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/008 |
"D. Maria Clementina Xavier de Bastos Santos pede os vencimentos em divida a seu finado marido que era 1.º official com gradução de major." |
1879 maio 14 |
Nenhum |
| 180 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/166 |
"D. Maria de los Angelos Hidalgo da Cruz, presa no Aljube pedindo lhe seja admittida fiança" |
1878 janeiro 09 |
Nenhum |
| 181 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/162 |
"D. Maria do Carmo Valdez de Moura e outros pedem as pensões em divida a sua Mái e Sogra." |
1878 março 07 |
Nenhum |
| 182 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/065 |
"Differença de soldo requerida pelo General de Brigada reformado Antonio José Cabral Vieira." |
1882 dezembro 27 |
Nenhum |
| 183 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/119 |
"Direito que assiste ao governo de intervir na fixação das tarifas do Caminho de Ferro de Lourenço Marques e direito da concessão d'um tramway nas hyppotheses do memorandum de 17 de Maio de 1884" |
1888 dezembro 25 |
Nenhum |
| 184 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/178 |
"Duvidas sobre a exigencia de serem obrigados a ter um facultativo a bordo os navios que transportarem mais de 50 passageiros." |
1878 junho 03 |
Nenhum |
| 185 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/041 |
"Duvidas sobre a intelligencia do artigo 1.º da lei de 7 de Junho de 1882 com relação á applicação da Pauta B do tratado com a França, a que a Dinamarca se julga com direito, com o beneficio estabelecido no artigo 3.º do mesmo tratado" |
1885 junho 20 |
Nenhum |
| 186 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/098 |
"Duvidas suscitadas pela Inglaterra sobre o exclusivo para amarração de cabos telegraphicos submarinos na ilha de S. Vicente de Cabo Verde, ao Conde de Oksza concedido por contracto de 9 de Julho de 1884." |
1885 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 187 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/146 |
"Duvidas suscitadas pelo delegado da comarca de Barlavento sobre se as certidões de relaxe teem força de sentença" |
1892 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 188 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/102 |
"Duvidas suscitadas pelo Governador Geral d'Angola ácerca de quem deva substituir em certos casos o Procurador da Coroa ou os seus Delegados" |
1885 junho 25 |
Nenhum |
| 189 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/059 |
"Duvidas ácerca do processo mandado instaurar contra os membros do Conselho Administrativo da Canhoneira Tamega." |
1882 outubro 13 |
Nenhum |
| 190 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/058 |
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 5 de Outubro de 1859 sobre a pretenção de Joaquim Pedro Celestino Soares e outros" |
1859 outubro 20 |
Nenhum |
| 191 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/010 |
"Em cumprimento da Portaria de 1 do mez findo a respeito da pensão pedida pela viuva do Conselheiro Jacintho da Silva Mengo." |
1866 setembro 14 |
Nenhum |
| 192 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/162 |
"Em cumprimento da Portaria de 1.º do corrente ácerca do réo Manoel Antonio." |
1865 setembro 11 |
Nenhum |
| 193 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/038 |
"Em cumprimento da Portaria de 4 de Outubro corrente a respeito da prescripção nso crimes de escravatura." |
1857 outubro 11 |
Nenhum |
| 194 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/006 |
"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do réo Antonio Nunes Castelhano." |
1866 julho 17 |
Nenhum |
| 195 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/011 |
"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do soldado de cavallaria 5, João Maria condenado a ser arcabusado." |
1866 outubro 09 |
Nenhum |
| 196 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/020 |
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do reo Jose Bello." |
1867 janeiro 21 |
Nenhum |
| 197 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/021 |
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo João Augusto Gomes." |
1867 janeiro 21 |
Nenhum |
| 198 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/030 |
"Em cumprimento da Portaria de 8 do mez findo a respeito da pertenção do Procurador da Coroa e Fazenda de Gôa." |
1867 julho 16 |
Nenhum |
| 199 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/001 |
"Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente a respeito do reo Francisco Joaquim Chapinha." |
1866 junho 30 |
Nenhum |
| 200 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/004 |
"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do reo Joaquim Rodrigues" |
1866 julho 07 |
Nenhum |
| 201 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/003 |
"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do réo José da Rocha." |
1866 julho 07 |
Nenhum |
| 202 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/002 |
"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do réo Luiz Antonio Leite." |
1866 julho 02 |
Nenhum |
| 203 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/035 |
"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1868 no tocante a elucidar se o artigo 6.º da lei de 4 de Junho de 1859, na parte que manda resolver em primeira e ultima instancia pelas juntas revisoras do recrutamento as causas de exclusão do serviço militar." |
1868 setembro 09 |
Nenhum |
| 204 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/012 |
"Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente a respeito do réo Manoel Vellez Tavares." |
1866 outubro 27 |
Nenhum |
| 205 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/043 |
"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Agosto de 1868, acerca do patacho portuguez Pepito ou Paquete do Havre, que se destinava ao trafico de escravos." |
1868 agosto 18 |
Nenhum |
| 206 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/007 |
"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito de uma porção de terreno aterrado da praia de Porto Brandão." |
1866 julho 2 |
Nenhum |
| 207 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/016 |
"Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente a respeito dos soldados d'artiheria n.º 2 Antonio Neto, e Francisco de Paula." |
1866 novembro 28 |
Nenhum |
| 208 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/033 |
"Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente ácerca do requerimento do Barão de Riba Tamega, juiz da Relação do Porto." |
1867 novembro 18 |
Nenhum |
| 209 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/038 |
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março de 1869, perde ou não o direito ao acesso e reforma nos termos do artigo 66 da Lei de 23 de Junho de 1864, o Official do Exercito encarregado pelo Governo de serviço urgente e temporario, mas estranho ao Ministerio da Guerra, e, alem disso, deixará tambem de pertencer ou não ao quadro da respectiva arma? 2.º As disposições do acima citado artigo dever-se-hão applicar aos Officiaes do Exercito que sollicitarem commissões estranhas ao Ministerio da Guerra, ou tambem aquelles que fiserem serviço permanente mas em Ministerio estranho a este?" |
1869 março 16 |
Nenhum |
| 210 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/008 |
"Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito das contas do consul fallecido Barão de Moreira." |
1866 agosto 22 |
Nenhum |
| 211 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/009 |
"Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito dos requerimentos de D. Antonia Gertrudes Pusich" |
1866 agosto 25 |
Nenhum |
| 212 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/005 |
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro ultimo sobre a reforma de Victor Arentschild." |
1856 março 31 |
Nenhum |
| 213 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/022 |
"Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente a respeito do padre francez Duparquet." |
1867 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 214 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/033 |
"Em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto ultimo a respeito da 5.ª parte dos ordenados dos logares vagos na Repartição central do Ministerio da Guerra, que pertendem vencer os Empregados que os servirem." |
1857 setembro 11 |
Nenhum |
| 215 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/013 |
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro ultimo a respeito dos soldados de Infanteria n.º 9, Antonio d'Almeida Mercê e outros." |
1866 outubro 30 |
Nenhum |
| 216 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/001 |
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Fevereiro de 1856. Ácerca do Requerimento de D. Antonia Carolina de Souza Gomes, em que pede se conte a seu Marido Manoel José Gomes, Tenente Graduado do Regimento d'Infanteria n.º 14, o tempo que esteve preso, pelos motivos exarados no mesmo requerimento." |
1856 março 12 |
Nenhum |
| 217 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/014 |
"Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo, a respeito do soldado Antonio Lopes" |
1866 novembro 02 |
Nenhum |
| 218 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/041 |
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Março de 1869, ácerca do requerimento de D. Maria Henriqueta de Sousa Paes, viuva do fallecido Tenente Coronel do corpo do estado maior, Antonio Joaquim Aleixo Paes, pedindo uma pensão pelos serviços prestados por seu marido." |
1869 maio 11 |
Nenhum |
| 219 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/002 |
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro de 1853 em relação ao requerimento de Delfino Cesario da Silva Velloso" |
1854 agosto 14 |
Nenhum |
| 220 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/030 |
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Abril de 1857 acerca do processo do Barão da Batalha" |
1857 junho 27 |
Nenhum |
| 221 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/017 |
"Em cumprimento da Portaria de 24 do mez findo, a respeito do réo Jose Victorino." |
1866 dezembro 03 |
Nenhum |
| 222 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/029 |
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Abril de 1857 acerca do Administrador do Concelho de Peniche" |
1857 junho 27 |
Nenhum |
| 223 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/031 |
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Julho de 1867 a respeito do requerimento de Josephina Amelia Pinto de Magalhães de Líbano Pereira." |
1867 outubro 25 |
Nenhum |
| 224 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/037 |
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Fevereiro de 1869, ácerca do processo do 1.º Tenente d'Artilheria Manoel Joaquim da Silva e Matta, a fim de que o Exmo. Procurador Geral da Coroa e Fazenda se sirva consultar com a sua opinião sobre o assumpto de que trata o referido processo." |
1869 março 09 |
Nenhum |
| 225 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/026 |
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo acêrca do processo do soldado d'infanteria 17 João da Conceição que foi condennado a pena de morte por homicidio voluntario com premeditação e actos de crueldade" |
1867 |
Nenhum |
| 226 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/032 |
"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do fornecimento de rações na praça d'Elvas. |
1867 novembro 14 |
Nenhum |
| 227 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/018 |
"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do réo Antonio Ferreira |
1866 dezembro 04 |
Nenhum |
| 228 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/037 |
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Setembro de 1856 a respeito da pertenção do 2.º Tenente d'Armada Antonio Maria dos Reis." |
1857 outubro 30 |
Nenhum |
| 229 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/034 |
"Em cumprimento da Portaria de 27 do corrente a respeito do alcance de Antonio Ignacio Nobre, ex-thesoureiro da Comissão Municipal da Ilha de S. Vicente. |
1867 novembro 30 |
Nenhum |
| 230 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/042 |
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Novembro de 1868, ácerca do requerimento da Baronesa da Batalha, pedindo uma pensão em recompensa dos serviços prestados ao paiz por seu fallecido marido o General de Brigada, Barão da Batalha." |
1869 dezembro 26 |
Nenhum |
| 231 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/019 |
"Em cumprimento da Portaria de 28 do mez findo a respeito do reo Francisco da Costa." |
1866 dezembro 10 |
Nenhum |
| 232 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/044 |
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Janeiro de 1856 acerca de D. Miquelina Roza de Lima" |
1856 fevereiro 06 |
Nenhum |
| 233 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/039 |
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Março de 1869, ácerca do requerimento de diversos empregados da 2.ª Direcção da mesma Secretaria, que pedem ser promovidos aos logares de 1.os e 2.os Officiaes, vagos na referida Direcção." |
1869 abril 04 |
Nenhum |
| 234 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/005 |
"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito do reo Manoel Lopes." |
1866 julho 17 |
Nenhum |
| 235 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/015 |
"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito do réo Jose Ferreira." |
1866 novembro 16 |
Nenhum |
| 236 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/036 |
"Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1868, ácerca dos direitos que assistem aos Secretarios das Divisões militares e dos Commandos geraes das diversas armas, para serem reformados." |
1868 outubro 02 |
Nenhum |
| 237 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/040 |
"Em cumprimento da Portaria de dezeseis de Março de 1869, ácerca do requerimento de D. Carolina Amelia Julio Guerra, filha do fallecido General de Brigada, Manoel José Julio Guerra, pedindo uma pensão pelos serviços prestados por seu pae." |
1869 maio 10 |
Nenhum |
| 238 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/031 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, ácerca do processo de D. Genoveva Roza do Resgate Borges Rodrigues, viuva de Filippe Rodrigues 1.º Tenente do Estado Maior d'Artilheria" |
1857 agosto 08 |
Nenhum |
| 239 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/181 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Fevereiro ácêrca do requerimento do Capitão reformado Manoel Corrêa da Costa" |
1866 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 240 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/079 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro sobre a pretensão de D. Maria do Nascimento Trindade" |
1860 outubro 30 |
Nenhum |
| 241 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/056 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 do corrente sobre o processo de D. Luiza Mathilde de Loureiro Krusse" |
1859 setembro 10 |
Nenhum |
| 242 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/133 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Abril de 1865 acerca do requerimento de Jose Luis e mais dous soldados de Cavalaria n.º 1" |
1865 abril 10 |
Nenhum |
| 243 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/066 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Dezembro de 1859" |
1859 dezembro 28 |
Nenhum |
| 244 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/030 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Fevereiro de 1854 acerca de D. Maria do Rozario d'Abreu" |
1855 maio 11 |
Nenhum |
| 245 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/080 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Outubro de 1860 acerca da pretensão de D. Maria Libania Monteiro" |
1860 outubro 30 |
Nenhum |
| 246 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/070 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Março de 1860" |
1860 março 20 |
Nenhum |
| 247 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/042 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de novembro de 1855 acerca da pertenção de Jose Martinho Thomaz Dias" |
1855 novembro 12 |
Nenhum |
| 248 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/005 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 do corrente a respeito d'um aboletado para casa do Capitão Antonio Joze Botelho da Cunha" |
1854 setembro 19 |
Nenhum |
| 249 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/025 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1854 acerca de Josepha Carneiro" |
1855 abril 28 |
Nenhum |
| 250 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/072 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Março de 1860 acerca da pertenção de D. Anna Jose Barreiros Arrobas" |
1860 junho 27 |
Nenhum |
| 251 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/157 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 do corrente acerca do processo condenatorio do Soldado de Caçadores n.º 1 Antonio Lopes." |
1865 agosto 12 |
Nenhum |
| 252 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/003 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Dezembro de 1853 sobre a transmissão de pensão requerida por D. Joaquina Carlota da Fonseca." |
1854 agosto 19 |
Nenhum |
| 253 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/067 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Janeiro de 1860 acerca de D. Rita Amalia de Brito Azevedo" |
1860 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 254 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/032 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Maio de 1854 acerca de D. Miquelina Roza de Lima" |
1855 maio 16 |
Nenhum |
| 255 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/134 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Abril de 1865 acerca da pertenção de Simão Maria da Motta 1.º Sargento de Veteranos" |
1865 abril 20 |
Nenhum |
| 256 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/075 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Julho de 1860 acerca da pertenção de Jose Maria Cordeiro" |
1860 julho 20 |
Nenhum |
| 257 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/034 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1855 acerca de D. Rita do Carmo de Carvalho" |
1855 junho 23 |
Nenhum |
| 258 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/159 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Agosto de 1865 acerca da pertenção de Joaquim Pedro Taumaturgo do Rego" |
1865 agosto 22 |
Nenhum |
| 259 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/063 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859" |
1859 dezembro 17 |
Nenhum |
| 260 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/135 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Fevereiro de 1865 acerca do requerimento de Torcato da Silva Leitão" |
1865 abril 17 |
Nenhum |
| 261 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/073 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Junho de 1860" |
1860 junho 27 |
Nenhum |
| 262 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/069 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Fevereiro de 1860 acerca de D. Maria da Conceição Pinto" |
1860 março 08 |
Nenhum |
| 263 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/031 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Abril de 1855 acerca de D. Gertrudes Magna da Piedade" |
1855 maio 14 |
Nenhum |
| 264 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/077 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Julho de 1860 acerca da pertenção de D. Palmira Raquel Soares Moutinho" |
1860 outubro 25 |
Nenhum |
| 265 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/032 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho de 1855 a respeito dos abonos pedidos por Verissimo José Monteiro." |
1857 setembro 04 |
Nenhum |
| 266 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/076 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Setembro de 1860 acerca da pertenção de D. Sebastiana Cordeiro Pratas" |
1860 outubro 24 |
Nenhum |
| 267 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/185 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro ultimo, acêrca do requerimento do Capitão reformado Manoel da Costa Corrêa" |
1866 março 05 |
Nenhum |
| 268 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/046 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1856 acerca dos Officiaes Francezes do 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha" |
1856 março 05 |
Nenhum |
| 269 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/078 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Setembro de 1860 acerca da pertenção de D. Maria do Carmo Valdez de Moura" |
1860 outubro 27 |
Nenhum |
| 270 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/118 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março de 1864 sobre a pretenção de D. Joanna Candida Pinto" |
1864 abril 07 |
Nenhum |
| 271 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/065 |
" Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Novembro de 1859" |
1859 dezembro 26 |
Nenhum |
| 272 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/062 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra sobre a pertenção de Jose Antonio David Henriques" |
1859 dezembro 15 |
Nenhum |
| 273 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/186 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra ácerca do processo feito ao reo João Gonçalves tambor do Regimento de Infanteria n.º 8." |
1866 março 06 |
Nenhum |
| 274 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/182 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra ácerca do requerimento do aspirante a official Antonio d'Azevedo Machuca Ozorio que pede perdão" |
1866 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 275 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/006 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha acerca do Collegio do Bombarral" |
1854 outubro 03 |
Nenhum |
| 276 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/036 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1855 acerca de Francisco Antonio Flores" |
1855 agosto 11 |
Nenhum |
| 277 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/024 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Abril de 1853 acerca do Presidente do Conselho Ultramarino" |
1855 abril 17 |
Nenhum |
| 278 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/014 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Outubro de 1854 acerca da pretenção de João Maria Bregaro" |
1855 janeiro 20 |
Nenhum |
| 279 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/057 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Agosto de 1859 acerca da pertenção de Joaquim Romão Lobato Pires" |
1859 outubro 21 |
Nenhum |
| 280 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/004 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 do corrente a respeito do Conselho de Guerra de Joaquim Jose Cecilia Kol pelo naufragio do vapor Duque de Saldanha" |
1854 setembro 07 |
Nenhum |
| 281 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/068 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros acerca dos emolumentos dos consules" |
1860 março 07 |
Nenhum |
| 282 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/064 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 9 de Setembro de 1859" |
1859 dezembro 24 |
Nenhum |
| 283 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/158 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 10 de Agosto 1865 sobre reclamações contra o Consul de Portugal na Bahia" |
1865 agosto 21 |
Nenhum |
| 284 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/061 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 28 de Outubro de 1859" |
1859 novembro 23 |
Nenhum |
| 285 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/007 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Março de 1856 acerca dos herdeiros de José Ignacio da Cunha Candido" |
1856 maio 10 |
Nenhum |
| 286 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/136 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Março de 1865 sobre o requerimento de Antonio José da Silva Cunha" |
1865 abril 17 |
Nenhum |
| 287 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/013 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de Dezembro de 1854 a respeito de Jorge Croft" |
1855 janeiro 04 |
Nenhum |
| 288 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/142 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 22 de Maio de 1865 acerca da reorganisação dos consulados Portuguezes no Imperio do Brasil" |
1865 maio 29 |
Nenhum |
| 289 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/187 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Fevereiro ultimo ácerca do requerimento em que D. Marianna Amalia de Barros Saldanha pede a pensão que recebia sua fallecida irmã D. Maria Constança de Barros." |
1866 março 06 |
Nenhum |
| 290 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/131 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Fevereiro de 1865 sobre a concessão de titulos de nacionalidade Portugueza aos Africanos libertos" |
1865 março 18 |
Nenhum |
| 291 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/081 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 31 de Agosto passado" |
1860 novembro 15 |
Nenhum |
| 292 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/012 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre prisão de marinheiros desertores Portuguezes e Belgas (20/12/54)" |
1854 dezembro 23 |
Nenhum |
| 293 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/006 |
"Em cumprimento da Portaria dos Estrangeiros de 9 de Abril de 1856 acerca dos Agentes Consulares da Russia em Portugal" |
1856 abril 16 |
Nenhum |
| 294 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/035 |
"Em cumprimento da Portaria do [Ministerio] da Guerra de 2 de Junho de 1855 acerca de Joaquim Vicente de Jesus." |
1855 julho 07 |
Nenhum |
| 295 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/037 |
"Em cumprimento da Portaria do [Ministerio] da Guerra de 7 do corrente acerca de D. Miquelina Roza de Lima" |
1855 agosto 18 |
Nenhum |
| 296 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/041 |
"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 4 de Outubro de 1855 acerca de D. Genoveva Carolina d'Araujo Ferreira e D. Maria Julia de Moraes Sarmento" |
1855 outubro 17 |
Nenhum |
| 297 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/039 |
"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 11 de Setembro de 1855 acerca de D. Maria Carlota de Lima Berredo" |
1855 setembro 19 |
Nenhum |
| 298 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/040 |
"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 29 de Setembro de 1855 acerca de D. Maria Carlota de Lima Berredo" |
1855 outubro 15 |
Nenhum |
| 299 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/119 |
"Em cumprimento de Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Abril de 1864 sobre o direito a medalha de cobre a praças de Infantaria n.º 4" |
1864 abril 08 |
Nenhum |
| 300 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/071 |
"Em cumprimento de Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Abril de 1860" |
1860 abril 20 |
Nenhum |
| 301 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/038 |
"Em cumprimento de Portaria do [Ministerio] dos Estrangeiros de 26 de Junho de 1855 acerca do Conselheiro Marçal Joze Ribeiro" |
1855 setembro 03 |
Nenhum |
| 302 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/033 |
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1855 acerca da pertenção de Miquelina Roza de Lima" |
1855 junho 22 |
Nenhum |
| 303 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/007 |
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Agosto de 1854 acerca da pertenção do Quartel Mestre de Infantaria n.º 13" |
1854 outubro 18 |
Nenhum |
| 304 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/019 |
"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Fevereiro de 1855 sobre a pretenção de Caetano Xavier Diniz" |
1855 fevereiro 12 |
Nenhum |
| 305 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/085 |
"Em que Abilio d'Almeida Soares, Guarda Mór da Relação de Loanda, pede se declare se elle tem direito a ser aposentado." |
1884 abril 02 |
Nenhum |
| 306 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/047 |
"Em que a Camara Municipal de Mossamedes representa contra o acto do Governador Geral que annullou em Conselho uma deliberação da mesma Camara." |
1881 novembro 14 |
Nenhum |
| 307 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/109 |
"Em que a companhia de cultura e commercio do opio em Moçambique requereu: fossem officialmente explicados os termos e amplitude da concessão feita a Ignacio José de Paiva Rapozo por decreto de 26 de Novembro de 1874, e ampliado por outro de 30 d'Outubro de 1878; e se proceda á medição dos terrenos concedidos." |
1886 julho 19 |
Nenhum |
| 308 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/046 |
"Em que a viuva e filhos do fallecido consul de Portugal em Vigo Antonio Guedes Infante, requerem o pagamento do que a este ficou em divida." |
1886 julho 30 |
Nenhum |
| 309 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/104 |
"Em que D. Elvira Adelaide Pereira Martins Lusignan de Azevêdo pede pensão de sangue." |
1885 setembro 01 |
Nenhum |
| 310 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/092 |
"Em que D. Escolastica Carolina Torres e irmão pedem sobrevivencia na pensão de sangue, que usufruia sua irmã D. Maria" |
1884 agosto 18 |
Nenhum |
| 311 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/100 |
"Em que D. Maria Emilia de Carvalho Montenegro pede que á pensão de sangue que lhe foi concedida sejam addicionados 50% conforme ao soldo de seu finado filho." |
1885 maio 12 |
Nenhum |
| 312 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/097 |
"Em que D. Maria Emilia de Carvalho Montenegro pede uma pensão de sangue." |
1884 novembro 14 |
Nenhum |
| 313 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/061 |
"Em que D. Maria Josefa Mimoso e irmãs pedem uma pensão." |
1882 novembro 21 |
Nenhum |
| 314 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/096 |
"Em que D. Maria José Clementina d'Oliveira Carvalho pede revalidação do montepio que havia perdido por haver casado." |
1884 novembro 03 |
Nenhum |
| 315 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/053 |
"Em que D. Maria José M. Soares Moutinho pede sobrevivencia na pensão que fruia sua finada irmã." |
1882 abril 19 |
Nenhum |
| 316 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/025 |
"Em que D. Marianna de Castilho e irmã pedem se lhes mande entregar a herança de seu pae, a qual se acha sob a administração do Consulado Portuguez no Rio de Janeiro." |
1882 abril 20 |
Nenhum |
| 317 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/051 |
"Em que Filomena Rosa Dias Vieira de Sousa, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi correio a cavallo aposentado." |
1888 junho 27 |
Nenhum |
| 318 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/052 |
"Em que Heitor Augusto José Pereira de Lima, tendo cumprido a pena de degredo, pede a sua rehabilitação." |
1882 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 319 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/050 |
"Em que Maria Amelia da Conceição, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi continuo da repartição de contabilidade" |
1888 junho 27 |
Nenhum |
| 320 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/062 |
"Em que Maria de Jesus Lopes pede uma pensão." |
1882 novembro 23 |
Nenhum |
| 321 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/086 |
"Em que o amanuense Nuno Anselmo de Vasconcellos Villas Boas pede augmento de vencimento por diuturnidade de serviço, contando-se-lhe o que prestou no exercito." |
1884 maio 02 |
Nenhum |
| 322 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/045 |
"Em que o Bacharel Augusto Frederico Roiz Lima, 2.º official da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros requer: que o governo declare, que os os 2.os officiais da mesma secretaria tendo o concurso prescripto no artigo 11 do Regulamento de 18 de Outubro de 1869, podem ser promovidos de uma para outra das duas Direcções em que ella se divide." |
1886 julho 26 |
Nenhum |
| 323 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/048 |
"Em que o Barão de Sant'Anna requer a sua aposentação com o ordenado por inteiro." |
1887 maio 02 |
Nenhum |
| 324 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/038 |
"Em que o Barão de Santos, Ministro plenipotenciario em S. Petersburgo, pede se lhe conte o seu tempo de serviço." |
1884 novembro 10 |
Nenhum |
| 325 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/056 |
"Em que o Bispo de Teja pede que se lhe abone a congrua necessaria á sua decente sustentação." |
1882 agosto 05 |
Nenhum |
| 326 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/054 |
"Em que o Bispo de Teja pede se lhe abone congrua para a sua decente sustentação." |
1882 junho 01 |
Nenhum |
| 327 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/030 |
"Em que o Capitão Paiva de Andrade, concessionario de terrenos na Zambezia, pede se fixe o minimo de Capital, para que a Companhia exploradora possa entrar na posse da Concessão" |
1880 maio 14 |
Nenhum |
| 328 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/066 |
"Em que o chefe de serviço de saude da Provincia de Cabo Verde pede se lhe contem para a reforma as licenças que lhe foram concedidas pelo Governador." |
1882 dezembro 28 |
Nenhum |
| 329 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/076 |
"Em que o Governador de S. Thomé, pede para não serem mandados para ali degredados." |
1883 maio 19 |
Nenhum |
| 330 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/087 |
"Em que o Governador de S. Thomé pergunta se os degredados nos processos crimes contra elles intentados são sujeitos no fôro civil ou militar. |
1884 maio 28 |
Nenhum |
| 331 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/078 |
"Em que o Governador Geral de S. Thomé pede se decrete que não sejam mandados para esta Provincia degredados das outras." |
1883 maio 30 |
Nenhum |
| 332 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/032 |
"Em que o Ministro Britannico em Lisboa reclama contra a collecta de contribuição predial lançada sobre a casa da Legação." |
1883 fevereiro 03 |
Nenhum |
| 333 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/049 |
"Em que o Ministro de França, reclama que se cumpra o artigo 14 da convenção para garantia reciproca da propriedade das obras litterarias e artisticas entre Portugal e a França." |
1888 abril 10 |
Nenhum |
| 334 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/042 |
"Em que o presbytero Amaro Antonio da Gama pede se lhe restituam as importancias que lhe foram dedusidas da sua congrua para pagamento dos direitos de mercê da sua nomeação para parocho de N. S. do Populo de Benguella. |
1881 abril 06 |
Nenhum |
| 335 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/053 |
"Em que o representante da Republica francesa n'esta corte pondera a conveniencia de prevenir os casos de se intentarem, correrem, sentenciarem, nos tribunaes portugueses ou franceses pleitos contra os herdeiros, testamentarios ou legitimos de subditos d'algum dos dois paises sem a sua presença." |
1889 janeiro 15 |
Nenhum |
| 336 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/084 |
"Em que o Secretario aposentado da Junta da Fazenda d'Angola, Damião Antonio Pereira Pinto, pede vencimentos do tempo que esteve pronunciado" |
1884 março 23 |
Nenhum |
| 337 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/036 |
"Em que os filhos do ex-consul em Barcelona Caetano Zuzarte Wrem pedem o pagamento das verbas em divida que lhe eram abonadas para despezas do consulado" |
1884 maio 07 |
Nenhum |
| 338 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/057 |
"Em que o subdito italiano Michelangelo Lavarello reclama uma indemnisação pelos prejuizos resultantes do procedimento das auctoridades de Cabo Verde com referencia ao Vapor "Adria"." |
1889 março 08 |
Nenhum |
| 339 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/044 |
"Em que os Visconde de Ferreri pede para ser nomeado, independentemente de concurso, 2.º Secretario de Legação, ou 2.º Official da Secretaria dos Negocios Estrangeiros." |
1885 outubro 19 |
Nenhum |
| 340 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/041 |
"Em que o tenente do exercito, graduado em capitão da guarnição de Moçambique, pede ser graduado no posto de Major." |
1881 março 03 |
Nenhum |
| 341 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/033 |
"Em que o tenente Quartel Mestre da Guarnição da Provincia de Moçambique reclama contra descontos que soffreu nos seus vencimentos." |
1880 julho 06 |
Nenhum |
| 342 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/106 |
"Em que o Visconde da Lançada pede lhe seja abonada uma gratificação." |
1885 setembro 23 |
Nenhum |
| 343 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/047 |
"Em que o Visconde de Borges de Castro, pede ser embolsado de 5.500$000 reis de ajuda de custo que lhe pertencia receber quando foi transferido da Corte de Italia para o Rio de Janeiro." |
1886 novembro 12 |
Nenhum |
| 344 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/019 |
"Em que o Visconde de Fignniere, Ministro plenipotenciario em disponibilidade pede para passar á effectividade ou ser considerado em disponibilidade por conveniencia de serviço." |
1881 novembro 15 |
Nenhum |
| 345 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/080 |
"Em que Salomão Bensaude pede a concessão da Zona Mineira do Lambige." |
1884 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 346 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/110 |
"Em que se pede parecer com respeito á Bulla Humanae Salutis, de Sua Santidade o Papa Leão XIII, para lhe ser dado o Regio Peneplacito necessario para se publicar no Estado da India." |
1886 julho 19 |
Nenhum |
| 347 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/073 |
"Em que Virginia Rosa Farinha pede o vencimento em divida a seu marido, operario do Arsenal de Moçambique." |
1883 maio 04 |
Nenhum |
| 348 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/045 |
"Em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro ultimo acerca de contagem do tempo para a jubilação dos Lentes em commissão no Estrangeiro" |
1856 março 05 |
Nenhum |
| 349 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/024 |
"Em virtude da Portaria de 9 de Janeiro de 1867 acerca do soldado n.º 231 da 1.ª Companhia do Regimento d'infanteria n.º 12 Joaquim Alfonso." |
1867 |
Nenhum |
| 350 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/023 |
"Em virtude da Portaria de 12 de Janeiro de 1867 acêrca do Soldado do regimento de Cavalleria n.º 1 Lanceiros de Victor Manuel, Luiz Alves." |
1867 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 351 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/025 |
"Em virtude da Portaria de 28 de Fevereiro do corrente anno acerca do processo do tambor d'Infanteria n.º 8 Antonio Jose da Luz (deserção simples)" |
1867 |
Nenhum |
| 352 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/141 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1865 acerca de soldo das praças que levam baixa por incapacidade physica" |
1865 maio 26 |
Nenhum |
| 353 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/027 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março ultimo acerca do soldado d'Infanteria 9 Jose Augusto condennado pelo crime de deserção simples a servir 4 annos 11 mezes e 22 dias na Africa Occidental" |
1867 |
Nenhum |
| 354 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/132 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Março corrente ácerca do reconhecimento da nova Bandeira dada pelos Governos Austriaco e Prusseano á Marinha Mercante dos Ducados de Schleswig-Holstein e Sanenburg" |
1865 março 30 |
Nenhum |
| 355 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/105 |
"Estrangeiros. A respeito das Representações documentadas contra o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro o Barão de Moreira." |
1862 junho 09 |
Nenhum |
| 356 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/161 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente ácerca do nosso Ministro no Rio da Prata relativamente a conflictos entre o Imperio do Brasil e a Republica de Uruguay." |
1865 setembro 07 |
Nenhum |
| 357 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/008 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro de 1854 acerca da indemnisação pedida pelo ex-Capitão da Polaca =Theresa = Bernardo Raggio." |
1854 novembro 09 |
Nenhum |
| 358 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/010 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1854 acerca das arguições feitas ao Consul em Pernambuco ácerca do navio = Arrogante = e outras." |
1855 maio 14 |
Nenhum |
| 359 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/173 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de uma queixa contra o consul portuguez na Bahia." |
1865 outubro 23 |
Nenhum |
| 360 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/015 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1854 acerca de espolio do subdito Brazileiro Jozé Ignacio Cardozo fallecido em Moçambique." |
1855 janeiro 27 |
Nenhum |
| 361 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/137 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo acêrca do Brigue Beatriz" |
1865 maio 01 |
Nenhum |
| 362 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/188 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente ácerca da pensão vitalicia da Viscondessa de Santarem." |
1866 março 24 |
Nenhum |
| 363 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/115 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 do mez findo acerca de certas arrecadações de dinheiro no Consulado portuguez do Rio de Janeiro" |
1863 dezembro 17 |
Nenhum |
| 364 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/096 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 17 d'Outubro de 1861. Ácerca do officio que o Secretario Geral servindo de Governador Civil do Districto d'Angra do Heroísmo, dirigiu pela Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros em 17 de Agosto de 1861." |
1861 outubro 25 |
Nenhum |
