| 1 |
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"Parecer em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 30 de Septembro e 23 de Outubro de 1846 sobre o procedimento de Agusto Branco " |
1846 outubro 24 |
Nenhum |
| 2 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/001 |
"Parecer em virtude de Portaria dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da decisão do Supremo Tribunal de Justiça no processo entre partes Manuel Jose d'Oliveira e John Shortridge." |
1842 maio 02 |
Nenhum |
| 3 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/002 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 23 de Outubro de 1841 sobre requerimento de Jose Maria de Barros que pede a confirmação do contracto d'emprasamento de que trata" |
1842 abril 24 |
Nenhum |
| 4 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/003 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 30 d'Outubro de 1841 sobre representação da Camara de Lisboa sobre duvida se um dos veriadores pode assistir ás secçoens da Junta Geral de Districto como Procurador" |
1842 abril 25 |
Nenhum |
| 5 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/004 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 8 de Novembro e 13 dito de 1841 sobre requerimento de Cosme Jose Dias queixando-se do Conselho de Districto de Lisboa ácerca d'um recurso" |
1842 abril 26 |
Nenhum |
| 6 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/005 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 ácerca do processo do réo Francisco Luiz Soldado do Batalhão N.º 9" |
1842 abril 27 |
Nenhum |
| 7 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/006 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 acerca do processo dos reos Augusto dos Santos, e Manoel Mendes, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 2 e Thomaz da Fonseca Soldado do Batalhão N.º 2" |
1842 abril 27 |
Nenhum |
| 8 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/007 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 10 de Novembro de 1841 sobre requerimento do Padre Antonio Ferrer Baptista pedindo o pagamento da congrua divida como parocho encommendado de S. Mamede d'Aldão" |
1842 maio 02 |
Nenhum |
| 9 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/008 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 9 de Outubro de 1841 sobre papeis tendentes á duvida de dever, ou não continuar a subsistir para conclusão dos trabalhos restantes da Commissão do exame dos Cartorios dos extinctos Juizos" |
1842 maio 03 |
Nenhum |
| 10 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/009 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] sobre requerimento em que o Conde de Farrobo se queixa da Camara Municipal do Cartacho" |
1842 maio 04 |
Nenhum |
| 11 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/010 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 15 de Novembro de 1841 sobre requerimento em que Antonio Ferreira Cardozo se queixa do actual Carcereiro da cadea da Cidade, Antonio Ribeiro Cerqueira" |
1842 maio 09 |
Nenhum |
| 12 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/011 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 15 de Novembro de 1841 sobre representação da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Capella de Nossa Senhora da Conceição dos Freires de Lisboa expondo os perigos a que está sujeita pelo incendio" |
1842 maio 09 |
Nenhum |
| 13 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/012 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 25 d'Abril de 1842 sobre a reforma do Regulamento interno da Camara Municipal de Guimarens." |
1842 maio 10 |
Nenhum |
| 14 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/013 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] de 22 de Novembro de 1841 sobre officio do Presidente da Relação de Gôa sobre as notificaçoens judiciaes" |
1842 maio 18 |
Nenhum |
| 15 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/014 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] sobre o processo do reo Antonio Vicente soldado d'Angola condemnado a ser fuzilado" |
1842 maio 20 |
Nenhum |
| 16 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/015 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 18 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Caetano de Oliveira, e outros Negociantes de lãa" |
1842 maio 17 |
Nenhum |
| 17 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/016 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1841 ácerca da pertenção de Manoel Vicente da Silveira e Almeida" |
1842 maio 18 |
Nenhum |
| 18 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/017 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 30 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento d'alguns vendilhoens da Praça da Figueira" |
1842 maio 21 |
Nenhum |
| 19 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/018 |
"[Parecer em virtude de Portarias do Ministerio da Marinha] de 21 e 26 de Julho de 1841 relativas ás queixas do Governador Geral e Juiz de Direito d'Angola sobre a aprehensão d'uns escravos do Negociante de Loanda Manuel Antonio de Carvalho e Souza" |
1842 maio 24 |
Nenhum |
| 20 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/019 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 4 de Novembro de 1841 sobre representação do Juiz Ordinario de Tentugal Jose Caetano d'Asambuja Ferreira solicitando providencias sobre os frequentes precatorios que lhe são dirigidos pelo Juiz de Direito de Coimbra como Conservador Britanico" |
1842 maio 25 |
Nenhum |
| 21 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/020 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda] de 30 de Setembro de 1841 sobre os acontecimentos que tiveram logar em Villa Real de Santo Antonio em 18 de Fevereiro de 1842 motivados pela falta de pão que aquelles habitantes soffriam" |
1842 maio 26 |
Nenhum |
| 22 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/021 |
"[Parecer em virtude de officio da Administração Geral de Lisboa] do 1.º de Maio de 1841 sobre requerimento de D. Luiza do Carmo da Cruz Pinto pedindo Alvará para incorporar na Fazenda Nacional os bens do vinculo instituido pelo Dezembargador Jernonimo de Milão Fragoso na Rebaldeira" |
1842 maio 26 |
Nenhum |
| 23 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/022 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 6 de Dezembro de 1841 sobre representação da Camara de Ovar ácerca da contestação havida com o Administrador Geral de Aveiro" |
1842 maio 27 |
Nenhum |
| 24 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/023 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 27 de Novembro de 1841 sobre requerimento dos Labradores de Riba-Tejo em que se queixão da Direcção do Club Lisbonense sobre a diversa applicação que deu á subscripção feita a seu beneficio" |
1842 maio 27 |
Nenhum |
| 25 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/024 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 2 de Dezembro de 1841 sobre officio do Administrador Geral do Funchal pedindo a approvação das suas medidas para evitar o contrabando" |
1842 maio 28 |
Nenhum |
| 26 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/025 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Marinha] de 25 de Fevereiro de 1842 sobre requerimento de Jose Joaquim d'Oliveira Administrador do Pinhal Nacional de Cabeção pedindo providencias para cessar o procedimento do Juiz Ordinario de Mora." |
1842 junho 03 |
Nenhum |
| 27 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/026 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Outubro de 1841 sobre officio do Governador Geral interino do Estado da India ácerca do motivo por que não mandou cumprir a sentença do Tenente Francisco d'Assiz Henriques" |
1842 junho 06 |
Nenhum |
| 28 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/027 |
"[Parecer em virtude de officio do Thesouro] de 7 de Outubro de 1841 sobre requerimento de Joze Joaquim Dias de Castro pedindo o cumprimento da condição a que se refere relativa á arrematação do Real d'Agua do Districto de Braga findo em Janeiro daquelle anno" |
1842 junho 06 |
Nenhum |
| 29 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/028 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Fevereiro de 1842 sobre o processo do Soldado do Batalhão N.º 7 Francisco Jose" |
1842 junho 04 |
Nenhum |
| 30 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/029 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 11 d'Abril de 1842 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 6 Zeferino Joze de Carvalho" |
1842 junho 04 |
Nenhum |
| 31 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/030 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 14 d'Abril de 1842 sobre processo e requerimento do Soldado do Corpo Telegraphico Tiburcio Raima d'Araujo" |
1842 junho 04 |
Nenhum |
| 32 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/031 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 6 de Desembro de 1841 sobre representação dos moradores d'Agueda e outros Concelhos d'Aveiro queixando-se da Camara daquella Villa pelas contribuiçoens de que tratam." |
1842 junho 06 |
Nenhum |
| 33 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/032 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1842 ácerca de reivindicação de servidões, caminhos, e logradouros publicos." |
1842 junho 14 |
Nenhum |
| 34 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/033 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Outubro de 1841, ácerca de Francisco Wanzeler e mais familia Wanzeler, pedindo a entrega do titulo da pensão de 4$100 reis que Samuel Palmer applicou ao extincto Convento de S. Domingos da Cidade do Porto." |
1842 junho 14 |
Nenhum |
| 35 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/034 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Janeiro de 1842, ácerca de José Maria de Carvalho, solicitando a comutação da pena de degredo perpetuo para Moçambique." |
1842 junho 10 |
Nenhum |
| 36 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/035 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Joze Maria de Carvalho pedindo commutação da pena de degredo em que fora condemnado." |
1842 junho 10 |
Nenhum |
| 37 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/036 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Bernardino Ferreira em que pede perdão ou commutação da pena de 2 annos de degredo para os Açores" |
1842 junho 12 |
Nenhum |
| 38 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/037 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 29 de Janeiro de 1842 sobre representação contra o Delegado do Procurador Regio que foi de Ponta Delgada e hoje da Horta Sergio de Souza e Mello pelo descaminho de varios documentos." |
1842 junho 14 |
Nenhum |
| 39 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/038 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 4 de Janeiro de 1842 sobre representaçoens das Authoridades do Concelho de Maiorca contra o respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Antonio Maria de Carvalho" |
1842 junho 15 |
Nenhum |
| 40 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/039 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça] de 17 de Junho de 1842 sobre a opposição pelo Cabido da Sé de Evora á posse do Prebitero Jose Caetano de Sequeira Tedim no Canonicato da mesma Sé de que fôra aggraciado." |
1842 julho 01 |
Nenhum |
| 41 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/040 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Silvestre João Cardozo queixando-se do Conselho administrativo do Porto pela ordenação de novo processo de um aforamento a que o suplicante tem direito" |
1842 julho 05 |
Nenhum |
| 42 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/041 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento em que João Callado das Neves se queixa da Camara de Cabeço de Vide por lhe mandar expulsar os seus gados para fóra do Concelho" |
1842 julho 05 |
Nenhum |
| 43 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/042 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 3 de Janeiro de 1842 sobre officio do Administrador geral de Coimbra ácerca do arbitrio da Camara de Soure que alterou os padroens das medidas de liquidos recebidos do Arsenal do Exercito" |
1842 julho 05 |
Nenhum |
| 44 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/043 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] sobre representação do Administrador geral de Castello Branco ácerca da desobediencia da respectiva Camara de que trata" |
1842 julho 05 |
Nenhum |
| 45 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/044 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Janeiro de 1842 sobre representação do Juiz Ordinario de Bellas sobre a conveniencia de não hirem ao sello a casa do Recebedor do Concelho os autos crimes, Fazenda e bilhetes de que trata" |
1842 junho 30 |
Nenhum |
| 46 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/045 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 4 de Janeiro de 1842 sobre representação de Luiz Joze Leão contra o ex Juiz de Direito Substituto de Soure, Manuel Joze Tunes Duraens." |
1842 julho 01 |
Nenhum |
| 47 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/046 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Janeiro de 1842 sobre a desintelligencia entre o Administrador do Concelho de Messejana e o Juiz de Direito da Comarca por causa da aposentadoria que pedira fora da época da Audiencia geral" |
1842 julho 04 |
Nenhum |
| 48 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/047 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 20 de Janeiro de 1842 sobre papeis em que Joaquim Jorge Pinto expõe algumas irregularidades commettidas pelo Escrivão do Juizo Ordinario de Bemposta Francisco Maria Soares de Pinho e Silva" |
1842 julho 7 |
Nenhum |
| 49 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/048 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Fazenda] de 13 de Outubro de 1841 acerca de requerimento de Guilherme Graham, e Companhia sobre pagarem só 200 reis por arratel de Direitos por todas as fazendas de sarja de algodão de uma e mais cores" |
1842 julho 10 |
Nenhum |
| 50 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/049 |
"[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro Publico de 5 de Março de 1842, ácerca de Antonio da Cunha Barboza, e Jozé Ferreira da Silva, na qualidade de testamenteiros de Joaquim Pereira d'Almeida, contratador que foi do Condado da Feira, que pedem se lhes abone certa quantia entregue ao Thezoureiro da extincta Caza do Infantado, Francisco Xavier de Lemos." |
1842 agosto 18 |
Nenhum |
| 51 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/050 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 19 de Agosto de 1842 ácerca de duvidas sobre o coutamento de terrenos e pastos no Districto de Portalegre." |
1842 agosto 27 |
Nenhum |
| 52 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/051 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 18 de Fevereiro de 1842 ácerca de requerimento do prezo Manoel Joaquim Correa sobre comutação de pena" |
1842 agosto 31 |
Nenhum |
| 53 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/052 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 30 de Março de 1842 ácerca da nomeação de um Coadjuctor feita pelo Governador do Bispado de Beja, para a Freguesia de Baleizão" |
1842 agosto 31 |
Nenhum |
| 54 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/053 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Fevereiro de 1842 acerca de queixa que o Administrador Geral de Coimbra faz do Juiz Ordinario do Julgado de Semide" |
1842 setembro 01 |
Nenhum |
| 55 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/054 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Março de 1842 ácerca de requerimento da Abbadessa e mais Religiosas do Mosteiro de N. Senhora de Aracali, da Villa de Alcacer sobre ser apresentado o seu Capellão na Capella Capellania annexa ao dito cargo." |
1842 setembro 02 |
Nenhum |
| 56 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/055 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Abril de 1842 ácerca de representação da Camara Municipal de Villa Franca de Xira contra o respectivo Juiz de Direito Joze Maria de Lemos Carvalho de Souza Beltrão." |
1842 outubro 12 |
Nenhum |
| 57 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/056 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Fazenda] de 18 de Maio de 1842 ácerca de requerimento de D. Anna Justina Borges de Castro Holbeche sobre se lhe conceder uma indemnisação ou pensão" |
1842 outubro 12 |
Nenhum |
| 58 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/057 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Setembro de 1842 ácerca do descaminho do processo crime pelos ferimentos feitos a Luiz Joze Leão." |
1842 outubro 13 |
Nenhum |
| 59 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/058 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 6 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Conde de Farrobo em que se queixa do modo porque se lhe exigio huma imposição a hum barco seu que atracáva no Caes de Vallada." |
1842 outubro 10 |
Nenhum |
| 60 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/059 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 23 de Abril de 1842 ácerca da administração dos bens do Conselho d'Alfaiates hoje annexado ao de Villar Maior" |
1842 outubro 11 |
Nenhum |
| 61 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/060 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 30 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Padre Domingos Vellozo e Castro, sobre a confirmação da reinthegração da Capellania do Sanctuario de N. Senhora do Porto d'Ave" |
1842 outubro 20 |
Nenhum |
| 62 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/061 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Julho de 1842 ácerca do processo do réo Joze Jorge Soldado do Batalhão N.º 2 sobre a minuração da pena." |
1842 outubro 18 |
Nenhum |
| 63 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/062 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Julho de 1842 ácerca do processo do reo Joaquim Joze de Sá soldado do Regimento d'Artilharia N.º 2, sobre commutação de pena" |
1842 outubro 20 |
Nenhum |
| 64 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/063 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 1.º de Julho de 1842 ácerca do processo relativo a pertenção de Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto sobre ser embolçado da importancia de 283 pipas vasias que lhe forão embargadas em Janeiro de 1833" |
1842 outubro 20 |
Nenhum |
| 65 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/064 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Maio de 1842 ácerca do processo do soldado do Regimento de Cavallaria N.º 1 João Francisco sobre commutação de pena" |
1842 outubro 20 |
Nenhum |
| 66 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/065 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 11 de Junho de 1842 ácerca da representação da Junta de Parochia da Freguesia de Villa Cortez do Mondego sobre se mandar pela competente authoridade tomar posse de varios bens pertencentes a dita Parochia" |
1842 outubro 21 |
Nenhum |
| 67 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/066 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 21 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de Manoel Caetano Monteiro e outros" |
1842 outubro 21 |
Nenhum |
| 68 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/067 |
"Parecer dado em 23 de Outubro de 1842 em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Setembro do dito anno ácerca da Nota do Ministro de S. Magestade Britanica nesta Corte, de 25 de Julho ultimo sobre o Pleito entre Manuel Jose de Oliveira e o Subdito Britanico John Shortridge." |
1842 outubro 23 |
Nenhum |
| 69 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/068 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Agosto de 1842, ácerca da representação dos Moradores da Villa de Barcellos em que pedem serem aliviados do pagamento de foros a que o Cabido da Collegiada da mesma Villa os obriga" |
1842 novembro 20 |
Nenhum |
| 70 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/069 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Agosto de 1842, ácerca do requerimento em que Ignacio Ferreira e outros da Freguesia de Esmoriz pedem estar sujeitos a dita Freguesia e não alternadamente á de S. Christovão de Cabeçudos" |
1842 novembro 02 |
Nenhum |
| 71 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/070 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento em que a Abbadeça e mais Religiosas do Mosteiro de Santa Clara de Guimarães pedem ser soccorridas." |
1842 outubro 31 |
Nenhum |
| 72 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/071 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Antonio Francisco da Silva pede a comutação da pena." |
1842 novembro 02 |
Nenhum |
| 73 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/072 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do reo Jose Agostinho que pede comutação, ou perdão da pena imposta" |
1842 novembro 02 |
Nenhum |
| 74 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/073 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento de João de Agrella Coutinho em que pede lhe seja perdoado o resto do tempo da pena de degredo" |
1842 outubro 30 |
Nenhum |
| 75 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/074 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, em os papeis que acompanharão a conta do Bispo Elleito do Porto, ácerca de se nomear um Coadjutor para a Freguesia de S. Pedro de Avintes." |
1842 outubro 31 |
Nenhum |
| 76 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/075 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1.º de Agosto de 1842 ácerca das irregularidades que o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Lagos expoem ter commettido o Juiz ordinario da Villa de Portimão Jose Judice Biker." |
1842 outubro 31 |
Nenhum |
| 77 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/076 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo de Silvestre Anselmo soldado de Infantaria N.º 25." |
1842 novembro 09 |
Nenhum |
| 78 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/077 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo de Jose Ferreira Soldado de Cavallaria N.º 3" |
1842 novembro 08 |
Nenhum |
| 79 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/078 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 3 de Agosto de 1842 ácerca do Processo de Antonio Jose Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 1" |
1842 novembro 05 |
Nenhum |
| 80 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/079 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 3 de Agosto de 1842 ácerca do Processo do reo Antonio Maria Soldado do Batalhão N.º 6 de Infantaria" |
1842 novembro 07 |
Nenhum |
| 81 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/080 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 3 de Agosto de 1842 ácerca do Processo do reo Bernardino João Chrispiniano Soldado do 1.º Regimento de Artilharia" |
1842 novembro 07 |
Nenhum |
| 82 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/081 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo do Reo João Henriques, Soldado do Regimento da Cavallaria N.º 5." |
1842 novembro 07 |
Nenhum |
| 83 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/082 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Septembro de 1842 ácerca da queixa feita por João Joaquim de Oliveira contra o Juiz Ordinario do Julgado de Mora e seu Assessor." |
1842 novembro 04 |
Nenhum |
| 84 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/083 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre a sentença dos reos Pedro João = o Barreiras = e Francisco Antonio = o Motivo" |
1842 novembro 07 |
Nenhum |
| 85 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/084 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842 ácerca dos Papeis para differentes Nomeaçoens de Secretario da Camara Municipal de Braga" |
1842 novembro 09 |
Nenhum |
| 86 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/085 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1842, ácerca do Padre Domingos Velloso e Castro, pedindo confirmação da reintegração na Capella do Santuario de N. S. do Porto d'Ave, e do Padre Bernardo Lopes Velloso, que na mesma Capella foi confirmado por Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1841." |
1842 novembro 15 |
Nenhum |
| 87 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/086 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Outubro de 1842, ácerca do reo Joze Maria, Corneta da 1.ª Companhia do Batalhão de Sapadores sobre commutação de pena" |
1842 novembro 15 |
Nenhum |
| 88 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/087 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Outubro de 1842, ácerca do Reo Joaquim Marques Pedro da 6.ª Companhia do Batalhão N.º 10 sobre commutação de pena" |
1842 novembro 15 |
Nenhum |
| 89 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/088 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 14 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento de Joze James Forrester pedindo ser declarados propriedade exclusivamente sua os mappas que levantou." |
1842 novembro 25 |
Nenhum |
| 90 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/089 |
"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha" |
1842 novembro 26 |
Nenhum |
| 91 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/090 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1842, ácerca do procedimento do Juiz ordinario do Julgado de Provezende Luis Alves d'Aguiar, que mandou suspender o respectivo Delegado Joaquim Lopes Ferreira." |
1842 novembro 30 |
Nenhum |
| 92 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/091 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1842, ácerca de Pedro Paulo de Vasconcellos Secretario da Camara Eclesiastica de Evora, pede a reunião de outros officios." |
1842 dezembro 01 |
Nenhum |
| 93 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/092 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, relativo a Antonio Caetano Ferreira Silva, pedindo ser provido no officio de Escrivão dos Livros findos da Camara Eclesiastica do Porto." |
1842 novembro 28 |
Nenhum |
| 94 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/093 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1842, relativo a Jozé Ventura Cerdeira, queixando-se do Escrivão do Juizo de Direito da 1.ª Vara de Lisboa, Jozé Joaquim Cardozo de Sá." |
1842 novembro 28 |
Nenhum |
| 95 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/094 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1842, ácerca de Manuel de Souza Neto, e sua mulher Roza de S. Francisco, condemnados em tres annos de degredo, o primeiro para Cabo Verde, e a segunda para a Ilha de Santa Maria" |
1842 novembro 26 |
Nenhum |
| 96 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/095 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro de 1842, ácerca do Presbytero Antonio Joaquim Brandeiro de Figueiredo pedindo se lhe torne effectiva a Mercê que lhe foi feita da Parochia de Nossa Senhora da Praia da Fuzeta." |
1842 novembro 30 |
Nenhum |
| 97 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/096 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1842, ácerca da queixa contra o Juiz Eleito da Freguezia de N.ª Senhora da Pena, por pertender demolir a estacada em frente da Alameda do extincto Convento dos Capuchos" |
1842 novembro 29 |
Nenhum |
| 98 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/097 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 1 de Outubro de 1842, ácerca de se conceder a beneficio do Asylo de Mendicidade, uma certa quantia pelas licenças para as festividades de Arraiaes." |
1842 novembro 30 |
Nenhum |
| 99 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/098 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, ácerca do Commandante da Companhia de Incendios da Cidade do Porto, expondo as irregularidades que tem tido lugar, na nomeação dos officiaes inferiores da dita Companhia." |
1842 novembro 30 |
Nenhum |
| 100 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/099 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, ácerca de Antonio Jozé Lopes, pedindo lhe seja confirmado um aforamento de terreno que a Camara Municipal da Povoa de Lanhozo concedeu ao Supplicante em 1837 |
1842 dezembro 01 |
Nenhum |
| 101 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/100 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Setembro de 1842 ácerca do Processo feito ao Capitão de Infantaria de Linha da Provincia de Angola Joze Fortunato da Costa" |
1842 dezembro 06 |
Nenhum |
| 102 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/101 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 26 de Setembro de 1842 ácerca do Processo feito ao Alferes do Batalhão de Voluntarios de Benguella, Thomaz d'Aquino Rapozo Veiga" |
1842 dezembro 07 |
Nenhum |
| 103 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/102 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Novembro de 1842 ácerca do Processo do Soldado Anastacio Antonio pertencente á Companhia do Prezidio de Caconda" |
1842 dezembro 10 |
Nenhum |
| 104 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/103 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1842 ácerca do Processo do reo Joze Antonio Monteiro soldado do Batalhão N.º 9" |
1842 dezembro 10 |
Nenhum |
| 105 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/104 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1842, ácerca do Processo aos reos Camillo de Siqueira, Venancio de S. Thiago, Antonio Ligeiro, e João Antonio Soldados do Batalhão N.º 3" |
1842 dezembro 10 |
Nenhum |
| 106 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/105 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Novembro de 1842, ácerca do requerimento de Felecianno Joze ex Grumete da Náo D. João 6.º" |
1842 dezembro 10 |
Nenhum |
| 107 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/106 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1842 ácerca do recurso interposto pela Camara Municipal do Conselho da Ponta do Sol na Ilha da Madeira contra a ultima deliberação do Conselho Geral de Destricto sobre pagamento de finta de certos annos." |
1842 dezembro 12 |
Nenhum |
| 108 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/107 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1842 ácerca do Projecto para o Regulamento do Processo que as Camaras Municipaes devem empregar na reivindicação de Servidoens, Caminhos, e logradouros publicos" |
1842 dezembro 12 |
Nenhum |
| 109 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/108 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Marinha] ácerca da deliberação que o Leal Senado tomou de serem repartidos pelos Officiaes da Alfandega da Cidade de Macau os emolumentos que pagão as Fazendas Chinas" |
1842 dezembro 15 |
Nenhum |
| 110 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/109 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento de João Sabino dos Santos Ramos, no qual se queixa do Escrivão do Juiz de Paz do Logar de Turcifal." |
1842 dezembro 16 |
Nenhum |
| 111 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/110 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Novembro de 1842 ácerca das arbitrariedades que o Administrador do Concelho de Olhão diz praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario." |
1842 dezembro 16 |
Nenhum |
| 112 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/111 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Marinha] de 30 de Abril de 1842 ácerca do recurso de sentença que condemnou o Capitão Antonio Alves de Azevedo Campos." |
1842 dezembro 20 |
Nenhum |
| 113 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/112 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento do Presbytero Antonio Luiz Martins Barroso" |
1842 dezembro 19 |
Nenhum |
| 114 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/113 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 13 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento da Prioreza e mais Religiosas do Convento de Nossa Senhora do Carmo da Villa de Tentugal" |
1842 dezembro 20 |
Nenhum |
| 115 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/114 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento da Commissão Camararia da Villa de Monsaraz" |
1842 dezembro 22 |
Nenhum |
| 116 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/115 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Marinha] de 27 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento de Joze Silverio e outros prezos no Prezidio do Arsenal da Marinha, sobre se lhe perdoar o resto do castigo de trabalhos publicos" |
1842 dezembro 22 |
Nenhum |
| 117 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/116 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1842, acerca da representação da Junta de Parochia d'Aveiras de Cima, pedindo documentos para bem da sua justiça." |
1843 janeiro 13 |
Nenhum |
| 118 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/117 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 4 de Janeiro de 1843 relativo a Projecto de Regimento Interno da Camara Municipal de Guimarães." |
1843 janeiro 14 |
Nenhum |
| 119 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/118 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 29 de Novembro de 1842 ácerca de Ricardo Marcellino Martins, pedindo ser conservado na Cadeira d'Ensino Primario de Caldéllas." |
1843 janeiro 16 |
Nenhum |
| 120 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/119 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Dezembro de 1842, ácerca dos papeis contra o Juiz ordinario do Julgado de Tavares, Tristão d'Abreu Vasconcellos." |
1843, janeiro 14 |
Nenhum |
| 121 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/120 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 11 de Novembro de 1842, ácerca da queixa feita pelo Juiz Ordinario de Monchique Izidoro Antonio d'Almeida, contra o Sub Delegado Belchior da Costa Calleta." |
1843 janeiro 16 |
Nenhum |
| 122 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/121 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 7 de Novembro de 1842, ácerca de Luis Bernardo de Souza Estrella, pedindo que o Escrivão do Juizo de Direito da Ribeira Grande, Daniel de Frias Coutinho seja suspenso do officio e mettido em processo, ou se declare por suspeito em todas as suas cauzas." |
1843 janeiro 16 |
Nenhum |
| 123 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/122 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Outubro de 1842, ácerca do Padre Jozé Luiz Rangel Pimentel de Quadros, Parocho de S. Miguel da Villa de Soza, queixando-se de que a respectiva Junta do arbitramento das congruas, pertende tirar-lhe as Primicias." |
1843 janeiro 17 |
Nenhum |
| 124 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/123 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 15 de Dezembro de 1842, ácerca do processo do reo David de Souza, Soldado do Batalhão N.º 18." |
1843 janeiro 25 |
Nenhum |
| 125 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/124 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Dezembro de 1842, ácerca do Alferes que foi do extincto Batalhão de Caçadores N.º 6, Antonio Jozé Ribeiro, pedindo ser abonado do soldo da Patente que lhe foi concedida pela Junta Provisoria do Porto em 1828." |
1843 janeiro 29 |
Nenhum |
| 126 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/125 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Dezembro de 1842, ácerca de Luiz Meirelles de Canto e Castro, pedindo providencias para que haja Juiz que conheça das causas em que litiga com seu filho Luiz Merens de Noronha." |
1843 janeiro 24 |
Nenhum |
| 127 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/126 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1842, ácerca do requerimento do Conde Barão d'Alvito, Proprietario da Ponte existente sobre o Rio Sitimos, pedindo que as tripulaçoens dos Barcos que navegarem no dito Rio sejão compelidas a coadjuvar a Guarda da dita Ponte na manobra de levantar, e descer o alçapão da mesma para o transito dos Barcos" |
1843 janeiro 31 |
Nenhum |
| 128 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/127 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, ácerca da queixa de alguns moradores do Conselho de Bragança pela desigualdade com que se lhe lançara huma contribuição sobre o Vinho." |
1843 janeiro 27 |
Nenhum |
| 129 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/128 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1842, ácerca da Junta de Parochia da Freguezia de Moncorvo pedindo que a Camara Municipal seja compellida a entregar-lhe diversos bens." |
1843 janeiro 29 |
Nenhum |
| 130 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/129 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1842, ácerca de Fortunato Jozé, pede licença para querellar do Administrador do Bairro de Cedofeita na Cidade do Porto." |
1843 janeiro 30 |
Nenhum |
| 131 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/130 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 19 de Dezembro de 1842 ácerca de papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Salvaterra do Extremo por pôr em liberdade a 4 ciganos presos por suspeitos de salteadores" |
1843 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 132 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/131 |
"[Parecer] sobre o officio do Ministerio da Justiça de 22 de Dezembro de 1843 ácerca do Presidente da Relação do Porto pedir providencias sobre os acontecimentos ocorridos pela occasião da nomeação do Juiz Ordinario do Julgado d'Angeja" |
1843 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 133 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/132 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio do Reino] de 28 de Novembro de 1842 ácerca do modo porque foi feita uma diligencia na Freguesia d'Olivaes por parte do Batalhão Naval para a prisão d'um dezertor daquelle Corpo sem acordo com a Authoridade Administrativa" |
1843 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 134 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/133 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio do Reino] de 22 de Novembro de 1842 sobre representação da Camara Municipal de Murça queixando-se do respectivo Conselho de Districto por ter augmentado a gratificação do Administrador do Municipio" |
1843 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 135 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/134 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio do Reino] de 19 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que Aires da Rocha e seus filhos Negociantes de sal pedem que a parte deste genero que não for consumido no Concelho seja isempto de certo imposto Municipal" |
1843 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 136 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/135 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Guerra] de 29 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que Abrahão de Simão Cohen pede o pagamento de dois recibos de soldo que o Capellão de Infantaria n.º 7 Jose da Cunha Lopes vencera em Janeiro de 1837" |
1843 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 137 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/136 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Guerra] de 17 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que D. Rosa de Paiva d'Andrade pede liquidação da differença dos vencimentos em que seu marido Governador da Praça de Villa Nova de Portimão fôra abonado e os que por sua posição lhe competião" |
1843 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 138 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/137 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o processo de mutim e assassinio perpetrado em Angola na pessoa do Tenente Coronel Commandante do Regimento de Loanda" |
1843 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 139 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/138 |
"[Parecer] em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro, e 20 de Fevereiro de 1843, ácerca do Officio do Presidente da Relação do Porto com outro do Juiz de Direito da Comarca de Valença sobre se deve dar cumprimento a hum officio de huma Auctoridade Hespanhola para cobrança dos foros que diz possuir neste Reino, a Nação Hespanhola." |
1843 março 01 |
Nenhum |
| 140 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/139 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1842, ácerca dos requerimentos em que Thomé Joaquim de Figueiredo da Guerra Carneiro e Mello pede licença para demandar o Conselho de Condeixa." |
1843 março 02 |
Nenhum |
| 141 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/140 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1842, ácerca da proposição de huma Decima nos rendimentos das Irmandades ricas do Destricto de Leiria para ser applicada em auxilio dos Expostos." |
1843 março 03 |
Nenhum |
| 142 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/141 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre queixas contra o Juiz de Direito d'Angra Francisco Fortunato d'Oliveira e Carvalho" |
1843 março 13 |
Nenhum |
| 143 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/142 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 10 de Dezembro de 1842 ácerca de requerimento de Joze Pereira de Figueiredo queixando do Juiz de Direito da Comarca d'Agueda" |
1843 março 16 |
Nenhum |
| 144 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/143 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 2 de Setembro de 1843 ácerca de requerimento do Subdito Hespanhol D. Manoel Garcia Barros, sobre uma indemnisação pelos prejuizos que soffreo durante a Usurpação." |
1843 março 17 |
Nenhum |
| 145 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/144 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 26 de Novembro de 1842 ácerca dos meios que se poderiam empregar para mais prompto castigo e extinção dos malfeitores" |
1843 março 14 |
Nenhum |
| 146 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/145 |
"[Parecer em virtude dos Officios do Ministerio do Reino] de 20 de Setembro de 1842 e 18 de Outubro do mesmo anno ácerca da violação de territorio praticada por tropa Hespanhola em Novembro de 1841" |
1843 março 16 |
Nenhum |
| 147 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/146 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 3 de Desembro de 1842 sobre representação em que a Camara de Castello de Vide recorre para o Conselho d'Estado d'um Acordão do Conselho de Districto que revogou uma Postura" |
1843 março 26 |
Nenhum |
| 148 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/147 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 28 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Antonio Joze Pedrosa se queixa dos abusos praticados pela Camara de Famalicão" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 149 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/148 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 23 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Isabel Victoria Fortunata Madeira pede se lhe conceda pelo menos a metade d'um praso denominado = Horta da Ordem = de que seu marido era senhorio util" |
1843 março 28 |
Nenhum |
| 150 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/149 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre queixa dos Veriadores da Camara da Villa da Ribeira Grande contra o respectivo Juiz de Direito Joaquim Jose Marques de Mello." |
1843 março 22 |
Nenhum |
| 151 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/150 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 26 de Janeiro de 1843 sobre officio do Juiz de Direito de Taboaço pedindo providencias sobre os casos occorridos na Audiencia Geral daquelle Circulo sobre dois processos um crime, e outro civil." |
1843 março 26 |
Nenhum |
| 152 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/151 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 7 de Janeiro de 1843 sobre duvida do Prevedor da Chancellaria da Relação de Lisboa na Carta citatoria contra a Condessa do Sabugal" |
1843 março 26 |
Nenhum |
| 153 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/152 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 24 de Janeiro de 1843 sobre requerimento dos Officiaes de Diligencias da Relação do Porto, em que pedem lhes seja incluida em regra de custas a diligencia dos autos que cobrão dos Advogados quando findo o praso legal" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 154 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/153 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 16 de Janeiro de 1843 sobre uma Conta, em que o Vigario Geral do Bispado de Coimbra pede esclarecimentos a respeito da finta que as Camaras Municipaes pertendem impor nas Congruas dos Parochos" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 155 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/154 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 25 de Janeiro de 1843 sobre requerimento d'Antonio Pereira de Guimarens, que pede Portaria para poder advogar na Cidade d'Elvas" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 156 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/155 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Janeiro de 1843 sobre requerimento do Cobrador da Congrua do Parocho da Freguesia d'Alcoentre queixando-se do respectivo Sug-Delegado interino por não querer receber o rol dos devedores ommissos para promover a sua cobrança" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 157 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/156 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 18 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento da Regenta do Recolhimento de N.ª S. do Amparo ácerca d'um Armazem indevidamente edificado no pateo do Convento do Grilo" |
1843 abril 07 |
Nenhum |
| 158 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/157 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 20 de Fevereiro de 1843 sobre Officio do Governador Civil de Lisboa queixando-se da irregularidade com que lhe é comunicada a correspondencia do Conselho Geral Director do Ensino Primario, e Secundario." |
1843 abril 08 |
Nenhum |
| 159 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/158 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 12 de Outubro de 1842 sobre requerimento em que a Confraria da Ordem 3.ª da Trindade da Cidade do Porto pede o Regio Beneplacito ao Breve que menciona para nomear um Sacerdote para seu Director" |
1843 abril 08 |
Nenhum |
| 160 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/159 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 sobre officio do Governador do Bispado de Bragança acerca da inconveniencia da apresentação de Parochos em Igrejas filiaes de outras, ou annexas a beneficios cujos Parochos Collados ou Beneficiados ainda existem" |
1843 abril 10 |
Nenhum |
| 161 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/160 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 4 de Fevereiro e 17 de Março de 1843 sobre nota que o Ministro de Hespanha enviou ao Ministro dos Negocios Estrangeiros ácerca das occorrencias havidas entre o Consul de Hespanha em Portugal e o Juiz Ordinario de Lagos relativo ás partilhas dos bens de Jose Garcia Martinez" |
1843 abril 22 |
Nenhum |
| 162 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/161 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 22 de Fevereiro de 1843 sobre representação do Administrador Geral da Alfandega das Sete Casas relativa ao prejuiso que a Fazenda soffre com o monopolio que se tem feito com o gado suino e com o azeite Alem-Tejo." |
1843 abril 24 |
Nenhum |
| 163 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/162 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 8 de Abril de 1843 sobre officio do Governador Civil do Porto relativo ao ordenado do substituto addido do Lyceo daquella Cidade Antonio Jose Dias Guimarens" |
1843 abril 25 |
Nenhum |
| 164 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/163 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre representação do Governador Civil d'Angra do Heroismo em que pede providencias para ser alargada a rua do Sulinas" |
1843 abril 26 |
Nenhum |
| 165 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/164 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre requerimento em que Fermiano Maria Lobo Gonsalves pede a confirmação do Logar de Escrivão da Camara d'Alvito" |
1843 abril 26 |
Nenhum |
| 166 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/165 |
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro de 1843, ácerca do Soldado do Batalhão de Caçadores N. 5 Antonio José Vieira" |
1843 maio 02 |
Nenhum |
| 167 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/166 |
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca dos reos João Correia Soldado de Infantaria N.º 6, e José Antonio Terceiro, Soldado de Caçadores N.º 2." |
1843 maio 03 |
Nenhum |
| 168 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/167 |
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio acima citada, relativa ao reo José Antonio Terceiro, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2." |
1843 maio 03 |
Nenhum |
| 169 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/168 |
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca de João José de Araujo Guimarães pedindo se lhe perdoe a pena de 4 annos de degredo que lhe foi imposta." |
1843 maio 05 |
Nenhum |
| 170 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/169 |
"[Parecer] segundo o officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca da Fabrica dos Campos de Villa Nova de Ansos." |
1843 maio 08 |
Nenhum |
| 171 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/170 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da contestação entre a Camara Municipal da Figueira e o Medico do extincto Concelho de Buarcos Gaspar Milton." |
1843 maio 08 |
Nenhum |
| 172 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/171 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Janeiro de 1843 ácerca do requerimento em que os moradores da Aldeia do Bom Sucesso, e outros pertendem seja creada huma Freguesia." |
1843 maio 10 |
Nenhum |
| 173 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/172 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1843 ácerca do requerimento de João Agostinho Perry da Camara." |
1843 maio 13 |
Nenhum |
| 174 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/173 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1843 ácerca do requerimento de Manuel Joaquim Jorge." |
1843 maio 09 |
Nenhum |
| 175 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/174 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1843 ácerca da representação da Camara Municipal de Palmella" |
1843 maio 13 |
Nenhum |
| 176 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/175 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 23 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa sobre o procedimento que se diz tivera o Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro em soltar hum indeviduo desconhecido.# |
1843 maio 16 |
Nenhum |
| 177 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/176 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1843 ácerca do requerimento e Processo do Reo Manuel Jose d'Almeida" |
1843 maio 24 |
Nenhum |
| 178 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/177 |
"[Parecer] em virtude dos officios do Ministerio do Reyno de 4, e 10 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Antonio da Cunha Pessoa se queixa do Administrador do Concelho d'Elvas para lhe impedir o uzo de huma Herdade que possue." |
1843 maio 24 |
Nenhum |
| 179 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/178 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro de 1843 ácerca do requerimento do Cabido da Cathedral de Coimbra em que pertende seja arrendada a Casa do Celleiro que possue em Pedrogão Grande" |
1843 maio 20 |
Nenhum |
| 180 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/179 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Março de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Braga pelo arbitrario procedimento attribuido ao Juiz ordinario do Julgado de Mondim de Basto, em prender hum Barqueiro" |
1843 maio 21 |
Nenhum |
| 181 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/180 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1843 ácerca do requerimento em que Jacintho Lopes Cardoso se queixa das violencias praticadas pelo Escrivão do Juiz Elleito da Freguesia de S. José" |
1843 maio 22 |
Nenhum |
| 182 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/181 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Março de 1843 ácerca do officio do requerimento em que Manoel da Costa, Carcereiro da Cadêa d'Elvas pede providencias para lhe ser pago o seu ordenado" |
1843 maio 23 |
Nenhum |
| 183 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/182 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1843 ácerca do Processo dos Reos Guilherme Joaquim de Santa Anna, e Evaristo Pio de Figueiredo" |
1843 maio 22 |
Nenhum |
| 184 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/183 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Março de 1843 ácerca do Processo do 2.º Sargento de Caçadores N.º 4 Antonio Gonçalves Braga." |
1843 maio 23 |
Nenhum |
| 185 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/184 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843 ácerca do Officio do Juiz de Paz de Santa Maria do Castello Julgado de Alcacer em que pede esclarecimentos para ser chamada á consiliação huma Religiosa Clauzurada." |
1843 maio 31 |
Nenhum |
| 186 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/185 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1843 ácerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Amarante em que pede ser auctorizada para estabelecer hum imposto." |
1843 maio 31 |
Nenhum |
| 187 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/186 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843 ácerca do requerimento em que Antonio Dias Pedroza da Nazaret pede os Emolumentos quando servio de Escrivão da Camara de Penella." |
1843 maio 30 |
Nenhum |
| 188 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/187 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Thomé Joaquim de Figueiredo da Guerra pede ser auctorizado para demandar o Administrador do Conselho de Condexa" |
1843 junho 01 |
Nenhum |
| 189 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/188 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Jacinto José Ribeiro pedindo ser indemnizado dos prejuizos soffridos na sua propriedade." |
1843 junho 01 |
Nenhum |
| 190 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/189 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1843 ácerca do requerimento em que Francisco Alexandrino Craveiro pede providencias pelos abuzos praticados pelo Vereador Fiscal da Camara de Chão de Couce." |
1843 junho 02 |
Nenhum |
| 191 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/190 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Luiz Merens de Tavora Noronha em que pede licença para uzar d'este appelido" |
1843 junho 09 |
Nenhum |
| 192 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/191 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1843 ácerca do officio do Ministerio da Justiça sobre os inconvenientes de se apresentarem os prezos em flagrante ás Autoridades Administrativas, e não logo aos Juizes." |
1843 junho 09 |
Nenhum |
| 193 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/192 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca dos Papeis relativos á Representação contra o Juiz Ordinario de Sernancelhe, feita pelo Administrador do Conselho respectivo." |
1843 junho 09 |
Nenhum |
| 194 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/193 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 d'Abril de 1843, ácerca da falta de Caza para as Audiencias geraes no julgado de Fornos de Algodres, e do local dezignado para ella." |
1843 junho 10 |
Nenhum |
| 195 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/194 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca do Officio do Administrador do Concelho de Oliveira do Hospital e papeis relativos á protecção que na Audiencia Geral do Juizo de Direito de Gouvea de 10 de Novembro ultimo se dera a Manuel Alves Ferreiro" |
1843 junho 22 |
Nenhum |
| 196 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/195 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Fevereiro de 1843, ácerca do Officio do Prezidente da Relação de Lisboa sobre providencias contra o procedimento do Delegado do Procurador Regio da 2.ª Vara servindo naquelle Juizo Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva" |
1843 junho 25 |
Nenhum |
| 197 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/196 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Abril de 1843, acerca da reprezentação contra o Juiz ordinario de Salvaterra do Extremo por ter posto em liberdade quatro ciganos prezos, como salteadores." |
1843 junho 26 |
Nenhum |
| 198 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/197 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843, à cerca dos requerimentos de Izabel Rodrigues queixando-se de José Francisco das Neves ex Juiz de Paz da Freguesia de Covoens." |
1843 junho 26 |
Nenhum |
| 199 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/198 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1843 ácerca da representação do Juiz Ordinario do Julgado da Vila da Ponte da Barca em que pede auctorização para o Escrivão da Camara Municipal da mesma Vila ser capturado." |
1843 junho 22 |
Nenhum |
| 200 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/199 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1843 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim dos Santos pedindo pagamento da pensão de 400$000" |
1843 junho 22 |
Nenhum |
| 201 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/200 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca da reprezentação da Sociedade Farmaceutica Luzitana em que pede seja reformada a Lei de 3 de Janeiro de 1837." |
1843 junho 26 |
Nenhum |
| 202 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/201 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 d'Abril de 1843 ácerca dos officios derigidos pelo Inspector Geral das Obras Publicas tratando dos auxilios prometidos pela Camara Municipal de Coimbra, anteriormente para as obras do reparo das Estradas da Ponte de Agoas de Maia, e das Torres, que a Camara actual pertende coartar." |
1843 junho 27 |
Nenhum |
| 203 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/202 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Fermino Eduardo Pires de Souza, Escrivão da Camara Municipal do Concelho de Penella. |
1843 julho 04 |
Nenhum |
| 204 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/203 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia da Ribeira Grande, recorrendo do Conselho de Destricto, contra o seu Alvará" |
1843 julho 05 |
Nenhum |
| 205 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/204 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de João Pedro Diniz Landeiro que pede ser encartado em Escrivão da Administração do Concelho de Lagos." |
1843 julho 05 |
Nenhum |
| 206 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/205 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abroç de 1843 ácerca do requerimento de Carlos João de Sá, e de Antonio José de Souza Pinto Junior em que pedem hum dos officios das arremataçoens do Depozito Publico d'esta Cidade que serve Joaquim Pereira da Silva Negreiros" |
1843 julho 05 |
Nenhum |
| 207 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/206 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Junho de 1843, ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto, e do Juiz Ordinario de Valongo sobre a prizão feita pelos Empregados Fiscaes do Contrato das Saboarias pelo uzo do Sabão de Contrabando." |
1843 julho 06 |
Nenhum |
| 208 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/207 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843 ácerca da reprezentação da Camara Municipal do Concelho de Soalhaens queixando-se da deliberação do Conselho de Districto sobre o Orçamento feito pela mesma Camara" |
1843 julho 11 |
Nenhum |
| 209 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/208 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1843 ácerca da reprezentação em que a Camara da Villa de Vianna do Minho expoem os direitos que tem á quantia que diz ser credora ao Cofre dos rendimentos da Ponte sobre o Rio Lima, e pede a Administração d'ella" |
1843 julho 12 |
Nenhum |
| 210 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/209 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Joze Antonio de Souza pede ser confirmado no Lugar de Escrivão da Camara Municipal do Concelho da Meda." |
1843 julho 12 |
Nenhum |
| 211 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/210 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Junho de 1843 ácerca da reprezentação em que a Camara Municipal do Concelho de Aregos pertende que sejão reduzidos a hum só Districto de Paz, os dous em que o mesmo Concelho se acha devidido." |
1843 julho 12 |
Nenhum |
| 212 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/211 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843 ácerca do officio do Juiz de Direito da Comarca da Guarda sobre a falta de caza para a Audiencia Geral, e do Prezidente da Relação do Porto para remediar esta falta, neste, e outros julgados" |
1843 julho 13 |
Nenhum |
| 213 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/212 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que Joaquim Joze Valluey pede confirmação da Mercê da Administração da Capela do Senhor Jezus do Bomfim Instituida em Barcellos." |
1843 julho 14 |
Nenhum |
| 214 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/213 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1843, ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto com a reprezentação dos Escrivaens da mesma Relação sobre a contagem dos sallarios e traslados." |
1843 julho 14 |
Nenhum |
| 215 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/214 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, ácerca da pertenção de João Agostinho Perry da Camara para pagar em quatro annos os Direitos que tem a satisfazer." |
1843 julho 14 |
Nenhum |
| 216 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/215 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1843 ácerca de huma parte da Consulta da Junta Geral do Destricto de Coimbra propondo alterações sobre admissão dos expostos." |
1843 julho 24 |
Nenhum |
| 217 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/216 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Maio de 1843, ácerca dos rendimentos que fazem em Valença o Priorado da = Silva = que hoje se diz devoluto aos bens Nacionaes de Hespanha." |
1843 julho 24 |
Nenhum |
| 218 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/217 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que os Moradores da Freguesia de Santo Antonio das Vendas Novas pedem a mudança da Igreja para a Capella Real no Districto da dita Freguesia" |
1843 julho 25 |
Nenhum |
| 219 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/218 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1843, ácerca do officio do Governador Civil de Portalegre sobre a duvida a quem compete toma conhecimento da escuza pedida pelo nomeado Juiz de Paz em Conselho de Destricto." |
1843 julho 26 |
Nenhum |
| 220 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/219 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que o Padre Martinho José Rodrigues pede a annexação das duas Igrejas de Donai, e Montezinho." |
1843 julho 27 |
Nenhum |
| 221 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/220 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1843 ácerca da Commissão Administrativa da Ermida de Nossa Senhora da Encarnação da Freguesia de S. Bartholomeu da Charneca em que pede approvação de Estatutos." |
1843 julho 27 |
Nenhum |
| 222 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/001 |
"Parecer dado pelo Conselheiro Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa João Rebello da Costa Cabral, ácerca do officio do Juiz Substituto de Midões Cezar Augusto Monteiro Castelbranco em que pede pagamento dos ordenados de Março a Junho de 1844" |
1845 junho 04 |
Nenhum |
| 223 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/002 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que o Subdito Hespanhol Antonio Munoz pede que sua molher não seja obrigada a pagar a multa que lhe foi imposta por falta de bilhete de rezidencia" |
1845 junho 04 |
Nenhum |
| 224 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/003 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Maio de 1845 ácerca da consulta do Tribunal do Thesouro Publico sobre a requisição do Ministerio da Guerra que pediu toda a cerca do extincto Convento da Graça em Ponta Delgada para Horta do Batalhão de Caçadores N.º 1 ali estacionado." |
1845 junho 11 |
Nenhum |
| 225 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/004 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1845 ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto de 13 de Fevereiro ultimo sobre o vencimento dos Juizes que são transferidos, e dos substitutos quando entram em exercicio depois da intimação feita a esses Juizes, do Decreto das transferencias." |
1845 junho 20 |
Nenhum |
| 226 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/005 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1845 ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto de 27 de Maio ultimo sobre os pagamentos das Dividas activas, e passivas nos Inventarios" |
1845 junho 21 |
Nenhum |
| 227 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/006 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Junho de 1845 ácerca da reprezentação do Curador Geral dos Orfaons do 2.º Districto do Porto, sobre obstaculos no dezempenho das suas obrigaçoens." |
1845 junho 28 |
Nenhum |
| 228 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/007 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Junho de 1845 ácerca da apprehenção do Falucho Inglez = Charlote" |
1845 julho 02 |
Nenhum |
| 229 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/008 |
"[Parecer] em virtude do officio da Secretaria de Estado dos Negocios do Reino de 10 de Junho de 1845, ácerca das Reprezentações da Camara Municipal do Pezo da Regoa contra o Juiz de Direito da respectiva Camara." |
1845 julho 02 |
Nenhum |
| 230 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/009 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1845, ácerca do aforamento que pertende se lhe conceda o Padre Antonio de Paula Freitas e Lima, de uns terrenos na Ilha das Flores." |
1845 julho 02 |
Nenhum |
| 231 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/010 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Junho de 1845 ácerca de pedir João Joze e Joze Rodrigues se effectue o emprazamento de certos terrenos pertencentes à Confraria de Nossa Senhora das Necessidades erecta na Paroquial de Santa Maria d'Alcofra." |
1845 julho 10 |
Nenhum |
| 232 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/011 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Julho de 1845 ácerca do processo de Francisco de Sales Barruncho que pede entrar no exercicio de hum dos lugares de Vereficador da Alfandega das sete cazas" |
1845 julho 11 |
Nenhum |
| 233 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/012 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1845 ácerca de D. Carlota Veluty, pedindo Alvará de legitimação para uma filha." |
1845 julho 15 |
Nenhum |
| 234 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/013 |
[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que os Solicitadores de cauzas do Destricto da Relação do Porto se queixão dos abuzos dos Escrivaens do Judicial" |
1845 julho 17 |
Nenhum |
| 235 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/014 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1845 ácerca de requerer o Bacharel João Antonio de Oliveira Cardozo, que no pagamento que tem a satisfazer, se lhe leve em conta o que ja satisfez" |
