Itemrelatório

Descrição arquivística hierarquia

# Código de referência Título Datas Restrições de acesso
1 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/146 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 dito acerca de 2 processos dos reos Francisco de Figueiredo e José de Souza Soldados" 1837 junho 02 Nenhum
2 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/145 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Maio á cerca de conflicto de jurisdicção entre o Comandante do Batalhão Nacional de Lagos e o respectivo Juiz de Direito sobre a entrega de um soldado criminoso" 1837 junho 01 Nenhum
3 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/147 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] sobre a pena do reo acima Jose de Sousa" 1837 junho 03 Nenhum
4 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/148 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 dito sobre representação dos habitantes da freguezia das Torres Termo de Coimbra á cerca desta Camara pretender suprimir o cargo de Juiz de páz da dita freguezia" 1837 junho 04 Nenhum
5 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/149 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Martinho Bartholomeu Rodrigues pedindo, na qualidade d'Escrivão do Tribunal Commercial da 1.º instancia desta Cidade, que se não verefique a nomeação de hum terceiro Escrivão para o dito Tribunal." 1837 junho 05 Nenhum
6 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/144 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito de Loulé sobre uns autos falsos de justificação para indemnisações por Manuel Martins Cavaco" 1837 junho 01 Nenhum
7 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/143 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Abril acerca do requerimento de João Cardoso da Cunha e Araujo a respeito dos direitos de merce que tem a pagar na qualidade de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça" 1837 junho 01 Nenhum
8 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/139 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 d'Abril dito sobre requerimento em que Luiz Duarte Villela da Silva conego aposentado da extincta Basilica pede ser contemplado no mesmo subsidio que percebem os conegos da Sé de Lisboa." 1837 maio 27 Nenhum
9 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/138 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 dito á cerca do processo de Francisco Fernandes Pereira, Caetano Jose, Joaquim de Sousa, e Jose Pedro Edaes, desertores" 1837 maio 24 Nenhum
10 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/140 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito á cerca de requerimento em que Jose Faustino se queixa de estar preso há um anno pelo crime de que trata" 1837 maio 27 Nenhum
11 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/141 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Maio sobre officio do Ministerio do Reino á cerca do vestoario dos presos civis condemnados a galés" 1837 maio 27 Nenhum
12 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/142 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Maio dito á cerca de requerimento em que Antonio Jose de Miranda Junior e Jose Feliz Vianna se queixão do Presidente da Relação e Juiz de Direito do 3.º districto de Lisboa" 1837 maio 31 Nenhum
13 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/150 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio de 1837 sobre a representação do Juiz de Paz e Orfaos da Freguesia do Conselho de Pampilhoza e annexas perguntando, se pode ou não receber das partes entressadas os emolumentos, que as Leis vigentes concedem aos Contadores dos Juizes de Direito." 1837 junho 05 Nenhum
14 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/151 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 d'Abril dito sobre requerimento em que a Condeça de Peniche pede lhe seja revogada a Portaria de 28 d'Agosto de 1833 á cerca da tutela nomeada na Supplicante" 1837 junho 08 Nenhum
15 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/160 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que João Antonio de Castello Branco pede perdão da pena de prisão de que tracta" 1837 junho 16 Nenhum
16 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/159 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Administrador Geral do Porto em que expõe a duvida de considerar como julgados separados daquella commarca os concelhos de Bouças - Gaia - Gondomar - e Vallongo." 1837 junho 16 Nenhum
17 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/161 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] dito em que o Presbitero Antonio Joaquim de Azevedo pede o mesmo acima" 1837 junho 16 Nenhum
18 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/162 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Junho sobre requerimento em que Domingos Manuel Fernandes conego em Evora pede ser effectivo na distibuição dos rendimentos do mesmo cabido" 1837 junho 17 Nenhum
19 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/163 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre officio do Procurador Regio da Relação do Porto á cerca do crime de Joaquim Ferreira Gonçalves por ter morto seu irmão" 1837 junho 17 Nenhum
20 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/158 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre requerimento em que Joaquim d'Almeida Martins, Porteiro do Tribunal do Commercio pede o pagamento da dispeza feita com o mesmo Tribunal" 1837 junho 15 Nenhum
21 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/157 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 dito a cerca de requerimento em que João Elias da Costa Faria e Silva pede o pagamento do tempo que serviu na Comissão dos Cartorios extinctos" 1837 junho 09 Nenhum
22 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/153 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Maio acerca da representação do Prezidente e Veriadores da Camara Municipal do Conselho da Pederneira, pedem que os autos de que tratão baixem da Relação de Lisboa para o respectivo Juizo de Direito" 1837 junho 07 Nenhum
23 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/152 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] acerca de Officio em que o Juiz de Paz, da Freguesia de S. João Baptista do Conselho de Curuche expoem as duvidas que se lhe offereçe acerca do destino, que deve dar a quantia, que se acha em Depozito pela venda dos bens que ficarão pelo falescimento de Manoel Gomes natural de Galiza. 1837 junho 07 Nenhum
24 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/154 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio á cerca de representação em que a Associação Commercial do Funchal pede providencias a favor do Commercio daquella Praça" 1837 junho 07 Nenhum
25 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/155 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito acerca do Processo do Réo Luiz Paes de Almeida, Soldado" 1837 junho 08 Nenhum
26 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/156 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 dito á cerca de representação do Vigario Capitular e Administrador Geral de Bragança sobre a suppressão dos Recolhimentos das Beatas de que tratam" 1837 junho 09 Nenhum
27 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/137 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que o preso Antonio Joaquim se queixa estar nas cadeas desde Junho de 1833 sem que se lhe tenha julgado o processo." 1837 maio 24 Nenhum
28 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/136 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca das cartas d'arrematação de bens que diz faltar-lhes o requisito que menciona" 1837 maio 24 Nenhum