| 365 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/021 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 19 de Março ultimo sobre a incompatibilidade entre o Logar de Consul, e membro dos Tribunais de Commercio." |
1855 abril 02 |
Nenhum |
| 366 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/107 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Agosto de 1862 acêrca do contracto matrimonial de Sua Magestade El-Rei D Luiz 1.º com Sua Alteza Real a Princeza Maria, Filha de Sua Magestade El-Rei d'Italia" |
1862 agosto 25 |
Nenhum |
| 367 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/114 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Commissão nomeada para coadjuvar o Conselheiro Antonio Jose Duarte Nazareth." |
1863 dezembro 02 |
Nenhum |
| 368 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/125 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 25 d'Agosto ultimo ácerca dos obstaculos que se pozeram no Rio de Janeiro á venda de um predio" |
1864 setembro 13 |
Nenhum |
| 369 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/102 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro de 1861. A respeito da Licença pedida pelo subdito Portuguez, José Antonio Gonçalves Barbosa, para processar nos Tribunaes do Reino, o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Barão de Moreira." |
1862 janeiro 07 |
Nenhum |
| 370 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/177 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 28 de Dezembro ultimo a respeito de queixas contra Augusto Peixoto Consul na Bahia." |
1866 janeiro 10 |
Nenhum |
| 371 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/160 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 29 do corrente ácerca da prisão e soltura de Manoel Antonio Rodrigues de Barros, vindo do Brasil com objectos roubados." |
1865 agosto 31 |
Nenhum |
| 372 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/198 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo ácerca dos assassinatos commettidos a bordo da escuna ingleza Tamar Queen." |
1866 junho 05 |
Nenhum |
| 373 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/101 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1861. Ácerca do requerimento do subdito Portuguez José Antonio Gonçalves Barboza." |
1862 janeiro 07 |
Nenhum |
| 374 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/116 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo ácerca do espolio do subdito portuguez Alexandre Jose Barreto." |
1864 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 375 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/164 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 31 do mez findo ácerca das reclamações contra Augusto Peixoto, consul portuguez na Bahia." |
1865 setembro 13 |
Nenhum |
| 376 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/047 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do 1.º d'Abril de 1859. A respeito do requerimento de Giraldo Ferreira dos Santos, 1.º Addido em disponibilidade." |
1859 abril 13 |
Nenhum |
| 377 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/109 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Dezembro de 1862 ácêrca da resposta do Barão de Moreira Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro relativamente ao seu alcance" |
1863 janeiro 10 |
Nenhum |
| 378 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/045 |
"Estrangeiros. Em cumprimento das Portarias de 10 de Fevereiro, e 30 de Março de 1859. Sobre os termos em que deve ser concebido o Acto de renuncia que, na conformidade do disposto no Artigo VI, e da reserva feita no Artigo IV do Tratado Matrimonial entre Sua Alteza a Serenissima Senhora Infanta Dona Maria Anna, e Sua Alteza Real o Principe Frederico Augusto Jorge de Saxonia, tem a Mesma Augusta Senhora de faser antes da celebração do casamento." |
1859 abril 06 |
Nenhum |
| 379 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/084 |
"Estrangeiros. Em cumprimento das Portarias de 15 de Novembro, 12 19 e 29 de Dezembro do anno findo, e em 8 de Janeiro corrente, relativas á herança do subdito Portuguez, Joaquim Duarte Silva, fallecido em Hespanha." |
1861 janeiro 25 |
Nenhum |
| 380 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/104 |
"Estrangeiros. Em cumprimento das Portarias de 17 de Janeiro, e 17 de Março de 1862. Ácerca da arbitragem do Senado de Hamburgo sobre a questão dos negociantes inglezes Yuille Shortridge & Companhia" |
1862 março 27 |
Nenhum |
| 381 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/108 |
"Estrangeiros. Em cumprimento de [Portaria] de 28 de Novembro de 1862 ácêrca do estado do archivo do Consulado de Portugal no Rio de Janeiro e do alcance em que se acha o Barão de Moreira." |
1862 novembro 28 |
Nenhum |
| 382 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/169 |
"Estrangeiros. Idem de 12 de Janeiro de 1842 ácerca do procedimento que teve o Conselho do Governo da Ilha do Principe, com a Escuna Brasileira = D. Clara = |
1842 novembro 26 |
Nenhum |
| 383 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/130 |
"Estrangeiros. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca do Encarregado dos Negocios de S. Magestade na Corte de S. Petersburgo haver feito conhecer a conveniencia de se concluir uma Convenção com a Russia para se obter a abolição do Direito de Detracção que ali se cobra sobre as heranças" |
1842 julho 11 |
Nenhum |
| 384 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/014 |
"Estrangeiros. Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do requerimento de Augusto Ferreira Pinto, em que pede a protecção do Governo de S. M. Fidelissima, contra a exigencia que lhe é feita, segundo as Leis Inglezas, dos direitos de transmissão de propriedade, como testamenteiro de João Ferreira Pinto, fallecido em Londres." |
1856 julho 08 |
Nenhum |
| 385 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/138 |
"Estrangeiros. Ácerca d'obstar que um subdito Portuguez obtenha o deposito judicial duma estrangeira filha de estrangeiro residente em Portugal" |
1865 maio 02 |
Nenhum |
| 386 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/115 |
"Eugenio Jose Joaquim pede perdão." |
1889 março 07 |
Nenhum |
| 387 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/061 |
"Execução dos §§ 1 e 2 do artigo 1.º da lei de 22 de Julho de 1885 e requerimento em que o chanceller do consulado de Paris pede para ser consul de 1.ª classe" |
1890 abril 18 |
Nenhum |
| 388 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/150 |
"Guerra. Acerca de serem ou não exemptos de certos cargos os officiaes em serviço activo de Praças de segunda ordem" |
1865 julho 12 |
Nenhum |
| 389 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/148 |
"Guerra. Acerca do requerimento de Francisco Bernardino de Sá Magalhaes." |
1865 julho 05 |
Nenhum |
| 390 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/144 |
"Guerra. Acêrca da pretenção de D. Leonor Maria de Sequeira Samora" |
1865 junho 26 |
Nenhum |
| 391 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/149 |
"Guerra. Acêrca da pretenção de D. Luiza Candida de Andrade Pontes." |
1865 julho 11 |
Nenhum |
| 392 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/146 |
"Guerra. Acêrca das licenças deverem ser descontadas no tempo de serviço effectivo aos soldados" |
1865 julho 01 |
Nenhum |
| 393 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/151 |
"Guerra. Augmento da terça parte do ordenado ao Conselheiro Joaquim Filippe de Soure" |
1865 julho 15 |
Nenhum |
| 394 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/092 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 de Março de 1861. A respeito do Requerimento e mais papeis respectivos a Frederico Hogan de Mendonça, Secretario do extincto Estado Maior Imperial." |
1861 agosto 27 |
Nenhum |
| 395 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/029 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente sobre a pertenção do Major Bernardino Coelho Soares de Moura." |
1855 maio 10 |
Nenhum |
| 396 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/112 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente ácerca do reu Francisco Antonio, Corneteiro do Batalhão de Caçadores N.º 8" |
1863 agosto 17 |
Nenhum |
| 397 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/106 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho de 1862. Sobre o alcance da quantia de 4:633$520 reis, que teve o 2.º Official desta Direcção, Antonio Joaquim de Souza Quintella." |
1862 junho 23 |
Nenhum |
| 398 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/027 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 2 de Novembro ultimo sobre a pensão requerida por Christina Francisca Malheiros." |
1855 abril 28 |
Nenhum |
| 399 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/128 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente, sobre se deve ou não ser contado o serviço de 1.ª linha aos Empregados civis dependentes do Ministerio da Guerra." |
1864 outubro 13 |
Nenhum |
| 400 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/099 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 5 d'Outubro de 1861. A respeito do requerimento de D. Maria Salomé de Mello, viuva do Major de Veteranos Theotonio Claudio de Mello." |
1861 outubro 31 |
Nenhum |
| 401 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/088 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 5 de Março de 1861. Relativo á pretenção de D. Thereza Jezuina Rebello." |
1861 abril 02 |
Nenhum |
| 402 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/176 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente ácerca do réo João Baptista." |
1865 dezembro 16 |
Nenhum |
| 403 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/090 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 6 de Junho de 1861. A respeito da pensão que pretendem D. Maria José Machado e Silva, e D. Leonor Luiza Machado e Silva, na qualidade de Irmãs de João Machado da Silva Ferreira, Alferes que foi do Batalhão d'Infantaria n.º 15." |
1861 junho 21 |
Nenhum |
| 404 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/117 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 6 do corrente ácerca da interpretação de dois artigos da Carta de Lei de 8 de Junho de 1863." |
1864 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 405 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/156 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 7 de Agosto de 1865 acerca do processo do Regimento de Cavallaria n.º 2 Lanceiros da Rainha, Antonio Alves" |
1865 agosto 12 |
Nenhum |
| 406 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/083 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 7 de Janeiro de 1861. Ácerca das dúvidas que occorrem para se conferir a pensão que sollicita D. Palmira Raquel Soares Moutinho." |
1861 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 407 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/124 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 7 de Julho de 1864 ácerca do Brigadeiro Francisco Jose Pereira e Horta." |
1864 julho 30 |
Nenhum |
| 408 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/053 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 8 d'Agosto de 1859. A respeito da pensão que pede D. Eduarda Constança Telles Ferreira" |
1859 agosto 13 |
Nenhum |
| 409 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/035 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 8 d'Outubro de 1857 a respeito da pretenção de D. Theresa da Costa de Sousa Macedo." |
1857 outubro 14 |
Nenhum |
| 410 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/094 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 de Setembro de 1861. A respeito do Requerimento de Guilhermina Leonor Maria." |
1861 setembro 28 |
Nenhum |
| 411 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/199 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente a respeito do soldado Bernardo Luiz da Costa" |
1866 junho 30 |
Nenhum |
| 412 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/130 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca das construcções nas esplanadas das fortalezas e praças de guerra." |
1864 novembro 26 |
Nenhum |
| 413 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/120 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de um acordão do Supremo Conselho de Justiça militar relativamente ao reo Simão de Albuquerque, soldado" |
1864 maio 28 |
Nenhum |
| 414 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/093 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1861. A respeito do Requerimento do Major do Corpo de Estado Maior do Exercito, Placido Antonio da Cunha Abreu." |
1861 setembro 27 |
Nenhum |
| 415 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/040 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1858 a respeito do crime do Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 11 Antonio João Marques." |
1858 janeiro 18 |
Nenhum |
| 416 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/184 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 do corrente acerca do reo Henrique Jose da Costa." |
1866 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 417 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/183 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 do corrente a respeito do réo Fortunato Maria Canario." |
1866 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 418 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/154 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 do corrente ácerca da pensão requerida por D. Rita de Carvalho e suas irmãs." |
1865 julho 21 |
Nenhum |
| 419 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/020 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1854 sobre a pertenção de Joze da Costa Ortigão Migueis" |
1855 março 31 |
Nenhum |
| 420 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/027 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 d'Abril de 1857, acerca da pretenção de D. Maria Maxima Pinto Serra e D. Maria José Pinto Serra." |
1857 abril 28 |
Nenhum |
| 421 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/023 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Dezembro ultimo sobre a pensão requerida por D. Maria da Madre de Deus Rego Pessoa" |
1855 abril 11 |
Nenhum |
| 422 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/015 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Julho de 1856 sobre o processo de D. Maria Dorothea Winckler." |
1856 julho 23 |
Nenhum |
| 423 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/026 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Julho de 1856. Ácerca do Processo de D. Maria da Encarnação Feyo." |
1857 março 10 |
Nenhum |
| 424 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/034 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Julho de 1857 ácerca do processo relativo a D. Ritta do Carmo de Carvalho, e suas irmãs" |
1857 setembro 21 |
Nenhum |
| 425 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/049 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Maio de 1859 sobre a pretenção de D. Maria José de Moraes Lamare." |
1859 maio 03 |
Nenhum |
| 426 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/009 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1854 acerca do desertor João Mendes soldado d'Infanteria n.º 2" |
1854 novembro 23 |
Nenhum |
| 427 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/123 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 do mez findo a respeito do porteiro do Ministerio da Guerra." |
1864 julho 25 |
Nenhum |
| 428 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/097 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 15 d'Outubro de 1861. A respeito da pretensão do Official da Secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar, José Antonio Pinto Soares." |
1861 outubro 28 |
Nenhum |
| 429 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/091 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 15 de Julho de 1861. Sobre o Requerimento de D. Maria da Esperança Leite Brandão." |
1861 agosto 10 |
Nenhum |
| 430 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/126 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente em que D. Emilia Isabel de Arlincourt Braga e sua irmã pedem sobrevivencia numa pensão." |
1864 setembro 19 |
Nenhum |
| 431 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/165 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente ácerca do réo Antonio Joze da Luz." |
1865 setembro 23 |
Nenhum |
| 432 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/017 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 16 de Janeiro ultimo sobre a pretensão de Maria Rita da Conceição de ser perduado seu filho." |
1855 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 433 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/197 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito da reforma pedida por Joze Gomes de Sousa, Official do Ministerio da Guerra." |
1866 maio 24 |
Nenhum |
| 434 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/189 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito do reo Manoel Rodrigues." |
1866 março 26 |
Nenhum |
| 435 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/175 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 17 do mez findo acerca do réo Antonio Bartholomeu Pereira." |
1865 novembro 28 |
Nenhum |
| 436 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/121 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio ultimo ácerca da pertenção do Alferes de Caçadores, Manoel Augusto Cardoso da Silva" |
1864 junho 04 |
Nenhum |
| 437 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/085 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 19 de Janeiro de 1861. Relativo á pretensão de D. Maria do Carmo Valdez de Moura Viuva do Tenente General, José Maria de Moura." |
1861 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 438 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/087 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 19 de Março de 1861. Relativo á pretensão de D. Maria Emilia Duarte." |
1861 abril 01 |
Nenhum |
| 439 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/103 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 20 de Dezembro de 1861. A respeito da pretensão do Cabo d'Esquadra do Regimento d'Infantaria n.º 7 Alberto Ozório de Vasconcellos" |
1862 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 440 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/167 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 21 do mez findo ácerca do requerimento em que o general Marquez de Bemposta Subserra pede o pagamento de certas gratificações." |
1865 setembro 23 |
Nenhum |
| 441 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/127 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo ácerca do Capitão do Estado Maior Januario Correia de Almeida" |
1864 outubro 06 |
Nenhum |
| 442 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/191 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo a respeito do reo Manoel Gonçalves." |
1866 abril 05 |
Nenhum |
| 443 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/190 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo a respeito do réo Domingos Lomba." |
1866 abril 04 |
Nenhum |
| 444 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/100 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro de 1861. Relativo á pensão pedida por D. Maxima Lucia Ludovina Martins." |
1861 dezembro 06 |
Nenhum |
| 445 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/194 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 23 do mez findo a respeito do reo Joze Pinheiro Dias de Magalhães" |
1866 maio 02 |
Nenhum |
| 446 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/001 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1854 acerca dos Empregados no Estado Maior do Estabelecimento do Hospital d'Invalidos Militares em Runa." |
1854 maio 04 |
Nenhum |
| 447 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/018 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro findo sobre a pretenção de Agostinho Joaquim Ferreira para atterrar uma porção de praia." |
1855 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 448 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/051 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Julho de 1859. Sobre a pretensão de D. Maria do Ó Pereira da Costa, e D. Emilia Eugenia Pereira da Costa." |
1859 agosto 03 |
Nenhum |
| 449 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/028 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 26 de Março ultimo sobre a pertenção de D. Emilia Carolina da Cunha." |
1855 abril 30 |
Nenhum |
| 450 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/129 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 26 de Outubro de 1864 sobre a reforma de Antonio Pereira cirurgião de divisão." |
1864 novembro 17 |
Nenhum |
| 451 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/169 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo ácerca de requerimento de dois Inspectores de revistas." |
1865 outubro 05 |
Nenhum |
| 452 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/192 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 27 do mez findo a respeito da pertenção dos 1.os sargentos enfermeiros móres dos hospitaes militares permanentes, Jose Maria Soares e Manoel da Silva." |
1866 abril 09 |
Nenhum |
| 453 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/195 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 27 do mez findo a respeito do soldado Joaquim Joze." |
1866 maio 04 |
Nenhum |
| 454 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/026 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro ultimo sobre a pensão pedida por D. Maria Jose da Silva." |
1855 abril 28 |
Nenhum |
| 455 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/098 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 28 de Setembro de 1861. Relativo á pensão que pretende D. Izabel Maria de Vinhez" |
1861 outubro 31 |
Nenhum |
| 456 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/082 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro de 1860. Ácerca da pensão pedida por D. Thereza Jezuína Rebello da Motta" |
1861 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 457 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/178 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro de 1865 ácerca do réo Simão d'Albuquerque e mais cinco presos do Castello de S. Jorge" |
1866 janeiro 11 |
Nenhum |
| 458 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/022 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 54 sobre a pensão requerida por D. Carlota Pinto da Cunha." |
1855 abril 04 |
Nenhum |
| 459 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/179 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito do reo soldado Joze Gomes." |
1866 janeiro 13 |
Nenhum |
| 460 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/180 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito do réo Gonçalo Antonio." |
1866 janeiro 12 |
Nenhum |
| 461 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/050 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Acerca da pretensão de D. Theresa da Costa de Sousa de Macedo." |
1859 maio 04 |
Nenhum |
| 462 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/048 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Sobre o processo relativo a D. Maria Carlota Britto Berrêdo de Barros." |
1859 abril 20 |
Nenhum |
| 463 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/113 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho ácerca da pertenção do major do Estado Maior, Placido Antonio d'Abreu." |
1863 outubro 22 |
Nenhum |
| 464 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/044 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 de Junho de 1858 ácerca da pretenção de D. Maria Augusta Cid." |
1859 março 30 |
Nenhum |
| 465 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/095 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1861. A respeito da pretensão de Benjamin Sullivan Official do Exercito Britanico, que esteve ao serviço de Portugal no posto de Major d'Infantaria n.º 8" |
1861 setembro 30 |
Nenhum |
| 466 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/074 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 31 de Junho de 1860. Sobre a pretensão de D. Thereza Benedicta de Mello Sarria" |
1860 junho 27 |
Nenhum |
| 467 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/110 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 3 de Janeiro de 1863 ácerca da pretenção de D. Ignez Maria das Dores de Paula Vieira e D. Maria da Gloria de Paula Vieira unicas filhas do fallecido Francisco de Paula Vieira Amanuense que foi da 1.ª Classe da Secretaria da Guerra que pretendem se lhe conceda uma pensão alimenticia" |
1863 janeiro 13 |
Nenhum |
| 468 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/036 |
"Guerra. Em cumprimento das Portarias de 10 d'Outubro de 1856 e 2 d'Outubro de 1857. Ácerca da pretenção do Major d'Artilharia Antonio Valente do Couto Diniz" |
1857 outubro 14 |
Nenhum |
| 469 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/086 |
"Guerra. Em cumprimento do que a esta Repartição foi ordenado em 23 de Fevereiro de 1861. A respeito da pretensão do Tenente General reformado Thomaz de Magalhães Coutinho." |
1861 abril 01 |
Nenhum |
| 470 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/089 |
"Guerra. Em cumprimento do que foi ordenado em 27 de Fevereiro de 1861. Ácerca da pretenção do Major do Corpo do Estado Maior do exercito Placido Antonio da Cunha e Abreu." |
1861 abril 14 |
Nenhum |
| 471 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/042 |
"Guerra. Em execução da Portaria de 11 de Março de 1859. Sobre o Requerimento do Major Graduado do 1.º Regimento d'Artilharia Ivo Celestino Oliveira." |
1859 março 19 |
Nenhum |
| 472 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/140 |
"Guerra. Em virtude da Portaria de 9 de Maio, acêrca do processo instaurado ao Corneteiro do Batalhão d'Engenheiros" |
1865 maio 15 |
Nenhum |
| 473 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/153 |
"Guerra. Em virtude da Portaria de 12 do corrente acerca do soldado do Regimento de Cavallaria n.º 2 Lanceiros da Rainha, Serafim de Souza." |
1865 julho 19 |
Nenhum |
| 474 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/165 |
"Guerra. Idem de 4 de Novembro de 1842 ácerca do processo do segundo Sargento do Batalhão n.º 16 D. Francisco de Assis e Almeida sobre ser declarado Aspirante a Official independente da pensão mensal" |
1842 novembro 10 |
Nenhum |
| 475 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/160 |
"Guerra. Idem de 4 de Outubro de 1842 ácerca da pertenção de alguns Empregados Civis-militares que tem graduações honorificas, e outros individuos que gozão das honras de postos do Exercito, ou da Armada sobre se conceder a seus filhos o beneficio do paragrafo unico do artigo segundo da Lei de 17 de Novembro de 1841" |
1842 outubro 21 |
Nenhum |
| 476 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/161 |
"Guerra. Idem de 4 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento de D. Marianna Joze da Fonseca Castello sobre lhe ser aplicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1842 outubro 21 |
Nenhum |
| 477 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/133 |
"Guerra. Idem de 6 de Junho de 1842 ácerca do processo contra o Brigadeiro Joaquim Pereira Marinho." |
1842 julho 14 |
Nenhum |
| 478 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/128 |
"Guerra. Idem de 7 de Junho de 1842 sobre requerimento de D. Maria Angelica de Castro Moniz, que pede o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1842 junho 20 |
Nenhum |
| 479 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/167 |
"Guerra. Idem de 7 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento do ex-alumno do Real Collegio Militar Anspeçada Aspirante a Official do Batalhão n.º 16, Affonso de Castro" |
1842 novembro 11 |
Nenhum |
| 480 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/152 |
"Guerra. Idem de 8 de Junho de 1842 ácerca de requerimento do 2.º Cirurgião do Exercito reformado no tempo do Uzurpador, Joze Pereira Dourado, sobre continuar os abonos dos seus vencimentos." |
1842 setembro 24 |
Nenhum |
| 481 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/151 |
"Guerra. Idem de 11 de Maio de 1842 ácerca do requerimento do Coronel Director do Collegio Militar, João Joze da Cunha Fidié, sobre o pagamento da quantia de oitocentos mil reis com ajuda de custo." |
1842 setembro 24 |
Nenhum |
| 482 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/149 |
"Guerra. Idem de 13 de Agosto de 1842 ácerca de requerimento de Jose Pinto da Conceição, sobre poder desistir do soldo que lhe confere o Decreto de 24 de Agosto de 1840, para sua Mulher, D. Maria Joanna da Conceição Neves" |
1842 setembro 24 |
Nenhum |
| 483 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/153 |
"Guerra. Idem de 13 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de D. Maria Rita de Pina, e sua filha, sobre serem abonadas do soldo que competia a seu marido e Pay o Tenente reformado Joze Joaquim de Pina" |
1842 setembro 24 |
Nenhum |
| 484 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/162 |
"Guerra. Idem de 26 de Outubro de 1842 sobre requerimento de D. Joanna Leocadia de Carvalho e Silva e sua irmãa que pedem como herdeiras de seu irmão Francisco Antonio de Carvalho e Silva, Capitão que foi do Batalhão de Infantaria n.º 17 se lhes liquidem os soldos, e o gôzo do Montepio, e pensão." |
1842 outubro 31 |
Nenhum |
| 485 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/150 |
"Guerra. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de D. Maria das Dores Trindade, Viuva de Manoel Trindade França sobre se lhe conceder uma pensão com supervivencia para suas filhas" |
1842 setembro 24 |
Nenhum |
| 486 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/143 |
"Guerra. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de Maria Benta Dias, Viuva, sobre lhe ser applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1842 agosto 23 |
Nenhum |
| 487 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/134 |
"Guerra. Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Junho de 1842 ácerca de Maria Izabel Fidalgo, que pertende a aplicação do beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1842 julho 28 |
Nenhum |
| 488 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/155 |
"Guerra. Idem sobre o requerimento dos Empregados Reformados do Commissariado do Exercito" |
1842 setembro 27 |
Nenhum |
| 489 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/025 |
"Guerra. Portaria de 4 de Dezembro de 1856. Acerca do processo relativo ao Major reformado Eribonio José Ferreira." |
|
Nenhum |
| 490 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/039 |
"Guerra. Repartição Militar. A respeito da jubilação do Lente da 4.ª cadeira da Escola Polytechnica Filippe Folque." |
1858 janeiro 16 |
Nenhum |
| 491 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/145 |
"Guerra. Sobre o processo relativo ao Archivista da 8.ª Divisão militar Francisco Victor Pereira da Silva" |
1865 julho 01 |
Nenhum |
| 492 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/139 |
"Guerra. Ácerca do reo Theodoro Duarte soldado preservado no Castelo de S. Jorge" |
1865 maio 02 |
Nenhum |
| 493 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/191 |
"Heitor Augusto José Pereira de Lima pede para ser rehabilitado nos seus direitos políticos." |
1879 julho 10 |
Nenhum |
| 494 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/085 |
"Idem de 1 de Dezembro de 1841 ácerca de requerimento de D. Marianna Rita de Andrade Telles Jordão, e sua filha sobre se lhe fazer assentamentos de Praça para haverem o Monte Pio que allegam pertencer-lhes por obito de seu marido e Pay o Brigadeiro Joaquim Telles Jordão" |
1842 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 495 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/014 |
"Idem de 1.º de Maio de 1841 ácerca dos papeis do Capitão da 3.ª Repartição do Exercito Riché, em que pede se emende o erro que diz ter havido, em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolau" |
1841 junho 09 |
Nenhum |
| 496 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/006 |
"Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da suspensão do beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 de que estava gozando D. Michelina Amalia de Lemos Xavier de Oliveira." |
1841 maio 17 |
Nenhum |
| 497 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/091 |
"Idem de 4 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de Domingos Manoel Annes Coutinho sobre ser abonado pela Repartição do Commissariado do Exercito com o Soldo de Assistente Comissario Geral." |
1842 março 07 |
Nenhum |
| 498 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/009 |
"Idem de 5 de Fevereiro de 1841 acerca do processo do réo José Ribeiro de Brito, soldado de Infantaria N.º 16 sobre commutação de pena." |
1841 maio 21 |
Nenhum |
| 499 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/051 |
"Idem de 5 de Fevereiro de 1841 ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 16 José Lopes" |
1841 setembro 20 |
Nenhum |
| 500 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/084 |
"Idem de 7 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento do Capitão de Fragata reformado Jose Joaquim d'Amorim e bem assim as informações do Major General d'Armada de 27 d'Outubro ultimo, e do Contador Geral da Marinha de 23 de Novembro proximo passado" |
1842 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 501 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/065 |
"Idem de 7 de Junho de 1841 ácerca do requerimento de Duarte Jose Pedro de Bastos sobre ser isempto de pagar os novos Direitos" |
1841 novembro 15 |
Nenhum |
| 502 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/068 |
"Idem de 7 de Maio de 1841 ácerca de representação de Silvestre Jose do Rozario Rodrigues ex-Juiz da Praça de Damão sobre ser perdoado, e restituido ao exercicio do cargo." |
1841 novembro 15 |
Nenhum |
| 503 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/011 |
"Idem de 7 de Outubro de 1840 ácerca d'officio do Viceconsul encarregado do Consulado Geral no Rio de Janeiro, dando parte da venda em Hasta Publica da Barca Maria Carlota, de que se não pagou siza no dito Consulado Geral" |
1841 junho 05 |
Nenhum |
| 504 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/067 |
"Idem de 10 de Março de 1841 ácerca de requerimento de Joaquim Joze Xavier Henriques Coronel do segundo Regimento de Infantaria dos Estados da India sobre se lhe mandar passar carta de Legitimação aos filhos que teve de D. Anna Maria de Almeida Salema." |
1841 novembro 15 |
Nenhum |
| 505 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/013 |
"Idem de 11 d'Agosto de 1840, á cerca dos papeis pertencentes ao Tenente que foi do Batalhão d'Infanteria N.º 9, Frederico Augusto da Camara Leme, que pede ser reintegrado no mesmo Posto." |
1841 junho 09 |
Nenhum |
| 506 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/003 |
"Idem de 11 de Março de 1841 acerca de requerimento de Antonio Curci, Capitão que foi do extincto 2.º Regimento de Infantaria Ligeira da Marinha sobre ser pago do soldo de seis mezes" |
1841 maio 15 |
Nenhum |
| 507 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/063 |
"Idem de 12 de Agosto de 1841 ácerca do requerimento de Gregorio de Souza sobre ser aposentado no logar de Correio que era da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros." |
1841 novembro 11 |
Nenhum |
| 508 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/066 |
"Idem de 15 de Maio de 1841 ácerca do requerimento do Padre João Baptista de Carvalho sobre lhe ser applicado o Indulto de 4 de Abril do anno passado." |
1841 novembro 15 |
Nenhum |
| 509 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/092 |
"Idem de 15 de Setembro de 1841 ácerca de Representação do Chefe de Repartição Provizional de Liquidações sobre as duvidas em que se acha relativo a intelligencia do disposto na Ley do 1.º de Outubro de 1840." |
1842 março 08 |
Nenhum |
| 510 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/004 |
"Idem de 16 de Fevereiro de 1841 acerca de requerimento de Antonio Esequiel de Lima Amanuense da 1.ª Classe da Secretaria da Guerra, sobre se lhe validar a reversão da gratificação mensal que havia feito fruir a sua Enteada |
1841 maio 15 |
Nenhum |
| 511 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/098 |
"Idem de 16 de Fevereiro e 8 de Março de 1842 ácerca do Breve de Faculdade de que vem munido o Internuncio e Delegado Appostolico de Sua Santidade" |
1842 abril 02 |
Nenhum |
| 512 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/021 |
"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 sobre requerimento em que D. Clara Rita d'Almeida Macedo pede o soldo que seu marido percebia" |
1841 julho 05 |
Nenhum |
| 513 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/012 |
"Idem de 17 de Setembro de 1840 ácerca de D. Violante Rosa Morão de Figaniere que pede remuneração dos serviços de seu marido o Capitão de Mar e Guerra Cezar de Figaniere" |
1841 junho 08 |
Nenhum |
| 514 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/052 |
"Idem de 17 de Setembro de 1841, ácerca de requerimento de Vieira Pinto, e Companhia Negociantes da Cidade do Porto, sobre poderem estabelecer huma Carreira por meio de hum Barco de Vapor nas Costas de Portugal para o Norte da mesma Cidade do Porto." |
1841 setembro 20 |
Nenhum |
| 515 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/018 |
"Idem de 22 de Junho de 1841, ácerca de Gregorio de Souza, Correio que foi da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros." |
1841 junho 28 |
Nenhum |
| 516 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/049 |
"Idem de 23 de Dezembro de 1840 ácerca de um pedaço de terreno pertencente á Mata Matriz que fora do extincto Mosteiro de Alcobaça" |
1841 setembro 14 |
Nenhum |
| 517 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/086 |
"Idem de 23 de Setembro de 1841 ácerca de requerimento de D. Luiza Candida de Andrade Pontes viuva de Manoel Nicolau Pontes, Coronel que foi do Exercito, sobre o pagamento do Monte Pio." |
1842 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 518 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/008 |
"Idem de 24 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento de D. Anna Antonia Petronilla da Madre de Deos, sobre poder reçeber uma herança" |
1841 maio 18 |
Nenhum |
| 519 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/019 |
"Idem de 25 de Junho de 1841 sobre requerimento em que Maria Joze Bragança pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1841 junho 21 |
Nenhum |
| 520 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/056 |
"Idem de 25 de Septembro de 1841, ácerca do requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho Menezes, sobre se lhe conceder o exclusivo da mineração do Ouro em Angola. |
1841 outubro 08 |
Nenhum |
| 521 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/089 |
"Idem de 26 de Fevereiro de 1842 acerca do requerimento dos Commerciantes da Praça da Bahia, Almeida Costa & Companhia sobre a restituição da multa imposta pelo Governador Geral da Provincia d'Angola." |
1842 março 01 |
Nenhum |
| 522 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/020 |
"Idem de 26 de Junho de 1841 sobre requerimento de Maria dos Praseres pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1841 junho 30 |
Nenhum |
| 523 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/023 |
"Idem de 26 de Junho de 1841, ácerca de D. Maria Augusta da Soledade e sua irmãa, filhas do Capitão que foi de Infantaria n.º 9, José Joaquim de Figueiredo solicitando o beneficio da Lei d 19 de Janeiro de 1827." |
1841 julho 07 |
Nenhum |
| 524 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/172 |
"Idem de 26 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Capitão Tenente Ricardo Joze Rodrigues França, pedindo que lhe seja perdoado o crime de dezerção que commetteu" |
1842 novembro 29 |
Nenhum |
| 525 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/007 |
"Idem de 27 de Abril de 1841 ácerca do processo do soldado do Batalhão n.º 30 Jose Placido Martins, sobre modificação da pena imposta." |
1841 maio 18 |
Nenhum |
| 526 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/005 |
"Idem de 29 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Anna Benedicta Estacia da Motta sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1841 maio 17 |
Nenhum |
| 527 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/072 |
"Idem de 29 de Novembro de 1841 ácerca de requerimento de Thereza de Jezus sobre se lhe mandar applicar o beneficio outhorgado na Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1841 dezembro 07 |
Nenhum |
| 528 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/015 |
"Idem de 29 de Setembro de 1840, ácerca da pertenção dos ex Majores da extinta Brigada da Marinha, Henrique de Sousa Mafra, e Manoel de Sousa Mafra, que pedem se lhes conseda duas Pensões alimenticias das patentes legitimamente adqueridas." |
1841 junho 12 |
Nenhum |
| 529 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/002 |
"Idem de 30 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Thereza Amalia de Mello, sobre se lhe conceder uma penção." |
1840 novembro 30 |
Nenhum |
| 530 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/135 |
"Idem em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Novembro de 1841, ácerca do officio do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, sobre se passarrem, ou não passaportes ás Embarcaçoens que navegão para ou d'entro da Provincia" |
1842 julho 29 |
Nenhum |
| 531 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/027 |
"Idem em virtude da Portaria de 4 de Março de 1841, ácerca de Joaquim José Porfirio Corrêa, que pertende habilitar-se novamente como Alumno do Collegio Militar" |
1841 julho 08 |
Nenhum |
| 532 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/113 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 6 de Setembro de 1841, relativo a Tiburcio Joaquim Barreto Feio, Capitão Graduado na 3.ª Secção de Lisboa pedindo vencimentos desde o anno de 1824 que se lhe estão devendo." |
1842 maio 07 |
Nenhum |
| 533 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/115 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 21 de Janeiro de 1842, ácerca de D. Emilia Zeferina d'Oliveira Pestana, pedindo o pagamento do que ficou a dever a sua fallecida May, da pensão do Monte Pio que gozava, assim como para se lhe abrir assentamento da mesma pensão." |