1845 julho 29 |
Nenhum |
| 236 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/015 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 d'Agosto de 1845, que manda informar sobre o requerimento de Joze Gomes de Almeida, em que pede pagamento da importancia de varios generos, que lhe pertencião, e forão vendidos na Cidade do Porto." |
1845 agosto 23 |
Nenhum |
| 237 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/016 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Julho ultimo á cerca da pensão, que pede D. Anna Amalia de Barcellos Marens, em attenções aos serviços prestados por seu defunto marido." |
1845 agosto 23 |
Nenhum |
| 238 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/017 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Julho de 1845, á cerca dos Autos de querela dada pelo Delegado do Procurador Regio em Moçambique contra Matheus Pires da Costa, e outro Capitão e Caixa do Brigue Portuguez = Pocha." |
1845 agosto 30 |
Nenhum |
| 239 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/018 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que o Barão de Castelo Novo pede Diploma para unir ao Vinculo de sua Caza os bens que diz na sua suplica." |
1845 setembro 09 |
Nenhum |
| 240 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/019 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1845 ácerca da aprehensão do Falucho Inglez = Charlote =" |
1845 setembro 25 |
Nenhum |
| 241 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/020 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre reclamação do Ministro de Hespanha, sollicitando serem isentos do Recrutamento os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal." |
1845 novembro 19 |
Nenhum |
| 242 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/021 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Outubro de 1845, sobre pertenção da Camara Municipal da Villa da Praia, que pede ser dispensada de pagar por 6 anos a terça do Concelho." |
1845 novembro 19 |
Nenhum |
| 243 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/022 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Setembro de 1845 sobre a Consulta do Tribunal de Contas, relativa a consideração que se deve dar a divida das classes effectiva e não activa da Guarda dos Archeiros" |
1845 novembro 20 |
Nenhum |
| 244 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/023 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Outubro de 1845 sobre o requerimento relativo de D. Anna Izabel Martins e sua irmãa que pedem um pagamento" |
1845 novembro 20 |
Nenhum |
| 245 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/024 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Outubro de 1845 sobre o processo relativo ao Major Joaquim Militão Sardinha" |
1845 novembro 28 |
Nenhum |
| 246 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/025 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Novembro acerca do requerimento de Manoel Camello em que se queixa dos abusos praticados pelo Juiz Eleito da Villa de Alegrete e seu Escrivão" |
1845 novembro 28 |
Nenhum |
| 247 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/026 |
"Satisfazendo á Portaria do Ministerio da Marinha de 18 d'Outubro de 1845, que mandou indicar as datas de quaesquer Leis, que estabelecão providencias para melhorar a sorte dos Escravos nas nossas Possessões ultramarinas, ou que estabeleção os deveres entre os mesmos Escravos, e os Senhores" |
1845 dezembro 06 |
Nenhum |
| 248 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/027 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que D. Maria Ernestina Moniz Corte Real pede a aplicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1845 dezembro 17 |
Nenhum |
| 249 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/028 |
"[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 sobre a copia da Sentença que condemnou a pena capital o reo Manoel Rodrigues da Eira" |
1845 dezembro 18 |
Nenhum |
| 250 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/029 |
"[Parecer em virtude do officio] de 29 de Novembro de 1845 do Ministro do Reino sobre o requerimento da Irmandade da Senhora dos Remedios da freguesia de Sampaio que pretende aforar uma terra chamada o Pedaço=" |
1845 dezembro 23 |
Nenhum |
| 251 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/030 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Fazenda do 1.º de Dezembro de 1845 sobre os officiaes d'Alfandega do Porto requerem ser equiparados nos seus vencimentos com os da Alfandega de Lisboa." |
1845 dezembro 24 |
Nenhum |
| 252 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/031 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro de 1845 sobre papeis acerca do Subdito Hespanhol Antonio Munoz" |
1845 dezembro 29 |
Nenhum |
| 253 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/032 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Maio de 1846 ácerca de pertender o Barão d'Ancêde a confirmação do contracto celebrado com a Camara Municipal de Amarante" |
1846 junho 04 |
Nenhum |
| 254 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/033 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Pereira pede a concessão de Direitos pela passagem n'uma ponte de madeira sobre o Mondego defronte do lugar de Montessão." |
1846 junho 04 |
Nenhum |
| 255 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/034 |
"[Parecer em observancia do] officio de 2 de Abril ultimo do Ministerio do Reino sobre a approvação dos Estatutos do Monte Pio de Nossa Senhora da Caridade" |
1846 junho 06 |
Nenhum |
| 256 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/035 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1846 ácerca do Processo a que respondeu o Capitão de Infantaria N.º 15 Januario Joze Dantas." |
1846 junho 10 |
Nenhum |
| 257 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/036 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Joaquim Antonio da Silva pede a confirmação de Afiridor no seu Concelho." |
1846 junho 25 |
Nenhum |
| 258 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/037 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1846, ácerca das duvidas occorridas quanto ao pagamento feito na Thesouraria Geral do Districto de Lisboa em vista d'um recibo do official remormado da Administração Geral dos Correios, Jozé Antonio Ignacio Martins." |
1846 junho 25 |
Nenhum |
| 259 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/038 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1846, ácerca do Requerimento de Luiz de Medeiros, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 4 pedindo commutação de pena" |
1846 junho 27 |
Nenhum |
| 260 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/039 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril de 1846, ácerca do Projecto apresentado pela Commissão Administrativa da Misericordia e Hospital de São Jozé para reprimir a venda dos Bilhetes de Lotaria Estrangeiras" |
1846 julho 03 |
Nenhum |
| 261 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/040 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 d'Agosto de 1846 ácerca de Raimundo Jozé da Encarnação, ex Beneficiado curado da Igreja Matriz da Villa de Loulé, pedindo ser contemplado com uma prestação." |
1846 outubro 02 |
Nenhum |
| 262 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/041 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1846, ácerca do réo Jacinto Jozé Segundo, Soldado do Regimento d'Artilharia N.º 2" |
1846 outubro 02 |
Nenhum |
| 263 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/042 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 d'Agosto de 1846, ácerca de Matheus Cazimiro, Soldado que foi do Regimento d'Infantaria n.º 6, pedindo commutação da pena de seis annos de degredo para a India em que foi condemnado." |
1846 outubro 02 |
Nenhum |
| 264 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/043 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 d'Agosto de 1846, ácerca do Reo Jozé Gaspar, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4." |
1846 outubro 03 |
Nenhum |
| 265 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/044 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Setembro de 1846 ácerca de Nicolão Borges dos Reis, pedindo que o Governo lhe confirme o contracto pelo qual em 1829 remio um fôro que pagava á Misericordia da Villa da Praia da Ilha de Santiago." |
1846 outubro 03 |
Nenhum |
| 266 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/045 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 d'Agosto de 1846, á cerca de Bento Joaquim Cortez Mantua, pedindo se subreesteja pela falta de apresentação na Alfandega das Sete Cazas, das certidões designadas no artigo 17 do Decreto de 13 de Janeiro de 1834." |
1846 outubro 03 |
Nenhum |
| 267 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/046 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Setembro de 1846, ácerca de Antonio Maximo dos Santos Sedurem, Soldado de Caçadores n.º 8, pedindo commutação da pena em que foi condemnado." |
1846 outubro 03 |
Nenhum |
| 268 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/047 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 d'Agosto de 1846 ácerca de Manuel Jozé, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 7, pedindo commutação da pena em que foi condemnado." |
1846 outubro 03 |
Nenhum |
| 269 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/048 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Abril de 1846 ácerca de Sir John Campbell." |
1846 outubro 03 |
Nenhum |
| 270 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/049 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 2 de Julho de 1846, ácerca do officio do Governador da Provincia de Macao, Timor e Solor, dando conta da origem dos fundos existentes no Cofre dos Orfãos, sob a denominação de Sobras." |
1846 outubro 06 |
Nenhum |
| 271 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/050 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Agosto de 1846 ácerca de D. Francisca de Paula Gorjão Monteiro Xavier, e Joaquim Antonio da Silva Carneiro, pedindo que para os litigantes, não seja preciso fazerem duas Procurações a justificação previa." |
1846 outubro 12 |
Nenhum |
| 272 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/051 |
"[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1846 ácerca do abono dos recibos do Tenente Coronel graduado Jozé Joaquim do Cabo Pinto e outro" |
1846 outubro 21 |
Nenhum |
| 273 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/052 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 d'Agosto de 1846, ácerca de Manoel de Jezus Rodrigues Manique, como cessionario da Viscondessa de Souto d'El-Rei, pedindo ser indemnisado de um terreno que ha annos fôra tomado para o novo alveo do Rio Mondego." |
1846 outubro 29 |
Nenhum |
| 274 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/053 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra, de 26 de Setembro de 1846, e 24 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que o Soldado Thomaz Antonio pede minoração da pena em que foi condemnado." |
1847março 27 |
Nenhum |
| 275 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/054 |
"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Francisco Caetano Velho Alenquão Regedor de Paroquia pede que não se dê auctorização para ser processado pelo crime de homecidio" |
1847 maio 06 |
Nenhum |
| 276 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/055 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1846 ácerca da auctorização que pede o Governador Civil de Angra do Heroismo para fazer entregar a duas Confrarias a quota estipulada pelo seu Antecessor para auxilio de despesas na Igreja do Colegio da dita Cidade." |
1847 maio 06 |
Nenhum |
| 277 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/056 |
"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 14 de Setembro de 1846, e de 11 de Fevereiro de 1847, ácerca de diversas concessoes feitas pelo Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, a João Antonio Martins e seus irmãos, para o encanamento de agua para o porto da Ilha de S. Vicente, e construcção de edificios." |
1847 junho 21 |
Nenhum |
| 278 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/057 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1846, á cerca da oposição feita pelo Director das Obras Publicas do Porto, relativo á construcção de uns muros na proximidade da Ponte pensil de Leça do Balio." |
1847 junho 28 |
Nenhum |
| 279 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/058 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro de 1846 ácerca da conversão do Celeiro Comum de Beja em Banco Rural da dita Cidade" |
1847 julho 27 |
Nenhum |
| 280 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/059 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Novembro de 1848 ácerca da Nota derigida pelo Ministro do Brasil sobre a legalidade da Sentença que ordenou o afiançamento da Escuna Brazileira = D. Clara =" |
1848 dezembro 07 |
Nenhum |
| 281 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/060 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Outubro de 1848, ácerca do abono que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabam, e Polvora, pedem indemnização pelos prejuizos provenientes da ultima guerra civil" |
1848 dezembro 16 |
Nenhum |
| 282 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/061 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1848 ácerca da pertenção de D. Delfina Candida Caldeira para obter hua pensão." |
1848 dezembro 21 |
Nenhum |
| 283 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/062 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1848 ácerca da confirmação Escrivão interino da Administração do Concelho de Santa Ana, Destricto do Funchal" |
1848 dezembro 21 |
Nenhum |
| 284 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/063 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 24 de Outubro de 1848 ácerca do processo ao reo Joze Pereira Amarelo" |
1848 dezembro 29 |
Nenhum |
| 285 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/064 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1848 ácerca da exposição de Gonçalo Pires Bandeira queixando-se do rapto de humas menores por Joaquim Alvaro Telles" |
1848 dezembro 29 |
Nenhum |
| 286 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/065 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio, e 16 de Junho de 1849 ácerca da reprezentação da Camara Municipal da Cidade da Horta contra o Juiz de Direito Joaquim Joze Marques de Mello" |
1849 agosto 23 |
Nenhum |
| 287 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/066 |
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Margarida pede que seja perdoada a sua Mae Felisberta Margarida a pena que lhe foi imposta" |
1849 agosto 30 |
Nenhum |
| 288 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/067 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Francisco Teixeira Acursio pede que lhe seja perdoada a pena de degredo para a Bahia de Lourenço Marques." |
1849 dezembro 17 |
Nenhum |
| 289 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/068 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1849, á cerca do requerimento em que Roza Benedicta da Cunha se queixa do modo por que o Juiz Ordinario de Fermedo se tem havido pelo assassinato do marido da suplicante e outros" |
1849 dezembro 17 |
Nenhum |
| 290 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/069 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que João Antonio Pereira pede licença para demandar o Regedor da Freguesia de Villar de Nantes" |
1849 dezembro 18 |
Nenhum |
| 291 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/070 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1849 á cerca da pretenção de Luiz Antunes Duarte para não ser demandado criminalmente" |
1849 dezembro 18 |
Nenhum |
| 292 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/071 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849 ácerca do requerimento em que Joze de Moraes Pinto e Almeida pede a dimissão do Administrador do Concelho de Coimbra e do seu Escrivão" |
1849 dezembro 19 |
Nenhum |
| 293 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/072 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que Antonio Ezequiel de Aguiar se queixa de lhe não pagarem huã cedulla de ordenado que aprezentara" |
1849 dezembro 27 |
Nenhum |
| 294 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/073 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849 ácerca do processo feito ao Soldado de Cavalaria n.º 4 Cazemiro Augusto" |
1849 dezembro 18 |
Nenhum |
| 295 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/074 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Novembro de 1849 ácerca do processo pertencente ao reo Luiz da Costa Soldado do Regimento de Granadeiros da Rainha" |
1849 dezembro 28 |
Nenhum |
| 296 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/075 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito aos reos Henrique Jozé Rodrigues e João Paulo Gomes Soldados de Infantaria n.º 8" |
1850 janeiro 03 |
Nenhum |
| 297 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/076 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 27 d'Agosto de 1849 ácerca do processo pertencente ao Soldado de Caçadores N.º 2" |
1850 janeiro 03 |
Nenhum |
| 298 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/077 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Novembro de 1849 á cerca do processo ao reo Manoel dos Santos Soldado de Cavalaria n.º 4" |
1850 janeiro 03 |
Nenhum |
| 299 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/078 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Joze das Neves Vasconcelos Soldado de Granadeiros." |
1850 janeiro 10 |
Nenhum |
| 300 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/079 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Manoel Teixeira Soldado de Infantaria n.º 8" |
1850 janeiro 15 |
Nenhum |
| 301 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/080 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito aos reos Joze Elias e Antonio Correia" |
1850 janeiro 15 |
Nenhum |
| 302 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/081 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1849 sobre o requerimento de Jacinto da Silva Falcão que pede a entrega de um celleiro." |
1850 |
Nenhum |
| 303 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/082 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1849 sobre a pretenção do Reo José Gomes em que pede lhe seja perdoada a pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde ou commutada na de seis meses de prisão na Cadêa de Gouvêa." |
1850 |
Nenhum |
| 304 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/083 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Dezembro de 1849 sobre o requerimento de D. Joanna Rita Jozefina, em que pede lhe seja perdoada a pena, a que fora condemnada para Castro Marim" |
1850 janeiro 23 |
Nenhum |
| 305 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/084 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1849, sobre a pretenção de Manoel Ferreira em que pede se lhe haja expiada com o tempo de prisão a pena de 3 annos de degredo para a Costa d'Africa" |
1850 janeiro 25 |
Nenhum |
| 306 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/085 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça sobre o requerimento de Francisco Maria Tulli em que pede lhe seja commutada a pena de degredo" |
1850 janeiro 25 |
Nenhum |
| 307 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/086 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1849 sobre a authorisação pedida por Joaquim Antonio Teixeira para demandar criminalmente o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia" |
1850 janeiro 25 |
Nenhum |
| 308 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/087 |
"[Parecer] em consequencia do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro de 1848 acerca d'uma representação dos Caixas do Contracto do Tabaco Sabão e Polvora" |
1850 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 309 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/088 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Abril de 1849 sobre a queixa feita pelo Juiz Eleito de Muge contra o Regedor da mesma Freguezia e do Juiz Ordinario de Salvaterra" |
1850 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 310 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/089 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Dezembro de 1849 sobre a queixa de Francisco Bral e outros contra o Escrivão de Direito José Mathias Monteiro" |
1850 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 311 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/090 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1850 acerca da pertenção de varios Cidadãos de Fronteira para serem exemptos por 5 anos do pagamento de decima." |
1850 março 01 |
Nenhum |
| 312 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/091 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Novembro de 1850 sobre a queixa do Bacharel Nicolao Maria de Souza Estrella contra o Presidente da Relação dos Açores" |
1850 março 02 |
Nenhum |
| 313 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/092 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento de Manoel Perpetuo, em que pede lhe seja perdoada a pena, a que fôra condemnado" |
1850 março 11 |
Nenhum |
| 314 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/093 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro de 1850 sobre a representação do Advogado da Comarca de Villa do Conde, Francisco Antonio da Silva Pinto, em que pergunta se pode continuar a advogar nos casos que aponta." |
1850 março 11 |
Nenhum |
| 315 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/094 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento em que Manoel Antonio Costeira, condemnado em cinco annos de degredo pede pelos motivos que allega, lhe seja perdoada a dita pena, ou commutada em prisão." |
1850 março 18 |
Nenhum |
| 316 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/095 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1850, ácerca da pertenção de D. Maria do Carmo Lima Noronha Teixeira Lobo e Alpoim que pede se mande trancar o auto de nascimento de José de Lima Noronha Teixeira Alpoim." |
1850 maio 07 |
Nenhum |
| 317 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/096 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento do Secretario do Governo do Districto de Benguella, expondo o haver o Governador Geral daquella Provincia nomeado o Capitão Joaquim Luis Bastos para substituir o actual Governador de Benguella." |
1850 maio 07 |
Nenhum |
| 318 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/097 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Fevereiro de 1850, ácerca do processo do Reo João Diniz Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 7" |
1850 maio 08 |
Nenhum |
| 319 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/098 |
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio [da Justiça] de 12 de Março de 1850 sobre o requerimento do Joaquim de Santa Anna - o Brizida = pedindo o perdão ou commutação da pena" |
1850 maio 20 |
Nenhum |
| 320 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/099 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1850 sobre o processo do soldado do Regimento de Artilharia n.º 3 Manoel Lopes." |
1850 maio 21 |
Nenhum |
| 321 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/100 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1850 sobre o processo dos soldados do Regimento de Artilharia n.º 3 Francisco da Silva e Manoel José de Araujo." |
1850 maio 21 |
Nenhum |
| 322 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/101 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 23 de Março de 1850 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 6 Francisco Lourenço" |
1850 maio 23 |
Nenhum |
| 323 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/102 |
"[Parecer] em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1849 sobre a acusação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Arouca Antonio Fernandes Alvares Fortuna" |
1850 maio 24 |
Nenhum |
| 324 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/103 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1850 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 1 João Lopes" |
1850 maio 25 |
Nenhum |
| 325 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/104 |
"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1850 sobre a applicação da agoa para uso da cadea da Relação do Porto." |
1850 maio 27 |
Nenhum |
| 326 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/105 |
"[Parecer] em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1850 sobre a licença pedida por Joaquim Antonio Teixeira para demandar o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia" |
1850 junho 10 |
Nenhum |
| 327 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/106 |
|
|
Nenhum |
| 328 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/107 |
|
|
Nenhum |
| 329 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/108 |
|
|
Nenhum |
| 330 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/109 |
|
|
Nenhum |
| 331 |
PT/AHPGR/PGR/04/010/110 |
|
|
Nenhum |
| 332 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/001 |
"Sobre expropriação d'um terreno onde a junta de parochia de Murça pretende estabelecer o cemiterio da freguezia" |
1886 agosto 11 |
Nenhum |
| 333 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/002 |
"Sobre expropriação de utilidade publica d'um terreno para cemiterio da freguesia de Villa Nova d'Anços." |
1886 agosto 17 |
Nenhum |
| 334 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/003 |
"Sobre se os lentes da Universidade de Coimbra João Marcellino Arroyo, e Francisco Augusto Correa Barata vogaes supplentes do tribunal de contas devem ser incluidos nas folhas de vencimento como lentes." |
1886 agosto 17 |
Nenhum |
| 335 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/004 |
"Sobre expropriação por utilidade publica d'um terreno para construir um cemiterio na freguesia de Soppo concelho de Villa Nova da Cerveira." |
1886 agosto 31 |
Nenhum |
| 336 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/005 |
"Estatutos do monte-pio da Estrella." |
1886 novembro 04 |
Nenhum |
| 337 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/006 |
"Estatutos do monte-pio Riomaiorense." |
1886 novembro 04 |
Nenhum |
| 338 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/007 |
"Sobre annexação das freguezias de Santo Amaro e S. Saturnino do concelho de Fronteira." |
1886 novembro 12 |
Nenhum |
| 339 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/008 |
"Estatutos da associação Galaica." |
1886 dezembro 11 |
Nenhum |
| 340 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/009 |
"Sobre aposentações dos empregados do Hospital de S. José e annexos e da Mesericordia de Lisboa" |
1886 dezembro 20 |
Nenhum |
| 341 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/010 |
"Sobre rehabilitação dos direitos politicos de Fernando Bento de Seixas Alves." |
1887 janeiro 21 |
Nenhum |
| 342 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/011 |
"Sobre rehabilitação de direitos do ex-degredado João Baptista Pereira." |
1887 janeiro 21 |
Nenhum |
| 343 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/012 |
"Sobre a rehabilitação dos direitos politicos de Jose Luiz de Moraes Pires." |
1887 janeiro 21 |
Nenhum |
| 344 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/013 |
"Luiz Porfirio da Motta Pegado pede para ser nomeado professor proprietario do Lyceu Central de Lisboa" |
1887 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 345 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/014 |
"Reforma dos Estatutos da associação commercial de Lisboa." |
1887 março 17 |
Nenhum |
| 346 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/015 |
"Réo Joaquim Bairrinhos pede perdão." |
1887 março 31 |
Nenhum |
| 347 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/016 |
"Réo Francisco Antonio pede perdão." |
1887 março 31 |
Nenhum |
| 348 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/017 |
"Réo Luiz Augusto da Costa soldado de caçadores 8 pede perdão." |
1887 março 31 |
Nenhum |
| 349 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/018 |
"Réo João Gonçalves Mucha pede perdão." |
1887 março 31 |
Nenhum |
| 350 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/019 |
"Réo Manuel Madás Lopes Farfan pede perdão" |
1887 março 31 |
Nenhum |
| 351 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/020 |
"Réo Alfredo Augusto Pinto d'Azevedo pede perdão" |
1887 março 31 |
Nenhum |
| 352 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/021 |
"Réo Francisco Semedo Cardozo 2.º sargento de cavallaria 3 pede perdão." |
1887 março 31 |
Nenhum |
| 353 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/022 |
"Réo Joaquim José Gaspar Junior pede perdão." |
1887 abril 06 |
Nenhum |
| 354 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/023 |
"Ré Emilia Portugal pede perdão." |
1887 abril 06 |
Nenhum |
| 355 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/024 |
"Réo João Paulo Netto do Cazal soldado musico de 3.ª classe de caçadores 12 pede perdão." |
1887 abril 06 |
Nenhum |
| 356 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/025 |
"Réo Joaquim Telmo da Cunha soldado do batalhão n.º 3 da guarda fiscal pede perdão." |
1887 abril 06 |
Nenhum |
| 357 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/026 |
"Réo Jose Carlos Pereira soldado d'infantaria n.º 2 pede perdão." |
1887 abril 06 |
Nenhum |
| 358 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/027 |
"Annibal Xavier d'Almeida 3.º official da Secretaria da Universidade de Coimbra pede para não entrar para a caixa d'aposentações." |
1887 abril 11 |
Nenhum |
| 359 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/028 |
"Sobre estatutos por que se pretende reger o Monte-pio de Indanha a Nova." |
1887 junho 4 |
Nenhum |
| 360 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/029 |
"Sobre o concurso no Instituto de agronomia e veterinaria." |
1887 agosto 29 |
Nenhum |
| 361 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/030 |
"Sobre se deve abonar a congrua ao arcediago da Sé de Loanda durante o tempo de dispensa de residencia." |
1887 outubro 21 |
Nenhum |
| 362 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/031 |
"Sobre estatutos da Sociedade de beneficencia de D. Luiz I." |
1887 outubro 26 |
Nenhum |
| 363 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/032 |
"Sobre se deve abonar a congrua ao arcediago da Sé de Loanda Timotheo Pinheiro Falcão durante o tempo de dispensa de residencia." |
1887 dezembro 15 |
Nenhum |
| 364 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/033 |
"Reclamação dos conservadores do registo predial nos 2.º e 3.º districtos da Comarca de Lisboa contra os direitos de mercê que lhe foram liquidados." |
1887 dezembro 16 |
Nenhum |
| 365 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/034 |
"Sobre duvidas que se suscitaram á administração do Hospital de S. José na applicação dos encargos pios não cumpridos nas differentes Mesericordias" |
1888 março 09 |
Nenhum |
| 366 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/035 |
"Ré Constança das Dores pede perdão." |
1888 março 14 |
Nenhum |
| 367 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/036 |
"Réo João Baptista Martins pede perdão." |
1888 março 14 |
Nenhum |
| 368 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/037 |
"Réo Bernardino de Moraes pede perdão." |
1888 março 14 |
Nenhum |
| 369 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/038 |
"Réo Joaquim Affonso soldado d'infantaria n.º 10 pede perdão." |
1888 março 16 |
Nenhum |
| 370 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/039 |
"Réo Francisco Antonio de Souza Esteves pede perdão." |
1888 março 16 |
Nenhum |
| 371 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/040 |
"Réo José Pinto da Costa pede perdão." |
1888 março 16 |
Nenhum |
| 372 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/041 |
"Reo Jose Maria Soares soldado d'infanteria 16 pede perdão." |
1888 março 16 |
Nenhum |
| 373 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/042 |
"Réo Francisco Semedo Cardoso 2.º sargento de cavallaria 3 pede perdão." |
1888 março 16 |
Nenhum |
| 374 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/043 |
"Réo Manuel Fernandes Gabriel pede perdão." |
1888 março 24 |
Nenhum |
| 375 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/044 |
"Réo Francisco Antonio 1.º cabo da companhia de correcção n.º 2 pede perdão." |
1888 março 27 |
Nenhum |
| 376 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/045 |
"Réo Leandro soldado n. 6 de artilheria 5 pede perdão." |
1888 março 27 |
Nenhum |
| 377 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/046 |
"Réo José Umbelino pede perdão." |
1888 março 27 |
Nenhum |
| 378 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/047 |
"Réo José Joaquim Vieira pede perdão." |
1888 março 28 |
Nenhum |
| 379 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/048 |
"Réo Augusto Carlos Contente pede perdão." |
1888 março 28 |
Nenhum |
| 380 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/049 |
"Réo Francisco Agostinho corneteiro d'infanteria pede perdão." |
1888 março 28 |
Nenhum |
| 381 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/050 |
"Réo João Pedro do Amaral soldado de caçadores 12 pede perdão." |
1888 março 28 |
Nenhum |
| 382 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/051 |
"Réo José Maria Ferreira da Costa pede perdão." |
1888 março 28 |
Nenhum |
| 383 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/052 |
"Réo José Rodrigues ou José Marcollino pede perdão." |
1888 março 28 |
Nenhum |
| 384 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/053 |
"Réo Placido Joaquim da Silva conductor n.º 73 de artilheria 1 pede perdão." |
1888 março 28 |
Nenhum |
| 385 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/054 |
"Sobre se deve ser accordado o Regio Beneplacito." |
1888 maio 11 |
Nenhum |
| 386 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/055 |
"Sobre o conflicto havido entre o Reverendo Bispo Conde de Coimbra e a Faculdade de Theologia da Universidade de Coimbra." |
1888 setembro 07 |
Nenhum |
| 387 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/056 |
"Sobre a representação da Misericordia do Porto com referencia á Portaria de 20 de março ultimo" |
1888 novembro 07 |
Nenhum |
| 388 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/057 |
"Sobre estatutos porque pretende reger-se o Montepio Alcobacense." |
1888 novembro 08 |
Nenhum |
| 389 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/058 |
"Estatutos da Caixa de socorros dos operarios da fabrica de fiação e tecidos de Alcobaça." |
1888 novembro 19 |
Nenhum |
| 390 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/059 |
"Sobre reforma dos estatutos do montepio Nossa Senhora do Monte de Caparica." |
1888 novembro 28 |
Nenhum |
| 391 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/060 |
"Sobre duvidas suscitadas ao Hospital de S. José do tratamento de doentes, n'aquelle hospital, de pessoas de Torres Novas." |
1888 dezembro 06 |
Nenhum |
| 392 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/061 |
"Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito ao Decreto da Sagrada Congregação dos Ritos." |
1888 dezembro 11 |
Nenhum |
| 393 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/062 |
"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o Inspector da Fazenda Francisco Paula Sarrea Prado." |
1888 dezembro 22 |
Nenhum |
| 394 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/063 |
"Sobre a suspeição requerida por Joaquim Antonio da Silva Cordeiro n'um concurso para provimento do logar de professor do Collegio Militar." |
1889 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 395 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/064 |
"Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito á Carta Encyclica do Santo Padre Leão 13º de 25 de dezembro ultimo." |
1889 março 14 |
Nenhum |
| 396 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/065 |
"Réo João Gonçalves Mucha pede perdão" |
1889 março 18 |
Nenhum |
| 397 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/066 |
"Réo João Mourato pede perdão." |
1889 março 18 |
Nenhum |
| 398 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/067 |
"Réo Francisco Antonio de Sousa Esteves pede perdão." |
1889 março 18 |
Nenhum |
| 399 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/068 |
"Sobre a pensão a Jorge Camillo Castello Branco, filho do Visconde de Corrêa Botelho." |
1889 março 30 |
Nenhum |
| 400 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/069 |
"Reo Prudencio Mascarenhas o Peterri pede perdão." |
1889 março 30 |
Nenhum |
| 401 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/070 |
"Réo José Fernandes Alvaro pede perdão." |
1889 abril 02 |
Nenhum |
| 402 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/071 |
"Réo Joaquim Bairrinhos pede perdão." |
1889 abril 02 |
Nenhum |
| 403 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/072 |
"Réo Antonio João pede perdão." |
1889 abril 02 |
Nenhum |
| 404 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/073 |
"Réo José Pinto da Costa pede perdão." |
1889 abril 03 |
Nenhum |
| 405 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/074 |
"Réo André da Cunha Peres pede perdão." |
1889 abril 03 |
Nenhum |
| 406 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/075 |
"Sobre a nomeação d'um coadjutor para a freguesia de Buarcos concelho de Figueira da Foz." |
1889 maio 15 |
Nenhum |
| 407 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/076 |
"Sobre dispensa do impedimento de parentesco em 3.º grau para contrahirem matrimonio Domingos Alves da Silva e Cecilia de Jesus Ferreira." |
1889 maio 31 |
Nenhum |
| 408 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/077 |
"Sobre novos estatutos da associação dos carteiros lisbonenses." |
1889 junho 01 |
Nenhum |
| 409 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/078 |
"Sobre se o regulamento da Junta Geral das missões do Real Padroado está elaborado conforme o Decreto de 16 de setembro de 1887." |
1889 julho 08 |
Nenhum |
| 410 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/079 |
"Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito aos dois Breves da Nunciatura sobre reduccão e commutação de legados pios: 1.º sollicitado pelo Reverendo Arcebispo de Larissa coadjutor do Bispo de Lamego a pedido do Cabido e Seminario d'aquella diocese; 2.º pela Administração da Real Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Coimbra." |
1889 julho 22 |
Nenhum |
| 411 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/080 |
"Estatutos do monte-pio União dos Chapeleiros Portuenses." |
1889 outubro 17 |
Nenhum |
| 412 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/081 |
"Sobre uma petição dos professores da Escola Froebel." |
1889 outubro 17 |
Nenhum |
| 413 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/082 |
"Sobre a jubilação do lente da Academia Polytechnica do Porto Francisco de Salles Gomes Cardoso." |
1889 dezembro 26 |
Nenhum |
| 414 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/083 |
"Ré Anna Maria Jeronyma pede perdão." |
1890 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 415 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/084 |
"Reo José Pinto da Costa pede perdão." |
1890 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 416 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/085 |
"Réo José Maria de Lima pede perdão." |
1890 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 417 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/086 |
"Reo Bernardino da Costa, condemnado pelo crime de offensas pede perdão." |
1890 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 418 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/087 |
"Reo Francisco Antonio d'Almeida pede perdão." |
1890 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 419 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/088 |
"Reo José Joaquim Rendim pede perdão." |
1890 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 420 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/089 |
"Reu Francisco Caetano Pinto pede perdão" |
1890 março 06 |
Nenhum |
| 421 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/090 |
"Réo Manoel Ferreira dos Reis pede perdão" |
1890 março 06 |
Nenhum |
| 422 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/091 |
"Réo João Costa pede perdão" |
1890 março 06 |
Nenhum |
| 423 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/092 |
"Reu Eugenio José Joaquim pede perdão." |
1890 março 10 |
Nenhum |
| 424 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/093 |
"Réu Francisco Antonio de Sousa Esteves pede perdão" |
1890 março 13 |
Nenhum |
| 425 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/094 |
"Reu Antonio Luiz Soeiro de Sousa pede perdão" |
1890 março 13 |
Nenhum |
| 426 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/095 |
"Reclamação de Manoel Pedro da Piedade, professor d'instrucção primaria em S. Thomé." |
1890 março 14 |
Nenhum |
| 427 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/096 |
"Réo Joaquim Guedes pede perdão." |
1890 março 24 |
Nenhum |
| 428 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/097 |
"Réu Joaquim de Sousa pede perdão." |
1890 março 26 |
Nenhum |
| 429 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/098 |
"Reu Jose Fernandes Alvaro pede perdão." |
1890 março 26 |
Nenhum |
| 430 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/099 |
"Francisco Alves Seixas pede perdão." |
1890 março 28 |
Nenhum |
| 431 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/100 |
"Réo Domingos dos Santos Alves pede perdão." |
1890 março 28 |
Nenhum |
| 432 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/101 |
"Réo José Rodrigues Violante pede perdão." |
1890 abril 01 |
Nenhum |
| 433 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/102 |
"Augmento do terço ao Visconde de Castilho como 2.º conservador da bibliotheca nacional de Lisboa." |
1890 maio 22 |
Nenhum |
| 434 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/103 |
"Estatutos do Montepio Thyrsense." |
1890 junho 06 |
Nenhum |
| 435 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/104 |
"Estatutos da associação dos empregados dos caminhos de ferro." |
1890 junho 21 |
Nenhum |
| 436 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/105 |
"Estatutos da associação funeraria 1 de março de 1887" |
1890 junho 21 |
Nenhum |
| 437 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/106 |
"Estatutos da Sociedade União Artistica Conimbricense." |
1890 junho 21 |
Nenhum |
| 438 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/107 |
"Reclamação do amanuense do ministro do reino Victorino Gonçalves d'Aguiar." |
1890 junho 27 |
Nenhum |
| 439 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/108 |
"Estatutos d'associação de socorros mutuos Antonio Maria Fontes Pereira de Mello" |
1890 agosto 07 |
Nenhum |
| 440 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/109 |
"Estatutos do Montepio Popular Lacobrigense" |
1890 agosto 07 |
Nenhum |
| 441 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/110 |
"Sobre uma divergencia na interpretação do n.º 11 do artigo 5 das bases da lei de 23-3-1891, suscitada entre o Conselho d'Administração dos Tabacos de Portugal e a Comissão Geral da Cultura dos Tabacos no Douro" |
1891 outubro 20 |
Nenhum |
| 442 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/111 |
"Sobre quem é a entidade á ordem de quem se devem considerar os depositos feitos pelos vogaes da Junta de Credito Publico." |
1891 outubro 24 |
Nenhum |
| 443 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/112 |
"Sobre um requerimento dos engenheiros em serviço na 1.ª e 2.ª repartição d'Obras Publicas pedindo a gratificação annual de 90$000 reis." |
1891 outubro 30 |
Nenhum |
| 444 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/113 |
"Reclamação do capitão de cavallaria Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda" |
1891 dezembro 02 |
Nenhum |
| 445 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/114 |
"Sobre se está ou não suspenso o abono de subsidio para renda de casas aos empregados d'esta secretaria" |
1891 dezembro 02 |
Nenhum |
| 446 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/115 |
"Sobre se o governo pode auctorizar a creação de escolas primarias" |
1892 janeiro 28 |
Nenhum |
| 447 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/116 |
"Sobre se qualquer lente substituto d'um estabelecimento superior deve receber gratificação quando seja chamado a reger uma das duas turmas em que por ventura se desdobra qualquer cadeira. " |
1892 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 448 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/117 |
"Sobre o ordenado de um praticante a preparador do gabinete de mineralogia da Universidade." |
1892 março 10 |
Nenhum |
| 449 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/118 |
"Réo Joaquim José Sequeira pede perdão." |
1892 março 12 |
Nenhum |
| 450 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/119 |
"Réo Francisco Manoel Baleizão pede perdão." |
1892 março 12 |
Nenhum |
| 451 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/120 |
"Réo João Theodoro pede perdão." |
1892 março 12 |
Nenhum |
| 452 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/121 |
"Réo Simão Alves Pereira da Cunha pede perdão" |
1892 março 12 |
Nenhum |
| 453 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/122 |
"Réo José Simões de Faria" |
1892 março 12 |
Nenhum |
| 454 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/123 |
"Réo José Peres Ponce pede perdão." |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 455 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/124 |
"Réo Faustino José Leite pede perdão." |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 456 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/125 |
"Réu José Joaquim pede perdão" |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 457 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/126 |
"Réo Manoel Nobre pede perdão." |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 458 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/127 |
"Réo Placido Joaquim da Silva pede perdão." |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 459 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/128 |
"Réo Manoel Ferreira pede perdão." |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 460 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/129 |
"Réo João Ferreira Andrezo pede perdão" |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 461 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/130 |
"Réo Manoel Antonio pede perdão" |
1892 março 17 |
Nenhum |
| 462 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/131 |
"Reclamação do lente do Instituto Industrial Francisco Felisberto Dias Costa." |
1892 março 23 |
Nenhum |
| 463 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/132 |
"Réo Prudencio de Mascarenhas o Peterri pede perdão" |
1892 março 26 |
Nenhum |
| 464 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/133 |
"Réu José Gomes da Conceição Tavares pede perdão" |
1892 março 26 |
Nenhum |
| 465 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/134 |
"Réu Antonio d'Assumpção Loureiro pede perdão" |
1892 março 26 |
Nenhum |
| 466 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/135 |
"Réo Antonio da Silva pede perdão." |
1892 março 29 |
Nenhum |
| 467 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/136 |
"Réo Manuel Ferreira de Sá pede perdão" |
1892 março 29 |
Nenhum |
| 468 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/137 |
"Réo José Antunes pede perdão" |
1892 março 29 |
Nenhum |
| 469 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/138 |
"Réu Avelino Gonçalves pede perdão" |
1892 março 31 |
Nenhum |
| 470 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/139 |
"Réu Manoel José pede perdão." |
1892 março 31 |
Nenhum |
| 471 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/140 |
"Réu Theotonio Pereira pede perdão." |
1892 abril 07 |
Nenhum |
| 472 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/141 |
"Réo José Francisco da Silva pede perdão" |
1892 abril 07 |
Nenhum |
| 473 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/142 |
"Réo Manoel Correia Pinto pede perdão" |
1892 abril 07 |
Nenhum |
| 474 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/143 |
"Réu Gregorio dos Santos pede perdão." |
1892 abril 07 |
Nenhum |
| 475 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/144 |
"Réo Felix Pimenta pede perdão." |
1892 abril 08 |
Nenhum |
| 476 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/145 |
"Réo José de Barros pede perdão." |
1892 abril 08 |
Nenhum |
| 477 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/146 |
"Ré Maria Fernandes pede perdão." |
1892 abril 12 |
Nenhum |
| 478 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/147 |
"Réo Francisco Loução pede perdão" |
1892 abril 12 |
Nenhum |
| 479 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/148 |
"Réo José Pinto de Mesquita pede perdão" |
1892 abril 12 |
Nenhum |
| 480 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/149 |
"Reclamação do Reitor da Universidade Antonio dos Santos Viegas, sobre uns emolumentos e ordenados." |
1892 abril 28 |
Nenhum |
| 481 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/150 |
"Sobre a reclamação da Real Collegiada de Guimarães." |
1892 junho 03 |
Nenhum |
| 482 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/151 |
"Requerimento do Visconde de Pindella ministro em Haya." |
1892 julho 02 |
Nenhum |
| 483 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/152 |
"Sobre se o projecto de regulamento da jurisdicção civil e criminal dos consules estrangeiros nos paizes não christãos pode ser approvado." |
1892 outubro 07 |
Nenhum |
| 484 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/153 |
"Sobre a pretensão do medico Carlos Barral Filippe." |
1892 outubro 15 |
Nenhum |
| 485 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/154 |
"Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito." |
1892 novembro 24 |
Nenhum |
| 486 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/155 |
"Reu Prudencio de Mascarenhas pede perdão." |
1893 março 13 |
Nenhum |
| 487 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/156 |
"Réo Manoel Caetano pede perdão" |
1893 março 13 |
Nenhum |
| 488 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/157 |
"Réu Francisco Pedro Nunes Cabeça pede perdão" |
1893 março 13 |
Nenhum |
| 489 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/158 |
"Réu José Joaquim da Silva Vacas pede perdão" |
1893 março 14 |
Nenhum |
| 490 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/159 |
"Réu Francisco d'Almeida Requeirão pede perdão" |
1893 março 14 |
Nenhum |
| 491 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/160 |
"Réo João do Rosario Galvão pede perdão" |
1893 março 14 |
Nenhum |
| 492 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/161 |
"Réu José Simões de Faria pede perdão" |
1893 março 14 |
Nenhum |
| 493 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/162 |
"Réu José Simões de Faria pede perdão" |
1893 março 14 |
Nenhum |
| 494 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/163 |
"Réu José Antonio de Carvalho pede perdão." |
1893 março 14 |
Nenhum |
| 495 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/164 |
"Réo Antonio de Bastos o Candedo pede perdão" |
1893 março 15 |
Nenhum |
| 496 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/165 |
"Réu Manoel da Graça Coelho pede perdão" |
1893 março 15 |
Nenhum |
| 497 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/166 |
"Réo Valerio Antonio Fonte Santa pede perdão" |
1893 março 16 |
Nenhum |
| 498 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/167 |
"Réo Antonio Lucrecio Villares pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 499 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/168 |
"Réo José Joaquim Ribeiro pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 500 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/169 |
"Réo João Ignacio pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 501 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/170 |
"Réu João Antonio Salles pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 502 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/171 |
"Réu Elysio de Castro pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 503 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/172 |
"Réu Placido Joaquim da Silva pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 504 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/173 |
"Réu Simplico Luiz pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 505 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/174 |
"Réu Mathias Augusto Cesar de Faria Vivas pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 506 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/175 |
"Réu Augusto Tavares Daciano pede perdão." |
1893 março 23 |
Nenhum |
| 507 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/176 |
"Réu Faustino José Leite pede perdão." |
1893 março 24 |
Nenhum |
| 508 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/177 |
"Réo Manuel da Silva pede perdão." |
1893 março 24 |
Nenhum |
| 509 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/178 |
"Réo José Rodrigues pede perdão." |
1893 março 27 |
Nenhum |
| 510 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/179 |
"Ré Maria Fernandes pede perdão." |
1893 março 27 |
Nenhum |
| 511 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/180 |
"Réo Romão Fialho pede perdão." |
1893 março 27 |
Nenhum |
| 512 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/181 |
"Réu João Ribeiro pede perdão." |
1893 março 27 |
Nenhum |
| 513 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/182 |
"Réo Manoel Joaquim Ramos pede perdão." |
1893 março 29 |
Nenhum |
| 514 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/183 |
"Sobre uma consulta do Supremo Tribunal Administrativo no recurso n.º 6921" |
1893 abril 22 |
Nenhum |
| 515 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/184 |
"Concessão do Regio Beneplacito ao Rescripto de 6-3-1892 do Bispo de Beja" |
1893 abril 22 |
Nenhum |
| 516 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/185 |
"Sobre a conveniencia ou inconveniencia de ampliar ou explicar o § unico do artigo 108 do decreto 14-8-92 relativo aos aspirantes da administração naval." |
1893 junho 07 |
Nenhum |
| 517 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/186 |
"Sobre se os lentes da escola normal de Evora Possidonio José da Silva Marçal Junior e Henrique Augusto da Cunha Soares Freire teem direito a receber os seus ordenados" |
1893 julho 18 |
Nenhum |
| 518 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/187 |
"Sobre o processo das Caldas de Monchique" |
1893 outubro 05 |
Nenhum |
| 519 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/188 |
"Sobre a pretensão do capellao de 2.ª classe do extincto regimento d'infanteria d'ultramar Annibal Francisco Rodrigues" |
1893 novembro 01 |
Nenhum |
| 520 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/189 |
"Réu Francisco Martins pede perdão" |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 521 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/190 |
"Réu José dos Prazeres pede perdão." |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 522 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/191 |
"Réu José Antonio pede perdão" |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 523 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/192 |
"Réu Romão Fialho pede perdão." |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 524 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/193 |
"Rés Antonia d'Albuquerque e Carolina d'Albuquerque pedem perdão" |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 525 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/194 |
"Ré Andina da Conceição pede perdão." |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 526 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/195 |
"Réu Antonio Rodrigues pede perdão." |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 527 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/196 |
"Ré Francisca Rosa pede perdão." |
1893 dezembro 30 |
Nenhum |
| 528 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/197 |
"Reu Gregorio de Freitas pede perdão" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 529 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/198 |
"Ré Maria José pede perdão" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 530 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/199 |
"Reu Antonio Evangelista Velloso pede perdão." |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 531 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/200 |
"Reu Joaquim Marques Mouquinho "o Russo" pede perdão." |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 532 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/201 |
"Reu José da Silva pede perdão." |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 533 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/202 |
"Reu João Manuel Correia "o Serralheiro"" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 534 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/203 |
"Reu João Baptista Pereira dos Santos pede perdão" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 535 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/204 |
"Reu José Rodrigues pede perdão" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 536 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/205 |
"Ré Joanna Roza pede perdão" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 537 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/206 |
"Reu Henrique Rodrigues d'Almeida Neves pede perdão." |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 538 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/207 |
"Reu José Justino Ignacio Patana pede perdão" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 539 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/208 |
"Reu Francisco José Rodrigues pede perdão." |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 540 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/209 |
"Reu Guilherme Claro pede perdão" |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 541 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/210 |
"Ré Maria dos Prazeres Moutinho da Silva pede perdão." |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 542 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/211 |
"O reu Manuel Marcelino dos Santos pede perdão." |
1894 janeiro 04 |
Nenhum |
| 543 |
PT/AHPGR/PGR/04/061/212 |
"José Maria Monteiro pai do reu Francisco José Monteiro, pede perdão para o seu filho." |
1894 janeiro 11 |
Nenhum |
| 544 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/001 |
"Sobre a pretensão do capitão-tenente da armada Americo Pestana Pinto Goulão" |
1898 dezembro 19 |
Nenhum |
| 545 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/002 |
"Sobre o procedimento a haver com relação ao contracto assignado em 1 de Dezembro de 1897 entre Frederich Lingham e o Governador de Lourenço Marques" |
1898 dezembro 19 |
Nenhum |
| 546 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/003 |
"Construcção do caminho de ferro da Bahia dos Tigres ao Humbe apresentada pela Companhia de Mossamedes" |
1899 janeiro 16 |
Nenhum |
| 547 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/004 |
"Sobre abono a fazer ao guarda marinha Alfredo Vieira Gomes " |
1899 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 548 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/005 |
"Sobre interpretação que deve ser dada ao artigo 362 do Decreto de 14 d'Agosto de 1892" |
1899 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 549 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/006 |
"Pretensão do medico naval Alexandre Norberto Corrêa Pinto d'Almeida" |
1899 março 06 |
Nenhum |
| 550 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/007 |
"Sobre um accordo feito entre o Bispo de S. Thomé de Meliapor com o Bispo de Trichinopoly para o exercicio de dupla jurisdição na diocese d'este ultimo" |
1899 março 08 |
Nenhum |
| 551 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/008 |
"Iria de Jesus pede pensão de sangue" |
1899 março 13 |
Nenhum |
| 552 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/009 |
"Pretensão de Maria Luiza Mayer." |
1899 março 17 |
Nenhum |
| 553 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/010 |
"Ácerca de um 2.º sargento de engenharia José Gomes da Silva ao serviço da companhia do Nyassa" |
1899 maio 27 |
Nenhum |
| 554 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/011 |
"Pensão de sangue requerida por Maria da Gloria Leal d'Azevedo Trigo." |
1899 julho 03 |
Nenhum |
| 555 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/012 |
"Aposentação do escripturario da fazenda da India Eduardo da Piedade Rosario Falleiro" |
1899 julho 06 |
Nenhum |
| 556 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/013 |
"Instancias da Companhia de Moçambique sobre um processo instaurado na Beira contra o commissario de policia" |
1899 julho 08 |
Nenhum |
| 557 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/014 |
"Antonio Arthur Baldaque da Silva pede a concessão de um caminho de ferro desde a Bahia dos Tigres no Porto Alexandre até encontrar o Zambeze na região de Barotze." |
1899 julho 10 |
Nenhum |
| 558 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/015 |
"Sobre o modus vivendi celebrado entre o Bispo de Trichinopoly e o reverendo Bispo de Meliapor actual Bispo do Porto" |
1899 setembro 06 |
Nenhum |
| 559 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/016 |
"Sophia da Conceição pede pensão de sangue." |
1899 setembro 16 |
Nenhum |
| 560 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/017 |
"Sobre a interpretação a dar ao n.º 5 do § único do artigo 1.º da Carta de Lei de 21-8-56." |
1899 setembro 20 |
Nenhum |
| 561 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/018 |
"Sobre se o juiz de direito de Lourenço Marques pode examinar os documentos officiaes existentes n'aquella alfandega para instruir um processo instaurado contra o director da mesma." |
1899 setembro 26 |
Nenhum |
| 562 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/019 |
"Pretensão de Maria Rosa dos Santos." |
1899 dezembro 06 |
Nenhum |
| 563 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/020 |
"Sobre duvidas da Majoria Geral d'Armada na interpretação do Decreto de 14-8-92 a applicar ao medico naval Alexandre Norberto Corrêa Pinto d'Almeida e ao tenente Fernando Magalhães de Menezes" |
1899 dezembro 28 |
Nenhum |
| 564 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/021 |
"Sobre a pretensão de D. Maria Leopoldina Xavier Costa e sua filha" |
1900 fevereiro 01 |
Nenhum |
| 565 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/022 |
"Sobre o pedido de pensão a Maria Delphina." |
1900 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 566 |
PT/AHPGR/PGR/04/062/023 |
"Sobre a entrada no quadro dos capitães tenentes do capitão-tenente Francisco de Paula Cid." |
1900 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 567 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/001 |
"Sobre duvidas suscitadas pelo Director do Instituto industrial e commercial de Lisboa acerca da execução do artigo 196 do Regulamento do mesmo Instituto" |
1904 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 568 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/002 |
"Consulta relativa ao projecto de condições com que devem ser feitas as concessões de linhas ferreas, sobre os leitos das estradas" |
1904 março 02 |
Nenhum |
| 569 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/003 |
"Sobre o requerimento de Elisa Julia Nogueira pedindo uma pensão na qualidade de viuva do 1.º official da Direcção Geral das Correios, aposentado, Francisco Justino Marques Nogueira." |
1904 março 09 |
Nenhum |
| 570 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/004 |
"Sobre o fornecimento de impressos para os serviços internos, dependentes da Inspecção geral dos correios e telegrafos." |
1904 abril 12 |
Nenhum |
| 571 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/005 |
"Sobre duvidas suscitadas acerca da interpretação que deva dar-se á doutrina do artigo 46, do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1901." |
1904 abril 12 |
Nenhum |
| 572 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/006 |
"Requerimento da firma Alexandre Diniz e Comandita para lhe ser levantada a pena de exclusão, por 1 ano, da matrícula dos fabricantes de farinha" |
1904 dezembro 05 |
Nenhum |
| 573 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/007 |
"Pedido de pensão feito por Maria José d'Abreu Santos, na qualidade de viuva do 2.º official do quadro dos correios de Lisboa e Porto, Julio Maria Severo dos Santos" |
1904 dezembro 19 |
Nenhum |
| 574 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/008 |
"Sobre o pedido de pensão feito por Anna Augusta do Valle e Silva, na qualidade de viuva do official de 2.ª classe aposentado da extincta Administração Central do correio de Vizeu, Pedro Henriques do Valle e Silva" |
1904 dezembro 19 |
Nenhum |
| 575 |
PT/AHPGR/PGR/04/063/009 |
"Sobre o o requerimento em que D. José Freire de Serpa Leitão Pimentel pede lhe seja dito se tem ou não direito a continuar a servir-se para uso particular de uma barca no rio Douro, junto da ponte da Regua." |
1904 dezembro 23 |
Nenhum |
| 576 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/001 |
"Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino de 21 de Agosto de 1837 acerca de requerimento do Commandante e mais offeciais do Batalhão da Guarda Nacional da Vila da Covilhã sobre as despesas dos Tambores e Cornetas da aquelle Corpo serem feitas pela respectiva Camara" |
1837 setembro 26 |
Nenhum |
| 577 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/002 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ]de 5 de Julho de 1837 acerca de requerimento da Baroneza de Alvaiázere sobre o Mouxão dos Coelhos" |
1837 setembro 27 |
Nenhum |
| 578 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/003 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Agosto de 1837 sobre conta do Concelho de Saude Publica expondo as duvidas que os Guardas menores da Saude dos Portos de Caminha e Lagos tem de dar cumprimento aos Decretos de 14 de Novembro do anno passado e 3 de Janeiro ultimo" |
1837 setembro 28 |
Nenhum |
| 579 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/004 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Agosto de 1837 acerca de officio do Administrdor Geral interino da Camara Municipal de Portel sobre a dificuldade que encontra para constituir o Tribunal de Policia Correcional conforme o art.º 12 do Decreto de 29 de Novembro de 1836" |
1837 setembro 28 |
Nenhum |
| 580 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/005 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Agosto de 1837 sobre exposição do Bacharel em Medicina Agostinho Luiz Pereira Valente acerca de achada de uma Mina d' ouro que julga ser abundante" |
1837 setembro 28 |
Nenhum |
| 581 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/006 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Agosto de 1837 acerca da apresentação da Camara Municipal do Concelho de Barcellos e da informação da Administrador Geral do Districto de Braga sobre os expostos do mesmo Concelho " |
1837 setembro 28 |
Nenhum |
| 582 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/007 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Agosto de 1837 acerca de requerimento de António Ignacio de Seixas sobre o pagamento da pensão que percebia pela Repartição da Saude " |
1837 setembro 30 |
Nenhum |
| 583 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/008 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Agosto de 1837 acerca de representação do Brigadeiro António José da Silva Paulet Intendente das Obras Publicas da Divisão do Norte sobre as obras do encanamento do rio Cavado " |
1837 setembro 30 |
Nenhum |
| 584 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/009 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Agosto de 1837 sobre o requerimento das Caixas Geraes do Contracto do Tabaco em que se queixão de lhes não serem guardados os privilegios " |