29 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/119 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Maio dito ácerca das folhas de que tracta para serem processadas segundo o orçamento apresentado ás Cortes" 1837 maio 09 Nenhum
30 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/118 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 d'Abril dito ácerca de requerimento em que Jose Maria pede perdão da culpa por que se acha preso." 1837 maio 09 Nenhum
31 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/120 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 dito ácerca de duvida de algumas Camaras se os Juizes de páz eleitos devem entrar desde logo nas suas funções ou esperarem pela nomeação dos seus Escrivães" 1837 maio 10 Nenhum
32 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/121 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril dito sobre queixa de João Nepomoceno Leitão Aguiar de Cordes contra o Juiz de Direito d'Ourique e seu Escrivão José Joaquim Lopes Salgueiro ácerca das illegalidades na venda dos bens e applicação das rendas do casal de que tracta" 1837 maio 11 Nenhum
33 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/122 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 d'Abril dito sobre queixa de D. Maria Isabel de Villa Lobo e Vasconcelos e seu filho contra o Juiz Substituto do Juiz de Direito de Montemor o novo pelas violencias de que tractam" 1837 maio 12 Nenhum
34 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/117 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João da Cunha Sotto Maior, pede ser dispensado do pagamento dos Novos e Velhos Direitos do Lugar de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça." 1837 maio 05 Nenhum
35 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/116 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1837 sobre os processos dos soldados Manoel José Pereira do 2.º Regimento de Cavalaria e dos do Regimento de Infantaria N.º 9 Manoel Gomes Machado, Alexandre Rebelo, Jozé Joaquim da Silva." 1837 maio 01 Nenhum
36 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/112 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Abril de 1837 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto acerca da necessidade que o Procurador Regio da dita Relação representa de ser nomeado mais um Escrevente para a respectiva secretaria." 1837 maio 01 Nenhum
37 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/111 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Abril de 1837 acerca da informação do substituto do Juiz de Direito do Julgado da Povoa de Lenhoso, sobre Jacinto José Correa d'Almeida, que pede se lhe mande dar baixa na culpa por que foi preso no tempo do Governo do usurpador." 1837 abril 29 Nenhum
38 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/113 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1837 sobre a informação do Administrador Geral do Destricto de Beja, acerca da nomeação que o Juiz de Paz da Freguesia de S. Pedro da Vidigueira fez a Antonio Manoel Teixeira de Almeida de Escrivão do Juiz de Paz" 1837 maio 01 Nenhum
39 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/114 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Ignacio Xavier Barriga Mestre Escolla da Sé de Portalegre, pede o pagamento dos ordenados que diz se lhe deve pelo tempo que servia intirinamente de Governador Vigario Capitular do Bispado" 1837 maio 01 Nenhum
40 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/115 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre os nove Soldados do Regimento de Infantaria N.º 9 João Carlos, Joaquim Pinheiro Ozorio, Francisco Antonio, José dos Santos, Joaquim Gonsalves, Jose Antonio d'Oliveira, Antonio Joaquim, Manoel Antonio, José de Oliveira" 1837 abril 29 Nenhum
41 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/123 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 dito sobre queixa do Juiz de Direito de Monção contra o respectivo Delegado por não assistir á ratificação de pronuncia dos reos de que tracta." 1837 maio 12 Nenhum
42 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/124 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 dito á cerca da falta que resulta ao serviço de não terem os Escrivães de Direito em seu poder os livros dos antigos bairros de Lisboa" 1837 maio 12 Nenhum
43 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/132 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito sobre requerimento em que Luiz Caetano de Leiros Andrade e Castro se queixa do Juiz de Direito d'Alcobaça Gonçalo Tello de Magalhães Collaço por não ter formado processos contra os presos de que trata" 1837 maio 20 Nenhum
44 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/131 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 dito á cerca do offerecimento que o prêzo Antonio da Silva Fonseca fizera a um Sargento da quantia de 57$600 reis para o deixar evadir" 1837 maio 20 Nenhum
45 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/133 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 d'Abril dito á cerca d'officio do Secretario da Administração Geral de Bragança perguntando se se succedem os Juizes Eleitos aos de Vintena e se os Escrivães daqueles tem as mesmas attribuições que as pessoas nomeadas para a factura dos testamentos" 1837 maio 22 Nenhum
46 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/134 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 dito á cerca do processo dos réos Narciso Pereira e Luiz Maria soldados do Regimento d'infantaria N.º 10" 1837 maio 23 Nenhum
47 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/135 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito sobre representação em que José Joaquim da Costa expõe haver nas cadeas da cidade um prezo há um anno sem processo formado." 1837 maio 24 Nenhum
48 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/130 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 d'Abril dito á cerca de requerimento em que Manuel Antonio Gonçalves Branco pede perdão da pena de que tracta." 1837 maio 20 Nenhum
49 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/129 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio á cerca de officios do Juiz Substituto d'Aldegalega e do Administrador Geral de Lisboa sobre a captura do Administrador do Concelho do Barreiro" 1837 maio 18 Nenhum
50 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/125 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que Antonio Bartholomeu Marujo pede perdão da pena em que foi condemnado." 1837 maio 12 Nenhum
51 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/126 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre dito em que Anna Francisca Peres pede o mesmo perdão" 1837 maio 12 Nenhum
52 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/127 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 dito em que Filippe Manuel Pereira pede o mesmo acima." 1837 maio 13 Nenhum
53 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/128 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 d'Abril sobre requerimento em que Manuel Alves de Moura Coutinho pede perdão do degredo que lhe foi imposto e quantias em que foi condemnado" 1837 maio 18 Nenhum
54 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/164 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre a soltura de Manuel Joaquim pelo Substituto do Juiz de Direito d'Elvas." 1837 junho 17 Nenhum
55 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/165 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data á cerca de requerimento em que Manuel de Pinho pede perdão da pena de degredo de 3 annos para Castro Marim" 1837 junho 17 Nenhum
