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Descrição arquivística hierarquia

# Código de referência Título Datas Restrições de acesso
1 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/026 "Abalroamento d'uma barca Sueca pelo transporte India no porto da cidade do Cabo." 1880 março 24 Nenhum
2 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/029 "Acerca d'um castigo de varadas mandado applicar pelo Governador da Provincia de Moçambique." 1880 maio 12 Nenhum
3 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/039 "Acerca da adopção de providencias para evitar que os capitaes e mestres de navios soffram de daltonismo, e se depende d'authorização legislativa a adopção das mesmas providencias." 1881 fevereiro 28 Nenhum
4 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/060 "Acerca da aposentação que requer o Prelado de Moçambique." 1882 novembro 08 Nenhum
5 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/031 "Acerca da collocação que deve ter o Coronel d'Africa Antonio José Cabral Vieira." 1880 junho 22 Nenhum
6 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/083 "Acerca da intelligencia do § 3.º do artigo 1.º do Decreto pelo qual foi concedida licença para um estaleiro no portinho da Arrabida." 1884 março 19 Nenhum
7 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/103 "Acerca da liquidação do tempo de serviço, para o effeito de reforma do pharmaceutico Albino Cesario da Costa Duarte." 1885 agosto 27 Nenhum
8 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/022 "Acerca da nacionalidade dos filhos de José Marianni, subdito italiano, que pede a intervenção do Governo Portuguez para que seja reconhecida portugueza, para os efeitos do recrutamento, a fim de não serem obrigados a servirem no exercito italiano, pelo facto de terem nascido no Porto." 1879 dezembro 16 Nenhum
9 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/093 "Acerca da nova petição de Damião Antonio Pereira Pinto" 1884 agosto 20 Nenhum
10 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/075 "Acerca da representação do Contra Almirante Francisco Maria Pereira da Silva contra a nomeação do General Aruhés Moreira para Director Geral dos Trabalhos Geodesicos." 1883 maio 18 Nenhum
11 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/037 "Acerca das duvidas, apresentadas pelo Curador Geral dos serviçaes e colonos na Provincia d'Angola, sobre a competencia dos seus delegados para accusarem em juizo os crimes comettidos contra os individuos sujeitos á sua tutela." 1880 setembro 15 Nenhum
12 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/043 "Acerca das licenças pedidas por Diogo Pereira Fernandes e outro para construirem - aquelle um aterro em Belem, e este para construir um caes em Villa Nova de Gaia." 1881 julho 28 Nenhum
13 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/051 "Acerca das resoluções da Junta de Fazenda da Guiné Portugueza, relativas ao valor d'algumas moedas estrangeiras e desconto com que devem ser recebidas as notas do Banco Ultramarino." 1882 fevereiro 23 Nenhum
14 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/014 "Acerca do abalroamento do Insulano pelo City of Meca." 1879 junho 28 Nenhum
15 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/049 "Acerca do concurso documental a que se procedeu na Escola Naval para o preenchimento do logar de professor auxiliar de sciencias." 1881 dezembro 13 Nenhum
16 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/105 "Acerca do concurso para a construcção do Caminho de ferro de Ambaca, em Angola." 1885 setembro 07 Nenhum
17 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/088 "Acerca do concurso para os logares de professor auxiliar de sciencias e de professor auxiliar de desenho na escola naval." 1884 maio 28 Nenhum
18 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/108 "Acerca do conflicto havido entre o governador e o curador geral dos serviçaes e colonos da provincia de S. Thomé e Principe." 1885 outubro 09 Nenhum
19 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/027 "Acerca do procedimento a haver com o deputado por S. Thomé, Evaristo Augusto Pedrosa Brandão, processado e mandado capturar pelas Justiças da mesma Provincia." 1880 abril 06 Nenhum
20 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/094 "Acerca do Tratado da India sobre o sal" 1884 agosto 30 Nenhum