1842 maio 19 |
Nenhum |
| 534 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/099 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 28 de Abril de 1842, ácerca de Maria Netta, viuva, e Mai do fallecido soldado do Batalhão n.º 10 José Netto, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1842 abril 30 |
Nenhum |
| 535 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/116 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Abril de 1842, ácerca de Manoel Ferreira Brittes, na qualidade de Tutor de sua Neta D. Carolina D'Oliveira Brittes, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Junho de 1827." |
1842 maio 19 |
Nenhum |
| 536 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/114 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Maio de 1842, ácerca de D. Maria Amalia Guilhermina Telles de Faria, e sua filha, pedindo lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1842 maio 09 |
Nenhum |
| 537 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/078 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Janeiro de 1842, ácerca de D. Maria Augusta da Soledade, e sua irmãa, filhas de Joaquim José de Figueiredo Capitão que foi de Infantaria n.º 9, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1842 janeiro 08 |
Nenhum |
| 538 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/079 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Janeiro de 1842 ácerca do requerimento de Maria dos Prazeres." |
1842 janeiro 10 |
Nenhum |
| 539 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/123 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Anna Victoria Lobo" |
1842 junho 10 |
Nenhum |
| 540 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/122 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Matilde Joaquina Amado" |
1842 junho 10 |
Nenhum |
| 541 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/093 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Março de 1842 ácerca do requerimento de D. Adelaide Lobo Pessanha." |
1842 março 10 |
Nenhum |
| 542 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/058 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Outubro de 1841, ácerca do processo do réo João Maria Veludo, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2." |
1841 outubro 11 |
Nenhum |
| 543 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/059 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1841, ácerca do processo do réo Francisco José da Fonseca, Soldado do priimeiro Regimento d'Artilharia." |
1841 outubro 11 |
Nenhum |
| 544 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/034 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Agosto de 1841 acerca de D. Maria do Carmo Pinto Correa de Sousa, viuva de Antonio Augusto Correa de Mello" |
1841 agosto 12 |
Nenhum |
| 545 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/107 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Dezembro de 1841, ácerca do processo dos Reos Joaquim Pereira, e Joaquim Luiz, Soldados do Batalhão N.º 14." |
1842 maio 04 |
Nenhum |
| 546 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/124 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de D. Joaquina Candida Pinto" |
1842 junho 10 |
Nenhum |
| 547 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/189 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Dezembro de 1842 ácerca dos requerimentos dos herdeiros do falecido Brigadeiro D. Alvaro da Costa Souza Macedo em que pedem os soldos vencidos por elle." |
1843 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 548 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/141 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Agosto de 1842, ácerca do requerimento de Maria Augusta da Silveira." |
1842 agosto 12 |
Nenhum |
| 549 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/145 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Agosto de 1842, ácerca de D. Maria da Conceição, Viuva de João Anastacio Luis Vieira, Inspector que foi de Revistas do Exercito, pedindo ser abonada com Monte Pio" |
1842 setembro 17 |
Nenhum |
| 550 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/142 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Maio de 1842, ácerca do Processo do soldado do Batalhão n.º 2 Antonio Joaquim Neto" |
1842 agosto 16 |
Nenhum |
| 551 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/179 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Dezembro de 1842, ácerca de Simôa Francisca, pedindo gozar do beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835, por ter falescido seu filho Alexandre Ferreira Senadas, 2.º Sargento do Batalhão da Ilha da Madeira nas prizões da Trafaria, victima da sua lealdade ao Governo Legitimo" |
1843 janeiro 23 |
Nenhum |
| 552 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/164 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do Capitão Jean Jacques Peres em que pede o abono do meio soldo" |
1842 novembro 08 |
Nenhum |
| 553 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/071 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de D. Anna Emilia Vieira da Motta" |
1841 dezembro 07 |
Nenhum |
| 554 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/168 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro de 1842, relativo á pertenção de João Jozé Joaquim que na qualidade de tutor dos orfaos filhos de João Jozé Ferreira, soldado que foi do Batalhão 3.º movel do Porto, pede se conceda aos mesmos a pensão que competia a sua fallecida Mai, Anna de Jezus." |
1842 novembro 17 |
Nenhum |
| 555 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/026 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Julho de 1841 ácerca da representação do Director da Eschola do Exercito pedindo que os Alumnos do 2.º anno da Veterinaria, que na Polytechnica frequentão Chimica e Botanica, sejão admittidos a exame" |
1841 julho 22 |
Nenhum |
| 556 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/083 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Outubro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Maria Blanc de Moura Telles" |
1842 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 557 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/101 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Outubro de 1841 ácerca do requerimento de D. Christina Candida Pessanha pedindo o soldo que competia a seu marido" |
1842 maio 02 |
Nenhum |
| 558 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/081 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1841, ácerca do requerimento de D. Maria Francisca Emaus de Mello" |
1842 janeiro 19 |
Nenhum |
| 559 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/146 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Maio de 1842, ácerca de José Mauricio Rodrigues Tenente Coronel reformado, pertendendo ser admittido a contribuir para o Monte Pio." |
1842 setembro 17 |
Nenhum |
| 560 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/181 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro de 1842 ácerca do requerimento do Tenente Ajudante de Cavallaria amnistiado Antonio Vicente Ferreira pedindo, se lhe não faça nenhum desconto." |
1843 janeiro 27 |
Nenhum |
| 561 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/188 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842 ácerca do requerimento de D. Anna Jozé Portugal Correia de Lacerda em que pertende penhorar parte do soldo do seu marido" |
1843 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 562 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/118 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842 ácerca do requerimento e mais papeis da viuva D. Izabel Micaella da Silva" |
1842 maio 23 |
Nenhum |
| 563 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/119 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842, ácerca do requerimento de D. Maria do Soccorro Corte Real" |
1842 maio 23 |
Nenhum |
| 564 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/117 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842, ácerca dos requerimentos em que D. Maria Joaquina pede o soldo por inteiro que vencia seu fallecido marido João Esteves Ramos" |
1842 maio 21 |
Nenhum |
| 565 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/061 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Outubro de 1841 ácerca do requerimento de Francisco Joaquim de Jezus em que pede para ser julgado no foro militar." |
1841 outubro 25 |
Nenhum |
| 566 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/060 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento de Maria do Rozario, viuva do Soldado João Soares Barboza." |
1841 outubro 23 |
Nenhum |
| 567 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/136 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Abril de 1842, ácerca de D. Luiza do Patrocinio, e suas filhas, pedindo serem abonadas da respectiva quota do Monte Pio derivado de seu falecido Pai, o Tenente separado do quadro do Exercito, João Gomes d'Almeida." |
1842 agosto 03 |
Nenhum |
| 568 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/088 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Fevereiro de 1842, ácerca de Thereza de Jezus, filha de Bernardo Nunes, furriel que foi do Regimento d'Artilharia n.º 2, pedindo se lhe conceda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, ampliada pelo Decreto de 25 de Fevereiro de 1835." |
1842 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 569 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/137 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Maio de 1842, ácerca do Commissario Pagador da extincta Thesouraria Geral das Tropas, Jozé Diogo da Fonseca Leal, pedindo o abono dos respectivos vencimentos desde a sua apresentação ao Legitimo Governo." |
1842 agosto 03 |
Nenhum |
| 570 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/080 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Julho de 1841, ácerca do requerimento documentado de D. Thereza Amalia de Mello" |
1842 janeiro 19 |
Nenhum |
| 571 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/094 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 d'Agosto de 1841, ácerca do requerimento de Manoel Ferreira Brites" |
1842 março 10 |
Nenhum |
| 572 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/148 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Maio de 1842, ácerca de Manuel dos Santos, Soldado do Batalhão n.º 11, condemnado a degredo perpetuo para Africa." |
1842 setembro 19 |
Nenhum |
| 573 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/174 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Outubro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Joze Diogo da Fonseca Leal pede abono de seus vencimentos" |
1842 dezembro 01 |
Nenhum |
| 574 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/064 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Junho de 1841, ácerca de D. Mariana Mathilde Durão, pedindo a supervivencia na pensão que fruia sua fallecida May, D. Maria Rita Durão." |
1841 novembro 12 |
Nenhum |
| 575 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/147 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1842, relativo ao processo pelo facto de haver Joaquim Teles Xavier Taborda, como tutor e administrador de sua filha D. Maria Romana Xavier do Bem Taborda, a fim deserem processados seis recibos do mez de Julho de 1841." |
1842 setembro 19 |
Nenhum |
| 576 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/102 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Outubro de 1841 ácerca do requerimento de Anna da Piedade Croner." |
1842 maio 02 |
Nenhum |
| 577 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/082 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1841, ácerca do processo do Soldado do Batalhão n.º 9, José Teixeira." |
1842 janeiro 31 |
Nenhum |
| 578 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/180 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Dezembro de 1842, ácerca de Antonia Ferreira, e sua irmãa, pedindo a applicação da Leia de 20 de Fevereiro de 1835, por ter seu irmão o Capitão de Veteranos Paulo Jozé Ferreira Portella, fallescido nas prisões da Praça d'Almeida." |
1843 janeiro 23 |
Nenhum |
| 579 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/044 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Septembro de 1841, ácerca do Soldado do 3.º Regimento d'Artilharia João Soares, que foi illegalmente condemnado em cinco annos de trabalhos publicos." |
1841 setembro 06 |
Nenhum |
| 580 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/040 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, de 20 de Agosto de 1841, ácerca do Coronel Fortunato de Mello, ex Governador Militar da India." |
1841 agosto 23 |
Nenhum |
| 581 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/090 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 8 de Novembro de 1841, ácerca do requerimento de Antonio Vinent e Vives, relativo ao apresamento das Galeras = Gloria = e Maria 2.ª" |
1842 março 05 |
Nenhum |
| 582 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/140 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, ácerca de D. Antonio Vinent y Vives, caixa do Navio = Gloria = hoje General Marinho =, que pede se lhe conceda um passe, para poder sahir com Bandeira Portugueza deste porto até o de Cadiz, para ali embandeirar competentemente." |
1842 agosto 06 |
Nenhum |
| 583 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/103 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, ácerca do Juiz de Direito da Comarca de Bardez Joaquim Pedro da Silva Lobo, pertendendo tanto elle como o Juiz de Salsete, sejão chamados nas vagas dos Juizes da Relação, dados os casos que aponta no seu requerimento." |
1842 maio 04 |
Nenhum |
| 584 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/112 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 1 de Dezembro de 1841, ácerca do Bacharel Francisco de Sena Fernandes, pedindo ser restituido ao Lugar de Juiz da Relação de Goa." |
1842 maio 07 |
Nenhum |
| 585 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/178 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Janeiro de 1843 ácerca da Proposta para hum caes na Vila da Praia, e da Acta do Conselho do Governo de Cabo Verde de 23 de Setembro ultimo." |
1843 janeiro 05 |
Nenhum |
| 586 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/187 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Agosto de 1842, ácerca do Bacharel Jozé Joaquim Durães, pedindo ser considerado como reintegrado na classe da Magistratura, e que se lhe levem em conta os Direitos que pagou do Lugar de Juiz de Direito de Goa |
1843 janeiro 30 |
Nenhum |
| 587 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/069 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Dezembro de 1840 ácerca da proposta feita pelo Cavaleiro Carlos Frederico Thierry." |
1841 novembro 20 |
Nenhum |
| 588 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/175 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Abril de 1842, ácerca do requerimento de Jacintho Dias Damazio em que pede licença para vereficar a venda do Navio = D. Afonso." |
1842 dezembro 01 |
Nenhum |
| 589 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/025 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Julho de 1841, ácerca da Camara Municipal da Figueira, que pertende emolumentos a titulo de posturas, ás Embarcações que ali encalhão." |
1841 julho 15 |
Nenhum |
| 590 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/070 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Maio de 1841, ácerca do exame das Actas das Sessoens da Junta do Milhoramento d'Agricultura, na Provincia de Cabo Verde, e sua correspondencia no anno de 1840." |
1841 novembro 20 |
Nenhum |
| 591 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/163 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Outubro de 1842, ácerca dos ex-Majores Antonio Tavares da Veiga Santos, e José Correia Barros, e dos Capitães Pedro Tavares, e João Carlos Lisboa, e do ex-Tenente Bernardo Joaquim Pinheiro, pedindo ser reintegrados nos ditos Postos." |
1842 novembro 07 |
Nenhum |
| 592 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/096 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Dezembro de 1841, relativo a diversos officiaes da Armada, sobe o abono de seus vencimentos." |
1842 março 14 |
Nenhum |
| 593 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/184 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Outubro de 1842, ácerca da nomeação de hum Delegado do Procurador da Corôa, junto ao Juizo de Direito na Provincia de Cabo Verde" |
1843 janeiro 28 |
Nenhum |
| 594 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/110 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Novembro de 1841, ácerca do Delegado do Procurador Geral da Corôa e Fazenda da Provincia de Cabo Verde, e d'outro do Juiz de Direito, tratando de ordenados que lhes competem." |
1842 maio 06 |
Nenhum |
| 595 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/185 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Outubro de 1842, ácerca dos Deputados da Junta da Fazenda de Cabo Verde, queixando-se de ter o Governador Geral nomeado para o lugar de Procurador da Corôa, o Secretario do Governo." |
1843 janeiro 28 |
Nenhum |
| 596 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/104 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Agosto de 1841, ácerca das contestaçoens entre o Juiz de Direito e o de Paz da Cidade de Macau, sobre attribuições orfanologicas." |
1842 maio 04 |
Nenhum |
| 597 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/183 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Outubro de 1842 ácerca do requerimento do Provedor e Irmaons da Irmandade de S. Pedro da Cidade de Loanda pedindo um jazigo privativo." |
1843 janeiro 27 |
Nenhum |
| 598 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/186 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Outubro de 1842, ácerca de Aires Jozé Gomes, pedindo em indemnização da Mercê que gozava do lugar de tabellião, e Escrivão da Commarca de Salsete, com pormissão de os fazer servir por pessoas da sua escolha, lhe contribuão os actuaes trez Escrivaens do Juizo de Direito com a terça parte dos rendimentos." |
1843 janeiro 28 |
Nenhum |
| 599 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/144 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Setembro de 1842, ácerca de D. Antonio Vinent e Vives negando-se a entregar o Navio = Gloria = tambem denominado = General Marinho =" |
1842 setembro 17 |
Nenhum |
| 600 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/050 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 1841, ácerca da Representação do Presidente da Relação de Goa, pedindo em consequencia do que lhe fora representado pelo Juiz da Praça de Damão para obstar o prejuizo que soffrem os habitantes d'aquella Praça, e de Dio, se confira alçada aos respectivos Juízes, para julgarem causas, cujo valor exceder a cem Xerafins." |
1841 setembro 18 |
Nenhum |
| 601 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/109 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Outubro de 1841, relativo a Narcizo José Baptista, ex Escrivão dos Aggravos, e Appellações da Relação de Goa, pedindo ser indemnisado do emprego que perdeu." |
1842 maio 06 |
Nenhum |
| 602 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/075 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Setembro de 1841 ácerca das cinco reprezentações e officios sobre se deva responder o Brigadeiro Joaquim Pereira Marinho ex-Governador de Moçambique." |
1841 dezembro 23 |
Nenhum |
| 603 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/043 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1841, ácerca do registo de Commercio do Estado da India mandado estabelecer pelo Governador Geral Interino do mesmo Estado." |
1841 setembro 06 |
Nenhum |
| 604 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/105 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Agosto de 1841, ácerca do officio do Administrador Geral das Matas, participando huma queimada em terreno pertencente ao Pinhal do Cabeção, da qual resultara para a Fazenda Publica o prejuizo de algumas geiras do Pinhal." |
1842 maio 04 |
Nenhum |
| 605 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/121 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Novembro de 1841, ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde afim de serem applicaveis e extensivas áquella Provincia, as disposições dos Decretos de 29 de Julho, e 18 de Outubro de 1832." |
1842 maio 30 |
Nenhum |
| 606 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/042 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Junho de 1841, ácerca do processo do Advogado Nicolão Mariano Coutinho, que se achava substituindo o Juiz da Praça de Damão." |
1841 setembro 06 |
Nenhum |
| 607 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/087 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1842, ácerca da Camara de Salcete, no Estado da India, pedindo ser exempta do imposto de 24,348 xerafins, que tem sido obrigada a pagar a titulo de sustentação d'uma Companhia de Cavallaria." |
1842 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 608 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/129 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1842, ácerca da representação e mais papeis tendentes á suplica do Conselheiro José Ribeiro dos Santos afim de se obter permissão de exportar directamente a urzella para Paizes Estrangeiros." |
1842 julho 05 |
Nenhum |
| 609 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/108 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Agosto de 1841, relativo ao processo formado contra o Soldado do Batalhão do Principe Regente, de Macáo, Antonio da Costa." |
1842 maio 06 |
Nenhum |
| 610 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/024 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Junho de 1841 ácerca dos requerimentos de Antonio Vinent e Vives, e Eduardo Antonio Muzard, Subditos Hespanhoes, em que pedem lhes sejão entregues debaixo de fiança as Galeras Portuguezas = Gloria = e D. Maria 2.ª" |
1841 julho 10 |
Nenhum |
| 611 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/106 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Março de 1842, ácerca do officio do Delegado do Procurador da Corôa e Fazenda de Macáo, dando parte de que o Senado d'aquella Cidade mandara entregar 4:220 Patacas aprehendidas pela Alfandega." |
1842 maio 04 |
Nenhum |
| 612 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/047 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Desembro de 1840, ácerca de ter a Junta da Fazenda do Estado da India, mandado pagar as custas d'uma querella que ahi se dera contra o Capitão Tenente Joaquim Pedro Celestino." |
1841 setembro 10 |
Nenhum |
| 613 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/048 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Desembro de 1840, ácerca do reo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão da Guarnição de Damão, condemnado a pena de morte." |
1841 setembro 10 |
Nenhum |
| 614 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/182 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro de 1842, ácerca do requerimento de D. Margarida Delfina d'Andrade que pede a continuação de dois Monte Pios que chegou a fruir, e lhe forão suspensos." |
1843 janeiro 27 |
Nenhum |
| 615 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/111 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Julho de 1841, ácerca de Caetano Xavier Furtado, Advogado em Goa, pedindo sejão concedidos a todos os Advogados daquela Cidade, os mesmos privilegios concedidos aos que são formados pela Universidade de Coimbra." |
1842 maio 07 |
Nenhum |
| 616 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/177 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar com o officio do Governador geral de Moçambique de 15 Outubro de 1840, ácerca da adjudicação da Galera D. Maria 2.ª á Fazenda Nacional aprezada no Porto da dita Provincia." |
1842 dezembro 24 |
Nenhum |
| 617 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/156 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar ácerca do requerimento de Jose Antonio de Miranda Vieira sobre cauza de adulterio." |
1842 outubro 05 |
Nenhum |
| 618 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/139 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, ácerca do Conde de Lavradio, pedindo que se encontre na quantia de 26:000$000 reis que se ficarão devendo a seu irmão Marquez do mesmo titulo, a quantia de 2:880$000 reis pela Commissão Diplomatica que exercêra na Corte de Roma." |
1842 agosto 05 |
Nenhum |
| 619 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/041 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 2 de Septembro de 1841, ácerca de Domingos d'Azevedo Ramos, dono e carregador do Brigue Portugues = Neptuno = e Joaquim Ramos d'Azevedo, também carregador do dito Brigue, pedindo serem indemnisados dos prejuizos que soffrerão, em consequencia de ser metido a pique no Rio Zaire, pelo Cruzador Britanico = Columbine =." |
1841 setembro 04 |
Nenhum |
| 620 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/131 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Julho de 1842 ácerca do Direito de Detracção abolido por Convenção entre a Russia e a Sardenha" |
1842 julho 12 |
Nenhum |
| 621 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/100 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da Nota do Ministro de S. M. Britanica em Lisboa sobre a denegação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça á revista na cauza de John Shortridge, contra Manoel José d'Oliveira" |
1842 abril 30 |
Nenhum |
| 622 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/039 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Janeiro de 1841, ácerca do requerimento de Manoel Joaquim Teixeira, e outros, fretadores da Barca Portugueza = Bomfim = ." |
1841 agosto 23 |
Nenhum |
| 623 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/171 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Novembro de 1841, ácerca do requerimento em que Jose da Costa Ramos reclama o Brigue = Vigilante." |
1842 novembro 28 |
Nenhum |
| 624 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/159 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Julho de 1842, ácerca de D. Thereza de Jezus, Viuva de José Ferreira da Silva, Porteiro que foi da Secretaria do mesmo Ministerio, pedindo huma pensão." |
1842 outubro 18 |
Nenhum |
| 625 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/053 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Setembro de 1841, ácerca do requerimento de Maria das Dores Almeida e suas irmans" |
1841 setembro 22 |
Nenhum |
| 626 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/062 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 de Outubro de 1841, ácerca de apresamento do Brigue = Rocha = pela Embarcação de Guerra Franceza = La Prévoyante, nos Mares d'Africa." |
1841 outubro 27 |
Nenhum |
| 627 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/057 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Agosto de 1841, ácerca da carta que Pierre Lombré Negociante nesta Capital, e rematante, e fiador da Empresa da Estrada do Porto, dirigio ao Ministro da França, nesta Corte, e que este enviara á Secretaria d'Estado acompanhada da Nota de 11 de Março." |
1841 outubro 08 |
Nenhum |
| 628 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/120 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Jose da Cunha" |
1842 maio 28 |
Nenhum |
| 629 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/055 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Septembro de 1841, ácerca da validade do matrimonio de D. Antonia Adelaide Bonnet com o fallecido Marquez de Marialva" |
1841 outubro 06 |
Nenhum |
| 630 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/033 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Março de 1841, ácerca de D. Maria José Coelho e suas irmãas, pedindo a fruição do ordenando de 425$000 reis, que sua fallecida May percebia como viuva do Correio do Gabinete Athanazio José Coelho." |
1841 agosto 07 |
Nenhum |
| 631 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/170 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1841 ácerca do officio do Consul de Portugal em Pernambuco com os protestos feitos pelo Capitão e tripulação do Bergantim Portuguez 24 de Julho capturado pela Corveta Britanica Rose." |
1842 novembro 26 |
Nenhum |
| 632 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/077 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1841 ácerca dos Empregados Correio Geral de Lisboa pedirem serem exemptos da Decima." |
1841 dezembro 30 |
Nenhum |
| 633 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/054 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Agosto e 29 de Setembro de 1841, ácerca da Nota do Ministro de França." |
1841 outubro 01 |
Nenhum |
| 634 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/132 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Janeiro, e 22 de Fevereiro de 1842 ácerca da Convenção proposta pelo Encarregado dos Negocios da Suiça na Corte de Paris ao Ministro de Sua Magestade na mesma Corte." |
1842 julho 12 |
Nenhum |
| 635 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/016 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca do requerimento de Gregorio de Souza, Correio que foi da mesma Secretaria d'Estado, em que pede a sua reforma." |
1841 junho 15 |
Nenhum |
| 636 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/176 |
"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro, e 19 de Dezembro de 1842, ácerca de Francisca Duvergier, Viuva do Brigadeiro Jean Marie Aimé Duvergier, pedindo a pensão da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
|
Nenhum |
| 637 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/076 |
"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 13 de Agosto de 1840, e 7 de Abril de 1841, ácerca de D. Izabel Joaquina Batalha da Serra, viuva do Coronel d'Engenheiros José Dionizio da Serra, pedindo a pensão de 600$000 reis annuaes, em remuneração dos serviços de seu fallecido marido." |
1841 dezembro 23 |
Nenhum |
| 638 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/154 |
"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto de 1842, e 3 de Setembro ácerca do Tenente Coronel Carlos Aviolat, apresentando os embargos contra a Carta precatoria passada a requerimento do Tenente Augusto Barber." |
1842 setembro 26 |
Nenhum |
| 639 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/138 |
"Idem em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Junho de 1841, e 3 de Agosto de 1842, ácerca do Visconde de Canellas, pedindo certidão da sua conta corrente com o Estado." |
1842 agosto 05 |
Nenhum |
| 640 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/173 |
"Idem em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 28 de Abril, e de 23 de Novembro de 1842, ácerca de Jozé da Costa Ramos, proprietario do Brigue Portuguez = Vigilante, e de Jozé Antonio de Magalhães proprietario da Escuna Portugueza = Maria =" |
1842 novembro 29 |
Nenhum |
| 641 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/022 |
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1841 ácerca do Requerimento de Luzia do Carmo, que pede o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1841 julho 06 |
Nenhum |
| 642 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/097 |
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Março de 1842 ácerca da absolvição julgada aos reos Antonio Francisco Bonito Francisco Placido da Costa e Manoel Marques como lhes foi pedido pela Portaria de 5 de Janeiro do dito anno" |
1842 março 15 |
Nenhum |
| 643 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/010 |
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1840, ácerca do processo do soldado de Caçadores n.º 5, Manoel João Gonçalves Liberal" |
1841 maio 22 |
Nenhum |
| 644 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/095 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1842, relativo ao Capitão de Fragata Reformado José Joaquim de Amorim." |
1842 março 14 |
Nenhum |
| 645 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/074 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Marinha de 14 de Dezembro de 1841, ácerca do Projecto de Estatutos para a Associação de Socorro e Monte Pio Geral da Marinha." |
1841 dezembro 20 |
Nenhum |
| 646 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/017 |
"Idem ácerca do processo de João Thomaz, Soldado do Batalhão n.º 13." |
1841 junho 17 |
Nenhum |
| 647 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/021 |
"Instruções para a execução da Convenção Consular com o Imperio do Brasil." |
1879 dezembro 05 |
Nenhum |
| 648 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/124 |
"Interpretação que deve dar-se ao artigo 113.º do regimento da Camara dos Senhores Deputados, e ao artigo 12.º do Decreto de 8 de Abril de 1869, caso as camaras legislativas tenham sido dissolvidas." |
1890 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 649 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/188 |
"Joaquim Carlos Paiva de Andrade propõe ceder a favor do Estado uma parte das suas acções da Companhia Geral do Zambeze." |
1879 julho 03 |
Nenhum |
| 650 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/003 |
"Joaquim José da Graça solicita a concessão por meio de aforamento, de 10:000 hectares de terrenos baldios em Angola." |
1879 outubro 30 |
Nenhum |
| 651 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/172 |
"José Bento Ferreira de Almeida Segundo Tenente da Armada, pronunciado na comarca de Faro, pede licença para sahir do Reino." |
1878 julho 01 |
Nenhum |
| 652 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/113 |
"José Coelho Serra, pede esclarecimentos sobre os artigos 9 e 11 do decreto de 19 de Março ultimo que trata da navegação por vapores entre a Metropole e a Africa.." |
1887 maio 16 |
Nenhum |
| 653 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/181 |
"José Correa Nunes, chefe do serviço de saude em S. Thomé e Principe pede reforma." |
1879 março 20 |
Nenhum |
| 654 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/013 |
"José Ignacio de Carvalho Baptista pede se lhe passe por certidão o emprego que exerce José Affonso." |
1879 março 19 |
Nenhum |
| 655 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/007 |
"José Victorino Leotte Luna pede o espolio e dinheiro deixado por seu fallecido irmão que foi coronel d'engenharia." |
1879 março 11 |
Nenhum |
| 656 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/112 |
"João Carlos Gonçalves, pede perdão." |
1887 abril 04 |
Nenhum |
| 657 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/025 |
"João Henriques Fialho, medico habilitado nas escolas de Londres, pede para ser nomeado definitivamente o quadro de saude do Estado da India" |
1880 março 12 |
Nenhum |
| 658 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/170 |
"João Torlades O'Neill pede licença para occupar um terreno no sitio de Trapiche." |
1878 maio 21 |
Nenhum |
| 659 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/174 |
"Julio Cesar de Vasconcellos Correa, chefe de 2.ª classe do corpo d'engenheiros constructores navaes, pede que o Conde de Linhares seja considerado como addido ao quadro para ser promovido ao posto immediato, pelas razões que allega." |
1878 novembro 22 |
Nenhum |
| 660 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/180 |
"Leonardo Pinheiro da Cunha Carneiro, concessionario de terrenos no Districto de Mossamedes, pede prorogação de prazo para effectuar o respectivo deposito" |
1879 março 12 |
Nenhum |
| 661 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/009 |
"Luiz Augusto Montes e outro pedem que se lhes pague, dedusindo espolio do fallecido coronel Luna, a quantia que este lhes ficou devendo." |
1879 maio 27 |
Nenhum |
| 662 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/163 |
"Luiz José d'Azevêdo, Amanuense da Direcção Geral das Alfandegas, pede transferencia para a Direcção da Administração Militar" |
1878 maio 10 |
Nenhum |
| 663 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/164 |
"Maria de Souza e outra pedem os vencimentos em divida a seu irmão, que era 2.º sargento graduado do corpo d'invalidos de Runa, e o espolio." |
1878 junho 26 |
Nenhum |
| 664 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/024 |
"Marinha. A respeito da reforma pedida pelo ex Cirurgião Mor de Quilimane Filippe José de Barros." |
1857 janeiro 29 |
Nenhum |
| 665 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/055 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 2 de Julho de 1859. Acerca dos requerimentos do 2.º Tenente da Armada João Antonio da Silva Costa." |
1859 agosto 17 |
Nenhum |
| 666 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/122 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 6 de Maio ultimo ácerca da queixa dada pelo Governador Geral da India contra o Juiz Augusto Henrique Ribeiro de Carvalho." |
1864 junho 12 |
Nenhum |
| 667 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/054 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril de 1859. Sobre Diplomas de Capitães e Pilotos." |
1859 agosto 13 |
Nenhum |
| 668 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/043 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 11 de Dezembro ultimo sobre a pertenção de Antonio Joaquim Ayres Pinto." |
1856 janeiro 28 |
Nenhum |
| 669 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/193 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro findo a respeito do padre Isidoro Caetano do Rozario e Noronha." |
1866 abril 14 |
Nenhum |
| 670 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/170 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente sobre o requerimento em que o Capitão de Fragata Manoel Luiz Esteves pede augmento de vencimento" |
1865 outubro 17 |
Nenhum |
| 671 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/172 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente sobre a execução da Lei de 18 de Maio ultimo." |
1865 outubro 20 |
Nenhum |
| 672 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/168 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente ácerca do requerimento de cinco officiaes de Marinha em commissão no Instituto Geographico sobre seus vencimentos." |
1865 setembro 23 |
Nenhum |
| 673 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/171 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 15 do mez findo ácerca do requerimento de Joze Bernardo da Silva Chefe de Divisão da Armada" |
1865 outubro 17 |
Nenhum |
| 674 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/016 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro ultimo a respeito das duvidas sobre o ajuste de contas do Visconde do Pinheiro." |
1855 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 675 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/174 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente ácerca da reforma pedida pelo Facultativo de Moçambique, Caetano Florencio Collaço." |
1865 novembro 23 |
Nenhum |
| 676 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/166 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente ácerca do requerimento em que o Capitão D. Jorge Augusto de Mello, servindo em commissão na India pede ser pago pela tabella de 18 de Maio." |
1865 setembro 23 |
Nenhum |
| 677 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/011 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 21 de Outubro de 1854 acerca do Ajuste de contas com o ex-Governador d'Angola Visconde de Pinheiro." |
1854 dezembro 13 |
Nenhum |
| 678 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/196 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 21 do mez findo a respeito do Padre Isidoro Caetano do Rosario e Noronha" |
1866 maio 23 |
Nenhum |
| 679 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/163 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de corrente ácerca do requerimento em que alguns officiaes de Marinha que estão em terra pedem lhes seja applicada a Lei de 18 de Maio ultimo." |
1865 setembro 11 |
Nenhum |
| 680 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/023 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 - Maio - 56, a respeito da reforma pedida pelo ex-Cirurgião Mór de Quilimane, Filippe Jose de Barros." |
1857 janeiro 15 |
Nenhum |
| 681 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/155 |
"Marinha. Em observancia da Portaria de 25 de Julho de 1865 acerca de pagamento de umas letras sacadas pela Junta de Fazenda da Provincia de Moçambique" |
1865 julho 28 |
Nenhum |
| 682 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/157 |
"Marinha. Idem de 3 de Outubro de 1842 acerca de Representação da Associação Commercial da Cidade do Porto sobre a revogação dos artigos 6.º e 11.º do Regimento" |
1842 outubro 08 |
Nenhum |
| 683 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/166 |
"Marinha. Idem de 9 de Novembro de 1842 ácerca dos annos de serviço que devem ser contados aos Capitaes Tenentes reformados Joaquim Joze de Castro Guedes, e Domingos Freire Reboxo." |
1842 novembro 10 |
Nenhum |
| 684 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/125 |
"Marinha. Idem de 15 de Junho de 1842 sobre papeis tendentes á suspensão do Juiz de Direito de Cabo Verde pelo respectivo Governador" |
1842 junho 16 |
Nenhum |
| 685 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/126 |
"Marinha. Idem de 25 d'Outubro de 1841 sobre papeis tendentes ao procedimento do Senado e Governador de Macau para com o Juiz de Direito da mesma Cidade ácerca de se lhe haver tirado a inspecção da Companhia dos escravos serventes da Alfandega" |
1842 junho 17 |
Nenhum |
| 686 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/127 |
"Marinha. Idem de 26 de Abril de 1842 e 15 de Junho do dito anno sobre se deve ou não considerar validos os mandatos dos Deputados do Ultramar ás passadas Cortes visto hoje reger novo Systema" |
1842 junho 17 |
Nenhum |
| 687 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/158 |
"Marinha. Idem de 30 de Setembro de 1842 ácerca do authografo do Regulamento da Associação Piedosa de S. Francisco Xavier da Cidade de Macau." |
1842 outubro 17 |
Nenhum |
| 688 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/152 |
"Marinha. Pergunta o Governador da Provincia de Cabo Verde se o Secretario do Governo pode ser elleito para a Junta Geral do Districto." |
1865 julho 15 |
Nenhum |
| 689 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/147 |
"Marinha. Sobre o augmento dos soldos aos empregados civis com graduações militares do Ministerio da Marinha" |