56 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/201 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre requerimento em que Jose Alves da Cunha Rosa e Augusto do Valle pedem a entrega do quartel do seu ordenado de que tratão" 1837 julho 27 Nenhum
57 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/200 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito da Maia sobre os motivos por que se estabeleceu a sede da comarca no julgado de Villa do Conde" 1837 julho 27 Nenhum
58 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/202 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito á cerca d'officio do Delegado do Procurador Regio na Lourinhãa expondo que nos juizos de páz daquelle Districto se acham fazendo inventarios dos orphãos sem assistencia d'um curador lettrado" 1837 julho 27 Nenhum
59 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/203 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre officio do Juiz de Direito da 3.ª vára da cidade do Porto á cerca do cumprimento da Ordem que transmittiu ao Juiz Eleito de Santo Ildefonso para notificações dos jurados" 1837 julho 27 Nenhum
60 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/204 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Junho de 1837, acerca de hum officio do Juiz de Direito da Comarca d'Estremoz perguntando se deve ter effeito a pronuncia ratificada pelo seu antecessor aos Rêos que menciona" 1837 julho 28 Nenhum
61 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/199 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre requerimento em que Jose Joaquim de Caldas se queixa do Escrivão de Policia Correccional José Maria de Leiros" 1837 julho 27 Nenhum
62 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/198 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Julho de 1837 sobre requerimento que remetteu o Presidente da Relação do Porto no qual Antonio da Rocha Martins Furtado pede na qualidade de Guarda Môr da dita Relação que lhe sejão igualmente repartidos os emolumentos que recebe o outro Guarda Môr Custodio Tavares Ribeiro de Abreu." 1837 julho 22 Nenhum
63 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/194 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Junho dito sobre representação em que o Director da Alfandega de Vianna se queixa dos excessos pelos respectivos Juiz de Direito, e Delegado" 1837 julho 20 Nenhum
64 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/193 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre officio do Administrador Geral de Vianna á cerca do embaraço daquella Camara para fazer a proposta dos Escrivães dos juizos de páz " 1837 julho 13 Nenhum
65 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/195 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 dito sobre as sentenças dos reos Jose de Brito Gasio, Paullo Guerreiro, Manuel de Sousa e Antonio Pacheco condemnados á morte" 1837 julho 22 Nenhum
66 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/196 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Julho de 1837 sobre requerimento dos Tabelliães de Notas desta Cidade em que pedem se lhes concedão Portarias temporarias para por ellas servir em seus impedimentos pessoas que para esse fim apresentarem e tenhão aptidão necessaria." 1837 julho 22 Nenhum
67 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/197 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Julho de 1837 sobre requerimento de José Pereira Duttra, no qual pede se lhe confira a serventia vitalicia do officio de Destribuidor dos Tabelliães desta Cidade" 1837 julho 22 Nenhum
68 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/205 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre a nota do Ministro de S. Magestade Cattolica solicitando novos esclarecimentos á cerca do processo de Manuel Antonio de Figueiredo Belmonte" 1837 julho 29 Nenhum
69 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/206 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre officio do Ministerio da Marinha á cerca do procedimento que o Delegado do Procurador Regio na 6.ª vara teve nos autos de que tracta." 1837 julho 29 Nenhum
70 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/214 "[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre requerimento em que D. Joaquina Rogacia dos Reis péde lhe seja attendido o recurso de revista, que pretende fazer subir" 1837 junho 27 Nenhum
71 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/213 "[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre o requerimento em que Francisco Furtado de Mello, pede ser appozentado no Supremo Tribunal de Justiça." 1837 junho 10 Nenhum
72 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/215 "[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre requerimento do preso José Ferreira Ribeiro Pinto Rangel Dias de Sampaio em que pede que os autos baixem á Relação respectiva para ali se prestar fiança e tornem a subir ao mesmo Tribunal" 1837 julho 17 Nenhum
73 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/216 "[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] ácerca dito do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho se queixa da incompetencia da Presidencia da sobredita Relação" 1837 julho 19 Nenhum
74 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/217 "[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] de 2 de Agosto de 1837, acerca de huma Representação do Juiz ordinario de Mezão Frio Luiz Antonio Soveral Tavares queixando-se da Camara, para lhe impugnar o fazer as audiencias no Edefficio da mesma Camara." 1837 agosto 02 Nenhum
75 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/212 "[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre o requerimento em que José Carlos Xavier da Silva ex-Dezembargador da Caza da Suplicação pede ser appozentado no Supremo Tribunal de Justiça." 1837 junho 08 Nenhum
76 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/211 "Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça no requerimento em que Manuel Denis dos Santos Madeira e outros pedem subam a este Tribunal os autos de que tratão pendentes na Relação do Porto." 1837 junho 06 Nenhum
77 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/207 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 dito sobre requerimento em que Luiz Joze da Costa e sua mulher pedem perdão da pena que mencionam" 1837 julho 29 Nenhum
78 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/208 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Junho de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre o requerimento do Parocho interino da Freguesia das Pataias e de outros cidadaos do Julgado de Alcobaça em que todos se queixão do respectivo Juiz de Direito" 1837 agosto 01 Nenhum
79 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/209 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Junho de 1837 sobre officio do Secretario servindo de Administrador Geral de Lisboa acerca de diversas queixas do Sub-Delegado do Procurador Regio do Conselho d'Arruda." 1837 agosto 02 Nenhum
80 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/210 "Informação dada no requerimento de Francisco Torres de Villa Verde preso pedindo se tome conhecimento d'um recurso de Revista" 1837 abril 25 Nenhum
81 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/192 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 dito sobre representação do Presidente da Camara de Miranda do Corvo á cerca da impossibilidade de não apresentar em tempo as posturas do julgado." 1837 julho 12 Nenhum
82 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/191 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 dito sobre requerimento João José d'Almeida Basto pede o logar d'Escrivão dos Livros findos da cidade do Porto" 1837 julho 12 Nenhum