1837 setembro 30 |
Nenhum |
| 585 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/010 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Agosto de 1837 acerca da representação de António Carvalho d' Almeida Tenente Coronel do extinto Regimento de Milicias de Beja e ex Governador militar da Villa da Caldas da Rainha sobre ser escuzo do Cargo de Administrador do Concelho d' Odemira para que foi eleito" |
1837 setembro 30 |
Nenhum |
| 586 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/011 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Agosto de 1837 acerca do requerimento de Joaquim Pedro Reixa da Costa Secretário da Camara Municipal de Portalegre sobre faculdade para nomear para se Ajudante o seu filho José Augusto de Carvalho Reixa da Costa" |
1837 setembro 30 |
Nenhum |
| 587 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/012 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Agosto de 1837 acerca de representação do Administrador Geral d' Angra sobre a necessidade de declarar se os Escrivães d' ante os Administradores dos Concelhos são vitalicios ou amoveis " |
1837 outubro 3 |
Nenhum |
| 588 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/013 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Agosto de 1837 acerca do requerimento de Maria Luiza casada com o emigrado de Italia Carlos Carré sobre huma pensão " |
1837 outubro 3 |
Nenhum |
| 589 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/014 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Agosto de 1837 sobre requerimento de Joaquim Rafael primeiro Pintor da Real Camara, acerca de ser pago pelas Obras Publicas dos ordenados que se lhe deve " |
1837 outubro 3 |
Nenhum |
| 590 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/015 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 1 de Septembro de 1837 acerca do requerimento de D. Anna Candida Judice da Guerra sobre huma pensão " |
1837 outubro 4 |
Nenhum |
| 591 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/016 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Agosto de 1837 acerca da representação da Camara Municipal da Villa da Praia da Victoria sobre premissão para huma Festa annual à Senhora da Victoria " |
1837 outubro 4 |
Nenhum |
| 592 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/017 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 26 de Agosto de 1837 acerca do requerimento de Helena de Castro sobre huma Perfilhação e outro de D. Leonor Antonia Thomson da Silva e suas irmãs sobre a consecção de hum terreno inculto" |
1837 outubro 4 |
Nenhum |
| 593 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/018 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Agosto de 1837 acerca de representação do Procurador de D. Maria da Piedade Pestana Pereira Sodre sobre o Acontecimento que teve logar na Igreja de Agoas Bellas no dia 10 d' Agosto de 1836" |
1837 outubro 4 |
Nenhum |
| 594 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/019 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Agosto de 1837 acerca do requerimento de José Carlos de Carvalho sobre a carta Geral do Curso Medico Cirurgico do Hospital de José seja passada conforme a Legislação novissima" |
1837 outubro 4 |
Nenhum |
| 595 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/020 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 1 de Setembro de 1837 acerca de requerimento de D. Margarida do Carmo sobre a Administração de tres Capellas" |
1837 outubro 5 |
Nenhum |
| 596 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/021 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 1 de Setembro de 1837 acerca de requerimento de Manoel Sobreiro, Procurador da Santa Casa da Misericordia da Villa de Torres Vedras sobre ser conservado por mais tres annos a actual Mesa da sua Irmandade" |
1837 outubro 5 |
Nenhum |
| 597 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/022 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de D. Gertrudes Maria sobre se lhe conceder metade do soldo que vencia seu falecido marido António de Campos soldado que foi da Guarda Municipal de Lisboa" |
1837 outubro 5 |
Nenhum |
| 598 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/023 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Agosto de 1837 acerca de papeis sobre a extinção do Recolhimento denominado Jesus Maria José situado na Cidade de Angra do Heroismo" |
1837 outubro 6 |
Nenhum |
| 599 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/024 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Agosto de 1837 sobre Francisco Antonio Barral e outros Professores da Escola Medico Cirurgica de Lisboa forão transferidos de humas para outras Cadeiras da mesma Escola" |
1837 outubro 8 |
Nenhum |
| 600 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/025 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Setembro de 1837 acerca do Decreto de 25 de Outubro de 1836 foi criada a Academia das Bellas Artes de Lisboa, e nomeados os respectivos Professores para as Aulas d'aquelle Estabelecimento, bem como os Artistas de diversas Classes agregados às mesmas Aulas, as quaes tem diferentes Ordenados e são promovidos das Classes de menos vencimento para outras que o tem maior" |
1837 outubro 7 |
Nenhum |
| 601 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/026 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Setembro de 1837 sobre o requerimento de D. Lauriana digo de D. getrudes Lauriana de Brito e Almeida sobre a confirmação de hum afforamento " |
1837 outubro 7 |
Nenhum |
| 602 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/027 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Setembro de 1837 sobre o requerimento do subdito Hespanhol Thomaz Gomes queixando-se da Camara Municipal de Lisboa lhe ter mandado demolir as Barracas no cunhal da Bola em Belém" |
1837 outubro 9 |
Nenhum |
| 603 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/028 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Setembro de 1837 sobre o requerimento de aAntonio Teixeira de Carvalho e Sampaio e sua mulher D. Maria Thomazia da Rocha Velho, que pretendem lhes seja concedida licença para alienarema Quinta de Villar de Paraizo que faz parte do dote da Suplicante "\ |
1837 outubro 9 |
Nenhum |
| 604 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/029 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Setembro de 1837 sobre a representação do ex Presidente da Camara de Vianna do Alemtejo sobre as irregularidades e soborno que diz terem tido logar na nova eleição do Administrador do mesmo Concelho" |
1837 outubro 9 |
Nenhum |
| 605 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/030 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Setembro de 1837 sobre o requerimento de Domingos Durão que pede se lhe mande passar apostilla com declaração do nome do Pai na sua Carta de Naturalização" |
1837 outubro 9 |
Nenhum |
| 606 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/031 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Setembro de 1837 sobre a consulta do Conselho da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, expondo a duvida que encontra na execução dos §§ 12, 13 e 14 do Artigo 16 do Regulamento do Conselho de Saude " |
1837 outubro 9 |
Nenhum |
| 607 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/032 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Setembro de 1837 sobre o officio n.º 164 do Administrador Geral de Évora, em que remette a publica forma de huma guia que lhe foi apresentada por José Jeronimo da Gama Lobo Pimentel " |
1837 outubro 9 |
Nenhum |
| 608 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/033 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Setembro de 1837 sobre o requerimento de Francisco José Rodrigues da Costa pede ser indemnizado dos prejuizos que tem sofrido com algum Emprego Publico ou em Bens Nacionais" |
1837 outubro 9 |
Nenhum |
| 609 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/034 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 10 de Setembro de 1837 sobre o requerimento da Companhia Fabril de Louça acerca da approvação dos seus Estatutos" |
1837 outubro 10 |
Nenhum |
| 610 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/035 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Outubro de 1837 acerca da representação do Administrador da Casa Pia sobre os Empresários da Estrada de Sacavém terem arrancado e queimado algumas oliveiras pertencentes à mesma Casa." |
1837 outubro 10 |
Nenhum |
| 611 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/036 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Paulo António Ermita dos Casaes sobre a reunião da Comissão de Liquidação do 5º Districto para conhecer dos seus prejuizos causados no tempo da Usurpação" |
1837 outubro 10 |
Nenhum |
| 612 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/037 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Setembro de 1837 acerca da representação dos Caixas e Contradores desonerados do cargo de Procurador Subsituto da Junta Geral do Districto de Santarém Feliciano Thomé da Silva, Administrador dos Tabacos na Villa de Thomar" |
1837 outubro 10 |
Nenhum |
| 613 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/038 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Septembro de 1837 acerca da demolição de casas que se edificarão sobre as muralhas do Forte de S. Francisco na Praça de Chaves" |
1837 outubro 11 |
Nenhum |
| 614 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/039 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de Manoel Hipolito de Oliveira que foi Professor de Primeiras Letras na Villa de Alcoentre sobre o pagamento de seu ordenado que deixou de receber" |
1837 outubro 11 |
Nenhum |
| 615 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/040 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Septembro de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do Districto d' Evora sobre a duvida que tem de prover o Cargo de Substituto do Administrador do Conselho de Vianna do Alem-Tejo" |
1837 outubro 11 |
Nenhum |
| 616 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/041 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Septembro de 1837 acerca da representação da Camara Municipal de Lisboa sobre a impossibilidade em que actualmente se acha de estabelecer aos Empregados nas Administrações dos Julgados da Capital as Gratificações determinadas no Codigo Administrativo" |
1837 outubro 11 |
Nenhum |
| 617 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/042 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de Antonio Martins Lopes Justo sobre o estabelecimento de huma armação de Pescaria na Villa de Cezimbra" |
1837 outubro 11 |
Nenhum |
| 618 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/043 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Septembro de 1837 acerca do requerimento de Marconina do Carmo da Villa d'Estremoz sobre a reducção de um fôro que paga à Misericordia d'aquella Villa" |
1837 outubro 11 |
Nenhum |
| 619 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/044 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de16 de Septembro de 1837 acerca da representação do Administrador do 2º Julgado encarregado interinamente do 1º sobre a percepção d'emolumentos pelos Registo das Testemunhas" |
1837 outubro 11 |
Nenhum |
| 620 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/045 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de José Penco que pede na qualidade de Subdito Sardo ser despençado do pagamento da finta imposta pela Camara Municipal d'Arruda" |
1837 outubro 11 |
Nenhum |
| 621 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/046 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Septembro de 1837 acerca de requerimento do ex Corregedor de Beja João Manoel da Motta Cardoso, sobre entrega dos bens que na aquella Cidade lhe ficarão" |
1837 outubro 14 |
Nenhum |
| 622 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/047 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de14 de Septembro de 1837 acerca de Consulta do Conselho Geral Director de Ensino Primário e Segundário e bem assim da Informação do Conselho Provincial de Instrução Publica do Funchal sobre requerimento de Sebastião Casemiro de Vasconcellos sobre ser jubilado no Emprego de Substituto de Logica da Cidade do Funchal" |
1837 outubro 14 |
Nenhum |
| 623 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/048 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de D.Anna Mascarenhas Atayde sobre serem avocados à Secretaria de Estado todos os papeis da Secretaria da Inspecção da Divizão das Obras do Centro de que fora encarregado seu marido Luiz da Silva Mosinho de Albuquerque" |
1837 outubro 16 |
Nenhum |
| 624 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/049 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Septembro de 1837 acerca da Carta do Bibliothecario Mor da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre proposta de algumas medidas para cumprimento da Legislação que manda depositar n'aquelle Estabelecimento um exemplar de todas as produções Letherarias e Scientificas que se publicarão neste Reino" |
1837 outubro 17 |
Nenhum |
| 625 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/050 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Septembro de 1837 acerca de Carta de 15 do dito mez sobre proposta da Academia das Bellas Artes de Lisboa pedindo se decretem diversas providencias para o melhor regimen d'aquella Academia" |
1837 outubro 17 |
Nenhum |
| 626 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/051 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Septembro de 1837 acerca de officio do Juiz ordinario do Julgado da Bemposta sobre se fazerem n'aquelle Julgado ainda os enterros dentro dos Templos e pedindo providencias" |
1837 outubro 17 |
Nenhum |
| 627 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/052 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de Theodoro Faustino de Frias Nobre sobre ter sido agraciado com a serventia vitalicia de Secretario da Camara Municipal e Escrivão da Administração do Concelho de Alhandra pedindo declaração se ella he extensiva aos anteriormente agraciados afim de satisfazer os Direitos do Sello" |
1837 outubro 17 |
Nenhum |
| 628 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/053 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Septembro de 1837 acerca de representação da Camara Municipal do Concelho de Torres Vedras sobre as Freguesias desanexadas do seu Concelho serem constrangidas a contribuir não só para o pagamento da divida contraida pelo mesmo Concelho ate ao tempo da desanexação, mas tambem para futura despeza da roda dos expostos d'aquella Villa" |
1837 outubro 17 |
Nenhum |
| 629 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/054 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de José Maria d'Andrade Commerciante da Praça de Valença sobre os prejuizos que tem soffrido em suas propriedades por effeito da presente luta contra os Revoltosos" |
1837 outubro 17 |
Nenhum |
| 630 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/055 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 acerca da Representação do Administrador Geral do Districto de Lisboa sobre a prompta resolução de huma Consulta acerca de Providencias para ocorrer ao apuro e indigencia a que se acha reduzido o Asylo de Mendicidade" |
1837 outubro 18 |
Nenhum |
| 631 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/056 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Miguel Paes de Amaral d'Almeida Quifel Barbarino sobre ser conservado e declarado Administrador [...] e exclusivo por si e seus successores do Templo de Nossa Senhora do Castello proximo à Villa de Mangualde" |
1837 outubro 20 |
Nenhum |
| 632 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/057 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Septembro de 1837 acerca de requerimento do Director, Professores e Artistas Agregados da Academia de Bellas artes de Lisboa sobre se lhe levar em conta no Registo de suas Cartas no Archivo da Torre do Tombo" |
1837 outubro 20 |
Nenhum |
| 633 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/058 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de Maria da Conceição Pereira e suas irmãs sobre huma Penção na conformidade do Decreto de 4 d' Abril de 1833" |
1837 outubro 20 |
Nenhum |
| 634 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/059 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de Pedro José Pereira do Carvalhal sobre não ser obrigado as obrigaçoens de huma Capella" |
1837 outubro 20 |
Nenhum |
| 635 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/060 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de25 de Septembro de 1837 acerca de representação do Administrador Geral do Districto de Bragança sobre suspensão do Secretario da Camara de Mirandella" |
1837 outubro 20 |
Nenhum |
| 636 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/061 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 26 de Septembro de 1837 acerca da representação de José Correa de Barros sobre a necessidade da reedificação de duas Pontes, huma sobre o Neiva e outra denominada de Lombão" |
1837 outubro 20 |
Nenhum |
| 637 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/063 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Septembro de 1837 acerca de Representação do Administrador Geral de Castello Branco sobre não se ter procedido a eleição da nova Camara da Villa de Alpedrinha por falta dos Cidadoes recenciados" |
1837 outubro 21 |
Nenhum |
| 638 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/064 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Septembro de 1837 acerca de representação do Brigadeiro Antonio Jose da Silva Paulet sobre a obra do novo Caes da Descarga no Lugar do Postigo" |
1837 outubro 24 |
Nenhum |
| 639 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/065 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Outubro de 1837 acerca de representação da Junta do Deposito Publico d' esta Cidade sobre se fazer effectiva a determinação das Leis que prohibem Depositos particulares" |
1837 outubro 24 |
Nenhum |
| 640 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/066 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Antonio da Silveira d' Andrade sobre faculdade para abrir comunicação de sua Asa com o Coro da Capella da Mezericordia do Logar do Ladoeiro" |
1837 outubro 24 |
Nenhum |
| 641 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/067 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de João Salema Gouvea Carvalho Pereira sobre o Testamento de mão comum com que falescera Manoel de Govea Carvalho e sua ulher D. Anna Maria de Mello" |
1837 outubro 24 |
Nenhum |
| 642 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/068 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Setembro de 1837 acerca de representação do Administrador do Conselho de Resende, sobre o cumprimento dos legados pios e suffragios dos falecidos ab intestato " |
1837 outubro 24 |
Nenhum |
| 643 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/069 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Francisco José Soares Mestre de Officio de Lapidario sobre faculdade para huma rifa de Brilhantes ouro e Prata" |
1837 outubro 25 |
Nenhum |
| 644 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/070 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Outubro acerca de requerimento de António Elias de Sequeira Pinto, sobre se lhe passam o Diploma do Habito da Ordem de Christo" |
1837 outubro 25 |
Nenhum |
| 645 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/071 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 acerca de duas Consultas do Conselho Geral Director do Ensino Primário e secundário sobre as providencias dadas e pedidas pelo Comissario dos Estudos nesta Corte a respeito das Aulas de Instrução secundaria e do Comissario e bem assim acerca da conservação de algum dos quatro Estabelecimentos Litterarios" |
1837 outubro 25 |
Nenhum |
| 646 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/072 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Septembro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Angra sobre o requerimento de João Luiz Borges Teixeira Fonseca em que pede authorização para incorporar nos próprios da Nação os Bens do vinculo instituido por Domingos da Costa Fernandes e os que lhe annexou Gaspar de Freitas da Costa" |
1837 outubro 26 |
Nenhum |
| 647 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/073 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de31 de Outubro de 1837 acerca dos Estatutos que os Accionistas da Assembleia Geral julgão conviniente para se regular a Companhia dos Vinhos do Porto" |
1837 novembro 2 |
Nenhum |
| 648 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/074 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Outubro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino do Districto de Santarém e outro officio aquelle se refere do respectivo Delegado do Procurador Regio sobre o exame de hum processo para se poder recolher a hum deposito a quantia de 746$300 reais que existe de diferentes subscripções em poder de José Jeronimo Nogueira" |
1837 outubro 31 |
Nenhum |
| 649 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/075 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Outubro de 1837 acerca de Conta do Director da Academia das Bellas Artes de Lisboa sobre ter suspendido da frequencia da Aula de Desenho Historico o Alunno Antonio Egiydio da Ponte Ferreira" |
1837 outubro 30 |
Nenhum |
| 650 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/076 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Joaquim da Cunha Lima de Oliveira Leal sobre Huma Patente pela introdução de hum methodo de conservar madeiras sem caruncho" |
1837 outubro 30 |
Nenhum |
| 651 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/077 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Setembro de 1837 acerca de Representação da Junta de Parochia da Freguesia de Mira sobre a Congrua do respectivo Parocho" |
1837 outubro 30 |
Nenhum |
| 652 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/078 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Outubro de 1837 acerca dos Direitos devidos pelas Confirmaçoens das Doaçoens" |
1837 outubro 30 |
Nenhum |
| 653 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/079 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Outubro de 1837 acerca de Requerimento de D. Domingas Candida Cardoso sobre Huma Penção na conformidade do Decreto de 4 de Abril de 1833" |
1837 novembro 3 |
Nenhum |
| 654 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/080 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 acerca de requrimento de José Luiz de Barros sobre a confirmação da Doação constante de huma Escriptura" |
1837 novembro 7 |
Nenhum |
| 655 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/081 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Manoel Paulo Merea sobre licença para fazer huma rifa" |
1837 novembro 7 |
Nenhum |
| 656 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/082 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Setembro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral do Funchal sobre a falta de cumprimento que a Camara deo a huma deliberação do Conselho do Districto" |
1837 novembro 7 |
Nenhum |
| 657 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/083 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 acerca do requerimento de João de Souza e Aguiar sobre confirmação de Escriptura de reducção de hum foro" |
1837 novembro 7 |
Nenhum |
| 658 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/084 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Novembro de 1837 acerca de representação da Camara Municipal de Elvas sobre queixas do Juiz de Direito d'aquella Comarca por não querer despensar os Veriadores d' aquelle Municipio" |
1837 novembro 7 |
Nenhum |
| 659 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/085 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Outubro de 1837 acerca de requerimento da Commissão Municipal de Leiria sobre reparos que pretende mandar fazer na Estrada Real de Leiria a Coimbra" |
1837 novembro 8 |
Nenhum |
| 660 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/086 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 d' Outubro de 1837 acerca de papeis concernentes a Mesa da Irmandade do Santissimo de S Bartholomeu da Charneca sobre haver vendido sem licença do Governo grande porção de prata" |
1837 novembro 8 |
Nenhum |
| 661 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/087 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 d' Outubro de 1837 acerca de officio do Tenente Coronel do Corpo de Engenheiros Caetano José Vaz Parreiras sobre o milhoramento da Estrada De Cintra no Citio do Rio de Moiro" |
1837 novembro 8 |
Nenhum |
| 662 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/088 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Braga sobre os portadores da Actas das Assembleias parciaes deixarem de reunir na Casa da Comarca para se proceder a votação para Juiz Ordinário do respectivo Julgado" |
1837 novembro 9 |
Nenhum |
| 663 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/089 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 acerca de duas Representaçoens huma dos Merceeiros do Snr.º Rei D. Affonso 4º e de sua Mulher a Snr.ª Rainha D. Beatriz sobre providencias para a melhor arrecadação dos rendimentos de aquelle estabelecimento e outra da Comissão Administrativa do Depósito das Livrarias dos extintos Conventos" |
1837 novembro 9 |
Nenhum |
| 664 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/090 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Setembro de 1837 acerca de representação da Camara Municipal de Lisboa sobre duvida da Concessão da dispensa da Guarda Nacional a hum Estrangeiro que apesar de não ser naturalisado Portuguez é com tudo Empregado Publico" |
1837 novembro 10 |
Nenhum |
| 665 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/091 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Novembro de 1837 acerca de representação da Camara Municipal de Lisboa sobre providencias para não se terem verificado no dia 5 do corrente em algumas freguesias as Eleiçoens da Juntas e Regedores de Parochia pela falta de concorrencia para as votaçoens" |
1837 novembro 10 |
Nenhum |
| 666 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/092 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde " |
1837 novembro 10 |
Nenhum |
| 667 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/093 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] [de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde ]a requerimento de Manoel Maria de Almeida." |
1837 novembro 10 |
Nenhum |
| 668 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/094 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ][de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde ]a requerimento de Miguel peres Ortega " |
1837 novembro 10 |
Nenhum |
| 669 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/095 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Outubro de 1837 sobre pretender Manoel Francisco de Oliveira, professor de Gramatica Latina em Moura, o pagamento do tempo em que servio como professor interino" |
1837 novembro 11 |
Nenhum |
| 670 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/096 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Outubro de 1837 sobre officio N.º 69 do Administrador Geral Interino de Coimbra relativo à Circular do 1º de Julho ultimo sobre Legitimações e Confirmações de doução" |
1837 novembro 11 |
Nenhum |
| 671 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/097 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Vianna e Representação do Administrador Geral de Castelo Branco " |
[1837 ] novembro 11 |
Nenhum |
| 672 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/098 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 10 de Novembro de 1837 sobre Requerimento dos Proffessores do Ensino simultaneo da Capital afim de lhes ser satisfeitos os 20$ que lhes são devidos pela disposição do Decreto de 15 de Novembro de 1836" |
1837 novembro 11 |
Nenhum |
| 673 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/099 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Outubro de 1837 sobre requerimento de ntonio Joaquim da Costa Pereira Proffessor de primeiras Letras em Silgueiros Conselho de Viseu em que pede o pagamento do tempo em que servio como Proffessor interino" |
1837 novembro 11 |
Nenhum |
| 674 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/62 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Septembro de 1837 acerca de representação do Administrador do Concelho de Resende, sobre serem chamados a Policia Correcional todos os indevidos involvidos em crimes particulares" |
1837 outubro 21 |
Nenhum |
| 675 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/100 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Outubro de 1837 sobre Requerimento de D. Maria Joanna do Soccorro, Viuva do Bacharel em Medicina Affonso Dias Veneiros que pede se lhe conceda o soldo que competia a seu marido como medico do Hospital Militar de Bragança" |
1837 novembro 13 |
Nenhum |
| 676 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/101 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Outubro de 1837 sobre Requerimento de D. Maria José d' Assumpção em que pede huma pensão diária paga pela folha da Administração geral do Districto de Lisboa em remuneração dos serviços de seu defunto marido" |
1837 novembro 13 |
Nenhum |
| 677 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/102 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 10 de Outubro de 1837 sobre requerimento do Doutor José Pereira Mendes quede escusa do serviço da Guarda Nacional" |
1837 novembro 13 |
Nenhum |
| 678 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/103 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Outubro de 1837 sobre requerimento de Gertrudes Magna em que se queixa de lhe ser retirada a pensão mensal que ella e suas falescidas irmãas percebião pela Academia das Sciencias" |
1837 novembro 13 |
Nenhum |
| 679 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/104 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral Interino do Porto afim de se informar se será legal a nomeação do Major da Guarda Nacional do Conselho de Villa Nova da Gaia sem nova eleição" |
1837 novembro 13 |
Nenhum |
| 680 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/105 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Outubro de 1837 sobre requerimento de Felicio José Chaves, que pede ser confirmado na serventia vitalicia do Emprego d' Escrivão d'ante o Administrador do Conselho de Santarém" |
1837 novembro 13 |
Nenhum |
| 681 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/106 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Outubro de 1837 sobre requerimento de Maria Antonia Fernandes em que pede se lhe conceda previlegio para huma fabrica de curar panno e lavar roupa" |
1837 novembro 14 |
Nenhum |
| 682 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/107 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino do Districto da Horta àcerca de huma Representação do Consul dos Estados Unidos da America sobre a sua referenda nos Passaportes dos Navios d'aquella Potencia" |
1837 novembro 14 |
Nenhum |
| 683 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/108 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de14 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral Interino do Porto em que pede se lhe declare se a Confirmação Regia é indispensavel para fazer valiosos os Alvaras de Perfilhação e Emancipação passados pelo Conselho do Districto" |
1837 novembro 14 |
Nenhum |
| 684 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/109 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 26 de Agosto de 1837 sobre Conselho da Junta Geral do Districto de Ponta Delgada e officio do respectivo Presidente de 2 do dicto mez" |
1837 novembro 15 |
Nenhum |
| 685 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/110 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o officio do Administrador Geral Interino de Lisboa acerca de um Requerimento de Manoel Simões Duarte, que pede licença para fazer huma rifa de certos bens que pessue" |
1837 novembro 17 |
Nenhum |
| 686 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/111 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o officio do Administrador Geral Interino de Lisboa relativo a hum Requerimento de Luiz Mattias Ayres Ramos da Silva e Essa em que pede autorização para vender dez acções da Companhia de Pernambuco e Paraiba desfazendo o vinculo em que ellas se achão incluidas" |
1837 novembro 17 |
Nenhum |
| 687 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/112 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre requerimento de D. Ritta Perpetua da Silva e Souza em que se queixa da Camara Municipal de Villa Franca por haver imposto Huma segunda siza nas compras e vendas dos bens de raiz e sobre informação que a tal respeito deu o Administrador Geral de Lisboa " |
1837 novembro 17 |
Nenhum |
| 688 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/113 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre Requerimento do Doutor José de Sá Ferreira Santos do Vale sobre não pagar Direitos de Mercê de Lente de Prima da Faculdade de Filosofia mais do que da Melhoria que tem de 3º Lente ao de Prima" |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 689 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/114 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 sobre representação do Juiz Ordinário do Julgado d' Alemquer, em que se queixa da Deliberação tomada em Conselho de Destricto acerca da suspenção do Juiz eleito da Freguesia da Vargem" |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 690 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/115 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 sobre Representações da Commissão Administrativa do Deposito das Livrarias dos extintos Conventos " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 691 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/116 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 sobre Requerimento de Henrique Telles da Silva Amorim em que pede ser inscripto na Lista dos agraciados com a prestação da Lei de 20 de Outubro de 1834 " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 692 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/117 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Novembro de 1837 sobre officios do Administrador Geral de Coimbra que exije providencias para se evitar o grande contrabando de Polvora e fabrico da mesma que existe em algumas partes daquele Districto e no de Aveiro" |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 693 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/118 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Outubro de 1837 sobre Requerimento de José Maria Crespo em que se queixa de lhe ter sido feito sequestro em todos os seus bens" |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 694 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/119 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Outubro de 1837 sobre officio do Administrador Geral interino do Destricto de Leiria pelo qual qual mandou dissolver a Comissão Administrativa da Caza de Nossa Senhora da Nazateth no Conselho da Pedreira" |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 695 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/120 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Outubro de 1837 sobre reforma do Projecto de Lei a fim tornar effectiva a responsabilidade das Authoridades e Corpos Administrativos" |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 696 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/121 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre officios do Administrador Geral interino de Vianna acerca de huma representação do Ajudante da Praça de Caminha relativamente a ter a Camara Municipal daquella Vila aforado hum terreno a João José d' Oliveira" |
1837 novembro 20 |
Nenhum |
| 697 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/122 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Novembro de 1837 sobre officios do Administrador Geral interino do Destricto de Santarém relativamente a Eleição das Authoridades administrativas" |
1837 novembro 21 |
Nenhum |
| 698 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/123 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Novembro de 1837 sobre tres pareceres da Comissão Creada pela Portaria de 16 de Setembro proximo passado sobre Reclamações dos Empregados na Visita da Saude no Porto de Belém e sobre Requerimentos de Ernesto Augusto Zuzarte oficiais da Saude em Belem e de Antonio Joaquim da Costa Lami que todos pedem pagamento" |
1837 novembro 21 |
Nenhum |
| 699 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/124 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Novembro de 1837 sobre Requerimento de D. Anna Mascaranhas de Atayde sobre entregarem se lhe certos rendimentos de huma Propriedade de Cazas cujo casco se encontrava sequestrado" |
1837 novembro 22 |
Nenhum |
| 700 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/125 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Outubro de 1837 sobre representação do Tenente Coronel do Real Corpo de Enginheiros Caetano José Vaz Parreiras, encarregado das Obras da Estrada de Cintra, em que pede providencias para que se não estraguem as ditas obras no tempo invernoso, para o que tinha offerecido em Maio ultimo um Plano" |
1837 novembro 23 |
Nenhum |
| 701 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/126 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Novembro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino do Destricto de Beja relativo à renuncia do Administrador substituto nomeado para o Conselho d' Odemira" |
1837 novembro 23 |
Nenhum |
| 702 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/127 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Novembro de 1837 sobre juntarem se certos papeis de requerimento de Felicio José Chaves Escrivão do Administrador do Conselho de Santarém" |
1837 novembro 23 |
Nenhum |
| 703 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/128 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Novembro de 1837 sobre requerimento de José Guedes Pinto de Carvalho em que pede se ordene ao Administrador Geral de Vizeu auxilie a entrega e condução para o Convento das Salesias, de sua irmãa D. Antónia Guedes de quem era Tutor" |
1837 novembro 24 |
Nenhum |
| 704 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/129 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Novembro de 1837 sobre Representação do Administrador Geral interino do Porto acerca dos Jurados de Pronuncia que faltão para o presente mez naquella Cidade" |
1837 novembro 24 |
Nenhum |
| 705 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/130 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre requerimento do Dr. António José de Lima Leitão em quie pede que a Clinica Médica da Escola Medico Cirurgica de Lisboa se entenda a um numero de doentes igual ao dos doentes de Cinica Cirurgica, vencendo por esse acrescimo de trabalho a gratificação de Medico do Hospital" |
1837 novembro 24 |
Nenhum |
| 706 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/131 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Outubro de 1837 sobre Representação de Gregorio Francisco de Queiroz ex artista de Gravura de Historia da Academia de Bellas Artes com que requer lhe satisfaça o que se lhe ficou devendo " |
1837 novembro 24 |
Nenhum |
| 707 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/132 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre dar parecer para se effectuar o recrutamento ou apresentar um plano para que removidas as impossibilidades que há se conclua com a maior brevidade o dito recrutamento" |
1837 novembro 27 |
Nenhum |
| 708 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/133 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Novembro de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Vila Real relativo ao procedimento da Junta Geral do Destricto sobre a eligibilidade para Membros do Conselho de Destricto de pessoas que o Conselho Administrativo exclue" |
1837 novembro 27 |
Nenhum |
| 709 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/134 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Novembro de 1837 sobre Conta que deu o Administrdor Geral de Ponta Delgada àcerca da aprehenção feita em algunm tabaco que no seu Destricto se achava exposto à venda publica por ter sido julgado em estado de ruina" |
1837 novembro 28 |
Nenhum |
| 710 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/135 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Novembro de 1837 sobre Requrimento de José Henriques Pereira em que pede dispensa para se matricular na Universidade de Coimbra" |
1837 novembro 28 |
Nenhum |
| 711 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/136 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre informação do Administrador Geral interino de Braga acerca da pertenção de Domingos Rodrigues de Barros, e outro, que pertendem se revogue o aaAcordão da Camara Municipal da mesma Cidade que prohibe os rebanos de cabras no Concelho" |
1837 novembro 29 |
Nenhum |
| 712 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/137 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre Conta do Administrador do 3º Julgado desta Capital em que representa achar se esbulhado d'algumas atribuições do seu Cargo" |
1837 novembro 29 |
Nenhum |
| 713 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/138 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino de Lisboa, e copia de outro do Commandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional desta Cidade àcerca da incompatibilidade que há de que o Ajudante daquele Corpo poder exercer as funções de Jurado" |
1837 novembro 29 |
Nenhum |
| 714 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/139 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral de Portalegre, bem como da representação da Camara Municipal da dita Cidade em que pede que os Cidadãos alistados na Guarda Nacional sejão isemptos do recrutamento" |
1837 novembro 29 |
Nenhum |
| 715 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/140 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Outubro de 1837 sobre Representação da Camara Municipal de Braga em que se pede que se apliquem os 487$200 reais que se achavão destinados para hum Cemiterio às despesas dos expostos" |
1837 novembro 29 |
Nenhum |
| 716 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/141 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Outubro de 1837 sobre representaçoens da Camara Municipal da Enxara dos Cavalleiros e das Juntas de Parochia das freguesias da Çapataria e Milharado em que pedem ser dispensados de pagar o tributo que pagavão a Circulo de Lisboa e isto por fazerem parte doutro Conselho " |
1837 novembro 29 |
Nenhum |
| 717 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/142 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Outubro de 1837 sobre requerimento de D. Joaquina Eugenia de Paiva Manso Jordão que pede uma Pensão na conformidade do Decreto de 4 d'Abril de 1833" |
1837 novembro 30 |
Nenhum |
| 718 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/143 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Outubro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral de Évora acerca de se proceder contra o Administrador do Conselho de Monsaraz" |
1837 dezembro 2 |
Nenhum |
| 719 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/144 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre os requerimentos de Raimundo Venancio Rodrigues, pedindo que o beneficio concedido pele Portaria de 24 de Setembro de 1834 para frequentar a Faculdade de Medecina lhe seja ampliada para frequencia de Filosofia" |
1837 dezembro 2 |
Nenhum |
| 720 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/145 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 sobre o requerimento de Joaquim dos Santos Giraldes e Margarida Vaz de Carvalho pedem confirmação e insinuação de Doação de que trata o dito requerimento" |
1837 dezembro 2 |
Nenhum |
| 721 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/146 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] sobre requerimento de D. Lucianna de Souza Freire Serrão Diniz" |
1837 dezembro 2 |
Nenhum |
| 722 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/147 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Outubro de 1837 sobre o officio do Administrador Geral de Vizeu n.º 895 em que se expôe a duvida que existe actualmente entre aquella Administração Geral e Contadoria de Fazenda acerca do pagamento dos Direitos de Sello e Mercê pela concessão dos Alvarás de Perfilhamento" |
1837 dezembro 4 |
Nenhum |
| 723 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/148 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Outubro de 1837 sobre o requerimento do Doutor João José de Oliveira Vidal Lente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pede que a seu respeito se mandem observar as Leis e estilos Academicos que regulão os assentos e precedencias entre os membros das Faculdades Academicas quando acontece reunirem" |
1837 dezembro 4 |
Nenhum |
| 724 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/149 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 sobre o requerimento de D. Maria Isabelda Camara Maldonado e de Gertrudes Rufina Tavares, Exposta pedindo aquella seja conservada em sua Casa a mesma Exposta, e esta sua emancipação" |
1837 dezembro 4 |
Nenhum |
| 725 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/150 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Dezembro de 1837 sobre ser arguido o Administrador do 2º Julgado Rodrigo de Azevedo de Sousa da Camara" |
1837 dezembro 4 |
Nenhum |
| 726 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/151 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Dezembro de 1837 sobre os Estatutos appresentados pela Companhia da Navegação por Vapor no Tejo e Sado" |
1837 dezembro 5 |
Nenhum |
| 727 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/152 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Outubro de 1837 sobre a Representação da Junta de Parichia da Freguesia de Barqueiros perguntando se a administração da Confraria de Nossa Senhora das Necessidades que existe naquele destricto pertence aquela Junta" |
1837 dezembro 5 |
Nenhum |
| 728 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/153 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Outubro de 1837 sobre Representaçoens do Administrador do Conselho de Resende, huma sobre o Sello que devem pagar os Vendilhoens, e outra sobre passaportes " |
1837 dezembro 5 |
Nenhum |
| 729 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/154 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de24 de Outubro de 1837 sobre requrimento da Abbadeça Religiosas do Mosteiro de São Bento de Castris em Evora pedindo licença para fazerem dentro da cerca do seu Mosteiro hum cemiterio" |
1837 dezembro 5 |
Nenhum |
| 730 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/155 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Domingas Candida Cardozo pede uma Pensão na conformidade do Decreto de 4 de Abril de 1833" |
1837 dezembro 5 |
Nenhum |
| 731 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/156 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 acerca dos Officios n.ºs 106 e118 do Administrador Geral de Portalegre sobre a insubordinação da Guarda Nacional d' Elvas e Campo Maior" |
1837 dezembro 5 |
Nenhum |
| 732 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/157 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Dezembro de 1837 sobre o requrimento do Director do Theatro Nacional da Rua dos Condes, queixando-se do procedimento do Administrador Geral de Lisboa em fazer intimar o supplicante para não deixar continuar a representar naquelle Theatro a Victorino Cipriano da Silva, sendo igualmente intimado este Artista para regressar ao Theatro do Salitre onde estava escripturado " |
1837 dezembro 5 |
Nenhum |
| 733 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/158 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Outubro de 1837 sobre a Representação do presidente da amara Municipal de Peniche, queixando-se da distinção que se fizera nos vinhos do termo e nos de fora deste na imposição lançada sobre este genero" |
1837 dezembro 7 |
Nenhum |
| 734 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/159 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 26 de Outubro de 1837 sobre o Officio n.º 9 do Administrador Geral de Lisboa acerca da baixa que officialmente se mandou dar do serviço da Guarda Nacional de Antonio José de Salles" |
1837 dezembro 7 |
Nenhum |
| 735 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/160 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Outubro de 1837 sobre a Circular do Ministerio do Reino inserta no Diario N.º 231 a inclusa representação da Camara Municipal de Lisboa sobre a maneira de isemptar os Estrangeiros do Serviço da Guarda Nacional" |
1837 dezembro 7 |
Nenhum |
| 736 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/161 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Outubro de 1837 sobre o requerimento de João Bugalho pede a demissão do posto que exerca de Tenente da 4ª Companhia do Batalham da Guarda Nacional da Cidade d'Evora" |
1837 dezembro 7 |
Nenhum |
| 737 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/162 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Outubro de 1837 sobre a Representação da Junta de Parochia da freguesia de Fragozella, pedindo licença para prover por meio de uma derrama à sustentação do respectivo Parocho" |
1837 dezembro 9 |
Nenhum |
| 738 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/163 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Outubro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa de 26 do Corrente, acerca da representação da Junta de Parochia da freguesia de Nossa Senhora da Lapa, em que pede que todos os Membros sejão dispensados de continuarem naquelle serviço" |
1837 dezembro 9 |
Nenhum |
| 739 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/164 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Outubro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral de Braga pedindo providencias acerca do deslexo da Junta de Parochia da freguesia de São Pedro d'Azurei" |
1837 dezembro 9 |
Nenhum |
| 740 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/165 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Outubro de 1837 sobre o requrimento de Manoel Theofilo Barreto, Bedel da faculdade de Theologia na Universidade de Coimbra, pede que se lhe pague a 3ª parte do Ordenado de Bedel Philosofia, desde o tempo em que tem servido este Officio por falta de Proprietario," |
1837 dezembro 9 |
Nenhum |
| 741 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/166 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Novembro de 1837 sobre a pertenção de José Maria ONeill sobre o estabelecimento d'uma Fabrica de Gaz, proprio para a illuminação da Cidade" |
1837 dezembro 11 |
Nenhum |
| 742 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/167 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Outubro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districyo de Faro N.º 547 de 12 do corrente, acerca das medidas que tomou para evitar os males que podem provir da communicação que costumão ter na conta os Barcos dos pescadores com Navios no alto mar" |
1837 dezembro 12 |
Nenhum |
| 743 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/168 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Dezembro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral de Lisboa, queixando-se do Consignatario do Barco a Vapor Hiberia, por ter feito embarcar naquelle barco sette passageiros que seguirão viagem para Vigo no dia 26 de Septembro" |
1837 dezembro 12 |
Nenhum |
| 744 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/169 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Outubro de 1837 sobre o requerimento dos Mordomos da Confraria de Nossa Senhora da Nazateth do Reogozo, pedem licença para que possão irigir em huma Irmandade regulada pelos estatutos que appresentão" |
1837 dezembro 12 |
Nenhum |
| 745 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/170 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Outubro de 1837 sobre o requrimento dos moradores da freguesia de Villa Alva, pedindo que seja excluido do recensiamento Antonio José Cordeiro, natural de Marrocos e morador naquella freguesia, onde fora eleito Regedor da Parochia" |
1837 dezembro 12 |
Nenhum |
| 746 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/171 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Outubro de 1837 sobre o Officio do Administrador do Districto de Vianna acerca do que o mesmo Administrador Geral expôe relativamente a ommissão commetida pelo Regedor da Parochia da Parada do Monte, Conselho de Valadares, e forma de a punir " |
1837 dezembro 13 |
Nenhum |
| 747 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/172 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Outubro de 1837 sobre o Officio N.º 23 do Administrador Geral de Lisboa, em que propoe que aos individuos indignos por seu mao comportamento de pertencerem à Fuarda Nacional e que nella se acharem alistados, se deem guias de passagem para os Batalhões Provisorios " |
1837 dezembro 14 |
Nenhum |
| 748 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/173 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Dezembro de 1837 sobre a Representação dos Administradores dos Julgados de Lisboa, queixando-se da Camara Municipal desta Cidade, e pedem providencias" |
1837 dezembro 14 |
Nenhum |
| 749 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/174 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Dezembro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto pede se conceda às familias dos Guardas Municipais Portuenses mortos na ultima guerra o goso dos vencimentos destes a exemplo do que se pratica como Exercito" |
1837 dezembro 14 |
Nenhum |
| 750 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/175 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 sobre a Representação de 6 de Maio da Camara Municipal do Porto pede o estabelecimento de uma Companhia da Guarda Municipal a cavallo e outras providencias para o pagamento deste Corpo e da divida preterita dos Espostos" |
1837 dezembro 15 |
Nenhum |
| 751 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/176 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de Antonio João sobre o pertender o pagamento de 1.250$000 reis, por endemnisação d'aquella parte que se lhe tirou d'um predio seu, para construção das Linhas de defeza por occasião do assedio desta Capital" |
1837 dezembro 15 |
Nenhum |
| 752 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/177 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal de Villa Viçosa queixando-se da enfracção do Artigo 6º Numero 1º da Constituição Politica da Monarchia pede sejam restituidos aos Habitantes d'aquella Villa 12 Cavallos e egoas arriados que lhe forão tirados para o Corpo Franco de Evora, e bem assim a reparação do damno moral " |
1837 dezembro 15 |
Nenhum |
| 753 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/178 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre os papeis relativos à pertenção de Jean Pigeon para que tome conhecimento e se liquidem os p+rejuizos que soffreu no tempo da usurpação" |
1837 dezembro 15 |
Nenhum |
| 754 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/179 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Novembro de 1837 sobre os requerimentos de Luiz Gonzaga da Gama Lobo pedindo se lhe pague em dia a pensão mensal que tem como Egresso afim de seguir os estudos na Universidade de Coimbra, e de Mathias da Costa Pereira Duarte Estudante do 2º anno Mathematico e Filosofico da mesma Universidade, pede ser inscripto na lista de Agraciados com a Prestação da Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1837 dezembro 15 |
Nenhum |
| 755 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/180 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Outubro de 1837 sobre a copia authentica do Officio dirigido ao Ministerio da Guerra pelo Commandante do Batalhão Movel de Bragança, queixando-se de ter o Secretario servindo de Administrador Geral do Districto, arrancado Editaes affixados pelo mesmo Comandante para recrutamento do Batalhãm bem assim a resposta que a este respeito deo o Secretario" |
1837 dezembro 16 |
Nenhum |
| 756 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/181 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o Officio N.º 216 de 17 de Setembro ultimo em que o Administrador Geral do Funchal informa a representação do Juiz de Paz da freguesia de S. Pedro relativa a administração orfanologica do Orfão Manuel Raimundo Tello de Menezes" |
1837 dezembro 16 |
Nenhum |
| 757 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/182 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o Officio N.º 215 de 18 de Setembro proximo passado em que o Administrador Geral do Funchal informa sobre a Representação da Camara Municipal de Machico, pedindo resolição acerca de não se proceder a eleição para a Junta de Parochia nas freguesias d'aquelle Conselho" |
1837 dezembro 16 |
Nenhum |
| 758 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/183 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Evora relativo a transacçoens que pertendem verificar as Mesericordias de Arraiolos e Vimeiro " |
1837 dezembro 16 |
Nenhum |
| 759 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/184 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dzembro de 1837 sobre o Cabido da Sé de Lisboa acerca de uma Representação em que pede lhes sejão entregues as chaves das Capellas denominadas Affonsinhas para ali ser colocado o Presepio pertencente à extincta Patriachal" |
1837 dezembro 16 |
Nenhum |
| 760 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/185 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Dezembro de 1837 sobre o Officio do Administrdor Geral do Destricto de Coimbra e representação da Commissão Municipal do Conselho da dita Cidade, tudo relativo à eleição da Camara Municipal do mesmo Conselho" |
1837 dezembro 18 |
Nenhum |
| 761 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/186 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Dezembro de 1837 sobre os papeis relativos a Antonio Joaquim de Souza Villasboas, pede ser restituido ao exercicio do Emprego que exercia na secretaria da Administração Geral de Lisboa do qual se acha suspenso" |
1837 dezembro 18 |
Nenhum |
| 762 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/187 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] [de 18 de Dezembro de 1837 ] acerca de um requerimento de Gertrudes Maria em que pede uma Pensão" |
1837 dezembro 19 |
Nenhum |
| 763 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/188 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Dezembro de 1837 sobre representação de Adrião Pereira Forjaz oppositor em Direito à cerca da incompatibilidade de exercer o serviço Académico e o de Jurado por serem ambos às mesmas horas" |
1837 dezembro 19 |
Nenhum |
| 764 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/189 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] [de 19 de Dezembro de 1837 ] à cerca do requerimento em que o Lente da Academia Potoense de Bellas Artes, Constantino Jose dos Reis pede lhe seja abonado o seu ordenado desde 3 de Dezembro do anno proximo passado até 27 d' Abril ultimo" |
1837 dezembro 19 |
Nenhum |
| 765 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/190 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre o requerimento dos Moradores do Lugar de Melros, pedem o concerto da Estrada do Valle compreendido no Conselho de Alverca " |
1837 dezembro 19 |
Nenhum |
| 766 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/191 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal do Conselho de Gaia, que se queixa de não poder cobrar o imposto que lançara sobre a carne de porco morto no Conselho" |
1837 dezembro 19 |
Nenhum |
| 767 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/192 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Novembro de 1837 sobre os requerimentos dos Medicos de Santarem Joaquim Rodrigues Moreira, Jose Felix Baima pedindo o primeiro ser restituido ao logar de Medico do Hospital da dita Villa e o segundo ser conservado no mencionado logar" |
1837 dezembro 20 |
Nenhum |
| 768 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/193 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Novembro de 1837 sobre requerimento de Antonio Pereira Feraz e sua Mulher, pedem confirmação da Doação constante da Escriptura junta" |
1837 dezembro 20 |
Nenhum |
| 769 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/194 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Dezembro de 1837 sobre os papeis relativos à Contestação existente entre o Secretário da Administração Geral do Destricto do Porto digo de Vianna e o respectivo Administrador Geral do mesmo destricto" |
1837 dezembro 30 |
Nenhum |
| 770 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/195 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Dezembro de 1837 e 4 de Novembro ultimo sobre o relatorio e Regulamento do Ensino da Escola Medico Cirurgica de Lisboa" |
1838 janeiro 1 |
Nenhum |
| 771 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/196 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Dezembro de 1837 e de 23 do mesmo mez sobre Eleiçoens de Juizes de Paz em differentes Pontos" |
1838 janeiro 1 |
Nenhum |
| 772 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/197 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Janeiro de 1838 sobre a Camara Municipal de Vagos se pode conhecer dos requrimentos dos Mancebos que por sorte ficarão recrutas" |
1838 janeiro 2 |
Nenhum |
| 773 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/198 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 10 de Dezembro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa N.º 57 a cerca dos meios que se devem tomar contra os Officiaes da Guarda Nacional de Torres Vedras" |
1838 janeiro 2 |
Nenhum |
| 774 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/199 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Dezembro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Vagos, acerca da elleição do Administrdor do Conselho" |
1838 janeiro 2 |
Nenhum |
| 775 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/200 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto acerca do regedor de Parochia da Freguesia de Campanhã Manoel Pinto exigir ser dispensado da Guarda Nacional" |
1838 janeiro 3 |
Nenhum |
| 776 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/201 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Janeiro de 1838 sobre os Officios do Administrador Geral de Vianna em que representa contra a Camara Municipal d' aquella Villa e as representações contra elle feitas" |
1838 janeiro 5 |
Nenhum |
| 777 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/202 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de José Xavier Pereira, pede ser matriculado nas Aulas da Universidade de Coimbra" |
1838 janeiro 5 |
Nenhum |
| 778 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/203 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] do 1º de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Soares Franco pede se lhe permitta Registar huma Escriptura de Hypotheca no registo do Julgado de Extremoz" |
1838 janeiro 5 |
Nenhum |
| 779 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/204 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Janeiro de 1838 sobre os papeis de Jose Rodrigues Marques, pertende ser restituido ao exercicio do logar de Bedel da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra" |
1838 janeiro 5 |
Nenhum |
| 780 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/205 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Janeiro de 1838 sobre os Officios documentados que em dattas de 3, 11,14 e 23 de Dezembro passado dirigidos ao Ministerio do Reino Luiz Antonio Rebello da Silva, Caixa Geral interino, Representante das Minas de Carvão de Pedra, relativos à encampação que pertende fazer do Contracto do Governo; e bem assim outro Officio de 30 do dito mez no qual o mesmo Caixa Geral insiste na referida pertenção " |
1838 janeiro 9 |
Nenhum |
| 781 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/206 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Janeiro de 1838 sobre a representação do Thesoureiro do Terreiro Publico acerca da duvida que se lhes offerece de poder executar a Lei de 20 de Dezembro passado que regula os Sellos" |
1838 janeiro 10 |
Nenhum |
| 782 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/207 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o Officio da Administrador Geral de Lisboa acerca do Cappitam do 18º Batalham da Guarda Nacional desta Cidade D. Ayres Antonio de Souza" |
1838 janeiro 10 |
Nenhum |
| 783 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/208 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre o Officio da Administrador Geral do Porto N.º 139 expondo as rasoens que o levarão a tomar a deliberação acerca dos Regedores de Parochia naquelle Destricto" |
1838 janeiro 10 |
Nenhum |
| 784 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/209 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Janeiro de 1838 acerca do modo de contar os vencimentos dos Empregados de Instrucção Publica" |
1838 janeiro 10 |
Nenhum |
| 785 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/210 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Francisco de Assis de Carvalho arguindo os defeitos de votação da Eschola Medico Cirurgica" |
1838 janeiro 10 |
Nenhum |
| 786 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/211 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Novembro de 1837 sobre os cinco papeis que tratão das destituição que pede a Academia de Bellas Artes de Lisboa do artista aggregado José Joaquim Primavera" |
1838 janeiro 11 |
Nenhum |
| 787 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/212 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Novembro de 1837 sobre os dois Officios do Commandante Geral da Guarda Municipal de Lisboa e os Concelhos de Investigação feitos às praças da mesma Guarda nelles mencionados" |
1838 janeiro 11 |
Nenhum |
| 788 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/213 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 sobre a representação do Administrdor do Conselho de Olhão acerca da competencia da Junta de Parochia da mesma Villa na Administração dos rendimentos da Fabrica" |
1838 janeiro 15 |
Nenhum |
| 789 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/214 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre o Officio N.º 242 do Administrador Geral de Bragança acerca da recusa que fazem os Moradores do antigo conselho de Miranda do Douro de pagar a Camara hum alqueire de trigo por troca de terras como dantes pagavão à antiga Camara" |
1838 janeiro 15 |
Nenhum |
| 790 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/215 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre a representação e Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia da Nossa Senhora das Candeias do Logar do Alguber" |
1838 janeiro 15 |
Nenhum |
| 791 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/216 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre o Officio N.º 216 do Administrador Geral de Braga acerca do requerimento de Rosa Maria da Silva pede a dissolução do Conselho de Familia nomeado por falecimento de Jeronimo Vaz Vieira de Mello" |
1838 janeiro 15 |
Nenhum |
| 792 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/217 |
" Parecer do Procurador Geral da Coroa acerca da Representação do Administrador Geral de Coimbra, relativa a eleição dos Vereadores para compor a Camara Municipal de Coimbra para o anno de 1838" |
1838 janeiro 16 |
Nenhum |
| 793 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/218 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Francisco Antonio de Michelles, Professor da Eschola de Ensino Mutuo da Casa Pia de Isboa, pede lhe seja pago o seu ordenado pela Folha Geral dos Professores da Corte, ò pela Folha da Eschola Normal" |