1865 julho 04 |
Nenhum |
| 690 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/019 |
"Marinha e Ultramar (Secção do Ultramar). Portaria de 19 de Septembro de 1856. Acerca do requerimento de D. Antonia Gertrudes Pusich" |
1856 setembro 25 |
Nenhum |
| 691 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/020 |
"Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar. Acerca do requerimento de D. Thereza Margarida" |
1856 novembro 13 |
Nenhum |
| 692 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/016 |
"Marinha e Ultramar. Acerca da Escuna = Locomotora." |
1856 agosto 01 |
Nenhum |
| 693 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/043 |
"Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 3 de Fevereiro de 1859. Sobre diversas irregularidades comettidas a bordo dos Navios Portuguezes Fortuna e Grandina, e a respeito das considerações do Consul de Portugal nos Estados Unidos." |
1859 março 21 |
Nenhum |
| 694 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/052 |
"Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1859. Acerca da pretensão de Joaquim José Alves." |
1859 agosto 04 |
Nenhum |
| 695 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/046 |
"Marinha e Ultramar. Em cumprimento das Portarias de 10 de Janeiro, e 5 d'Abril de 1859. A respeito da queixa do Cirurgião da primeira classe da Armada José Antonio Maia." |
1859 abril 11 |
Nenhum |
| 696 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/022 |
"Marinha e Ultramar. Portaria de 16 de Junho de 1856. Ácerca da desagradavel occorrencia que teve logar no porto de Malaga, entre tres praças da marinhagem do vapor "Mindello" e alguns marinheiros Hespanhóes." |
1857 janeiro 13 |
Nenhum |
| 697 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/018 |
"Marinha e Ultramar. Ácerca do requerimento do Brigadeiro Adrião Accacio da Silveira Pinto." |
1856 setembro 15 |
Nenhum |
| 698 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/041 |
"Ministerio dos Negócios Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro de 1858. A respeito do Contracto Matrimonial de Sua Magestade El Rei o Senhor D. Pedro 5.º" |
1858 janeiro 23 |
Nenhum |
| 699 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/120 |
"Modo de dar cumprimento ao contracto de 14 de Dezembro de 1883" |
1889 junho 12 |
Nenhum |
| 700 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/176 |
"Nota do Ministro de Italia pedindo a extradição do subdito Dominique Franchilluci" |
1878 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 701 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/017 |
"Nota do Ministro Inglez ácerca do abalroamento do Vapor Hespanhol = Gongora = pelo Vapor Inglez = Lucrecia =" |
1879 setembro 25 |
Nenhum |
| 702 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/020 |
"O Conde de Villa Franca, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario em disponibilidade, pede lhe seja contado o tempo de serviço desde a data em que foi nomeado Secretario Geral do Governo Civil de Faro" |
1879 novembro 29 |
Nenhum |
| 703 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/171 |
"O Conselheiro Jacintho Augusto de Freitas e Oliveira, pede lhe sejam concedidas as honras de chefe de Brigada da Companhia dos Guardas Marinhas" |
1878 junho 08 |
Nenhum |
| 704 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/195 |
"O Coronel de Moçambique, Antonio José Cabral Vieira, pede que lhe seja abonado o soldo da effectividade até ser reformado." |
1879 setembro 02 |
Nenhum |
| 705 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/187 |
"Officio da sociedade de geographia relativo ao desamparo em que ficou a familia do Tenente da guarnição de Moçambique, Jose Luiz da Silva Franco, que foi enviado com uma expedição em busca do explorador Serpa Pinto, e falleceu no Zumbo" |
1879 junho 23 |
Nenhum |
| 706 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/002 |
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 10 de Maio de 1838 ácerca do requerimento de D. Emilia Zeferina d' Oliveira Pestana, sua irmaã e filhas em que pedem o pagamento do que se ficou devendo à sua falescida mae da pensão do Monte Pio" |
1839 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 707 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/001 |
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 21 de Fevereiro de 1839 do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do (...) apresamento de Bergantim Portuguez Beligerante" |
1839 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 708 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/005 |
"O Marquez de Penafiel e Solon Bensaude como membros da Companhia do Zambeze pedem lhe seja subrogada a concessão feita a Paiva d'Andrade." |
1879 novembro 08 |
Nenhum |
| 709 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/004 |
"Os donos da Barca Mondego requerem indemnisação pelo tempo que esta Barca esteve detida em Cabo Verde." |
1879 novembro 08 |
Nenhum |
| 710 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/016 |
"O Visconde de Fignniere pede lhe seja abonado o vencimento correspondente aos annos que tem de serviço na carreira diplomatica." |
1879 agosto 28 |
Nenhum |
| 711 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/038 |
"Parecer dado em virtude da Portaria de 5 de Janeiro ultimo e 18 do corrente do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca de requerimento de Jose da Costa Ramos proprietario do Brigue = Vigilante." |
1841 agosto 23 |
Nenhum |
| 712 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/031 |
"Parecer dado em virtude da Portaria de 9 de Junho de 1841 do Ministerio da Guerra ácerca do Processo de João Teixeira" |
1841 agosto 02 |
Nenhum |
| 713 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/030 |
"Parecer dado em virtude da Portaria de 9 de Junho de 1841 do Ministerio da Guerra ácerca do Processo de Luis Antonio Barroco" |
1841 agosto 02 |
Nenhum |
| 714 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/032 |
"Parecer dado em virtude da Portaria de 12 de Março de 1841 do Ministerio da Guerra, ácerca do Processo dos Reos Manoel Cutrim e Jose da Silva" |
1841 agosto 02 |
Nenhum |
| 715 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/028 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Abril de 1841, ácerca do requerimento de Francisco Felipe Guedes Correia" |
1841 agosto 02 |
Nenhum |
| 716 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/036 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'Abril de 1841, ácerca do requerimento e mais papeis de D. Maria do Carmo de Lima Rosado Ferreira Castello" |
1841 agosto 21 |
Nenhum |
| 717 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/001 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1845, sobre os officios por copia do Juiz de Direito de Loanda, em prezença da resposta ja dada sobre este assumpto, e do Espolio do Capitão Tenente João Bressane Leite." |
1845 janeiro 18 |
Nenhum |
| 718 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/029 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1841 ácerca das proezas feitas na conquista de Cayenna." |
1841 agosto 02 |
Nenhum |
| 719 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/001 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, de 24 de Julho de 1840 ácerca da reclamação de João Francisco, Subdito Brazileiro, que n'esta qualidade pertende ser izento de pagar uma quantia em que foi collectado na Freguezia de S. Miguel d'Alfama" |
1841 abril 30 |
Nenhum |
| 720 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/046 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca da Notta do Encarregado de Negocios de Sua Magestade o Rey dos Belgas de 15 de Agosto de 1841." |
1841 setembro 09 |
Nenhum |
| 721 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/037 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca do requerimento de Antonio Ferreira do Santos como dono da Escuna Angerona e outros" |
1841 agosto 23 |
Nenhum |
| 722 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/021 |
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 28, e 31 de Janeiro de 1843 ácerca da reclamação de Pedro Leite Pereira de Mello Virgolino, que se diz ser o proprietario do terreno do Forte da Alfarrobeira" |
1843 maio 05 |
Nenhum |
| 723 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/001 |
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Janeiro de 1843 sobre o imposto do maneio lançado aos Subditos Francezes residentes neste Reino" |
1843 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 724 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/015 |
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Fevereiro de 1845, ácerca do requerimento em que o Cabo de Esquadra Custodio Pereira de Escovar pede perdão da pena que lhe foi imposta." |
1845 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 725 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/117 |
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Junho de 1844 ácerca do requerimento de D. Antonia Eulalia de Souza Faria, em que pede lhe seja applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827, e a de 20 de Fevereiro de 1835" |
1844 junho 10 |
Nenhum |
| 726 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/045 |
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar, ácerca do requerimento de Manoel Antonio Martins e seu filho, de Cabo Verde, queixando-se do Juiz de Direito d'aquella Commarca." |
1841 setembro 09 |
Nenhum |
| 727 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/138 |
"Pensão de sangue para a menor Alice Augusta de Lucena, filha reconhecida pelo tenente Antonio Jorge de Lucena, morto em combate na Guiné." |
1892 janeiro 15 |
Nenhum |
| 728 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/147 |
"Pensão de sangue para D. Ignez Roza Moreira, vivua do alferes José Honorato Moreira morto em combate na Guiné" |
1892 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 729 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/011 |
"Portaria de 13 de Maio de 1856. Ácerca da pretenção do Auditor da 3.ª Divisão Militar Caetano Ignacio de Sousa Barboza." |
1856 junho 25 |
Nenhum |
| 730 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/003 |
"Portaria de 16 de Fevereiro de 1854. Ácerca do requerimento em que o Capitão de Fragata Reformado Joaquim José de Castro Guedes, pede que lhe seja abonado o soldo de quarenta mil reis, que lhe compete como Capitão de Fragata Reformado." |
1856 março 19 |
Nenhum |
| 731 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/012 |
"Portaria de 17 de Junho de 1856. Sobre o processo de Maria Dorotea Wenckler, viuva de João Jorge Wenckler." |
1856 julho 01 |
Nenhum |
| 732 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/002 |
"Portaria de 25 de Fevereiro de 1854. Ácerca da pretenção de Luiz Antonio de Castro Guimarães, Aspirante a Official de Fazenda da Armada." |
1856 março 12 |
Nenhum |
| 733 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/009 |
"Portaria de 26 d'Abril de 1856. Sobre a Representação do Supremo Conselho de Justiça Militar de 14 de Março ultimo em que apresenta a necessidade de ser provido o Logar de Promotor da Secção de Marinha." |
1856 maio 19 |
Nenhum |
| 734 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/004 |
"Portaria de 26 de Setembro de 1855. Ácerca da pertenção d'Estevão Gomes Torres, Capitão de Fragata reformado pelo Decreto de 15 de Fevereiro de 1844." |
1856 março 31 |
Nenhum |
| 735 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/008 |
"Portaria de 28 d'Abril de 1856. Sobre a intelligencia do disposto no § 3.º da Carta de Lei de 17 d'Agosto de 1853 ácerca dos serviços extraordinarios em que podem ser empregados Lentes Jubilados." |
1856 maio 12 |
Nenhum |
| 736 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/010 |
"Portaria de 30 d'Abril de 1856. Acerca da pretenção do Bacharel Manoel Cardozo Coutinho de Madureira, para poder ser provido no Lugar de Auditor do Exercito." |
1856 maio 23 |
Nenhum |
| 737 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/111 |
"Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1863 Euzebio Francisco Falcão pede um titulo de divida" |
1863 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 738 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/129 |
"Pretensão de Maria Julia d'Almeida" |
1891 agosto 25 |
Nenhum |
| 739 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/139 |
"Pretenção de Antonio Simões Pereira" |
1892 janeiro 21 |
Nenhum |
| 740 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/140 |
"Pretenção de Augusto Pereira Tovar de Lemos Chefe honorario do serviço de saude de Moçambique." |
1892 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 741 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/144 |
"Pretenção de D. Gertrudes Adelaide da Costa e Sousa Lambin e de sua filha" |
1892 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 742 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/143 |
"Pretenção de D. Isabel Maria Baldaque da Silva e suas filhas" |
1892 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 743 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/142 |
"Pretenção de D. Maria Luiza Barbosa Gomes de Amorim e suas filhas." |
1892 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 744 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/133 |
"Pretenção de Eduardo da Costa Pereira" |
1891 setembro 16 |
Nenhum |
| 745 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/131 |
"Pretenção de Emilia Severina Gonçalves Teixeira." |
1891 setembro 01 |
Nenhum |
| 746 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/145 |
"Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus" |
1892 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 747 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/141 |
"Pretenção de Josephina Bobone Testa" |
1892 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 748 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/134 |
"Pretenção de Manoel Narciso da Silva e Margarida Ernestina da Silva" |
1891 outubro 24 |
Nenhum |
| 749 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/132 |
"Pretenção de Maria Brigida d'Amorim e João de Jesus d'Amorim." |
1891 setembro 01 |
Nenhum |
| 750 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/135 |
"Pretenção de Virginia Maria da Conceição (...)" |
1891 outubro 24 |
Nenhum |
| 751 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/127 |
"Procedimento legal que ao Governo cumpre adoptar vistas as representações da Mala Real Portuguesa e disposições do artigo 13 do contracto de 4 de Junho de 1887." |
1890 junho 07 |
Nenhum |
| 752 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/118 |
"Projecto de Decreto approvando o regulamento para a policia e fiscalisação da exploração do Caminho de Ferro de Lourenço Marques." |
1888 agosto 31 |
Nenhum |
| 753 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/037 |
"Projecto de despacho relativo ao exercicio do Padroado Portuguez do Oriente." |
1884 novembro 10 |
Nenhum |
| 754 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/026 |
"Projecto de Nota do Ministro de Portugal em Paris ácerca da questão com os portadores dos títulos do Emprestimo de D. Miguel." |
1882 abril 20 |
Nenhum |
| 755 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/114 |
"Proposta da Companhia de Caminhos de ferro atraves d'Africa, para que se estabeleçam secções de 10 ou 20 kilometros." |
1887 dezembro 12 |
Nenhum |
| 756 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/060 |
"Qual o domicilio em que devem ser considerados os empregados do Corpo Diplomatico em serviço nos paises estrangeiros." |
1890 abril 11 |
Nenhum |
| 757 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/015 |
"Qual o Tribunal competente para julgar os recursos das decisões tomadas pelos tribunaes consulares de Portugal na China." |
1881 junho 30 |
Nenhum |
| 758 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/123 |
"Quantum que a Companhia "Great Gold Zone Mining Exploration and Estate Company Limited" dever dar para ter a posse das minas comprehendidas na sua concessão." |
1890 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 759 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/122 |
"Reclamação de (...) Bang, que se diz credor do empreiteiro do Caminho de Ferro de Lourenço Marques. Bang poderá reservar os seus direitos quando fôr vendido o Caminho de Ferro?" |
1889 novembro 05 |
Nenhum |
| 760 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/046 |
"Reclamação de D. Carlos F. B. de Vasconcelos de Mello Mattos e Noronha contra a nomeação do General Arhues Moreira para Director Geral dos trabalhos geodesicos, topographicos etc. do Reino." |
1881 outubro 15 |
Nenhum |
| 761 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/175 |
"Reclamação do Bacharel Alfredo Troni, curador geral dos individuos sujeitos a tutellas em Angola, transferido para Cabo Verde, pedindo repetidas licenças para não ir para este logar" |
1878 dezembro 03 |
Nenhum |
| 762 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/045 |
"Recommendando á clemencia do poder moderador os réos militares Estevam da Costa Pimenta etc." |
1874 maio 27 |
Nenhum |
| 763 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/048 |
"Representação dos povos de Mossamedes pedindo se mande syndicar dos actos do ex-Governador José Bento Ferreira d'Almeida." |
1881 novembro 14 |
Nenhum |
| 764 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/040 |
"Requerimento do amanuense João Antonio Dias pedindo que se lhe conte, para os effeitos da aposentação o tempo que serviu como amanuense no Governo Civil da Guarda" |
1881 março 03 |
Nenhum |
| 765 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/182 |
"Requerimento em que Eduardo Ayalla dos Prazeres e outros pedem se lhes conceda algum beneficio no tabaco que exportarem d'Angola" |
1879 abril 18 |
Nenhum |
| 766 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/055 |
"Respectiva á interpretação dos artigos 7 e 29 do Decreto n.º 1 de 17 de Julho de 1886, acerca da aposentação" |
1889 julho 29 |
Nenhum |
| 767 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/052 |
"Respectivo aos processos fiscaes das barcas norte-americanas "Sicilian" e Sarah Hobart" por descaminho de direitos, e contra a multa de 10:852$910." |
1888 dezembro 31 |
Nenhum |
| 768 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/056 |
"Respeitante á nota do Ministro d'Italia sobre a reclamação Lavarello, e á memoria que acompanha a mesma nota." |
1889 outubro 03 |
Nenhum |
| 769 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/116 |
"Se a Companhia de Moçambique está auctorizada, pela legislação vigente, a celebrar, com relação ás minas do Rio Busio e Aruangua, contractos como o que enviou á Marinha em 1 d'Abril de 1889." |
1889 agosto 21 |
Nenhum |
| 770 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/054 |
"Se a declaração ao artigo 3 da convenção anti-philloxerica de 3 de Novembro de 1881, pode ser ractificada por um acto do governo independentemente da sua apresentação ao parlamento." |
1889 maio 09 |
Nenhum |
| 771 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/045 |
"Se o curso completo theorico e pratico de pharmacia por alguma das escolas superiores do Reino, deve ser considerado d'instrucção superior." |
1881 setembro 22 |
Nenhum |
| 772 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/193 |
"Se pode ser decretada a reforma do Coronel de Caçadores n.º 1 de Cabo Verde, José Cabral Vieira, achando-se sujeito a um processo contra elle instaurado." |
1879 julho 16 |
Nenhum |
| 773 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/149 |
"Sobre a aprehensão do Brigue Ovarense pelas authoridades inglesas da Serra Leoa." |
1877 setembro 03 |
Nenhum |
| 774 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/015 |
"Sobre a arrecadação da herança do subdito Portuguez João Ferreira Parreira, fallecido no Imperio do Brasil." |
1879 julho 26 |
Nenhum |
| 775 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/130 |
"Sobre a Companhia The West African Telegraph Company limited com respeito a agio pela transferencia de dinheiro que recebeu do Thesouro Publico." |
1891 agosto 27 |
Nenhum |
| 776 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/136 |
"Sobre a concessão d'uma pensão á Duqueza de Saldanha." |
1877 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 777 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/197 |
"Sobre a concessão feita a Joaquim Carlos Paiva d'Andrade, na Zambezia, Provincia de Moçambique." |
1879 outubro 07 |
Nenhum |
| 778 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/148 |
"Sobre a concessão feita a Moisés Zagury e Jayme Anahory para a navegação a vapor no Zambeze Chire e outros." |
1877 agosto 31 |
Nenhum |
| 779 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/179 |
"Sobre a convenção para a pesca dos portugueses e hespanhoes na costa." |
1878 agosto 01 |
Nenhum |
| 780 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/023 |
"Sobre a declaração de protecção das Marcas de Fabrica entre Portugal e a Belgica, e Portugal e Inglaterra." |
1879 dezembro 30 |
Nenhum |
| 781 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/149 |
"Sobre a demora do julgamento do juiz da Relação de Gôa Antonio Augusto de Azevedo Leitão; pedindo o emprego de meios legais para se não demorar o processo e definir a situação anormal d'aquelle magistrado" |
1892 março 02 |
Nenhum |
| 782 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/169 |
"Sobre a intelligencia que deva dar-se ao artigo 2173 do Codigo Civil para o caso da pretenção de D. Carlota Emilia Pio" |
1878 maio 13 |
Nenhum |
| 783 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/006 |
"Sobre a isenção do recrutamento militar de dois alumnos do Collegio das Missões Ultramarinas." |
1879 dezembro 18 |
Nenhum |
| 784 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/024 |
"Sobre a legalidade com que se acha exercendo as suas funções o Juiz de Direito da Comarca de S. Thomé Estevão José Lopes da Silveira e Castro que se acha syndicado" |
1880 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 785 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/043 |
"Sobre a liquidação do tempo de serviço prestado pelo Barão de Santos, Ministro de Portugal em S. Petersburgo." |
1885 setembro 29 |
Nenhum |
| 786 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/049 |
"Sobre a pertenção de D. Candida Luiza Pereira Dias Branco, ácerca de sucessão em pensão do estado." |
1874 agosto 29 |
Nenhum |
| 787 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/091 |
"Sobre a pessoa a quem compete as funções dos consules quando na sede das legações de Portugal não haja agente consular portuguez." |
1870 julho 11 |
Nenhum |
| 788 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/137 |
"Sobre a pretenção da Condessa de Campanhã, pedindo os vencimentos em divida a seu finado Tio o General de divisão, Conde de Campanhã." |
1877 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 789 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/134 |
"Sobre a pretenção da Duqueza de Saldanha, requisitando o Monte pio militar de seu marido." |
1877 janeiro 07 |
Nenhum |
| 790 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/185 |
"Sobre a pretenção da empreza concessionaria do abastecimento d'aguas em Loanda e canalização do Rio Bengo" |
1879 junho 09 |
Nenhum |
| 791 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/135 |
"Sobre a pretenção de D. Maria Vaz Guedes d'Athaide da Fonseca Telles pedindo os vencimentos em divida ao seu finado marido, o Conselheiro Guilherme Germano Pinto da Fonseca Telles." |
1877 janeiro 30 |
Nenhum |
| 792 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/012 |
"Sobre a pretenção de João Maria Tudeschi a ser admitido ao concurso de um logar de Amanuense da Direcção dos Consulados, que se acha vago." |
1879 janeiro 31 |
Nenhum |
| 793 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/146 |
"Sobre a pretenção do 2.º pharmaceutico do quadro de saude da provincia de Macau e Timor, pare effeitos de promoção, Albino Cesario da Costa Duarte." |
1877 maio 30 |
Nenhum |
| 794 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/136 |
"Sobre a Pretenção do aspirante de marinha de 2.ª classe Fernando Augusto de Carvalho" |
1891 novembro 04 |
Nenhum |
| 795 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/057 |
"Sobre a proposta do Governador de Cabo Verde para a creação de uma Colonia Penal na Ilha de Maio." |
1882 agosto 08 |
Nenhum |
| 796 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/144 |
"Sobre a proposta para o estabelecimento de tres fabricas de fiação e tecidos de algodão em Angola, e pedido de terreno para a cultura do algodão." |
1877 abril 16 |
Nenhum |
| 797 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/150 |
"Sobre as viagens feitas no Guadiana pelo Vapor Gomes 3.º em Janeiro." |
1877 outubro 03 |
Nenhum |
| 798 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/167 |
"Sobre concessão de licença, para a pesca, a maritimos matriculados, em varios logares, e especialmente em portos hespanhoes" |
1878 maio 09 |
Nenhum |
| 799 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/189 |
"Sobre concessões de terrenos alagadiços pertencentes ao Estado." |
1879 julho 04 |
Nenhum |
| 800 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/095 |
"Sobre desde quando deve ser abonado o montepio conferido ás filhas do Tenente general Jose Maria de Moura." |
1875 junho 27 |
Nenhum |
| 801 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/055 |
"Sobre dever ou não ser concedida licença para a continuação do processo contra o ex-Governador de Diu, Carlos A. de Fontes Pereira de Mello." |
1882 julho 24 |
Nenhum |
| 802 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/004 |
"Sobre duvidas suscitadas pelo Ministro de Portugal em Madrid sobre a extradição do subdito portuguez João Saião, processado na Comarca do Sabugal." |
1880 setembro 14 |
Nenhum |
| 803 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/148 |
"Sobre duvidas suscitadas sobre umas consultas remetidas pela Junta Consultiva do Ultramar" |
1892 março 02 |
Nenhum |
| 804 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/121 |
"Sobre invalidação das disposições de 25 de Junho de 1887 que ordenaram se tomasse posse do Caminho de Ferro de Lourenço Marques." |
1889 julho 11 |
Nenhum |
| 805 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/002 |
"Sobre o contracto d'abastecimento d'agoas em Loanda." |
1879 outubro 30 |
Nenhum |
| 806 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/177 |
"Sobre o destino que devem ter os espolios de subditos portuguezes fallecidos em paizes estrangeiros." |
1878 março 08 |
Nenhum |
| 807 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/058 |
"Sobre o desvio de trinta mil patacas do cofre da Canhoneira Tamega e faltas na gerencia do Conselho Administrativo do mesmo navio, estacionado em Macau." |
1882 agosto 08 |
Nenhum |
| 808 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/022 |
"Sobre o mesmo assumpto" |
1882 janeiro 24 |
Nenhum |
| 809 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/117 |
"Sobre o mesmo assumpto, e sobre a inteligencia do regulamento da supra referida lei." |
1876 julho 8 |
Nenhum |
| 810 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/160 |
"Sobre o mesmo assumpto." |
1877 agosto 08 |
Nenhum |
| 811 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/091 |
"Sobre o mesmo assumpto." |
1884 julho 02 |
Nenhum |
| 812 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/001 |
"Sobre o pagamento da Congrua ao Arcebispo de Goa e ao Bispo d'Angola." |
1879 outubro 13 |
Nenhum |
| 813 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/130 |
"Sobre o pagamento de uma letra pelo Banco União de Vianna." |
1876 junho 12 |
Nenhum |
| 814 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/133 |
"Sobre o pedido da Companhia dos Caminhos de ferro de Lourenço Marques á Fronteira da Republica d'Africa meridional" |
1876 outubro 18 |
Nenhum |
| 815 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/150 |
"Sobre o procedimento do juiz de direito da Comarca de Mossamedes no processo dos accusados de rebellião que alli foi julgado." |
1892 março 04 |
Nenhum |
| 816 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/117 |
"Sobre o procedimento que deve adoptar-se, em vista das circunstancias que se dão por parte da Companhia de Caminho de Ferro de Lourenço Marques, em relação ao cumprimento do contracto de 14-12-83." |
1886 novembro 09 |
Nenhum |
| 817 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/028 |
"Sobre o projecto d'accordo entre Portugal e a Dinamarca para se acabar com o direito de detracção." |
1882 junho 27 |
Nenhum |
| 818 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/107 |
"Sobre o regulamento especial (projecto) para a curadoria dos serviçaes e colonos na provincia d'Angola." |
1885 outubro 06 |
Nenhum |
| 819 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/152 |
"Sobre o requerimento de Antonio Pereira de Carvalho, E. Amourous ... etc ... pedindo declare em vigor a concessão que lhes fôra feita para o abastecimento d'agua a Loanda." |
1877 outubro 24 |
Nenhum |
| 820 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/063 |
"Sobre os cinco Breves apresentados n'esta côrte por Monsenhor Domenico Jacobini, Nuncio Apostolico." |
1891 julho 06 |
Nenhum |
| 821 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/161 |
"Sobre reclamação de Mr. Lindsay accionista da Companhia União Mercantil." |
1877 outubro 27 |
Nenhum |
| 822 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/142 |
"Sobre reclamação do Ministro Inglez relativa á intelligencia dada ao art. 14 do regulamento para evitar os abalroamentos na questão dos seguradores do Vapor Insulano contra os representantes do City of Mecca." |
1877 janeiro 09 |
Nenhum |
| 823 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/141 |
"Sobre Reclamação dos Bachareis, Candido Albino de Freitas Lobo e Joaquim Bernardo Soares, auditores do exercito, com relação ao abono do terço do seu ordenado." |
1877 julho 27 |
Nenhum |
| 824 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/155 |
"Sobre requerimento de Bensabat & Magalhães pedindo a concessão de dosentos mil hectares de terrenos em Angola, proprios para a cultura do Algodão, formando os requerentes uma companhia de navegação e commercio." |
1877 dezembro 29 |
Nenhum |
| 825 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/140 |
"Sobre requerimento de D. Adelia Paulina Xavier, pedindo para ser admittida á fruição do Montepio de seu Pai." |
1877 abril 02 |
Nenhum |
| 826 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/139 |
"Sobre requerimento de D. Maria Joanna Mascarenhas pedindo continuação da pensão que lhe tinha sido suspensa por ter casado." |
1877 março 25 |
Nenhum |
| 827 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/153 |
"Sobre requerimento do Bacharel Augusto Carlos Cardoso Pinto Osorio, Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Goa, e ácerca da collocação que lhe possa pertencer visto ter pedido a sua exoneração." |
1877 novembro 28 |
Nenhum |
| 828 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/138 |
"Sobre requerimento do Marquez de Saldanha, pedindo para gosar partidamente com a Duqueza viuva, qualquer pensão com que sejam remunerados os serviços de seu fallecido Pai." |
1877 março 17 |
Nenhum |
| 829 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/196 |
"Sobre se a Carta de Lei de 8 de Maio preterito, approvando o contracto feito com a Companhia British India authorisa o credito de 26:325$000 aberto a favor da Direcção Geral do Ultramar." |
1879 setembro 02 |
Nenhum |
| 830 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/015 |
"Sobre se a condição 8.ª do contracto feito entre o governo e a empreza Lusitana de navegação inhibe o governo de contractar com alguma empreza o transporte de malas e passageiros para a Madeira." |
1873 abril 26 |
Nenhum |
| 831 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/082 |
"Sobre se a disposição que permittia aos Juizes da Relação de Goa continuarem o serviço alem do tempo determinado, se acha revogada." |
1875 abril 08 |
Nenhum |
| 832 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/081 |
"Sobre se da approvação dos estatutos da associação do Banco Ultramarino resulta contracto entre o Governo e a associação do dito Banco." |
1870 maio 15 |
Nenhum |
| 833 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/190 |
"Sobre se deve ou não ser exigido aos navios mercantes, que transportam tropa por conta do governo inglez, o pagamento de direitos sanitarios." |
1879 julho 10 |
Nenhum |
| 834 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/084 |
"Sobre se Joaquim, filho de paes incognitos, recruta do contingente de 1871, do concelho de Peniche, deverá ser escuso do serviço da armada." |
1875 abril 13 |
Nenhum |
| 835 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/013 |
"Sobre se o accordo com differentes nações para a permutação de valores e encommendas postaes pode ser posto em execução sem dependencia de sancção legislativa." |
1881 junho 27 |
Nenhum |
| 836 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/151 |
"Sobre se o actual Ministro da Marinha na qualidade de capitão de fragata, pertence ao quadro effectivo dos officiaes da marinha militar" |
1892 março 07 |
Nenhum |
| 837 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/019 |
"Sobre se o presidente da Relação de Loanda se considera isento de ser membro do conselho superior de Justiça militar." |
1873 outubro 02 |
Nenhum |
| 838 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/053 |
"Sobre se o professor interino do collegio militar, Carlos Augusto Moraes d'Almeida, que elaborou um compendio, pode gozar as vantagens do art.º 36 do Decreto de 11 de Dezembro de 1851." |
1874 dezembro 24 |
Nenhum |
| 839 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/107 |
"Sobre se os Ajudantes de campo de Sua Magestade devem ser inscriptos Presidentes e Vogaes dos conselhos de guerra." |
1875 outubro 24 |
Nenhum |
| 840 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/054 |
"Sobre se os pilotos praticos das barras são isentos do imposto do trabalho." |
1874 janeiro 20 |
Nenhum |
| 841 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/157 |
"Sobre se o supplemento do ordenado, a que o Conselheiro Augusto de Faria tem direito, lhe deve ser abonado desde a sua nomeação para Consul; e, n'este caso, por que verba devem ser pagas as quantias em atraso." |
1877 março 23 |
Nenhum |
| 842 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/139 |
"Sobre se poderá ser aceite pelo governo o principio da detenção provisoria dos criminosos por meio de troca de notas declaratorias á convenção com a França, sem sanção legislativa." |
1872 novembro 18 |
Nenhum |
| 843 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/113 |
"Sobre se se deve proseguir com o processo instaurado contra o Capitão do patacho inglez William Shaw por ter commerciado no rio Maputo." |
1876 maio 20 |
Nenhum |
| 844 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/080 |
"Sobre se se deve reputar que da aceitação das vantagens e encargos por parte da associação do Banco Ultramarino e da approvação dos estatutos por parte do Governo, resulta contracto entre o Governo e a dita associação." |
1870 março 29 |
Nenhum |
| 845 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/048 |
"Sobre se se deverá instaurar conselho de guerra ao Alferes Jose Joaquim d'Almeida, que tendo respondido no foro commum, não ficou pronunciado." |
1874 julho 21 |
Nenhum |
| 846 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/107 |
"Sobre se se pode continuar a conceder licença para se ausentarem do Reino, ás praças de pret na reserva." |
1871 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 847 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/137 |
"Sobre um officio dos administradores da Mala Real Portugueza acerca da doutrina do artigo 4 do contracto de 12 de Janeiro de 1891" |
1892 janeiro 07 |
Nenhum |
| 848 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/111 |
"Syndicancia aos actos de um conductor da fiscalisação do Caminho de Ferro de Mormugão, Randolfo Ramiro Correia Mendes." |
1887 janeiro 13 |
Nenhum |
| 849 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/019 |
"Tratado d'extradição de criminosos entre as Indias Britanica e Portugueza." |
1879 outubro 30 |
Nenhum |
| 850 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/006 |
"Vencimentos em divida ao finado Conselheiro Emilio Achilles Monteverde, Secretario Geral do Ministerio dos Estrangeiros, requeridos pela Viuva." |
1881 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 851 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/111 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1840 ácerca do estabelecimento d'uma Companhia de Commercio, Agricultura, e pescarias no Districto de Benguella" |
1840 fevereiro 06 |
Nenhum |
| 852 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/235 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de José Gonçalves Barboza Governador das Praças de Bissão e Cacheu sobre se lhe declarar se pode dispor de um Escravo que trouxe de Bissão para a Ilha de S. Thiago." |
1841 abril 26 |
Nenhum |
| 853 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/169 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1.º de Julho de 1840 acerca de requerimentos de Pedro José da Silva Loureiro, sobre queixa dos excessos d'auttoridade praticados pelo Governador de Macau." |
1840 setembro 03 |
Nenhum |
| 854 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/029 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Abril de 1839 sobre a nomeação do Presidente para a Relação de Gôa" |
1839 maio 06 |
Nenhum |
| 855 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/132 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de Pedro José de Moraes, Coronel e Commandante dos Rios de Sena, sobre a confirmação do Prazo de Chupanga nomeado em suas filhas." |
1840 abril 06 |
Nenhum |
| 856 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/107 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Agosto de 1839 sobre requerimento de Maria Pereira de Jesus, filha do Soldado do Batalhão de Cassadores n.º 5, José Pereira fallecido em consequencia de ferimento de bala, pede o beneficio da Lei." |
1840 janeiro 09 |
Nenhum |
| 857 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/006 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Pedro Mariano de Souza sobre ser novamente empregado no Supremo Concelho de Justiça Militar." |
1839 março 16 |
Nenhum |
| 858 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/048 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Julho de 1839 acerca de requerimento do Tenente Coronel Graduado Francisco Xavier Pinto sobre ser pago dos respectivos soldos pela Tarifa de 1814" |
1839 julho 06 |
Nenhum |
| 859 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/149 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Junho de 1840 sobre o Officio da Junta da Fazenda de Angola, mostrando o motivo porque se conferio a Ignacio Joaquim Pereira de Mello, o Ordenado do Lugar que ocupa de Juiz Ordinario, servindo interinamente de Juiz de Direito na Commarca daquella Provincia" |
1840 junho 20 |
Nenhum |
| 860 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/201 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Junho de 1840 sobre papeis relativos ao abono de 130$000 feito aos officiais do extincto 1.º Regimento d'Infantaria Ligeira da Marinha" |
1840 novembro 26 |
Nenhum |
| 861 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/177 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Outubro de 1840 sobre requerimento de Antonio Lourenço Serralheiro que foi do Arsenal Real da Marinha e se acha cumprindo Sentença de trabalhos forçados, e pede minoração de penas." |
1840 outubro 08 |
Nenhum |
| 862 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/164 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril 1840 ácerca de requerimento de José Gonçalves Vieira ex-Consul Geral de Portugal em Cadiz sobre gozar quanto á sua reforma do beneficio do Decreto de 23 de Novembro de 1836." |
1840 agosto 07 |
Nenhum |
| 863 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/055 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1839 acerca do processo do rêo José Maria de Menezes 1.º Sargento do Batalhão de Sapadores" |
1839 agosto 06 |
Nenhum |
| 864 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/101 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1839 sobre o processo do reo José Carlos da Costa Soldado do Regimento de Cavallaria N.º 4." |
1839 dezembro 21 |
Nenhum |
| 865 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/158 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Maria Benedicta d'Aragão Reixa, viuva do Capitão que foi de Inffantaria 8, Estevam Constancio Reixa pedem lhe seja applicado o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1840 julho 06 |
Nenhum |
| 866 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/037 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes sobre se declarar sem effeito o Decreto de 12 de Agosto de 1825 quando o demettiu do Lugar de Escrivão e Deputado da Junta da Fazenda de Angola." |
1839 maio 23 |
Nenhum |
| 867 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/148 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho de 1840 sobre o Officio do Ministro da Fazenda, que lhe foi dirigido pelos Commissarios nomeados por parte de Portugal, para, conjunctamente com os Commissarios Hespanhóes reverem o primitivo Regulamento de Policia e Tarifa de Direitos, para a livre navegação do Douro e formarem hum novo." |
1840 junho 16 |
Nenhum |
| 868 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/044 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho sobre o requerimento em que D. Maria Romana do Carmo da Costa e Silva, pede se lhe conceda huma Pensão, em attenção aos serviços de seu fallecido Pay, o Tenente General, Visconde d'Alhos Vedros." |
1839 junho 20 |
Nenhum |
| 869 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/179 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Outubro de 1840 sobre huma Relação de Reos vinda da Província de Cabo Verde com os Conselhos de Guerra sem virem os respectivos Reos, declarando o modo de proceder em taes casos e se os ditos processos se podem dirigir ao Supremo Conselho de Justiça Militar" |
1840 outubro 09 |
Nenhum |