83 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/174 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre Officio do Juiz de Direito da Comarca de Monsão acerca da duvida que tem de enviar o preso Antonio Alves ao Juiz ordinario do Julgado de Melgasso" 1837 junho 27 Nenhum
84 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/173 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho de 1837 sobre o officio da Camara do Conselho de Fermedo, a cerca de não poder dar execução ao art. 12 do Decreto de 29 de Novembro último que manda criar o Tribunal Correccional" 1837 junho 27 Nenhum
85 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/175 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Junho sobre Officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto ponderando os inconvinientes que resultão contra a boa Administração da Justiça em alguns Julgados, em virtude de só terem lugar as premeiras Audiençias Geraes em Outubro do corrente anno." 1837 junho 27 Nenhum
86 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/176 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa á cerca d'outro do Conservador Hespanhol exigindo providencias relativas ás attribuições daquella Presidencia" 1837 junho 28 Nenhum
87 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/177 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre contas do Governador do Bispado de Castello-Branco ácerca das duvidas que se lhe offerecem na execução do Decreto de 31 de Dezembro de 1836" 1837 junho 28 Nenhum
88 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/172 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Maio dito sobre conta de Thadeu Luiz de Souza contra o Juiz de páz da freguesia de Sinfães" 1837 junho 26 Nenhum
89 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/171 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Junho dito sobre officio da Procuradoria Geral da Corôa á cerca das difficuldades expostas pelo Delegado do Procurador Regio na 2.ª Vara do Porto das distribuições das acções da Fazenda Publica." 1837 junho 26 Nenhum
90 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/167 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito á cerca da queixa de George Day Welsh contra o Juiz de Direito do julgado Oriental do Funchal" 1837 junho 21 Nenhum
91 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/166 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Maio dito á cerca de requerimento em que João Antonio = o Descalço = pede igual perdão" 1837 junho 19 Nenhum
92 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/168 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre dita em que Joaquim Anastacio se queixa do Juiz Eleito da freguesia de Santa Maria de Palmella." 1837 junho 21 Nenhum
93 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/169 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 dito sobre dita em que Antonio Joaquim Firmino se queixa contra o Juiz Substituto do 4.º Districto José Joaquim Cardoso." 1837 junho 21 Nenhum
94 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/170 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre o meio regulamentar de se levar a effeito a disposição do § 2.º do Art. 11.º da 1.ª parte da Reforma Judiciaria. 1837 junho 22 Nenhum
95 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/178 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 dito sobre duvida do Vigario Capitular do Algarve ácerca do mesmo objecto acima." 1837 junho 28 Nenhum
96 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/179 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Maio dito sobre informação do Presidente da Relação do Porto e mais papeis relativos á conta dáda pêlo Encarregado da Contadoria da Fazenda de Villa Real contra o Substituto do Juiz de Direito do respectivo julgado." 1837 julho 01 Nenhum
97 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/187 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que Lourenço de Oliveira Grijó se queixa do Juiz Substituto de 6.º Districto José da Costa Pinheiro por porseguir na causa de que tracta" 1837 julho 11 Nenhum
98 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/186 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre representação em que Victorino Moreira, Regidor da freguesia de Santo Thomé de Lisboa pede ser lhe entregue o Tombo dos bens e rendimentos da mesma freguesia" 1837 julho 08 Nenhum
99 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/188 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca da utilidade da suppressão das Collegiadas" 1837 julho 12 Nenhum
100 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/189 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre offerecimento de José Carlos de Carvalho para exercer gratuitamente o seu emprego de cirurgião nas cadêas de Lisboa" 1837 julho 12 Nenhum
101 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/190 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito sobre officio do Juiz de páz da freguesia de Nossa Senhora d'Assumpção da Villa de Povos á cerca dos motivos porque apezar da anneixação daquella Villa a de Villa Franca de Xira, tem continuado nas suas funções" 1837 julho 12 Nenhum
102 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/185 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca de requerimento em que D. Anna Rita da Costa se queixa do Juiz de páz da freguesia de S. Salvador de Maiorca" 1837 julho 08 Nenhum
103 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/184 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data á cerca de representação do Administrador da Casa Pia relativas ás consultas correccionaes de que tracta" 1837 julho 08 Nenhum
104 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/180 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre requerimento em que Antonio Varella pede perdão da pena de degredo perpetuo em que foi condemnado." 1837 julho 06 Nenhum
105 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/181 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre dita em que Antonio de Carvalho o = Arantes = pede um mesmo perdão de 6 annos de degredo" 1837 julho 06 Nenhum
106 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/182 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Presidente da Relação de Lisboa á cerca do abono dos presos civis remettidos para Elvas" 1837 julho 06 Nenhum
107 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/183 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] 8 de Junho dito sobre officio do Administrador Geral de Villa Real á cerca da recuza do Recebedor daquele concelho em apresentar as guias e documentos de que tracta." 1837 julho 08 Nenhum
108 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/110 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Luíz de Almeida Sequeira de Carvalhaes actual Procurador Regio da Relação de Lisboa" 1837 abril 28 Nenhum
109 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/109 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre sete processos dos reos Antonio Esteves - João da Rocha Machado - José Felix Taborda - Antonio Rodrigues - Manoel José da Silveira - José Machado Grota - e Manoel José da Horta" 1837 abril 26 Nenhum
110 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/037 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito ácerca d'officio do Juiz de páz da freguesia de S. Pedro da Vidigueira Joaquim Antonio da Rosa Figueira sobre o adoptar-se desde já aos Escrivães deste juizo a disposição do Decreto de 29 de Novembro de 1836." 1837 fevereiro 15 Nenhum
111 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/036 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 dito sobre representação do Delegado do Procurador Régio em Penafiel contra o Juiz substituto daquelle julgado por admittir fianças a assassinos e salteadores e ser satelite da uzurpação" 1837 fevereiro 14 Nenhum