21 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/128 "Acquisião de terrenos e vantagens outorgados á Companhia de cultura e commercio de opio em Moçambique que negociou com a Companhia do Açucar de Moçambique, ultimamente fundada em Lisboa. " 1890 julho 12 Nenhum
22 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/081 "Acusaçoes do Governador de Moçambique ao Juiz d'Inhambane" 1884 fevereiro 16 Nenhum
23 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/125 "Competencia do Juiz de Direito de Quilimane para proferir, no processo de querella a requerimento do Ministerio Publico e de Vicente Caetando de Sá contra o Delegado do Procurador da Corôa Bacharel Alexandre de Barbosa Mendonça, despacho de pronuncia ou não pronuncia e, caso affirmativo, sobre o effeito de tal despacho." 1890 março 28 Nenhum
24 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/126 "D. Maria Augusta da Silva Milheiro Nunes, pede diferentes vencimentos em divida a seu fallecido Marido em Comandante de caçadores n.º 5 d'Africa Occidental." 1890 abril 17 Nenhum
25 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/008 "D. Maria Clementina Xavier de Bastos Santos pede os vencimentos em divida a seu finado marido que era 1.º official com gradução de major." 1879 maio 14 Nenhum
26 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/065 "Differença de soldo requerida pelo General de Brigada reformado Antonio José Cabral Vieira." 1882 dezembro 27 Nenhum
27 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/119 "Direito que assiste ao governo de intervir na fixação das tarifas do Caminho de Ferro de Lourenço Marques e direito da concessão d'um tramway nas hyppotheses do memorandum de 17 de Maio de 1884" 1888 dezembro 25 Nenhum
28 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/098 "Duvidas suscitadas pela Inglaterra sobre o exclusivo para amarração de cabos telegraphicos submarinos na ilha de S. Vicente de Cabo Verde, ao Conde de Oksza concedido por contracto de 9 de Julho de 1884." 1885 fevereiro 20 Nenhum
29 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/146 "Duvidas suscitadas pelo delegado da comarca de Barlavento sobre se as certidões de relaxe teem força de sentença" 1892 fevereiro 17 Nenhum
30 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/102 "Duvidas suscitadas pelo Governador Geral d'Angola ácerca de quem deva substituir em certos casos o Procurador da Coroa ou os seus Delegados" 1885 junho 25 Nenhum
31 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/059 "Duvidas ácerca do processo mandado instaurar contra os membros do Conselho Administrativo da Canhoneira Tamega." 1882 outubro 13 Nenhum
32 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/085 "Em que Abilio d'Almeida Soares, Guarda Mór da Relação de Loanda, pede se declare se elle tem direito a ser aposentado." 1884 abril 02 Nenhum
33 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/047 "Em que a Camara Municipal de Mossamedes representa contra o acto do Governador Geral que annullou em Conselho uma deliberação da mesma Camara." 1881 novembro 14 Nenhum
34 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/109 "Em que a companhia de cultura e commercio do opio em Moçambique requereu: fossem officialmente explicados os termos e amplitude da concessão feita a Ignacio José de Paiva Rapozo por decreto de 26 de Novembro de 1874, e ampliado por outro de 30 d'Outubro de 1878; e se proceda á medição dos terrenos concedidos." 1886 julho 19 Nenhum
35 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/104 "Em que D. Elvira Adelaide Pereira Martins Lusignan de Azevêdo pede pensão de sangue." 1885 setembro 01 Nenhum
36 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/092 "Em que D. Escolastica Carolina Torres e irmão pedem sobrevivencia na pensão de sangue, que usufruia sua irmã D. Maria" 1884 agosto 18 Nenhum
37 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/100 "Em que D. Maria Emilia de Carvalho Montenegro pede que á pensão de sangue que lhe foi concedida sejam addicionados 50% conforme ao soldo de seu finado filho." 1885 maio 12 Nenhum
38 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/097 "Em que D. Maria Emilia de Carvalho Montenegro pede uma pensão de sangue." 1884 novembro 14 Nenhum
39 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/061 "Em que D. Maria Josefa Mimoso e irmãs pedem uma pensão." 1882 novembro 21 Nenhum
40 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/096 "Em que D. Maria José Clementina d'Oliveira Carvalho pede revalidação do montepio que havia perdido por haver casado." 1884 novembro 03 Nenhum