| 870 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/096 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Dezembro de 1839 acerca das pertençoens dos Officiaes que pertençerão eo Extincto Batalhão de Voluntarios Francezes, João Francisco de Clarenges Lucotte e Amedée Carruette" |
1839 dezembro 11 |
Nenhum |
| 871 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/121 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que D. Emilia Zeferina d'Oliveira Pestana e sua irmã pedem a mesma pensão que percebia sua may e se lhes pague o que se lhe ficara devendo" |
1840 março 24 |
Nenhum |
| 872 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/229 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de Antonia Jacinta Viuva de João José Savary sobre se lhe conceder a pensão diaria de 400 reis." |
1841 março 18 |
Nenhum |
| 873 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/115 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março de 1840 ácerca de requerimento de D. Joaquina Thomazia de Lira Vasconcellos e Magalhãens sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1840 março 18 |
Nenhum |
| 874 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/075 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Outubro de 1838 acerca de hum Projecto de Estatutos de uma associação Maritima" |
1839 outubro 24 |
Nenhum |
| 875 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/095 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Setembro de 1838 acerca da pertenção do Tenente Coronel que foi do extincto Batalhão de Voluntarios Françezes João Francisco de Clarenges Lucotte sobre ser reintegrado." |
1839 dezembro 10 |
Nenhum |
| 876 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/112 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio da Junta da Fazenda de Cabo Verde, sobre se o Thezoureiro da Junta sendo Official Reformado pode alem do soldo da sua reforma perceber o ordenado do Emprego que exerçe." |
1840 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 877 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/238 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Junho de 1840 ácerca da Rainha de Sundem Rasamage, Viuva do ultimo Rei Vir Ragendra, sobre lhe cassar a Portaria do Governador Geral interino do Estado da India de 21 de Junho de 1839" |
1841 abril 27 |
Nenhum |
| 878 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/012 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Maria José Avelina sobre lhe ser conferida a penção de cento e vinte diarios que percebia sua fallecida Mae." |
1839 maio 30 |
Nenhum |
| 879 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/005 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Março de 1839 ácerca da disposição dos artigos 16º do Decreto de 7 de Dezembro de 1836 e artigo 25 do Decreto de 10 do mesmo mez e anno" |
1839 março 8 |
Nenhum |
| 880 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/139 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Março de 1840 sobre requerimento de D. Joanna Jacinta Monteiro, em que pede ser abonada da penção que lhe foi concedida pela Lei de 29 de Julho ultimo, desde 19 de Janeiro de 1827." |
1840 abril 24 |
Nenhum |
| 881 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/086 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Antonio Manoel Ferreira Sampaio, filhos e Comp.ª, Commerciantes, e Proprietarios na Cidade do Porto, e com caza commercial em Angola, pedem se lhes concedão, debaixo das condiçoens que propõe varios terrenos baldios naquella Provincia para formar Estabelecimentos Agricolas e Industriaes." |
1839 novembro 12 |
Nenhum |
| 882 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/084 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Jacomo Felippe Torres Negociante establecido em Benguella, pede se lhe conceda debaixo das condiçoens que propõe, huma porção de terreno, para formar hum Estabelecimento Agricola, e Commercial proximo de Cabo Negro" |
1839 novembro 12 |
Nenhum |
| 883 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/104 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 ácerca de requerimentos em que D. Quiteria Ludovina Pacheco pede gozar do beneficio do Decreto de 4 d'Abril de 1834" |
1839 dezembro 23 |
Nenhum |
| 884 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/185 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de D. Maria José da Gama, e suas Irmãas, em que pedem ser abonadas da pensão que percebia sua fallecida Mai D. Maria Clara da Gama." |
1840 novembro 03 |
Nenhum |
| 885 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/051 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1839 sobre os papeis relativos a Maria Luiza Correa, viuva do Tenente que foi do extincto Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha Carlos Carré, pede huma pensão equivalente ao soldo de seu defunto marido" |
1839 julho 24 |
Nenhum |
| 886 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/178 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Agosto de 1840 sobre requerimento de Domingos Antonio, ex Soldado do Batalhão Naval, preso no Presidio da Cova da Moira, e condemnado em 10 annos de degredo para Africa, pedindo que esta pena lhe seja commutada na de trabalhos publicos" |
1840 outubro 09 |
Nenhum |
| 887 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/106 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Dezembro de 1839 acerca de officio do Administrador Geral d'Evora, sobre uma apprehensão de polvora de contrabando e outros objectos destinados ao seu fabrico" |
1839 dezembro 31 |
Nenhum |
| 888 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/227 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Julho de 1840 sobre officio do Tenente Enginheiro J.L. Lopes ácerca do proveito que resulta da exploração das pedreiras que existem dentro da Fortaleza da Serra do Pilar" |
1841 março 06 |
Nenhum |
| 889 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/072 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Novembro de 1838 acerca das penas comminadas aos Governadores do Ultramar." |
1839 outubro 24 |
Nenhum |
| 890 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/056 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Agosto de 1839 sobre Offico do Governador Geral d'Angola de 10 de Maio ultimo á cerca de hum Summario de testemunhas que na Bahia de todos os Santos fez proceder o Comandante da Corveta = Isabel Maria = contra João Severino de Avelar." |
1839 agosto 12 |
Nenhum |
| 891 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/008 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de Joaquim Ferreira dos Santos sobre ser isento de pagar o Maneio." |
1839 março 21 |
Nenhum |
| 892 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/038 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Dezembro de 1838 e de 23 de Maio de 1939, acerca de se aceitar um credito em pagamento do que deve á Fazenda Publica Manoel Gomes da Costa S. Romão" |
1839 maio 25 |
Nenhum |
| 893 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/093 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento de Joaquim da Fonseca Silva e Castro, sobre o ordenado que deve vençer como Escrivão Deputado da Junta da Fazenda do Estado da India." |
1839 dezembro 10 |
Nenhum |
| 894 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/030 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Maio de 1839 acerca do processo verbal inspectivo ao Soldado José de Souza Cordeiro, do 3.º Batalhão Provisorio de Lisboa" |
1839 maio 10 |
Nenhum |
| 895 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/065 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Outubro de 1839 acerca de representação do Piloto Môr, e mais Pilotos da Barra de Aveiro sobre pagamento de seus ordenados" |
1839 outubro 11 |
Nenhum |
| 896 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/211 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 d'Abril de 1840 e 18 de Janeiro de 1841 sobre a nota do Encarregado dos Negocios da Suecia e Noruega ácerca da multa em que foi condemnado o Capitão N. Haasteed do Navio = Norden" |
1841 janeiro 23 |
Nenhum |
| 897 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/080 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1839 sobre o Commandante da 4.ª Divisão Militar, pedindo que se deem instruçoens sobre o que deve praticar a respeito dos Guerrilhas Hespanhoes que são aprehendidos pelas tropas do seu Commando." |
1839 novembro 08 |
Nenhum |
| 898 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/159 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Angelica Maria Judice Carlos, em que pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver sido assassinado pelas Guerrilhas seu marido o Capitão que foi do Batalhão Nacional Movel de Lagos, Manoel Gomes Carlos" |
1840 julho 06 |
Nenhum |
| 899 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/134 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1840 ácerca de um Projecto de Convenção entre a Corôa de Portugal, e a França, para a abolição do Trafico de Escravatura." |
1840 abril 14 |
Nenhum |
| 900 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/110 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento documentado, de D. Anna Joaquina Rita de Menezes, e suas filhas, sobre lhe ser applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 janeiro 27 |
Nenhum |
| 901 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/015 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho de 1838 acerca de requerimento de Luiz Antonio Sarmento, e Manoel Mosquera officiaes Hespanhoes e Carlistas, presos na Torre de S. Juilão, sobre se lhes mandar pagar os subsidios vencidos por seu irmão e filho que fugiram da referida praça." |
1839 abril 03 |
Nenhum |
| 902 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/081 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Novembro de 1838 sobre requerimento em que Anna Maria Rodrigues pede beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835 por haver seu filho João Grillo Norte Cabo de Esquadra que foi d'Infantaria 21 fallecido quando prizioneiro dos rebeldes." |
1839 novembro 09 |
Nenhum |
| 903 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/221 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Dezembro de 1840 sobre papeis relativos a dividas d'antigos Thesoureiros da Bula da Crusada estao devendo ao Thesouro" |
1841 março 01 |
Nenhum |
| 904 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/205 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de uma Nota que o Ministro Inglez nesta Côrte passou ao Governo Portuguez remettendo-lhe uma exposição do Estado da questão entre Manoel José d'Oliveira, e a Caza de Murdock Shortridge & C.ª na Ilha da Madeira." |
1840 dezembro 12 |
Nenhum |
| 905 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/074 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio de 1838 acerca de representação da Comarca Municipal do Concelho de Santa Catharina da Ilha de S. Thiago de Cabo Verde sobre ser eximido por dez annos de entrar no Cofre da Fazenda Nacional com a importançia da Terça dos seus rendimentos." |
1839 outubro 24 |
Nenhum |
| 906 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/140 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Março e 28 de Abril de 1840 sobre o Projecto de cinco Artigos para serem inseridos em hum Tratado de Commercio entre Portugal e o Brazil" |
1840 maio 05 |
Nenhum |
| 907 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/180 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de D. Maria Felizarda Fragozo e suas Irmaãs sobre melhorarem de penção." |
1840 outubro 14 |
Nenhum |
| 908 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/236 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de José Joaquim Domingues, Juiz Eleito da Cidade de Benguella sobre queixa do respectivo Governador." |
1841 abril 26 |
Nenhum |
| 909 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/184 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Aurora de Jesus sobre lhe ser concedida a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 novembro 02 |
Nenhum |
| 910 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/181 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Joanna Jorge Guedes Cabreira sobre lhe serem applicadas as disposiçõens da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 outubro 14 |
Nenhum |
| 911 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/220 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 d'Abril de 1840 sobre a visita feita a bordo do Brigue "Generoso Felis" no Porto do Rio de Janeiro, tornado suspeito no trafico da escravatura" |
1841 março 01 |
Nenhum |
| 912 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/069 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1839 ácerca de ser absolutamente necessario que os diversos Consules Portuguezes residentes em Paizes Estrangeiros remettão ao Deposito Publico desta Cidade os valores das heranças dos Subditos Portuguezes fallecidos nos seus respectivos Destrictos." |
1839 outubro 16 |
Nenhum |
| 913 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/135 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1840 ácerca da Convenção que propos ao Governo de Sua Magestade El Rey dos Belgas sobre os seus subditos poderem ter em ambos os Reinos a faculdade de adquirir bens" |
1840 abril 14 |
Nenhum |
| 914 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/154 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1840 ácerca da pertenção de Elphege Abdon Duvergier sobre ser pago dos vencimentos que se ficarão devendo a sua fallecida May Viuva do Brigadeiro Duvergier." |
1840 junho 23 |
Nenhum |
| 915 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/108 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Janeiro, e 11 de 1840 sobre a Convenção concluida em Pariz a 7 de Dezembro ultimo entre Sua Magestade e El Rei de Francezes, para por fim ás dificuldades que tem até agora retardado a Acessão de Portugal" |
1840 janeiro 13 |
Nenhum |
| 916 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/152 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de D. Theresa de Jezus Rebello, Viuva do Alferes que foi do Batalhão de Caçadores n.º 2 Pedro de Britto Rebello, sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 junho 23 |
Nenhum |
| 917 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/163 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Julho 1840 sobre requerimento em que D. Anna Carlota Ludgera de Almeida Coelho pede uma pensão" |
1840 julho 30 |
Nenhum |
| 918 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/049 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Maio e 18 de Julho de 1839 sobre o Officio do Intendente de Marinha da Cidade do Porto e o Juiz da Policia Correccional, e Vice-Consul do Brasil naquella Cidade, relativo á prisão de hum Preto que se diz ser Escravo, e que pertence á Guarnição da Escuna de Guerra = Esperança" |
1839 julho 22 |
Nenhum |
| 919 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/130 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Francisco Xavier Vogt Capitão que foi do extincto 1.º Regimento d'Infantaria da Marinha sobre lhe serem liquidadas suas Contas." |
1840 abril 01 |
Nenhum |
| 920 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/129 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Março de 1840 ácerca de requerimento de José Maria de Carvalho sobre lhe ser comutada a pena de dois anos de prisão na Torre de S. Julião da Barra, para o Castelo de S. Jorge." |
1840 março 30 |
Nenhum |
| 921 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/151 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Maria da Gloria, sobre lhe ser applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 junho 23 |
Nenhum |
| 922 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/188 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Novembro ácerca da equivocação no appellido do nome do defunto soldado do 1.º Batalhão d'Artilheria Bento Jose da Cruz" |
1840 novembro 10 |
Nenhum |
| 923 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/105 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Outubro de 1838 acerca da pertenção de Eliza Sadlier, Viuva do Major que foi da Brigada Real da Marinha sobre se lhe passar um Titulo de divida pela importançia da sua penção annual" |
1839 dezembro 24 |
Nenhum |
| 924 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/117 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Outubro de 1838 ácerca das faltas que fazem ao serviço das Offecinas do Arsenal do Exérçito os Mestres que se achão exercendo as funçõens de Membros das Juntas de Parochia." |
1840 março 21 |
Nenhum |
| 925 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/217 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de Maria Pereira de Jezus sobre lhe ser concedido o beneficio da Lei de 29 de Janeiro de 1827." |
1841 fevereiro 02 |
Nenhum |
| 926 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/019 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Abril de 1839 acerca de duvida do Director da Alfandega da Villa de Setubal sobre se pode matricular-se por Capitão de hum Navio Portuguez hum Estrangeiro naturalizado." |
1839 abril 15 |
Nenhum |
| 927 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/125 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Abril de 1839 ácerca do processo do Réo Manoel Antonio Novo Soldado de Cavallaria N.º 2" |
1840 março 24 |
Nenhum |
| 928 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/128 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Fevereiro de 1840 ácerca da aprehensão do Navio Hespanhol = Vigilante =" |
1840 março 27 |
Nenhum |
| 929 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/113 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento do Auditor da primeira Divisão Militar com exercicio na Secretaria da Guerra sobre ser abonado dos vencimentos que deixou de reçeber desde 26 de Outubro de 1835 ate 9 de Janeiro de 1837." |
1840 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 930 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/057 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Junho de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias, sobre a demolição das pontes e escadas que se achão construidas no terreno do extincto Paço da Madeira" |
1839 agosto 22 |
Nenhum |
| 931 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/047 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca do processo feito ao Soldado do Batalhão d'Infantaria N.º 16, Manoel Antonio, condenado a pena capital." |
1839 julho 06 |
Nenhum |
| 932 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/032 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca dos Direitos de Merce que alguns Empregados da Secretaria da Guerra devem pagar" |
1839 maio 13 |
Nenhum |
| 933 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/190 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 sobre o requerimento em que Joaquim Luiz de Souza Junior, Piloto do Numero da Barra do Porto pede a transferencia do seu Lugar de Piloto de Numero para seu Irmão Antonio Joaquim de Souza Carvalho, Piloto Supranumerario da mesma Barra." |
1840 novembro 11 |
Nenhum |
| 934 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/189 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 sobre um Officio do Commandante da 4.ª Divizão Militar, em que pergunta se ás Praças de pret que servirão mais de dez annos nos Corpos de Linha, deve guardar-se o privilegio de serem consideradas como em effectivo serviço quando nomeadas para qualquer Emprego Civil" |
1840 novembro 11 |
Nenhum |
| 935 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/191 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de João Caetano da Costa da Cidade de Loanda, pedindo a confirmação de uma data de terras que lhe fizera a Camara Municipal da mesma Cidade, por sesmaria." |
1840 novembro 11 |
Nenhum |
| 936 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/043 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Setembro de 1838 e de 18 de Junho de 1839 sobre o requerimento do Marchal de Campo reformado, Rafael Oureley, pede ser pago da quantia de vinte e nove contos oitocentos setenta e quatro mil setenta e quatro reis, que se julga credor á Fazenda" |
1839 junho 20 |
Nenhum |
| 937 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/035 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril de 1839 acerca de requerimentos de D. Vicençia Marianna do Couto Padilha, pode ser admettida a fruição do Monte Pio." |
1839 maio 16 |
Nenhum |
| 938 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/036 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril de 1839 sobre requerimento em que o Consul Geral Portuguez em Gibraltar Rafael Jose Lopes d'Andrade pede se lhe pague a quantia de que trata" |
1839 maio 18 |
Nenhum |
| 939 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/062 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Agosto de 1839 sobre o requerimento em que D. Anna Isabel de Alincourt, viuva do Coronel, João da Silva Braga, pede a applicação do beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e subsequentes." |
1839 setembro 30 |
Nenhum |
| 940 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/058 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Rodrigo da Costa Alvares, no qual pede ser restituido ao Emprego de Correio Assistente de Santarem." |
1839 agosto 28 |
Nenhum |
| 941 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/018 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Junho de 1838 sobre o requerimento do subdito Brasileiro Bernardo Raggio, como Capitão e Caixa do Brigue Polaca Brasileira = Santa Thereza =" |
1839 abril 12 |
Nenhum |
| 942 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/088 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Novembro de 1839 acerca de representação de Miguel José Martins Dantas acerca das duvidas que se lhe offerecem relativamente aos Direitos que devem pagar pelos respectivos Diplomas, os Empregados das Repartiçoens dependentes d'aquelle Ministerio." |
1839 novembro 15 |
Nenhum |
| 943 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/193 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento em que Maria José Bragança pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 novembro 12 |
Nenhum |
| 944 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/045 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de Cosme José Dias sobre ser embolçado dos dois terços dos seus vencimentos, que lhe foram suspensos durante o tempo da sua prisão." |
1839 junho 25 |
Nenhum |
| 945 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/031 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de José Joaquim Ribeiro e Silva sobre ser reintegrado no Emprego de Assistente Deputado do Comissariado." |
1839 maio 10 |
Nenhum |
| 946 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/192 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Outubro de 1840 ácerca de um requerimento de D. Anna Maxima Palermo, e sua filha, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835, derivado de um seu Marido, e Pai, José Palermo da Fonseca Faria, fallecido na prizão da Trafaria." |
1840 novembro 12 |
Nenhum |
| 947 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/098 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1839 sobre o processo do reo Antonio de Souza Soldado do Batalhão n.º 18" |
1839 dezembro 20 |
Nenhum |
| 948 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/157 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 sobre requerimento em que D. Gertrudes Amalia Escorcio, pede o beneficio do Decreto de 4 de Abril de 1833." |
1840 julho 06 |
Nenhum |
| 949 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/142 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de D. Joanna Suge Guedes Cabreira, sobre se lhe conceder maior pensão da que lhe foi concedida." |
1840 maio 13 |
Nenhum |
| 950 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/206 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Dezembro de 1840 ácerca da pertenção de José Thomaz de Souza Guimarens, e outro Negociante da Villa de Vianna sobre registar como Portuguez, o Navio Triunfo da Inveja" |
1840 dezembro 17 |
Nenhum |
| 951 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/122 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Fevereiro de 1839 sobre officio do ex Pagador da extincta Divisão auxiliar á Hespanha" |
1840 março 24 |
Nenhum |
| 952 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/170 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Maio de 1840 sobre requerimento de Felix Feliciano da Cruz da Cidade de Macáo sobre queixa que faz do Governador, Juiz de Direito, e Senado da dita Cidade relativo ao seu Periódico = Macaísta Imparcial=" |
1840 setembro 03 |
Nenhum |
| 953 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/212 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1840 sobre requerimento de Joze Ignacio de Seixas e Irmão em que pedem que a Barca Hamburgueza = Flora = seja aleviada da multa imposta por deitar o lastro ao rio" |
1841 janeiro 23 |
Nenhum |
| 954 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/100 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o processo do reo Antonio da Costa, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2." |
1839 dezembro 21 |
Nenhum |
| 955 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/103 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o Processo do reo Francisco de Medeiros, Soldado de Infantaria 17" |
1839 dezembro 21 |
Nenhum |
| 956 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/099 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o processo do reo Manoel Pereira de Barros, Soldado do Batalhão de Sapadores" |
1839 dezembro 21 |
Nenhum |
| 957 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/127 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 ácerca dos processos dos Rêos Francisco d'Almeida, e Alexandre d'Almeida Soldados do Batalhão d'Infantaria N.º 18." |
1840 março 27 |
Nenhum |
| 958 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/194 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1840 ácerca de um Officio da Repartição Provizional de Liquidações e mais documentos concernentes a D. Maria Guilhermina, que pede se lhe mande abrir Assentamentos da pensão que lhe proveio pelo fallecimento de seu Pai, João Cypriano Rodrigues Costa." |
1840 novembro 13 |
Nenhum |
| 959 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/195 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1840 ácerca do Processo do Réo Pedro Nunes, Soldado de Caçadôres N.º 2 condemnado em ultima Instancia a trabalhos publicos por toda a vida." |
1840 novembro 13 |
Nenhum |
| 960 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/182 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Outubro de 1840 ácerca do processo dos Soldados d'Infantaria n.º 10, Manoel Joaquim da Silva, e de Infantaria n.º 7, Antonio Gonçalves Palhares." |
1840 outubro 23 |
Nenhum |
| 961 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/124 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Janeiro de 1839 ácerca de requerimento do Tenente Ajudante José Joaquim do Amaral sobre ser reformado." |
1840 março 24 |
Nenhum |
| 962 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/007 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Março de 1839 acerca de Notas e uma informação sobre ellas, do Ministro do Brasil nesta Corte sobre a isenção do pagamento do Imposto do Maneio a favor dos Negociantes Brasileiros de grosso tracto" |
1839 março 21 |
Nenhum |
| 963 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/203 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Maria Josefa Moratti Scola, sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Maio de 1837." |
1840 dezembro 02 |
Nenhum |
| 964 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/046 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792." |
1839 junho 26 |
Nenhum |
| 965 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/137 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril de 1840 sobre os papeis relativos a Simão Ferreira Barboza, remettidos pelo Ministro dos Negocios Estrangeiros, acerca de ser, ou não Cidadão Brasileiro" |
1840 abril 22 |
Nenhum |
| 966 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/133 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Dezembro de 1837 sobre requerimento do Capitão amnistiado, João Galvão Orenhy para que informe se este Capitão deve, ou não indemnizar a Fazenda do dinheiro que no tempo da Usurpação recebeu para compra de cavallos" |
1840 abril 09 |
Nenhum |
| 967 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/118 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de Manoel José Ribeiro Capitão amnistiado, sobre ser abonado dos respectivos vencimentos." |
1840 março 21 |
Nenhum |
| 968 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/167 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimentos de José de Arriaga Brum da Silveira, Tenente d'Artilharia do Batalhão do princepe Regente, da Cidade de Macau sobre queixa de violencia que lhe fizera a Junta administrativa da mesma Cidade." |
1840 setembro 03 |
Nenhum |
| 969 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/172 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca do processo do Rêo José Rodrigues, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 10" |
1840 setembro 14 |
Nenhum |
| 970 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/052 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Consul Geral de Portugal em Gibraltar, faz ver a necessidade que existe de multar os Mestres das Embarcaçoens Portuguezas que deixarem de dar entrada, ou sahida n'aquelle Consulado, como se dispoem nos Art.os 1405 e 1406 do Cod. Com." |
1839 julho 24 |
Nenhum |
| 971 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/089 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Novembro de 1839 acerca de requerimento de D. Maria Correa Salema Ferreira sobre a despença de direitos d'Alfandega para algumas machinas que pertende importar naquellas Ilhas de S. Thomé e Principe." |
1839 novembro 15 |
Nenhum |
| 972 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/156 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento de D. Maria Clara d'Assis, e suas filhas, pedem lhes seja applicado o beneficio da Ley de 19 de Janeiro de 1827, por haver fallecido, nas prisoens do usurpador seu marido, e Pay, Francisco José de Sampaio e Mello Tenente de Vetranos" |
1840 junho 25 |
Nenhum |
| 973 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/009 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Março de 1839 acerca dos mancebos recrutados que não comparecerem no logar e dia que lhes for indicado ou que não reunirem as Camaras dos Conselhos" |
1839 março 23 |
Nenhum |
| 974 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/228 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de D. Maria Candida Cabral, Viuva de José Antonio da Costa, Tenente Coronel que foi do Regimento de Infantaria N.º 9 sobre lhe ser concedido o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1841 março 09 |
Nenhum |
| 975 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/173 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de D. Leocadia Ludovina Pereira Amaral Chateauneuf pedindo a continuação do abono da tença com que foi agraciada" |
1840 outubro 03 |
Nenhum |
| 976 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/174 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1840 àcerca de officio do Chefe da Repartição Provisional de Liquidações sobre saber se deve continuar o abôno de soldos aos officiaes constantes da relação annexa." |
1840 outubro 05 |
Nenhum |
| 977 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/050 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Julho de 1839 sobre os papeis relativos ao Pae de Antonio Welter, praça que foi de hum dos Corpos Estrangeiros que fizeram parte do Exercito Libertador" |
1839 julho 24 |
Nenhum |
| 978 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/155 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Junho de 1840 sobre requerimentos de Francisco Marçal Pereira e Antonio Cipprianno da Silva Trigueiros, ácerca de serem restituidos a Repartição do Correio." |
1840 junho 25 |
Nenhum |
| 979 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/187 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de D. Anna Antonia Petronilla da Madre de Deos para que se lhe mande pagar a parte da Commissão que tocou a seu Primo Ambrosio Joaquim dos Reis nas reclamações Portuguezas contra a França." |
1840 novembro 04 |
Nenhum |
| 980 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/078 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 e de 24 de Outubro de 1839 sobre os Officios do Ministerio do Reino, e do Inspector do Arsenal de Marinha de 26 de Setembro ultimo, e 16 do corrente, ácerca da Vestoria, e posse judicial, que a Camara de Alhos Vedros tinha tomado do terreno contiguo ao Moinho do Estabelecimento de Val de Zebro, denominado d'El Rei." |
1839 novembro 07 |
Nenhum |
| 981 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/224 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 d'Abril e 12 de Junho de 1840 sobre requerimento em que Marçal Jose Ribeiro pede o vencimento d'Encarregado de negocios em Londres desde o tempo que cita" |
1841 março 05 |
Nenhum |
| 982 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/183 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento do Juiz da Relação de Gôa, José Cancio Freire de Lima sobre queixa do procedimento que com elle teve a Junta de Fazenda de Gôa." |
1840 outubro 27 |
Nenhum |
| 983 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/068 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Comissario Pagador que foi da Praça de Chaves, João Bernardino de Carvalho sobre ser reintegrado, ou que se lhe conceda a pensão que ja teve na qualidade de Pagador da extincta Thezouraria do Norte." |
1839 outubro 15 |
Nenhum |
| 984 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/116 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de Maria do Carmo, Viuva de José Manoel Affonso Duro, Sargento que foi do extincto Regimento de Melicias de Beja sobre se lhe conceder uma pensão." |
1840 março 18 |
Nenhum |
| 985 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/054 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Bento Alexandre Jorge sobre se lhe conceder a baixa para seu filho José Alexandre Jorge." |
1839 agosto 06 |
Nenhum |
| 986 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/016 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Junho de 1838 acerca do Processo feito ao soldado do Regimento de Cavallaria n.º 2 Manoel Lopes, que se acha sentenciado a degredo perpetuo para a Africa, pelo crime de 5.ª deserção simples." |
1839 abril 03 |
Nenhum |
| 987 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/196 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de D. Brigida Carlota Lopes, em que pede metade do ordenado que o sucessor de seu Marido, que foi Consul Geral de Portugal em Petersbourgo, cedera em seu beneficio." |
1840 novembro 18 |
Nenhum |
| 988 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/119 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Abril de 1839 ácerca de requerimento de D. Roza Augusta da Silva, viuva de Antonio José Duarte e Silva, Soldado que foi de Caçadores N.º 5 sobre lhe ser concedido o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 março 21 |
Nenhum |
| 989 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/004 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de fevereiro de 1839 sobre o requerimento de D. Caetana Luiza Ferreira Galhardo, pede se lhe conceda a metade do soldo de seu marido." |
1839 março 6 |
Nenhum |
| 990 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/041 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Maria Martins em que se queixa de não ter sido aplicado a seu filho Bernardino de Gouvea Soldado de Infantaria N.º 8 o Indulto de 4 de Abril de 1838." |
1839 junho 14 |
Nenhum |
| 991 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/166 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Novembro de 1839 e 18 d'Agosto de 1840 sobre officio do Governador Geral interino do Estado da India, incluindo o Relatorio d'huma Commissão encarregada d'examinar as Contas da Feitoria de Damão desde Janeiro de 1834 até Dezembro de 1837" |
1840 agosto 27 |
Nenhum |
| 992 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/197 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de Subá Bascará Parobo Synary, em que pede ser indemnizado do Prazo de Janivancar." |
1840 novembro 19 |
Nenhum |
| 993 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/091 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Abril de 1839 sobre o officio do Administrador Geral d'Evora relativo ás duvidas que expõe na applicação da doutrina do Cap. 2.º Artº 6 § 5º da Constituição a dois individuos." |
1839 dezembro 02 |
Nenhum |
| 994 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/090 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Agosto de 1839 sobre o Officio do Encarregado de Negocios de Portugal no Rio de Janeiro, com hum requerimento do Cidadão Brasileiro José Maria Bomtempo, que pertende lhe seja attendida a reclamação affecta a Comissão Mixta Portugueza e Brasileira, para se lhe julgar, e indemnizar a ampliação de propriedade vitalicia do Officio de Thesoureiro da Fazenda dos defuntos e ausentes do Reino de Angola " |
1839 novembro 28 |
Nenhum |
| 995 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/063 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Agosto de 1839 sobre o requerimento de D. Izabel Theresa d'Abreu Coutinho viuva de José da Gama Lobo de Macedo Pimentel, Cappitam, que foi do Regimento de Cavallaria N.º 5 pede se lhe conceda o soldo de seu marido em attenção aos motivos que allega." |
1839 setembro 30 |
Nenhum |
| 996 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/175 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que Gertrudes Rosa, viuva pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1840 outubro 07 |
Nenhum |
| 997 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/239 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca da queixa que a Rainha de Sudem, Rasamage Junior fez contra o Juiz de Direito da Commarca de Gôa Antonio Julio Taveira Pinto" |
1841 abril 27 |
Nenhum |
| 998 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/219 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca de queixa que faz o Juiz Eleito da Parochia de Pangim contra o Juiz da Relação de Gôa, José Cancio Freire de Lima." |
1841 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 999 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/161 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de Maria Joaquina da Rocha, pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver fallecido por ferimento de bala, seu Irmão João Ferreira da Rocha Tenente do Batalhão de Caçadores N.º 9" |
1840 julho 11 |
Nenhum |
| 1000 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/225 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Julho de 1840 sobre a correspondencia ácerca da exempção do cargo de Jurado d'um Official reformado em effectivo serviço" |
1841 março 06 |
Nenhum |
| 1001 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/171 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Junho de 1840 ácerca do Processo do 2.º Tenente de Artilharia N.º 4 Jorge Frederico Buys" |
1840 setembro 12 |
Nenhum |
| 1002 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/144 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Maio de 1840 sobre o exemplar impresso dos documentos officiaes relativos á negociação do Tratado entre Portugal e a Gram Bretanha para a suppressão do Trafico da Escravatura" |
1840 maio 24 |
Nenhum |
| 1003 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/013 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Outubro de 1839 acerca da pertenção do Alferes que foi do extincto Batalhão de Voluntarios Francezes Amadeu Carruette sobre ser reintegrado e posto em disponibilidade mais soldo." |
1839 abril 02 |
Nenhum |
| 1004 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/237 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Abril de 1841 ácerca da abolição de certos tributos que pagão os habitantes da Ilha de Combarjua." |
1841 abril 26 |
Nenhum |
| 1005 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/033 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Dezembro de 1838 acerca de se os Oficiais do Estado Maior, Empregados na Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra, devem ou não pagar algum direito de Merçe." |
1839 maio 13 |
Nenhum |
| 1006 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/034 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Dezembro de 1838 acerca do Direito de Merçe que deve pagar Antonio Urbano de Faria Amannuense da 2.ª Classe da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra." |
1839 maio 13 |
Nenhum |
| 1007 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/153 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Fevereiro de 1839 ácerca de requerimento de D. Theresa de Araujo sobre lhe ser applicada a Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1840 junho 23 |
Nenhum |
| 1008 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/011 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1839 acerca do Requerimento do subdito Americano James Hall." |
1839 março 26 |
Nenhum |
| 1009 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/109 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1839 e 24 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de Thereza de Jezus Rebello da Motta pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1840 janeiro 25 |
Nenhum |
| 1010 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/150 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Roza Margarida Lucas, Viuva sobre lhe ser applicado o beneficio da Lei de dezenove de Janeiro de 1827." |
1840 junho 23 |
Nenhum |
| 1011 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/071 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias Lisbonense sobre os seus Navios serem dispensados de tomarem Pratico." |
1839 outubro 24 |
Nenhum |
| 1012 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/218 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 sobre Convenção celebrada entre o Plenipotenciario na Corte do Rio de Janeiro e os Plenipotenciarios Brasileiros sobre a execução do art. 2.º do Decreto de 25 de Abril de 1840 relativo ao pagamento das reclamaçoens liquidadas pela Commissão Mista das 2 Nações" |