112 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/038 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 dito sobre requerimento em que João Sanches, Hespanhol pede se lhe hája por cumprida a pena de que tracta" 1837 fevereiro 15 Nenhum
113 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/039 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 dito sobre requerimento em que Lourenço Rodrigues péde lhe sêja concedido o recurso de Revista das Sentenças de que tracta." 1837 fevereiro 15 Nenhum
114 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/040 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre queixa que faz o Administrador do Concelho de S. João da Pesqueira contra o Juiz de Direito que foi daquelle julgado Jose Januario Teixeira Leite de Castro pelo haver maltratado" 1837 fevereiro 17 Nenhum
115 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/035 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Janeiro sobre requerimento em que Vicente Joze d'Antas pede lhe seja perdoádo o crime pelo qual se ácha prezo." 1837 fevereiro 14 Nenhum
116 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/034 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 dito sobre requerimento em que Francisco Gomes que pede perdão do degredo que lhe foi imposto." 1837 fevereiro 13 Nenhum
117 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/030 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 dito ácerca de requerimento em que Antonio Jose d'Araujo péde perdão da pena de que tracta." 1837 fevereiro 11 Nenhum
118 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/029 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Janeiro sobre o officio do Administrador Geral interino de Braga em que por occasião da fuga de 37 prezos pondéra a conveniencia da eleição, ou escolha dos Carcereiros ser feita pelas Autoridades Administrativas." 1837 fevereiro 10 Nenhum
119 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/031 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 dito sobre requerimento em que Jose Alvares da Silva Major d'Infantaria e encarregado do comando do presidio da cova da Moura pede uma gratificação mensal" 1837 fevereiro 11 Nenhum
120 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/032 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 dito sobre dito em que Jose de Sousa Bandeira Escrivão do Tribunal Commercial de 1.ª Instancia da cidade do Porto, pede se inventarie o Cartorio do Escrivão do mesmo Tribunal Jose de Sousa Moreira e se distribua entre ambos os processos pendentes." 1837 fevereiro 11 Nenhum
121 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/033 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca dito em que Manoel da Costa Viana e Sebastião Jose da Cunha pedem uma gratificação como empregados no Presidio da cóva da Moura" 1837 fevereiro 11 Nenhum
122 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/041 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca de requerimento em que Jose Teixeira de Mello se queixa da violencia que soffrera com a Portaria de 25 de Maio de 1836 expedida ao Juiz de páz da freguesia de Bagunte" 1837 fevereiro 17 Nenhum
123 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/042 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Fevereiro dito sobre a queixa feita pelo Presidente da Camara de Vila Nova de Portimão contra o substituto do Juiz de Direito do Julgado de Lagos" 1837 fevereiro 17 Nenhum
124 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/051 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito ácerca d'officio do Juiz de Direito de Lagos sobre confflicto de jurisdicção entre este e o Comandante do Batalhão Nacional daquella cidade." 1837 março 01 Nenhum
125 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/050 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito sobre queixa dos povos do Julgado do Espinhal contra os Escrivães do Juiz de Direito do mesmo Julgado ácerca dos excessivos salarios de que tracta" 1837 março 01 Nenhum
126 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/052 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Fevereiro sôbre requerimentos em que Antonio Joze de Miranda Junior se queixa das illegalidades que diz lhe terem sido feitas no Juizo de Direito do 3.º Districto desta Cidade, durante o impedimento do Juiz Proprietario. " 1837 março 03 Nenhum
127 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/053 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de dous de Março sôbre officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, acompanhando o termo, em que se offerece para executor d'alta Justiça o Réo Antonio Pêna" 1837 março 03 Nenhum
128 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/054 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Fevereiro de 1837 sobre officio do Juiz de Direito do Julgado de Bragança, sobre applicação que o dito Juiz de Direito tem dado e pertende continuar a dar ás multas impostas nas Audiencias de Policia Correcional." 1837 março 04 Nenhum
129 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/049 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 dito ácerca de nóta do Ministro de S.M. Catholica para serem entregues ás Justiças daquella Nação os presos D. Custodio Santurelli e D. Jose Gonzalez Yudan" 1837 fevereiro 28 Nenhum
130 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/048 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Lisboa contra o Juiz de Direito d'Almada por se haver opposto á remoção d'um preso daquella cadêa para as da Capital" 1837 fevereiro 28 Nenhum
131 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/044 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Fevereiro dito sobre conta do Conego Francisco do Monte Alverne contra alguns dos membros do Cabido da Sé de Braga" 1837 fevereiro 23 Nenhum
132 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/043 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 dito sobre requerimento em que José Teixeira de Mello se queixa da violencia de que tracta na resposta já dáda de 17 dito" 1837 fevereiro 22 Nenhum
133 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/045 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que Manoel da Fonseca Serrano se queixa do Juiz de Direito de Villa Viçosa e d'hum dos Veriadores daquella Camera de Borba Joaquim Jose de Matos" 1837 fevereiro 23 Nenhum
134 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/046 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro dito sobre requerimento em que Lourenço Rodrigues péde dispensa de lapso de tempo para interposição da revista da causa de que trata e já indicada em resposta de 15 dito" 1837 fevereiro 27 Nenhum
135 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/047 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 dito ácerca de officio do Delegado interino do Procurador Régio de Valença pedindo providências para que se não efectuem os casamentos dos dementes sem o consentimento do tutor e audiencia do Delegado." 1837 fevereiro 28 Nenhum
136 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/028 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro sobre requerimento em que João Antonio d'Almeida pede lhe seja perdoáda a pena de degredo prepetuo, em que foi condemnádo." 1837 fevereiro 10 Nenhum
137 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/027 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Janeiro sobre a falta de energia na formação do processo pelos ferimentos de que falecêo o Administrador do Consêlho d'Almada, e de como nelle se houve o respectivo Delegado interino, e qual o motivo porque o Proprietario se não tem recohido." 1837 fevereiro 10 Nenhum