41 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/053 "Em que D. Maria José M. Soares Moutinho pede sobrevivencia na pensão que fruia sua finada irmã." 1882 abril 19 Nenhum
42 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/052 "Em que Heitor Augusto José Pereira de Lima, tendo cumprido a pena de degredo, pede a sua rehabilitação." 1882 fevereiro 27 Nenhum
43 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/062 "Em que Maria de Jesus Lopes pede uma pensão." 1882 novembro 23 Nenhum
44 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/086 "Em que o amanuense Nuno Anselmo de Vasconcellos Villas Boas pede augmento de vencimento por diuturnidade de serviço, contando-se-lhe o que prestou no exercito." 1884 maio 02 Nenhum
45 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/056 "Em que o Bispo de Teja pede que se lhe abone a congrua necessaria á sua decente sustentação." 1882 agosto 05 Nenhum
46 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/054 "Em que o Bispo de Teja pede se lhe abone congrua para a sua decente sustentação." 1882 junho 01 Nenhum
47 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/030 "Em que o Capitão Paiva de Andrade, concessionario de terrenos na Zambezia, pede se fixe o minimo de Capital, para que a Companhia exploradora possa entrar na posse da Concessão" 1880 maio 14 Nenhum
48 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/066 "Em que o chefe de serviço de saude da Provincia de Cabo Verde pede se lhe contem para a reforma as licenças que lhe foram concedidas pelo Governador." 1882 dezembro 28 Nenhum
49 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/076 "Em que o Governador de S. Thomé, pede para não serem mandados para ali degredados." 1883 maio 19 Nenhum
50 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/087 "Em que o Governador de S. Thomé pergunta se os degredados nos processos crimes contra elles intentados são sujeitos no fôro civil ou militar. 1884 maio 28 Nenhum
51 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/078 "Em que o Governador Geral de S. Thomé pede se decrete que não sejam mandados para esta Provincia degredados das outras." 1883 maio 30 Nenhum
52 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/042 "Em que o presbytero Amaro Antonio da Gama pede se lhe restituam as importancias que lhe foram dedusidas da sua congrua para pagamento dos direitos de mercê da sua nomeação para parocho de N. S. do Populo de Benguella. 1881 abril 06 Nenhum
53 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/084 "Em que o Secretario aposentado da Junta da Fazenda d'Angola, Damião Antonio Pereira Pinto, pede vencimentos do tempo que esteve pronunciado" 1884 março 23 Nenhum
54 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/041 "Em que o tenente do exercito, graduado em capitão da guarnição de Moçambique, pede ser graduado no posto de Major." 1881 março 03 Nenhum
55 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/033 "Em que o tenente Quartel Mestre da Guarnição da Provincia de Moçambique reclama contra descontos que soffreu nos seus vencimentos." 1880 julho 06 Nenhum
56 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/106 "Em que o Visconde da Lançada pede lhe seja abonada uma gratificação." 1885 setembro 23 Nenhum
57 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/080 "Em que Salomão Bensaude pede a concessão da Zona Mineira do Lambige." 1884 fevereiro 08 Nenhum
58 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/110 "Em que se pede parecer com respeito á Bulla Humanae Salutis, de Sua Santidade o Papa Leão XIII, para lhe ser dado o Regio Peneplacito necessario para se publicar no Estado da India." 1886 julho 19 Nenhum
59 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/073 "Em que Virginia Rosa Farinha pede o vencimento em divida a seu marido, operario do Arsenal de Moçambique." 1883 maio 04 Nenhum
60 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/115 "Eugenio Jose Joaquim pede perdão." 1889 março 07 Nenhum
61 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/021 "Instruções para a execução da Convenção Consular com o Imperio do Brasil." 1879 dezembro 05 Nenhum
62 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/124 "Interpretação que deve dar-se ao artigo 113.º do regimento da Camara dos Senhores Deputados, e ao artigo 12.º do Decreto de 8 de Abril de 1869, caso as camaras legislativas tenham sido dissolvidas." 1890 fevereiro 26 Nenhum