1838 janeiro 16 |
Nenhum |
| 794 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/219 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Novembro de 1837 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro de S. João da Penitencia, pedem licença para estabelecer hum Cemiterio dentro do Cercado do mesmo Mosteiro situado dentro dos muros da Villa d'Estremoz" |
1838 janeiro 16 |
Nenhum |
| 795 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/220 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Novembro de 1837 sobre o requrimento de Francisco Ignacio dos Santos Cruz, pedindo se ordene a Camara Municipal da Barquinha lhe pague huma divida pela mesma Camara já reconhecida" |
1838 janeiro 16 |
Nenhum |
| 796 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/221 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Novembro de 1837 sobre a representação do Juiz Ordinario da Villa d' Alemquer, pede as sobras de huma subscrição aberta naquella Villa para fardamento do Batalham Nacional, para concerto da Casa das Audiencias" |
1838 janeiro 16 |
Nenhum |
| 797 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/222 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de dezembro de 1837 sobre o requerimento do Balio de Lamego e Leça pede licença para o seu Corpo quando morrer seja enterrado na Capella de N. S. do Castello" |
1838 janeiro 16 |
Nenhum |
| 798 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/223 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Janeiro de 1838 sobre a Conta do Concelho do Governo Medico geral do Hospital de S. José, pede a Regia approvação para o Regulamento junto" |
1838 janeiro 16 |
Nenhum |
| 799 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/224 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Novembro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal do Concelho de Bem Viver , propoe como medida de utilidade publica que a eleição dos Juizes Ordinarios tenha lugar no mesmo dia em que se fazia a das Municipalidades" |
1838 janeiro 16 |
Nenhum |
| 800 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/225 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dezembro de 1837 sobre requerimento de Antonio Gouvea Ribeiro acerca dos direitos que deve pagar pela licença para hypothecar hum praso foreiro a Fazenda Nacional" |
1838 janeiro 16 |
Nenhum |
| 801 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/226 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Janeiro de 1838 sobre a representação da Commissão Administrativa da Santa Cas da Mesericordia e Hospital de S. José de Lisboa, acerca da duvida em que está se os Bilhetes de Loteria que forem premiados devam pagar o novo imposto do Sello" |
1838 janeiro 16 |
Nenhum |
| 802 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/227 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Dezembro de 1837 acerca do Officio dirigido pelo Ministerio da Fazenda, resposta d'este e parecer do Procurador Geral da Fazenda, sobre satisfazer-se aos Empregados de Saude nos diversos Portos do Reino excepto Lisboa qual a Repartição que deve satisfazer-lhes os vencimentos e quaes deverão ser esses vencimentos" |
1838 janeiro 17 |
Nenhum |
| 803 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/228 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Pedro Norberto Correia Pinto d'Almeida, pede o continuar a ser contemplado como agraciado com a prestação da Lei de 20 de Outubro de 1834, athe ultimar a sua Formatura" |
1838 janeiro 17 |
Nenhum |
| 804 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/229 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Diogo Hopcke, Lente do 5º Curso da Academia Polytechnica do Porto, pede ser abonado do seu Ordenado por inteiro, a contar de 23 de Outubro de 1836" |
1838 janeiro 18 |
Nenhum |
| 805 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/230 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre Officio Nº 251 do Administrador Geral de Braga, pedindo-se lhe declare se os Regedores de Parochia devem, segundo se acha expresso no Art.º 222 do Codigo Administrativo, prestar o juramenro perante elle, ou do Administrador do Concelho, como se vê da declaração ordenada no modelo A que faz parte do mesmo Codigo, bem como se os Escrivaens das Camaras Municipaes e Empregados Fiscaes de Fazenda são ou não comprehendidos na disposição Geral do referido Artigo 222 do Codigo" |
1838 janeiro 18 |
Nenhum |
| 806 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/231 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 10 de Novembro de 1837 sobre os Officios do Administrador Geral de Aveiro e Director das Obras da Barra da mesma Cidade, acerca da competencia da posse do Archivo e mais objectos pertencentes às mesmas ditas Obras" |
1838 janeiro 19 |
Nenhum |
| 807 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/232 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Jeronimo Dias de Azevedo, Guarda Mor da Saude do Porto de Belem, pede se lhe pague seus ordenados vencidos, apezar de ter estado com licença" |
1838 janeiro 19 |
Nenhum |
| 808 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/233 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Antonio da Silva Pereira pede Confirmação da Doação constante da Escriptura que junta" |
1838 janeiro 20 |
Nenhum |
| 809 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/234 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Novembro de 1837 sobre o Officio N.º 592 do Administrador Geral de Faro de 9 do corrente sobre a representação pela qual a Camara Municipal de Odmira pede se lhe entregue huma porção de peças de Ouro e prata apprehendidas à Guerrilha denominada Minerva em 22 de Agosto de 1833 as quaes se achão em deposito" |
1838 janeiro 20 |
Nenhum |
| 810 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/235 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre Officio do Administrador Geral de Lisboa acompanhado de huma Representação do Administrador da Casa Pia, acerca dos inconvinientes que resultão da Carta de Lei de 20 de Dezembro último, quanto à verba dosello de dez mil reis para abrir Casa de jogo licito em Lisboa e Porto" |
1838 janeiro 20 |
Nenhum |
| 811 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/236 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre o Officio N.º 19 de 11 do Corrente em que o Administrador Geral de Braga pede solução para várias duvidas em que entra no cumprimento da Lei dos Sellos ultimamente promulgada" |
1838 janeiro 20 |
Nenhum |
| 812 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/237 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Janeiro de 1838 e 18 de Dezembro de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Concelho de São Sebastião, no Destricto Administrativo de Angra do Heroismo, pede se declarem como dividas Fiscaes para o fim somente da sua cobrança aquellas de que trata a Representação" |
1838 janeiro 20 |
Nenhum |
| 813 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/238 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto acerca da renovação de eleição no 1º Batalham da Guarda Nacional d'aquella Cidade" |
1838 janeiro 23 |
Nenhum |
| 814 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/239 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre a contenda entre Manoel Esteves Sardeira e Manuel de Araujo, ambos tutores testamenteiros das Orfaãs Maria da Conceição Sardeira e Maria da Rosa, ambas existentes no recolhimento da Rua da Roza à Mouraria " |
1838 janeiro 23 |
Nenhum |
| 815 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/240 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Janeiro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto de 23 de Dezembro ultimo, remettendo a Proposta da Camara Municipal daquella Cidade, dos cinco Cidadãos mais votados para Administradores dos Julgados dos Concelhos " |
1838 janeiro 25 |
Nenhum |
| 816 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/241 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de José Botelho Teixeira e Antonio Botelho Teixeira, pedem Confirmação de huma Doação" |
1838 janeiro 25 |
Nenhum |
| 817 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/242 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Janeiro de 1838 sobre o Officio do administrador geral do destricto de Villa real a cerca da representação relativamente às providencias pelo mesmo Administrador adoptadas para aprovimento do Cargo de Administrador do Concelho de Ruivães" |
1838 janeiro 26 |
Nenhum |
| 818 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/243 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Ministerio da Guerra que reclama a favor do 1º Sargento do 4º Batalham de Cavalaria, Jeronimo Candido da Costa, a permissão de ser admittido à Matricula das Aulas da academia Polytechnica do Porto sem embargo do lapso de tempo" |
1838 janeiro 25 |
Nenhum |
| 819 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/244 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre o OfficioN.º 185 do Administrador Geral de Lisboa de 16 do corrente acerca da representação da Junta de Parochia de Sanro André, e Santa Marinha, pedem licença para poder vender alguns objectos da Igreja, que lhe são inuteis" |
1838 janeiro 25 |
Nenhum |
| 820 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/245 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Janeiro de 1838 sobre a Representação de Luiz Antonio Rebello da Silva, relativa ao pagamento de huma Letra de 10:000$000 reis sacada por Jacinto Dias Damazio, ordenado pelo Secretario de Estado dos Nagocios da Fazenda" |
1838janeiro 26 |
Nenhum |
| 821 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/246 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Janeiro de 1838 sobre o modo de levar a effeito a Resolução das Cortes Geraes que mandou contemplar os jubilados na folha dos effectivos" |
1838 janeiro 26 |
Nenhum |
| 822 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/247 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Maria Roza da Costa Lima, pede se lhe conceda o espaço de seis mezes para dar principio ao inventario de bens que ficarão de seu Marido" |
1838 janeiro 25 |
Nenhum |
| 823 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/248 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto d'Evora acerca do embaraço em que se vê o administrador da Casa pia da mesma Cidade, que carecendo de dinheiro para costeamento das despesas do Estabelecimento não se delibera sem authorização superior, a trocar a moeda papel que ali entrou, em attenção ao grande rebate" |
1838 janeiro 25 |
Nenhum |
| 824 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/249 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Novembro de 1837 sobre o Officio do juiz da Paz da Freguesia de São Thiago no Julgado de Portalegre em que se queixa do respectivo Administrador Geral por querer obrigalo a sair dali como Cidadão da Guarda Nacional de Cavallaria" |
1838 janeiro 25 |
Nenhum |
| 825 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/250 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Novembro dito acerca de Representação em que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco se queixão de que a Camara de Vianna obriga a exercer as funções de Jurado a João Antonio Affonso de Oliveira Braga tendo priviligio d'estanqueiro da freguesia" |
1838 janeiro27 |
Nenhum |
| 826 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/251 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] dito sobre Requerimento em que o Padre Manuel Antonio de Carvalho pede Alvará d' administração d'uma capella" |
1838 janeiro 27 |
Nenhum |
| 827 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/252 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] dito sobre Representação do Presidente da Camara de Borba pedindo a extinção da Collegiada da Santa Casa da Misericordia dali " |
1838 janeiro27 |
Nenhum |
| 828 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/253 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 dito sobre officio do Administrador Geral de Portalegre perguntando quanto devam pagar d' emolumentos os Alvaras de coutamento, emancipação e perfilhação" |
1838 janeiro27 |
Nenhum |
| 829 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/254 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 dito sobre requerimento em que Maria Carilha pede a entrega da administração dos bens de que tract" |
1838 janeiro27 |
Nenhum |
| 830 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/255 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 dito sobre requerimento em que Bartholomeu Gomes Monteiro de Salles pede licença para aforar o predio de que tracta" |
1838 janeiro27 |
Nenhum |
| 831 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/256 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] dito sobre dito em que o 1º sargento do 3º Regimento d' Artilharia Joaquim Rodrigues da Cruz pede passar do 2º anno da Escola Polythecnica da capital para a do Porto" |
1838 janeiro27 |
Nenhum |
| 832 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/257 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 dito sobre officios do Administrador Geral d'Aveiro e Director das obras da barra acerca dos rendimentos para ellas applicados" |
1838 janeiro27 |
Nenhum |
| 833 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/258 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 dito sobre requerimento em que D. Theresa Benedicta de Brito e Cunha pede uma pensão" |
1838 janeiro27 |
Nenhum |
| 834 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/259 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Novembro dito sobre requerimento em que Jose Portelli pede pagamento dos seus vencimentos como Lente Jubilado de Philosophia" |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 835 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/260 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 dito sobre representação em que a Mesa da Misericordia de Cintra pedem que os expostos daquella Casa chegando a 7 annos sejam recebidos na Casa Pia de Lisboa" |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 836 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/261 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Dezembro dito àcerca de requerimento em que Antonio Joaquim dos santos pede o paganebto da avaliação do terreno servindo de cemiterio dos Prazeres" |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 837 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/262 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Janeiro de 1838 àcerca conta do Conselho da Escola Medico Cirurgica sobre a pertinacia com que o Lente Antonio Jose de Lima Leitão se nega a fazer a clinica Medica nas enfermarias distinadas" |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 838 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/263 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 dito àcerca dito em que o Conselho de Beneficencia pede licença para fazer duas loterias a favor daquelle Estabelecimento" |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 839 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/264 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Novembro de 1837 àcerca de queixas do Juiz Ordinario de Castello Rodrigo sobre violencias a arbitrariedades contra elle pelo Administrador daquelle Concelho" |
1838 janeiro 30 |
Nenhum |
| 840 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/265 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] idem de 28 dito àcerca de representação e conta do Administrador Geral de Viseu sobre a Recusa da Junta de parochia da freguezia de Villa Nova da Rainha em se desannexar" |
1838 janeiro 30 |
Nenhum |
| 841 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/266 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de idem de 24 dito sobre Representação da Camara de Santo Thyrso contra a de Vila Nova de Famalicão à cerca d' um mercado de que tracta" |
1838 janeiro 31 |
Nenhum |
| 842 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/267 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 dito à cerca " |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 843 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/268 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de " |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 844 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/269 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de " |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 845 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/270 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de " |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 846 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/271 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de " |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 847 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/272 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de " |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 848 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/273 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de " |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 849 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/274 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de " |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 850 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/275 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de " |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 851 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/276 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de " |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 852 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/277 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de " |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 853 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/278 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de " |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 854 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/279 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de " |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 855 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/01/280 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de " |
1838 janeiro 29 |
Nenhum |
| 856 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/001 |
"Officio d'informação e parecer |
|
Nenhum |
| 857 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/002 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 858 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/003 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 859 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/004 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 860 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/005 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 861 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/006 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 862 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/007 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 863 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/008 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 864 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/009 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 865 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/010 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 866 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/011 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 867 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/012 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 868 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/013 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 869 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/014 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 870 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/015 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 871 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/016 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 872 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/017 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 873 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/018 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 874 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/019 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 875 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/020 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 876 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/021 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 877 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/022 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 878 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/023 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 879 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/024 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 880 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/025 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 881 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/026 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 882 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/027 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 883 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/028 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 884 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/029 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 885 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/02/030 |
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de " |
1837 novembro 18 |
Nenhum |
| 886 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/001 |
"Acerca da regularidade do contracto celebrado entre a Companhia do Gaz e a Camara Municipal de Lisboa." |
1870 janeiro 19 |
Nenhum |
| 887 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/002 |
"Acerca das condições da subscripção para os emprestimo authorizado á Junta Geral do Districto do Porto pela Lei de 31 d'Agosto de 1869." |
1870 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 888 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/003 |
"Acerca da duvida se subsiste a isenção de contribuição nas vendas, trocas, aforamentos etc. de terrenos ou casas para estabelecer escolas." |
1870 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 889 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/004 |
"Acerca da insistencia do Provedor dos Recolhimentos parra que se aceite o Legado deixado por D. Maria Joanna Baldaya, para o qual foi ordenado o repudio." |
1870 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 890 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/005 |
"Acerca da nomeação dos vogaes da Junta do Deposito Publico." |
1870 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 891 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/006 |
"Acerca da necessidade de ser chamado para fazer serviço permanente no Supremo Tribunal Administrativo o vogal supplente Roque Joaquim Fernandes Thomaz" |
1870 março 21 |
Nenhum |
| 892 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/007 |
"Acerca das instrucções que se devem dar ás authoridades administrativas com relação á publicação pela arte scenica de qualquer trabalho litterario sem censura previa." |
1870 maio 05 |
Nenhum |
| 893 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/008 |
"Acerca do pedido da congregação dos entrevados de N. S.ª da Caridade, de Vianna do Castelo, sobre o legado que lhe deixara Francisco Jose Barbosa da Costa." |
1870 maio 16 |
Nenhum |
| 894 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/009 |
"Sobre se compete aos empregados do Ministerio do Reino, que são deputados e que optaram pelo subsidio, o ordenado dos logares que exercem." |
1870 junho 18 |
Nenhum |
| 895 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/010 |
"Acerca dos abonos por substituição na regencia d'uma cadeira da escola Polytechnica, a um professor proprietario da mesma escola, que simultaneamente rege a sua cadeira." |
1870 julho 06 |
Nenhum |
| 896 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/011 |
"Acerca da gratificação que deve ser abonada ao lente proprietario que extraordinariamente foi reger a 1.ª cadeira, na Escola Polytechnica." |
1870 abril 26 |
Nenhum |
| 897 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/012 |
"Acerca de ter sido julgado habil para o serviço militar o mancebo Jose, da freguesia da Bretanha, o qual na primeira inspecção tinha sido julgado inhabil para o serviço." |
1870 julho 21 |
Nenhum |
| 898 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/013 |
"Sobre se o cura do Hospital de S. Jose pode servir de Tabellião nos testamentos dos doentes." |
1870 julho 26 |
Nenhum |
| 899 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/014 |
"Acerca das violencias praticadas pelo capitão da barca ingleza Isle of Shye, na viagem de S. Miguel para Liverpool" |
1870 julho 28 |
Nenhum |
| 900 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/015 |
"Acerca do pedido feito pela Camara Municipal de Setubal de authorisação para construir um mercado no caes novo." |
1870 agosto 17 |
Nenhum |
| 901 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/016 |
"Acerca da annexação ao concelho d'Almeida de algumas freguezias do concelho do Sabugal." |
1870 agosto 17 |
Nenhum |
| 902 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/017 |
"Sobre se, sendo necessario, poderão ser legalmente convocados os Deputados, depois de dissolvida a camara e antes de nova eleição." |
1870 setembro 07 |
Nenhum |
| 903 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/018 |
"Acerca da concessão de subsidio á empreza do theatro lyrico de S. João da cidade do Porto." |
1870 setembro 21 |
Nenhum |
| 904 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/019 |
"Acerca dos officios em que o Presidente da Junta do Deposito Publico do Porto se queixa dos juizes das varas darem execução ao Decreto que extinguiu os Depositos." |
1870 setembro 23 |
Nenhum |
| 905 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/020 |
"Acerca do projecto de tratado entre Portugal e os Estados Unidos da America para a naturalização dos respectivos subditos." |
1870 outubro 13 |
Nenhum |
| 906 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/021 |
"Acerca da authorização pedida pela Camara Municipal de Braga, para contrahir o emprestimo de 21 contos." |
1870 outubro 14 |
Nenhum |
| 907 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/022 |
"Acerca da extradição de dois officiaes do exercito hespanhol, que, abandonando os seus postos, pretendiam conspirar na provincia do Minho." |
1870 outubro 24 |
Nenhum |
| 908 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/023 |
"Acerca de irregularidades na eleição dos Procuradores á Junta do Funchal." |
1870 novembro 22 |
Nenhum |
| 909 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/024 |
"Acerca do modo por que se procedeu á eleição para a Junta Geral de Villa Real, e á proposta dos individuos para o conselho de Districto." |
1870 novembro 30 |
Nenhum |
| 910 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/025 |
"Acerca do processo em que os eleitores da freguezia de Melides pedem a sua annexação ao concelho de S. Thiago de Cacem." |
1870 dezembro 21 |
Nenhum |
| 911 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/026 |
"Acerca do processo de recurso interposto para o Conselho de Districto de Viseu contra a Camara Municipal de S. Pedro do Sul, pelas falsificações na eleição da comissão dos 40 maiores contribuintes." |
1870 dezembro 28 |
Nenhum |
| 912 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/027 |
"Acerca da pretensão dos Administradores do Hospital do Cartaxo, pedindo authorização para possuir os bens adjudicados pela execução contra a viuva e filhos de Antonio Jose Pedro etc." |
1870 dezembro 30 |
Nenhum |
| 913 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/028 |
"Sobre se é menos illegal fazer-se a eleição, em Castro Daire, pelo recenseamento de 1869, que foi feito e concluido fóra dos prazos legaes, se pelo de 1868." |
1870 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 914 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/029 |
"Acerca do direito a vantagens que resulta da denuncia de dividas do Hospital de S. Jose." |
1870 setembro 22 |
Nenhum |
| 915 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/030 |
"Sobre o processo em que o estudante Antonio Jose de Barros pede a annullação do accordão do Conselho dos Decanos pelo qual foi condemnado a exclusão." |
1870 setembro 26 |
Nenhum |
| 916 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/031 |
"Acerca do processo de policia academica contra o estudante Antonio Jose de Barros Vianna." |
1870 outubro 27 |
Nenhum |
| 917 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/032 |
"Acerca d'um rendeiro da quinta annexa á Escola normal de Marvilla." |
1871 janeiro 5 |
Nenhum |
| 918 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/033 |
"Acerca do imposto de Lazareto applicavel a quarentenarios." |
1871 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 919 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/034 |
"Acerca da transacção ajustada pela Administração do Hospital de S. Jose com o Visconde de Porto Covo Bandeira." |
1871 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 920 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/035 |
"Sobre se o Chefe de Repartição Antonio Maria Pereira Carrilho deve passar á posição anterior, em virtude da extincção do Ministerio d'Instrucção Publica, e sobre o vencimento que lhe compete." |
1871 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 921 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/036 |
"Acerca da gratificação pedida pelo professor na Escola da arte Dramatica Duarte Cardozo de Sá." |
1871 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 922 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/037 |
"Acerca da questão entre o General Commandante das Guardas Municipaes e a firma commercial de Francisco Jose Ferreira e Irmão com relação a fornecimento de pannos." |
1871 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 923 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/038 |
"Acerca de processo em que os eleitores de Palhacinhas e de Torne, meeiros nas freguezias de S. Christovão de Mafamede e de Sta. Marinha, concelho de Gaia, desejam pertencer a Sta. Marinha." |
1871 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 924 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/039 |
"Acerca do requerimento dos primeiros officiaes do Ministerio do Reino João Cardozo Ferraz de Miranda, e Augusto Ernesto de Castilho e Mello." |
1871 março 11 |
Nenhum |
| 925 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/040 |
"Acerca da annexação da Freguezia de Santo Aleixo, concelho de Fronteira, ao concelho de Monforte." |
1871 março 17 |
Nenhum |
| 926 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/041 |
"Acerca da concessão de licenças para theatros e espectaculos pubblicos" |
1871 abril 04 |
Nenhum |
| 927 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/042 |
" Acerca da authorisação pedida pela Camara Municipal d'Aveiro para vender o terreno concedido para n'elle edificar escola d'ensino primario do Legado do Conde de Ferreira." |
1871 abril 04 |
Nenhum |
| 928 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/043 |
"Acerca do requerimento em que dois primeiros officiaes do Ministerio do Reino pedem os vencimentos de Chefes de Repartição, como se praticou com o 1.º official Carrilho." |
1871 abril 24 |
Nenhum |
| 929 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/044 |
"Acerca do emolumento de capilhas na imprensa nacional." |
1871 maio 25 |
Nenhum |
| 930 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/045 |
"Acerca da syndicancia relativa ás accusações feitas contra o Administrador do concelho de Belem, o Bacharel Jayme Coriolano Henriques Leça da Veiga." |
1871 junho 03 |
Nenhum |
| 931 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/046 |
"Acerca do processo de policia academica instaurado contra Antonio Jose de Barros Vianna." |
1871 junho 05 |
Nenhum |
| 932 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/047 |
"Sobre se o artigo 97 dos estatutos da misericordia de Valença carece de ser modificado." |
1871 junho 05 |
Nenhum |
| 933 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/048 |
"Acerca duma expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto." |
1871 junho 04 |
Nenhum |
| 934 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/049 |
"Acerca do folheto = a Comuna de Paris e o Governo de Versailles =, impresso na imprensa da Universidade." |
1871 junho 20 |
Nenhum |
| 935 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/050 |
"Sobre se o Decreto, que manda cobrar por execução administrativa as rendas da Fazenda, era applicavel aos rendimentos municipaes." |
1871 junho 22 |
Nenhum |
| 936 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/051 |
"Acerca da doutrina expendida nas lições do Casino Lisbonense por Adolfo Coelho e outros." |
1871 junho 23 |
Nenhum |
| 937 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/052 |
"Acerca das illegalidades na organisação do recenseamento do concelho de São Pedro do Sul." |
1871 junho 23 |
Nenhum |
| 938 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/053 |
"Acerca d'uma expropriação requerida pela Camara Municipal d'Abrantes para ser decretada de utilidade publica." |
1871 junho 26 |
Nenhum |
| 939 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/054 |
"Acerca dos estatutos da Real Irmandade do S. Jesus da Cruz, de Barcellos." |
1871 julho 12 |
Nenhum |
| 940 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/055 |
"Acerca da existencia d'um deposito de joias, oculto no Palacio Real em Queluz." |
1871 janeiro 28 |
Nenhum |
| 941 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/056 |
"Acerca do uso de emolumento denominado Capilhas, na Imprensa Nacional" |
1871 julho 12 |
Nenhum |
| 942 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/057 |
"Acerca do requerimento em que o lente jubilado da Escola Medico-cirurgica do Porto Manuel Maria da Costa Leite pede o seu cabimento." |
1871 agosto 09 |
Nenhum |
| 943 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/058 |
"Sobre o processo acerca das arguições feitas pelo Juiz de Direito d'Arganil ao Administrador d'aquelle concelho" |
1871 agosto 10 |
Nenhum |
| 944 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/059 |
"Acerca do conflicto no largo das Cortes entre o Comandante Geral da Guarda Municipal e a guarda da policia civil." |
1871 agosto 11 |
Nenhum |
| 945 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/060 |
"Sobre quaes sejam as authoridades administrativas que devem prestar contas pela gerencia dos rendimentos sanitarios." |
1871 agosto 14 |
Nenhum |
| 946 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/061 |
"Sobre quem seja a pessoa competente para requerer a cobrança das quantias em divida ao Hospital de Monchique" |
1871 agosto 14 |
Nenhum |
| 947 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/062 |
"Acerca da nota do Ministro do Brazil solicitando a detenção do brazileiro Antonio Jose Peixoto." |
1871 setembro 09 |
Nenhum |
| 948 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/063 |
"Acerca da extradição de tres desertores do exercito Hespanhol presos em Portugal." |
1871 outubro 06 |
Nenhum |
| 949 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/064 |
"Acerca do pedido do Visconde de Moreira de Rei, em nome do Seminario das Meninas desamparadas, do Porto." |
1871 outubro 09 |
Nenhum |
| 950 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/065 |
"Acerca da expropriação da oliveira em frente da Igreja de N.ª Senhora da Oliveira em Guimarães." |
1871 novembro 08 |
Nenhum |
| 951 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/066 |
"Acerca da annexação da Parochia de Stº Ildefonso ao concelho de Ponte de Soure." |
1871 novembro 09 |
Nenhum |
| 952 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/067 |
"Acerca dos requerimentos em que Antonio Jose Peixoto, brasileiro, pede a entrega d'uma quantia, e uma certidão das circunstancias que deram causa para a sua prisão." |
1871 novembro 10 |
Nenhum |
| 953 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/068 |
"Acerca da dissolução da Mesa da Misericordia d'Evora, e da annullação da eleição da de Monte Mór o Novo." |
1871 dezembro 02 |
Nenhum |
| 954 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/069 |
"Acerca da compra de capellas para o Asylo de Mendicidade." |
1871 dezembro 07 |
Nenhum |
| 955 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/070 |
"Acerca das irmãs de caridade e padre Lazarista que foram para o hospicio da Princeza, na ilha do Funchal." |
1871 dezembro 10 |
Nenhum |
| 956 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/071 |
"Acerca da pretensão de João Carlos Barruncho amanuense do Ministerio do Reino." |
1871 dezembro 21 |
Nenhum |
| 957 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/072 |
"Acerca do procedimento do Juiz substituto da Comarca do Fundão, Albano Geraldes da Cunha Taborda Leitão Preto, para com o regedor da Freguezia das Donas Jose Joaquim Lourenço." |
1872 janeiro 15 |
Nenhum |
| 958 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/073 |
"Estatutos da Irmandade dos Clerigos da freguezia de N. S. da Victoria da Cidade do Porto." |
1872 janeiro 31 |
Nenhum |
| 959 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/074 |
"Prentenção do Conselheiro Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Lente jubilado da Universidade de Coimbra." |
1872 fevereiro 03 |
Nenhum |
| 960 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/075 |
"Requerimento do conselheiro Rodrigo Ribeiro de Souza Pinto Lente de prima jubilado na faculdade de mathematica." |
1872 fevereiro 06 |
Nenhum |
| 961 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/076 |
"Requerimento de Miranda Felgueiras e Comp.ª da Cidade do Rio de Janeiro para arrecadarem os valores que se acham depositados no Banco de Portugal á ordem de Antonio Jose Peixoto prezo na cadêa de Lisboa" |
1872 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 962 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/077 |
"Os eleitores das freguezias de Valle de Ladrões e outro pedem a desanexação do concelho de Foscoa e annexação ao de Meda" |
1872 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 963 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/078 |
"O Senhor Conde de Castro pede ser exonerado de Vogal effectivo do Supremo Tribunal Administrativo." |
1872 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 964 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/079 |
"Sobre os estatutos da Associação Catholica." |
1872 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 965 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/080 |
"Pretenção do Visconde de Condeixa." |
1872 março 07 |
Nenhum |
| 966 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/081 |
"Processo contra o soldado da Guarda Municipal de Lisboa Antonio Vaz por crime de ferimentos que praticou em defeza propria." |
1872 março 12 |
Nenhum |
| 967 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/082 |
"Representação dos eleitores de Veiros que pedem a annexação ao Conselho de Monforte" |
1872 março 14 |
Nenhum |
| 968 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/083 |
"Joaquim Alves d'Azevedo Monteiro Escrivão da Camara Municipal de Condeixa pede seja confirmada a sua aposentação" |
1872 abril 01 |
Nenhum |
| 969 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/084 |
"Pertenção do Visconde de Condeixa" |
1872 abril 09 |
Nenhum |
| 970 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/085 |
"Sobre se os alumnos estranhos devem pagar as propinas aos Secretarios dos Lyceos onde se apresentam a fazer exames." |
1872 abril 30 |
Nenhum |
| 971 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/086 |
"Acerca do pedido da Direcção dos asylos para ser dispensada de fazer orçamentos." |
1872 maio 03 |
Nenhum |
| 972 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/087 |
"Acerca do requerimento em que o Conselheiro Placido Antonio da Cunha e Abreu pede a entrega do requerimento em que solicitava a confirmação de um aforamento." |
1872 maio 20 |
Nenhum |
| 973 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/088 |
"Sobre se a Direcção do Asylo Maria Pia deve submetter o seu orçamento ao Ministerio do Reino." |
1872 maio 23 |
Nenhum |
| 974 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/089 |
"Acerca do requerimento em que os filhos de Bernardo Jose Pinto pedem succeder na pensão que sua fallecida mae fora concedida." |
1872 maio 24 |
Nenhum |
| 975 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/090 |
"Acerca do modo de distribuir o legado deixado por Joaquim da Silva, do Rio Grande aos asylos de Portugal." |
1872 junho 04 |
Nenhum |
| 976 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/091 |
"Acerca das condições para a permissão de estabelecimentos insalubres e perigosos." |
1872 junho 15 |
Nenhum |
| 977 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/092 |
"Acerca de quando se deve contar o prazo estabelecido para a prescripção da obrigação de serviço militar." |
1872 junho 25 |
Nenhum |
| 978 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/093 |
"Acerca da queixa feita por Antonio Florencio dos Santos contra irregularidades que diz praticadas nos exames do Lyceo de Lisboa." |
1872 julho 02 |
Nenhum |
| 979 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/094 |
"Acerca do requerimento em que Antonio Gomes da Silva Sanches pede a concessão de graça de fazer acto." |
1872 setembro 18 |
Nenhum |
| 980 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/095 |
"Sobre a intelligencia da Portaria ácerca de recrutamento de 30 de julho de 1866." |
1872 outubro 03 |
Nenhum |
| 981 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/096 |
"Sobre se D. Rita Falcão é competente para receber os vencimentos em divida a seu fallecido marido João Luiz de Sousa Falcão" |
1872 novembro 08 |
Nenhum |
| 982 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/097 |
"Acerca das irregularidades comettidas no recenseamento dos 40 maiores contribuintes do concelho de Mondim." |
1872 dezembro 19 |
Nenhum |
| 983 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/098 |
"Acerca das expropriações para alargamento da rua da Biquinha no Porto." |
1872 dezembro 31 |
Nenhum |
| 984 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/099 |
"Acerca do officio em que o Juiz do 3.º Distrito criminal pede se expeçam ordens para examinar livros que existem no Governo civil de Lisboa e no Lyceo." |
1873 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 985 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/100 |
"Acerca do abono pedido por Francisco Martins d'Andrade, conservador de manuscritos e numismatica da Bibliotheca Nacional" |
1873 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 986 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/101 |
"Sobre se são legalmente permittidas as reuniões da associação fraternidade operaria, a qual ainda não tem estatutos approvados pelo governo." |
1873 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 987 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/102 |
"Acerca da extradição de dois subditos hespanhoes presos em Portugal." |
1873 março 06 |
Nenhum |
| 988 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/103 |
"Acerca do requerimento em que Domingos da Silva Balthasar pede indemnizações pela demolição dos açudes do se predio no rio Leça" |
1873 março 10 |
Nenhum |
| 989 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/104 |
"Acerca do legado deixado á Misericordia d'Elvas pelo Capitão Luiz Garcia Gomes Freire da Silveira Leal" |
1873 março 26 |
Nenhum |
| 990 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/105 |
"Acerca da expropriação por zonas requerida pela camara municipal do Porto para alargamento da Rua da Biquinha." |
1873 maio 1 |
Nenhum |
| 991 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/106 |
"Acerca do pedido de Fernando d'Azevedo para pagar a remissão do serviço militar." |
1873 maio 01 |
Nenhum |
| 992 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/107 |
"Acerca do pedido do Conselheiro d'Estado Jose Silvestre Ribeiro para lhe ser abonado o ordenado de 1:000$000 reis" |
1873 junho 02 |
Nenhum |
| 993 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/108 |
"Acerca da venda d'uma casa adjudicada á Camara de Sabroza." |
1873 junho 09 |
Nenhum |
| 994 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/109 |
"Sobre se os chefes de familia invalidos são obrigados a pagar a contribuição de trabalho" |
1873 junho 10 |
Nenhum |
| 995 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/110 |
"Acerca da duvida sobre a entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco, fallecido na Ilha de S. Thomé." |
1873 junho 16 |
Nenhum |
| 996 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/111 |
"Acerca da duvida proposta pelo Governador civil d'Aveiro." |
1873 setembro 09 |
Nenhum |
| 997 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/112 |
"Sobre se duplicados de recibos devem ser selados e reconhecidos," |
1873 setembro 10 |
Nenhum |
| 998 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/113 |
"Acerca da annexação da Freguezia de Sto. Amaro, do concelho de Fronteira, ao de Sousel." |
1873 setembro 25 |
Nenhum |
| 999 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/114 |
"Ácerca da competencia para a pratica da vacinação" |
1873 setembro 27 |
Nenhum |
| 1000 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/115 |
"Acerca da prisão do subdito hespanhol Sebastião Perul." |
1873 outubro 04 |
Nenhum |
| 1001 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/116 |
"Sobre se devem ser reformados os estatutos da Associação Catholica do Porto na parte que diz respeito ás juntas filiaes." |
1873 outubro 17 |
Nenhum |
| 1002 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/117 |
"Acerca da authorisação pedida pela Junta da Parochia de Macieira de Cambra para levantar um emprestimo." |
1873 outubro 17 |
Nenhum |
| 1003 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/118 |
"Acerca do pedido de Anna Rachel Henriques e filhos dos vencimentos em divida a seu fallecido marido." |
1873 novembro 25 |
Nenhum |
| 1004 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/119 |
"Acerca do requerimento em que Alexandrina Candida do Carmo Baptista Figueiredo pede vencimentos em divida a seu marido." |
1873 novembro 27 |
Nenhum |
| 1005 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/120 |
"Acerca do pedido de Rita Clara Pires da Fonte dos vencimentos em divida ao finado professor da Academia João Pires da Fonte" |
1873 novembro 28 |
Nenhum |
| 1006 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/121 |
"Acerca da acção civel da Junta de Parochia de Villar dos Ossos intentada para a cobrança de dividas" |
1873 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1007 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/122 |
"Ácerca da renuncia feita pelo Bispo do Funchal do grau de cavalleiro de N. S.ª da Conceição." |
1873 dezembro 22 |
Nenhum |
| 1008 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/123 |
"Acerca da duvida sobre se os agentes do Ministerio Publico devem intervir nas execuções administrativas por contribuições municipaes" |
1874 janeiro 17 |
Nenhum |
| 1009 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/124 |
"Acerca do requerimento em que D. Maria Joaquina do Patrocinio e filhos pedem os vencimentos em divida ao fallecido Jose Maria Marques d'Almeida" |
1874 janeiro 30 |
Nenhum |
| 1010 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/125 |
"Acerca do requerimento em que Antonio Julio de Castro Pereira pede substituição da firma Manoel Jose Ferreira e C.ª" |
1874 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 1011 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/126 |
"Acerca da authorisação pedida pela Misericordia d'Elvas para o contracto com os herdeiros de D. Roza Margarida Freire da Silveira Leal." |
1874 fevereiro 12 |
Nenhum |
| 1012 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/001 |
"Ácerca da recusa do Juiz e Delegado da comarca da Louzã a aceitarem aboletados." |
1874 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 1013 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/002 |
"Sobre se as disposições do art.º 5 do Decreto de 22 de Julho de 1870, e as do art.º 17 da Lei de 14 de Maio de 1872 são applicaveis á cobrança das contribuições municipaes" |
1874 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 1014 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/003 |
"Sobre se os vogaes das Juntas de parochia, que no Districto de Bragança estão procedendo á divisão de baldios, podem ser contemplados." |
1874 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 1015 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/004 |
"Acerca do requerimento em que Josefa da Fonseca e filhos pedem os vencimentos em divida ao seu fallecido marido e pai Joaquim de Almeida Sampaio." |
1874 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 1016 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/005 |
"Ácerca do requerimento em que Maria d'Assumpção Pereira pede a pensão que recebia sua Mae já fallecida." |
1874 março 12 |
Nenhum |
| 1017 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/006 |
"Ácerca da questão entre a commissão de recrutamento, do Porto, promovida pela circular do Ministerio da Guerra." |
1874 março 20 |
Nenhum |
| 1018 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/007 |
"Acerca do requerimento em que D. Maria Emilia Pinto pede a pensão que usufruia sua madrasta" |
1874 abril 20 |
Nenhum |
| 1019 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/008 |
"Ácerca da falta de cumprimento dos legados pios da capella das Gaeiras." |
1874 abril 24 |
Nenhum |
| 1020 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/009 |
"Ácerca da petição de D. Amelia Christina de Freitas Peixoto para lhe serem entregues joias." |
1874 maio 13 |
Nenhum |
| 1021 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/010 |
"Ácerca dos acontecimentos que tiveram logar no Lyceo da cidade do Porto." |
1874 maio 20 |
Nenhum |
| 1022 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/011 |
"Ácerca do requerimento em que D. Amelia C. F. Peixoto pede as suas joias e dinheiro que lhe foram aprehendidos." |
1874 junho 09 |
Nenhum |
| 1023 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/012 |
"Ácerca do pedido de Augusto M. Correa Lage e outros dos vencimentos em divida a seu fallecido pae" |
1874 junho 11 |
Nenhum |
| 1024 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/013 |
"Ácerca da petição d'Eugenio Baptista Fabião, recenseado para o recrutamento de 1866, para lhe ser admittida fiança para se substituir" |
1874 junho 20 |
Nenhum |
| 1025 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/014 |
"Acerca da contribuição municipal em que foram collectados os Officiaes de Cavallaria 8, em Castello Branco." |
1874 julho 16 |
Nenhum |
| 1026 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/015 |
"Ácerca do pedido de Anna Emilia do Sacramento dos vencimentos em divida a seu fallecido marido." |
1874 julho 21 |
Nenhum |
| 1027 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/016 |
"Ácerca do requerimento em que Nuno Jose Severo Ribeiro de Carvalho pede lhe seja contada a sua antiguidade para ser provido no primeiro logar que vagar no Hospital de S. Jose." |
1874 agosto 18 |
Nenhum |
| 1028 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/017 |
"Ácerca do projecto de contracto entre a Companhia dos banhos de Vizella e a Camara Municipal de Guimarães" |
1874 agosto 21 |
Nenhum |
| 1029 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/018 |
|
|
Nenhum |
| 1030 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/019 |
"Acerca do requerimento em que Antonio d'Abreu pede os vencimentos em divida ao fallecido soldado Jose Paulo para os entregar aos filhos do finado." |
1874 agosto 26 |
Nenhum |
| 1031 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/020 |
"Sobre quaes sejam os vencimentos que competem ao Secretario Geral supplente do Conselho d'Estado na ausencia do Secretario do Tribunal." |
1874 outubro 06 |
Nenhum |
| 1032 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/021 |
"Ácerca do pedido do Conde de Rio Maior para usar da insignia de Commendador de Cristo." |
1874 novembro 07 |
Nenhum |
| 1033 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/022 |
"Ácerca do pedido de augmento de vencimento feito pelo professor de instrucção primaria Antonio Francisco Moreira de Sá" |
1874 novembro 10 |
Nenhum |
| 1034 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/023 |
"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira." |
1875 janeiro 31 |
Nenhum |
| 1035 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/024 |
"Ácerca do requerimento em que o Lente Dr. Jose Gomes Achilles pede jubilação com augmento do terço." |
1875 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 1036 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/025 |
"Acerca do requerimento em que Jose e Salomão Saragga pedem os vencimentos em divida a seu fallecido pae, professor do Lyceo." |
1875 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 1037 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/026 |
"Sobre se o Governo tem direito de chamar o recruta substituido quando se prove que o contracto da substituição foi fraudulento." |
1875 março 02 |
Nenhum |
| 1038 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/027 |
"Ácerca do incidente occorrido no dia 7 de Maio no Lyceo Nacional do Porto." |
1875 março 09 |
Nenhum |
| 1039 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/028 |
"Ácerca do pedido dos herdeiros de Francisco Manoel Lourenço Saragga para que se lhes pague os vencimentos em divida a este." |
1875 abril 09 |
Nenhum |
| 1040 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/029 |
"Ácerca da fixação de domicilio para o recenseamento dos orphãos menores, sem tutores." |
1875 abril 19 |
Nenhum |
| 1041 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/030 |
"Ácerca da execução dos regulamentos de theatros." |
1875 abril 21 |
Nenhum |
| 1042 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/031 |
"Ácerca da transacção ajustada entre as Misericordias de Lisboa e outras, e Jose de Sousa Athouguia." |
1875 junho 21 |
Nenhum |
| 1043 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/032 |
"Ácerca do Hospicio da Princeza D. Maria Amelia na Ilha da Madeira." |
1875 junho 30 |
Nenhum |
| 1044 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/033 |
"Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Guimarães de terreno na praça de N. S.ª da Oliveira." |
1875 julho 09 |
Nenhum |
| 1045 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/034 |
"Ácerca da penhora feita na guarda roupa e utensilios da empreza do Theatro de S. Carlos." |
1875 julho 09 |
Nenhum |
| 1046 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/035 |
"Ácerca do memorandum do Dr. Joseph Muller relativo ao Hospicio da Princeza D. Maria Amelia, fundado na Madeira. |
1875 julho 13 |
Nenhum |
| 1047 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/036 |
"Acerca do requerimento em que Francisca Innocencia Pinto Loppes pede os vencimentos em divida a seu fallecido irmão." |
1875 julho 19 |
Nenhum |
| 1048 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/037 |
"Ácerca da licença para proseguir o processo crime instaurado contra o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia." |
1875 julho 20 |
Nenhum |
| 1049 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/038 |
"Ácerca do legado deixado por Francisco Jose Ferraz para se estabelecer uma casa pia na Freguezia de Paço de Sousa, concelho de Paredes." |
1875 julho 21 |
Nenhum |
| 1050 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/039 |
"Ácerca do recurso dos estudantes Antonio Joaquim Ferreira e Jose Correa de Meneres para repetirem exames." |
1875 julho 25 |
Nenhum |
| 1051 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/040 |
"Acerca da petição em que João Lupi Esteves de Carvalho se queixa do Director e do Medico de Rilhafolles, e do Commissario de Policia, Coelho." |
1875 agosto 14 |
Nenhum |
| 1052 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/041 |
"Ácerca da queixa contra a irmandade dos carpinteiros da Igreja de S. Jose, que tolhe ao parocho o uso dos sinos." |
1875 agosto 21 |
Nenhum |
| 1053 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/042 |
"Ácerca do proceder irregular do Administrador do concelho de Mondim na execução dos bens d'hum refractario." |
1875 agosto 23 |
Nenhum |
| 1054 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/043 |
"Ácerca das duvidas da Junta do Deposito publico na entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco." |
1875 setembro 07 |
Nenhum |
| 1055 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/044 |
"Ácerca da recusa do Governador Civil de Portalegre a cumprir provisões em que o Supremo Tribunal Administrativo exige copias de informações confidenciais" |
1875 outubro 02 |
Nenhum |
| 1056 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/045 |
"Acerca do levantamento da herança de Joaquim Gomes Vasco do Deposito publico de Lisboa." |
1875 outubro 06 |
Nenhum |
| 1057 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/046 |
"Ácerca do pedido de Caetano da Silva Luz da concessão de terreno na praia de Paço d'Arcos." |
1875 outubro 19 |
Nenhum |
| 1058 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/047 |
"Ácerca da entrega ao commissario Geral de Policia dos objectos aprehendidos ao suisso Sprungli, no vapor "Liguria". |
1875 outubro 25 |
Nenhum |
| 1059 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/048 |
"Ácerca do relatorio em que a Commissão para a reforma do ensino de Bellas Artes pede as providencias que indica." |
1876 janeiro 26 |
Nenhum |
| 1060 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/049 |
"Ácerca do pedido dos emprezarios do Theatro de S. Carlos para lhes ser permittido alterarem a firma social." |
1876 maio 11 |
Nenhum |
| 1061 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/050 |
" Acerca dos prejuizos causados á agricultura dos Açôres pela emigração para o Brazil." |
1876 maio 11 |
Nenhum |
| 1062 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/051 |
"Sobre qual o Juiz a quem compete inventariar os espolios dos fallecidos no Loreto de Lisboa" |
1876 maio 12 |
Nenhum |
| 1063 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/052 |
"Ácerca da substituição d'um socio da empreza do Theatro de S. Carlos." |
1876 maio 27 |
Nenhum |
| 1064 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/053 |
"Ácerca do requerimento em que Thomaz Elias dos Santos, emprezario da hospedaria do Lazareto, propõe novos preços para as differentes classes de quarentenarios." |
1876 maio 30 |
Nenhum |
| 1065 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/054 |
"Ácerca da duvida se Jose Joaquim de Figueiredo, que assentara praça de voluntario, deve ser levado em conta no contingente da Villa Nova de Portimão." |
1876 junho 09 |
Nenhum |
| 1066 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/055 |
"Ácerca do processo de recurso da Junta do Deposito Publico que interpõe Jose Gonçalves." |
1876 julho 11 |
Nenhum |
| 1067 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/056 |
"Acerca da expropriação d'uma casa pedida pela Camara Municipal d'Ovar." |
1876 julho 17 |
Nenhum |
| 1068 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/057 |
"Ácerca do pedido da Camara de Vianna para ser decretada de utilidade publica a expropriação de parte d'umas casas na rua de Sta. Anna." |
1876 julho 17 |
Nenhum |
| 1069 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/058 |
"Ácerca do emprestimo de 100 contos de reis que a Junta Geral do Districto de Lisboa deliberou contractar." |
1876 julho 27 |
Nenhum |
| 1070 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/059 |
"Ácerca da empreza do Real Theatro de S. Carlos e sociedade theatral." |
1876 setembro 19 |
Nenhum |
| 1071 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/060 |
"Ácerca do requerimento em que Manoel, filho de Faustino de Sousa Dias, pede o producto dos bens de diversos refractarios ao recrutamento do anno de 1873." |
1876 outubro 02 |
Nenhum |
| 1072 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/061 |
"Ácerca do requerimento em que o Secretario do Tribunal Administrativo pede uma gratificação." |
1876 outubro 09 |
Nenhum |
| 1073 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/062 |
"Ácerca da pertensão do Marquez de Vallada para nelle se verificar, quanto á parte puramente honorifica, a mercê d'uma vida mais na comenda das Entradas e Padrões da Ordem de S. Thiago da Espada de que gozavam seus maiores." |
1876 outubro 20 |
Nenhum |
| 1074 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/063 |
"Acêrca da reintegração do Lente de Direito o Dr Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel" |
1876 outubro 20 |
Nenhum |
| 1075 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/064 |
"Acêrca do precatorio para se verificar a penhora na guarda roupa do Theatro de S. Carlos em execução de sentença contra a sociedade Martins & Companhia, que em tempo fora emprezaria do mesmo Theatro" |
1876 novembro 16 |
Nenhum |
| 1076 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/065 |
"Relativo á liquidação de responsabilidades da sociedade Manoel José Ferreira & Companhia, adjudicataria do Real Theatro de S. Carlos nas épôchas de 1873 a 1876." |
1876 dezembro 19 |
Nenhum |
| 1077 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/066 |
"Ácêrca da nomeação de lente de Prima na Faculdade de Direito" |
1876 dezembro 29 |
Nenhum |
| 1078 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/067 |
"Acerca da criação de uma escola na Freguesia de Touguinha, concelho de Villa do Conde, em virtude de legado deixado por Antonio Ferreira da Costa" |
1877 maio 24 |
Nenhum |
| 1079 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/068 |
"Acerca dos estatutos da denominada associação promotora do registo e enterros civis." |
1877 julho 03 |
Nenhum |
| 1080 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/069 |
"Sobre a deliberação tomada pela Junta Geral de Coimbra de conceder á Camara da mesma cidade um subsidio de 12 contos de reis para a estrada d'alli a Penella. |
1877 julho 05 |
Nenhum |
| 1081 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/070 |
"Sobre a pretenção da empreza do Theatro de S. Carlos acerca de novo inventario do guarda roupa." |
1877 julho 11 |
Nenhum |
| 1082 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/071 |
"Sobre o deposito feito em tempo pela empreza do Theatro de S. Carlos no Banco de Portugal, e de que ha um remanescente de 8 contos de reis." |
1877 agosto 21 |
Nenhum |
| 1083 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/072 |
"Ácerca da pretenção da empresa do theatro de S. Carlos, que pede authorisação para elevar os preços da assignatura das plateas, e estabelecer o preço de 100 reis pela entrada no salão." |
1877 agosto 30 |
Nenhum |
| 1084 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/073 |
"Sobre a recusa do menor Augusto Cesar da Costa a assentar praça, ao que foi compellido por ter sido julgado vadio; e destino que deve dar-se-lhe." |
1877 setembro 10 |
Nenhum |
| 1085 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/074 |
"Acerca da pretenção de dois cidadãos de Vianna do Castello, para que deixe de funcionar como vogal do Conselho de Districto o Doutor Alfredo Felgueiras da Rocha Peichoto." |
1877 outubro 20 |
Nenhum |
| 1086 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/075 |
"Sopre a pretenção de D. Maria da Piedade Pereira da Silva e Faro, e filhas, pedindo os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae." |
1877 novembro 10 |
Nenhum |
| 1087 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/076 |
"Sobre a duvida que tem a Junta do Deposito publico de Lisboa de entregar a Antonio Manoel Lopes Vieira de Castro os juros d'umas inscripções alli depositadas como caução do espolio pertencente a seu irmão." |
1877 novembro 29 |
Nenhum |
| 1088 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/077 |
Sobre a pretenção de Anna David Guimarães pedindo os vencimentos em divida a finado marido." |
1877 dezembro 05 |
Nenhum |
| 1089 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/078 |
"Sobre a pretenção d'Antonio Gomes Feio Branquinho pedindo os vencimentos em divida a sua finada filha, professora que foi em Manteigas" |
1877 dezembro 05 |
Nenhum |
| 1090 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/079 |
"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de Lisboa." |
1877 dezembro 22 |
Nenhum |
| 1091 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/080 |
"Pertenção de Maria dos Santos, pedindo os vencimentos em divida ao seu finado marido, professor que foi d'ensino primario no Concelho d'Aguiar da Beira" |
1877 dezembro 28 |
Nenhum |
| 1092 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/081 |
"Sobre a pertenção de Margarida Rosa d'Azevêdo, pedindo os [vencimentos] em divida a seu finado filho." |
1877 dezembro 28 |
Nenhum |
| 1093 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/082 |
"Pertenção de Maria da Graça pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido." |
1877 dezembro 28 |
Nenhum |
| 1094 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/083 |
"D. Maria da Gloria Pereira de Castro Seromanho pede por si e seus filhos os vencimentos em divida a seu finado marido, professor que foi do Curso Superior de Lettras" |
1878 fevereiro 12 |
Nenhum |
| 1095 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/084 |
"Antonio Alexandre, Guarda do theatro de S. Carlos pede se lhe pague pelo deposito da empresa Manoel Jose Ferreira & Companhia o que esta lhe ficou devendo" |
1878 fevereiro 12 |
Nenhum |
| 1096 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/085 |
"Sobre promoção apresentada por Francisco Vanzeller, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda junto do Supremo Tribunal Administrativo." |
1878 março 07 |
Nenhum |
| 1097 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/086 |
"Joaquim Antonio de Oliveira Namorado pede ser collocado n'um dos logares de substituto de subdelegado de saude" |
1878 março 08 |
Nenhum |
| 1098 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/087 |
"Ácerca da extradição de Angel Rebolledo Dominguez." |
1878 março 09 |
Nenhum |
| 1099 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/088 |
"Alguns estudantes da Universidade representam por lhes não serem abonadas as faltas que deram." |
1878 maio 02 |
Nenhum |
| 1100 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/089 |
"Sobre a confirmação do Escrivão nomeado para a Camara Municipal de Alcacer do Sal." |
1878 maio 11 |
Nenhum |
| 1101 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/090 |
"Sobre as transgressões do regulamento geral de policia comettidas pelos capitaes dos patachos portuguezes Galgo e Jovem Emilia" |
1878 maio 13 |
Nenhum |
| 1102 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/091 |
"Perde ou não os direitos e qualidades de Cidadão Portuguez o induviduo, que sem a devida licença, acceite o cargo de Viceconsul d'uma Nação estranha? |
1878 junho 08 |
Nenhum |
| 1103 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/092 |
"Maria Barbara e filhos, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido e pai, como archeiro, que foi." |
1878 junho 17 |
Nenhum |
| 1104 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/093 |
"Requerimento de Marianna Gens P. Carrero d'Almada Santa Barbara pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido." |
1878 junho 27 |
Nenhum |
| 1105 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/094 |
"Sobre a applicação que deva dar-se a um saldo existente em poder do Guarda Mor da estação de saude em Belem, proveniente de sommas exigidas indevidamente aos quarentenarios no Lazareto." |
1878 junho 1 |
Nenhum |
| 1106 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/095 |