138 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/010 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito sobre officio do juiz de paz da freguesia de Sabrosa perguntando se deve proceder ao inventario de que trata" 1837 janeiro 24 Nenhum
139 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/009 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito sobre requerimento em que João Isidoro Ferreira Callado se queixa das violencias contra o mesmo praticadas pelo Juiz Eleito de Monsanto" 1837 janeiro 23 Nenhum
140 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/011 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre representação da Camera da Vila d'Estarreja pedindo a creação d'uma Comissão para o estabelecimento naquelle julgado da forma do processo civil, e criminal." 1837 janeiro 24 Nenhum
141 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/012 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 dito ácerca de requerimento em que Custodio Tavares Ribeiro d'Abreu pretende entrar nas funções de Revedor da Relação do Porto." 1837 janeiro 26 Nenhum
142 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/013 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Janeiro de 1837 acerca do requerimento de Boaventura Daniel de Lima, pede perdão da pena em que foi condemnado de 10 annos de degredo para Moçambique." 1837 janeiro 27 Nenhum
143 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/008 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 dito ácerca d'officio do Delegado do Procurador Regio em Bragança contra o Escrivão respectivo Manuel Antonio de Moraes Navarro por ter procedido a algumas prisões sem dár parte ao Ministerio Publico." 1837 janeiro 20 Nenhum
144 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/007 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 dito sobre representação em que alguns moradores da freguesia de S. Miguel de Poyares se queixão dos respectivos Juiz de páz, Escrivão, e Juiz Eleito" 1837 janeiro 20 Nenhum
145 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/003 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 dito sobre requerimento em que Klingelhofer e Companhia se queixa do Juiz de Direito d'Aveiro por não dár cumprimento a precatoria de que trata" 1837 janeiro 17 Nenhum
146 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/002 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 dito, ácerca d'officio do Juiz de páz da freguesia de Rio de Moinhos Antonio Maria Barros Pereira pedindo esclarecimentos ácerca das duvidas que encontra na Lei orphanologica" 1837 janeiro 17 Nenhum
147 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/004 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Janeiro dito ácerca d'officio do Administrador Geral de Lisboa pedindo providencias para que as Authoridades Judiciaes cumpram o Art. 4.º do Dec. de 15 de Janeiro de 1835." 1837 janeiro 18 Nenhum
148 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/005 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Janeiro de 1837 sobre representação do Presidente do Tribunal Commercial de 2.ª instancia em que propõe algumas providencias para s'obviarem os inconvenientes do numero limitado dos jurados." 1837 janeiro 19 Nenhum
149 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/006 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca d'officios do Juiz de Direito de Loulé sobre a suspensão do seu Escrivão Francisco Joze Maria de Vivaldo" 1837 janeiro 17 Nenhum
150 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/014 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 dito ácerca de officio do Contador da Fazenda do Districto de Lisboa contra o Escrivão do Juiz de Direito do 1.º Districto Pedro Nolasco da Silva Nogueira" 1837 janeiro 31 Nenhum
151 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/015 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Juiz de Direito de Pombal perguntando como deve remeter os prezos ás Authoridades Administrativas quando sêja necessario" 1837 fevereiro 02 Nenhum
152 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/023 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre requerimento em que Luiz Augusto pede perdão da pena de degredo que lhe foi imposta" 1837 fevereiro 06 Nenhum
153 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/022 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Juiz de páz de Vila da Vedigueira perguntando entre outras cousas se deve requisitar officialmente as dividas dos orphãos" 1837 fevereiro 04 Nenhum
154 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/024 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito sobre requerimento em que Francisco Alves de Moura pede igual perdão" 1837 fevereiro 07 Nenhum
155 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/025 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro sobre o requerimento do Presbitero Joze Francisco da Silva Figueiredo, em que pede se lhe concêda perdão, ou commutação da pena que o condenou em 20 anos de Degredo." 1837 fevereiro 10 Nenhum
156 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/026 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro sobre o requerimento, em que Antonio Manoel dos Santos pede lhe seja perdoáda a pena de degrêdo prepetuo, em que fora condenado." 1837 fevereiro 10 Nenhum
157 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/021 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 dito ácerca de requerimento em que Rosa Maria da Silva como tutora de seus filhos péde que no Juizo de de Direito de Guimarens se tome conhecimento por libello das provisoes que expõe" 1837 fevereiro 04 Nenhum
158 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/020 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre requerimento em que Jose Pereira Pinto pede perdão da pena de que tracta." 1837 fevereiro 04 Nenhum
159 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/016 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 dito ácerca de queixa dáda contra o Tabellião de Notas Joaquim Pereira Duttra" 1837 fevereiro 03 Nenhum
160 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/017 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre requerimento em que Rodrigo Jose Lopes pede lhe sêja perdoada a pena de que tracta" 1837 fevereiro 03 Nenhum
161 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/018 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 dito sobre representação do Commissario da freguesia de Santa Engracia queixando-se de sêr condemnado pelo respectivo Magistrado de Policia Correcional nas custas d'um processo contra as pessoas de que tracta" 1837 fevereiro 03 Nenhum
162 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/019 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que Vital Pires se queixa do Juiz Pedanco da freguesia de S. Sebastião da Pedreira por não deferir ás citações que declára" 1837 fevereiro 03 Nenhum
163 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/055 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1837 sobre as informaçoens do Juiz que exerce de Presidente da Relação de Lisboa a cerca de Antonio Marques que pede lhe seja commutada a pena de dez annos de prisão em que foi condemnado no Juizo de Direito no Julgado de Pombal." 1837 março 08 Nenhum
164 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/056 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Março de 1837 sobre os officios do Juiz de Direito do Julgado de Monção contra o respectivo Delegado, José da Costa Vieira." 1837 março 09 Nenhum
165 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/092 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Março de 1837 acerca da informação do Juiz de Direito do Julgado de Cintra, sobe a representação da Camara Municipal do Concelho de Colares contra o Juiz Eleito da Freguesia de Nossa Senhora de Assumpção do dito Concelho." 1837 abril 12 Nenhum