1841 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 1013 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/222 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 ácerca da Nota do Lord Howard de Walden Ministro de S.M. Britanica sollicitando a permição de estabelecer na Ilha do Principe um Deposito de Carvão de pedra e concluir ali um caes já principiado" |
1841 março 01 |
Nenhum |
| 1014 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/168 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Junho de 1840 ácerca de requerimento dos Operarios do Arsenal da Marinha em que pedem a approvação dos Estatutos para a formação de hum Monte Pio." |
1840 setembro 03 |
Nenhum |
| 1015 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/040 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Maio de 1839 sobre o requerimento do Alferes Ajudante do Regimento de Infantaria N.º 4 João Gomes, sobre como tutor de sua enteada D. Maria Emilia, orfã do Capitão Domingos Egidio de Freitas se lhe notem os competentes recibos da pensão que lhe ficou por haver sua May passado a segundas nupcias com o Suplicante" |
1839 junho 11 |
Nenhum |
| 1016 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/014 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1839 acerca da pertenção do Capitão que foi do extincto Regimento de Granadeiros Irlandezes Guilherme Hunt sobre se lhe conceder uma penção 100 L. E." |
1839 abril 02 |
Nenhum |
| 1017 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/010 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1839 acerca de se por um Embargo para que os possuidores das Mattas, e Pinhaes do Districto de Alcaçer do Sal não fação mais cortes nas mesmas, enquanto se não examinarem os Titulos em virtude dos quais as possuem." |
1839 março 23 |
Nenhum |
| 1018 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/176 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Novembro de 1839 sobre requerimentos de D. Maria Henriqueta Julia de Magalhaens Pizarro e outros herdeiros da Serenissima Princesa D. Maria Francisca Benedicta acerca de serem indemnizados da quantia de 860$000 e bem assim da Livraria que pertenceu a mesma Serenissima Princesa." |
1840 outubro 08 |
Nenhum |
| 1019 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/073 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Outubro de 1839 acerca do procedimento de Antonio José de Faria Graça" |
1839 outubro 24 |
Nenhum |
| 1020 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/209 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 d'Abril de 1840 ácerca de um Officio do Commandante da 8.ª Divizão Militar sobre a apprehensão de cavalgaduras aos guerrilhas, quando apparecem seus verdadeiros donos." |
1840 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1021 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/145 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Dezembro de 1839 e 21 de Maio de 1840 sobre Officio e mais documentos do Conselho do Governo Geral do Estado da India, expondo a S. Magestade quanto seria conveniente que a nona parte do rendimento da Alfandega que a cobra a Camara Municipal de Goa, e que he por sua natureza pertencente á Fazenda Publica, fosse a ella incorporado, ficando a cargo da mesma fazenda as obras a que a dita nona parte he applicada" |
1840 maio 26 |
Nenhum |
| 1022 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/165 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Junho e 7 de Agosto de 1840 sobre os autos crimes de Angola para se conhecer dos acontecimentos entre o Brigue Portuguez =Caçador= e um Escaler Inglez." |
1840 agosto 10 |
Nenhum |
| 1023 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/082 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Novembro de 1838 sobre os papeis relativos a Antonio Machenrol, que pede o pagamento da quantia de cem mil reis que o fallecido Alferes Jorge Friedberg, lhe ficou devendo." |
1839 novembro 09 |
Nenhum |
| 1024 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/200 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Novembro de 1840 sobre officio do Contador Geral da Marinha ácerca de duvida de serem ou não obrigadas a pagamento de direitos de Mercêz as pensoens das viuvas ou famillias d'Artistas e outros" |
1840 novembro 26 |
Nenhum |
| 1025 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/067 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Setembro de 1839 acerca de requerimento de José Portella Soldado de Casadores N.º 3, sobre se passar ordem para ser solto." |
1839 outubro 15 |
Nenhum |
| 1026 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/064 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Setembro de 1839 sobre o requerimento de D. Maria Candida d'Aguiar e Lemos, Viuva, e May do Ajudante, que foi do Batalhão de Cassadores N.º 28 Thomaz Antonio Pinto, pede ser abonada do soldo que competia ao dito seu filho, por ter fallecido de ferimento de bala, recebido no cerco de Valença" |
1839 setembro 30 |
Nenhum |
| 1027 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/028 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Abril de 1839 acerca do Plano de Regulamento dos Capitaes dos Portos." |
1839 maio 02 |
Nenhum |
| 1028 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/077 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de José da Costa e outros muitos depositarios das Caixas da Posta diaria sobre lhe serem garantidos os seus privilegios." |
1839 novembro 05 |
Nenhum |
| 1029 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/114 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Dezembro de 1839 ácerca de requerimento de D. Jozefa Gomes Romão, sobre lhe ser entregue o Bergantim - Maria Virginia - Aparelhos e Carga." |
1840 março 10 |
Nenhum |
| 1030 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/146 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento em que Gertrudes Rosa pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1840 junho 05 |
Nenhum |
| 1031 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/226 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Julho de 1840 sobre perdão do reo Joze Francisco Garcia soldado de Cavalaria n.º 4" |
1841 março 06 |
Nenhum |
| 1032 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/210 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Julho de 1840 sobre requerimentos de Pedro Alexandrino d'Abreu e Lima, Commissario assistente da extincta Thesouraria geral das Tropas da Divisão do Norte pedindo ser abonado do seu soldo de 25$000 mensaes." |
1841 janeiro 09 |
Nenhum |
| 1033 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/199 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Novembro de 1840 sobre o processo do Reo José Maria da Silva, Soldado d'Infantaria n.º 20. |
1840 novembro 24 |
Nenhum |
| 1034 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/198 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Novembro de 1840 sobre o requerimento de José Gonçalves Vieira, Consul que foi de Portugal em Cadiz, no qual pede ser reformado com o ordenado que lhe compete." |
1840 novembro 24 |
Nenhum |
| 1035 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/204 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Novembro de 1840 sobre requerimento de Francisco Domingues Machado subdito Brasileiro que pede se llo entregue hum escravo preto por nome Carlos que pertencia a tripulação do seu Navio Livia" |
1840 dezembro 09 |
Nenhum |
| 1036 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/123 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Janeiro de 1839 ácerca da pertenção do Tenente que foi do extincto 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Marinha, Francisco Gayrel." |
1840 março 24 |
Nenhum |
| 1037 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/131 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Janeiro de 1840 sobre reclamação do Ministro do Brasil ácerca do quebrantamento de privilegios ao subdito Brasileiro Simão Ferreira Barboza." |
1840 abril 02 |
Nenhum |
| 1038 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/213 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Janeiro de 1841 ácerca dos requerimentos relativos ao Commissario Assistente da extincta Thezouraria Geral das Tropas da Divizão do Norte, Pedro Alexandrino de Abreu e Lima, que pede ser abonado do seu soldo de 25$000 mensaes." |
1841 janeiro 28 |
Nenhum |
| 1039 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/003 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Junho de 1838 sobre requerimento em que D. Sabina Cesilia d'Almeida Cardozo Abranches e Antonio Joze Pedrosa pedem cada um a posse para si do prazo que citam" |
1839 março 1 |
Nenhum |
| 1040 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/160 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Junho e 1º de Julho de 1840 sobre requerimento do ex Chefe de Devizão, Joao Feliz Pereira de Campos, pede ser reintegrado naquelle Posto." |
1840 julho 11 |
Nenhum |
| 1041 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/138 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Novembro de 1839 sobre sobre tres officios do ex Ouvidor Macau Francisco José da Costa e Amaral, ácerca se o ex Ouvidor tem direito aos emolumentos de Juiz Administrador da Alfandega que se reservarão em deposito quando foi suspenso do exercicio deste ultimo Emprego" |
1840 abril 23 |
Nenhum |
| 1042 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/202 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Novembro de 1840 remetendo copia da Nota dos Assentos do Livro de Registo do extincto 1.º Batalhão d'Artilheria relativas ao soldado, Bento José da Cruz; assim como todos os papeis relativos a Gertrudes Roza para interpor parecer sobre elles." |
1840 novembro 27 |
Nenhum |
| 1043 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/061 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Outubro de 1838 acerca da pertenção de Gonçalo Tello de Magalhães Colaço, como tutor dos filhos menores do falecido Capitão de Infantaria N.º 3 António José Barrozo." |
1839 setembro 20 |
Nenhum |
| 1044 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/060 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Outubro de 1838 sobre o requerimento do Cirurgião do Exercito reformado Jose Machado Ascenção, em que pede ser abonado dos respectivos vencimentos." |
1839 setembro 09 |
Nenhum |
| 1045 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/042 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Fevereiro de 1839 sobre o processo e requerimento de Antonio Gonsalves, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2, pede lhe seja comutada a pena de degredo em que se acha condenado, na de trabalhos publicos no Reino." |
1839 junho 14 |
Nenhum |
| 1046 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/147 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento em que Constança Joanna Rosa pede o beneficio retro [da Lei de 19 de Janeiro de 1827]" |
1840 junho 05 |
Nenhum |
| 1047 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/085 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Novembro de 1838 sobre o regulamento sobre as amarraçoens, que devem tomar os Navios que fundearem no rio Douro em certos mezes do anno." |
1839 novembro 12 |
Nenhum |
| 1048 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/083 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Manoel Antonio Martins, Negociante Estabelecido na Provincia de Cabo Verde, expondo que possue nas Ilhas do Sal, e da Boa Vista, diversos areaes proprios para a cultura de Algodão, e de Milho, pede se lhe concedão de aforamento duas leguas de areaes em qualquer das Ilhas" |
1839 novembro 12 |
Nenhum |
| 1049 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/186 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Julho de 1839 ácerca do requerimento de D. Ignacia Dorothéa Pires de Miranda, para lhe ser applicado o beneficio do Decreto de 20 de Fevereiro de 1835" |
1840 novembro 04 |
Nenhum |
| 1050 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/102 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Junho de 1839 sobre os dois Processos dos reos José dos Reis Malva, e Manoel d'Almeida Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 5" |
1839 dezembro 21 |
Nenhum |
| 1051 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/017 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Março de 1839 e 13 de Novembro de 1838 sobre os papeis do Tenente Coronel que foi do extincto Regimento de Granadeiros Irlandezes, Eduardo Godfrey pede ser reintegrado e posto a meio soldo." |
1839 abril 12 |
Nenhum |
| 1052 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/120 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Maria do Bom Sucesso sobre se lhe fazer extensivo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1837." |
1840 março 21 |
Nenhum |
| 1053 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/020 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1838 acerca da maneira de se organisarem as Juntas de Justiça nas Possessoens das Provincias Ultramarinas." |
1839 abril 24 |
Nenhum |
| 1054 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/208 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de João Antonio da Silva Costa, que pertende passar as Licenças aos barcos de pescadores, e receber os emolumentos como Capitão do Porto d'Aveiro." |
1840 dezembro 22 |
Nenhum |
| 1055 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/059 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Setembro de 1838 sobre o requerimento em que D. Maria Rosa de Queiroz, viuva do Auditor que foi da Guarnição de Lisboa, Izidoro Manoel de Queiroz, pede lhe sejam pagos os soldos em divida ao dito seu marido, desde 24 de Julho de 1833, ate cinco de Dezembro de 1834." |
1839 setembro 05 |
Nenhum |
| 1056 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/087 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1838 acerca da conveniençia da Sociedade Patriotica d'Agricultura dos Baldios das Provincias da Nova Conquista no Estado da India." |
1839 novembro 12 |
Nenhum |
| 1057 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/094 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1839 acerca de requerimento de D. Maria das Doeres Lobo Pessanha, sobre lhe ser applicada a disposição da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1839 dezembro 10 |
Nenhum |
| 1058 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/066 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1839 acerca de requerimento de D. Maria Joaquina de Noronha, sobre se lhe fazer prossima a quota do Monte Pio de que gozava sua fallecida May, D. Maria José de Souza" |
1839 outubro 15 |
Nenhum |
| 1059 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/021 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Janeiro de 1839 acerca do do requerimento dos Contratadores da Urzela de Cabo Verde" |
1839 abril 24 |
Nenhum |
| 1060 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/079 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Outubro de 1839 sobre sobre a pertenção de Antonio José de Faria Graça." |
1839 novembro 07 |
Nenhum |
| 1061 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/143 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Anna Jose da Silva, ácerca de lhe ser applicada o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 maio 16 |
Nenhum |
| 1062 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/092 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Agosto de 1839 acerca do processo dos Réos Caetano de Noronha, José Pires, e João Antonio, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 5." |
1839 dezembro 05 |
Nenhum |
| 1063 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/162 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho 1840 e 6 de Março do mesmo anno sobre requerimento e processo de Antonio Manuel Leitão 1.º sargento d'Infantaria n.º 25 em que pede perdão da pena que lhe foi imposta" |
1840 julho 30 |
Nenhum |
| 1064 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/053 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho de 1839 acerca do processo do rêo Antonio Francisco, Soldado do Batalhão de Casadores N.º 5." |
1839 agosto 01 |
Nenhum |
| 1065 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/025 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo de José Vicente, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 17." |
1839 maio 02 |
Nenhum |
| 1066 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/023 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Francisco Antonio Bordeiro." |
1839 maio 02 |
Nenhum |
| 1067 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/026 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Joaquim de Castro, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 18." |
1839 maio 02 |
Nenhum |
| 1068 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/024 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Joaquim do Espirito Santo Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 13." |
1839 maio 02 |
Nenhum |
| 1069 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/027 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do Processo dos réos Domingos Gonçalves, José Antonio Outeiro, João José Vieira, Antonio do Nascimento, Antonio Jose da Silva, Marcellino Jose, e Antonio de Souza, Soldados do Batalhão Provisorio de Infantaria N.º 1." |
1839 maio 03 |
Nenhum |
| 1070 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/022 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do Réo Manoel Pereira Barqueiros Soldado de Infantaria N.º 18." |
1839 maio 02 |
Nenhum |
| 1071 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/141 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1840 sobre ser perdoado o Major Graduado João de Almeida Gourgel do Amaral da pena de hum anno de prisão" |
1840 maio 13 |
Nenhum |
| 1072 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/039 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Junho de 1838 acerca de requerimento de D. Carlota Candida de Azevedo Pinto sobre despença de lapço de tempo para nottar recibos de Monte Pio" |
1839 junho 05 |
Nenhum |
| 1073 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/126 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1839 ácerca de requerimento de Francisco Joaquim Torres ex-Escripturario da Extincta Secretaria Militar do Exercito sobre lhe ser abonada a quantia de 6$400 mensaes." |
1840 março 27 |
Nenhum |
| 1074 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/076 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Outubro de 1839 acerca de requerimento do ex Guarda Marinha, Vicente Silveira Maciel preso no Presidio da Cova da Moura e sentenciado a Degredo por cinco annos para a Ilha de S. Thomé sobre se lhe conceder o perdão da penna imposta." |
1839 novembro 02 |
Nenhum |
| 1075 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/097 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Setembro de 1839 acerca de requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes sobre se lhe conçeder o exclusivo da mineração do Ouro na Provincia d'Angola, pelo espaço de 10 annos." |
1839 dezembro 14 |
Nenhum |
| 1076 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/136 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 de Janeiro de 1839 ácerca de um recurso de Caetano José Dias da Ilha de S. Thomé queixando-se do Juiz ordinario de mesma Ilha." |
1840 abril 22 |
Nenhum |
| 1077 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/070 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 de Maio de 1838 acerca de requerimento de varios habitantes dos Lugares do Peso, Comeira e Mestras sobre se lhe permittir que os seus gados pastem nas Matas denominadas = Mestras = e do Viveiro." |
1839 outubro 24 |
Nenhum |
| 1078 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/207 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de José Cancio Freire de Lima, Juiz da Relação de Gôa, que pertende lhe sejão pagos alguns ordenados pela Junta da Fazenda de Gôa a 1600$000, e não a 1200$000, como a referida Junta lh'os contou." |
1840 dezembro 22 |
Nenhum |
| 1079 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/230 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Julho de 1840 sobre requerimento do Conselheiro Paulo Midosi ácerca do direito ao ordenado d'Official Maior da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros e os respectivos emolumentos" |
1841 março 20 |
Nenhum |
| 1080 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/223 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Março de 1841 sobre requerimento em que João Cardoso Diniz soldado que foi do Batalhão n.º 9 pede perdão do resto do tempo da pena em que foi condemnado" |
1841 março 03 |
Nenhum |
| 1081 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/231 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministerio da Guerra de 29 de Setembro de 1840 ácerca do processo do Soldado de Caçadores n.º 1, José Rapozo." |
1841 março 24 |
Nenhum |
| 1082 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/234 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministerio da Marinha de 11 de Junho de 1840 ácerca do Regulamento da Associação Piedosa estabelecida em Macáo." |
1841 abril 07 |
Nenhum |
| 1083 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/214 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério da Guerra de 20 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de Angelica Roza da Conceição, pedindo a applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1841 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 1084 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/215 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério da Marinha de 5 de Fevereiro de 1841 ácerca do requerimento do processo feito ao Major do Exercito, José Xavier de Moraes Rezende." |
1841 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 1085 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/216 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério Negócios da Marinha de 27 de Janeiro de 1841 em que D, Josefa Gomes Romão, e Manoel do Nacimento da Mata, proprietarios do Bergantim = Maria Virginia = pedem lhes seja entregue o dito Bergantim, que se achava suspeito no trafico da Escravatura." |
1841 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 1086 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/232 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] dos Negocios Estrangeiros de 17 de Dezembro de 1840 ácerca da requizição feita pelo Juiz Conservador da Nação Franceza para que o prezo Pierre Consciense seja removido para o Castello de S. Jorge." |
1841 março 24 |
Nenhum |
| 1087 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/240 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hall" |
1841 abril 30 |
Nenhum |
| 1088 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/233 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca do requerimento de João Cardoso Diniz, Soldado que foi do Batalhão N.º 9 que pede se lhe perdoe o resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena em que foi condemnado." |
1841 abril 07 |
Nenhum |
| 1089 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/014 |
"[Parecer dado] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção do Reo Lourenço Engeitado, Soldado do 3.º Regimento de Artilharia, pedindo comotação de pena" |
1845 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 1090 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/008 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro de 1845, acerca da pertenção de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, na qualidade de cabeça de casal da herança de seu Tio, o Brigadeiro que foi D. Alvaro da Costa de Sousa Macedo, em que pede se lhe abone a penção concedida aos Amnistiados." |
1845 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 1091 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/013 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção de Jose Francisco do Valle pedindo minoração de pena." |
1845 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 1092 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/003 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do processo sobre os crimes do reo Zacarias Jozé, Soldado de Infantaria N.º 10." |
1845 janeiro 23 |
Nenhum |
| 1093 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/009 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 10 Zacarias Jozé." |
1845 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 1094 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/002 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro de 1844, ácerca do Contracto ajustado com Luiz Cassan para o fornecimento de cavallos para o Exercito." |
1845 janeiro 21 |
Nenhum |
| 1095 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/011 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Janeiro de 1845, ácerca do processo contra Francisco de Souza Canavarro, ex Capitão do Estado Maior do Exercito." |
1845 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 1096 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/006 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Janeiro de 1845, ácerca do Tenente Coronel Caetano Jozé Nicolini, que pertende Cartas de Legitimação para seus quatro filhos naturaes." |
1845 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 1097 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/005 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro de 1845 ácerca do Reo Manoel de Souza." |
1845 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 1098 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/004 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Janeiro de 1845 ácerca do Concelho de Guerra feito em Goa ao Soldado Joaquim Tavares." |
1845 fevereiro 01 |
Nenhum |
| 1099 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/007 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Janeiro de 1845 ácerca dos requerimentos em que Pedro Joaquim de Miranda queixando-se da injustiça com que fora suspenso de Administrador Fiscal das Novas Conquistas pede ser restituido ao dito Emprego" |
1845 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 1100 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/012 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1844, que remetteu copia da Convenção feita entre Portugal e o Brasil a 4 de Dezembro de 1840, para informar ácerca das reclamações feitas por Joze Pinto Soares, e Francisco da Costa Soares." |
1845 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 1101 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/010 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, sobre a livre transmissão de bens entre subditos dos dois Paizes." |
1845 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 1102 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/015 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 3 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Jose Diogo da Fonseca Leal, Commissario Pagador da extincta Thesouraria Geral das Tropas pede o pagamento dos seus soldos desde a sua apresentação a 4 de Maio de 1834" |
1843 abril 06 |
Nenhum |
| 1103 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/018 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 4 d'Agosto de 1842 sobre requerimentos d'Aleixo Jose de Santa Anna correio aposentado em que pede uma pensão e de Maria Magdalena d'Andrade e Irmãa" |
1843 abril 20 |
Nenhum |
| 1104 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/012 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que o Coronel Francisco Pereira de Bettencourt Lopes pede lhe seja applicada a disposição da Lei de 27 [de Abril] de 1835" |
1843 abril 05 |
Nenhum |
| 1105 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/016 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 10 d'Abril de 1842 sobre o processo do Capitão Canavarro condemnado em 10 annos para Africa" |
1843 abril 10 |
Nenhum |
| 1106 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/035 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 27 de Maio de 1843 ácerca da entrega de Manuel Matheus de Mendonça reclamado pelo Capitão General da Provincia de Badajoz como desertor do Exercito Hespanhol" |
1843 maio 30 |
Nenhum |
| 1107 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/036 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 27 de Maio de 1843 ácerca da entrega do desertor do Exercito Hespanhol Manuel Matheus de Mendonça de que trata o parecer antecedente" |
1843 junho 09 |
Nenhum |
| 1108 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/017 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 8 d'Abril de 1843 sobre requerimento de D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello Branco sobre a Confirmação do praso que indica" |
1843 abril 11 |
Nenhum |
| 1109 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/013 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Anna Rita Ferreira Nobre pede Carta de confirmação do aforamento do praso do Macusi no Districto de Quilimane em Moçambique." |
1843 abril 05 |
Nenhum |
| 1110 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/014 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello-Branco pede Carta de Confirmação do praso de Cheringoma no Districto da Villa de Sena em Moçambique" |
1843 abril 05 |
Nenhum |
| 1111 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/027 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 17 de Abril de 1845 sobre o Summario verbal formado em Conselho de Investigação ao Tenente Quartel Mestre do extincto Batalhão expedicionario a Goa Jose Joaquim Mendes" |
1845 maio 6 |
Nenhum |
| 1112 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/046 |
"[Parecer] dado em virtude das Portarias de 9, e 22 d'Agosto de 1843 do Ministerio da Guerra ácerca da posse de dois armazens sitos á Boa Vista, em que se achavão arrecadados varios objectos pertencentes á extincta Inspecção Geral dos Quarteis e Obras Militares." |
1843 agosto 31 |
Nenhum |
| 1113 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/042 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar ácerca do requerimento em que Maria Correia implora o perdão da pena do homicidio." |
1845 julho 11 |
Nenhum |
| 1114 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/041 |
"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro." |
1845 julho 05 |
Nenhum |
| 1115 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/043 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 d'Abril de 1845 ácerca do requerimento em que D. Luiza Candida d'Andrade Pontes Ataide pede se lhe abone o Monte Pio por falecimento de seu marido" |
1845 julho 28 |
Nenhum |
| 1116 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/071 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Janeiro de 1846 ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 15 Fermino de Mello" |
1846 janeiro 24 |
Nenhum |
| 1117 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/077 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Fevereiro de 1846 ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 2 Boaventura Luiz da Silva" |
1846 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 1118 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/046 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Tenente Coronel Antonio Maximo Rangel de Quadros pede se lhe passe liquidação por seus vencimentos" |
1845 julho 30 |
Nenhum |
| 1119 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/050 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 sobre um officio do Comandante da 4.ª Divisão militar acerca do exame das contas da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Praça de Valença" |
1845 agosto 05 |
Nenhum |
| 1120 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/076 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que D. Anna Amalia Pereira de Campos, e sua irmãa pedem se lhe adicione o vencimento que percebia outra sua irmãa." |
1846 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 1121 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/034 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que D. Joanna Candida de Seixas Barboza Stubbs pede se lhe conceda o soldo que competia a seu marido Visconde de Vila Nova de Gaia" |
1845 junho 06 |
Nenhum |
| 1122 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/047 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 25 de Junho de 1845, acerca de dois officios do Governador Geral de Cabo Verde N.os 679 e 683." |
1845 agosto 04 |
Nenhum |
| 1123 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/044 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 22 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que Bernardo Heitor da Silveira e Lorena pede que se declare renovadas nelle, as vidas concedidas a seus Pais no directo Senhorio de humas Vargens." |
1845 julho 28 |
Nenhum |
| 1124 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/049 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 1º de Agosto de 1845, ácerca de fazer subir o parecer a requerimento do Visconde de Canellas, e Marquez de Lavradio" |
1845 agosto 05 |
Nenhum |
| 1125 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/048 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Junho de 1845, ácerca das Notas que o Encarregado de Negocios de França derigio pedindo a execução da sentença a favor da Familia Borel Livreiros Francezes." |
1845 agosto 04 |
Nenhum |
| 1126 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/065 |
"[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Joze de Bastos pertende ter praça de Veterano reformado na Companhia de Vila do Conde" |
1845 dezembro 10 |
Nenhum |
| 1127 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/066 |
"[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1845 ácerca do processo do soldado do Regimento de Infantaria N.º 10 Rafael do Rego." |
1845 dezembro 31 |
Nenhum |
| 1128 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/040 |
"[Parecer] em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1845, acerca do Reo Nuno Lobato, pedindo minoração de pena" |
1845 junho 30 |
Nenhum |
| 1129 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/070 |
"[Parecer] em virtude da Portaria de 23 de Dezembro de 1845 do Ministerio da Guerra, sobre requerimento de Joze Maria da Silva da Fonseca que pede pagamento do que diz lhe compete como Tenente Coronel das extinctas Milicias" |
1846 janeiro 24 |
Nenhum |
| 1130 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/052 |
"[Parecer] em virtude da Portaria de 30 de Julho de 1845, do Ministerio da Marinha, ácerca do requerimento de Antonio Monteiro da Silva, pedindo lhe seja perdoado o tempo de degredo que lhe falta para cumprir" |
1845 agosto 20 |
Nenhum |
| 1131 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/025 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 1 de Setembro de 1842, ácerca do pagamento das quotas pertencentes aos individuos da extincta Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rey, que erão considerados desertores do Exercito Portuguez." |
1843 maio 09 |
Nenhum |
| 1132 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/023 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 14 de Abril de 1845 acerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 3 João Alves Caleiro" |
1845 abril 22 |
Nenhum |
| 1133 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/022 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 14 de Abril deste anno acerca do Processo do Cabo do Regimento de Infantaria n.º 6 Clemente José Joaquim Pinto" |
1845 abril 22 |
Nenhum |
| 1134 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/024 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 17 de Abril de 1845 ácerca de pedir o Major Manoel Maria Cabral ser abonado da differença do Soldo entre a Tarifa de 1790, e a de 1814" |
1845 abril 23 |
Nenhum |
| 1135 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/094 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 19 de Janeiro de 1844, ácerca de Francisca Felicia, viuva do soldado conductor, Sabino Ferreira fallecido em Hespanha, pedindo o soldo de seu fallecido Marido." |
1844 março 26 |
Nenhum |
| 1136 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/108 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, ácerca do reo Constantino José Ferreira soldado do Batalhão de Cassadores n.º 2." |
1844 maio 18 |
Nenhum |
| 1137 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/139 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Julho de 1844, ácerca do Rêo Manoel Antonio, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 3." |
1844 outubro 10 |
Nenhum |
| 1138 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/089 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1.º de Dezembro de 1843 ácerca do requerimento em que Augusto Barber pede a entrega do titullo pertencente ao Tenente Coronel Carlos Aviolat" |
1844 março 20 |
Nenhum |
| 1139 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/053 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Agosto de 1843 ácerca do Processo do Soldado do extinto Batalhão 30, hoje N.º 8 Antonio Figueira." |
1843 setembro 15 |
Nenhum |
| 1140 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/056 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Agosto de 1843, ácerca do processo do Soldado do antigo Batalhão N.º 21 Antonio Luis Pereira." |
1843 outubro 02 |
Nenhum |
| 1141 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/066 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1843, ácerca do processo de Francisco Antonio de Almeida, Tenente que foi Reformado addido á Companhia de Veteranos d'Aveiro, pedindo ser considerado no dito posto, para receber os respectivos vencimentos." |
1843 novembro 15 |
Nenhum |
| 1142 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/142 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Agosto de 1844, ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 7 Bonifacio dos Santos." |
1844 outubro 11 |
Nenhum |
| 1143 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/143 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Agosto de 1844, ácerca do Soldado do Regimento de Cavalaria N.º 6, Jozé Maria Machado." |
1844 outubro 11 |
Nenhum |
| 1144 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/166 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Dezembro de 1844, sobre o processo do Soldado do extincto Batalhão N.º 24 Antonio Martins" |
1844 dezembro 07 |
Nenhum |
| 1145 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/073 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1843 ácerca da representação do Commandante da 6.ª Divisão Militar sobre negar o Administrador das Saboarias em Almeida aos soldados que auxilião as diligencias huma parte nas tomadias." |
1843 dezembro 13 |
Nenhum |
| 1146 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/102 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1843, sobre os individuos chamados ao serviço do Exercito, e outros que o tem tomado espontaneamente, que pertendem izentar-se delle, ou ter baixa antes do prazo determinador reclamando para esse fim os pivilegios que lhe compete, e serem considerados como Estrangeiros." |
1844 maio 07 |
Nenhum |
| 1147 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/042 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho de 1843, ácerca do Processo feito ao 2.º Sargento de Infantaria N.º 4 Antonio d'Andrade." |
1843 agosto 19 |
Nenhum |
| 1148 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/175 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1845, ácerca do Soldado do extincto Batalhão N.º 24 Antonio Martins" |
1845 janeiro 13 |
Nenhum |
| 1149 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/087 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Março de 1843, ácerca de José Maria de Lemos Carvalho Souza Beltrão, pedindo o pagamento de 1:381$200 reis pela promptificação de Transportes que forneceu para o serviço do Exercito." |
1844 janeiro 23 |
Nenhum |
| 1150 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/138 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Outubro de 1844, ácerca do rêo Jozé Maria Pereira, Soldado do Regimento de Cavallaria N.º 2." |
1844 outubro 10 |
Nenhum |
| 1151 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/091 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Março de 1844 ácerca do Processo do soldado do Regimento de Infantaria N.º 8 José Guerreiro" |
1844 março 20 |
Nenhum |
| 1152 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/054 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Setembro de 1845, ácerca do Réo Joaquim Jozé, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 6." |
1845 setembro 25 |
Nenhum |
| 1153 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/043 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Junho de 1843 ácerca do Processo feito ao Soldado de Infantaria N.º 13 Leonardo da Costa." |
1843 agosto 19 |
Nenhum |
| 1154 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/038 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do perdão que pede Narciso Victor Furtado Segundo Sargento do Batalhão de Caçadores N.º 3" |
1845 junho 19 |
Nenhum |
| 1155 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/037 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de Agostinho que foi Soldado de Caçadores N.º 5." |
1845 junho 11 |
Nenhum |
| 1156 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/133 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1844 ácerca dos requerimentos em que D. Rita Amalia Rebelo de Brito e Azevedo insta pela concessão do beneficio das Leis" |
1844 outubro 03 |
Nenhum |
| 1157 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/128 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1844, relativa a José de Freitas Pinto, Tenente do Batalhão de Caçadores n.º 8, que na qualidade de Tutor de D. Eduarda Augusta da Costa, pede a pensão de doze mil reis que pertencia á Mai da Tutelada." |
1844 agosto 20 |
Nenhum |
| 1158 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/090 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Dezembro de 1843 acerca do processo do reo Joaquim de Santa Anna 2.º Tenente servindo de Quartel mestre do Regimento de Artilharia n.º 2." |
1844 março 20 |
Nenhum |
| 1159 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/118 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1844 ácerca do requerimento do Tenente Coronel Carlos Aviolat em que pede a entrega dos titullos pela diferença do meio soldo ao da 3.ª Secção" |