"A junta de Parochia de Alter do Chão pede a expropriação d'uma porção de terreno da cerca da Misericordia para fundação de uma Egreja" |
1878 julho 16 |
Nenhum |
| 1107 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/096 |
"Sobre a representação da Camara Municipal d'Aveiro contra a eleição dos Procuradores á Junta Geral do Districto" |
1878 julho 26 |
Nenhum |
| 1108 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/097 |
"Ácerca de eleição da Junta Geral do Districto d'Aveiro" |
1878 julho 30 |
Nenhum |
| 1109 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/098 |
"Sobre um projecto de resposta a uma confidencial do Governador Civil do Porto acerca de uma representação que espera receber, mas que ainda não foi recebida por aquelle magistrado" |
1876 agosto 12 |
Nenhum |
| 1110 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/099 |
"Reclama novamente a Camara Municipal d'Aveiro contra a destribuição feita pela Junta Geral de Districto dos Procuradores á mesma Junta." |
1878 agosto 14 |
Nenhum |
| 1111 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/100 |
"Sobre a representação de cidadãos do Districto do Porto, que se mande proceder a syndicancia nos livros do recenseamento eleitoral." |
1878 agosto 23 |
Nenhum |
| 1112 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/101 |
"Algumas Camaras do Districto d'Aveiro reclamam contra as circunscripções feitas para as eleições dos Procuradores á Junta Geral de Districto." |
1878 setembro 17 |
Nenhum |
| 1113 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/102 |
"O Dr. Pedro Augusto Monteiro Castello Branco pede o augmento do seu ordenado de Lente Cathedratico da Faculdade de Direito na Universidade em Coimbra." |
1878 setembro 26 |
Nenhum |
| 1114 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/103 |
"Ácerca da eleição da Junta Geral do Districto d'Aveiro." |
1878 outubro 7 |
Nenhum |
| 1115 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/104 |
"Ácerca do recolhimento de N. S. da Luz de Montemór o Nôvo." |
1878 outubro 15 |
Nenhum |
| 1116 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/105 |
"Ácerca dos Estatutos da Associação da Missão Ultramarina." |
1878 outubro 22 |
Nenhum |
| 1117 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/106 |
Ácerca de duvidas sobre a interpretação d'algumas disposições do novo Codigo administrativo." |
1878 outubro 25 |
Nenhum |
| 1118 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/107 |
"Ácerca da questão da Junta Geral do Districto d'Aveiro." |
1878 novembro 09 |
Nenhum |
| 1119 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/108 |
"Ácerca de duvidas na interpretação dos artigos do codigo administrativo na parte que se refere aos recursos interpostos para o Tribunal de Contas" |
1878 novembro 21 |
Nenhum |
| 1120 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/109 |
"Ácerca do abono de vencimentos ao Ajudante do observatorio astronomico Henrique de Macedo Pereira Coutinho." |
1878 dezembro 09 |
Nenhum |
| 1121 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/110 |
"Ácerca do provimento do logar de naturalista adjunto da secção zoologica do Museu Nacional da Escola Polytechnica de Lisboa." |
1879 janeiro 30 |
Nenhum |
| 1122 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/111 |
"Acerca da expropriação, requerida pela Junta de Parochia da Villa de Tondella, de uns terrenos necessarios para a respectiva Igreja parochial." |
1879 março 06 |
Nenhum |
| 1123 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/112 |
"Ácerca da dissolução da Junta de Parochia de S. Bartholomeu dos Regatos, para a qual foram eleitos individuos analphabetos." |
1879 março 07 |
Nenhum |
| 1124 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/113 |
"João Fiuza Marinho pede os vencimentos em divida a seu finado filho que foi professor d'ensino primario em Arcozello." |
1879 março 11 |
Nenhum |
| 1125 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/114 |
"Emilia Henriqueta Vieira da Silva e filhos pedem os vencimentos em divida a seu finado marido e pai, que foi continuo do Governo Civil de Villa Real" |
1879 março 31 |
Nenhum |
| 1126 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/115 |
"Acerca da dissolução da Junta de Parochia de Alcafoses á qual tem de ser annexada a freguesia de Idanha a Velha" |
1879 abril 30 |
Nenhum |
| 1127 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/116 |
"José Joaquim d'Araujo Salgado, professor do Lyceu de Vianna do Castelo pede um augmento do terço do seu ordenado." |
1879 maio 01 |
Nenhum |
| 1128 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/117 |
"Acerca das duvidas que se offerecem no provimento do logar de 3.º Astronomo de 1.ª classe do Observatorio Real de Lisboa" |
1879 maio 01 |
Nenhum |
| 1129 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/118 |
"Acerca da expropriação por utilidade publica d'uma porção de terreno da Quinta do Conde de Redondo, requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para o alargamento da estrada da Cruz do Taboado." |
1879 maio 07 |
Nenhum |
| 1130 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/119 |
"A Camara Municipal de Guimarães pede que sejam declaradas urgentes algumas expropriações necessarias para a viação." |
1879 junho 09 |
Nenhum |
| 1131 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/120 |
"Acerca da dissolução da Junta de Parochia de Monforte, á qual teem de ser annexadas as freguesias de Algalé, Almuro e Praseres, por falta de pessoas para a administração parochial." |
1879 junho 18 |
Nenhum |
| 1132 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/121 |
"Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto d'Aveiro." |
1879 agosto 12 |
Nenhum |
| 1133 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/122 |
Ácerca do arrendamento do Palacio do Marquez de Pombal, sito ás Janellas Verdes, para se estabelecer n'elle o Museu de Bellas Artes e Archeologia." |
1879 agosto 12 |
Nenhum |
| 1134 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/123 |
"Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto d'Angra do Heroismo." |
1879 agosto 30 |
Nenhum |
| 1135 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/124 |
"Duvidas ácerca d'algumas disposições do Codigo Administrativo relativas ás leis da desamortisação." |
1879 outubro 10 |
Nenhum |
| 1136 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/125 |
"Reclamação de Miguel Angelo Lupi contra a nomeação, para Director interino da Academia de Bellas Artes, de Antonio Thomaz da Fonseca." |
1879 outubro 23 |
Nenhum |
| 1137 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/126 |
"D. João Pedro da Camara, antigo empregado administrativo pede para ser aposentado." |
1879 outubro 24 |
Nenhum |
| 1138 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/127 |
"Ácerca da dissolução da Camara Municipal de Oliveira do Hospital." |
1879 outubro 30 |
Nenhum |
| 1139 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/128 |
"Acerca da sociedade denominada Missão Ultramarina, que pede a revogação do despacho que negou a approvação dos seus estatutos." |
1879 novembro 10 |
Nenhum |
| 1140 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/129 |
"Acerca do requerimento d'alguns alumnos da Universidade, que pedem para fazer actos de mathematica em Outubro." |
1879 novembro 21 |
Nenhum |
| 1141 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/130 |
"Ácerca da validade da eleição d'um procurador á Junta Geral do Districto do Porto, pelo Concelho de Gaia." |
1880 janeiro 14 |
Nenhum |
| 1142 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/131 |
"Maria José da Rocha Dantas pede, em seu nome de seus filhos, os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi 1.º official subalterno da Bibliotheca da Universidade de Coimbra." |
1880 janeiro 23 |
Nenhum |
| 1143 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/132 |
"Ácerca do processo em que o recruta João Manoel Alves, do Concelho de Monção, pede annullação do despacho do Governador Civil que declarou nulla a fiança do recruta, Francisco Manoel, refractario, do mesmo Concelho, sendo aquelle chamado como supplente." |
1880 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 1144 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/133 |
"O Bacharel Francisco Van Zeller, Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, junto do Supremo Tribunal Administrativo, pede o augmento do terço do ordenado." |
1880 março 06 |
Nenhum |
| 1145 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/134 |
"A Repartição de Contabilidade pergunta desde quando se deve abonar o terço ao Bacharel Van-Zeller |
1880 abril 24 |
Nenhum |
| 1146 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/135 |
"O Amanuense Matheus Coelho de Magalhaes pede vencimentos que deixou de receber por se achar com licença." |
1880 maio 30 |
Nenhum |
| 1147 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/136 |
"Sobre a correspondencia trocada entre o Governador Civil de Braga e o Presidente da Camara Municipal de Fafe." |
1880 junho 30 |
Nenhum |
| 1148 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/137 |
"Acerca da testamentaria do Conde de Ferreira" |
1880 julho 15 |
Nenhum |
| 1149 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/138 |
"Acerca de varios contractos celebrados pela Academia de Bellas Artes, e contas a pagar a diferentes" |
1880 julho 17 |
Nenhum |
| 1150 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/139 |
"Sobre a adjudicação do Theatro de D. Maria 2.ª." |
1880 setembro 03 |
Nenhum |
| 1151 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/140 |
"Em que o Conselheiro Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz pede a sua aposentação no logar de Governador Civil." |
1880 novembro 06 |
Nenhum |
| 1152 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/141 |
"Ácerca da representação dos empregados do Governo Civil, sobre os emolumentos por este percebidos." |
1880 novembro 26 |
Nenhum |
| 1153 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/142 |
"Acerca da testamentaria do Conde de Ferreira" |
1880 novembro 30 |
Nenhum |
| 1154 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/143 |
"Em que Antonio José Ennes, concorrente ao logar de 1.º official, vago na Secretaria do Reino, pede para ser dispensado de apresentar certidão d'isenção do serviço militar." |
1880 dezembro 29 |
Nenhum |
| 1155 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/144 |
"Ácerca do espolio do finado soldado da Guarda Municipal, Raymundo d'Oliveira, que se acha arrecadado no montepio e é pedido pelo Commandante das Guardas Municipaes" |
1881 março 16 |
Nenhum |
| 1156 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/145 |
"Ácerca de duvidas sobre as commissões administrativas das cadeias e os Conselhos Geraes d'Agricultura." |
1881 maio 12 |
Nenhum |
| 1157 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/146 |
"Sobre a concessão do augmento do terço do ordenado ao Lente da Eschola Polytechnica Antonio Augusto de Aguiar." |
1881 maio 12 |
Nenhum |
| 1158 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/147 |
"Ácerca da reclamação dos donos da Barca Imogene contra a quarentena a que esta foi obrigada." |
1881 maio 30 |
Nenhum |
| 1159 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/148 |
"Em que João de Bethencourt Jardim pede se lhe abone a 3.ª parte do logar de secretario do Governo Civil que tem exercido interinamente." |
1881 junho 08 |
Nenhum |
| 1160 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/149 |
"Em que José Manoel da Costa Basto, official maior do Real archivo da Torre do Tombo, pede o augmento do terço do ordenado." |
1881 junho 30 |
Nenhum |
| 1161 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/150 |
"Acerca da renovação ou dissolução dos corpos administrativos no Districto de Angra do Heroismo." |
1881 julho 08 |
Nenhum |
| 1162 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/151 |
"Sobre os Estatutos da Misericordia de Castello de Vide." |
1881 julho 09 |
Nenhum |
| 1163 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/152 |
"Sobre a liquidação das dividas da Academia de Bellas-Artes." |
1881 julho 14 |
Nenhum |
| 1164 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/153 |
"Em que a Camara Municipal d'Alandroal reclama a entrega do celleiro commum do extincto concelho de Terena." |
1881 agosto 11 |
Nenhum |
| 1165 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/154 |
"Ácerca da aposentação do escrivão da Administração do Concelho de Gaia." |
1881 agosto 23 |
Nenhum |
| 1166 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/155 |
"Duvidas ácerca das disposições do art. 61 e § unico do art. 73 da Lei de 2 de Maio de 1878 sobre a Instrucção Primaria." |
1881 setembro 08 |
Nenhum |
| 1167 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/156 |
"A Junta Geral do Districto de Portalegre pede para vender algumas propriedades para o distracte d'alguns capitaes mutuados. Este pedido deu causa á duvida: se o codigo administrativo revogou ou não as leis de desamortização com relação aos corpos administrativos?" |
1881 setembro 12 |
Nenhum |
| 1168 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/157 |
"Ácerca da syndicancia á Camara Municipal de Alcochete." |
1881 setembro 20 |
Nenhum |
| 1169 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/158 |
"Em que o Alferes alumno, Pedro Francisco Xavier de Brito, pede lhe sejam validos os exames de latim e philosophia, feitos no collegio militar, para a admissão ao exame de habilitação na escola do exercito." |
1881 novembro 23 |
Nenhum |
| 1170 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/159 |
"Qual o ordenado que deve ser abonado aos professores d'instrucção primaria já existentes á epocha da lei de 2 de Maio de 1878." |
1881 novembro 28 |
Nenhum |
| 1171 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/160 |
"Se as Camaras Municipaes são obrigadas ao pagamento do terço do ordenado aos professores d'instrucção primaria." |
1881 novembro 29 |
Nenhum |
| 1172 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/161 |
"Em que Rosa Maria da França pede o vencimento em divida a seu finado marido, ex professor primario em Campanhã." |
1881 dezembro 09 |
Nenhum |
| 1173 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/162 |
"Em que o Lente Vicente Baptista Pires Junior pede provimento definitivo na cadeira de portuguez do Lyceu de Faro." |
1881 dezembro 09 |
Nenhum |
| 1174 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/163 |
"Acerca da execução do art. 3 da convenção consular com Hespanha de 17 d'Abril de 1871" |
1881 dezembro 15 |
Nenhum |
| 1175 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/164 |
"Em que o professor primario, Antonio Julio Mendes Cardoso, pede mais o terço do seu ordenado." |
1881 dezembro 24 |
Nenhum |
| 1176 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/165 |
"Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto de Vizeu." |
1881 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1177 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/166 |
"Em que o medico do Hospital de S. José, Venancio Deslandes, reclama contra o procedimento da administração d'aquelle hospital, que lhe negou vencimento no tempo que esteve em Commissão fóra do Reino." |
1882 janeiro 24 |
Nenhum |
| 1178 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/167 |
"Em que o professor da 6.ª Cadeira Academica de Bellas Artes, Antonio Victor de Figueiredo Bastos, pede augmento do terço do seu vencimento." |
1882 janeiro 25 |
Nenhum |
| 1179 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/168 |
"Acerca de duvidas suscitadas na instauração dos processos d'aposentação dos professores d'instrucção primaria." |
1882 janeiro 25 |
Nenhum |
| 1180 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/169 |
"Duvidas ácerca da creação pela Camara Municipal de Lisboa d'um asylo para creanças abandonadas" |
1882 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1181 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/170 |
"Ácerca da dissolução da Junta de Parochia da Izeda, do Districto de Bragança." |
1882 março 09 |
Nenhum |
| 1182 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/171 |
"Ácerca da annexação das freguezias de Louredo á de Fregim, no Concelho de Amarante, e de Covas á de Sta. Eulalia da Ordem, no Concelho de Lousada, devendo para esse effeito ser dissolvidas as Juntas de Parochia de Fregim e Sta. Eulalia." |
1882 março 09 |
Nenhum |
| 1183 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/172 |
"Ácerca dos estatutos da Associação Catholica do Funchal" |
1882 março 10 |
Nenhum |
| 1184 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/173 |
"Ácerca da legalisação das despesas para a continuação das obras do Real Observatorio Astronomico." |
1882 maio 27 |
Nenhum |
| 1185 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/174 |
"Acerca da dispensa da edade de dez annos aos alumnos extranhos dos Lyceus para ser admittidos a exame de passagem do 1.º anno." |
1882 maio 27 |
Nenhum |
| 1186 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/175 |
"Em que o Lente substituto da Escola Polytechnico Henrique de Macedo Pereira Coutinho pede o ordenado pertencente ao proprietario da Cadeira, que rege." |
1882 junho 01 |
Nenhum |
| 1187 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/176 |
"Em que a Camara Municipal de Vianna do Castelo requer a expropriação por utilidade publica d'um terreno para alargamento da rua do Carmo ao Cemiterio." |
1882 junho 27 |
Nenhum |
| 1188 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/177 |
"Em que Everardo Pedro Nogueira e irmã pedem os vencimentos em divida a seu finado pae, ex-Secretario da Junta Consultiva de Saude Publica." |
1882 junho 30 |
Nenhum |
| 1189 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/178 |
"Acerca do legado deixado por Sebastião José de Freitas para a creação d'uma Colonia agricola de correcção e instrucção para rapazes." |
1882 setembro 03 |
Nenhum |
| 1190 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/179 |
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Christobal Vila Perez" |
1882 setembro 07 |
Nenhum |
| 1191 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/180 |
"Em que o conselho da Escola Medica de Lisboa propõe que os alumnos reprovados em Julho possam repetir os exames em outubro, e que estes sejam vagos." |
1882 setembro 20 |
Nenhum |
| 1192 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/181 |
"Ácerca da execução da lei de 27 de Julho sobre a reforma da Secretaria do Supremo Tribunal Administrativo." |
1882 outubro 11 |
Nenhum |
| 1193 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/182 |
"Ácerca da extradição do subdito hespanhol, Francisco Leão Ramires." |
1882 outubro 28 |
Nenhum |
| 1194 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/34/183 |
"Ácerca do modo de cohibir os abusos nas representações nos theatros e nas reuniões publicas." |
1882 novembro 03 |
Nenhum |
| 1195 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/001 |
"Representação da Junta da parochia da freguesia de S. Silvestre (Coimbra)" |
1898 dezembro 14 |
Nenhum |
| 1196 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/002 |
"Prazo da revisão do recenseamento eleitoral nos concelhos do districto de Villa Real." |
1899 janeiro 16 |
Nenhum |
| 1197 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/003 |
"Desobediencia da Camara Municipal d'Alenquer ás determinações do governo, acerca do provimento do logar de Secretario da mesma camara." |
1898 janeiro 20 |
Nenhum |
| 1198 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/004 |
"Prorogação de prasos do recenseamento eleitoral do concelho de S. Thiago do Cacem." |
1899 março 20 |
Nenhum |
| 1199 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/005 |
"Prorogação de prasos do recenseamento eleitoral do concelho de Guimarães." |
1899 março 09 |
Nenhum |
| 1200 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/006 |
"Prorogação dos prasos do recenseamento eleitoral do concelho de Coimbra" |
1899 março 08 |
Nenhum |
| 1201 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/007 |
"Reclamação do bacharel Augusto Duarte Areosa professor da escola secundaria "Manuel Antonio de Seixas", em Moncorvo, contra o indevido desconto para a caixa das aposentações e imposto de rendimento," |
1899 maio 09 |
Nenhum |
| 1202 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/008 |
"Estatutos da assemblea dos Cavalleiros Portuguezes da Ordem de Malta." |
1899 maio 15 |
Nenhum |
| 1203 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/009 |
"Prorogação de prasos para a revisão do recenseamento eleitoral do concelho de Soure." |
1899 maio 20 |
Nenhum |
| 1204 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/010 |
"Se Possidonio José da Silva Marçal Junior deve receber o vencimento de professor addido da exctinta escola normal d'Evora, não obstante a sua colocação n'outro emprego." |
1899 maio 31 |
Nenhum |
| 1205 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/011 |
"Adjudicação do clube e parque de D. Carlos do Hospital Real das Caldas da Rainha." |
1899 junho 27 |
Nenhum |
| 1206 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/012 |
"Prorogação de prasos do recenseamento eleitoral do concelho da ilha do Corvo |
1899 julho 03 |
Nenhum |
| 1207 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/013 |
"Prorogação de prazos do recenseamento eleitoral do Concelho de Ponte da Barca." |
1899 julho 06 |
Nenhum |
| 1208 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/014 |
"Sobre o estado moral em que se encontra o professorado da Escola Medico-Cirurgica do Porto." |
1899 julho 12 |
Nenhum |
| 1209 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/015 |
"Dissolução da Camara Municipal do Concelho de Ponte da Barca." |
1899 setembro 19 |
Nenhum |
| 1210 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/016 |
"Dissolução da Camara Municipal de Vianna do Castello." |
1899 novembro 09 |
Nenhum |
| 1211 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/017 |
"O gerente da empresa do theatro de D. Maria II requer que a pensão vaga pelo fallecimento da actriz Maria da Assumpção Radicci e Costa seja abonada ao cofre dos subsidios e socorros do mesmo theatro." |
1899 dezembro 23 |
Nenhum |
| 1212 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/018 |
"Dissolução da camara municipal do Concelho de Gavião." |
1900 janeiro 15 |
Nenhum |
| 1213 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/019 |
"O amanuense João Antonio da Cunha Ferreira requer que para a sua promoção se lhe conte o tempo que serviu no Ministerio das Obras Publicas." |
1900 janeiro 30 |
Nenhum |
| 1214 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/020 |
"O Governador civil do Porto, requer novos prasos para a conclusão das operações de recenseamento eleitoral a cargo das respectivas comissões dos bairros da mesma cidade." |
1900 fevereiro 01 |
Nenhum |
| 1215 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/021 |
"Requerimento do Governador civil de Evora para prorogação de prasos do recenseamento eleitoral do Concelho de Villa Viçosa." |
1900 fevereiro 5 |
Nenhum |
| 1216 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/022 |
"O Governador civil de Vianna do Castello requer a prorogação de prasos do recenseamento politico do Concelho do mesmo nome." |
1900 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 1217 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/023 |
"Dissolução da Junta de parochia da Freguesia de Sant'Anna de Palmella." |
1900 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 1218 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/024 |
"O Governador civil do Districto de Leiria propõe a prorogação de prasos do recenseamento politico do Concelho de Alcobaça." |
1900 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 1219 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/025 |
"O Governador civil do Districto de Braga propõe a prorogação de prasos do recenseamento politico do Concelho do mesmo nome." |
1900 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 1220 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/026 |
"O Governador civil do Districto de Veseu propõe a prorogação de prasos para o recenseamento politico do Concelho do mesmo nome." |
1900 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 1221 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/027 |
"O Governador Civil do Districto de Beja propõe a prorogação de prasos para o recenseamento politico do concelho de Almodovar." |
1900 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 1222 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/028 |
"O Governador Civil do Districto de Coimbra propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho do mesmo nome." |
1900 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 1223 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/029 |
"O Governador civil do Districto de Coimbra propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Lousã, Montemor-o-Velho e Oliveira do Hospital." |
1900 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 1224 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/030 |
"O Governador civil do Districto de Beja propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho do mesmo nome." |
1900 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 1225 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/031 |
"Mathias Alves d'Aguiar, cessionario de D. Marcos de Silva e Noronha, requer nos prasos legaes a renda de 1900, da casa onde estão o Lyceo de Lisbôa e a Repartição de Fazenda do Districto" |
1900 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 1226 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/032 |
"Judith de Meneses Simões Dias requer os vencimentos devidos a seu fallecido Pae, ex professor do Lyceu de Lisbôa" |
1900 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 1227 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/033 |
"O Governador civil do Districto da Guarda propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Figueira de Castello Rodrigo e Pinhel." |
1900 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1228 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/034 |
"O Governador civil do Districto de Coimbra propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Figueira da Foz e Soure." |
1900 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1229 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/035 |
"O Governador civil do Districto de Portalegre propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Marvão." |
1900 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1230 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/036 |
"O Governador civil do Districto de Viseu propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral de S. Pedro do Sul." |
1900 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1231 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/037 |
"O Governador civil do Districto de Bragança propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho do mesmo nome." |
1900 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1232 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/038 |
"O Governador civil do Districto de Santarem propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos d'Abrantes, Ourem e Santarem." |
1900 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1233 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/039 |
"O Governador civil do Districto de Aveiro propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Feira" |
1900 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1234 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/040 |
"O Governador civil do Districto de Vianna do Castello propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Valença." |
1900 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1235 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/041 |
"O Governador civil do Districto de Evora propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Reguengos." |
1900 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 1236 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/042 |
"O Governador civil do Districto de Santarem propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Almeirim." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1237 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/043 |
"O Governador civil do Districto de Coimbra propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Goes e Condeixa." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1238 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/044 |
"O Governador civil do Districto de Vianna do Castello propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Ponte da Barca." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1239 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/045 |
"O Governador civil do Districto de Villa Real propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Peso da Regoa." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1240 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/046 |
"O Governador civil do Districto de Viseu propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Vousella." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1241 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/047 |
"O Governador civil do Districto de Coimbra propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Miranda do Corvo." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1242 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/048 |
"O Governador civil do Districto de Santarem propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Benavente." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1243 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/049 |
"O Governador civil do Districto de Evora propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Montemor-o-Novo e Arrayollos." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1244 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/050 |
"O Governador civil do Districto de Vianna do Castelo propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Monsão." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1245 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/051 |
"O Governador civil do Funchal propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do concelho do mesmo nome." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1246 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/052 |
"O Governador civil do Districto de Coimbra propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Poiares, Mira, Penacova e Taboa." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1247 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/053 |
"O Governador civil do Districto do Porto propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Lousada e Santo Thyrso." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1248 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/054 |
"O Governador civil do Districto de Evora propõe novos prasos para o recenseamento do Concelho do Alandroal." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1249 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/055 |
"O Governador civil do Districto de Beja propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Mertola e Alvito." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1250 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/056 |
"O Governador civil do Districto de Aveiro propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Mealhada e Estarreja." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1251 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/057 |
"O Governador civil do Districto de Faro propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Faro e Loulé." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1252 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/058 |
"O Governador civil do Districto de Viseu propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Moimenta da Beira, Sattam, Sinfaes e Tarouca." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1253 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/059 |
"O Governador civil do Districto de Vianna do Castelo propõe prasos para o recenseamento de Braga e Ponte de Lima." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1254 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/060 |
"O Governador civil do Districto de Coimbra propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Cantanhede." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1255 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/061 |
"O Governador civil do Districto de Braga propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Celorico de Basto, Famalicão e Villa Verde." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1256 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/062 |
"O Governador civil do Districto de Beja propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Odemira e Vidigueira." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1257 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/063 |
"O Governador civil do Districto de Castello Branco propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos da Covilhã e Proença-a-Nova." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1258 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/064 |
"O Governador civil do Districto de Faro requer prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Silves." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1259 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/065 |
"O Governador civil do Districto do Funchal requer prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Santa Cruz." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1260 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/066 |
"O Governador civil do Districto de Portalegre propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho do Gavião." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1261 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/067 |
"O Governador civil do Districto de Braga propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Guimarães, Cabeceira de Basto e Vieira." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1262 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/068 |
"O Governador civil do Districto de Santarém propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Ferreira do Zezere." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1263 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/069 |
"O Governador civil do Districto de Guarda requer prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Fornos de Algodres." |
1900 março 06 |
Nenhum |
| 1264 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/070 |
"O Governador civil do Districto de Coimbra requer novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Pampilhosa e Tabua." |
1900 março 07 |
Nenhum |
| 1265 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/071 |
"O Governador civil do Districto de Faro requer novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho d'Olhão." |
1900 março 07 |
Nenhum |
| 1266 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/072 |
"O Governador civil do Districto de Bragança propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Moncorvo e Carrazeda d'Anciães." |
1900 março 07 |
Nenhum |
| 1267 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/073 |
"O Governador civil do Districto de Aveiro propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Ovar." |
1900 março 07 |
Nenhum |
| 1268 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/074 |
"O Governador civil do Districto de Braga propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Amares." |
1900 março 07 |
Nenhum |
| 1269 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/075 |
"O Governador civil do Districto de Vianna do Castelo propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Caminha." |
1900 março 09 |
Nenhum |
| 1270 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/076 |
"O Governador civil do Districto da Guarda, sobre o Concelho de Gouveia." |
1900 março 09 |
Nenhum |
| 1271 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/077 |
"O Governador civil do Districto de Braga propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Terras do Bouro." |
1900 março 09 |
Nenhum |
| 1272 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/078 |
"O Governador civil do Districto do Porto propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Povoa de Varsim." |
1900 março 13 |
Nenhum |
| 1273 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/079 |
"O Governador civil do Districto de Braga requer novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Fafe." |
1900 março 13 |
Nenhum |
| 1274 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/080 |
"O Governador civil do Districto de Viseu propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Lamego e S. João da Pesqueira." |
1900 março 13 |
Nenhum |
| 1275 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/081 |
"Beatriz Christina d'Almeida e Albuquerque Gonçalves, requer os vencimentos em divida a seu fallecido Marido, ex-amanuense de Governo civil." |
1900 março 14 |
Nenhum |
| 1276 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/082 |
"O Governador civil do Districto de Portalegre propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Sousel e Alter do Chão." |
1900 março 15 |
Nenhum |
| 1277 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/083 |
"Luiz Caetano da Luz, assignante n.º 18 do Real Theatro de S. Carlos reclama contra a empresa por falta de pagamento de assignatura até á 25.ª recita." |
1900 março 23 |
Nenhum |
| 1278 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/084 |
"Francisco Gomes Teixeira, lente da Academia Polytechnica do Porto, requer augmento por diuturnidade" |
1900 março 23 |
Nenhum |
| 1279 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/085 |
"Prorogação de prasos para o recenseamento politico no 1.º bairro de Lisbôa e nos Concelhos de Alenquer, Barreiro e Mafra." |
1900 março 23 |
Nenhum |
| 1280 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/086 |
"Prorogação de prasos para o recenseamento politico do Concelho de Guimarães, Districto de Braga." |
1900 março 24 |
Nenhum |
| 1281 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/087 |
"Prorogação de prasos para o recenseamento politico do Concelho de Estremoz, Districto d'Evora." |
1900 março 26 |
Nenhum |
| 1282 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/088 |
"O alumno da Escola Medico-Cirurgica de Lisbôa - Julio Ferreira Cabral - requer que a pena de expulsão por 2 annos lhe seja redusia ao tempo já soffrido." |
1900 março 27 |
Nenhum |
| 1283 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/089 |
"Prorogação dos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Montemor-o-Novo, proposta pelo Governador Civil do Districto de Evora." |
1900 março 30 |
Nenhum |
| 1284 |
PT/AHPGR/PGR/05/01/36/090 |
"Igual proposta do Governador Civil de Lisboa, sobre Cascaes." |
1900 março 30 |
Nenhum |
| 1285 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/001 |
"Informação e parecer em virtude de Portaria de 31 de Dezembro de 1836, sobre requerimento em que Antonio da Silva pede perdão da pena de degredo de que trata." |
1837 janeiro 16 |
Nenhum |
| 1286 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/002 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 dito, ácerca d'officio do Juiz de páz da freguesia de Rio de Moinhos Antonio Maria Barros Pereira pedindo esclarecimentos ácerca das duvidas que encontra na Lei orphanologica" |
1837 janeiro 17 |
Nenhum |
| 1287 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/003 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 dito sobre requerimento em que Klingelhofer e Companhia se queixa do Juiz de Direito d'Aveiro por não dár cumprimento a precatoria de que trata" |
1837 janeiro 17 |
Nenhum |
| 1288 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/004 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Janeiro dito ácerca d'officio do Administrador Geral de Lisboa pedindo providencias para que as Authoridades Judiciaes cumpram o Art. 4.º do Dec. de 15 de Janeiro de 1835." |
1837 janeiro 18 |
Nenhum |
| 1289 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/005 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Janeiro de 1837 sobre representação do Presidente do Tribunal Commercial de 2.ª instancia em que propõe algumas providencias para s'obviarem os inconvenientes do numero limitado dos jurados." |
1837 janeiro 19 |
Nenhum |
| 1290 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/006 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca d'officios do Juiz de Direito de Loulé sobre a suspensão do seu Escrivão Francisco Joze Maria de Vivaldo" |
1837 janeiro 17 |
Nenhum |
| 1291 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/007 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 dito sobre representação em que alguns moradores da freguesia de S. Miguel de Poyares se queixão dos respectivos Juiz de páz, Escrivão, e Juiz Eleito" |
1837 janeiro 20 |
Nenhum |
| 1292 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/008 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 dito ácerca d'officio do Delegado do Procurador Regio em Bragança contra o Escrivão respectivo Manuel Antonio de Moraes Navarro por ter procedido a algumas prisões sem dár parte ao Ministerio Publico." |
1837 janeiro 20 |
Nenhum |
| 1293 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/009 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito sobre requerimento em que João Isidoro Ferreira Callado se queixa das violencias contra o mesmo praticadas pelo Juiz Eleito de Monsanto" |
1837 janeiro 23 |
Nenhum |
| 1294 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/010 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito sobre officio do juiz de paz da freguesia de Sabrosa perguntando se deve proceder ao inventario de que trata" |
1837 janeiro 24 |
Nenhum |
| 1295 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/011 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre representação da Camera da Vila d'Estarreja pedindo a creação d'uma Comissão para o estabelecimento naquelle julgado da forma do processo civil, e criminal." |
1837 janeiro 24 |
Nenhum |
| 1296 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/012 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 dito ácerca de requerimento em que Custodio Tavares Ribeiro d'Abreu pretende entrar nas funções de Revedor da Relação do Porto." |
1837 janeiro 26 |
Nenhum |
| 1297 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/013 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Janeiro de 1837 acerca do requerimento de Boaventura Daniel de Lima, pede perdão da pena em que foi condemnado de 10 annos de degredo para Moçambique." |
1837 janeiro 27 |
Nenhum |
| 1298 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/014 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 dito ácerca de officio do Contador da Fazenda do Districto de Lisboa contra o Escrivão do Juiz de Direito do 1.º Districto Pedro Nolasco da Silva Nogueira" |
1837 janeiro 31 |
Nenhum |
| 1299 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/015 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Juiz de Direito de Pombal perguntando como deve remeter os prezos ás Authoridades Administrativas quando sêja necessario" |
1837 fevereiro 02 |
Nenhum |
| 1300 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/016 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 dito ácerca de queixa dáda contra o Tabellião de Notas Joaquim Pereira Duttra" |
1837 fevereiro 03 |
Nenhum |
| 1301 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/017 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre requerimento em que Rodrigo Jose Lopes pede lhe sêja perdoada a pena de que tracta" |
1837 fevereiro 03 |
Nenhum |
| 1302 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/018 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 dito sobre representação do Commissario da freguesia de Santa Engracia queixando-se de sêr condemnado pelo respectivo Magistrado de Policia Correcional nas custas d'um processo contra as pessoas de que tracta" |
1837 fevereiro 03 |
Nenhum |
| 1303 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/019 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que Vital Pires se queixa do Juiz Pedanco da freguesia de S. Sebastião da Pedreira por não deferir ás citações que declára" |
1837 fevereiro 03 |
Nenhum |
| 1304 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/020 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre requerimento em que Jose Pereira Pinto pede perdão da pena de que tracta." |
1837 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 1305 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/021 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 dito ácerca de requerimento em que Rosa Maria da Silva como tutora de seus filhos péde que no Juizo de de Direito de Guimarens se tome conhecimento por libello das provisoes que expõe" |
1837 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 1306 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/022 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Juiz de páz de Vila da Vedigueira perguntando entre outras cousas se deve requisitar officialmente as dividas dos orphãos" |
1837 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 1307 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/023 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre requerimento em que Luiz Augusto pede perdão da pena de degredo que lhe foi imposta" |
1837 fevereiro 06 |
Nenhum |
| 1308 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/024 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito sobre requerimento em que Francisco Alves de Moura pede igual perdão" |
1837 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 1309 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/025 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro sobre o requerimento do Presbitero Joze Francisco da Silva Figueiredo, em que pede se lhe concêda perdão, ou commutação da pena que o condenou em 20 anos de Degredo." |
1837 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 1310 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/026 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro sobre o requerimento, em que Antonio Manoel dos Santos pede lhe seja perdoáda a pena de degrêdo prepetuo, em que fora condenado." |
1837 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 1311 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/027 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Janeiro sobre a falta de energia na formação do processo pelos ferimentos de que falecêo o Administrador do Consêlho d'Almada, e de como nelle se houve o respectivo Delegado interino, e qual o motivo porque o Proprietario se não tem recohido." |
1837 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 1312 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/028 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro sobre requerimento em que João Antonio d'Almeida pede lhe seja perdoáda a pena de degredo prepetuo, em que foi condemnádo." |
1837 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 1313 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/029 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Janeiro sobre o officio do Administrador Geral interino de Braga em que por occasião da fuga de 37 prezos pondéra a conveniencia da eleição, ou escolha dos Carcereiros ser feita pelas Autoridades Administrativas." |
1837 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 1314 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/030 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 dito ácerca de requerimento em que Antonio Jose d'Araujo péde perdão da pena de que tracta." |
1837 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 1315 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/031 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 dito sobre requerimento em que Jose Alvares da Silva Major d'Infantaria e encarregado do comando do presidio da cova da Moura pede uma gratificação mensal" |
1837 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 1316 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/032 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 dito sobre dito em que Jose de Sousa Bandeira Escrivão do Tribunal Commercial de 1.ª Instancia da cidade do Porto, pede se inventarie o Cartorio do Escrivão do mesmo Tribunal Jose de Sousa Moreira e se distribua entre ambos os processos pendentes." |
1837 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 1317 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/033 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca dito em que Manoel da Costa Viana e Sebastião Jose da Cunha pedem uma gratificação como empregados no Presidio da cóva da Moura" |
1837 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 1318 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/034 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 dito sobre requerimento em que Francisco Gomes que pede perdão do degredo que lhe foi imposto." |
1837 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 1319 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/035 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Janeiro sobre requerimento em que Vicente Joze d'Antas pede lhe seja perdoádo o crime pelo qual se ácha prezo." |
1837 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 1320 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/036 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 dito sobre representação do Delegado do Procurador Régio em Penafiel contra o Juiz substituto daquelle julgado por admittir fianças a assassinos e salteadores e ser satelite da uzurpação" |
1837 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 1321 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/037 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito ácerca d'officio do Juiz de páz da freguesia de S. Pedro da Vidigueira Joaquim Antonio da Rosa Figueira sobre o adoptar-se desde já aos Escrivães deste juizo a disposição do Decreto de 29 de Novembro de 1836." |
1837 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 1322 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/038 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 dito sobre requerimento em que João Sanches, Hespanhol pede se lhe hája por cumprida a pena de que tracta" |
1837 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 1323 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/039 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 dito sobre requerimento em que Lourenço Rodrigues péde lhe sêja concedido o recurso de Revista das Sentenças de que tracta." |
1837 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 1324 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/040 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre queixa que faz o Administrador do Concelho de S. João da Pesqueira contra o Juiz de Direito que foi daquelle julgado Jose Januario Teixeira Leite de Castro pelo haver maltratado" |
1837 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 1325 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/041 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca de requerimento em que Jose Teixeira de Mello se queixa da violencia que soffrera com a Portaria de 25 de Maio de 1836 expedida ao Juiz de páz da freguesia de Bagunte" |
1837 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 1326 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/042 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Fevereiro dito sobre a queixa feita pelo Presidente da Camara de Vila Nova de Portimão contra o substituto do Juiz de Direito do Julgado de Lagos" |
1837 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 1327 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/043 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 dito sobre requerimento em que José Teixeira de Mello se queixa da violencia de que tracta na resposta já dáda de 17 dito" |
1837 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 1328 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/044 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Fevereiro dito sobre conta do Conego Francisco do Monte Alverne contra alguns dos membros do Cabido da Sé de Braga" |
1837 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 1329 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/045 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que Manoel da Fonseca Serrano se queixa do Juiz de Direito de Villa Viçosa e d'hum dos Veriadores daquella Camera de Borba Joaquim Jose de Matos" |
1837 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 1330 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/046 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro dito sobre requerimento em que Lourenço Rodrigues péde dispensa de lapso de tempo para interposição da revista da causa de que trata e já indicada em resposta de 15 dito" |
1837 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 1331 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/047 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 dito ácerca de officio do Delegado interino do Procurador Régio de Valença pedindo providências para que se não efectuem os casamentos dos dementes sem o consentimento do tutor e audiencia do Delegado." |
1837 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 1332 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/048 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Lisboa contra o Juiz de Direito d'Almada por se haver opposto á remoção d'um preso daquella cadêa para as da Capital" |
1837 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 1333 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/049 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 dito ácerca de nóta do Ministro de S.M. Catholica para serem entregues ás Justiças daquella Nação os presos D. Custodio Santurelli e D. Jose Gonzalez Yudan" |
1837 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 1334 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/050 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito sobre queixa dos povos do Julgado do Espinhal contra os Escrivães do Juiz de Direito do mesmo Julgado ácerca dos excessivos salarios de que tracta" |
1837 março 01 |
Nenhum |
| 1335 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/051 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito ácerca d'officio do Juiz de Direito de Lagos sobre confflicto de jurisdicção entre este e o Comandante do Batalhão Nacional daquella cidade." |
1837 março 01 |
Nenhum |
| 1336 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/052 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Fevereiro sôbre requerimentos em que Antonio Joze de Miranda Junior se queixa das illegalidades que diz lhe terem sido feitas no Juizo de Direito do 3.º Districto desta Cidade, durante o impedimento do Juiz Proprietario. " |
1837 março 03 |
Nenhum |
| 1337 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/053 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de dous de Março sôbre officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, acompanhando o termo, em que se offerece para executor d'alta Justiça o Réo Antonio Pêna" |
1837 março 03 |
Nenhum |
| 1338 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/054 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Fevereiro de 1837 sobre officio do Juiz de Direito do Julgado de Bragança, sobre applicação que o dito Juiz de Direito tem dado e pertende continuar a dar ás multas impostas nas Audiencias de Policia Correcional." |
1837 março 04 |
Nenhum |
| 1339 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/055 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1837 sobre as informaçoens do Juiz que exerce de Presidente da Relação de Lisboa a cerca de Antonio Marques que pede lhe seja commutada a pena de dez annos de prisão em que foi condemnado no Juizo de Direito no Julgado de Pombal." |
1837 março 08 |
Nenhum |
| 1340 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/056 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Março de 1837 sobre os officios do Juiz de Direito do Julgado de Monção contra o respectivo Delegado, José da Costa Vieira." |
1837 março 09 |
Nenhum |
| 1341 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/057 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, sobre a queixa feita por Antonio José de Almeida contra o Juiz de Paz da Freguezia de Cambra." |
1837 março 09 |
Nenhum |
| 1342 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/058 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento dos Bachareis Ignacio Gil Torre de Souza Girão e José Calazans da Fonseca e Castro Sub Delegados do Procurador Regio no Juizo de Policia Correcional do 1.º e 2.º destricto desta Cidade, que pedem se arbitre huma gratificação correspodente a seus trabalhos." |
1837 março 11 |
Nenhum |
| 1343 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/059 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março de 1837 sobre informação do Juiz Presidente da Relação do Porto e mais papeis de Antonio Francisco Malheiro, que pede pelas razoens que allega, lhe seja perdoada a pena de 2 annos de degredo." |
1837 março 11 |
Nenhum |
| 1344 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/060 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Fevereiro de 1837 sobre a informação do Juiz de Direito do Julgado de Messejana de 11 do corrente, e mais papeis ácerca da queixa feita por Francisco Ignacio Alberto de Assis, contra o Juiz Eleito daquella Villa pelo excesso de Authoridade na Cauza que contra elle move Ivo Lopes Salgueiro, Boticario." |
1837 março 11 |
Nenhum |
| 1345 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/061 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Ramas, se queixa do substituto do Juiz de Direito do Julgado de Chaves, Francisco José Roîz Massas." |
1837 março 13 |
Nenhum |
| 1346 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/062 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Juiz que serve de Prezidente da Relação dos Açores no qual pondera as difficuldades que se offerecem de ser distrahido um dos Guardas menores da mesma Relação do exercicio que occupava para o ter na secretaria do Procurador Regio." |
1837 março 13 |
Nenhum |
| 1347 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/063 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] sobre os papeis relativos á fiança consedida ao Réo Manoel Agostinho Meira pelo Substituto do Juiz de Direito do Julgado de Vianna" |
1837 março 14 |
Nenhum |
| 1348 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/064 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Fevereiro sobre a representação em que se queixa o Delegado do Procurador Régio do Julgado de Bragança dos excessos praticados pelo ex Juiz de Direito daquelle julgado." |
1837 março 15 |
Nenhum |
| 1349 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/065 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Fevereiro sobre requerimento, em que Francisco Rodrigues péde perdão da pena que o condemnou em degrêdo perpetuo." |
1837 março 15 |
Nenhum |
| 1350 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/066 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Fevereiro sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa a cerca do Padre Jose Francisco da Silva Figueiredo, que pede perdão de 20 annos de degredo para Moçambique" |
1837 março 16 |
Nenhum |
| 1351 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/067 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Fevereiro de 1837 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa acerca da representação feita pelo Administrador Geral desta Cidade contra o Magistrado da Polícia Correccional do 1.º districto." |
1837 março 16 |
Nenhum |
| 1352 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/068 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março sobre a representação em que os Beneficiados da Sé do Porto se queixão da maneira por que as rendas da Catedral tem sido destribuidas pêlo respectivo Cabido." |
1837 março 17 |
Nenhum |
| 1353 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/069 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março sobre officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, relativo ao Delegado de Castelo Branco Daniel da Silva Pereira e Cunha como envolvido no soborno, e conluio que houve nas arrematações dos Bens Nacionaes." |
1837 março 17 |
Nenhum |
| 1354 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/070 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Março de 1837 sobre a representação do Juiz de Paz da Freguesia de S. Bartholomeu de Villa Viçoza, pede se lhe declare se nos dias Santificados, podem á haver conciliaçoens, e caso as hajas he conforme a Lei, ou se taes actos praticados nesses dias são nullos." |
1837 março 18 |
Nenhum |
| 1355 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/071 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Março de 1837 sobre a pergunta feita pelo Encarregado dos Negocios de S. Magestade na Corte de Bruxellas, para saber qual seja a Legislação vigente relativa aos crimes commettidos por subditos Portugueses em Paizes Estrangeiros." |
1837 março 18 |
Nenhum |
| 1356 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/072 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 dito sobre Nota do Ministro de S. M. Catholica ácerca do preso portuguez Manoel Antonio de Figueiredo Belmonte retido nas cadeas de Salamanca se está no caso de ser entregue ás Justiças de Portugal" |
1837 março 20 |
Nenhum |
| 1357 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/073 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 dito ácerca de requerimento em que Manuel José Ferreira pede perdão da pena em que foi condemnado." |
1837 março 20 |
Nenhum |
| 1358 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/074 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca do mesmo objecto de Francisco Ferreira da Silva" |
1837 março 22 |
Nenhum |
| 1359 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/075 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pinto condemnado em 10 annos de degredo para Moçambique, pede perdão ou continuação daquella pena para Castro Marim." |
1837 março 22 |
Nenhum |
| 1360 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/076 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Manoel Tição, se queixa do Juiz de Direito do 1.º Destricto desta Cidade, e do Delegado do mesmo Destricto." |
1837 março 29 |
Nenhum |
| 1361 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/077 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Gaspar Franco pertende na qualidade d'Escrivão Privativo da Conservatoria Hespanhola servir conjunctamente na das Nações Confederadas." |
1837 março 29 |
Nenhum |
| 1362 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/078 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Joaquim de Góes Soldado do 1.º Batalhão Provisorio, pede se lhe faça effectivo o perdão que obteve do degredo em que se achava condemnado." |
1837 março 29 |
Nenhum |
| 1363 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/079 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março de 1837 sobre os officios do Juiz de Direito no Julgado de Monção, e o respectivo Delegado interino arguem hum ao outro d'arbitrariedades e justiças" |
1837 março 29 |
Nenhum |
| 1364 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/080 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de Agostinho José que pede ser solto da prisão em que se acha, bem como relativa as relação os processos sentenciados pelo Supremo Concelho de Justiça Militar." |
1837 março 30 |
Nenhum |
| 1365 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/081 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 relativa ao Processo do Réo Antonio José de Carvalho." |
1837 março 30 |
Nenhum |
| 1366 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/082 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837, sobre o processo do Reo Agostinho José." |
1837 março 30 |
Nenhum |
| 1367 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/083 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837, sobre o processo do Réo Felippe da Encarnação." |
1837 março 30 |
Nenhum |
| 1368 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/084 |
"Officio d'informação e parecer em virtude de officio do Ministerio da Justiça sobre não terem jurado a actual Constituição varios Juizes de Paz do districto de Braga." |
1837 março 31 |
Nenhum |
| 1369 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/085 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Março dito sobre requerimento em que Fructuoso José da Silva se queixa como priviligiado Inglez de se lhe haver denegado o Cumpra-se á Carta precatoria de que tracta" |
1837 abril 03 |
Nenhum |
| 1370 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/086 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 dito sobre representação do Juiz de páz da freguesia de S. José de Lisboa ácerca de duvida relativa á suspeição dos Escrivães deste Juizo." |
1837 abril 03 |
Nenhum |
| 1371 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/087 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que D. Sebastiana Perpetua Machado e sua irmaã D. Luiza Raimunda da Purificação Machado pedem recurso de revista d'uma sentença de que tractam." |
1837 abril 03 |
Nenhum |
| 1372 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/088 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca dito em que Anna Namura pede a nomeação d'um Juiz Substituto ao Conservador Britanico" |
1837 abril 05 |
Nenhum |
| 1373 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/089 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1837 sobre o Comandante da Guarda Municipal de Lisboa solicitar providencias para que sejão castigados os individuos que insultão os soldados da mesma Guarda." |
1837 abril 06 |
Nenhum |
| 1374 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/090 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o o requerimento de José Joaquim de Góes Soldado do 1.º Batalhão Provisorio pede se lhe faça effectivo o perdão que obteve do degredo em que se achava condemnado." |
1837 abril 12 |
Nenhum |
| 1375 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/091 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Março de 1837 sobre os papeis ácerca da duvida que tem a Camara Municipal de Azeitão em considerar como priviligiados Estrangeiros alguns inividuos por isso que tendo obtido attestados de Creados ou Feitores de subditos Francezes recusão agora responder perante as Justiças" |
1837 abril 12 |
Nenhum |
| 1376 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/092 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Março de 1837 acerca da informação do Juiz de Direito do Julgado de Cintra, sobe a representação da Camara Municipal do Concelho de Colares contra o Juiz Eleito da Freguesia de Nossa Senhora de Assumpção do dito Concelho." |
1837 abril 12 |
Nenhum |
| 1377 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/093 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o requerimento de Luis Sacerdote Hebreu pede lhe seja perdoada a pena de 6 mezes de prisão, em que foi condemnado por acordão da Relação pelo crime de passar, esconder objectos furtados." |
1837 abril 13 |
Nenhum |
| 1378 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/094 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Alves de Souza pede lhe seja perdoada a pena de dous annos de degredo para Castro Marim." |
1837 abril 13 |
Nenhum |
| 1379 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/095 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Março de 1837 sobre o requerimento do Presbitro Bernardo de Vasconcellos Pinto Parocho Collado da Freguesia de S. João Baptista de Parada d'Ester representa achar-se impossibilitado de exercer o officio parochial, pede ser contemplado com o subsidio do artigo 3.º da Carta de Lei de 20 de Dezembro de 1834" |
1837 abril 15 |
Nenhum |
| 1380 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/096 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o Officio do Delegado do Procurador Regio junto ao Juiz de Direito no Julgado de Silves, á cerca das dividas das Camaras." |
1837 abril 18 |
Nenhum |