166 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/091 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Março de 1837 sobre os papeis ácerca da duvida que tem a Camara Municipal de Azeitão em considerar como priviligiados Estrangeiros alguns inividuos por isso que tendo obtido attestados de Creados ou Feitores de subditos Francezes recusão agora responder perante as Justiças" 1837 abril 12 Nenhum
167 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/093 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o requerimento de Luis Sacerdote Hebreu pede lhe seja perdoada a pena de 6 mezes de prisão, em que foi condemnado por acordão da Relação pelo crime de passar, esconder objectos furtados." 1837 abril 13 Nenhum
168 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/094 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Alves de Souza pede lhe seja perdoada a pena de dous annos de degredo para Castro Marim." 1837 abril 13 Nenhum
169 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/095 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Março de 1837 sobre o requerimento do Presbitro Bernardo de Vasconcellos Pinto Parocho Collado da Freguesia de S. João Baptista de Parada d'Ester representa achar-se impossibilitado de exercer o officio parochial, pede ser contemplado com o subsidio do artigo 3.º da Carta de Lei de 20 de Dezembro de 1834" 1837 abril 15 Nenhum
170 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/090 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o o requerimento de José Joaquim de Góes Soldado do 1.º Batalhão Provisorio pede se lhe faça effectivo o perdão que obteve do degredo em que se achava condemnado." 1837 abril 12 Nenhum
171 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/089 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1837 sobre o Comandante da Guarda Municipal de Lisboa solicitar providencias para que sejão castigados os individuos que insultão os soldados da mesma Guarda." 1837 abril 06 Nenhum
172 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/085 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Março dito sobre requerimento em que Fructuoso José da Silva se queixa como priviligiado Inglez de se lhe haver denegado o Cumpra-se á Carta precatoria de que tracta" 1837 abril 03 Nenhum
173 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/084 "Officio d'informação e parecer em virtude de officio do Ministerio da Justiça sobre não terem jurado a actual Constituição varios Juizes de Paz do districto de Braga." 1837 março 31 Nenhum
174 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/086 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 dito sobre representação do Juiz de páz da freguesia de S. José de Lisboa ácerca de duvida relativa á suspeição dos Escrivães deste Juizo." 1837 abril 03 Nenhum
175 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/087 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que D. Sebastiana Perpetua Machado e sua irmaã D. Luiza Raimunda da Purificação Machado pedem recurso de revista d'uma sentença de que tractam." 1837 abril 03 Nenhum
176 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/088 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca dito em que Anna Namura pede a nomeação d'um Juiz Substituto ao Conservador Britanico" 1837 abril 05 Nenhum
177 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/096 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o Officio do Delegado do Procurador Regio junto ao Juiz de Direito no Julgado de Silves, á cerca das dividas das Camaras." 1837 abril 18 Nenhum
178 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/097 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Gomes da Silva Belford, pede se lhe nomeie huma Commissão para decedir os embargos á Sentença de que se trata, ou se mande que os mesmos Embargos sejão decedidos por Juízes de 2.ª instancia ou remetidos os autos para o Tribunal Suprior" 1837 abril 18 Nenhum
179 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/105 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1837 sobre a queixa feita por José Antonio Freire de Andrade e Castro, e outros, que se dizem possuidores de alguns bens na Ilha de S. Jorge, contra seus rendeiros." 1837 abril 22 Nenhum
180 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/104 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1837 acerca da Conta do Substituto do Juiz de Direito no Julgado de Tavira, queixando-se do Juiz de Paz da Freguesia de Castro Marim por duvidar cumprir as Precatorias juntas, e que forão passadas a requerimento de Jose Lourenço, em virtude de violencias que diz se hão commettido no inventario de que se trata" 1837 abril 21 Nenhum
181 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/106 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1837 acerca do Officio do Juiz que serve de presidente da Relação do Porto na data de 21 do corrente incluindo a certidão da Sentença que em 1.ª instancia condemnou o réo Francisco da Costa, a pena ultima." 1837 abril 25 Nenhum
182 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/107 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Abril de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, e mais papeis sobre a queixa feita por António José da Silva Aréias, contra o Juiz de Direito do Julgado de Aviz." 1837 abril 25 Nenhum
183 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/108 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Bragança acerca da representação da Camara do Concelho de Mogadouro lhe dirigira pedindo-lhe haja só hum ou dois Juizes de Paz" 1837 abril 25 Nenhum
184 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/103 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1837 sobre a representação do Substituto do Juiz de Paz da Freguesia de Muxagata, expoem as duvidas que se lhe offerecem á cerca do procedimento que deve ter com as legitimas dos maiores no inventario de que se trata" 1837 abril 20 Nenhum
185 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/102 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] sobre o requerimento de Antonio de Oliveira, a que se refere a Portaria de 29 de Março de 1837." 1837 abril 19 Nenhum
186 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/098 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre o requerimento de Sebastião de Mattos Fialho Prior do Salvador do Mosteiro Santo pede que as providencias dadas no Decreto de 19 de Septembro ultimo sobre o modo de cobrar o rendimento futuro se applique igualmente ao que se deve desde a extinção das Dizimas" 1837 abril 18 Nenhum
187 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/099 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre o requerimento de Jose Martins, pede lhe seja perdoada a pena de 6 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde." 1837 abril 18 Nenhum
188 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/100 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre os requerimentos de Manoel José de Lemos, e de Francisco José Afonso e outros, e de Antonio de Oliveira pedem estes que lhes seja perdoada a pena de dous annos de degredo para Castro Marim, e Ilhas de Cabo Verde." 1837 abril 19 Nenhum
189 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/101 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] sobre os requerimentos de Francisco José Afonso, Antonio Joaquim Dias, e Antonio Ribeiro do Lugar de Travassos, a que se refere a Portaria de 29 de Março de 1837." 1837 abril 19 Nenhum
190 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/083 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837, sobre o processo do Réo Felippe da Encarnação." 1837 março 30 Nenhum