63 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/003 "Joaquim José da Graça solicita a concessão por meio de aforamento, de 10:000 hectares de terrenos baldios em Angola." 1879 outubro 30 Nenhum
64 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/113 "José Coelho Serra, pede esclarecimentos sobre os artigos 9 e 11 do decreto de 19 de Março ultimo que trata da navegação por vapores entre a Metropole e a Africa.." 1887 maio 16 Nenhum
65 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/013 "José Ignacio de Carvalho Baptista pede se lhe passe por certidão o emprego que exerce José Affonso." 1879 março 19 Nenhum
66 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/007 "José Victorino Leotte Luna pede o espolio e dinheiro deixado por seu fallecido irmão que foi coronel d'engenharia." 1879 março 11 Nenhum
67 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/112 "João Carlos Gonçalves, pede perdão." 1887 abril 04 Nenhum
68 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/025 "João Henriques Fialho, medico habilitado nas escolas de Londres, pede para ser nomeado definitivamente o quadro de saude do Estado da India" 1880 março 12 Nenhum
69 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/009 "Luiz Augusto Montes e outro pedem que se lhes pague, dedusindo espolio do fallecido coronel Luna, a quantia que este lhes ficou devendo." 1879 maio 27 Nenhum
70 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/120 "Modo de dar cumprimento ao contracto de 14 de Dezembro de 1883" 1889 junho 12 Nenhum
71 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/017 "Nota do Ministro Inglez ácerca do abalroamento do Vapor Hespanhol = Gongora = pelo Vapor Inglez = Lucrecia =" 1879 setembro 25 Nenhum
72 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/020 "O Conde de Villa Franca, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario em disponibilidade, pede lhe seja contado o tempo de serviço desde a data em que foi nomeado Secretario Geral do Governo Civil de Faro" 1879 novembro 29 Nenhum
73 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/005 "O Marquez de Penafiel e Solon Bensaude como membros da Companhia do Zambeze pedem lhe seja subrogada a concessão feita a Paiva d'Andrade." 1879 novembro 08 Nenhum
74 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/004 "Os donos da Barca Mondego requerem indemnisação pelo tempo que esta Barca esteve detida em Cabo Verde." 1879 novembro 08 Nenhum
75 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/016 "O Visconde de Fignniere pede lhe seja abonado o vencimento correspondente aos annos que tem de serviço na carreira diplomatica." 1879 agosto 28 Nenhum
76 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/138 "Pensão de sangue para a menor Alice Augusta de Lucena, filha reconhecida pelo tenente Antonio Jorge de Lucena, morto em combate na Guiné." 1892 janeiro 15 Nenhum
77 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/147 "Pensão de sangue para D. Ignez Roza Moreira, vivua do alferes José Honorato Moreira morto em combate na Guiné" 1892 fevereiro 26 Nenhum
78 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/129 "Pretensão de Maria Julia d'Almeida" 1891 agosto 25 Nenhum
79 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/139 "Pretenção de Antonio Simões Pereira" 1892 janeiro 21 Nenhum
80 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/140 "Pretenção de Augusto Pereira Tovar de Lemos Chefe honorario do serviço de saude de Moçambique." 1892 fevereiro 22 Nenhum
81 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/144 "Pretenção de D. Gertrudes Adelaide da Costa e Sousa Lambin e de sua filha" 1892 fevereiro 05 Nenhum
82 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/143 "Pretenção de D. Isabel Maria Baldaque da Silva e suas filhas" 1892 fevereiro 05 Nenhum
83 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/142 "Pretenção de D. Maria Luiza Barbosa Gomes de Amorim e suas filhas." 1892 fevereiro 05 Nenhum
84 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/133 "Pretenção de Eduardo da Costa Pereira" 1891 setembro 16 Nenhum
85 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/131 "Pretenção de Emilia Severina Gonçalves Teixeira." 1891 setembro 01 Nenhum
86 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/145 "Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus" 1892 fevereiro 05 Nenhum