| 1381 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/097 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Gomes da Silva Belford, pede se lhe nomeie huma Commissão para decedir os embargos á Sentença de que se trata, ou se mande que os mesmos Embargos sejão decedidos por Juízes de 2.ª instancia ou remetidos os autos para o Tribunal Suprior" |
1837 abril 18 |
Nenhum |
| 1382 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/098 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre o requerimento de Sebastião de Mattos Fialho Prior do Salvador do Mosteiro Santo pede que as providencias dadas no Decreto de 19 de Septembro ultimo sobre o modo de cobrar o rendimento futuro se applique igualmente ao que se deve desde a extinção das Dizimas" |
1837 abril 18 |
Nenhum |
| 1383 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/099 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre o requerimento de Jose Martins, pede lhe seja perdoada a pena de 6 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde." |
1837 abril 18 |
Nenhum |
| 1384 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/100 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre os requerimentos de Manoel José de Lemos, e de Francisco José Afonso e outros, e de Antonio de Oliveira pedem estes que lhes seja perdoada a pena de dous annos de degredo para Castro Marim, e Ilhas de Cabo Verde." |
1837 abril 19 |
Nenhum |
| 1385 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/101 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] sobre os requerimentos de Francisco José Afonso, Antonio Joaquim Dias, e Antonio Ribeiro do Lugar de Travassos, a que se refere a Portaria de 29 de Março de 1837." |
1837 abril 19 |
Nenhum |
| 1386 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/102 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] sobre o requerimento de Antonio de Oliveira, a que se refere a Portaria de 29 de Março de 1837." |
1837 abril 19 |
Nenhum |
| 1387 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/103 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1837 sobre a representação do Substituto do Juiz de Paz da Freguesia de Muxagata, expoem as duvidas que se lhe offerecem á cerca do procedimento que deve ter com as legitimas dos maiores no inventario de que se trata" |
1837 abril 20 |
Nenhum |
| 1388 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/104 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1837 acerca da Conta do Substituto do Juiz de Direito no Julgado de Tavira, queixando-se do Juiz de Paz da Freguesia de Castro Marim por duvidar cumprir as Precatorias juntas, e que forão passadas a requerimento de Jose Lourenço, em virtude de violencias que diz se hão commettido no inventario de que se trata" |
1837 abril 21 |
Nenhum |
| 1389 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/105 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1837 sobre a queixa feita por José Antonio Freire de Andrade e Castro, e outros, que se dizem possuidores de alguns bens na Ilha de S. Jorge, contra seus rendeiros." |
1837 abril 22 |
Nenhum |
| 1390 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/106 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1837 acerca do Officio do Juiz que serve de presidente da Relação do Porto na data de 21 do corrente incluindo a certidão da Sentença que em 1.ª instancia condemnou o réo Francisco da Costa, a pena ultima." |
1837 abril 25 |
Nenhum |
| 1391 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/107 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Abril de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, e mais papeis sobre a queixa feita por António José da Silva Aréias, contra o Juiz de Direito do Julgado de Aviz." |
1837 abril 25 |
Nenhum |
| 1392 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/108 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Bragança acerca da representação da Camara do Concelho de Mogadouro lhe dirigira pedindo-lhe haja só hum ou dois Juizes de Paz" |
1837 abril 25 |
Nenhum |
| 1393 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/109 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre sete processos dos reos Antonio Esteves - João da Rocha Machado - José Felix Taborda - Antonio Rodrigues - Manoel José da Silveira - José Machado Grota - e Manoel José da Horta" |
1837 abril 26 |
Nenhum |
| 1394 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/110 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Luíz de Almeida Sequeira de Carvalhaes actual Procurador Regio da Relação de Lisboa" |
1837 abril 28 |
Nenhum |
| 1395 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/111 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Abril de 1837 acerca da informação do substituto do Juiz de Direito do Julgado da Povoa de Lenhoso, sobre Jacinto José Correa d'Almeida, que pede se lhe mande dar baixa na culpa por que foi preso no tempo do Governo do usurpador." |
1837 abril 29 |
Nenhum |
| 1396 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/112 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Abril de 1837 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto acerca da necessidade que o Procurador Regio da dita Relação representa de ser nomeado mais um Escrevente para a respectiva secretaria." |
1837 maio 01 |
Nenhum |
| 1397 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/113 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1837 sobre a informação do Administrador Geral do Destricto de Beja, acerca da nomeação que o Juiz de Paz da Freguesia de S. Pedro da Vidigueira fez a Antonio Manoel Teixeira de Almeida de Escrivão do Juiz de Paz" |
1837 maio 01 |
Nenhum |
| 1398 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/114 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Ignacio Xavier Barriga Mestre Escolla da Sé de Portalegre, pede o pagamento dos ordenados que diz se lhe deve pelo tempo que servia intirinamente de Governador Vigario Capitular do Bispado" |
1837 maio 01 |
Nenhum |
| 1399 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/115 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre os nove Soldados do Regimento de Infantaria N.º 9 João Carlos, Joaquim Pinheiro Ozorio, Francisco Antonio, José dos Santos, Joaquim Gonsalves, Jose Antonio d'Oliveira, Antonio Joaquim, Manoel Antonio, José de Oliveira" |
1837 abril 29 |
Nenhum |
| 1400 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/116 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1837 sobre os processos dos soldados Manoel José Pereira do 2.º Regimento de Cavalaria e dos do Regimento de Infantaria N.º 9 Manoel Gomes Machado, Alexandre Rebelo, Jozé Joaquim da Silva." |
1837 maio 01 |
Nenhum |
| 1401 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/117 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João da Cunha Sotto Maior, pede ser dispensado do pagamento dos Novos e Velhos Direitos do Lugar de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça." |
1837 maio 05 |
Nenhum |
| 1402 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/118 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 d'Abril dito ácerca de requerimento em que Jose Maria pede perdão da culpa por que se acha preso." |
1837 maio 09 |
Nenhum |
| 1403 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/119 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Maio dito ácerca das folhas de que tracta para serem processadas segundo o orçamento apresentado ás Cortes" |
1837 maio 09 |
Nenhum |
| 1404 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/120 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 dito ácerca de duvida de algumas Camaras se os Juizes de páz eleitos devem entrar desde logo nas suas funções ou esperarem pela nomeação dos seus Escrivães" |
1837 maio 10 |
Nenhum |
| 1405 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/121 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril dito sobre queixa de João Nepomoceno Leitão Aguiar de Cordes contra o Juiz de Direito d'Ourique e seu Escrivão José Joaquim Lopes Salgueiro ácerca das illegalidades na venda dos bens e applicação das rendas do casal de que tracta" |
1837 maio 11 |
Nenhum |
| 1406 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/122 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 d'Abril dito sobre queixa de D. Maria Isabel de Villa Lobo e Vasconcelos e seu filho contra o Juiz Substituto do Juiz de Direito de Montemor o novo pelas violencias de que tractam" |
1837 maio 12 |
Nenhum |
| 1407 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/123 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 dito sobre queixa do Juiz de Direito de Monção contra o respectivo Delegado por não assistir á ratificação de pronuncia dos reos de que tracta." |
1837 maio 12 |
Nenhum |
| 1408 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/124 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 dito á cerca da falta que resulta ao serviço de não terem os Escrivães de Direito em seu poder os livros dos antigos bairros de Lisboa" |
1837 maio 12 |
Nenhum |
| 1409 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/125 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que Antonio Bartholomeu Marujo pede perdão da pena em que foi condemnado." |
1837 maio 12 |
Nenhum |
| 1410 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/126 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre dito em que Anna Francisca Peres pede o mesmo perdão" |
1837 maio 12 |
Nenhum |
| 1411 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/127 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 dito em que Filippe Manuel Pereira pede o mesmo acima." |
1837 maio 13 |
Nenhum |
| 1412 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/128 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 d'Abril sobre requerimento em que Manuel Alves de Moura Coutinho pede perdão do degredo que lhe foi imposto e quantias em que foi condemnado" |
1837 maio 18 |
Nenhum |
| 1413 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/129 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio á cerca de officios do Juiz Substituto d'Aldegalega e do Administrador Geral de Lisboa sobre a captura do Administrador do Concelho do Barreiro" |
1837 maio 18 |
Nenhum |
| 1414 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/130 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 d'Abril dito á cerca de requerimento em que Manuel Antonio Gonçalves Branco pede perdão da pena de que tracta." |
1837 maio 20 |
Nenhum |
| 1415 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/131 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 dito á cerca do offerecimento que o prêzo Antonio da Silva Fonseca fizera a um Sargento da quantia de 57$600 reis para o deixar evadir" |
1837 maio 20 |
Nenhum |
| 1416 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/132 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito sobre requerimento em que Luiz Caetano de Leiros Andrade e Castro se queixa do Juiz de Direito d'Alcobaça Gonçalo Tello de Magalhães Collaço por não ter formado processos contra os presos de que trata" |
1837 maio 20 |
Nenhum |
| 1417 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/133 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 d'Abril dito á cerca d'officio do Secretario da Administração Geral de Bragança perguntando se se succedem os Juizes Eleitos aos de Vintena e se os Escrivães daqueles tem as mesmas attribuições que as pessoas nomeadas para a factura dos testamentos" |
1837 maio 22 |
Nenhum |
| 1418 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/134 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 dito á cerca do processo dos réos Narciso Pereira e Luiz Maria soldados do Regimento d'infantaria N.º 10" |
1837 maio 23 |
Nenhum |
| 1419 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/135 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito sobre representação em que José Joaquim da Costa expõe haver nas cadeas da cidade um prezo há um anno sem processo formado." |
1837 maio 24 |
Nenhum |
| 1420 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/136 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca das cartas d'arrematação de bens que diz faltar-lhes o requisito que menciona" |
1837 maio 24 |
Nenhum |
| 1421 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/137 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que o preso Antonio Joaquim se queixa estar nas cadeas desde Junho de 1833 sem que se lhe tenha julgado o processo." |
1837 maio 24 |
Nenhum |
| 1422 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/138 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 dito á cerca do processo de Francisco Fernandes Pereira, Caetano Jose, Joaquim de Sousa, e Jose Pedro Edaes, desertores" |
1837 maio 24 |
Nenhum |
| 1423 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/139 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 d'Abril dito sobre requerimento em que Luiz Duarte Villela da Silva conego aposentado da extincta Basilica pede ser contemplado no mesmo subsidio que percebem os conegos da Sé de Lisboa." |
1837 maio 27 |
Nenhum |
| 1424 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/140 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito á cerca de requerimento em que Jose Faustino se queixa de estar preso há um anno pelo crime de que trata" |
1837 maio 27 |
Nenhum |
| 1425 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/141 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Maio sobre officio do Ministerio do Reino á cerca do vestoario dos presos civis condemnados a galés" |
1837 maio 27 |
Nenhum |
| 1426 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/142 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Maio dito á cerca de requerimento em que Antonio Jose de Miranda Junior e Jose Feliz Vianna se queixão do Presidente da Relação e Juiz de Direito do 3.º districto de Lisboa" |
1837 maio 31 |
Nenhum |
| 1427 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/143 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Abril acerca do requerimento de João Cardoso da Cunha e Araujo a respeito dos direitos de merce que tem a pagar na qualidade de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça" |
1837 junho 01 |
Nenhum |
| 1428 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/144 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito de Loulé sobre uns autos falsos de justificação para indemnisações por Manuel Martins Cavaco" |
1837 junho 01 |
Nenhum |
| 1429 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/145 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Maio á cerca de conflicto de jurisdicção entre o Comandante do Batalhão Nacional de Lagos e o respectivo Juiz de Direito sobre a entrega de um soldado criminoso" |
1837 junho 01 |
Nenhum |
| 1430 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/146 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 dito acerca de 2 processos dos reos Francisco de Figueiredo e José de Souza Soldados" |
1837 junho 02 |
Nenhum |
| 1431 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/147 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] sobre a pena do reo acima Jose de Sousa" |
1837 junho 03 |
Nenhum |
| 1432 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/148 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 dito sobre representação dos habitantes da freguezia das Torres Termo de Coimbra á cerca desta Camara pretender suprimir o cargo de Juiz de páz da dita freguezia" |
1837 junho 04 |
Nenhum |
| 1433 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/149 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Martinho Bartholomeu Rodrigues pedindo, na qualidade d'Escrivão do Tribunal Commercial da 1.º instancia desta Cidade, que se não verefique a nomeação de hum terceiro Escrivão para o dito Tribunal." |
1837 junho 05 |
Nenhum |
| 1434 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/150 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio de 1837 sobre a representação do Juiz de Paz e Orfaos da Freguesia do Conselho de Pampilhoza e annexas perguntando, se pode ou não receber das partes entressadas os emolumentos, que as Leis vigentes concedem aos Contadores dos Juizes de Direito." |
1837 junho 05 |
Nenhum |
| 1435 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/151 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 d'Abril dito sobre requerimento em que a Condeça de Peniche pede lhe seja revogada a Portaria de 28 d'Agosto de 1833 á cerca da tutela nomeada na Supplicante" |
1837 junho 08 |
Nenhum |
| 1436 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/152 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] acerca de Officio em que o Juiz de Paz, da Freguesia de S. João Baptista do Conselho de Curuche expoem as duvidas que se lhe offereçe acerca do destino, que deve dar a quantia, que se acha em Depozito pela venda dos bens que ficarão pelo falescimento de Manoel Gomes natural de Galiza. |
1837 junho 07 |
Nenhum |
| 1437 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/153 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Maio acerca da representação do Prezidente e Veriadores da Camara Municipal do Conselho da Pederneira, pedem que os autos de que tratão baixem da Relação de Lisboa para o respectivo Juizo de Direito" |
1837 junho 07 |
Nenhum |
| 1438 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/154 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio á cerca de representação em que a Associação Commercial do Funchal pede providencias a favor do Commercio daquella Praça" |
1837 junho 07 |
Nenhum |
| 1439 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/155 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito acerca do Processo do Réo Luiz Paes de Almeida, Soldado" |
1837 junho 08 |
Nenhum |
| 1440 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/156 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 dito á cerca de representação do Vigario Capitular e Administrador Geral de Bragança sobre a suppressão dos Recolhimentos das Beatas de que tratam" |
1837 junho 09 |
Nenhum |
| 1441 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/157 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 dito a cerca de requerimento em que João Elias da Costa Faria e Silva pede o pagamento do tempo que serviu na Comissão dos Cartorios extinctos" |
1837 junho 09 |
Nenhum |
| 1442 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/158 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre requerimento em que Joaquim d'Almeida Martins, Porteiro do Tribunal do Commercio pede o pagamento da dispeza feita com o mesmo Tribunal" |
1837 junho 15 |
Nenhum |
| 1443 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/159 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Administrador Geral do Porto em que expõe a duvida de considerar como julgados separados daquella commarca os concelhos de Bouças - Gaia - Gondomar - e Vallongo." |
1837 junho 16 |
Nenhum |
| 1444 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/160 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que João Antonio de Castello Branco pede perdão da pena de prisão de que tracta" |
1837 junho 16 |
Nenhum |
| 1445 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/161 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] dito em que o Presbitero Antonio Joaquim de Azevedo pede o mesmo acima" |
1837 junho 16 |
Nenhum |
| 1446 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/162 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Junho sobre requerimento em que Domingos Manuel Fernandes conego em Evora pede ser effectivo na distibuição dos rendimentos do mesmo cabido" |
1837 junho 17 |
Nenhum |
| 1447 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/163 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre officio do Procurador Regio da Relação do Porto á cerca do crime de Joaquim Ferreira Gonçalves por ter morto seu irmão" |
1837 junho 17 |
Nenhum |
| 1448 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/164 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre a soltura de Manuel Joaquim pelo Substituto do Juiz de Direito d'Elvas." |
1837 junho 17 |
Nenhum |
| 1449 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/165 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data á cerca de requerimento em que Manuel de Pinho pede perdão da pena de degredo de 3 annos para Castro Marim" |
1837 junho 17 |
Nenhum |
| 1450 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/166 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Maio dito á cerca de requerimento em que João Antonio = o Descalço = pede igual perdão" |
1837 junho 19 |
Nenhum |
| 1451 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/167 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito á cerca da queixa de George Day Welsh contra o Juiz de Direito do julgado Oriental do Funchal" |
1837 junho 21 |
Nenhum |
| 1452 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/168 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre dita em que Joaquim Anastacio se queixa do Juiz Eleito da freguesia de Santa Maria de Palmella." |
1837 junho 21 |
Nenhum |
| 1453 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/169 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 dito sobre dita em que Antonio Joaquim Firmino se queixa contra o Juiz Substituto do 4.º Districto José Joaquim Cardoso." |
1837 junho 21 |
Nenhum |
| 1454 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/170 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre o meio regulamentar de se levar a effeito a disposição do § 2.º do Art. 11.º da 1.ª parte da Reforma Judiciaria. |
1837 junho 22 |
Nenhum |
| 1455 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/171 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Junho dito sobre officio da Procuradoria Geral da Corôa á cerca das difficuldades expostas pelo Delegado do Procurador Regio na 2.ª Vara do Porto das distribuições das acções da Fazenda Publica." |
1837 junho 26 |
Nenhum |
| 1456 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/172 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Maio dito sobre conta de Thadeu Luiz de Souza contra o Juiz de páz da freguesia de Sinfães" |
1837 junho 26 |
Nenhum |
| 1457 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/173 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho de 1837 sobre o officio da Camara do Conselho de Fermedo, a cerca de não poder dar execução ao art. 12 do Decreto de 29 de Novembro último que manda criar o Tribunal Correccional" |
1837 junho 27 |
Nenhum |
| 1458 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/174 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre Officio do Juiz de Direito da Comarca de Monsão acerca da duvida que tem de enviar o preso Antonio Alves ao Juiz ordinario do Julgado de Melgasso" |
1837 junho 27 |
Nenhum |
| 1459 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/175 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Junho sobre Officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto ponderando os inconvinientes que resultão contra a boa Administração da Justiça em alguns Julgados, em virtude de só terem lugar as premeiras Audiençias Geraes em Outubro do corrente anno." |
1837 junho 27 |
Nenhum |
| 1460 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/176 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa á cerca d'outro do Conservador Hespanhol exigindo providencias relativas ás attribuições daquella Presidencia" |
1837 junho 28 |
Nenhum |
| 1461 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/177 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre contas do Governador do Bispado de Castello-Branco ácerca das duvidas que se lhe offerecem na execução do Decreto de 31 de Dezembro de 1836" |
1837 junho 28 |
Nenhum |
| 1462 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/178 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 dito sobre duvida do Vigario Capitular do Algarve ácerca do mesmo objecto acima." |
1837 junho 28 |
Nenhum |
| 1463 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/179 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Maio dito sobre informação do Presidente da Relação do Porto e mais papeis relativos á conta dáda pêlo Encarregado da Contadoria da Fazenda de Villa Real contra o Substituto do Juiz de Direito do respectivo julgado." |
1837 julho 01 |
Nenhum |
| 1464 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/180 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre requerimento em que Antonio Varella pede perdão da pena de degredo perpetuo em que foi condemnado." |
1837 julho 06 |
Nenhum |
| 1465 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/181 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre dita em que Antonio de Carvalho o = Arantes = pede um mesmo perdão de 6 annos de degredo" |
1837 julho 06 |
Nenhum |
| 1466 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/182 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Presidente da Relação de Lisboa á cerca do abono dos presos civis remettidos para Elvas" |
1837 julho 06 |
Nenhum |
| 1467 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/183 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] 8 de Junho dito sobre officio do Administrador Geral de Villa Real á cerca da recuza do Recebedor daquele concelho em apresentar as guias e documentos de que tracta." |
1837 julho 08 |
Nenhum |
| 1468 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/184 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data á cerca de representação do Administrador da Casa Pia relativas ás consultas correccionaes de que tracta" |
1837 julho 08 |
Nenhum |
| 1469 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/185 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca de requerimento em que D. Anna Rita da Costa se queixa do Juiz de páz da freguesia de S. Salvador de Maiorca" |
1837 julho 08 |
Nenhum |
| 1470 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/186 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre representação em que Victorino Moreira, Regidor da freguesia de Santo Thomé de Lisboa pede ser lhe entregue o Tombo dos bens e rendimentos da mesma freguesia" |
1837 julho 08 |
Nenhum |
| 1471 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/187 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que Lourenço de Oliveira Grijó se queixa do Juiz Substituto de 6.º Districto José da Costa Pinheiro por porseguir na causa de que tracta" |
1837 julho 11 |
Nenhum |
| 1472 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/188 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca da utilidade da suppressão das Collegiadas" |
1837 julho 12 |
Nenhum |
| 1473 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/189 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre offerecimento de José Carlos de Carvalho para exercer gratuitamente o seu emprego de cirurgião nas cadêas de Lisboa" |
1837 julho 12 |
Nenhum |
| 1474 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/190 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito sobre officio do Juiz de páz da freguesia de Nossa Senhora d'Assumpção da Villa de Povos á cerca dos motivos porque apezar da anneixação daquella Villa a de Villa Franca de Xira, tem continuado nas suas funções" |
1837 julho 12 |
Nenhum |
| 1475 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/191 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 dito sobre requerimento João José d'Almeida Basto pede o logar d'Escrivão dos Livros findos da cidade do Porto" |
1837 julho 12 |
Nenhum |
| 1476 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/192 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 dito sobre representação do Presidente da Camara de Miranda do Corvo á cerca da impossibilidade de não apresentar em tempo as posturas do julgado." |
1837 julho 12 |
Nenhum |
| 1477 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/193 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre officio do Administrador Geral de Vianna á cerca do embaraço daquella Camara para fazer a proposta dos Escrivães dos juizos de páz " |
1837 julho 13 |
Nenhum |
| 1478 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/194 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Junho dito sobre representação em que o Director da Alfandega de Vianna se queixa dos excessos pelos respectivos Juiz de Direito, e Delegado" |
1837 julho 20 |
Nenhum |
| 1479 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/195 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 dito sobre as sentenças dos reos Jose de Brito Gasio, Paullo Guerreiro, Manuel de Sousa e Antonio Pacheco condemnados á morte" |
1837 julho 22 |
Nenhum |
| 1480 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/196 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Julho de 1837 sobre requerimento dos Tabelliães de Notas desta Cidade em que pedem se lhes concedão Portarias temporarias para por ellas servir em seus impedimentos pessoas que para esse fim apresentarem e tenhão aptidão necessaria." |
1837 julho 22 |
Nenhum |
| 1481 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/197 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Julho de 1837 sobre requerimento de José Pereira Duttra, no qual pede se lhe confira a serventia vitalicia do officio de Destribuidor dos Tabelliães desta Cidade" |
1837 julho 22 |
Nenhum |
| 1482 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/198 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Julho de 1837 sobre requerimento que remetteu o Presidente da Relação do Porto no qual Antonio da Rocha Martins Furtado pede na qualidade de Guarda Môr da dita Relação que lhe sejão igualmente repartidos os emolumentos que recebe o outro Guarda Môr Custodio Tavares Ribeiro de Abreu." |
1837 julho 22 |
Nenhum |
| 1483 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/199 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre requerimento em que Jose Joaquim de Caldas se queixa do Escrivão de Policia Correccional José Maria de Leiros" |
1837 julho 27 |
Nenhum |
| 1484 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/200 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito da Maia sobre os motivos por que se estabeleceu a sede da comarca no julgado de Villa do Conde" |
1837 julho 27 |
Nenhum |
| 1485 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/201 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre requerimento em que Jose Alves da Cunha Rosa e Augusto do Valle pedem a entrega do quartel do seu ordenado de que tratão" |
1837 julho 27 |
Nenhum |
| 1486 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/202 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito á cerca d'officio do Delegado do Procurador Regio na Lourinhãa expondo que nos juizos de páz daquelle Districto se acham fazendo inventarios dos orphãos sem assistencia d'um curador lettrado" |
1837 julho 27 |
Nenhum |
| 1487 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/203 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre officio do Juiz de Direito da 3.ª vára da cidade do Porto á cerca do cumprimento da Ordem que transmittiu ao Juiz Eleito de Santo Ildefonso para notificações dos jurados" |
1837 julho 27 |
Nenhum |
| 1488 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/204 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Junho de 1837, acerca de hum officio do Juiz de Direito da Comarca d'Estremoz perguntando se deve ter effeito a pronuncia ratificada pelo seu antecessor aos Rêos que menciona" |
1837 julho 28 |
Nenhum |
| 1489 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/205 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre a nota do Ministro de S. Magestade Cattolica solicitando novos esclarecimentos á cerca do processo de Manuel Antonio de Figueiredo Belmonte" |
1837 julho 29 |
Nenhum |
| 1490 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/206 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre officio do Ministerio da Marinha á cerca do procedimento que o Delegado do Procurador Regio na 6.ª vara teve nos autos de que tracta." |
1837 julho 29 |
Nenhum |
| 1491 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/207 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 dito sobre requerimento em que Luiz Joze da Costa e sua mulher pedem perdão da pena que mencionam" |
1837 julho 29 |
Nenhum |
| 1492 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/208 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Junho de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre o requerimento do Parocho interino da Freguesia das Pataias e de outros cidadaos do Julgado de Alcobaça em que todos se queixão do respectivo Juiz de Direito" |
1837 agosto 01 |
Nenhum |
| 1493 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/209 |
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Junho de 1837 sobre officio do Secretario servindo de Administrador Geral de Lisboa acerca de diversas queixas do Sub-Delegado do Procurador Regio do Conselho d'Arruda." |
1837 agosto 02 |
Nenhum |
| 1494 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/210 |
"Informação dada no requerimento de Francisco Torres de Villa Verde preso pedindo se tome conhecimento d'um recurso de Revista" |
1837 abril 25 |
Nenhum |
| 1495 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/211 |
"Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça no requerimento em que Manuel Denis dos Santos Madeira e outros pedem subam a este Tribunal os autos de que tratão pendentes na Relação do Porto." |
1837 junho 06 |
Nenhum |
| 1496 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/212 |
"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre o requerimento em que José Carlos Xavier da Silva ex-Dezembargador da Caza da Suplicação pede ser appozentado no Supremo Tribunal de Justiça." |
1837 junho 08 |
Nenhum |
| 1497 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/213 |
"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre o requerimento em que Francisco Furtado de Mello, pede ser appozentado no Supremo Tribunal de Justiça." |
1837 junho 10 |
Nenhum |
| 1498 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/214 |
"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre requerimento em que D. Joaquina Rogacia dos Reis péde lhe seja attendido o recurso de revista, que pretende fazer subir" |
1837 junho 27 |
Nenhum |
| 1499 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/215 |
"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre requerimento do preso José Ferreira Ribeiro Pinto Rangel Dias de Sampaio em que pede que os autos baixem á Relação respectiva para ali se prestar fiança e tornem a subir ao mesmo Tribunal" |
1837 julho 17 |
Nenhum |
| 1500 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/216 |
"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] ácerca dito do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho se queixa da incompetencia da Presidencia da sobredita Relação" |
1837 julho 19 |
Nenhum |
| 1501 |
PT/AHPGR/PGR/05/02/1/217 |
"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] de 2 de Agosto de 1837, acerca de huma Representação do Juiz ordinario de Mezão Frio Luiz Antonio Soveral Tavares queixando-se da Camara, para lhe impugnar o fazer as audiencias no Edefficio da mesma Camara." |
1837 agosto 02 |
Nenhum |
| 1502 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/001 |
"Sobre a caução do recebedor do concelho da Lourinhã Ernesto Antonio Conde" |
1898 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1503 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/002 |
"Parecer sobre o modo porque deve ser observado o decreto de 6 de Outubro ultimo que suscita a rigorosa observancia do decreto de 27 de Agosto de 1894, exposto n'uma informação da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas." |
1898 dezembro 15 |
Nenhum |
| 1504 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/003 |
"Sobre o processo de habilitação requerida por Victoria Lopes de Mello, Elvira Mello da Cruz e marido José da Cruz." |
1898 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1505 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/004 |
"Parecer sobre uma proposta da Junta do Credito Publico, para se encurtarem os prasos dos editos das habilitações administrativas." |
1899 janeiro 16 |
Nenhum |
| 1506 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/005 |
"Parecer sobre a conveniencia de organisar proposta de lei para augmento das sommas dispensadas de habilitação judicial pelas leis de 24 de agosto de 1848 e 5 de agosto de 1854." |
1899 janeiro 16 |
Nenhum |
| 1507 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/006 |
"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisaram n'um predio sito em Xabregas." |
1899 janeiro 26 |
Nenhum |
| 1508 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/007 |
"Sobre a pretensão de Eduardo Ernesto de Castelbranco e outro" |
1899 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 1509 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/008 |
"Consulta sobre a pretensão do Conselheiro Joaquim Peito de Carvalho" |
1898 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 1510 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/009 |
"Sobre a demissão do empregado publico Alexandre José Alves." |
1899 março 17 |
Nenhum |
| 1511 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/010 |
"Consulta sobre se o Governo pode celebrar um contracto de supprimento ou de credito em conta corrente, sem ouvir a Anglo Foreign Banking Company Limited em vista dos artigos VI e VII do contracto celebrado com aquelle banco." |
1899 março 18 |
Nenhum |
| 1512 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/011 |
"Em que Filippe Vieira & C.ª pede a restituição de direitos de relogios d'algibeira" |
1899 março 08 |
Nenhum |
| 1513 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/012 |
"Caução do recebedor de Paredes de Coura, Bartholomeu Kopke Severim de Souza Lobo." |
1899 abril 07 |
Nenhum |
| 1514 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/013 |
"Caução do ex-recebedor d'Elvas Adelino Barreto de Carvalho" |
1899 abril 07 |
Nenhum |
| 1515 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/014 |
"Sobre a pensão legada pelo contra almirante reformado Joaquim José da Cunha" |
1899 abril 07 |
Nenhum |
| 1516 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/015 |
"Sobre uma representação dirigida ao Governo pelos vendedores e revendedores de tabacos no Porto contra a Companhia dos Tabacos de Portugal para ser compellida a rescindir o contracto com os seus novos agentes de venda" |
1899 abril 07 |
Nenhum |
| 1517 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/016 |
"Sobre o requerimento de João & Martins, agente da Empresa Nacional de Navegação, no Funchal em que pede a restituição de 18$141 reis de direitos de carga que depositou indevidamente na alfandega d'aquella cidade." |
1899 abril 19 |
Nenhum |
| 1518 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/017 |
"Sobre um requerimento da firma A. Silva Cunha & Comp.ª em que pedem que os funcionarios aduaneiros que tenham sido nomeados syndicantes em quaesquer processos não possam figurar como partes nos processos em que forem syndicantes." |
1899 maio 23 |
Nenhum |
| 1519 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/018 |
"Sobre uma duvida suscitada sobre a isenção do sello consignada na alinea a do n.º 3 do artigo 13.º do decreto de 2 de outubro de 1896." |
1899 maio 26 |
Nenhum |
| 1520 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/019 |
"Caução do recebedor de Estarreja, José de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça" |
1899 maio 30 |
Nenhum |
| 1521 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/020 |
"Caução do pagador d'Obras Publicas em Vianna do Castello, Bento de Barros do Rego Ruflebeu" |
1899 maio 30 |
Nenhum |
| 1522 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/021 |
"Habilitação requerida por Maria do Espirito Santo Meira" |
1899 junho 16 |
Nenhum |
| 1523 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/022 |
"Consulta acerca da questão com a firma Henry Burnay sobre a opção para venda de £ 807.500 em bonds de divida externa de 3 % entregues á mesma firma em c/ do contracto de 20 de fevereiro de 1894: direito aos coupons vencidos d'esses bonds na occasião do levantamento da opção." |
1899 junho 16 |
Nenhum |
| 1524 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/023 |
"Consulta sobre falsificação d'umas inscripções pertencentes ao passal do parocho de Santa Combinha" |
1899 junho 22 |
Nenhum |
| 1525 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/024 |
"Resposta á pergunta da Thesouraria sobre a conveniencia ou inconveniencia de dar conta á firma Burnay dos fundamentos da consulta de 16 de junho registada a fls. 36 deste livro" |
1899 julho 05 |
Nenhum |
| 1526 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/025 |
"Consulta sobre a questão Burnay (tem referencia á consulta sobre o mesmo assumpto registada a fls. 36 d'este livro)." |
1899 setembro 05 |
Nenhum |
| 1527 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/026 |
"Sobre o processo instaurado na alfandega do Porto, contra Alfredo da Fonseca Barros, ex-despachante d'aquella casa fiscal, pelo delicto de descaminho de direitos" |
1899 setembro 19 |
Nenhum |
| 1528 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/027 |
"Sobre a pretensão de José Antonio Rodrigues" |
1899 outubro 10 |
Nenhum |
| 1529 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/028 |
"Consulta sobre a questão Burnay (referencia á consulta sobre o mesmo assumpto registada a fls. 36 d'este livro)" |
1899 outubro 11 |
Nenhum |
| 1530 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/029 |
"Sobre o processo em que se sollicita a dispensa do sello nos diplomas dos professores do ensino gratuito na succursal, em Tavira, do Instituto 19 de setembro." |
1899 novembro 23 |
Nenhum |
| 1531 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/030 |
"Sobre um requerimento em que José Pacini, emprezario do real Theatro de S. Carlos, pede se declare que são isentos do imposto do sello tanto os recibos dos assignantes como os bilhetes dos espectaculos, annuncios, etc." |
1899 novembro 30 |
Nenhum |
| 1532 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/031 |
"Sobre um requerimento de José Maria de Seita e Sá e outro para averbamento de usufructo de inscripções." |
1899 dezembro 12 |
Nenhum |
| 1533 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/032 |
"Requerimento de Antonio Duarte Ramada Curto Governador Geral de Angola em que solicita a dispensa do sello, relativo á mercê da commenda da Torre e Espada" |
1899 dezembro 23 |
Nenhum |
| 1534 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/033 |
"Sobre a pretenção de Maria Adelaide das Neves e Silva: pedido de pensão nos termos do disposto no Decreto de 3 d'agosto de 1881." |
1900 janeiro 31 |
Nenhum |
| 1535 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/034 |
"Sobre um processo que versa acerca do pagamento de quotas aos Delegados do Thesouro pela cobrança e arrecadação dos rendimentos provenientes das vendas e remissão de foros dos supprimidos conventos de religiosos." |
1900 maio 27 |
Nenhum |
| 1536 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/001 |
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 21 de Fevereiro de 1839 do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do (...) apresamento de Bergantim Portuguez Beligerante" |
1839 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 1537 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/002 |
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 10 de Maio de 1838 ácerca do requerimento de D. Emilia Zeferina d' Oliveira Pestana, sua irmaã e filhas em que pedem o pagamento do que se ficou devendo à sua falescida mae da pensão do Monte Pio" |
1839 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 1538 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/003 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Junho de 1838 sobre requerimento em que D. Sabina Cesilia d'Almeida Cardozo Abranches e Antonio Joze Pedrosa pedem cada um a posse para si do prazo que citam" |
1839 março 1 |
Nenhum |
| 1539 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/004 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de fevereiro de 1839 sobre o requerimento de D. Caetana Luiza Ferreira Galhardo, pede se lhe conceda a metade do soldo de seu marido." |
1839 março 6 |
Nenhum |
| 1540 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/005 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Março de 1839 ácerca da disposição dos artigos 16º do Decreto de 7 de Dezembro de 1836 e artigo 25 do Decreto de 10 do mesmo mez e anno" |
1839 março 8 |
Nenhum |
| 1541 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/006 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Pedro Mariano de Souza sobre ser novamente empregado no Supremo Concelho de Justiça Militar." |
1839 março 16 |
Nenhum |
| 1542 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/007 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Março de 1839 acerca de Notas e uma informação sobre ellas, do Ministro do Brasil nesta Corte sobre a isenção do pagamento do Imposto do Maneio a favor dos Negociantes Brasileiros de grosso tracto" |
1839 março 21 |
Nenhum |
| 1543 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/008 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de Joaquim Ferreira dos Santos sobre ser isento de pagar o Maneio." |
1839 março 21 |
Nenhum |
| 1544 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/009 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Março de 1839 acerca dos mancebos recrutados que não comparecerem no logar e dia que lhes for indicado ou que não reunirem as Camaras dos Conselhos" |
1839 março 23 |
Nenhum |
| 1545 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/010 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1839 acerca de se por um Embargo para que os possuidores das Mattas, e Pinhaes do Districto de Alcaçer do Sal não fação mais cortes nas mesmas, enquanto se não examinarem os Titulos em virtude dos quais as possuem." |
1839 março 23 |
Nenhum |
| 1546 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/011 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1839 acerca do Requerimento do subdito Americano James Hall." |
1839 março 26 |
Nenhum |
| 1547 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/012 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Maria José Avelina sobre lhe ser conferida a penção de cento e vinte diarios que percebia sua fallecida Mae." |
1839 maio 30 |
Nenhum |
| 1548 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/013 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Outubro de 1839 acerca da pertenção do Alferes que foi do extincto Batalhão de Voluntarios Francezes Amadeu Carruette sobre ser reintegrado e posto em disponibilidade mais soldo." |
1839 abril 02 |
Nenhum |
| 1549 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/014 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1839 acerca da pertenção do Capitão que foi do extincto Regimento de Granadeiros Irlandezes Guilherme Hunt sobre se lhe conceder uma penção 100 L. E." |
1839 abril 02 |
Nenhum |
| 1550 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/015 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho de 1838 acerca de requerimento de Luiz Antonio Sarmento, e Manoel Mosquera officiaes Hespanhoes e Carlistas, presos na Torre de S. Juilão, sobre se lhes mandar pagar os subsidios vencidos por seu irmão e filho que fugiram da referida praça." |
1839 abril 03 |
Nenhum |
| 1551 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/016 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Junho de 1838 acerca do Processo feito ao soldado do Regimento de Cavallaria n.º 2 Manoel Lopes, que se acha sentenciado a degredo perpetuo para a Africa, pelo crime de 5.ª deserção simples." |
1839 abril 03 |
Nenhum |
| 1552 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/017 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Março de 1839 e 13 de Novembro de 1838 sobre os papeis do Tenente Coronel que foi do extincto Regimento de Granadeiros Irlandezes, Eduardo Godfrey pede ser reintegrado e posto a meio soldo." |
1839 abril 12 |
Nenhum |
| 1553 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/018 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Junho de 1838 sobre o requerimento do subdito Brasileiro Bernardo Raggio, como Capitão e Caixa do Brigue Polaca Brasileira = Santa Thereza =" |
1839 abril 12 |
Nenhum |
| 1554 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/019 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Abril de 1839 acerca de duvida do Director da Alfandega da Villa de Setubal sobre se pode matricular-se por Capitão de hum Navio Portuguez hum Estrangeiro naturalizado." |
1839 abril 15 |
Nenhum |
| 1555 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/020 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1838 acerca da maneira de se organisarem as Juntas de Justiça nas Possessoens das Provincias Ultramarinas." |
1839 abril 24 |
Nenhum |
| 1556 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/021 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Janeiro de 1839 acerca do do requerimento dos Contratadores da Urzela de Cabo Verde" |
1839 abril 24 |
Nenhum |
| 1557 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/022 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do Réo Manoel Pereira Barqueiros Soldado de Infantaria N.º 18." |
1839 maio 02 |
Nenhum |
| 1558 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/023 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Francisco Antonio Bordeiro." |
1839 maio 02 |
Nenhum |
| 1559 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/024 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Joaquim do Espirito Santo Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 13." |
1839 maio 02 |
Nenhum |
| 1560 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/025 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo de José Vicente, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 17." |
1839 maio 02 |
Nenhum |
| 1561 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/026 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Joaquim de Castro, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 18." |
1839 maio 02 |
Nenhum |
| 1562 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/027 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do Processo dos réos Domingos Gonçalves, José Antonio Outeiro, João José Vieira, Antonio do Nascimento, Antonio Jose da Silva, Marcellino Jose, e Antonio de Souza, Soldados do Batalhão Provisorio de Infantaria N.º 1." |
1839 maio 03 |
Nenhum |
| 1563 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/028 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Abril de 1839 acerca do Plano de Regulamento dos Capitaes dos Portos." |
1839 maio 02 |
Nenhum |
| 1564 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/029 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Abril de 1839 sobre a nomeação do Presidente para a Relação de Gôa" |
1839 maio 06 |
Nenhum |
| 1565 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/030 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Maio de 1839 acerca do processo verbal inspectivo ao Soldado José de Souza Cordeiro, do 3.º Batalhão Provisorio de Lisboa" |
1839 maio 10 |
Nenhum |
| 1566 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/031 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de José Joaquim Ribeiro e Silva sobre ser reintegrado no Emprego de Assistente Deputado do Comissariado." |
1839 maio 10 |
Nenhum |
| 1567 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/032 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca dos Direitos de Merce que alguns Empregados da Secretaria da Guerra devem pagar" |
1839 maio 13 |
Nenhum |
| 1568 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/033 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Dezembro de 1838 acerca de se os Oficiais do Estado Maior, Empregados na Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra, devem ou não pagar algum direito de Merçe." |
1839 maio 13 |
Nenhum |
| 1569 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/034 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Dezembro de 1838 acerca do Direito de Merçe que deve pagar Antonio Urbano de Faria Amannuense da 2.ª Classe da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra." |
1839 maio 13 |
Nenhum |
| 1570 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/035 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril de 1839 acerca de requerimentos de D. Vicençia Marianna do Couto Padilha, pode ser admettida a fruição do Monte Pio." |
1839 maio 16 |
Nenhum |
| 1571 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/036 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril de 1839 sobre requerimento em que o Consul Geral Portuguez em Gibraltar Rafael Jose Lopes d'Andrade pede se lhe pague a quantia de que trata" |
1839 maio 18 |
Nenhum |
| 1572 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/037 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes sobre se declarar sem effeito o Decreto de 12 de Agosto de 1825 quando o demettiu do Lugar de Escrivão e Deputado da Junta da Fazenda de Angola." |
1839 maio 23 |
Nenhum |
| 1573 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/038 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Dezembro de 1838 e de 23 de Maio de 1939, acerca de se aceitar um credito em pagamento do que deve á Fazenda Publica Manoel Gomes da Costa S. Romão" |
1839 maio 25 |
Nenhum |
| 1574 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/039 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Junho de 1838 acerca de requerimento de D. Carlota Candida de Azevedo Pinto sobre despença de lapço de tempo para nottar recibos de Monte Pio" |
1839 junho 05 |
Nenhum |
| 1575 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/040 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Maio de 1839 sobre o requerimento do Alferes Ajudante do Regimento de Infantaria N.º 4 João Gomes, sobre como tutor de sua enteada D. Maria Emilia, orfã do Capitão Domingos Egidio de Freitas se lhe notem os competentes recibos da pensão que lhe ficou por haver sua May passado a segundas nupcias com o Suplicante" |
1839 junho 11 |
Nenhum |
| 1576 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/041 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Maria Martins em que se queixa de não ter sido aplicado a seu filho Bernardino de Gouvea Soldado de Infantaria N.º 8 o Indulto de 4 de Abril de 1838." |
1839 junho 14 |
Nenhum |
| 1577 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/042 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Fevereiro de 1839 sobre o processo e requerimento de Antonio Gonsalves, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2, pede lhe seja comutada a pena de degredo em que se acha condenado, na de trabalhos publicos no Reino." |
1839 junho 14 |
Nenhum |
| 1578 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/043 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Setembro de 1838 e de 18 de Junho de 1839 sobre o requerimento do Marchal de Campo reformado, Rafael Oureley, pede ser pago da quantia de vinte e nove contos oitocentos setenta e quatro mil setenta e quatro reis, que se julga credor á Fazenda" |
1839 junho 20 |
Nenhum |
| 1579 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/044 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho sobre o requerimento em que D. Maria Romana do Carmo da Costa e Silva, pede se lhe conceda huma Pensão, em attenção aos serviços de seu fallecido Pay, o Tenente General, Visconde d'Alhos Vedros." |
1839 junho 20 |
Nenhum |
| 1580 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/045 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de Cosme José Dias sobre ser embolçado dos dois terços dos seus vencimentos, que lhe foram suspensos durante o tempo da sua prisão." |
1839 junho 25 |
Nenhum |
| 1581 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/046 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792." |
1839 junho 26 |
Nenhum |
| 1582 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/047 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca do processo feito ao Soldado do Batalhão d'Infantaria N.º 16, Manoel Antonio, condenado a pena capital." |
1839 julho 06 |
Nenhum |
| 1583 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/048 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Julho de 1839 acerca de requerimento do Tenente Coronel Graduado Francisco Xavier Pinto sobre ser pago dos respectivos soldos pela Tarifa de 1814" |
1839 julho 06 |
Nenhum |
| 1584 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/049 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Maio e 18 de Julho de 1839 sobre o Officio do Intendente de Marinha da Cidade do Porto e o Juiz da Policia Correccional, e Vice-Consul do Brasil naquella Cidade, relativo á prisão de hum Preto que se diz ser Escravo, e que pertence á Guarnição da Escuna de Guerra = Esperança" |
1839 julho 22 |
Nenhum |
| 1585 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/050 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Julho de 1839 sobre os papeis relativos ao Pae de Antonio Welter, praça que foi de hum dos Corpos Estrangeiros que fizeram parte do Exercito Libertador" |
1839 julho 24 |
Nenhum |
| 1586 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/051 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1839 sobre os papeis relativos a Maria Luiza Correa, viuva do Tenente que foi do extincto Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha Carlos Carré, pede huma pensão equivalente ao soldo de seu defunto marido" |
1839 julho 24 |
Nenhum |
| 1587 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/052 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Consul Geral de Portugal em Gibraltar, faz ver a necessidade que existe de multar os Mestres das Embarcaçoens Portuguezas que deixarem de dar entrada, ou sahida n'aquelle Consulado, como se dispoem nos Art.os 1405 e 1406 do Cod. Com." |
1839 julho 24 |
Nenhum |
| 1588 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/053 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho de 1839 acerca do processo do rêo Antonio Francisco, Soldado do Batalhão de Casadores N.º 5." |
1839 agosto 01 |
Nenhum |
| 1589 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/054 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Bento Alexandre Jorge sobre se lhe conceder a baixa para seu filho José Alexandre Jorge." |
1839 agosto 06 |
Nenhum |
| 1590 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/055 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1839 acerca do processo do rêo José Maria de Menezes 1.º Sargento do Batalhão de Sapadores" |
1839 agosto 06 |
Nenhum |
| 1591 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/056 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Agosto de 1839 sobre Offico do Governador Geral d'Angola de 10 de Maio ultimo á cerca de hum Summario de testemunhas que na Bahia de todos os Santos fez proceder o Comandante da Corveta = Isabel Maria = contra João Severino de Avelar." |
1839 agosto 12 |
Nenhum |
| 1592 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/057 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Junho de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias, sobre a demolição das pontes e escadas que se achão construidas no terreno do extincto Paço da Madeira" |
1839 agosto 22 |
Nenhum |
| 1593 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/058 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Rodrigo da Costa Alvares, no qual pede ser restituido ao Emprego de Correio Assistente de Santarem." |
1839 agosto 28 |
Nenhum |
| 1594 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/059 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Setembro de 1838 sobre o requerimento em que D. Maria Rosa de Queiroz, viuva do Auditor que foi da Guarnição de Lisboa, Izidoro Manoel de Queiroz, pede lhe sejam pagos os soldos em divida ao dito seu marido, desde 24 de Julho de 1833, ate cinco de Dezembro de 1834." |
1839 setembro 05 |
Nenhum |
| 1595 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/060 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Outubro de 1838 sobre o requerimento do Cirurgião do Exercito reformado Jose Machado Ascenção, em que pede ser abonado dos respectivos vencimentos." |
1839 setembro 09 |
Nenhum |
| 1596 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/061 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Outubro de 1838 acerca da pertenção de Gonçalo Tello de Magalhães Colaço, como tutor dos filhos menores do falecido Capitão de Infantaria N.º 3 António José Barrozo." |
1839 setembro 20 |
Nenhum |
| 1597 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/062 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Agosto de 1839 sobre o requerimento em que D. Anna Isabel de Alincourt, viuva do Coronel, João da Silva Braga, pede a applicação do beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e subsequentes." |
1839 setembro 30 |
Nenhum |
| 1598 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/063 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Agosto de 1839 sobre o requerimento de D. Izabel Theresa d'Abreu Coutinho viuva de José da Gama Lobo de Macedo Pimentel, Cappitam, que foi do Regimento de Cavallaria N.º 5 pede se lhe conceda o soldo de seu marido em attenção aos motivos que allega." |
1839 setembro 30 |
Nenhum |
| 1599 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/064 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Setembro de 1839 sobre o requerimento de D. Maria Candida d'Aguiar e Lemos, Viuva, e May do Ajudante, que foi do Batalhão de Cassadores N.º 28 Thomaz Antonio Pinto, pede ser abonada do soldo que competia ao dito seu filho, por ter fallecido de ferimento de bala, recebido no cerco de Valença" |
1839 setembro 30 |
Nenhum |
| 1600 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/065 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Outubro de 1839 acerca de representação do Piloto Môr, e mais Pilotos da Barra de Aveiro sobre pagamento de seus ordenados" |
1839 outubro 11 |
Nenhum |
| 1601 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/066 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1839 acerca de requerimento de D. Maria Joaquina de Noronha, sobre se lhe fazer prossima a quota do Monte Pio de que gozava sua fallecida May, D. Maria José de Souza" |
1839 outubro 15 |
Nenhum |
| 1602 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/067 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Setembro de 1839 acerca de requerimento de José Portella Soldado de Casadores N.º 3, sobre se passar ordem para ser solto." |
1839 outubro 15 |
Nenhum |
| 1603 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/068 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Comissario Pagador que foi da Praça de Chaves, João Bernardino de Carvalho sobre ser reintegrado, ou que se lhe conceda a pensão que ja teve na qualidade de Pagador da extincta Thezouraria do Norte." |
1839 outubro 15 |
Nenhum |
| 1604 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/069 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1839 ácerca de ser absolutamente necessario que os diversos Consules Portuguezes residentes em Paizes Estrangeiros remettão ao Deposito Publico desta Cidade os valores das heranças dos Subditos Portuguezes fallecidos nos seus respectivos Destrictos." |
1839 outubro 16 |
Nenhum |
| 1605 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/070 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 de Maio de 1838 acerca de requerimento de varios habitantes dos Lugares do Peso, Comeira e Mestras sobre se lhe permittir que os seus gados pastem nas Matas denominadas = Mestras = e do Viveiro." |
1839 outubro 24 |
Nenhum |
| 1606 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/071 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias Lisbonense sobre os seus Navios serem dispensados de tomarem Pratico." |
1839 outubro 24 |
Nenhum |
| 1607 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/072 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Novembro de 1838 acerca das penas comminadas aos Governadores do Ultramar." |
1839 outubro 24 |
Nenhum |
| 1608 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/073 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Outubro de 1839 acerca do procedimento de Antonio José de Faria Graça" |
1839 outubro 24 |
Nenhum |
| 1609 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/074 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio de 1838 acerca de representação da Comarca Municipal do Concelho de Santa Catharina da Ilha de S. Thiago de Cabo Verde sobre ser eximido por dez annos de entrar no Cofre da Fazenda Nacional com a importançia da Terça dos seus rendimentos." |
1839 outubro 24 |
Nenhum |
| 1610 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/075 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Outubro de 1838 acerca de hum Projecto de Estatutos de uma associação Maritima" |
1839 outubro 24 |
Nenhum |
| 1611 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/076 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Outubro de 1839 acerca de requerimento do ex Guarda Marinha, Vicente Silveira Maciel preso no Presidio da Cova da Moura e sentenciado a Degredo por cinco annos para a Ilha de S. Thomé sobre se lhe conceder o perdão da penna imposta." |
1839 novembro 02 |
Nenhum |
| 1612 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/077 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de José da Costa e outros muitos depositarios das Caixas da Posta diaria sobre lhe serem garantidos os seus privilegios." |
1839 novembro 05 |
Nenhum |
| 1613 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/078 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 e de 24 de Outubro de 1839 sobre os Officios do Ministerio do Reino, e do Inspector do Arsenal de Marinha de 26 de Setembro ultimo, e 16 do corrente, ácerca da Vestoria, e posse judicial, que a Camara de Alhos Vedros tinha tomado do terreno contiguo ao Moinho do Estabelecimento de Val de Zebro, denominado d'El Rei." |
1839 novembro 07 |
Nenhum |
| 1614 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/079 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Outubro de 1839 sobre sobre a pertenção de Antonio José de Faria Graça." |
1839 novembro 07 |
Nenhum |
| 1615 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/080 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1839 sobre o Commandante da 4.ª Divisão Militar, pedindo que se deem instruçoens sobre o que deve praticar a respeito dos Guerrilhas Hespanhoes que são aprehendidos pelas tropas do seu Commando." |
1839 novembro 08 |
Nenhum |
| 1616 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/081 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Novembro de 1838 sobre requerimento em que Anna Maria Rodrigues pede beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835 por haver seu filho João Grillo Norte Cabo de Esquadra que foi d'Infantaria 21 fallecido quando prizioneiro dos rebeldes." |
1839 novembro 09 |
Nenhum |
| 1617 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/082 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Novembro de 1838 sobre os papeis relativos a Antonio Machenrol, que pede o pagamento da quantia de cem mil reis que o fallecido Alferes Jorge Friedberg, lhe ficou devendo." |
1839 novembro 09 |
Nenhum |
| 1618 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/083 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Manoel Antonio Martins, Negociante Estabelecido na Provincia de Cabo Verde, expondo que possue nas Ilhas do Sal, e da Boa Vista, diversos areaes proprios para a cultura de Algodão, e de Milho, pede se lhe concedão de aforamento duas leguas de areaes em qualquer das Ilhas" |
1839 novembro 12 |
Nenhum |
| 1619 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/084 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Jacomo Felippe Torres Negociante establecido em Benguella, pede se lhe conceda debaixo das condiçoens que propõe, huma porção de terreno, para formar hum Estabelecimento Agricola, e Commercial proximo de Cabo Negro" |
1839 novembro 12 |
Nenhum |
| 1620 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/085 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Novembro de 1838 sobre o regulamento sobre as amarraçoens, que devem tomar os Navios que fundearem no rio Douro em certos mezes do anno." |