1844 julho 01 |
Nenhum |
| 1160 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/036 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1845, sobre o projecto de Regulamento para o Serviço interno do Supremo Conselho de Justiça Militar" |
1845 junho 07 |
Nenhum |
| 1161 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/154 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Novembro de 1844 ácerca do Reo Manoel Joaquim, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4, condemnado a pena capital" |
1844 novembro 14 |
Nenhum |
| 1162 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/155 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Novembro de 1844 ácerca do réo Jozé Marques, Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 10, condemnado em degredo perpetuo para Africa." |
1844 novembro 14 |
Nenhum |
| 1163 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/052 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Maio de 1843 ácerca do requerimento do Reo Antonio Gonçalves da Rocha soldado do Regimento de Infantaria N.º 3" |
1843 setembro 13 |
Nenhum |
| 1164 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/104 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Abril de 1844 ácerca de D. Maria Clotilde Moniz Barreto, irmã do Alferes de Infantaria n.º 13 fallecido em Moçambique, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1844 maio 17 |
Nenhum |
| 1165 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/135 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que D. Maria Maximina de Castro Neto Leite Vasconcelos pede a pensão que fruia sua Mai." |
1844 outubro 07 |
Nenhum |
| 1166 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/106 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844 ácerca de José de Freitas Pinto, Tenente do Batalhão de Cassadores n.º 8 na qualidade de tutor de D. Eduarda Augusta da Costa, pedindo que a pensão que fruia a May d'esta, reverta a seu beneficio." |
1844 maio 18 |
Nenhum |
| 1167 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/107 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, relativa a Senhorinha Maria, pedindo huma pensão segundo a Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1844 maio 18 |
Nenhum |
| 1168 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/126 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, ácerca de José Ferraz de Gouvêa Lobo, pedindo ser abonado dos vencimentos da sua reforma de Major desde o anno de 1827." |
1844 julho 27 |
Nenhum |
| 1169 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/167 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1844 ácerca do processo do Soldado Manoel da Silva Ferreira" |
1844 dezembro 17 |
Nenhum |
| 1170 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/170 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1844, ácerca do Réo Joaquim Francisco de Araujo, Soldado do Batalhão n.º 8" |
1844 dezembro 21 |
Nenhum |
| 1171 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/057 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Julho de 1843, ácerca do processo do Soldado do extincto Batalhão Movel da Gaia, Manoel Dias" |
1843 outubro 02 |
Nenhum |
| 1172 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/051 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Maio de 1843, ácerca do Processo feito aos Reos Antonio Vieira, e João Vieira soldados do Regimento N.º 11" |
1843 setembro 13 |
Nenhum |
| 1173 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/158 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro de 1844 ácerca do requerimento em que D. Joaquina do Nascimento Xavier Nogueira pede, que na qualidade de Tutora de sua filha se conceda a esta o beneficio da Ley de 19 de Janeiro de 1827, e de 20 de Fevereiro de 1835." |
1844 novembro 18 |
Nenhum |
| 1174 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/068 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1843, ácerca do processo de Luis Estevão Couceiro da Costa que pede ser abonado como Tenente de Veteranos apprezentado." |
1843 novembro 24 |
Nenhum |
| 1175 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/035 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que o Cirurgião do Exercito Antonio Henriques da Silveira, pede continuar a ser abonado do soldo de 45$000 reis mensaes." |
1845 junho 07 |
Nenhum |
| 1176 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/095 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, ácerca de D. Anna Julia de Betencourt, Viuva do Voluntario Academico, Antonio Pinto de Carvalho, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1844 março 26 |
Nenhum |
| 1177 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/065 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, ácerca de D. Marianna Benedicta Lamprêa de Sarre, filha do fallecido Tenente João Velho de Sarre, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, ampliada pela de 20 de Fevereiro de 1835." |
1843 novembro 15 |
Nenhum |
| 1178 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/163 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1844 acerca do requerimento de D. Maria Barbara Villares." |
1844 novembro 28 |
Nenhum |
| 1179 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/164 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1844, ácerca de Senhorinha Maria pedindo se lhe conceda a pensão que fruia sua fallecida Mai, na conformidade da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1844 dezembro 03 |
Nenhum |
| 1180 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/069 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Setembro de 1843, ácerca do Almoxarife dos Armazens da Praça de Campo Maior João Francisco Gonçalves Braz, pedindo licença para usar do apelido de Dutraz." |
1843 novembro 25 |
Nenhum |
| 1181 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/029 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Maio de 1845, ácerca de Francisco Teixeira Salgueiro, pedindo se expeça ordem para se verificar a penhora feita na 3.ª parte do soldo do Sub-Intendente Militar Simão Pedro Manzoni." |
1845 maio 21 |
Nenhum |
| 1182 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/136 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Julho de 1844 ácerca do crime da 2.ª deserção do Soldado [do Batalhão] N.º 16 Luiz Antonio da Costa" |
1844 outubro 10 |
Nenhum |
| 1183 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/033 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Maio de 1843, ácerca de Francisca Felicia, Viuva do Soldado conductor, Sabino Ferreira fallecido na Hespanha, fasendo parte da Divisão auxiliadora, pedindo a applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1843 maio 24 |
Nenhum |
| 1184 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/145 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'Agosto de 1844, ácerca de D. Maria Emilia do Carmo e Oliveira, filha de João Maria d'Oliveira Capitão que foi do extincto 5.º Batalhão fixo de Lisboa, pedindo a pensão que sua fallecida Mai fruia." |
1844 outubro 14 |
Nenhum |
| 1185 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/067 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Agosto de 1843, relativo á entrega á Justiça Civil dos Reos Militares sentenciados a degredo para o Ultramar." |
1843 novembro 24 |
Nenhum |
| 1186 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/086 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1844, sobre ser applicavel o beneficio do Art.º 2 da Lei de 17 de Novembro de 1841, aos filhos dos Officiaes, que tendo feito parte do Exercito da usurpação até a Concessão d'Evora Monte, não se aproveitarão da Amnistia de 27 de Maio de 1834." |
1844 janeiro 23 |
Nenhum |
| 1187 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/147 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Agosto de 1844, ácerca de D. Luisa Candida d'Andrade Pontes Attaide e Azevedo, e suas filhas, pedindo o abono do Montepio que dizem lhes compete." |
1844 outubro 16 |
Nenhum |
| 1188 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/067 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1845 sobre o processo do Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 6 Antonio de Almeida" |
1846 janeiro 07 |
Nenhum |
| 1189 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/050 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1843 ácerca do Processo do Soldado de Infantaria n.º 12 João Lopes Choupa" |
1843 setembro 11 |
Nenhum |
| 1190 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/045 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1843 ácerca do processo do Soldado do terceiro Regimento de Artilharia Antonio Pereira" |
1843 agosto 21 |
Nenhum |
| 1191 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/045 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Major Manoel Pereira de Mattos pede o soldo da Tarifa de 1814, que já lhe foi abonado" |
1845 julho 30 |
Nenhum |
| 1192 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/041 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1843, ácerca do processo do Soldado do Regimento de Artilharia N.º 2 Jozé de Carvalho" |
1843 agosto 07 |
Nenhum |
| 1193 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/044 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Maio de 1843 ácerca do Processo feito ao Soldado de Cavalaria N.º 3 Joaquim Gonçalves" |
1843 agosto 19 |
Nenhum |
| 1194 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/131 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Julho de 1844 acerca da pertenção do Facultativo Coronel Carlos Aviolat." |
1844 setembro 14 |
Nenhum |
| 1195 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/105 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Abril de 1844 ácerca de D. Violante Paula Cabral, irmã de José Bento Cabral, Capellão que foi do Batalhão de Caçadores n.º 2, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1844 maio 17 |
Nenhum |
| 1196 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/075 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Janeiro corrente sobre requerimento de D. Maria Zeferina de Paula Viuva do Tenente General Carlos Frederico de Paula" |
1846 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 1197 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/030 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1845, ácerca do processo do Soldado que foi do Regimento de Cavalaria N.º 6, Jozé Claudino, pedindo comuttação da pena de trabalhos publicos, a de dez annos em que foi condemnado de degredo para Africa." |
1845 maio 31 |
Nenhum |
| 1198 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/062 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Setembro de 1843, ácerca de Maria Candida de Medeiros Machado, pedindo a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827, para obter huma pensão, como irmã de Jozé de Medeiros Machado, soldado do Batalhão N.º 3" |
1843 novembro 11 |
Nenhum |
| 1199 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/116 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Março de 1844, ácerca de D. Candida Lauriana Garcez Palha, pedindo reverta em seu favôr a pensão conferida a sua cunhada D. Libia Augusta Garcez Palha, que passou a segundas nupcias." |
1844 junho 08 |
Nenhum |
| 1200 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/060 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Setembro de 1843, ácerca de D. Maria Jozefa da Silva Guedes, Viuva de Simão Fernandes, Alferes que foi d'Infantaria N.º 3, pedindo a applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1843 novembro 11 |
Nenhum |
| 1201 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/031 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Abril de 1845, ácerca do Soldado de Cavalaria N.º 6, Antonio Vilella, pedindo minoração da pena que lhe foi imposta." |
1845 maio 31 |
Nenhum |
| 1202 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/137 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Julho de 1844 ácerca do processo feito ao Soldado de Infantaria n.º 6 Joze Luiz Baião" |
1844 outubro 10 |
Nenhum |
| 1203 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/141 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Julho de 1844, ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 16 Carlos Jozé" |
1844 outubro 11 |
Nenhum |
| 1204 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/127 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Junho de 1844, ácerca de José Luiz d'Andrade ex Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 16 condemnado em 10 annos de degredo para Angola." |
1844 julho 27 |
Nenhum |
| 1205 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/072 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1843 ácerca da nova intimação feita pelo Juizo de Direito da 4.ª Vara ao arrendatario dos armazens sitos á Boa Vista" |
1843 dezembro 11 |
Nenhum |
| 1206 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/153 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Outubro de 1844 ácerca do Processo de Joze Marcelino Cabo do Batalhão de Caçadores n.º 8" |
1844 novembro 12 |
Nenhum |
| 1207 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/061 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Agosto de 1843, ácerca de D. Maria Barboza Villares, pedindo se lhe conceda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver seu Irmão o Alferes que foi do Estado Maior do Exercito, Francisco Jozé Villares, fallecido nas Cadêas das Relação do Porto." |
1843 novembro 11 |
Nenhum |
| 1208 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/010 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1843 ácerca dos requerimentos em que Matilde Joaquina de Arnedo pede se lhe conseda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1843 março 28 |
Nenhum |
| 1209 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/070 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Novembro de 1843, ácerca de D. Maria Thereza de Brito e Mello, e sua Irmãa, pedindo lhes seja concedida a Pensão que disfructava sua fallecida May D. Joanna de Queiroz de Brito e Mello." |
1843 novembro 25 |
Nenhum |
| 1210 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/026 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 d'Abril de 1845, ácerca das Alfaias pertencentes á Irmandade de Nossa Senhora do Carmo, entregues ao Commandante do Batalhão de Caçadores n.º 7, e Capella do Bom Jezus da Praça de Valença" |
1845 maio 06 |
Nenhum |
| 1211 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/048 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Maio de 1843, relativo ao processo do Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 6 Paulo Jozé." |
1843 setembro 09 |
Nenhum |
| 1212 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/064 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Novembro de 1845 ácerca do processo do reo Antonio dos Santos soldado do Batalhão de Cassadores n.º 7" |
1845 novembro 28 |
Nenhum |
| 1213 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/165 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1844, ácerca de D. Theodora Marianna da Costa Ribeiro, pedindo que se prestem aos Thezouro Publico os necessarios esclarecimentos para obter o seu Titulo Vitalicio, sem declaração de ter contribuido com a importancia de um dia mensalmente da sua pensão." |
1844 dezembro 03 |
Nenhum |
| 1214 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/149 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1844, ácerca dos requerimentos em que o Major reformado Antonio Julio Pereira d'Eça pede continuar a contribuir para o Cofre do Monte Pio." |
1844 outubro 31 |
Nenhum |
| 1215 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/060 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1845, ácerca de John Campbell, que foi Marechal de Campo ao serviço de Portugal até 1821, que solicita ser reformado." |
1845 novembro 10 |
Nenhum |
| 1216 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/109 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Abril de 1844 relativa a Maria Candida de Medeiros Machado, pertendendo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, que sua May Florinda Thereza Machado, fruira enquanto viveo." |
1844 maio 18 |
Nenhum |
| 1217 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/132 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1844 ácerca do requerimento do Brigadeiro Graduado Miguel Correia de Mesquita em que pede sejão abolidos os exames geraes a que tem de satisfazer os Alumnos do Colegio Militar" |
1844 setembro 26 |
Nenhum |
| 1218 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/037 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1843, relativo ao Barão d'Argamaça, pedindo lhe seja pago o seu soldo como reformado, pela tarifa de 1814" |
1843 julho 17 |
Nenhum |
| 1219 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/069 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Dezembro de 1845, e correspondencia relativa aos Soldados Joaquim Jozé, e Manoel Pacheco" |
1846 janeiro 16 |
Nenhum |
| 1220 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/079 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Fevereiro ultimo acerca do requerimento do Soldado de Caçadores N.º 2 Antonio Joaquim de Oliveira em que pede perdão do tempo que falta para acabar o de trabalhos publicos" |
1846 março 09 |
Nenhum |
| 1221 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/049 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Maio de 1843 ácerca do Processo do Anspeçada do Batalhão 18 Feleciano Guilherme Torres" |
1843 setembro 11 |
Nenhum |
| 1222 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/096 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1843, ácerca da duvida sobre a Liquidação pedida pelos Herdeiros do Empregado do Commissariado Xavier Antonio Monteiro Costa" |
1844 abril 03 |
Nenhum |
| 1223 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/173 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Dezembro de 1844, ácerca de Augusto Cezar Ferreira, Praticante na Repartição Provisional de Liquidações, sobre ser abonado a um individuo uma quantia maior por má interpretação da Lei" |
1845 janeiro 04 |
Nenhum |
| 1224 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/039 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1845, ácerca da pertenção da Condeça d'Avilléz pedindo se lhe conceda o soldo que competia a seu falecido Marido" |
1845 junho 20 |
Nenhum |
| 1225 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/063 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Julho de 1843, ácerca de D. Carlota Rita Borges de Moraes, Viuva de Luiz d'Almeida de Moraes, Major que foi addido á Companhia de Veteranos da Foz do Douro, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835 para obter uma pensão." |
1843 novembro 11 |
Nenhum |
| 1226 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/174 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Dezembro de 1844, sobre o perdão que pede o reo Joze Maria Roza Soldado de Infantaria n.º 15." |
1845 janeiro 08 |
Nenhum |
| 1227 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/151 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1844, ácerca de João Antonio Tiborio Lente do Collegio Militar, pedindo a applicação do artigo 9 do Decreto de 12 de Janeiro de 1837." |
1844 novembro 06 |
Nenhum |
| 1228 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/005 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Fevereiro de 1843 ácerca dos requerimentos em que D. Maria das Dores Trindade pede huma pensão com sobrevivencia para suas filhas" |
1843 março 21 |
Nenhum |
| 1229 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/177 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 4 do prezente mez, ácerca do requerimento em que Joze Ignacio Pereira pertende que a sua Tutelada D. Laudelina Herculana do Ceo entre a fruir o Monte Pio por falecimento de seu Pai" |
1845 janeiro 11 |
Nenhum |
| 1230 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/032 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 21 de Maio de 1845 ácerca de ser a Fé de officio suprida pelo Capitão da Praça extrahida do Livro dos Socorros, e se as peças accusatorias, comprobativas, podem ser validamente assignadas pelo Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental" |
1845 junho 02 |
Nenhum |
| 1231 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/130 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 23 de Agosto de 1844 acerca dos officios dos Governadores Geraes, que forão da India do 1.º e 21 d'Abril de 1843 sobre um requerimento dos cabos da gente do Sinodo da Provincia de Pernem" |
1844 setembro 07 |
Nenhum |
| 1232 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/120 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 28 de Fevereiro de 1844 ácerca do requerimento em que João Baptista da Silva Santos pede se ordene ao Ministerio Publico que dezista da acção dada contra elle por direitos de certas Fazendas" |
1844 julho 03 |
Nenhum |
| 1233 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/028 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio n.º 409 do Governador Geral da India de 21 de Novembro ultimo, ácerca da sentença contra o Tenente Luiz Loureiro Krusse" |
1843 maio 12 |
Nenhum |
| 1234 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/034 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843, relativa a D. Margarida Delfina d'Andrade pedindo a continuação do abono dos Montes pios que chegou a fruir como Irmãa do fallecido Themotheo Irenio Machado, 2.º Tenente da Armada, e Theofilo Rogerio d'Andrade, Capitão de Fragata." |
1843 maio 24 |
Nenhum |
| 1235 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/064 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Setembro de 1843, ácerca do Capitão Tenente Ricardo Jozé Rodrigues França, pedindo lhe seja permittido notar os recibos dos soldos que venceo desde Agosto de 1840, em que lhe foi lançada a nota de dezertor." |
1843 novembro 15 |
Nenhum |
| 1236 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/007 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Março de 1843, ácerca dos Estatutos da Sociedade d'Agricultura da Provincia das Novas Conquistas no Estado da India" |
1843 março 23 |
Nenhum |
| 1237 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/111 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Março de 1844, ácerca do Porta Estandarte de Cavalleria da Provincia d'Angola, Miguel Ladislau Baima, pedindo lhe seja perdoado o tempo que falta para acabar o seu degredo." |
1844 maio 18 |
Nenhum |
| 1238 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/059 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843 em requerimento de Antonio Desiderio Cortella Maher" |
1843 novembro 09 |
Nenhum |
| 1239 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/077 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843 ácerca de Bernardino Martins da Silva, pedindo que o Prazo de Margavará de Pragana Naer, em Damão, seja exempto do foro que paga de 4:000 xerafins." |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1240 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/078 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843 ácerca do Bacharel Jozé Cancio Freire de Lima Juiz da Relação de Goa, pedindo lhe sejão concedidas todas as regalias, e preeminencias de que gozão os Presidentes daquella Relação." |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1241 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/081 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843, ácerca da Companhia das Pescarias Lisbonense pedindo que as Embarcações pertencentes á mesma sejão izemptas de Pilotagens, e outros impostos" |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1242 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/079 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Junho de 1843, ácerca de Francisco Cardozo de Mello, Negociante de Cabo Verde, pedindo um exclusivo de 12 annos para fazer trabalhar uma maquina para obter azeite da semente de purgueira." |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1243 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/084 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Outubro de 1843, ácerca da representação do Juiz de Direito da Comarca de S. Paulo de Loanda, sobre venda de bens de raiz dos defuntos para pagamento das respectivas dividas." |
1843 dezembro 20 |
Nenhum |
| 1244 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/055 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1843, ácerca dos Papeis que incluião as Portarias do dito Ministerio de 28 e 31 de Janeiro ultimo relativos ao terreno do Baluarte d'Alfarrobeira em Alcantara" |
1843 setembro 28 |
Nenhum |
| 1245 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/018 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1845, ácerca do Reo Manoel de Sousa que se acha cumprindo a sentença em que foi condemnado de trabalhos publicos, pedindo lhe seja permittido andar com corrente sem outro companheiro." |
1845 março 19 |
Nenhum |
| 1246 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/146 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 d'Outubro de 1844 ácerca do Subdito Inglez Weisse, sobre o apresamento da Embarcação Virtuoza Maria Aldina." |
1844 outubro 14 |
Nenhum |
| 1247 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/083 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Dezembro de 1843, ácerca da representação de Panduranga Sinay Queneró, queixando-se como chefe e administrador dos Queneros, contra o Juiz de Direito das Ilhas de Goa, do Delegado do Procurador da Corôa, e Escrivão do mesmo Juizo por violencias por elles commettidas." |
1843 dezembro 20 |
Nenhum |
| 1248 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/027 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Março de 1843 ácerca do Requerimento do Capitão Francisco de Assiz Esquiasse de Menezes." |
1843 maio 12 |
Nenhum |
| 1249 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/058 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Setembro de 1843, ácerca da conclusão do Processo pela Preza feita no Navio = Maria Verginia" |
1843 outubro 10 |
Nenhum |
| 1250 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/009 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1843, ácerca da Galera D. Maria 2.ª apresada no Porto de Moçambique." |
1843 março 23 |
Nenhum |
| 1251 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/093 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Dezembro de 1843 ácerca do requerimento em que D. Gertrudes Veridianna de Lima Leoni pertende que suas filhas obtenhão o Monte Pio por obito de José Joaquim Leoni, irmão natural d'estas" |
1844 março 20 |
Nenhum |
| 1252 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/140 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Maio de 1844, ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de S. Thomé e Principe Joaquim Jozé Cardozo de Sá." |
1844 outubro 11 |
Nenhum |
| 1253 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/157 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Fevereiro de 1844, ácerca do requerimento em que Manoel Jozé dos Santos Vieira pede se lhe mande pagar os prejuizos que teve o seu Brigue retido no Rio Douro." |
1844 novembro 15 |
Nenhum |
| 1254 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/112 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Janeiro de 1844, ácerca dos officios do Presidente da Relação dos Estados da India, sobre os arbitrios que o dito Presidente propoe ácerca da commutação da pena de degredo para Timor a que foi condemnado Babi Bagear." |
1844 maio 18 |
Nenhum |
| 1255 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/124 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1844, ácerca do espolio do fallecido Capitão Tenente João Bressane Leite, entregue a Capitão Tenente Porfirio Antonio Caminha." |
1844 julho 23 |
Nenhum |
| 1256 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/032 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Maio de 1843, ácerca do Officio do Governador Geral de Cabo Verde sobre a desobediencia do Juiz de Direito Accacio Alvares d'Araujo" |
1843 maio 20 |
Nenhum |
| 1257 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/100 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril de 1844, ácerca de Caetano José Nozolini, pedindo Cartas de Legitimação para quatro filhos." |
1844 abril 22 |
Nenhum |
| 1258 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/074 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Março de 1843 ácerca do requerimento de José Alexandre Pinto pedindo o pagamento dos seus ordenados" |
1843 dezembro 18 |
Nenhum |
| 1259 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/008 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Outubro de 1842, ácerca de se prevenir a destruição da Caza Commercial de José Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola." |
1843março 23 |
Nenhum |
| 1260 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/156 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Agosto de 1844, acerca de dois officios do Consul do Pará na data de 22 de Março, e 2 de Junho de 1844 e bem assim a informação do Major General da Armada ácerca das irregularidades cometidas pelos capitães e mestres dos Navios mercantes Portuguezes." |
1844 novembro 15 |
Nenhum |
| 1261 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/125 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Julho de 1844, ácerca de Ricardo da Silva Bastos Varella, da Ilha de S. Thomé, pedindo Alvará de Legitimação de 4 filhos." |
1844 julho 23 |
Nenhum |
| 1262 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/161 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1844, ácerca de Caetano Jozé Lopes, 2.º Marinheiro da Fragata Duqueza de Bragança, pedindo lhe seja commutada a pena de seis annos de trabalhos publicos em que foi condemnado." |
1844 novembro 21 |
Nenhum |
| 1263 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/074 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1845 sobre os officios do Governador Geral de Cabo Verde" |
1846 fevereiro 06 |
Nenhum |
| 1264 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/026 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Abril de 1843, ácerca do Requerimento do Bacharel Joze Xavier Pereira de Macedo" |
1843 maio 12 |
Nenhum |
| 1265 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/024 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Janeiro de 1843, relativo a Manuel Antonio da Silva Crespo, e José Maria Crespo, pedindo lhes seja vendida a parte do Sapal que pertence ao Pinhal de Leiria proximo á praia da Vieira." |
1843 maio 09 |
Nenhum |
| 1266 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/075 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Junho de 1843 ácerca do requerimento de Luiz Felipe Colaço, pedindo ser sepultado, e sua familia na sua Capella." |
1843 dezembro 18 |
Nenhum |
| 1267 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/113 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Maio de 1844, ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde e o requerimento de José Pinto Ribeiro em que este pede o beneficio da Ley de 24 de Agosto de 1840" |
1844 maio 24 |
Nenhum |
| 1268 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/025 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 d'Abril de 1845, ácerca de Matheus Severino de Avellar Junior, pedindo licença para demandar Antonio de Souza Machado, Administrador do Concelho da Ilha da Boa Vista." |
1845 abril 24 |
Nenhum |
| 1269 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/082 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo." |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1270 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/114 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Maio de 1844, ácerca do requerimento em que os socios da Assemblea do Monte Pio que formarão alguns individuos do Arsenal da Marinha pedem a approvação dos Estatutos que juntavão." |
1844 maio 25 |
Nenhum |
| 1271 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/080 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro de 1843, ácerca de Jozé Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola, pedindo lhe sejão perdoadas as penas em que foi condemnado pela Junta de Justiça d'aquella Provincia." |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1272 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/061 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Outubro findo sobre Sentença da Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o reo Babuly Naique Buranto pelo crime de assassinio" |
1845 novembro 17 |
Nenhum |
| 1273 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/058 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de 19 de Maio de 1845, ácerca do producto da venda do Navio = Maria Virginia = para ser devedida pelos aprezadores." |
1845 outubro 14 |
Nenhum |
| 1274 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/057 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a Sentença da Junta de Cabo Verde que condemnou a morte dois rêos Manoel Antonio Leite, e Manoel Joze Alves." |
1845 outubro 11 |
Nenhum |
| 1275 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/053 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 d'Agosto de 1845 ácerca de Antonio Jozé Gonçalves d'Almeida, na qualidade de Tutor de sua neta D. Maria Brigida Bressane Leite d'Almeida, pedindo levantar o espolio da sua respectiva tuturada, que existe na Contadoria da Marinha" |
1845 setembro 02 |
Nenhum |
| 1276 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/159 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Junhod e 1841, sobre os foros dos Emprasamentos de terras baldias estabelecidos pelo Alvará de 18 de Setembro de 1811 a favôr dos Municipios das Ilhas da Madeira, Porto Santo, Cabo Verde, S. Thomé e Principe." |
1844 novembro 19 |
Nenhum |
| 1277 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/011 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1842 ácerca da indemnização que pedem os donos da carga que trazia a Charrua São João Magnanimo, aprezionada pelo Esquadra de Sartorio." |
1843 abril 03 |
Nenhum |
| 1278 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/078 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Fevereiro de 1846, ácerca de Antonio Jozé Gonçalves de Miranda, pedindo lhe seja entregue o espolio de sua neta, e Tutorada D. Maria Brigida Berssane Leite que se acha nos Cofres da Pagadoria da Marinha" |
1846 março 03 |
Nenhum |
| 1279 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/020 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Março de 1845, ácerca do requerimento do Major do Exercito do Estado da India João Antonio Salinas, em que pede commutação de pena que lhe foi imposta." |
1845 abril 03 |
Nenhum |
| 1280 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/119 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do auto de averiguação respectivo a João Baptista da Silva Santos, ex Director da Alfandega da Ilha da Boa Vista em Cabo Verde." |
1844 julho 02 |
Nenhum |
| 1281 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/110 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do officio do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, sobre a applicação que ali deve ter a quota, que dos seis por cento acrescidos ás execuçoens fiscaes, pertence no Reino ao Sollicitador da Fazenda." |
1844 maio 18 |
Nenhum |
| 1282 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/073 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Janeiro de 1846, ácerca do Bacharel Jozé Joaquim da Silva Guardado, ex Juiz de Direito da Comarca de Loanda, pedindo o pagamento dos dois terços do respectivo ordenado pelo tempo que gozou de licença, desde que sahio da Provincia d'Angola, até á data da sua exoneração." |
1846 fevereiro 06 |
Nenhum |
| 1283 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/171 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Novembro de 1844, ácerca de Jozé Ignacio Pereira, como tutor de D. Laudelina Herculana do Ceo, filha do falecido Cirurgião da Armada Francisco Jozé Militão de Souza, pedindo se forme o competente assentamento para entrar a fruir o Monte Pio que ficou por morte do mencionado Cirurgião." |
1844 dezembro 24 |
Nenhum |
| 1284 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/019 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Janeiro de 1845, ácerca do Bacharel Joaquim Castro da Silva Lobo Juiz de Direito da Comarca das Ilhas de Goa, pedindo se lhe fação effectivas as vantagens consignadas no artigo 27 do Decreto de 7 de Dezembro de 1836." |
1845 abril 03 |
Nenhum |
| 1285 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/047 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento do Juiz, e Mezarios da Irmandade de S. Roque erecta no Arsenal da Marinha pedindo ficarem sugeitos á Inspecção do mesmo Arsenal" |
1843 agosto 31 |
Nenhum |
| 1286 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/072 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro do anno de 1845 sobre o projecto de regulamento para o governo das Confrarias do Estado da India" |
1846 janeiro 31 |
Nenhum |
| 1287 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/033 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que Joaquim Maganito pede comutação de pena" |
1845 junho 05 |
Nenhum |
| 1288 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/076 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Março de 1843 ácerca do Officio do Governador Geral de Cabo Verde, em que se ordena que o Secretario Geral da Provincia fosse vogal nato da Junta de Melhoramento da Agricultura." |
1843 dezembro 18 |
Nenhum |
| 1289 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/006 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha do 1.º de Dezembro de 1842, ácerca de D. Domingas Antonia Cardozo, pedindo a confirmação no prazo da Corôa, denominado = São Domingos = em Quilimane." |
1843 março 22 |
Nenhum |
| 1290 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/148 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 2 de Maio de 1844 ácerca dos papeis relativos ao Governador e Capitão General que foi de Moçambique Balthazar Manoel Pereira do Lago" |
1844 outubro 24 |
Nenhum |
| 1291 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/088 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 17 de Março de 1843, e 7 de Março de 1844 ácerca de pedirem os Consulles Portuguezes em Portos Estrangeiros, providencias por irregularidades com que os Capitaes e mestres dos Navios mercantes Portuguezes, se apresentão nos ditos Portos." |
1844 março 15 |
Nenhum |
| 1292 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/031 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 18 de Abril de 1843 ácerca do requerimento de Joaquim Joze Xavier Henriques que pertende Carta de Legitimação e Foro de Fidalgo Cavalleiro para seus filhos." |
1843 maio 18 |
Nenhum |
| 1293 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/062 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 23 de Outubro ultimo a cerca da Sentença proferida na Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o Reo Balcumtam Sadavissa Naique pelo crime de assassinio" |
1845 novembro 17 |
Nenhum |
| 1294 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/039 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, ácerca da Nota que o Encarregado de Negocios de França derigio em 30 de Janeiro ultimo pedindo a execução da Sentença a favor da Familia Borel livreiros estabelecidos nesta Cidade" |
1843 agosto 02 |
Nenhum |
| 1295 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/055 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do Tractado celebrado em 1766 com a Dinamarca" |
1845 setembro 29 |
Nenhum |
| 1296 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/103 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 2 de Maio relativa ao Officio do Consul Geral de Portugal em Dinamarca, sobre o que deve praticar a respeito do Despacho da Escuna Portugueza = Sultana =" |
1844 maio 08 |
Nenhum |
| 1297 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/172 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Dezembro de 1844, relativo ao modo de executar o Artigo 12 do Tractado de 3 de Julho de 1842 entre Portugal e a Inglaterra para a abolição do trafico da Escravatura." |
1845 janeiro 2 |
Nenhum |
| 1298 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/020 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1843 ácerca da Nota que o Encarregado dos Negocios de França derigio sobre a execução da Sentença a favor da viuva Salabert" |
1843 abril 28 |
Nenhum |
| 1299 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/122 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca de hûa indemnização que requer Ambroise Ludes Subdito Francez" |
1844 julho 16 |
Nenhum |
| 1300 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/051 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Agosto de 1845, ácerca do officio do Barão d'Alcochete, pedindo a sua reforma" |
1845 agosto 13 |
Nenhum |
| 1301 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/168 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Dezembro de 1844 ácerca do officio por copia do Brigadeiro Comandante da 5.ª Divisão relativo a dois dezertores Hespanhóes." |
1844 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1302 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/099 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Setembro de 1843, ácerca da reclamação feita pelo Ministro de França nesta Corte, sobre a competencia de fôro." |
1844 abril 18 |
Nenhum |
| 1303 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/038 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Maio de 1841, 22 de Dezembro de 1842, e 20 de Junho de 1843, ácerca da reclamação que lhe fez o Ministro do Brasil nesta Côrte pelo Dote de Sua Magestade a fallecida Imperatriz do Brasil a Senhora D. Carolina Jozefa Leopoldina" |
1843 agosto 02 |
Nenhum |
| 1304 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/152 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Janeiro de 1844 ácerca de qual seja a epoca em que deve considerar-se findo o serviço de que forão encarregados no tempo da uzurpação o Visconde de Canellas e Marquez de Lavradio" |
1844 novembro 09 |
Nenhum |
| 1305 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/098 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Março de 1844, ácerca da Nota do Encarregado de Negocios de Sua Magestade Catholica reclamando a captura caso se achem em Portugal, de D. Bernardo Iglezias e outros Hespanhoes, culpados na tentativa de assassinato contra o General Narvaes." |