87 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/141 "Pretenção de Josephina Bobone Testa" 1892 fevereiro 04 Nenhum
88 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/134 "Pretenção de Manoel Narciso da Silva e Margarida Ernestina da Silva" 1891 outubro 24 Nenhum
89 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/132 "Pretenção de Maria Brigida d'Amorim e João de Jesus d'Amorim." 1891 setembro 01 Nenhum
90 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/135 "Pretenção de Virginia Maria da Conceição (...)" 1891 outubro 24 Nenhum
91 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/127 "Procedimento legal que ao Governo cumpre adoptar vistas as representações da Mala Real Portuguesa e disposições do artigo 13 do contracto de 4 de Junho de 1887." 1890 junho 07 Nenhum
92 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/118 "Projecto de Decreto approvando o regulamento para a policia e fiscalisação da exploração do Caminho de Ferro de Lourenço Marques." 1888 agosto 31 Nenhum
93 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/114 "Proposta da Companhia de Caminhos de ferro atraves d'Africa, para que se estabeleçam secções de 10 ou 20 kilometros." 1887 dezembro 12 Nenhum
94 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/123 "Quantum que a Companhia "Great Gold Zone Mining Exploration and Estate Company Limited" dever dar para ter a posse das minas comprehendidas na sua concessão." 1890 fevereiro 13 Nenhum
95 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/122 "Reclamação de (...) Bang, que se diz credor do empreiteiro do Caminho de Ferro de Lourenço Marques. Bang poderá reservar os seus direitos quando fôr vendido o Caminho de Ferro?" 1889 novembro 05 Nenhum
96 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/046 "Reclamação de D. Carlos F. B. de Vasconcelos de Mello Mattos e Noronha contra a nomeação do General Arhues Moreira para Director Geral dos trabalhos geodesicos, topographicos etc. do Reino." 1881 outubro 15 Nenhum
97 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/048 "Representação dos povos de Mossamedes pedindo se mande syndicar dos actos do ex-Governador José Bento Ferreira d'Almeida." 1881 novembro 14 Nenhum
98 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/040 "Requerimento do amanuense João Antonio Dias pedindo que se lhe conte, para os effeitos da aposentação o tempo que serviu como amanuense no Governo Civil da Guarda" 1881 março 03 Nenhum
99 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/116 "Se a Companhia de Moçambique está auctorizada, pela legislação vigente, a celebrar, com relação ás minas do Rio Busio e Aruangua, contractos como o que enviou á Marinha em 1 d'Abril de 1889." 1889 agosto 21 Nenhum
100 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/045 "Se o curso completo theorico e pratico de pharmacia por alguma das escolas superiores do Reino, deve ser considerado d'instrucção superior." 1881 setembro 22 Nenhum
101 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/015 "Sobre a arrecadação da herança do subdito Portuguez João Ferreira Parreira, fallecido no Imperio do Brasil." 1879 julho 26 Nenhum
102 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/130 "Sobre a Companhia The West African Telegraph Company limited com respeito a agio pela transferencia de dinheiro que recebeu do Thesouro Publico." 1891 agosto 27 Nenhum
103 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/023 "Sobre a declaração de protecção das Marcas de Fabrica entre Portugal e a Belgica, e Portugal e Inglaterra." 1879 dezembro 30 Nenhum
104 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/149 "Sobre a demora do julgamento do juiz da Relação de Gôa Antonio Augusto de Azevedo Leitão; pedindo o emprego de meios legais para se não demorar o processo e definir a situação anormal d'aquelle magistrado" 1892 março 02 Nenhum
105 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/006 "Sobre a isenção do recrutamento militar de dois alumnos do Collegio das Missões Ultramarinas." 1879 dezembro 18 Nenhum
106 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/024 "Sobre a legalidade com que se acha exercendo as suas funções o Juiz de Direito da Comarca de S. Thomé Estevão José Lopes da Silveira e Castro que se acha syndicado" 1880 fevereiro 04 Nenhum
107 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/012 "Sobre a pretenção de João Maria Tudeschi a ser admitido ao concurso de um logar de Amanuense da Direcção dos Consulados, que se acha vago." 1879 janeiro 31 Nenhum