1839 novembro 12 |
Nenhum |
| 1621 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/086 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Antonio Manoel Ferreira Sampaio, filhos e Comp.ª, Commerciantes, e Proprietarios na Cidade do Porto, e com caza commercial em Angola, pedem se lhes concedão, debaixo das condiçoens que propõe varios terrenos baldios naquella Provincia para formar Estabelecimentos Agricolas e Industriaes." |
1839 novembro 12 |
Nenhum |
| 1622 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/087 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1838 acerca da conveniençia da Sociedade Patriotica d'Agricultura dos Baldios das Provincias da Nova Conquista no Estado da India." |
1839 novembro 12 |
Nenhum |
| 1623 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/088 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Novembro de 1839 acerca de representação de Miguel José Martins Dantas acerca das duvidas que se lhe offerecem relativamente aos Direitos que devem pagar pelos respectivos Diplomas, os Empregados das Repartiçoens dependentes d'aquelle Ministerio." |
1839 novembro 15 |
Nenhum |
| 1624 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/089 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Novembro de 1839 acerca de requerimento de D. Maria Correa Salema Ferreira sobre a despença de direitos d'Alfandega para algumas machinas que pertende importar naquellas Ilhas de S. Thomé e Principe." |
1839 novembro 15 |
Nenhum |
| 1625 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/090 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Agosto de 1839 sobre o Officio do Encarregado de Negocios de Portugal no Rio de Janeiro, com hum requerimento do Cidadão Brasileiro José Maria Bomtempo, que pertende lhe seja attendida a reclamação affecta a Comissão Mixta Portugueza e Brasileira, para se lhe julgar, e indemnizar a ampliação de propriedade vitalicia do Officio de Thesoureiro da Fazenda dos defuntos e ausentes do Reino de Angola " |
1839 novembro 28 |
Nenhum |
| 1626 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/091 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Abril de 1839 sobre o officio do Administrador Geral d'Evora relativo ás duvidas que expõe na applicação da doutrina do Cap. 2.º Artº 6 § 5º da Constituição a dois individuos." |
1839 dezembro 02 |
Nenhum |
| 1627 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/092 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Agosto de 1839 acerca do processo dos Réos Caetano de Noronha, José Pires, e João Antonio, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 5." |
1839 dezembro 05 |
Nenhum |
| 1628 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/093 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento de Joaquim da Fonseca Silva e Castro, sobre o ordenado que deve vençer como Escrivão Deputado da Junta da Fazenda do Estado da India." |
1839 dezembro 10 |
Nenhum |
| 1629 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/094 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1839 acerca de requerimento de D. Maria das Doeres Lobo Pessanha, sobre lhe ser applicada a disposição da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1839 dezembro 10 |
Nenhum |
| 1630 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/095 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Setembro de 1838 acerca da pertenção do Tenente Coronel que foi do extincto Batalhão de Voluntarios Françezes João Francisco de Clarenges Lucotte sobre ser reintegrado." |
1839 dezembro 10 |
Nenhum |
| 1631 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/096 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Dezembro de 1839 acerca das pertençoens dos Officiaes que pertençerão eo Extincto Batalhão de Voluntarios Francezes, João Francisco de Clarenges Lucotte e Amedée Carruette" |
1839 dezembro 11 |
Nenhum |
| 1632 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/097 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Setembro de 1839 acerca de requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes sobre se lhe conçeder o exclusivo da mineração do Ouro na Provincia d'Angola, pelo espaço de 10 annos." |
1839 dezembro 14 |
Nenhum |
| 1633 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/098 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1839 sobre o processo do reo Antonio de Souza Soldado do Batalhão n.º 18" |
1839 dezembro 20 |
Nenhum |
| 1634 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/099 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o processo do reo Manoel Pereira de Barros, Soldado do Batalhão de Sapadores" |
1839 dezembro 21 |
Nenhum |
| 1635 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/100 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o processo do reo Antonio da Costa, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2." |
1839 dezembro 21 |
Nenhum |
| 1636 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/101 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1839 sobre o processo do reo José Carlos da Costa Soldado do Regimento de Cavallaria N.º 4." |
1839 dezembro 21 |
Nenhum |
| 1637 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/102 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Junho de 1839 sobre os dois Processos dos reos José dos Reis Malva, e Manoel d'Almeida Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 5" |
1839 dezembro 21 |
Nenhum |
| 1638 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/103 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o Processo do reo Francisco de Medeiros, Soldado de Infantaria 17" |
1839 dezembro 21 |
Nenhum |
| 1639 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/104 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 ácerca de requerimentos em que D. Quiteria Ludovina Pacheco pede gozar do beneficio do Decreto de 4 d'Abril de 1834" |
1839 dezembro 23 |
Nenhum |
| 1640 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/105 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Outubro de 1838 acerca da pertenção de Eliza Sadlier, Viuva do Major que foi da Brigada Real da Marinha sobre se lhe passar um Titulo de divida pela importançia da sua penção annual" |
1839 dezembro 24 |
Nenhum |
| 1641 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/106 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Dezembro de 1839 acerca de officio do Administrador Geral d'Evora, sobre uma apprehensão de polvora de contrabando e outros objectos destinados ao seu fabrico" |
1839 dezembro 31 |
Nenhum |
| 1642 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/107 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Agosto de 1839 sobre requerimento de Maria Pereira de Jesus, filha do Soldado do Batalhão de Cassadores n.º 5, José Pereira fallecido em consequencia de ferimento de bala, pede o beneficio da Lei." |
1840 janeiro 09 |
Nenhum |
| 1643 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/108 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Janeiro, e 11 de 1840 sobre a Convenção concluida em Pariz a 7 de Dezembro ultimo entre Sua Magestade e El Rei de Francezes, para por fim ás dificuldades que tem até agora retardado a Acessão de Portugal" |
1840 janeiro 13 |
Nenhum |
| 1644 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/109 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1839 e 24 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de Thereza de Jezus Rebello da Motta pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1840 janeiro 25 |
Nenhum |
| 1645 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/110 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento documentado, de D. Anna Joaquina Rita de Menezes, e suas filhas, sobre lhe ser applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 janeiro 27 |
Nenhum |
| 1646 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/111 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1840 ácerca do estabelecimento d'uma Companhia de Commercio, Agricultura, e pescarias no Districto de Benguella" |
1840 fevereiro 06 |
Nenhum |
| 1647 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/112 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio da Junta da Fazenda de Cabo Verde, sobre se o Thezoureiro da Junta sendo Official Reformado pode alem do soldo da sua reforma perceber o ordenado do Emprego que exerçe." |
1840 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 1648 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/113 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento do Auditor da primeira Divisão Militar com exercicio na Secretaria da Guerra sobre ser abonado dos vencimentos que deixou de reçeber desde 26 de Outubro de 1835 ate 9 de Janeiro de 1837." |
1840 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 1649 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/114 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Dezembro de 1839 ácerca de requerimento de D. Jozefa Gomes Romão, sobre lhe ser entregue o Bergantim - Maria Virginia - Aparelhos e Carga." |
1840 março 10 |
Nenhum |
| 1650 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/115 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março de 1840 ácerca de requerimento de D. Joaquina Thomazia de Lira Vasconcellos e Magalhãens sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1840 março 18 |
Nenhum |
| 1651 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/116 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de Maria do Carmo, Viuva de José Manoel Affonso Duro, Sargento que foi do extincto Regimento de Melicias de Beja sobre se lhe conceder uma pensão." |
1840 março 18 |
Nenhum |
| 1652 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/117 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Outubro de 1838 ácerca das faltas que fazem ao serviço das Offecinas do Arsenal do Exérçito os Mestres que se achão exercendo as funçõens de Membros das Juntas de Parochia." |
1840 março 21 |
Nenhum |
| 1653 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/118 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de Manoel José Ribeiro Capitão amnistiado, sobre ser abonado dos respectivos vencimentos." |
1840 março 21 |
Nenhum |
| 1654 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/119 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Abril de 1839 ácerca de requerimento de D. Roza Augusta da Silva, viuva de Antonio José Duarte e Silva, Soldado que foi de Caçadores N.º 5 sobre lhe ser concedido o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 março 21 |
Nenhum |
| 1655 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/120 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Maria do Bom Sucesso sobre se lhe fazer extensivo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1837." |
1840 março 21 |
Nenhum |
| 1656 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/121 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que D. Emilia Zeferina d'Oliveira Pestana e sua irmã pedem a mesma pensão que percebia sua may e se lhes pague o que se lhe ficara devendo" |
1840 março 24 |
Nenhum |
| 1657 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/122 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Fevereiro de 1839 sobre officio do ex Pagador da extincta Divisão auxiliar á Hespanha" |
1840 março 24 |
Nenhum |
| 1658 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/123 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Janeiro de 1839 ácerca da pertenção do Tenente que foi do extincto 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Marinha, Francisco Gayrel." |
1840 março 24 |
Nenhum |
| 1659 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/124 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Janeiro de 1839 ácerca de requerimento do Tenente Ajudante José Joaquim do Amaral sobre ser reformado." |
1840 março 24 |
Nenhum |
| 1660 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/125 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Abril de 1839 ácerca do processo do Réo Manoel Antonio Novo Soldado de Cavallaria N.º 2" |
1840 março 24 |
Nenhum |
| 1661 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/126 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1839 ácerca de requerimento de Francisco Joaquim Torres ex-Escripturario da Extincta Secretaria Militar do Exercito sobre lhe ser abonada a quantia de 6$400 mensaes." |
1840 março 27 |
Nenhum |
| 1662 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/127 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 ácerca dos processos dos Rêos Francisco d'Almeida, e Alexandre d'Almeida Soldados do Batalhão d'Infantaria N.º 18." |
1840 março 27 |
Nenhum |
| 1663 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/128 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Fevereiro de 1840 ácerca da aprehensão do Navio Hespanhol = Vigilante =" |
1840 março 27 |
Nenhum |
| 1664 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/129 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Março de 1840 ácerca de requerimento de José Maria de Carvalho sobre lhe ser comutada a pena de dois anos de prisão na Torre de S. Julião da Barra, para o Castelo de S. Jorge." |
1840 março 30 |
Nenhum |
| 1665 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/130 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Francisco Xavier Vogt Capitão que foi do extincto 1.º Regimento d'Infantaria da Marinha sobre lhe serem liquidadas suas Contas." |
1840 abril 01 |
Nenhum |
| 1666 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/131 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Janeiro de 1840 sobre reclamação do Ministro do Brasil ácerca do quebrantamento de privilegios ao subdito Brasileiro Simão Ferreira Barboza." |
1840 abril 02 |
Nenhum |
| 1667 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/132 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de Pedro José de Moraes, Coronel e Commandante dos Rios de Sena, sobre a confirmação do Prazo de Chupanga nomeado em suas filhas." |
1840 abril 06 |
Nenhum |
| 1668 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/133 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Dezembro de 1837 sobre requerimento do Capitão amnistiado, João Galvão Orenhy para que informe se este Capitão deve, ou não indemnizar a Fazenda do dinheiro que no tempo da Usurpação recebeu para compra de cavallos" |
1840 abril 09 |
Nenhum |
| 1669 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/134 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1840 ácerca de um Projecto de Convenção entre a Corôa de Portugal, e a França, para a abolição do Trafico de Escravatura." |
1840 abril 14 |
Nenhum |
| 1670 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/135 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1840 ácerca da Convenção que propos ao Governo de Sua Magestade El Rey dos Belgas sobre os seus subditos poderem ter em ambos os Reinos a faculdade de adquirir bens" |
1840 abril 14 |
Nenhum |
| 1671 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/136 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 de Janeiro de 1839 ácerca de um recurso de Caetano José Dias da Ilha de S. Thomé queixando-se do Juiz ordinario de mesma Ilha." |
1840 abril 22 |
Nenhum |
| 1672 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/137 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril de 1840 sobre os papeis relativos a Simão Ferreira Barboza, remettidos pelo Ministro dos Negocios Estrangeiros, acerca de ser, ou não Cidadão Brasileiro" |
1840 abril 22 |
Nenhum |
| 1673 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/138 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Novembro de 1839 sobre sobre tres officios do ex Ouvidor Macau Francisco José da Costa e Amaral, ácerca se o ex Ouvidor tem direito aos emolumentos de Juiz Administrador da Alfandega que se reservarão em deposito quando foi suspenso do exercicio deste ultimo Emprego" |
1840 abril 23 |
Nenhum |
| 1674 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/139 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Março de 1840 sobre requerimento de D. Joanna Jacinta Monteiro, em que pede ser abonada da penção que lhe foi concedida pela Lei de 29 de Julho ultimo, desde 19 de Janeiro de 1827." |
1840 abril 24 |
Nenhum |
| 1675 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/140 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Março e 28 de Abril de 1840 sobre o Projecto de cinco Artigos para serem inseridos em hum Tratado de Commercio entre Portugal e o Brazil" |
1840 maio 05 |
Nenhum |
| 1676 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/141 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1840 sobre ser perdoado o Major Graduado João de Almeida Gourgel do Amaral da pena de hum anno de prisão" |
1840 maio 13 |
Nenhum |
| 1677 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/142 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de D. Joanna Suge Guedes Cabreira, sobre se lhe conceder maior pensão da que lhe foi concedida." |
1840 maio 13 |
Nenhum |
| 1678 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/143 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Anna Jose da Silva, ácerca de lhe ser applicada o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 maio 16 |
Nenhum |
| 1679 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/144 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Maio de 1840 sobre o exemplar impresso dos documentos officiaes relativos á negociação do Tratado entre Portugal e a Gram Bretanha para a suppressão do Trafico da Escravatura" |
1840 maio 24 |
Nenhum |
| 1680 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/145 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Dezembro de 1839 e 21 de Maio de 1840 sobre Officio e mais documentos do Conselho do Governo Geral do Estado da India, expondo a S. Magestade quanto seria conveniente que a nona parte do rendimento da Alfandega que a cobra a Camara Municipal de Goa, e que he por sua natureza pertencente á Fazenda Publica, fosse a ella incorporado, ficando a cargo da mesma fazenda as obras a que a dita nona parte he applicada" |
1840 maio 26 |
Nenhum |
| 1681 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/146 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento em que Gertrudes Rosa pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1840 junho 05 |
Nenhum |
| 1682 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/147 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento em que Constança Joanna Rosa pede o beneficio retro [da Lei de 19 de Janeiro de 1827]" |
1840 junho 05 |
Nenhum |
| 1683 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/148 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho de 1840 sobre o Officio do Ministro da Fazenda, que lhe foi dirigido pelos Commissarios nomeados por parte de Portugal, para, conjunctamente com os Commissarios Hespanhóes reverem o primitivo Regulamento de Policia e Tarifa de Direitos, para a livre navegação do Douro e formarem hum novo." |
1840 junho 16 |
Nenhum |
| 1684 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/149 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Junho de 1840 sobre o Officio da Junta da Fazenda de Angola, mostrando o motivo porque se conferio a Ignacio Joaquim Pereira de Mello, o Ordenado do Lugar que ocupa de Juiz Ordinario, servindo interinamente de Juiz de Direito na Commarca daquella Provincia" |
1840 junho 20 |
Nenhum |
| 1685 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/150 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Roza Margarida Lucas, Viuva sobre lhe ser applicado o beneficio da Lei de dezenove de Janeiro de 1827." |
1840 junho 23 |
Nenhum |
| 1686 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/151 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Maria da Gloria, sobre lhe ser applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 junho 23 |
Nenhum |
| 1687 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/152 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de D. Theresa de Jezus Rebello, Viuva do Alferes que foi do Batalhão de Caçadores n.º 2 Pedro de Britto Rebello, sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 junho 23 |
Nenhum |
| 1688 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/153 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Fevereiro de 1839 ácerca de requerimento de D. Theresa de Araujo sobre lhe ser applicada a Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1840 junho 23 |
Nenhum |
| 1689 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/154 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1840 ácerca da pertenção de Elphege Abdon Duvergier sobre ser pago dos vencimentos que se ficarão devendo a sua fallecida May Viuva do Brigadeiro Duvergier." |
1840 junho 23 |
Nenhum |
| 1690 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/155 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Junho de 1840 sobre requerimentos de Francisco Marçal Pereira e Antonio Cipprianno da Silva Trigueiros, ácerca de serem restituidos a Repartição do Correio." |
1840 junho 25 |
Nenhum |
| 1691 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/156 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento de D. Maria Clara d'Assis, e suas filhas, pedem lhes seja applicado o beneficio da Ley de 19 de Janeiro de 1827, por haver fallecido, nas prisoens do usurpador seu marido, e Pay, Francisco José de Sampaio e Mello Tenente de Vetranos" |
1840 junho 25 |
Nenhum |
| 1692 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/157 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 sobre requerimento em que D. Gertrudes Amalia Escorcio, pede o beneficio do Decreto de 4 de Abril de 1833." |
1840 julho 06 |
Nenhum |
| 1693 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/158 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Maria Benedicta d'Aragão Reixa, viuva do Capitão que foi de Inffantaria 8, Estevam Constancio Reixa pedem lhe seja applicado o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1840 julho 06 |
Nenhum |
| 1694 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/159 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Angelica Maria Judice Carlos, em que pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver sido assassinado pelas Guerrilhas seu marido o Capitão que foi do Batalhão Nacional Movel de Lagos, Manoel Gomes Carlos" |
1840 julho 06 |
Nenhum |
| 1695 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/160 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Junho e 1º de Julho de 1840 sobre requerimento do ex Chefe de Devizão, Joao Feliz Pereira de Campos, pede ser reintegrado naquelle Posto." |
1840 julho 11 |
Nenhum |
| 1696 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/161 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de Maria Joaquina da Rocha, pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver fallecido por ferimento de bala, seu Irmão João Ferreira da Rocha Tenente do Batalhão de Caçadores N.º 9" |
1840 julho 11 |
Nenhum |
| 1697 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/162 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho 1840 e 6 de Março do mesmo anno sobre requerimento e processo de Antonio Manuel Leitão 1.º sargento d'Infantaria n.º 25 em que pede perdão da pena que lhe foi imposta" |
1840 julho 30 |
Nenhum |
| 1698 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/163 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Julho 1840 sobre requerimento em que D. Anna Carlota Ludgera de Almeida Coelho pede uma pensão" |
1840 julho 30 |
Nenhum |
| 1699 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/164 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril 1840 ácerca de requerimento de José Gonçalves Vieira ex-Consul Geral de Portugal em Cadiz sobre gozar quanto á sua reforma do beneficio do Decreto de 23 de Novembro de 1836." |
1840 agosto 07 |
Nenhum |
| 1700 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/165 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Junho e 7 de Agosto de 1840 sobre os autos crimes de Angola para se conhecer dos acontecimentos entre o Brigue Portuguez =Caçador= e um Escaler Inglez." |
1840 agosto 10 |
Nenhum |
| 1701 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/166 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Novembro de 1839 e 18 d'Agosto de 1840 sobre officio do Governador Geral interino do Estado da India, incluindo o Relatorio d'huma Commissão encarregada d'examinar as Contas da Feitoria de Damão desde Janeiro de 1834 até Dezembro de 1837" |
1840 agosto 27 |
Nenhum |
| 1702 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/167 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimentos de José de Arriaga Brum da Silveira, Tenente d'Artilharia do Batalhão do princepe Regente, da Cidade de Macau sobre queixa de violencia que lhe fizera a Junta administrativa da mesma Cidade." |
1840 setembro 03 |
Nenhum |
| 1703 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/168 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Junho de 1840 ácerca de requerimento dos Operarios do Arsenal da Marinha em que pedem a approvação dos Estatutos para a formação de hum Monte Pio." |
1840 setembro 03 |
Nenhum |
| 1704 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/169 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1.º de Julho de 1840 acerca de requerimentos de Pedro José da Silva Loureiro, sobre queixa dos excessos d'auttoridade praticados pelo Governador de Macau." |
1840 setembro 03 |
Nenhum |
| 1705 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/170 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Maio de 1840 sobre requerimento de Felix Feliciano da Cruz da Cidade de Macáo sobre queixa que faz do Governador, Juiz de Direito, e Senado da dita Cidade relativo ao seu Periódico = Macaísta Imparcial=" |
1840 setembro 03 |
Nenhum |
| 1706 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/171 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Junho de 1840 ácerca do Processo do 2.º Tenente de Artilharia N.º 4 Jorge Frederico Buys" |
1840 setembro 12 |
Nenhum |
| 1707 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/172 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca do processo do Rêo José Rodrigues, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 10" |
1840 setembro 14 |
Nenhum |
| 1708 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/173 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de D. Leocadia Ludovina Pereira Amaral Chateauneuf pedindo a continuação do abono da tença com que foi agraciada" |
1840 outubro 03 |
Nenhum |
| 1709 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/174 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1840 àcerca de officio do Chefe da Repartição Provisional de Liquidações sobre saber se deve continuar o abôno de soldos aos officiaes constantes da relação annexa." |
1840 outubro 05 |
Nenhum |
| 1710 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/175 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que Gertrudes Rosa, viuva pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1840 outubro 07 |
Nenhum |
| 1711 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/176 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Novembro de 1839 sobre requerimentos de D. Maria Henriqueta Julia de Magalhaens Pizarro e outros herdeiros da Serenissima Princesa D. Maria Francisca Benedicta acerca de serem indemnizados da quantia de 860$000 e bem assim da Livraria que pertenceu a mesma Serenissima Princesa." |
1840 outubro 08 |
Nenhum |
| 1712 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/177 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Outubro de 1840 sobre requerimento de Antonio Lourenço Serralheiro que foi do Arsenal Real da Marinha e se acha cumprindo Sentença de trabalhos forçados, e pede minoração de penas." |
1840 outubro 08 |
Nenhum |
| 1713 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/178 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Agosto de 1840 sobre requerimento de Domingos Antonio, ex Soldado do Batalhão Naval, preso no Presidio da Cova da Moira, e condemnado em 10 annos de degredo para Africa, pedindo que esta pena lhe seja commutada na de trabalhos publicos" |
1840 outubro 09 |
Nenhum |
| 1714 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/179 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Outubro de 1840 sobre huma Relação de Reos vinda da Província de Cabo Verde com os Conselhos de Guerra sem virem os respectivos Reos, declarando o modo de proceder em taes casos e se os ditos processos se podem dirigir ao Supremo Conselho de Justiça Militar" |
1840 outubro 09 |
Nenhum |
| 1715 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/180 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de D. Maria Felizarda Fragozo e suas Irmaãs sobre melhorarem de penção." |
1840 outubro 14 |
Nenhum |
| 1716 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/181 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Joanna Jorge Guedes Cabreira sobre lhe serem applicadas as disposiçõens da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 outubro 14 |
Nenhum |
| 1717 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/182 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Outubro de 1840 ácerca do processo dos Soldados d'Infantaria n.º 10, Manoel Joaquim da Silva, e de Infantaria n.º 7, Antonio Gonçalves Palhares." |
1840 outubro 23 |
Nenhum |
| 1718 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/183 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento do Juiz da Relação de Gôa, José Cancio Freire de Lima sobre queixa do procedimento que com elle teve a Junta de Fazenda de Gôa." |
1840 outubro 27 |
Nenhum |
| 1719 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/184 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Aurora de Jesus sobre lhe ser concedida a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 novembro 02 |
Nenhum |
| 1720 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/185 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de D. Maria José da Gama, e suas Irmãas, em que pedem ser abonadas da pensão que percebia sua fallecida Mai D. Maria Clara da Gama." |
1840 novembro 03 |
Nenhum |
| 1721 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/186 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Julho de 1839 ácerca do requerimento de D. Ignacia Dorothéa Pires de Miranda, para lhe ser applicado o beneficio do Decreto de 20 de Fevereiro de 1835" |
1840 novembro 04 |
Nenhum |
| 1722 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/187 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de D. Anna Antonia Petronilla da Madre de Deos para que se lhe mande pagar a parte da Commissão que tocou a seu Primo Ambrosio Joaquim dos Reis nas reclamações Portuguezas contra a França." |
1840 novembro 04 |
Nenhum |
| 1723 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/188 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Novembro ácerca da equivocação no appellido do nome do defunto soldado do 1.º Batalhão d'Artilheria Bento Jose da Cruz" |
1840 novembro 10 |
Nenhum |
| 1724 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/189 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 sobre um Officio do Commandante da 4.ª Divizão Militar, em que pergunta se ás Praças de pret que servirão mais de dez annos nos Corpos de Linha, deve guardar-se o privilegio de serem consideradas como em effectivo serviço quando nomeadas para qualquer Emprego Civil" |
1840 novembro 11 |
Nenhum |
| 1725 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/190 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 sobre o requerimento em que Joaquim Luiz de Souza Junior, Piloto do Numero da Barra do Porto pede a transferencia do seu Lugar de Piloto de Numero para seu Irmão Antonio Joaquim de Souza Carvalho, Piloto Supranumerario da mesma Barra." |
1840 novembro 11 |
Nenhum |
| 1726 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/191 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de João Caetano da Costa da Cidade de Loanda, pedindo a confirmação de uma data de terras que lhe fizera a Camara Municipal da mesma Cidade, por sesmaria." |
1840 novembro 11 |
Nenhum |
| 1727 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/192 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Outubro de 1840 ácerca de um requerimento de D. Anna Maxima Palermo, e sua filha, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835, derivado de um seu Marido, e Pai, José Palermo da Fonseca Faria, fallecido na prizão da Trafaria." |
1840 novembro 12 |
Nenhum |
| 1728 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/193 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento em que Maria José Bragança pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1840 novembro 12 |
Nenhum |
| 1729 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/194 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1840 ácerca de um Officio da Repartição Provizional de Liquidações e mais documentos concernentes a D. Maria Guilhermina, que pede se lhe mande abrir Assentamentos da pensão que lhe proveio pelo fallecimento de seu Pai, João Cypriano Rodrigues Costa." |
1840 novembro 13 |
Nenhum |
| 1730 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/195 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1840 ácerca do Processo do Réo Pedro Nunes, Soldado de Caçadôres N.º 2 condemnado em ultima Instancia a trabalhos publicos por toda a vida." |
1840 novembro 13 |
Nenhum |
| 1731 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/196 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de D. Brigida Carlota Lopes, em que pede metade do ordenado que o sucessor de seu Marido, que foi Consul Geral de Portugal em Petersbourgo, cedera em seu beneficio." |
1840 novembro 18 |
Nenhum |
| 1732 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/197 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de Subá Bascará Parobo Synary, em que pede ser indemnizado do Prazo de Janivancar." |
1840 novembro 19 |
Nenhum |
| 1733 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/198 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Novembro de 1840 sobre o requerimento de José Gonçalves Vieira, Consul que foi de Portugal em Cadiz, no qual pede ser reformado com o ordenado que lhe compete." |
1840 novembro 24 |
Nenhum |
| 1734 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/199 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Novembro de 1840 sobre o processo do Reo José Maria da Silva, Soldado d'Infantaria n.º 20. |
1840 novembro 24 |
Nenhum |
| 1735 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/200 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Novembro de 1840 sobre officio do Contador Geral da Marinha ácerca de duvida de serem ou não obrigadas a pagamento de direitos de Mercêz as pensoens das viuvas ou famillias d'Artistas e outros" |
1840 novembro 26 |
Nenhum |
| 1736 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/201 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Junho de 1840 sobre papeis relativos ao abono de 130$000 feito aos officiais do extincto 1.º Regimento d'Infantaria Ligeira da Marinha" |
1840 novembro 26 |
Nenhum |
| 1737 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/202 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Novembro de 1840 remetendo copia da Nota dos Assentos do Livro de Registo do extincto 1.º Batalhão d'Artilheria relativas ao soldado, Bento José da Cruz; assim como todos os papeis relativos a Gertrudes Roza para interpor parecer sobre elles." |
1840 novembro 27 |
Nenhum |
| 1738 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/203 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Maria Josefa Moratti Scola, sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Maio de 1837." |
1840 dezembro 02 |
Nenhum |
| 1739 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/204 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Novembro de 1840 sobre requerimento de Francisco Domingues Machado subdito Brasileiro que pede se llo entregue hum escravo preto por nome Carlos que pertencia a tripulação do seu Navio Livia" |
1840 dezembro 09 |
Nenhum |
| 1740 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/205 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de uma Nota que o Ministro Inglez nesta Côrte passou ao Governo Portuguez remettendo-lhe uma exposição do Estado da questão entre Manoel José d'Oliveira, e a Caza de Murdock Shortridge & C.ª na Ilha da Madeira." |
1840 dezembro 12 |
Nenhum |
| 1741 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/206 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Dezembro de 1840 ácerca da pertenção de José Thomaz de Souza Guimarens, e outro Negociante da Villa de Vianna sobre registar como Portuguez, o Navio Triunfo da Inveja" |
1840 dezembro 17 |
Nenhum |
| 1742 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/207 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de José Cancio Freire de Lima, Juiz da Relação de Gôa, que pertende lhe sejão pagos alguns ordenados pela Junta da Fazenda de Gôa a 1600$000, e não a 1200$000, como a referida Junta lh'os contou." |
1840 dezembro 22 |
Nenhum |
| 1743 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/208 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de João Antonio da Silva Costa, que pertende passar as Licenças aos barcos de pescadores, e receber os emolumentos como Capitão do Porto d'Aveiro." |
1840 dezembro 22 |
Nenhum |
| 1744 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/209 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 d'Abril de 1840 ácerca de um Officio do Commandante da 8.ª Divizão Militar sobre a apprehensão de cavalgaduras aos guerrilhas, quando apparecem seus verdadeiros donos." |
1840 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1745 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/210 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Julho de 1840 sobre requerimentos de Pedro Alexandrino d'Abreu e Lima, Commissario assistente da extincta Thesouraria geral das Tropas da Divisão do Norte pedindo ser abonado do seu soldo de 25$000 mensaes." |
1841 janeiro 09 |
Nenhum |
| 1746 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/211 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 d'Abril de 1840 e 18 de Janeiro de 1841 sobre a nota do Encarregado dos Negocios da Suecia e Noruega ácerca da multa em que foi condemnado o Capitão N. Haasteed do Navio = Norden" |
1841 janeiro 23 |
Nenhum |
| 1747 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/212 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1840 sobre requerimento de Joze Ignacio de Seixas e Irmão em que pedem que a Barca Hamburgueza = Flora = seja aleviada da multa imposta por deitar o lastro ao rio" |
1841 janeiro 23 |
Nenhum |
| 1748 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/213 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Janeiro de 1841 ácerca dos requerimentos relativos ao Commissario Assistente da extincta Thezouraria Geral das Tropas da Divizão do Norte, Pedro Alexandrino de Abreu e Lima, que pede ser abonado do seu soldo de 25$000 mensaes." |
1841 janeiro 28 |
Nenhum |
| 1749 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/214 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério da Guerra de 20 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de Angelica Roza da Conceição, pedindo a applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1841 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 1750 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/215 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério da Marinha de 5 de Fevereiro de 1841 ácerca do requerimento do processo feito ao Major do Exercito, José Xavier de Moraes Rezende." |
1841 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 1751 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/216 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério Negócios da Marinha de 27 de Janeiro de 1841 em que D, Josefa Gomes Romão, e Manoel do Nacimento da Mata, proprietarios do Bergantim = Maria Virginia = pedem lhes seja entregue o dito Bergantim, que se achava suspeito no trafico da Escravatura." |
1841 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 1752 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/217 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de Maria Pereira de Jezus sobre lhe ser concedido o beneficio da Lei de 29 de Janeiro de 1827." |
1841 fevereiro 02 |
Nenhum |
| 1753 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/218 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 sobre Convenção celebrada entre o Plenipotenciario na Corte do Rio de Janeiro e os Plenipotenciarios Brasileiros sobre a execução do art. 2.º do Decreto de 25 de Abril de 1840 relativo ao pagamento das reclamaçoens liquidadas pela Commissão Mista das 2 Nações" |
1841 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 1754 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/219 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca de queixa que faz o Juiz Eleito da Parochia de Pangim contra o Juiz da Relação de Gôa, José Cancio Freire de Lima." |
1841 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 1755 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/220 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 d'Abril de 1840 sobre a visita feita a bordo do Brigue "Generoso Felis" no Porto do Rio de Janeiro, tornado suspeito no trafico da escravatura" |
1841 março 01 |
Nenhum |
| 1756 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/221 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Dezembro de 1840 sobre papeis relativos a dividas d'antigos Thesoureiros da Bula da Crusada estao devendo ao Thesouro" |
1841 março 01 |
Nenhum |
| 1757 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/222 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 ácerca da Nota do Lord Howard de Walden Ministro de S.M. Britanica sollicitando a permição de estabelecer na Ilha do Principe um Deposito de Carvão de pedra e concluir ali um caes já principiado" |
1841 março 01 |
Nenhum |
| 1758 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/223 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Março de 1841 sobre requerimento em que João Cardoso Diniz soldado que foi do Batalhão n.º 9 pede perdão do resto do tempo da pena em que foi condemnado" |
1841 março 03 |
Nenhum |
| 1759 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/224 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 d'Abril e 12 de Junho de 1840 sobre requerimento em que Marçal Jose Ribeiro pede o vencimento d'Encarregado de negocios em Londres desde o tempo que cita" |
1841 março 05 |
Nenhum |
| 1760 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/225 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Julho de 1840 sobre a correspondencia ácerca da exempção do cargo de Jurado d'um Official reformado em effectivo serviço" |
1841 março 06 |
Nenhum |
| 1761 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/226 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Julho de 1840 sobre perdão do reo Joze Francisco Garcia soldado de Cavalaria n.º 4" |
1841 março 06 |
Nenhum |
| 1762 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/227 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Julho de 1840 sobre officio do Tenente Enginheiro J.L. Lopes ácerca do proveito que resulta da exploração das pedreiras que existem dentro da Fortaleza da Serra do Pilar" |
1841 março 06 |
Nenhum |
| 1763 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/228 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de D. Maria Candida Cabral, Viuva de José Antonio da Costa, Tenente Coronel que foi do Regimento de Infantaria N.º 9 sobre lhe ser concedido o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1841 março 09 |
Nenhum |
| 1764 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/229 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de Antonia Jacinta Viuva de João José Savary sobre se lhe conceder a pensão diaria de 400 reis." |
1841 março 18 |
Nenhum |
| 1765 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/230 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Julho de 1840 sobre requerimento do Conselheiro Paulo Midosi ácerca do direito ao ordenado d'Official Maior da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros e os respectivos emolumentos" |
1841 março 20 |
Nenhum |
| 1766 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/231 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministerio da Guerra de 29 de Setembro de 1840 ácerca do processo do Soldado de Caçadores n.º 1, José Rapozo." |
1841 março 24 |
Nenhum |
| 1767 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/232 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] dos Negocios Estrangeiros de 17 de Dezembro de 1840 ácerca da requizição feita pelo Juiz Conservador da Nação Franceza para que o prezo Pierre Consciense seja removido para o Castello de S. Jorge." |
1841 março 24 |
Nenhum |
| 1768 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/233 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca do requerimento de João Cardoso Diniz, Soldado que foi do Batalhão N.º 9 que pede se lhe perdoe o resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena em que foi condemnado." |
1841 abril 07 |
Nenhum |
| 1769 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/234 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministerio da Marinha de 11 de Junho de 1840 ácerca do Regulamento da Associação Piedosa estabelecida em Macáo." |
1841 abril 07 |
Nenhum |
| 1770 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/235 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de José Gonçalves Barboza Governador das Praças de Bissão e Cacheu sobre se lhe declarar se pode dispor de um Escravo que trouxe de Bissão para a Ilha de S. Thiago." |
1841 abril 26 |
Nenhum |
| 1771 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/236 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de José Joaquim Domingues, Juiz Eleito da Cidade de Benguella sobre queixa do respectivo Governador." |
1841 abril 26 |
Nenhum |
| 1772 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/237 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Abril de 1841 ácerca da abolição de certos tributos que pagão os habitantes da Ilha de Combarjua." |
1841 abril 26 |
Nenhum |
| 1773 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/238 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Junho de 1840 ácerca da Rainha de Sundem Rasamage, Viuva do ultimo Rei Vir Ragendra, sobre lhe cassar a Portaria do Governador Geral interino do Estado da India de 21 de Junho de 1839" |
1841 abril 27 |
Nenhum |
| 1774 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/239 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca da queixa que a Rainha de Sudem, Rasamage Junior fez contra o Juiz de Direito da Commarca de Gôa Antonio Julio Taveira Pinto" |
1841 abril 27 |
Nenhum |
| 1775 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/01/240 |
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hall" |
1841 abril 30 |
Nenhum |
| 1776 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/001 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, de 24 de Julho de 1840 ácerca da reclamação de João Francisco, Subdito Brazileiro, que n'esta qualidade pertende ser izento de pagar uma quantia em que foi collectado na Freguezia de S. Miguel d'Alfama" |
1841 abril 30 |
Nenhum |
| 1777 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/002 |
"Idem de 30 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Thereza Amalia de Mello, sobre se lhe conceder uma penção." |
1840 novembro 30 |
Nenhum |
| 1778 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/003 |
"Idem de 11 de Março de 1841 acerca de requerimento de Antonio Curci, Capitão que foi do extincto 2.º Regimento de Infantaria Ligeira da Marinha sobre ser pago do soldo de seis mezes" |
1841 maio 15 |
Nenhum |
| 1779 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/004 |
"Idem de 16 de Fevereiro de 1841 acerca de requerimento de Antonio Esequiel de Lima Amanuense da 1.ª Classe da Secretaria da Guerra, sobre se lhe validar a reversão da gratificação mensal que havia feito fruir a sua Enteada |
1841 maio 15 |
Nenhum |
| 1780 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/005 |
"Idem de 29 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Anna Benedicta Estacia da Motta sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1841 maio 17 |
Nenhum |
| 1781 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/006 |
"Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da suspensão do beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 de que estava gozando D. Michelina Amalia de Lemos Xavier de Oliveira." |
1841 maio 17 |
Nenhum |
| 1782 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/007 |
"Idem de 27 de Abril de 1841 ácerca do processo do soldado do Batalhão n.º 30 Jose Placido Martins, sobre modificação da pena imposta." |
1841 maio 18 |
Nenhum |
| 1783 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/008 |
"Idem de 24 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento de D. Anna Antonia Petronilla da Madre de Deos, sobre poder reçeber uma herança" |
1841 maio 18 |
Nenhum |
| 1784 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/009 |
"Idem de 5 de Fevereiro de 1841 acerca do processo do réo José Ribeiro de Brito, soldado de Infantaria N.º 16 sobre commutação de pena." |
1841 maio 21 |
Nenhum |
| 1785 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/010 |
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1840, ácerca do processo do soldado de Caçadores n.º 5, Manoel João Gonçalves Liberal" |
1841 maio 22 |
Nenhum |
| 1786 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/011 |
"Idem de 7 de Outubro de 1840 ácerca d'officio do Viceconsul encarregado do Consulado Geral no Rio de Janeiro, dando parte da venda em Hasta Publica da Barca Maria Carlota, de que se não pagou siza no dito Consulado Geral" |
1841 junho 05 |
Nenhum |
| 1787 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/012 |
"Idem de 17 de Setembro de 1840 ácerca de D. Violante Rosa Morão de Figaniere que pede remuneração dos serviços de seu marido o Capitão de Mar e Guerra Cezar de Figaniere" |
1841 junho 08 |
Nenhum |
| 1788 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/013 |
"Idem de 11 d'Agosto de 1840, á cerca dos papeis pertencentes ao Tenente que foi do Batalhão d'Infanteria N.º 9, Frederico Augusto da Camara Leme, que pede ser reintegrado no mesmo Posto." |
1841 junho 09 |
Nenhum |
| 1789 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/014 |
"Idem de 1.º de Maio de 1841 ácerca dos papeis do Capitão da 3.ª Repartição do Exercito Riché, em que pede se emende o erro que diz ter havido, em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolau" |
1841 junho 09 |
Nenhum |
| 1790 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/015 |
"Idem de 29 de Setembro de 1840, ácerca da pertenção dos ex Majores da extinta Brigada da Marinha, Henrique de Sousa Mafra, e Manoel de Sousa Mafra, que pedem se lhes conseda duas Pensões alimenticias das patentes legitimamente adqueridas." |
1841 junho 12 |
Nenhum |
| 1791 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/016 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca do requerimento de Gregorio de Souza, Correio que foi da mesma Secretaria d'Estado, em que pede a sua reforma." |
1841 junho 15 |
Nenhum |
| 1792 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/017 |
"Idem ácerca do processo de João Thomaz, Soldado do Batalhão n.º 13." |
1841 junho 17 |
Nenhum |
| 1793 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/018 |
"Idem de 22 de Junho de 1841, ácerca de Gregorio de Souza, Correio que foi da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros." |
1841 junho 28 |
Nenhum |
| 1794 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/019 |
"Idem de 25 de Junho de 1841 sobre requerimento em que Maria Joze Bragança pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1841 junho 21 |
Nenhum |
| 1795 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/020 |
"Idem de 26 de Junho de 1841 sobre requerimento de Maria dos Praseres pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1841 junho 30 |
Nenhum |
| 1796 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/021 |
"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 sobre requerimento em que D. Clara Rita d'Almeida Macedo pede o soldo que seu marido percebia" |
1841 julho 05 |
Nenhum |
| 1797 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/022 |
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1841 ácerca do Requerimento de Luzia do Carmo, que pede o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1841 julho 06 |
Nenhum |
| 1798 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/023 |
"Idem de 26 de Junho de 1841, ácerca de D. Maria Augusta da Soledade e sua irmãa, filhas do Capitão que foi de Infantaria n.º 9, José Joaquim de Figueiredo solicitando o beneficio da Lei d 19 de Janeiro de 1827." |
1841 julho 07 |
Nenhum |
| 1799 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/024 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Junho de 1841 ácerca dos requerimentos de Antonio Vinent e Vives, e Eduardo Antonio Muzard, Subditos Hespanhoes, em que pedem lhes sejão entregues debaixo de fiança as Galeras Portuguezas = Gloria = e D. Maria 2.ª" |
1841 julho 10 |
Nenhum |
| 1800 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/025 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Julho de 1841, ácerca da Camara Municipal da Figueira, que pertende emolumentos a titulo de posturas, ás Embarcações que ali encalhão." |
1841 julho 15 |
Nenhum |
| 1801 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/026 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Julho de 1841 ácerca da representação do Director da Eschola do Exercito pedindo que os Alumnos do 2.º anno da Veterinaria, que na Polytechnica frequentão Chimica e Botanica, sejão admittidos a exame" |
1841 julho 22 |
Nenhum |
| 1802 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/027 |
"Idem em virtude da Portaria de 4 de Março de 1841, ácerca de Joaquim José Porfirio Corrêa, que pertende habilitar-se novamente como Alumno do Collegio Militar" |
1841 julho 08 |
Nenhum |
| 1803 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/028 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Abril de 1841, ácerca do requerimento de Francisco Felipe Guedes Correia" |
1841 agosto 02 |
Nenhum |
| 1804 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/029 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1841 ácerca das proezas feitas na conquista de Cayenna." |
1841 agosto 02 |
Nenhum |
| 1805 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/030 |
"Parecer dado em virtude da Portaria de 9 de Junho de 1841 do Ministerio da Guerra ácerca do Processo de Luis Antonio Barroco" |
1841 agosto 02 |
Nenhum |
| 1806 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/031 |
"Parecer dado em virtude da Portaria de 9 de Junho de 1841 do Ministerio da Guerra ácerca do Processo de João Teixeira" |
1841 agosto 02 |
Nenhum |
| 1807 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/032 |
"Parecer dado em virtude da Portaria de 12 de Março de 1841 do Ministerio da Guerra, ácerca do Processo dos Reos Manoel Cutrim e Jose da Silva" |
1841 agosto 02 |
Nenhum |
| 1808 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/033 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Março de 1841, ácerca de D. Maria José Coelho e suas irmãas, pedindo a fruição do ordenando de 425$000 reis, que sua fallecida May percebia como viuva do Correio do Gabinete Athanazio José Coelho." |
1841 agosto 07 |
Nenhum |
| 1809 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/034 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Agosto de 1841 acerca de D. Maria do Carmo Pinto Correa de Sousa, viuva de Antonio Augusto Correa de Mello" |
1841 agosto 12 |
Nenhum |
| 1810 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/035 |
Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Março de 1841 ácerca do requerimento de Joaquim Infante da Camara e Vasconcellos, que pertende modificação da pena de trabalhos publicos perpetuos em que foi condemnado." |
1841 agosto 12 |
Nenhum |
| 1811 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/036 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'Abril de 1841, ácerca do requerimento e mais papeis de D. Maria do Carmo de Lima Rosado Ferreira Castello" |
1841 agosto 21 |
Nenhum |
| 1812 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/037 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca do requerimento de Antonio Ferreira do Santos como dono da Escuna Angerona e outros" |
1841 agosto 23 |
Nenhum |
| 1813 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/038 |
"Parecer dado em virtude da Portaria de 5 de Janeiro ultimo e 18 do corrente do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca de requerimento de Jose da Costa Ramos proprietario do Brigue = Vigilante." |
1841 agosto 23 |
Nenhum |
| 1814 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/039 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Janeiro de 1841, ácerca do requerimento de Manoel Joaquim Teixeira, e outros, fretadores da Barca Portugueza = Bomfim = ." |
1841 agosto 23 |
Nenhum |
| 1815 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/040 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, de 20 de Agosto de 1841, ácerca do Coronel Fortunato de Mello, ex Governador Militar da India." |
1841 agosto 23 |
Nenhum |
| 1816 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/041 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 2 de Septembro de 1841, ácerca de Domingos d'Azevedo Ramos, dono e carregador do Brigue Portugues = Neptuno = e Joaquim Ramos d'Azevedo, também carregador do dito Brigue, pedindo serem indemnisados dos prejuizos que soffrerão, em consequencia de ser metido a pique no Rio Zaire, pelo Cruzador Britanico = Columbine =." |
1841 setembro 04 |
Nenhum |
| 1817 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/042 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Junho de 1841, ácerca do processo do Advogado Nicolão Mariano Coutinho, que se achava substituindo o Juiz da Praça de Damão." |
1841 setembro 06 |
Nenhum |
| 1818 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/043 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1841, ácerca do registo de Commercio do Estado da India mandado estabelecer pelo Governador Geral Interino do mesmo Estado." |
1841 setembro 06 |
Nenhum |
| 1819 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/044 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Septembro de 1841, ácerca do Soldado do 3.º Regimento d'Artilharia João Soares, que foi illegalmente condemnado em cinco annos de trabalhos publicos." |
1841 setembro 06 |
Nenhum |
| 1820 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/045 |
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar, ácerca do requerimento de Manoel Antonio Martins e seu filho, de Cabo Verde, queixando-se do Juiz de Direito d'aquella Commarca." |
1841 setembro 09 |
Nenhum |
| 1821 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/046 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca da Notta do Encarregado de Negocios de Sua Magestade o Rey dos Belgas de 15 de Agosto de 1841." |
1841 setembro 09 |
Nenhum |
| 1822 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/047 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Desembro de 1840, ácerca de ter a Junta da Fazenda do Estado da India, mandado pagar as custas d'uma querella que ahi se dera contra o Capitão Tenente Joaquim Pedro Celestino." |
1841 setembro 10 |
Nenhum |
| 1823 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/048 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Desembro de 1840, ácerca do reo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão da Guarnição de Damão, condemnado a pena de morte." |
1841 setembro 10 |
Nenhum |
| 1824 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/049 |
"Idem de 23 de Dezembro de 1840 ácerca de um pedaço de terreno pertencente á Mata Matriz que fora do extincto Mosteiro de Alcobaça" |
1841 setembro 14 |
Nenhum |
| 1825 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/050 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 1841, ácerca da Representação do Presidente da Relação de Goa, pedindo em consequencia do que lhe fora representado pelo Juiz da Praça de Damão para obstar o prejuizo que soffrem os habitantes d'aquella Praça, e de Dio, se confira alçada aos respectivos Juízes, para julgarem causas, cujo valor exceder a cem Xerafins." |
1841 setembro 18 |
Nenhum |
| 1826 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/051 |
"Idem de 5 de Fevereiro de 1841 ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 16 José Lopes" |
1841 setembro 20 |
Nenhum |
| 1827 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/052 |
"Idem de 17 de Setembro de 1841, ácerca de requerimento de Vieira Pinto, e Companhia Negociantes da Cidade do Porto, sobre poderem estabelecer huma Carreira por meio de hum Barco de Vapor nas Costas de Portugal para o Norte da mesma Cidade do Porto." |
1841 setembro 20 |
Nenhum |
| 1828 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/053 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Setembro de 1841, ácerca do requerimento de Maria das Dores Almeida e suas irmans" |
1841 setembro 22 |
Nenhum |
| 1829 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/054 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Agosto e 29 de Setembro de 1841, ácerca da Nota do Ministro de França." |
1841 outubro 01 |
Nenhum |
| 1830 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/055 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Septembro de 1841, ácerca da validade do matrimonio de D. Antonia Adelaide Bonnet com o fallecido Marquez de Marialva" |
1841 outubro 06 |
Nenhum |
| 1831 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/056 |
"Idem de 25 de Septembro de 1841, ácerca do requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho Menezes, sobre se lhe conceder o exclusivo da mineração do Ouro em Angola. |
1841 outubro 08 |
Nenhum |
| 1832 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/057 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Agosto de 1841, ácerca da carta que Pierre Lombré Negociante nesta Capital, e rematante, e fiador da Empresa da Estrada do Porto, dirigio ao Ministro da França, nesta Corte, e que este enviara á Secretaria d'Estado acompanhada da Nota de 11 de Março." |
1841 outubro 08 |
Nenhum |
| 1833 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/058 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Outubro de 1841, ácerca do processo do réo João Maria Veludo, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2." |
1841 outubro 11 |
Nenhum |
| 1834 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/059 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1841, ácerca do processo do réo Francisco José da Fonseca, Soldado do priimeiro Regimento d'Artilharia." |
1841 outubro 11 |
Nenhum |
| 1835 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/060 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento de Maria do Rozario, viuva do Soldado João Soares Barboza." |
1841 outubro 23 |
Nenhum |
| 1836 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/061 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Outubro de 1841 ácerca do requerimento de Francisco Joaquim de Jezus em que pede para ser julgado no foro militar." |
1841 outubro 25 |
Nenhum |
| 1837 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/062 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 de Outubro de 1841, ácerca de apresamento do Brigue = Rocha = pela Embarcação de Guerra Franceza = La Prévoyante, nos Mares d'Africa." |
1841 outubro 27 |
Nenhum |
| 1838 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/063 |
"Idem de 12 de Agosto de 1841 ácerca do requerimento de Gregorio de Souza sobre ser aposentado no logar de Correio que era da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros." |
1841 novembro 11 |
Nenhum |
| 1839 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/064 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Junho de 1841, ácerca de D. Mariana Mathilde Durão, pedindo a supervivencia na pensão que fruia sua fallecida May, D. Maria Rita Durão." |
1841 novembro 12 |
Nenhum |
| 1840 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/065 |
"Idem de 7 de Junho de 1841 ácerca do requerimento de Duarte Jose Pedro de Bastos sobre ser isempto de pagar os novos Direitos" |
1841 novembro 15 |
Nenhum |
| 1841 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/066 |
"Idem de 15 de Maio de 1841 ácerca do requerimento do Padre João Baptista de Carvalho sobre lhe ser applicado o Indulto de 4 de Abril do anno passado." |
1841 novembro 15 |
Nenhum |
| 1842 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/067 |
"Idem de 10 de Março de 1841 ácerca de requerimento de Joaquim Joze Xavier Henriques Coronel do segundo Regimento de Infantaria dos Estados da India sobre se lhe mandar passar carta de Legitimação aos filhos que teve de D. Anna Maria de Almeida Salema." |
1841 novembro 15 |
Nenhum |
| 1843 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/068 |
"Idem de 7 de Maio de 1841 ácerca de representação de Silvestre Jose do Rozario Rodrigues ex-Juiz da Praça de Damão sobre ser perdoado, e restituido ao exercicio do cargo." |
1841 novembro 15 |
Nenhum |
| 1844 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/069 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Dezembro de 1840 ácerca da proposta feita pelo Cavaleiro Carlos Frederico Thierry." |
1841 novembro 20 |
Nenhum |
| 1845 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/070 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Maio de 1841, ácerca do exame das Actas das Sessoens da Junta do Milhoramento d'Agricultura, na Provincia de Cabo Verde, e sua correspondencia no anno de 1840." |
1841 novembro 20 |
Nenhum |
| 1846 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/071 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de D. Anna Emilia Vieira da Motta" |
1841 dezembro 07 |
Nenhum |
| 1847 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/072 |
"Idem de 29 de Novembro de 1841 ácerca de requerimento de Thereza de Jezus sobre se lhe mandar applicar o beneficio outhorgado na Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1841 dezembro 07 |
Nenhum |
| 1848 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/073 |
Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1841, ácerca de Nicolão Riché, Capitão da 3.ª Secção do Exercito, pedindo se emende o erro que ouve em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolão." |
1841 dezembro 18 |
Nenhum |
| 1849 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/074 |
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Marinha de 14 de Dezembro de 1841, ácerca do Projecto de Estatutos para a Associação de Socorro e Monte Pio Geral da Marinha." |
1841 dezembro 20 |
Nenhum |
| 1850 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/075 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Setembro de 1841 ácerca das cinco reprezentações e officios sobre se deva responder o Brigadeiro Joaquim Pereira Marinho ex-Governador de Moçambique." |
1841 dezembro 23 |
Nenhum |
| 1851 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/076 |
"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 13 de Agosto de 1840, e 7 de Abril de 1841, ácerca de D. Izabel Joaquina Batalha da Serra, viuva do Coronel d'Engenheiros José Dionizio da Serra, pedindo a pensão de 600$000 reis annuaes, em remuneração dos serviços de seu fallecido marido." |
1841 dezembro 23 |
Nenhum |
| 1852 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/077 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1841 ácerca dos Empregados Correio Geral de Lisboa pedirem serem exemptos da Decima." |
1841 dezembro 30 |
Nenhum |
| 1853 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/078 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Janeiro de 1842, ácerca de D. Maria Augusta da Soledade, e sua irmãa, filhas de Joaquim José de Figueiredo Capitão que foi de Infantaria n.º 9, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1842 janeiro 08 |
Nenhum |