1844 abril 17 |
Nenhum |
| 1306 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/019 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Março de 1843 ácerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica de 28 de Fevereiro sobre o Projecto de Lei para a abolição as Conservatorias." |
1843 abril 28 |
Nenhum |
| 1307 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/162 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Novembro de 1844 acerca do requerimento de Joze Miguel da Costa." |
1844 novembro 27 |
Nenhum |
| 1308 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/054 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Agosto de 1843 ácerca dos Papeis sobre a aprehensão do Brigue Francez Le Glameur" |
1843 setembro 20 |
Nenhum |
| 1309 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/059 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Outubro de 1845, ácerca da pertenção do Subdito Hespanhol João Gregorio Viegas Diegnes de ser izento do pagamento de contribuição d'Estradas." |
1845 novembro 04 |
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. |
| 1310 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/063 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Novembro presente a cerca se pertence aos Estrangeiros pagarem o tributo das estradas que se achão residentes neste Reino" |
1845 novembro 18 |
Nenhum |
| 1311 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/160 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Abril de 1844 ácerca do julgamento da reclamação N.º 395 de Jozé Pinto Soares e outro, sobre o Navio Bizarria." |
1844 novembro 20 |
Nenhum |
| 1312 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/056 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 d'Agosto de 1844, ácerca dos herdeiros de Paula Massa, sobre direitos de transmissão." |
1845 outubro 06 |
Nenhum |
| 1313 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/085 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Maio de 1843, ácerca da Nota do Encarregado de Negocios de França nesta Corte, pedindo se conceda á Igreja de S. Luiz pertencente áquella Nação a isempção de impostos." |
1843 dezembro 22 |
Nenhum |
| 1314 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/115 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Maio de 1844, ácerca da promulgação de huma Ley em Hongkong pelo Governador Britanico para que comprehenda a Peninsula de Macao." |
1844 maio 25 |
Nenhum |
| 1315 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/040 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio de 1843, ácerca da Reclamação de D. Gertrudes Salabert, Viuva de João Pedro Salabert." |
1843 agosto 02 |
Nenhum |
| 1316 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/023 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 d'Abril de 1842 ácerca do requerimento em que os Empregados da Repartição do Correio Geral pedem novamente ser dispensados do pagamento da Decima" |
1843 maio 06 |
Nenhum |
| 1317 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/004 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1842, ácerca das Notas dos differentes Ministros de França que tem residido n'esta Corte, reclamando contra o procedimento das Authoridades da Ilha de S. Thomé, a respeito do Capitão do Navio Frances = Le Glameur = pedindo indemnização dos prejuizos cauzados pelas mesmas Authoridades." |
1843 março 03 |
Nenhum |
| 1318 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/144 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Fevereiro de 1844, ácerca do Jozé Antonio Rodrigues, como tutor dos menores herdeiros de D. Marianna Gertrudes do Carmo Barbosa Correia da Silva, a fim de serem indemnisados de 800$000 francos, que ficarão em poder do Governo Frances." |
1844 outubro 14 |
Nenhum |
| 1319 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/150 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Maio de 1844, ácerca do Direito de 12$000 por Pipa de Vinho do Porto exportado para a Inglaterra." |
1844 novembro 05 |
Nenhum |
| 1320 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/129 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 d'Agosto de 1844, sobre o Breve de Faculdades de que vem munido Monsenhor de Pietro, Internuncio Delegado Apostolico chegado a Lisboa." |
1844 setembro 04 |
Nenhum |
| 1321 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/101 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca do requerimento de Joaquim Jose de Souza Moreira em que pede se declare a responsabilidade da Commissão da destribuição dos fundos para a penhora a Maria Justina Cordeiro como herdeira de Antonio Simoens de Oliveira" |
1844 maio 02 |
Nenhum |
| 1322 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/176 |
"[Parecer] em virtude das differentes Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, a ultima em 30 de Dezembro passado, ácerca da entrega de dois dezertores Hespanhoes, aprehendidos em Miranda do Douro" |
1845 janeiro 14 |
Nenhum |
| 1323 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/071 |
"[Parecer] em virtude das duas Portarias do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca de Carlos Aviolat, Tenente Coronel da 3.ª Secção, pedindo lhe seja entregue o titulo que lhe pertence da differença de soldos ultimamente concedida aos Officiaes Francezes, e a opposição que a este respeito funda Augusto Barber." |
1843 novembro 25 |
Nenhum |
| 1324 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/022 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 15 de Outubro de 1842, e de 1 de Maio de 1843, sobre a maneira como devem ser consideradas as praças de pret apresentadas de deserção, nos Corpos onde se alistarão voluntariamente." |
1843 maio 05 |
Nenhum |
| 1325 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/030 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro, e 28 d'Abril de 1843 ácerca da pertenção de Francisco Duvergier, que se diz Viuva do Brigadeiro Duvergier" |
1843 maio 18 |
Nenhum |
| 1326 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/080 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 24 e 26 de Novembro do anno passado acerca da reforma de Sir John Campbell" |
1846 março 09 |
Nenhum |
| 1327 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/121 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 3 de Fevereiro e 18 d'Abril de 1844, ácerca da reclamação feita pelo Ministro de França, sobre o Navio d'aquella Nação = Le Glaneur =" |
1844 julho 12 |
Nenhum |
| 1328 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/016 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 1845, ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, para a livre transmissão de bens entre os subditos dos dous Paizes." |
1845 março 03 |
Nenhum |
| 1329 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/068 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Outubro, e 26 de Dezembro de 1845 a respeito de Bento Lopes desertor d'Hespanha e que he requisitada a sua entrega" |
1846 janeiro 09 |
Nenhum |
| 1330 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/029 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Novembro de 1842, e de 10 de Maio de 1843, ácerca da reclamação feita pelo Ministro Inglez, a favor de Mr. Visger." |
1843 maio 16 |
Nenhum |
| 1331 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/123 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio e 9 de Julho de 1844, sobre a reclamação do Ministro Britanico n'esta Corte, a favôr de varios subditos d'aquella Nação." |
1844 julho 16 |
Nenhum |
| 1332 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/003 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Fevereiro de 1843, ácerca de Christovão Gonçalves d'Oliveira, o qual estando em Altona para ajuste de contas com a caza fallida de Santos e Monteiro, dali se auzentou furtivamente contra a intimação feita pela respectiva Authoridade." |
1843 março 03 |
Nenhum |
| 1333 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/169 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1844 e 13 de Dezembro do dito anno, ácerca de húa reclamação feita pelos donos, e tripulação do Navio Americano = Miles=" |
1844 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1334 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/134 |
"[Parecer] em virtude de differentes Portarias, a ultima de 13 de Setembro de 1844 expedida pela Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, ácerca do processo feito ao Brigue = Alcide." |
1844 outubro 07 |
Nenhum |
| 1335 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/092 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Guerra de 19 de Fevereiro de 1844 ácerca da pertenção do Barão de Suarce Comandante que foi do 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha." |
1844 março 20 |
Nenhum |
| 1336 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/021 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Abril de 1845, sobre a pertenção de Luiz Antonio de Mello Corte Real para se lhe contar certa antiguidade no Serviço Militar." |
1845 abril 07 |
Nenhum |
| 1337 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/028 |
"[Parecer] sobre a Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 7 de Maio de 1845, sobre informação ácerca do Brigue Portuguez = Maria Verginia." |
1845 maio 15 |
Nenhum |
| 1338 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/017 |
"[Parecer] ácerca da remessa de todos os papeis relativos a Reclamação do Dr. Kalley, em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Março de 1845." |
1845 março 18 |
Nenhum |
| 1339 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/028 |
"Ácerca d'uma proposta para authorisação da construcção do caminho de ferro de Mormogão na India." |
1880 maio 10 |
Nenhum |
| 1340 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/050 |
"Ácerca da aposentação do amanuense João Antonio Dias." |
1882 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 1341 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/040 |
"Ácerca da applicação da Lei de 21 de Julho de 1856 ás praças que tem mais de 30 faltas durante 12 mezes." |
1874 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 1342 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/126 |
"Ácerca da competencia do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe para dar licença a qualquer empregado publico, querendo, pronunciado com ou sem fiança, a Junta de Saude entender que elle carece de regressar ao reino." |
1876 novembro 10 |
Nenhum |
| 1343 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/082 |
"Ácerca da concessão aos indigenas para aforarem, comprarem, ou venderem terrenos em Macau." |
1884 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 1344 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/066 |
"Ácerca da conveniencia de que perante o Tribunal maritimo commercial seja representado o Ministerio Publico." |
1874 setembro 17 |
Nenhum |
| 1345 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/014 |
"Ácerca da convenção internacional com respeito á propriedade industrial" |
1881 junho 28 |
Nenhum |
| 1346 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/050 |
"Ácerca da decima urbana creada nos Estados da India pelo Decreto de 25 d'Outubro de 1865." |
1868 novembro 11 |
Nenhum |
| 1347 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/094 |
"Ácerca da divisão da pensão do monte-pio entre as filhas do fallecido Tenente general Jose Maria de Moura." |
1875 junho 10 |
Nenhum |
| 1348 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/083 |
"Ácerca da duvida do Governador civil de Leiria relativa á intimação de 3 recrutas de marinhagem do concelho de Peniche." |
1875 abril 13 |
Nenhum |
| 1349 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/063 |
"Ácerca da empresa Lusitana, perguntando se pode mandar aos portos d'Africa Occidental, em viagens extraordinarias um ou mais vapores com bandeira inglesa." |
1869 agosto 06 |
Nenhum |
| 1350 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/086 |
"Ácerca da execução á Portaria que mandou instaurar processo de syndicancia ao Juiz de direito de Quilimane." |
1875 abril 20 |
Nenhum |
| 1351 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/077 |
"Ácerca da exoneração que pede o Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Loanda, por ser desattendido pelo Presidente da mesma Relação." |
1883 maio 30 |
Nenhum |
| 1352 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/016 |
"Ácerca da herança de João Ferreira Parreira. Duvidas do Consul de Portugal no Rio de Janeiro sobre o seguimento do processo de arrecadação." |
1881 outubro 06 |
Nenhum |
| 1353 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/080 |
"Ácerca da herança requerida por D. Rosaria Barreira." |
1875 dezembro 08 |
Nenhum |
| 1354 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/018 |
"Ácerca da inclusão no recrutamento italiano do mancebo Anibal Marianni nascido no Porto, e filho de pai italiano." |
1879 setembro 26 |
Nenhum |
| 1355 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/052 |
"Ácerca da indemnização pedida por Guilherme Dulhener fornecedor d'armas." |
1874 outubro 21 |
Nenhum |
| 1356 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/063 |
"Ácerca da insubordinação em que se acham os degredados em Angola e o modo de os conter." |
1882 dezembro 02 |
Nenhum |
| 1357 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/062 |
"Ácerca da memoria sobre as providencias urgentes que, entende o Senhor Deputado por Salsete, Bernardo Francisco da Costa." |
1869 julho 12 |
Nenhum |
| 1358 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/112 |
"Ácerca da multa em que a Repartição julga incursa a empreza de navegação do Guadiana." |
1876 maio 11 |
Nenhum |
| 1359 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/020 |
"Ácerca da nacionalidade de José Vella para os effeitos da contribuição industrial." |
1881 novembro 25 |
Nenhum |
| 1360 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/001 |
"Ácerca da nota do Ministro d'Inglaterra, em que este reclama contra a sentença proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça na causa relativa ao abalroamento do Insulano pelo City of Meca, vapores." |
1880 março 23 |
Nenhum |
| 1361 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/018 |
"Ácerca da Nota do Ministro d'Inglaterra em Lisboa, relativa á nacionalidade de José Vella para o effeito de lhe ser redusida a collecta de contribuição industrial" |
1881 outubro 28 |
Nenhum |
| 1362 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/069 |
"Ácerca da nota do Ministro de Hespanha sobre o inventario de Jose Maria Fernandes." |
1874 maio 19 |
Nenhum |
| 1363 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/092 |
"Ácerca da Nota em que Ministro d'Austria reclama a interferencia do consul no inventario de Francisco Adolpho Driesel." |
1875 novembro 09 |
Nenhum |
| 1364 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/064 |
"Ácerca da nota em que o Conselho federal suisso perguntou ao Governo portuguez se annuia aos artigos addicionaes á convenção internacional de Genebra e á interpretação dada pelos Governos de França e Inglaterra a alguns d'aquelles artigos." |
1869 agosto 16 |
Nenhum |
| 1365 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/064 |
"Ácerca da Pastoral do Arcebispo de Goa, prohibindo a publicação do Jornal A Cruz." |
1882 dezembro 16 |
Nenhum |
| 1366 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/110 |
"Ácerca da pensão pedida por D. Lucia Guilhermina Maciel Coelho." |
1876 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1367 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/120 |
"Ácerca da pertenção de Antonio Candido Rosendo." |
1876 setembro 06 |
Nenhum |
| 1368 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/123 |
"Ácerca da pertenção de D. Luiza Guelhermina Maciel Coelho, sobre pensão." |
1876 outubro 10 |
Nenhum |
| 1369 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/121 |
"Ácerca da pertenção de João Antonio Dias, Aspirante da Direcção Geral de Marinha." |
1876 setembro 11 |
Nenhum |
| 1370 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/124 |
"Ácerca da pertenção de Manoel Antonio Pastor" |
1876 outubro 10 |
Nenhum |
| 1371 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/125 |
"Ácerca da pertenção dos Directores da Companhia de coltura e commercio do opio em Moçambique." |
1876 outubro 26 |
Nenhum |
| 1372 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/062 |
"Ácerca da pertenção em que Jose Dionisio de Mello e Faro pede terreno na margem do rio Douro." |
1874 maio 18 |
Nenhum |
| 1373 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/067 |
"Ácerca da petição do coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila para passar a General de Brigada." |
1874 outubro 05 |
Nenhum |
| 1374 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/194 |
"Ácerca da pretenção do Prelado de Moçambique, José Caetano Gonçalves." |
1879 agosto 27 |
Nenhum |
| 1375 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/119 |
"Ácerca da pretenção do Visconde de Correa Godinho, Auditor Geral da Marinha." |
1876 Agosto 10 |
Nenhum |
| 1376 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/108 |
"Ácerca da prorogação do prazo para o registo de hypothecas no Ultramar." |
1876 janeiro 25 |
Nenhum |
| 1377 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/023 |
"Ácerca da questão com a Inglaterra sobre o abalroamento do Insulano pelo City of Meca" |
1882 março 16 |
Nenhum |
| 1378 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/024 |
"Ácerca da questão com o representante de Portugal em Paris levantada pelos Portadores dos titulos do Emprestimo de D. Miguel" |
1882 março 28 |
Nenhum |
| 1379 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/031 |
"Ácerca da questão levantada em Paris pelos Portadores do emprestimo de D. Miguel contra o Governo Portuguez." |
1883 janeiro 17 |
Nenhum |
| 1380 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/050 |
"Ácerca da reclamação de D. Maria das Mercês de Queiroz Ferreira Guerra, contra a divisão do seu montepio." |
1874 outubro 02 |
Nenhum |
| 1381 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/058 |
"Ácerca da reclamação do Alferes Claudino Antonio de Moura Coutinho para receber os seus vencimentos em moeda forte." |
1874 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 1382 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/095 |
"Ácerca da recusa do Juiz de Direito da Comarca de Bicholim ao cumprimento d'uma rogatoria vinda dos tribunaes inglezes na India." |
1884 setembro 06 |
Nenhum |
| 1383 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/088 |
"Ácerca da reforma de Antonio Gonçalves, mestre de carpinteiros do Arsenal." |
1875 agosto 23 |
Nenhum |
| 1384 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/090 |
"Ácerca da rehabilitação nos direitos politicos, que Heitor Augusto José Pereira de Lima pede lhe seja concedida." |
1884 maio 29 |
Nenhum |
| 1385 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/055 |
"Ácerca da representação da Camara Municipal de Peniche relativa ao recrutamento maritimo." |
1874 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 1386 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/040 |
"Ácerca das arguições feitas ao Ministro de Portugal em Italia, Conselheiro Mathias de Carvalho, pelo ex-secretario da legação Faria Gentil" |
1885 junho 20 |
Nenhum |
| 1387 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/032 |
"Ácerca das arguições feitas pelo Governador de Moçambique contra o Juiz de Direito e o Governador de Inhambane." |
1880 junho 28 |
Nenhum |
| 1388 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/131 |
"Ácerca das condições com que o Governo deva fazer uso da authorização concedida pela lei de 15 de Março sobre a organização consular no Egypto." |
1876 junho 12 |
Nenhum |
| 1389 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/017 |
"Ácerca das declarações propostas pelo Ministro da Bélgica em Lisboa, relativas á convenção d'extradição com aquella nação." |
1881 outubro 13 |
Nenhum |
| 1390 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/010 |
"Ácerca das duvidas nas promoções ao Generalato quando teve de se preencher a vaga deixada pelo General de Brigada da arma de Engenharia Cesar de Franciosi." |
1879 setembro 19 |
Nenhum |
| 1391 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/039 |
"Ácerca das indemnisações por causa do abalroamento do navio Svanen pelo transporte India" |
1885 janeiro 27 |
Nenhum |
| 1392 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/003 |
"Ácerca das Notas trocadas com o Governo d'Italia sobre a pendencia entre Portugal e a Italia relativa aos conventos de Santa Liberata e Santa Maria de Palazzola, á Bibliotheca Eborense e a alguns aposentos no convento de Aracoeli." |
1880 abril 07 |
Nenhum |
| 1393 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/060 |
"Ácerca de arguições feitas contra o Juiz de Direito de Loanda, e contra o Juiz substituto." |
1874 março 10 |
Nenhum |
| 1394 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/048 |
"Ácerca de dois requerimentos do Conselheiro Luiz José Mendes Affonso, Juiz que foi do Tribunal da Relação de Loanda e que hoje o é do Tribunal da Relação do Porto." |
1868 outubro 01 |
Nenhum |
| 1395 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/071 |
"Ácerca de duvidas nos contractos feitos pelos proprietarios das marinhas na India em virtude do Tratado com a Inglaterra de 26 de Dezembro de 1878." |
1883 março 31 |
Nenhum |
| 1396 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/079 |
"Ácerca de duvidas suscitadas nos contractos com os proprietarios de marinhas existentes no Estado da India, em virtude do Tratado de 1878 com a Inglaterra." |
1883 junho 02 |
Nenhum |
| 1397 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/045 |
"Ácerca de Manoel Maria que foi condemnado a trabalhos publicos temporarios em Moçambique." |
1868 setembro 04 |
Nenhum |
| 1398 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/010 |
"Ácerca do abalroamento da Barca Sueca Svanen pelo transporte Portuguez India." |
1881 maio 13 |
Nenhum |
| 1399 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/052 |
"Ácerca do Arcebisbo de Goa informando do que foi resolvido relativamente á posse dos Conegos da Sé de Macao." |
1869 janeiro 05 |
Nenhum |
| 1400 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/035 |
"Ácerca do castigo de varadas mandado applicar pelo Governador de Moçambique no Degredado José da Cal." |
1880 julho 26 |
Nenhum |
| 1401 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/049 |
"Ácerca do Codigo de signaes se poderá ser decretado obrigatorio com as sanções penaes mencionadas no projecto de Decreto, ou se deverá para este fim ser levado ao parlamento uma proposta de lei." |
1868 outubro 19 |
Nenhum |
| 1402 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/067 |
"Ácerca do conflicto ocorrido em Goa entre o Arcebispo Primaz e o Cabido e Corpo docente do Seminario Archidiocesano." |
1883 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 1403 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/069 |
"Ácerca do conflicto ocorrido em Goa entre o Arcebispo Primaz e o Cabido e professores do Seminario Archidiocesano." |
1883 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 1404 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/065 |
"Ácerca do Conselho da Escola Naval tendo proposto em virtude do § unico do artigo 2.º do Decreto com força de Lei de 7 de Julho de 1864, para passar ao logar de lente proprietario da 2.ª cadeira o lente substituto da mesma Escola Francisco da Ponte Horta." |
1869 setembro 09 |
Nenhum |
| 1405 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/127 |
"Ácerca do crime de deserção praticado pelo 2.º Grumete Antonio Gomes." |
1876 novembro 17 |
Nenhum |
| 1406 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/099 |
"Ácerca do desvio, praticado pelo Procurador do Conselho d'administração de Marinha, Vicente dos Santos Dinis, de depositos feitos com relação a fornecimentos para o Arsenal" |
1885 maio 08 |
Nenhum |
| 1407 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/071 |
"Ácerca do direito que o governo possa ter a reclamar do governo d'Italia alguns conventos em Roma extinctos." |
1874 outubro 07 |
Nenhum |
| 1408 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/091 |
"Ácerca do do espolio de Jose Victor Pinto, fallecido em Bristol." |
1875 outubro 11 |
Nenhum |
| 1409 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/070 |
"Ácerca do espolio do fallecido Conde de Lavradio." |
1874 setembro 08 |
Nenhum |
| 1410 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/072 |
"Ácerca do exemplar n.º 17 do periodico Quelimanense" |
1883 abril 02 |
Nenhum |
| 1411 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/042 |
"Ácerca do extravio de dinheiros occorido no Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro." |
1885 agosto 24 |
Nenhum |
| 1412 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/033 |
"Ácerca do julgamento no Consulado de Portugal em Bangkok do subdito portuguez Adeodato F. de Jesus." |
1883 maio 10 |
Nenhum |
| 1413 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/111 |
"Ácerca do modo de contar o tempo de serviço do Procurador da Coroa, de Loanda, Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos." |
1876 abril 27 |
Nenhum |
| 1414 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/053 |
"Ácerca do Officio de 28 de Setembro ultimo, em que o Arcebispo de Goa sustenta a legalidade dos mandados de casamento que se costumão passar na respectiva Diocese, não obstante o disposto na Lei de 28 de Junho de 1864." |
1869 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 1415 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/143 |
"Ácerca do officio do Curador Geral dos individuos sujeitos á tutella publica na Provincia d'Angola." |
1877 janeiro 24 |
Nenhum |
| 1416 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/061 |
"Ácerca do officio em que o Governador de S. Thomé pondera os inconvenientes por se terem dado por suspeitos num processo o Juiz da Comarca, o Juiz ordinario e o Delegado" |
1874 abril 11 |
Nenhum |
| 1417 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/056 |
"Ácerca do Officio n.º 47 (Reservado) de 19 de Fevereiro ultimo, do Governador da Provincia de Macau e Tiimor, acompanhando a correspondencia Official que recebera do Governador de Hong Kong a respeito do processo de querella intentado pelo Governo da referida Provincia contra o editor do jornal China Mail." |
1869 maio 08 |
Nenhum |
| 1418 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/085 |
"Ácerca do pedido de Antonio Gonçalves, mestre de carpinteiros do arsenal, para se lhe contar o tempo que servio nas Obras Publicas." |
1875 abril 13 |
Nenhum |
| 1419 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/089 |
"Ácerca do pedido de Damião Antonio Pereira Pinto secretario aposentado da Junta de Fazenda d'Angola." |
1884 maio 29 |
Nenhum |
| 1420 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/192 |
"Ácerca do pedido de Manoel Maria Bordallo Prestes Pinheiro, Facultativo do quadro de saude do Estado da India, para ser transferido para o do exercito do Reino." |
1879 julho 12 |
Nenhum |
| 1421 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/011 |
"Ácerca do pedido de prisão e extradição do subdito dos Estados Unidos da America, Charles Angell, feito pelo Governo d'aquelle Paiz ao governo Portuguez." |
1878 dezembro 28 |
Nenhum |
| 1422 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/043 |
"Ácerca do pedido do Conde de Magalhães para lhe ser designada fortaleza onde lhe seja dada prisão, para responder no processo em que se acha pronunciado." |
1874 maio 15 |
Nenhum |
| 1423 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/041 |
"Ácerca do periodo em que, a praça que commetter mais de tres faltas, deve ser classificada incorrigivel." |
1874 março 09 |
Nenhum |
| 1424 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/027 |
"Ácerca do procedimento a adoptar com a menor Helena Paes, filha de João Maria Paes, fallecido em Nice." |
1882 maio 04 |
Nenhum |
| 1425 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/101 |
"Ácerca do procedimento a haver, para se regular a administração de justiça, no Estado da India e para com o Juiz da Relação de Goa, Antonio Augusto d'Azevedo Leitão, que se acha em processo criminal, estando ausentes mais dois juizes d'aquella Relação." |
1885 junho 16 |
Nenhum |
| 1426 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/046 |
"Ácerca do processo criminal militar em que foram condenados o Barão de Pomarinho e outros." |
1874 maio 27 |
Nenhum |
| 1427 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/068 |
"Ácerca do processo do consul na Bahia sobre a entrega da herança de Antonio Gonçalves Barreiros." |
1874 janeiro 21 |
Nenhum |
| 1428 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/102 |
"Ácerca do processo em que o Auditor, Bacharel Candido Albino de Freitas Lobo, pede o augmento do terço do ordenado." |
1875 agosto 09 |
Nenhum |
| 1429 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/038 |
"Ácerca do processo instaurado contra o Governador de S. Thomé Gregorio José Ribeiro" |
1880 novembro 09 |
Nenhum |
| 1430 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/021 |
"Ácerca do processo intentado perante os tribunaes franceses contra Reilhac e Battarel por abuso de liberdade de imprensa e diffamação do Governo Portuguez." |
1882 janeiro 24 |
Nenhum |
| 1431 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/134 |
"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes." |
1872 setembro 26 |
Nenhum |
| 1432 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/072 |
"Ácerca do processo relativo ao Major João Jose de Oliveira Queiroz." |
1875 janeiro 28 |
Nenhum |
| 1433 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/058 |
"Ácerca do processo relativo aos negocios da prefeitura do Congo, confiada á Congregação Francesa do Espirito Santo e da Immaculada Conceição." |
1869 junho 19 |
Nenhum |
| 1434 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/054 |
"Ácerca do processo relativo ao soldado José da Silva." |
1869 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1435 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/036 |
"Ácerca do projecto de Portaria pelo qual o Governo declara qual é a materia das dividas contrahidas pelas Juntas de Fazenda das Provincias Ultramarinas." |
1880 agosto 21 |
Nenhum |
| 1436 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/034 |
"Ácerca do projecto de regulamento especial para execução do regulamento de 21 de Novembro de 1878, para os contractos de serviçaes e colonos na Provincia de S. Thomé e Principe." |
1880 julho 19 |
Nenhum |
| 1437 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/044 |
"Ácerca do regulamento para a administração e arrecadação dos bens dos defunctos e ausentes no Ultramar." |
1881 julho 30 |
Nenhum |
| 1438 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/055 |
"Ácerca do requerimento da Firma social inglesa = Dent & C.ª =, pedindo a suspensão do Decreto que concedeu a Pedro José da Silva Loureiro, o perdão da pena que lhe fôra imposta pela Junta de Justiça de Macau." |
1869 abril 16 |
Nenhum |
| 1439 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/056 |
"Ácerca do requerimento de Elvira Christina Bettencourt Rodrigues relativo á pensão que percebe." |
1874 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 1440 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/061 |
"Ácerca do requerimento de Manoel Corrêa de Pinho, dono d'embarcações que se empregam no serviço de alastrar e desalastrar os navios do commercio." |
1869 julho 06 |
Nenhum |
| 1441 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/060 |
"Ácerca do requerimento de Querobino Martins, Conego da Sé de Gôa." |
1869 julho 02 |
Nenhum |
| 1442 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/051 |
"Ácerca do requerimento do Conselheiro Antonio Maria Barreiros Arrobas, pedindo se lhe pague o ordenado de Vogal effectivo que foi do extincto Conselho Ultramarino." |
1869 janeiro 05 |
Nenhum |
| 1443 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/001 |
"Ácerca do requerimento do coronel de Moçambique Antonio Tavares de Almeida, em que pede que fique sem effeito a Portaria que o mandou responder a conselho de guerra." |
1872 agosto 28 |
Nenhum |
| 1444 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/114 |
"Ácerca do requerimento em que Antonio Gonçalves, mestre de carpinteiro do Arsenal da Marinha pede ser reformado." |
1876 junho 7 |
Nenhum |
| 1445 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/074 |
"Ácerca do requerimento em que as filhas do General Jose Maria de Moura pedem sobrevivencia da pensão que usufruia sua mãi." |
1875 junho 15 |
Nenhum |
| 1446 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/078 |
"Ácerca do requerimento em que D. João Francisco de Paula de Almeida, capitão do extincto regimento n.º 16, sob o governo illegitimo, pede as vantagens dos seus camaradas em identicas circunstancias." |
1875 agosto 23 |
Nenhum |
| 1447 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/073 |
"Ácerca do requerimento em que D. Maria Clementina da Fonseca e sua irmã pedem vencimentos em divida a seu finado pae." |
1875 maio 03 |
Nenhum |
| 1448 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/115 |
"Ácerca do requerimento em que D. Maria da Conceição da Silva Barahona e Costa pede uma pensão, como viuva do Major de Moçambique, Barahona." |
1876 junho 14 |
Nenhum |
| 1449 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/079 |
"Ácerca do requerimento em que D. Maria do Carmo Valdez de Moura pede lhe seja aplicado o regulamento de 23 de setembro de 1795 do montepio da marinha." |
1875 dezembro 07 |
Nenhum |
| 1450 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/057 |
"Ácerca do requerimento em que D. Maria Isabel da Cruz Ferreira, pede que a pensão que lhe foi concedida por Decreto do 1.º d'Outubro de 1864, não seja dividida entre ella, e a sua enteada. |
1869 maio 12 |
Nenhum |
| 1451 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/075 |
"Ácerca do requerimento em que D. Rozaria Barreira pede o soldo em divida a seu finado irmão João Jose Barreira, Tenente Coronel." |
1875 junho 16 |
Nenhum |
| 1452 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/002 |
"Ácerca do requerimento em que Gregorio Jose Ribeiro pede restituição dos direitos de mercê que pagou pelo cargo de Secretario do Governador de Macau." |
1872 setembro 12 |
Nenhum |
| 1453 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/109 |
"Ácerca do requerimento em que Jose Bento da Costa Leite pede para fazer um muro caes na sua propriedade, ao Grillo." |
1876 janeiro 26 |
Nenhum |
| 1454 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/090 |
"Ácerca do requerimento em que Jose Bento da Costa Leite pede para fazer um muro caes na sua propriedade ao Grillo." |
1875 outubro 11 |
Nenhum |
| 1455 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/057 |
"Ácerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede licença para levantar do cofre de Goa 12:000 serafins." |
1874 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 1456 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/104 |
"Ácerca do requerimento em que Maria Thereza Lopes pede a importancia do fardamento em divida a seu fallecido marido o soldado Francisco Lopes Coelho." |
1875 outubro 20 |
Nenhum |
| 1457 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/106 |
"Ácerca do requerimento em que o Auditor, Joaquim Bernardo Soares, pede o augmento do terço do seu ordenado." |
1875 outubro 14 |
Nenhum |
| 1458 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/103 |
"Ácerca do requerimento em que o Auditor Candido Albino de Freitas Lobo pede o augmento do terço do ordenado." |
1875 setembro 21 |
Nenhum |
| 1459 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/100 |
"Ácerca do requerimento em que o Auditor Jose Ferraz Tavares de Pontes pede o augmento do terço do ordenado." |
1875 julho 26 |
Nenhum |
| 1460 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/099 |
"Ácerca do requerimento em que o Auditor Jose Ildefonso Pereira de Carvalho pede o augmento do terço do seu ordenado." |
1875 julho 22 |
Nenhum |
| 1461 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/105 |
"Ácerca do requerimento em que o Auditor Jose Maria Dias Vieira pede o terço do ordenado." |
1875 outubro 14 |
Nenhum |
| 1462 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/093 |
"Ácerca do requerimento em que o correio da Guerra Antonio Maria Vieira d'Azevedo, pede a pensão de 200 reis diários." |
1875 março 06 |
Nenhum |
| 1463 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/101 |
"Ácerca do requerimento em que o correio Jose Braz pede a pensão de 160 reis diarios." |
1875 agosto 10 |
Nenhum |
| 1464 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/081 |
"Ácerca do requerimento em que o Director da Alfandega de S. Thomé pede lhe seja levantada a suspensão do seu cargo." |
1875 março 30 |
Nenhum |
| 1465 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/096 |
"Ácerca do requerimento em que o Juiz Conselheiro Antonio Jose de Barros e Sá pede o augmento do terço do vencimento." |
1875 julho 03 |
Nenhum |
| 1466 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/098 |
"Ácerca do requerimento em que o Juiz Conselheiro Guilherme Germano da Fonseca Telles pede o augmento do terço do seu vencimento." |
1875 julho 21 |
Nenhum |
| 1467 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/097 |
"Ácerca do requerimento em que o Juiz Jose Maria Borges pede o augmento do terço do seu ordenado." |
1875 julho 10 |
Nenhum |
| 1468 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/047 |
"Ácerca do requerimento em que o major João Jose d'Oliveira Queiroz pede que se dê por findo o processo para o conselho de guerra etc." |
1874 junho 16 |
Nenhum |
| 1469 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/042 |
"Ácerca do requerimento que os herdeiros do finado General Visconde de Leiria pedem os soldos em divida ao dito General." |
1874 março 16 |
Nenhum |
| 1470 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/068 |
"Ácerca dos conflictos levantados entre o Governador da Provincia de Macau e o Procurador dos Negocios Sinicos." |
1883 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 1471 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/070 |
"Ácerca dos Estatutos da nova Companhia para a navegação no rio Quanza." |
1883 março 13 |
Nenhum |
| 1472 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/046 |
"Ácerca dos mancebos comprehendidos nos anteriores recrutamentos e agora chamados ao serviço d'armada." |
1868 setembro 09 |
Nenhum |
| 1473 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/059 |
"Ácerca dos Officios dos Governadores de Macau e Timor, José Maria da Ponte e Horta, e Antonio Sergio de Sousa, e outros, relativos a um conflicto levantado entre os ultimos. |
1869 junho 25 |
Nenhum |
| 1474 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/047 |
"Ácerca dos requerimentos de D. Joaquina da Conceição Julia d'Almeida, e de Pedro Duarte de Castro, pretendendo a primeira receber uma mensalidade e o segundo que a dita mensalidade fique em deposito" |
1868 setembro 09 |
Nenhum |
| 1475 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/087 |
"Ácerca dos requerimentos em que o Procurador da Coroa e Fazenda, de Loanda, pede se lhe conte tempo de serviço para acesso á magistratura do reino." |
1875 julho 01 |
Nenhum |
| 1476 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/074 |
"Ácerca dos vencimentos que devem competir ao General de Brigada reformado, Antonio José Cabral Vieira." |
1883 maio 05 |
Nenhum |
| 1477 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/011 |
"Ácerca do Tratado de Commercio com a França." |
1881 junho 02 |
Nenhum |
| 1478 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/089 |
"Ácerca do vencimento do Alferes do Estado da India Porphyrio Augusto." |
1875 agosto 28 |
Nenhum |
| 1479 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/129 |
Acerca da antiguidade de posto do Tenente Coronel Placido Antonio da Cunha e Abreu" |
1872 abril 26 |
Nenhum |
| 1480 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/076 |
Acerca do requerimento em que D. Maria da Conceição Montenegro pede pensão de sangue, em virtude de seu Marido Jorge Pinto de Menezes Montenegro ter morrido no combate de Massangano." |
1869 outubro 10 |
Nenhum |
| 1481 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/021 |
Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro de 1856. Acerca dos Capitães e Mestres de Navios Portuguezes, que tem deixado de apresentar-se aos Agentes Consulares de Portugal, nos portos Estrangeiros." |
1856 dezembro 15 |
Nenhum |
| 1482 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/097 |
Guerra. Parecer em virtude da Portaria de 29 de Novembro de 1843 sobre requerimento em que Augusto Barber que na qualidade de Cessionario do Capitão Voght pede o pagamento dos vencimentos de que trata." |
1844 abril 12 |
Nenhum |
| 1483 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/073 |
Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1841, ácerca de Nicolão Riché, Capitão da 3.ª Secção do Exercito, pedindo se emende o erro que ouve em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolão." |
1841 dezembro 18 |
Nenhum |
| 1484 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/035 |
Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Março de 1841 ácerca do requerimento de Joaquim Infante da Camara e Vasconcellos, que pertende modificação da pena de trabalhos publicos perpetuos em que foi condemnado." |
1841 agosto 12 |
Nenhum |
| 1485 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/017 |
Marinha e Ultramar. Ácerca do requerimento em que D. Francisco Bernardo de Noronha, pede se lhe restitua varios bens no Estado da India." |
1856 setembro 13 |
Nenhum |
| 1486 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/143 |
Sobre requerimento do Conselheiro Joaquim Filipe de Soure |
1865 junho 16 |
Nenhum |
| 1487 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/002 |
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Presidente da Relação de Goa de 8 de Junho do dito anno, mais papeis que enviarão de baze á Portaria do dito Ministerio de 25 de Fevereiro sobre as observaçoens feitas pelo dito Presidente á dita Portaria" |
1843 fevereiro 18 |
Nenhum |