108 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/136 "Sobre a Pretenção do aspirante de marinha de 2.ª classe Fernando Augusto de Carvalho" 1891 novembro 04 Nenhum
109 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/057 "Sobre a proposta do Governador de Cabo Verde para a creação de uma Colonia Penal na Ilha de Maio." 1882 agosto 08 Nenhum
110 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/055 "Sobre dever ou não ser concedida licença para a continuação do processo contra o ex-Governador de Diu, Carlos A. de Fontes Pereira de Mello." 1882 julho 24 Nenhum
111 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/148 "Sobre duvidas suscitadas sobre umas consultas remetidas pela Junta Consultiva do Ultramar" 1892 março 02 Nenhum
112 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/121 "Sobre invalidação das disposições de 25 de Junho de 1887 que ordenaram se tomasse posse do Caminho de Ferro de Lourenço Marques." 1889 julho 11 Nenhum
113 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/002 "Sobre o contracto d'abastecimento d'agoas em Loanda." 1879 outubro 30 Nenhum
114 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/058 "Sobre o desvio de trinta mil patacas do cofre da Canhoneira Tamega e faltas na gerencia do Conselho Administrativo do mesmo navio, estacionado em Macau." 1882 agosto 08 Nenhum
115 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/091 "Sobre o mesmo assumpto." 1884 julho 02 Nenhum
116 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/001 "Sobre o pagamento da Congrua ao Arcebispo de Goa e ao Bispo d'Angola." 1879 outubro 13 Nenhum
117 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/150 "Sobre o procedimento do juiz de direito da Comarca de Mossamedes no processo dos accusados de rebellião que alli foi julgado." 1892 março 04 Nenhum
118 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/117 "Sobre o procedimento que deve adoptar-se, em vista das circunstancias que se dão por parte da Companhia de Caminho de Ferro de Lourenço Marques, em relação ao cumprimento do contracto de 14-12-83." 1886 novembro 09 Nenhum
119 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/107 "Sobre o regulamento especial (projecto) para a curadoria dos serviçaes e colonos na provincia d'Angola." 1885 outubro 06 Nenhum
120 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/151 "Sobre se o actual Ministro da Marinha na qualidade de capitão de fragata, pertence ao quadro effectivo dos officiaes da marinha militar" 1892 março 07 Nenhum
121 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/137 "Sobre um officio dos administradores da Mala Real Portugueza acerca da doutrina do artigo 4 do contracto de 12 de Janeiro de 1891" 1892 janeiro 07 Nenhum
122 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/111 "Syndicancia aos actos de um conductor da fiscalisação do Caminho de Ferro de Mormugão, Randolfo Ramiro Correia Mendes." 1887 janeiro 13 Nenhum
123 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/019 "Tratado d'extradição de criminosos entre as Indias Britanica e Portugueza." 1879 outubro 30 Nenhum
124 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/028 "Ácerca d'uma proposta para authorisação da construcção do caminho de ferro de Mormogão na India." 1880 maio 10 Nenhum
125 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/050 "Ácerca da aposentação do amanuense João Antonio Dias." 1882 fevereiro 23 Nenhum
126 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/082 "Ácerca da concessão aos indigenas para aforarem, comprarem, ou venderem terrenos em Macau." 1884 fevereiro 20 Nenhum
127 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/077 "Ácerca da exoneração que pede o Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Loanda, por ser desattendido pelo Presidente da mesma Relação." 1883 maio 30 Nenhum
128 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/018 "Ácerca da inclusão no recrutamento italiano do mancebo Anibal Marianni nascido no Porto, e filho de pai italiano." 1879 setembro 26 Nenhum
129 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/063 "Ácerca da insubordinação em que se acham os degredados em Angola e o modo de os conter." 1882 dezembro 02 Nenhum
130 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/064 "Ácerca da Pastoral do Arcebispo de Goa, prohibindo a publicação do Jornal A Cruz." 1882 dezembro 16 Nenhum