191 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/082 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837, sobre o processo do Reo Agostinho José." 1837 março 30 Nenhum
192 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/065 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Fevereiro sobre requerimento, em que Francisco Rodrigues péde perdão da pena que o condemnou em degrêdo perpetuo." 1837 março 15 Nenhum
193 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/064 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Fevereiro sobre a representação em que se queixa o Delegado do Procurador Régio do Julgado de Bragança dos excessos praticados pelo ex Juiz de Direito daquelle julgado." 1837 março 15 Nenhum
194 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/066 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Fevereiro sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa a cerca do Padre Jose Francisco da Silva Figueiredo, que pede perdão de 20 annos de degredo para Moçambique" 1837 março 16 Nenhum
195 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/067 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Fevereiro de 1837 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa acerca da representação feita pelo Administrador Geral desta Cidade contra o Magistrado da Polícia Correccional do 1.º districto." 1837 março 16 Nenhum
196 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/068 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março sobre a representação em que os Beneficiados da Sé do Porto se queixão da maneira por que as rendas da Catedral tem sido destribuidas pêlo respectivo Cabido." 1837 março 17 Nenhum
197 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/063 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] sobre os papeis relativos á fiança consedida ao Réo Manoel Agostinho Meira pelo Substituto do Juiz de Direito do Julgado de Vianna" 1837 março 14 Nenhum
198 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/062 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Juiz que serve de Prezidente da Relação dos Açores no qual pondera as difficuldades que se offerecem de ser distrahido um dos Guardas menores da mesma Relação do exercicio que occupava para o ter na secretaria do Procurador Regio." 1837 março 13 Nenhum
199 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/058 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento dos Bachareis Ignacio Gil Torre de Souza Girão e José Calazans da Fonseca e Castro Sub Delegados do Procurador Regio no Juizo de Policia Correcional do 1.º e 2.º destricto desta Cidade, que pedem se arbitre huma gratificação correspodente a seus trabalhos." 1837 março 11 Nenhum
200 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/057 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, sobre a queixa feita por Antonio José de Almeida contra o Juiz de Paz da Freguezia de Cambra." 1837 março 09 Nenhum
201 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/059 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março de 1837 sobre informação do Juiz Presidente da Relação do Porto e mais papeis de Antonio Francisco Malheiro, que pede pelas razoens que allega, lhe seja perdoada a pena de 2 annos de degredo." 1837 março 11 Nenhum
202 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/060 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Fevereiro de 1837 sobre a informação do Juiz de Direito do Julgado de Messejana de 11 do corrente, e mais papeis ácerca da queixa feita por Francisco Ignacio Alberto de Assis, contra o Juiz Eleito daquella Villa pelo excesso de Authoridade na Cauza que contra elle move Ivo Lopes Salgueiro, Boticario." 1837 março 11 Nenhum
203 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/061 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Ramas, se queixa do substituto do Juiz de Direito do Julgado de Chaves, Francisco José Roîz Massas." 1837 março 13 Nenhum
204 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/069 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março sobre officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, relativo ao Delegado de Castelo Branco Daniel da Silva Pereira e Cunha como envolvido no soborno, e conluio que houve nas arrematações dos Bens Nacionaes." 1837 março 17 Nenhum
205 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/070 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Março de 1837 sobre a representação do Juiz de Paz da Freguesia de S. Bartholomeu de Villa Viçoza, pede se lhe declare se nos dias Santificados, podem á haver conciliaçoens, e caso as hajas he conforme a Lei, ou se taes actos praticados nesses dias são nullos." 1837 março 18 Nenhum
206 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/078 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Joaquim de Góes Soldado do 1.º Batalhão Provisorio, pede se lhe faça effectivo o perdão que obteve do degredo em que se achava condemnado." 1837 março 29 Nenhum
207 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/077 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Gaspar Franco pertende na qualidade d'Escrivão Privativo da Conservatoria Hespanhola servir conjunctamente na das Nações Confederadas." 1837 março 29 Nenhum
208 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/079 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março de 1837 sobre os officios do Juiz de Direito no Julgado de Monção, e o respectivo Delegado interino arguem hum ao outro d'arbitrariedades e justiças" 1837 março 29 Nenhum
209 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/080 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de Agostinho José que pede ser solto da prisão em que se acha, bem como relativa as relação os processos sentenciados pelo Supremo Concelho de Justiça Militar." 1837 março 30 Nenhum
210 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/081 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 relativa ao Processo do Réo Antonio José de Carvalho." 1837 março 30 Nenhum
211 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/076 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Manoel Tição, se queixa do Juiz de Direito do 1.º Destricto desta Cidade, e do Delegado do mesmo Destricto." 1837 março 29 Nenhum
212 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/075 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pinto condemnado em 10 annos de degredo para Moçambique, pede perdão ou continuação daquella pena para Castro Marim." 1837 março 22 Nenhum
213 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/071 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Março de 1837 sobre a pergunta feita pelo Encarregado dos Negocios de S. Magestade na Corte de Bruxellas, para saber qual seja a Legislação vigente relativa aos crimes commettidos por subditos Portugueses em Paizes Estrangeiros." 1837 março 18 Nenhum
214 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/072 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 dito sobre Nota do Ministro de S. M. Catholica ácerca do preso portuguez Manoel Antonio de Figueiredo Belmonte retido nas cadeas de Salamanca se está no caso de ser entregue ás Justiças de Portugal" 1837 março 20 Nenhum
215 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/073 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 dito ácerca de requerimento em que Manuel José Ferreira pede perdão da pena em que foi condemnado." 1837 março 20 Nenhum
216 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/074 "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca do mesmo objecto de Francisco Ferreira da Silva" 1837 março 22 Nenhum
217 PT/AHPGR/PGR/05/02/1/001 "Informação e parecer em virtude de Portaria de 31 de Dezembro de 1836, sobre requerimento em que Antonio da Silva pede perdão da pena de degredo de que trata." 1837 janeiro 16 Nenhum