131 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/095 "Ácerca da recusa do Juiz de Direito da Comarca de Bicholim ao cumprimento d'uma rogatoria vinda dos tribunaes inglezes na India." 1884 setembro 06 Nenhum
132 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/090 "Ácerca da rehabilitação nos direitos politicos, que Heitor Augusto José Pereira de Lima pede lhe seja concedida." 1884 maio 29 Nenhum
133 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/032 "Ácerca das arguições feitas pelo Governador de Moçambique contra o Juiz de Direito e o Governador de Inhambane." 1880 junho 28 Nenhum
134 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/010 "Ácerca das duvidas nas promoções ao Generalato quando teve de se preencher a vaga deixada pelo General de Brigada da arma de Engenharia Cesar de Franciosi." 1879 setembro 19 Nenhum
135 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/071 "Ácerca de duvidas nos contractos feitos pelos proprietarios das marinhas na India em virtude do Tratado com a Inglaterra de 26 de Dezembro de 1878." 1883 março 31 Nenhum
136 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/079 "Ácerca de duvidas suscitadas nos contractos com os proprietarios de marinhas existentes no Estado da India, em virtude do Tratado de 1878 com a Inglaterra." 1883 junho 02 Nenhum
137 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/035 "Ácerca do castigo de varadas mandado applicar pelo Governador de Moçambique no Degredado José da Cal." 1880 julho 26 Nenhum
138 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/067 "Ácerca do conflicto ocorrido em Goa entre o Arcebispo Primaz e o Cabido e Corpo docente do Seminario Archidiocesano." 1883 fevereiro 20 Nenhum
139 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/069 "Ácerca do conflicto ocorrido em Goa entre o Arcebispo Primaz e o Cabido e professores do Seminario Archidiocesano." 1883 fevereiro 27 Nenhum
140 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/099 "Ácerca do desvio, praticado pelo Procurador do Conselho d'administração de Marinha, Vicente dos Santos Dinis, de depositos feitos com relação a fornecimentos para o Arsenal" 1885 maio 08 Nenhum
141 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/072 "Ácerca do exemplar n.º 17 do periodico Quelimanense" 1883 abril 02 Nenhum
142 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/089 "Ácerca do pedido de Damião Antonio Pereira Pinto secretario aposentado da Junta de Fazenda d'Angola." 1884 maio 29 Nenhum
143 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/011 "Ácerca do pedido de prisão e extradição do subdito dos Estados Unidos da America, Charles Angell, feito pelo Governo d'aquelle Paiz ao governo Portuguez." 1878 dezembro 28 Nenhum
144 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/101 "Ácerca do procedimento a haver, para se regular a administração de justiça, no Estado da India e para com o Juiz da Relação de Goa, Antonio Augusto d'Azevedo Leitão, que se acha em processo criminal, estando ausentes mais dois juizes d'aquella Relação." 1885 junho 16 Nenhum
145 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/038 "Ácerca do processo instaurado contra o Governador de S. Thomé Gregorio José Ribeiro" 1880 novembro 09 Nenhum
146 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/036 "Ácerca do projecto de Portaria pelo qual o Governo declara qual é a materia das dividas contrahidas pelas Juntas de Fazenda das Provincias Ultramarinas." 1880 agosto 21 Nenhum
147 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/034 "Ácerca do projecto de regulamento especial para execução do regulamento de 21 de Novembro de 1878, para os contractos de serviçaes e colonos na Provincia de S. Thomé e Principe." 1880 julho 19 Nenhum
148 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/044 "Ácerca do regulamento para a administração e arrecadação dos bens dos defunctos e ausentes no Ultramar." 1881 julho 30 Nenhum
149 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/068 "Ácerca dos conflictos levantados entre o Governador da Provincia de Macau e o Procurador dos Negocios Sinicos." 1883 fevereiro 23 Nenhum
150 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/070 "Ácerca dos Estatutos da nova Companhia para a navegação no rio Quanza." 1883 março 13 Nenhum
151 PT/AHPGR/PGR/05/04/14/074 "Ácerca dos vencimentos que devem competir ao General de Brigada reformado, Antonio José Cabral Vieira." 1883 maio 05 Nenhum