| 1854 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/079 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Janeiro de 1842 ácerca do requerimento de Maria dos Prazeres." |
1842 janeiro 10 |
Nenhum |
| 1855 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/080 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Julho de 1841, ácerca do requerimento documentado de D. Thereza Amalia de Mello" |
1842 janeiro 19 |
Nenhum |
| 1856 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/081 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1841, ácerca do requerimento de D. Maria Francisca Emaus de Mello" |
1842 janeiro 19 |
Nenhum |
| 1857 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/082 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1841, ácerca do processo do Soldado do Batalhão n.º 9, José Teixeira." |
1842 janeiro 31 |
Nenhum |
| 1858 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/083 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Outubro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Maria Blanc de Moura Telles" |
1842 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 1859 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/084 |
"Idem de 7 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento do Capitão de Fragata reformado Jose Joaquim d'Amorim e bem assim as informações do Major General d'Armada de 27 d'Outubro ultimo, e do Contador Geral da Marinha de 23 de Novembro proximo passado" |
1842 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 1860 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/085 |
"Idem de 1 de Dezembro de 1841 ácerca de requerimento de D. Marianna Rita de Andrade Telles Jordão, e sua filha sobre se lhe fazer assentamentos de Praça para haverem o Monte Pio que allegam pertencer-lhes por obito de seu marido e Pay o Brigadeiro Joaquim Telles Jordão" |
1842 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 1861 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/086 |
"Idem de 23 de Setembro de 1841 ácerca de requerimento de D. Luiza Candida de Andrade Pontes viuva de Manoel Nicolau Pontes, Coronel que foi do Exercito, sobre o pagamento do Monte Pio." |
1842 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 1862 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/087 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1842, ácerca da Camara de Salcete, no Estado da India, pedindo ser exempta do imposto de 24,348 xerafins, que tem sido obrigada a pagar a titulo de sustentação d'uma Companhia de Cavallaria." |
1842 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 1863 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/088 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Fevereiro de 1842, ácerca de Thereza de Jezus, filha de Bernardo Nunes, furriel que foi do Regimento d'Artilharia n.º 2, pedindo se lhe conceda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, ampliada pelo Decreto de 25 de Fevereiro de 1835." |
1842 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 1864 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/089 |
"Idem de 26 de Fevereiro de 1842 acerca do requerimento dos Commerciantes da Praça da Bahia, Almeida Costa & Companhia sobre a restituição da multa imposta pelo Governador Geral da Provincia d'Angola." |
1842 março 01 |
Nenhum |
| 1865 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/090 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 8 de Novembro de 1841, ácerca do requerimento de Antonio Vinent e Vives, relativo ao apresamento das Galeras = Gloria = e Maria 2.ª" |
1842 março 05 |
Nenhum |
| 1866 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/091 |
"Idem de 4 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de Domingos Manoel Annes Coutinho sobre ser abonado pela Repartição do Commissariado do Exercito com o Soldo de Assistente Comissario Geral." |
1842 março 07 |
Nenhum |
| 1867 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/092 |
"Idem de 15 de Setembro de 1841 ácerca de Representação do Chefe de Repartição Provizional de Liquidações sobre as duvidas em que se acha relativo a intelligencia do disposto na Ley do 1.º de Outubro de 1840." |
1842 março 08 |
Nenhum |
| 1868 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/093 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Março de 1842 ácerca do requerimento de D. Adelaide Lobo Pessanha." |
1842 março 10 |
Nenhum |
| 1869 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/094 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 d'Agosto de 1841, ácerca do requerimento de Manoel Ferreira Brites" |
1842 março 10 |
Nenhum |
| 1870 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/095 |
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1842, relativo ao Capitão de Fragata Reformado José Joaquim de Amorim." |
1842 março 14 |
Nenhum |
| 1871 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/096 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Dezembro de 1841, relativo a diversos officiaes da Armada, sobe o abono de seus vencimentos." |
1842 março 14 |
Nenhum |
| 1872 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/097 |
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Março de 1842 ácerca da absolvição julgada aos reos Antonio Francisco Bonito Francisco Placido da Costa e Manoel Marques como lhes foi pedido pela Portaria de 5 de Janeiro do dito anno" |
1842 março 15 |
Nenhum |
| 1873 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/098 |
"Idem de 16 de Fevereiro e 8 de Março de 1842 ácerca do Breve de Faculdade de que vem munido o Internuncio e Delegado Appostolico de Sua Santidade" |
1842 abril 02 |
Nenhum |
| 1874 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/099 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 28 de Abril de 1842, ácerca de Maria Netta, viuva, e Mai do fallecido soldado do Batalhão n.º 10 José Netto, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1842 abril 30 |
Nenhum |
| 1875 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/100 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da Nota do Ministro de S. M. Britanica em Lisboa sobre a denegação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça á revista na cauza de John Shortridge, contra Manoel José d'Oliveira" |
1842 abril 30 |
Nenhum |
| 1876 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/101 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Outubro de 1841 ácerca do requerimento de D. Christina Candida Pessanha pedindo o soldo que competia a seu marido" |
1842 maio 02 |
Nenhum |
| 1877 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/102 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Outubro de 1841 ácerca do requerimento de Anna da Piedade Croner." |
1842 maio 02 |
Nenhum |
| 1878 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/103 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, ácerca do Juiz de Direito da Comarca de Bardez Joaquim Pedro da Silva Lobo, pertendendo tanto elle como o Juiz de Salsete, sejão chamados nas vagas dos Juizes da Relação, dados os casos que aponta no seu requerimento." |
1842 maio 04 |
Nenhum |
| 1879 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/104 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Agosto de 1841, ácerca das contestaçoens entre o Juiz de Direito e o de Paz da Cidade de Macau, sobre attribuições orfanologicas." |
1842 maio 04 |
Nenhum |
| 1880 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/105 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Agosto de 1841, ácerca do officio do Administrador Geral das Matas, participando huma queimada em terreno pertencente ao Pinhal do Cabeção, da qual resultara para a Fazenda Publica o prejuizo de algumas geiras do Pinhal." |
1842 maio 04 |
Nenhum |
| 1881 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/106 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Março de 1842, ácerca do officio do Delegado do Procurador da Corôa e Fazenda de Macáo, dando parte de que o Senado d'aquella Cidade mandara entregar 4:220 Patacas aprehendidas pela Alfandega." |
1842 maio 04 |
Nenhum |
| 1882 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/107 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Dezembro de 1841, ácerca do processo dos Reos Joaquim Pereira, e Joaquim Luiz, Soldados do Batalhão N.º 14." |
1842 maio 04 |
Nenhum |
| 1883 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/108 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Agosto de 1841, relativo ao processo formado contra o Soldado do Batalhão do Principe Regente, de Macáo, Antonio da Costa." |
1842 maio 06 |
Nenhum |
| 1884 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/109 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Outubro de 1841, relativo a Narcizo José Baptista, ex Escrivão dos Aggravos, e Appellações da Relação de Goa, pedindo ser indemnisado do emprego que perdeu." |
1842 maio 06 |
Nenhum |
| 1885 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/110 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Novembro de 1841, ácerca do Delegado do Procurador Geral da Corôa e Fazenda da Provincia de Cabo Verde, e d'outro do Juiz de Direito, tratando de ordenados que lhes competem." |
1842 maio 06 |
Nenhum |
| 1886 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/111 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Julho de 1841, ácerca de Caetano Xavier Furtado, Advogado em Goa, pedindo sejão concedidos a todos os Advogados daquela Cidade, os mesmos privilegios concedidos aos que são formados pela Universidade de Coimbra." |
1842 maio 07 |
Nenhum |
| 1887 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/112 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 1 de Dezembro de 1841, ácerca do Bacharel Francisco de Sena Fernandes, pedindo ser restituido ao Lugar de Juiz da Relação de Goa." |
1842 maio 07 |
Nenhum |
| 1888 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/113 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 6 de Setembro de 1841, relativo a Tiburcio Joaquim Barreto Feio, Capitão Graduado na 3.ª Secção de Lisboa pedindo vencimentos desde o anno de 1824 que se lhe estão devendo." |
1842 maio 07 |
Nenhum |
| 1889 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/114 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Maio de 1842, ácerca de D. Maria Amalia Guilhermina Telles de Faria, e sua filha, pedindo lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1842 maio 09 |
Nenhum |
| 1890 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/115 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 21 de Janeiro de 1842, ácerca de D. Emilia Zeferina d'Oliveira Pestana, pedindo o pagamento do que ficou a dever a sua fallecida May, da pensão do Monte Pio que gozava, assim como para se lhe abrir assentamento da mesma pensão." |
1842 maio 19 |
Nenhum |
| 1891 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/116 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Abril de 1842, ácerca de Manoel Ferreira Brittes, na qualidade de Tutor de sua Neta D. Carolina D'Oliveira Brittes, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Junho de 1827." |
1842 maio 19 |
Nenhum |
| 1892 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/117 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842, ácerca dos requerimentos em que D. Maria Joaquina pede o soldo por inteiro que vencia seu fallecido marido João Esteves Ramos" |
1842 maio 21 |
Nenhum |
| 1893 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/118 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842 ácerca do requerimento e mais papeis da viuva D. Izabel Micaella da Silva" |
1842 maio 23 |
Nenhum |
| 1894 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/119 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842, ácerca do requerimento de D. Maria do Soccorro Corte Real" |
1842 maio 23 |
Nenhum |
| 1895 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/120 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Jose da Cunha" |
1842 maio 28 |
Nenhum |
| 1896 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/121 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Novembro de 1841, ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde afim de serem applicaveis e extensivas áquella Provincia, as disposições dos Decretos de 29 de Julho, e 18 de Outubro de 1832." |
1842 maio 30 |
Nenhum |
| 1897 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/122 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Matilde Joaquina Amado" |
1842 junho 10 |
Nenhum |
| 1898 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/123 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Anna Victoria Lobo" |
1842 junho 10 |
Nenhum |
| 1899 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/124 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de D. Joaquina Candida Pinto" |
1842 junho 10 |
Nenhum |
| 1900 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/125 |
"Marinha. Idem de 15 de Junho de 1842 sobre papeis tendentes á suspensão do Juiz de Direito de Cabo Verde pelo respectivo Governador" |
1842 junho 16 |
Nenhum |
| 1901 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/126 |
"Marinha. Idem de 25 d'Outubro de 1841 sobre papeis tendentes ao procedimento do Senado e Governador de Macau para com o Juiz de Direito da mesma Cidade ácerca de se lhe haver tirado a inspecção da Companhia dos escravos serventes da Alfandega" |
1842 junho 17 |
Nenhum |
| 1902 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/127 |
"Marinha. Idem de 26 de Abril de 1842 e 15 de Junho do dito anno sobre se deve ou não considerar validos os mandatos dos Deputados do Ultramar ás passadas Cortes visto hoje reger novo Systema" |
1842 junho 17 |
Nenhum |
| 1903 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/128 |
"Guerra. Idem de 7 de Junho de 1842 sobre requerimento de D. Maria Angelica de Castro Moniz, que pede o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1842 junho 20 |
Nenhum |
| 1904 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/129 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1842, ácerca da representação e mais papeis tendentes á suplica do Conselheiro José Ribeiro dos Santos afim de se obter permissão de exportar directamente a urzella para Paizes Estrangeiros." |
1842 julho 05 |
Nenhum |
| 1905 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/130 |
"Estrangeiros. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca do Encarregado dos Negocios de S. Magestade na Corte de S. Petersburgo haver feito conhecer a conveniencia de se concluir uma Convenção com a Russia para se obter a abolição do Direito de Detracção que ali se cobra sobre as heranças" |
1842 julho 11 |
Nenhum |
| 1906 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/131 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Julho de 1842 ácerca do Direito de Detracção abolido por Convenção entre a Russia e a Sardenha" |
1842 julho 12 |
Nenhum |
| 1907 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/132 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Janeiro, e 22 de Fevereiro de 1842 ácerca da Convenção proposta pelo Encarregado dos Negocios da Suiça na Corte de Paris ao Ministro de Sua Magestade na mesma Corte." |
1842 julho 12 |
Nenhum |
| 1908 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/133 |
"Guerra. Idem de 6 de Junho de 1842 ácerca do processo contra o Brigadeiro Joaquim Pereira Marinho." |
1842 julho 14 |
Nenhum |
| 1909 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/134 |
"Guerra. Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Junho de 1842 ácerca de Maria Izabel Fidalgo, que pertende a aplicação do beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1842 julho 28 |
Nenhum |
| 1910 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/135 |
"Idem em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Novembro de 1841, ácerca do officio do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, sobre se passarrem, ou não passaportes ás Embarcaçoens que navegão para ou d'entro da Provincia" |
1842 julho 29 |
Nenhum |
| 1911 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/136 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Abril de 1842, ácerca de D. Luiza do Patrocinio, e suas filhas, pedindo serem abonadas da respectiva quota do Monte Pio derivado de seu falecido Pai, o Tenente separado do quadro do Exercito, João Gomes d'Almeida." |
1842 agosto 03 |
Nenhum |
| 1912 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/137 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Maio de 1842, ácerca do Commissario Pagador da extincta Thesouraria Geral das Tropas, Jozé Diogo da Fonseca Leal, pedindo o abono dos respectivos vencimentos desde a sua apresentação ao Legitimo Governo." |
1842 agosto 03 |
Nenhum |
| 1913 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/138 |
"Idem em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Junho de 1841, e 3 de Agosto de 1842, ácerca do Visconde de Canellas, pedindo certidão da sua conta corrente com o Estado." |
1842 agosto 05 |
Nenhum |
| 1914 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/139 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, ácerca do Conde de Lavradio, pedindo que se encontre na quantia de 26:000$000 reis que se ficarão devendo a seu irmão Marquez do mesmo titulo, a quantia de 2:880$000 reis pela Commissão Diplomatica que exercêra na Corte de Roma." |
1842 agosto 05 |
Nenhum |
| 1915 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/140 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, ácerca de D. Antonio Vinent y Vives, caixa do Navio = Gloria = hoje General Marinho =, que pede se lhe conceda um passe, para poder sahir com Bandeira Portugueza deste porto até o de Cadiz, para ali embandeirar competentemente." |
1842 agosto 06 |
Nenhum |
| 1916 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/141 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Agosto de 1842, ácerca do requerimento de Maria Augusta da Silveira." |
1842 agosto 12 |
Nenhum |
| 1917 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/142 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Maio de 1842, ácerca do Processo do soldado do Batalhão n.º 2 Antonio Joaquim Neto" |
1842 agosto 16 |
Nenhum |
| 1918 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/143 |
"Guerra. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de Maria Benta Dias, Viuva, sobre lhe ser applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1842 agosto 23 |
Nenhum |
| 1919 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/144 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Setembro de 1842, ácerca de D. Antonio Vinent e Vives negando-se a entregar o Navio = Gloria = tambem denominado = General Marinho =" |
1842 setembro 17 |
Nenhum |
| 1920 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/145 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Agosto de 1842, ácerca de D. Maria da Conceição, Viuva de João Anastacio Luis Vieira, Inspector que foi de Revistas do Exercito, pedindo ser abonada com Monte Pio" |
1842 setembro 17 |
Nenhum |
| 1921 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/146 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Maio de 1842, ácerca de José Mauricio Rodrigues Tenente Coronel reformado, pertendendo ser admittido a contribuir para o Monte Pio." |
1842 setembro 17 |
Nenhum |
| 1922 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/147 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1842, relativo ao processo pelo facto de haver Joaquim Teles Xavier Taborda, como tutor e administrador de sua filha D. Maria Romana Xavier do Bem Taborda, a fim deserem processados seis recibos do mez de Julho de 1841." |
1842 setembro 19 |
Nenhum |
| 1923 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/148 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Maio de 1842, ácerca de Manuel dos Santos, Soldado do Batalhão n.º 11, condemnado a degredo perpetuo para Africa." |
1842 setembro 19 |
Nenhum |
| 1924 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/149 |
"Guerra. Idem de 13 de Agosto de 1842 ácerca de requerimento de Jose Pinto da Conceição, sobre poder desistir do soldo que lhe confere o Decreto de 24 de Agosto de 1840, para sua Mulher, D. Maria Joanna da Conceição Neves" |
1842 setembro 24 |
Nenhum |
| 1925 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/150 |
"Guerra. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de D. Maria das Dores Trindade, Viuva de Manoel Trindade França sobre se lhe conceder uma pensão com supervivencia para suas filhas" |
1842 setembro 24 |
Nenhum |
| 1926 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/151 |
"Guerra. Idem de 11 de Maio de 1842 ácerca do requerimento do Coronel Director do Collegio Militar, João Joze da Cunha Fidié, sobre o pagamento da quantia de oitocentos mil reis com ajuda de custo." |
1842 setembro 24 |
Nenhum |
| 1927 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/152 |
"Guerra. Idem de 8 de Junho de 1842 ácerca de requerimento do 2.º Cirurgião do Exercito reformado no tempo do Uzurpador, Joze Pereira Dourado, sobre continuar os abonos dos seus vencimentos." |
1842 setembro 24 |
Nenhum |
| 1928 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/153 |
"Guerra. Idem de 13 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de D. Maria Rita de Pina, e sua filha, sobre serem abonadas do soldo que competia a seu marido e Pay o Tenente reformado Joze Joaquim de Pina" |
1842 setembro 24 |
Nenhum |
| 1929 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/154 |
"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto de 1842, e 3 de Setembro ácerca do Tenente Coronel Carlos Aviolat, apresentando os embargos contra a Carta precatoria passada a requerimento do Tenente Augusto Barber." |
1842 setembro 26 |
Nenhum |
| 1930 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/155 |
"Guerra. Idem sobre o requerimento dos Empregados Reformados do Commissariado do Exercito" |
1842 setembro 27 |
Nenhum |
| 1931 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/156 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar ácerca do requerimento de Jose Antonio de Miranda Vieira sobre cauza de adulterio." |
1842 outubro 05 |
Nenhum |
| 1932 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/157 |
"Marinha. Idem de 3 de Outubro de 1842 acerca de Representação da Associação Commercial da Cidade do Porto sobre a revogação dos artigos 6.º e 11.º do Regimento" |
1842 outubro 08 |
Nenhum |
| 1933 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/158 |
"Marinha. Idem de 30 de Setembro de 1842 ácerca do authografo do Regulamento da Associação Piedosa de S. Francisco Xavier da Cidade de Macau." |
1842 outubro 17 |
Nenhum |
| 1934 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/159 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Julho de 1842, ácerca de D. Thereza de Jezus, Viuva de José Ferreira da Silva, Porteiro que foi da Secretaria do mesmo Ministerio, pedindo huma pensão." |
1842 outubro 18 |
Nenhum |
| 1935 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/160 |
"Guerra. Idem de 4 de Outubro de 1842 ácerca da pertenção de alguns Empregados Civis-militares que tem graduações honorificas, e outros individuos que gozão das honras de postos do Exercito, ou da Armada sobre se conceder a seus filhos o beneficio do paragrafo unico do artigo segundo da Lei de 17 de Novembro de 1841" |
1842 outubro 21 |
Nenhum |
| 1936 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/161 |
"Guerra. Idem de 4 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento de D. Marianna Joze da Fonseca Castello sobre lhe ser aplicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1842 outubro 21 |
Nenhum |
| 1937 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/162 |
"Guerra. Idem de 26 de Outubro de 1842 sobre requerimento de D. Joanna Leocadia de Carvalho e Silva e sua irmãa que pedem como herdeiras de seu irmão Francisco Antonio de Carvalho e Silva, Capitão que foi do Batalhão de Infantaria n.º 17 se lhes liquidem os soldos, e o gôzo do Montepio, e pensão." |
1842 outubro 31 |
Nenhum |
| 1938 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/163 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Outubro de 1842, ácerca dos ex-Majores Antonio Tavares da Veiga Santos, e José Correia Barros, e dos Capitães Pedro Tavares, e João Carlos Lisboa, e do ex-Tenente Bernardo Joaquim Pinheiro, pedindo ser reintegrados nos ditos Postos." |
1842 novembro 07 |
Nenhum |
| 1939 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/164 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do Capitão Jean Jacques Peres em que pede o abono do meio soldo" |
1842 novembro 08 |
Nenhum |
| 1940 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/165 |
"Guerra. Idem de 4 de Novembro de 1842 ácerca do processo do segundo Sargento do Batalhão n.º 16 D. Francisco de Assis e Almeida sobre ser declarado Aspirante a Official independente da pensão mensal" |
1842 novembro 10 |
Nenhum |
| 1941 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/166 |
"Marinha. Idem de 9 de Novembro de 1842 ácerca dos annos de serviço que devem ser contados aos Capitaes Tenentes reformados Joaquim Joze de Castro Guedes, e Domingos Freire Reboxo." |
1842 novembro 10 |
Nenhum |
| 1942 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/167 |
"Guerra. Idem de 7 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento do ex-alumno do Real Collegio Militar Anspeçada Aspirante a Official do Batalhão n.º 16, Affonso de Castro" |
1842 novembro 11 |
Nenhum |
| 1943 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/168 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro de 1842, relativo á pertenção de João Jozé Joaquim que na qualidade de tutor dos orfaos filhos de João Jozé Ferreira, soldado que foi do Batalhão 3.º movel do Porto, pede se conceda aos mesmos a pensão que competia a sua fallecida Mai, Anna de Jezus." |
1842 novembro 17 |
Nenhum |
| 1944 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/169 |
"Estrangeiros. Idem de 12 de Janeiro de 1842 ácerca do procedimento que teve o Conselho do Governo da Ilha do Principe, com a Escuna Brasileira = D. Clara = |
1842 novembro 26 |
Nenhum |
| 1945 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/170 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1841 ácerca do officio do Consul de Portugal em Pernambuco com os protestos feitos pelo Capitão e tripulação do Bergantim Portuguez 24 de Julho capturado pela Corveta Britanica Rose." |
1842 novembro 26 |
Nenhum |
| 1946 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/171 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Novembro de 1841, ácerca do requerimento em que Jose da Costa Ramos reclama o Brigue = Vigilante." |
1842 novembro 28 |
Nenhum |
| 1947 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/172 |
"Idem de 26 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Capitão Tenente Ricardo Joze Rodrigues França, pedindo que lhe seja perdoado o crime de dezerção que commetteu" |
1842 novembro 29 |
Nenhum |
| 1948 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/173 |
"Idem em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 28 de Abril, e de 23 de Novembro de 1842, ácerca de Jozé da Costa Ramos, proprietario do Brigue Portuguez = Vigilante, e de Jozé Antonio de Magalhães proprietario da Escuna Portugueza = Maria =" |
1842 novembro 29 |
Nenhum |
| 1949 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/174 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Outubro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Joze Diogo da Fonseca Leal pede abono de seus vencimentos" |
1842 dezembro 01 |
Nenhum |
| 1950 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/175 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Abril de 1842, ácerca do requerimento de Jacintho Dias Damazio em que pede licença para vereficar a venda do Navio = D. Afonso." |
1842 dezembro 01 |
Nenhum |
| 1951 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/176 |
"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro, e 19 de Dezembro de 1842, ácerca de Francisca Duvergier, Viuva do Brigadeiro Jean Marie Aimé Duvergier, pedindo a pensão da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
|
Nenhum |
| 1952 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/177 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar com o officio do Governador geral de Moçambique de 15 Outubro de 1840, ácerca da adjudicação da Galera D. Maria 2.ª á Fazenda Nacional aprezada no Porto da dita Provincia." |
1842 dezembro 24 |
Nenhum |
| 1953 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/178 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Janeiro de 1843 ácerca da Proposta para hum caes na Vila da Praia, e da Acta do Conselho do Governo de Cabo Verde de 23 de Setembro ultimo." |
1843 janeiro 05 |
Nenhum |
| 1954 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/179 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Dezembro de 1842, ácerca de Simôa Francisca, pedindo gozar do beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835, por ter falescido seu filho Alexandre Ferreira Senadas, 2.º Sargento do Batalhão da Ilha da Madeira nas prizões da Trafaria, victima da sua lealdade ao Governo Legitimo" |
1843 janeiro 23 |
Nenhum |
| 1955 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/180 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Dezembro de 1842, ácerca de Antonia Ferreira, e sua irmãa, pedindo a applicação da Leia de 20 de Fevereiro de 1835, por ter seu irmão o Capitão de Veteranos Paulo Jozé Ferreira Portella, fallescido nas prisões da Praça d'Almeida." |
1843 janeiro 23 |
Nenhum |
| 1956 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/181 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro de 1842 ácerca do requerimento do Tenente Ajudante de Cavallaria amnistiado Antonio Vicente Ferreira pedindo, se lhe não faça nenhum desconto." |
1843 janeiro 27 |
Nenhum |
| 1957 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/182 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro de 1842, ácerca do requerimento de D. Margarida Delfina d'Andrade que pede a continuação de dois Monte Pios que chegou a fruir, e lhe forão suspensos." |
1843 janeiro 27 |
Nenhum |
| 1958 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/183 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Outubro de 1842 ácerca do requerimento do Provedor e Irmaons da Irmandade de S. Pedro da Cidade de Loanda pedindo um jazigo privativo." |
1843 janeiro 27 |
Nenhum |
| 1959 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/184 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Outubro de 1842, ácerca da nomeação de hum Delegado do Procurador da Corôa, junto ao Juizo de Direito na Provincia de Cabo Verde" |
1843 janeiro 28 |
Nenhum |
| 1960 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/185 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Outubro de 1842, ácerca dos Deputados da Junta da Fazenda de Cabo Verde, queixando-se de ter o Governador Geral nomeado para o lugar de Procurador da Corôa, o Secretario do Governo." |
1843 janeiro 28 |
Nenhum |
| 1961 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/186 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Outubro de 1842, ácerca de Aires Jozé Gomes, pedindo em indemnização da Mercê que gozava do lugar de tabellião, e Escrivão da Commarca de Salsete, com pormissão de os fazer servir por pessoas da sua escolha, lhe contribuão os actuaes trez Escrivaens do Juizo de Direito com a terça parte dos rendimentos." |
1843 janeiro 28 |
Nenhum |
| 1962 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/187 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Agosto de 1842, ácerca do Bacharel Jozé Joaquim Durães, pedindo ser considerado como reintegrado na classe da Magistratura, e que se lhe levem em conta os Direitos que pagou do Lugar de Juiz de Direito de Goa |
1843 janeiro 30 |
Nenhum |
| 1963 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/188 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1842 ácerca do requerimento de D. Anna Jozé Portugal Correia de Lacerda em que pertende penhorar parte do soldo do seu marido" |
1843 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 1964 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/02/189 |
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Dezembro de 1842 ácerca dos requerimentos dos herdeiros do falecido Brigadeiro D. Alvaro da Costa Souza Macedo em que pedem os soldos vencidos por elle." |
1843 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 1965 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/001 |
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Janeiro de 1843 sobre o imposto do maneio lançado aos Subditos Francezes residentes neste Reino" |
1843 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 1966 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/002 |
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Presidente da Relação de Goa de 8 de Junho do dito anno, mais papeis que enviarão de baze á Portaria do dito Ministerio de 25 de Fevereiro sobre as observaçoens feitas pelo dito Presidente á dita Portaria" |
1843 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 1967 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/003 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Fevereiro de 1843, ácerca de Christovão Gonçalves d'Oliveira, o qual estando em Altona para ajuste de contas com a caza fallida de Santos e Monteiro, dali se auzentou furtivamente contra a intimação feita pela respectiva Authoridade." |
1843 março 03 |
Nenhum |
| 1968 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/004 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1842, ácerca das Notas dos differentes Ministros de França que tem residido n'esta Corte, reclamando contra o procedimento das Authoridades da Ilha de S. Thomé, a respeito do Capitão do Navio Frances = Le Glameur = pedindo indemnização dos prejuizos cauzados pelas mesmas Authoridades." |
1843 março 03 |
Nenhum |
| 1969 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/005 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Fevereiro de 1843 ácerca dos requerimentos em que D. Maria das Dores Trindade pede huma pensão com sobrevivencia para suas filhas" |
1843 março 21 |
Nenhum |
| 1970 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/006 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha do 1.º de Dezembro de 1842, ácerca de D. Domingas Antonia Cardozo, pedindo a confirmação no prazo da Corôa, denominado = São Domingos = em Quilimane." |
1843 março 22 |
Nenhum |
| 1971 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/007 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Março de 1843, ácerca dos Estatutos da Sociedade d'Agricultura da Provincia das Novas Conquistas no Estado da India" |
1843 março 23 |
Nenhum |
| 1972 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/008 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Outubro de 1842, ácerca de se prevenir a destruição da Caza Commercial de José Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola." |
1843março 23 |
Nenhum |
| 1973 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/009 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1843, ácerca da Galera D. Maria 2.ª apresada no Porto de Moçambique." |
1843 março 23 |
Nenhum |
| 1974 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/010 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1843 ácerca dos requerimentos em que Matilde Joaquina de Arnedo pede se lhe conseda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1843 março 28 |
Nenhum |
| 1975 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/011 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1842 ácerca da indemnização que pedem os donos da carga que trazia a Charrua São João Magnanimo, aprezionada pelo Esquadra de Sartorio." |
1843 abril 03 |
Nenhum |
| 1976 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/012 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que o Coronel Francisco Pereira de Bettencourt Lopes pede lhe seja applicada a disposição da Lei de 27 [de Abril] de 1835" |
1843 abril 05 |
Nenhum |
| 1977 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/013 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Anna Rita Ferreira Nobre pede Carta de confirmação do aforamento do praso do Macusi no Districto de Quilimane em Moçambique." |
1843 abril 05 |
Nenhum |
| 1978 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/014 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello-Branco pede Carta de Confirmação do praso de Cheringoma no Districto da Villa de Sena em Moçambique" |
1843 abril 05 |
Nenhum |
| 1979 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/015 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 3 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Jose Diogo da Fonseca Leal, Commissario Pagador da extincta Thesouraria Geral das Tropas pede o pagamento dos seus soldos desde a sua apresentação a 4 de Maio de 1834" |
1843 abril 06 |
Nenhum |
| 1980 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/016 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 10 d'Abril de 1842 sobre o processo do Capitão Canavarro condemnado em 10 annos para Africa" |
1843 abril 10 |
Nenhum |
| 1981 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/017 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 8 d'Abril de 1843 sobre requerimento de D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello Branco sobre a Confirmação do praso que indica" |
1843 abril 11 |
Nenhum |
| 1982 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/018 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 4 d'Agosto de 1842 sobre requerimentos d'Aleixo Jose de Santa Anna correio aposentado em que pede uma pensão e de Maria Magdalena d'Andrade e Irmãa" |
1843 abril 20 |
Nenhum |
| 1983 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/019 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Março de 1843 ácerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica de 28 de Fevereiro sobre o Projecto de Lei para a abolição as Conservatorias." |
1843 abril 28 |
Nenhum |
| 1984 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/020 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1843 ácerca da Nota que o Encarregado dos Negocios de França derigio sobre a execução da Sentença a favor da viuva Salabert" |
1843 abril 28 |
Nenhum |
| 1985 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/021 |
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 28, e 31 de Janeiro de 1843 ácerca da reclamação de Pedro Leite Pereira de Mello Virgolino, que se diz ser o proprietario do terreno do Forte da Alfarrobeira" |
1843 maio 05 |
Nenhum |
| 1986 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/022 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 15 de Outubro de 1842, e de 1 de Maio de 1843, sobre a maneira como devem ser consideradas as praças de pret apresentadas de deserção, nos Corpos onde se alistarão voluntariamente." |
1843 maio 05 |
Nenhum |
| 1987 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/023 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 d'Abril de 1842 ácerca do requerimento em que os Empregados da Repartição do Correio Geral pedem novamente ser dispensados do pagamento da Decima" |
1843 maio 06 |
Nenhum |
| 1988 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/024 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Janeiro de 1843, relativo a Manuel Antonio da Silva Crespo, e José Maria Crespo, pedindo lhes seja vendida a parte do Sapal que pertence ao Pinhal de Leiria proximo á praia da Vieira." |
1843 maio 09 |
Nenhum |
| 1989 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/025 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 1 de Setembro de 1842, ácerca do pagamento das quotas pertencentes aos individuos da extincta Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rey, que erão considerados desertores do Exercito Portuguez." |
1843 maio 09 |
Nenhum |
| 1990 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/026 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Abril de 1843, ácerca do Requerimento do Bacharel Joze Xavier Pereira de Macedo" |
1843 maio 12 |
Nenhum |
| 1991 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/027 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Março de 1843 ácerca do Requerimento do Capitão Francisco de Assiz Esquiasse de Menezes." |
1843 maio 12 |
Nenhum |
| 1992 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/028 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio n.º 409 do Governador Geral da India de 21 de Novembro ultimo, ácerca da sentença contra o Tenente Luiz Loureiro Krusse" |
1843 maio 12 |
Nenhum |
| 1993 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/029 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Novembro de 1842, e de 10 de Maio de 1843, ácerca da reclamação feita pelo Ministro Inglez, a favor de Mr. Visger." |
1843 maio 16 |
Nenhum |
| 1994 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/030 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro, e 28 d'Abril de 1843 ácerca da pertenção de Francisco Duvergier, que se diz Viuva do Brigadeiro Duvergier" |
1843 maio 18 |
Nenhum |
| 1995 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/031 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 18 de Abril de 1843 ácerca do requerimento de Joaquim Joze Xavier Henriques que pertende Carta de Legitimação e Foro de Fidalgo Cavalleiro para seus filhos." |
1843 maio 18 |
Nenhum |
| 1996 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/032 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Maio de 1843, ácerca do Officio do Governador Geral de Cabo Verde sobre a desobediencia do Juiz de Direito Accacio Alvares d'Araujo" |
1843 maio 20 |
Nenhum |
| 1997 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/033 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Maio de 1843, ácerca de Francisca Felicia, Viuva do Soldado conductor, Sabino Ferreira fallecido na Hespanha, fasendo parte da Divisão auxiliadora, pedindo a applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1843 maio 24 |
Nenhum |
| 1998 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/034 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843, relativa a D. Margarida Delfina d'Andrade pedindo a continuação do abono dos Montes pios que chegou a fruir como Irmãa do fallecido Themotheo Irenio Machado, 2.º Tenente da Armada, e Theofilo Rogerio d'Andrade, Capitão de Fragata." |
1843 maio 24 |
Nenhum |
| 1999 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/035 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 27 de Maio de 1843 ácerca da entrega de Manuel Matheus de Mendonça reclamado pelo Capitão General da Provincia de Badajoz como desertor do Exercito Hespanhol" |
1843 maio 30 |
Nenhum |
| 2000 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/036 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 27 de Maio de 1843 ácerca da entrega do desertor do Exercito Hespanhol Manuel Matheus de Mendonça de que trata o parecer antecedente" |
1843 junho 09 |
Nenhum |
| 2001 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/037 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1843, relativo ao Barão d'Argamaça, pedindo lhe seja pago o seu soldo como reformado, pela tarifa de 1814" |
1843 julho 17 |
Nenhum |
| 2002 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/038 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Maio de 1841, 22 de Dezembro de 1842, e 20 de Junho de 1843, ácerca da reclamação que lhe fez o Ministro do Brasil nesta Côrte pelo Dote de Sua Magestade a fallecida Imperatriz do Brasil a Senhora D. Carolina Jozefa Leopoldina" |
1843 agosto 02 |
Nenhum |
| 2003 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/039 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, ácerca da Nota que o Encarregado de Negocios de França derigio em 30 de Janeiro ultimo pedindo a execução da Sentença a favor da Familia Borel livreiros estabelecidos nesta Cidade" |
1843 agosto 02 |
Nenhum |
| 2004 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/040 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio de 1843, ácerca da Reclamação de D. Gertrudes Salabert, Viuva de João Pedro Salabert." |
1843 agosto 02 |
Nenhum |
| 2005 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/041 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1843, ácerca do processo do Soldado do Regimento de Artilharia N.º 2 Jozé de Carvalho" |
1843 agosto 07 |
Nenhum |
| 2006 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/042 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho de 1843, ácerca do Processo feito ao 2.º Sargento de Infantaria N.º 4 Antonio d'Andrade." |
1843 agosto 19 |
Nenhum |
| 2007 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/043 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Junho de 1843 ácerca do Processo feito ao Soldado de Infantaria N.º 13 Leonardo da Costa." |
1843 agosto 19 |
Nenhum |
| 2008 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/044 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Maio de 1843 ácerca do Processo feito ao Soldado de Cavalaria N.º 3 Joaquim Gonçalves" |
1843 agosto 19 |
Nenhum |
| 2009 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/045 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1843 ácerca do processo do Soldado do terceiro Regimento de Artilharia Antonio Pereira" |
1843 agosto 21 |
Nenhum |
| 2010 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/046 |
"[Parecer] dado em virtude das Portarias de 9, e 22 d'Agosto de 1843 do Ministerio da Guerra ácerca da posse de dois armazens sitos á Boa Vista, em que se achavão arrecadados varios objectos pertencentes á extincta Inspecção Geral dos Quarteis e Obras Militares." |
1843 agosto 31 |
Nenhum |
| 2011 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/047 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento do Juiz, e Mezarios da Irmandade de S. Roque erecta no Arsenal da Marinha pedindo ficarem sugeitos á Inspecção do mesmo Arsenal" |
1843 agosto 31 |
Nenhum |
| 2012 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/048 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Maio de 1843, relativo ao processo do Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 6 Paulo Jozé." |
1843 setembro 09 |
Nenhum |
| 2013 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/049 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Maio de 1843 ácerca do Processo do Anspeçada do Batalhão 18 Feleciano Guilherme Torres" |
1843 setembro 11 |
Nenhum |
| 2014 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/050 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1843 ácerca do Processo do Soldado de Infantaria n.º 12 João Lopes Choupa" |
1843 setembro 11 |
Nenhum |
| 2015 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/051 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Maio de 1843, ácerca do Processo feito aos Reos Antonio Vieira, e João Vieira soldados do Regimento N.º 11" |
1843 setembro 13 |
Nenhum |
| 2016 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/052 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Maio de 1843 ácerca do requerimento do Reo Antonio Gonçalves da Rocha soldado do Regimento de Infantaria N.º 3" |
1843 setembro 13 |
Nenhum |
| 2017 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/053 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Agosto de 1843 ácerca do Processo do Soldado do extinto Batalhão 30, hoje N.º 8 Antonio Figueira." |
1843 setembro 15 |
Nenhum |
| 2018 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/054 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Agosto de 1843 ácerca dos Papeis sobre a aprehensão do Brigue Francez Le Glameur" |
1843 setembro 20 |
Nenhum |
| 2019 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/055 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1843, ácerca dos Papeis que incluião as Portarias do dito Ministerio de 28 e 31 de Janeiro ultimo relativos ao terreno do Baluarte d'Alfarrobeira em Alcantara" |
1843 setembro 28 |
Nenhum |
| 2020 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/056 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Agosto de 1843, ácerca do processo do Soldado do antigo Batalhão N.º 21 Antonio Luis Pereira." |
1843 outubro 02 |
Nenhum |
| 2021 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/057 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Julho de 1843, ácerca do processo do Soldado do extincto Batalhão Movel da Gaia, Manoel Dias" |
1843 outubro 02 |
Nenhum |
| 2022 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/058 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Setembro de 1843, ácerca da conclusão do Processo pela Preza feita no Navio = Maria Verginia" |
1843 outubro 10 |
Nenhum |
| 2023 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/059 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843 em requerimento de Antonio Desiderio Cortella Maher" |
1843 novembro 09 |
Nenhum |
| 2024 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/060 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Setembro de 1843, ácerca de D. Maria Jozefa da Silva Guedes, Viuva de Simão Fernandes, Alferes que foi d'Infantaria N.º 3, pedindo a applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1843 novembro 11 |
Nenhum |
| 2025 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/061 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Agosto de 1843, ácerca de D. Maria Barboza Villares, pedindo se lhe conceda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver seu Irmão o Alferes que foi do Estado Maior do Exercito, Francisco Jozé Villares, fallecido nas Cadêas das Relação do Porto." |
1843 novembro 11 |
Nenhum |
| 2026 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/062 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Setembro de 1843, ácerca de Maria Candida de Medeiros Machado, pedindo a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827, para obter huma pensão, como irmã de Jozé de Medeiros Machado, soldado do Batalhão N.º 3" |
1843 novembro 11 |
Nenhum |
| 2027 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/063 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Julho de 1843, ácerca de D. Carlota Rita Borges de Moraes, Viuva de Luiz d'Almeida de Moraes, Major que foi addido á Companhia de Veteranos da Foz do Douro, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835 para obter uma pensão." |
1843 novembro 11 |
Nenhum |
| 2028 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/064 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Setembro de 1843, ácerca do Capitão Tenente Ricardo Jozé Rodrigues França, pedindo lhe seja permittido notar os recibos dos soldos que venceo desde Agosto de 1840, em que lhe foi lançada a nota de dezertor." |
1843 novembro 15 |
Nenhum |
| 2029 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/065 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, ácerca de D. Marianna Benedicta Lamprêa de Sarre, filha do fallecido Tenente João Velho de Sarre, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, ampliada pela de 20 de Fevereiro de 1835." |
1843 novembro 15 |
Nenhum |
| 2030 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/066 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1843, ácerca do processo de Francisco Antonio de Almeida, Tenente que foi Reformado addido á Companhia de Veteranos d'Aveiro, pedindo ser considerado no dito posto, para receber os respectivos vencimentos." |
1843 novembro 15 |
Nenhum |
| 2031 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/067 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Agosto de 1843, relativo á entrega á Justiça Civil dos Reos Militares sentenciados a degredo para o Ultramar." |
1843 novembro 24 |
Nenhum |
| 2032 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/068 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1843, ácerca do processo de Luis Estevão Couceiro da Costa que pede ser abonado como Tenente de Veteranos apprezentado." |
1843 novembro 24 |
Nenhum |
| 2033 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/069 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Setembro de 1843, ácerca do Almoxarife dos Armazens da Praça de Campo Maior João Francisco Gonçalves Braz, pedindo licença para usar do apelido de Dutraz." |
1843 novembro 25 |
Nenhum |
| 2034 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/070 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Novembro de 1843, ácerca de D. Maria Thereza de Brito e Mello, e sua Irmãa, pedindo lhes seja concedida a Pensão que disfructava sua fallecida May D. Joanna de Queiroz de Brito e Mello." |
1843 novembro 25 |
Nenhum |
| 2035 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/071 |
"[Parecer] em virtude das duas Portarias do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca de Carlos Aviolat, Tenente Coronel da 3.ª Secção, pedindo lhe seja entregue o titulo que lhe pertence da differença de soldos ultimamente concedida aos Officiaes Francezes, e a opposição que a este respeito funda Augusto Barber." |
1843 novembro 25 |
Nenhum |
| 2036 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/072 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1843 ácerca da nova intimação feita pelo Juizo de Direito da 4.ª Vara ao arrendatario dos armazens sitos á Boa Vista" |
1843 dezembro 11 |
Nenhum |
| 2037 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/073 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1843 ácerca da representação do Commandante da 6.ª Divisão Militar sobre negar o Administrador das Saboarias em Almeida aos soldados que auxilião as diligencias huma parte nas tomadias." |
1843 dezembro 13 |
Nenhum |
| 2038 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/074 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Março de 1843 ácerca do requerimento de José Alexandre Pinto pedindo o pagamento dos seus ordenados" |
1843 dezembro 18 |
Nenhum |
| 2039 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/075 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Junho de 1843 ácerca do requerimento de Luiz Felipe Colaço, pedindo ser sepultado, e sua familia na sua Capella." |
1843 dezembro 18 |
Nenhum |
| 2040 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/076 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Março de 1843 ácerca do Officio do Governador Geral de Cabo Verde, em que se ordena que o Secretario Geral da Provincia fosse vogal nato da Junta de Melhoramento da Agricultura." |
1843 dezembro 18 |
Nenhum |
| 2041 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/077 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843 ácerca de Bernardino Martins da Silva, pedindo que o Prazo de Margavará de Pragana Naer, em Damão, seja exempto do foro que paga de 4:000 xerafins." |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 2042 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/078 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843 ácerca do Bacharel Jozé Cancio Freire de Lima Juiz da Relação de Goa, pedindo lhe sejão concedidas todas as regalias, e preeminencias de que gozão os Presidentes daquella Relação." |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 2043 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/079 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Junho de 1843, ácerca de Francisco Cardozo de Mello, Negociante de Cabo Verde, pedindo um exclusivo de 12 annos para fazer trabalhar uma maquina para obter azeite da semente de purgueira." |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 2044 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/080 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro de 1843, ácerca de Jozé Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola, pedindo lhe sejão perdoadas as penas em que foi condemnado pela Junta de Justiça d'aquella Provincia." |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 2045 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/081 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843, ácerca da Companhia das Pescarias Lisbonense pedindo que as Embarcações pertencentes á mesma sejão izemptas de Pilotagens, e outros impostos" |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 2046 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/082 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo." |
1843 dezembro 19 |
Nenhum |
| 2047 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/083 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Dezembro de 1843, ácerca da representação de Panduranga Sinay Queneró, queixando-se como chefe e administrador dos Queneros, contra o Juiz de Direito das Ilhas de Goa, do Delegado do Procurador da Corôa, e Escrivão do mesmo Juizo por violencias por elles commettidas." |
1843 dezembro 20 |
Nenhum |
| 2048 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/084 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Outubro de 1843, ácerca da representação do Juiz de Direito da Comarca de S. Paulo de Loanda, sobre venda de bens de raiz dos defuntos para pagamento das respectivas dividas." |
1843 dezembro 20 |
Nenhum |
| 2049 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/085 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Maio de 1843, ácerca da Nota do Encarregado de Negocios de França nesta Corte, pedindo se conceda á Igreja de S. Luiz pertencente áquella Nação a isempção de impostos." |
1843 dezembro 22 |
Nenhum |
| 2050 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/086 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1844, sobre ser applicavel o beneficio do Art.º 2 da Lei de 17 de Novembro de 1841, aos filhos dos Officiaes, que tendo feito parte do Exercito da usurpação até a Concessão d'Evora Monte, não se aproveitarão da Amnistia de 27 de Maio de 1834." |
1844 janeiro 23 |
Nenhum |
| 2051 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/087 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Março de 1843, ácerca de José Maria de Lemos Carvalho Souza Beltrão, pedindo o pagamento de 1:381$200 reis pela promptificação de Transportes que forneceu para o serviço do Exercito." |
1844 janeiro 23 |
Nenhum |
| 2052 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/088 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 17 de Março de 1843, e 7 de Março de 1844 ácerca de pedirem os Consulles Portuguezes em Portos Estrangeiros, providencias por irregularidades com que os Capitaes e mestres dos Navios mercantes Portuguezes, se apresentão nos ditos Portos." |
1844 março 15 |
Nenhum |
| 2053 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/089 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1.º de Dezembro de 1843 ácerca do requerimento em que Augusto Barber pede a entrega do titullo pertencente ao Tenente Coronel Carlos Aviolat" |
1844 março 20 |
Nenhum |
| 2054 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/090 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Dezembro de 1843 acerca do processo do reo Joaquim de Santa Anna 2.º Tenente servindo de Quartel mestre do Regimento de Artilharia n.º 2." |
1844 março 20 |
Nenhum |
| 2055 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/091 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Março de 1844 ácerca do Processo do soldado do Regimento de Infantaria N.º 8 José Guerreiro" |
1844 março 20 |
Nenhum |
| 2056 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/092 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Guerra de 19 de Fevereiro de 1844 ácerca da pertenção do Barão de Suarce Comandante que foi do 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha." |
1844 março 20 |
Nenhum |
| 2057 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/093 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Dezembro de 1843 ácerca do requerimento em que D. Gertrudes Veridianna de Lima Leoni pertende que suas filhas obtenhão o Monte Pio por obito de José Joaquim Leoni, irmão natural d'estas" |
1844 março 20 |
Nenhum |
| 2058 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/094 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 19 de Janeiro de 1844, ácerca de Francisca Felicia, viuva do soldado conductor, Sabino Ferreira fallecido em Hespanha, pedindo o soldo de seu fallecido Marido." |
1844 março 26 |
Nenhum |
| 2059 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/095 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, ácerca de D. Anna Julia de Betencourt, Viuva do Voluntario Academico, Antonio Pinto de Carvalho, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1844 março 26 |
Nenhum |
| 2060 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/096 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1843, ácerca da duvida sobre a Liquidação pedida pelos Herdeiros do Empregado do Commissariado Xavier Antonio Monteiro Costa" |
1844 abril 03 |
Nenhum |
| 2061 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/097 |
Guerra. Parecer em virtude da Portaria de 29 de Novembro de 1843 sobre requerimento em que Augusto Barber que na qualidade de Cessionario do Capitão Voght pede o pagamento dos vencimentos de que trata." |
1844 abril 12 |
Nenhum |
| 2062 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/098 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Março de 1844, ácerca da Nota do Encarregado de Negocios de Sua Magestade Catholica reclamando a captura caso se achem em Portugal, de D. Bernardo Iglezias e outros Hespanhoes, culpados na tentativa de assassinato contra o General Narvaes." |
1844 abril 17 |
Nenhum |
| 2063 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/099 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Setembro de 1843, ácerca da reclamação feita pelo Ministro de França nesta Corte, sobre a competencia de fôro." |
1844 abril 18 |
Nenhum |
| 2064 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/100 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril de 1844, ácerca de Caetano José Nozolini, pedindo Cartas de Legitimação para quatro filhos." |
1844 abril 22 |
Nenhum |
| 2065 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/101 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca do requerimento de Joaquim Jose de Souza Moreira em que pede se declare a responsabilidade da Commissão da destribuição dos fundos para a penhora a Maria Justina Cordeiro como herdeira de Antonio Simoens de Oliveira" |
1844 maio 02 |
Nenhum |
| 2066 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/102 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1843, sobre os individuos chamados ao serviço do Exercito, e outros que o tem tomado espontaneamente, que pertendem izentar-se delle, ou ter baixa antes do prazo determinador reclamando para esse fim os pivilegios que lhe compete, e serem considerados como Estrangeiros." |
1844 maio 07 |
Nenhum |
| 2067 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/103 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 2 de Maio relativa ao Officio do Consul Geral de Portugal em Dinamarca, sobre o que deve praticar a respeito do Despacho da Escuna Portugueza = Sultana =" |
1844 maio 08 |
Nenhum |
| 2068 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/104 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Abril de 1844 ácerca de D. Maria Clotilde Moniz Barreto, irmã do Alferes de Infantaria n.º 13 fallecido em Moçambique, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1844 maio 17 |
Nenhum |
| 2069 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/105 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Abril de 1844 ácerca de D. Violante Paula Cabral, irmã de José Bento Cabral, Capellão que foi do Batalhão de Caçadores n.º 2, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827." |
1844 maio 17 |
Nenhum |
| 2070 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/106 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844 ácerca de José de Freitas Pinto, Tenente do Batalhão de Cassadores n.º 8 na qualidade de tutor de D. Eduarda Augusta da Costa, pedindo que a pensão que fruia a May d'esta, reverta a seu beneficio." |
1844 maio 18 |
Nenhum |
| 2071 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/107 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, relativa a Senhorinha Maria, pedindo huma pensão segundo a Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1844 maio 18 |
Nenhum |
| 2072 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/108 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, ácerca do reo Constantino José Ferreira soldado do Batalhão de Cassadores n.º 2." |
1844 maio 18 |
Nenhum |
| 2073 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/109 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Abril de 1844 relativa a Maria Candida de Medeiros Machado, pertendendo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, que sua May Florinda Thereza Machado, fruira enquanto viveo." |
1844 maio 18 |
Nenhum |
| 2074 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/110 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do officio do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, sobre a applicação que ali deve ter a quota, que dos seis por cento acrescidos ás execuçoens fiscaes, pertence no Reino ao Sollicitador da Fazenda." |
1844 maio 18 |
Nenhum |
| 2075 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/111 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Março de 1844, ácerca do Porta Estandarte de Cavalleria da Provincia d'Angola, Miguel Ladislau Baima, pedindo lhe seja perdoado o tempo que falta para acabar o seu degredo." |
1844 maio 18 |
Nenhum |
| 2076 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/112 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Janeiro de 1844, ácerca dos officios do Presidente da Relação dos Estados da India, sobre os arbitrios que o dito Presidente propoe ácerca da commutação da pena de degredo para Timor a que foi condemnado Babi Bagear." |
1844 maio 18 |
Nenhum |
| 2077 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/113 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Maio de 1844, ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde e o requerimento de José Pinto Ribeiro em que este pede o beneficio da Ley de 24 de Agosto de 1840" |
1844 maio 24 |
Nenhum |
| 2078 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/114 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Maio de 1844, ácerca do requerimento em que os socios da Assemblea do Monte Pio que formarão alguns individuos do Arsenal da Marinha pedem a approvação dos Estatutos que juntavão." |
1844 maio 25 |
Nenhum |
| 2079 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/115 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Maio de 1844, ácerca da promulgação de huma Ley em Hongkong pelo Governador Britanico para que comprehenda a Peninsula de Macao." |
1844 maio 25 |
Nenhum |
| 2080 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/116 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Março de 1844, ácerca de D. Candida Lauriana Garcez Palha, pedindo reverta em seu favôr a pensão conferida a sua cunhada D. Libia Augusta Garcez Palha, que passou a segundas nupcias." |
1844 junho 08 |
Nenhum |
| 2081 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/117 |
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Junho de 1844 ácerca do requerimento de D. Antonia Eulalia de Souza Faria, em que pede lhe seja applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827, e a de 20 de Fevereiro de 1835" |
1844 junho 10 |
Nenhum |
| 2082 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/118 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1844 ácerca do requerimento do Tenente Coronel Carlos Aviolat em que pede a entrega dos titullos pela diferença do meio soldo ao da 3.ª Secção" |
1844 julho 01 |
Nenhum |
| 2083 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/119 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do auto de averiguação respectivo a João Baptista da Silva Santos, ex Director da Alfandega da Ilha da Boa Vista em Cabo Verde." |
1844 julho 02 |
Nenhum |
| 2084 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/120 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 28 de Fevereiro de 1844 ácerca do requerimento em que João Baptista da Silva Santos pede se ordene ao Ministerio Publico que dezista da acção dada contra elle por direitos de certas Fazendas" |
1844 julho 03 |
Nenhum |
| 2085 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/121 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 3 de Fevereiro e 18 d'Abril de 1844, ácerca da reclamação feita pelo Ministro de França, sobre o Navio d'aquella Nação = Le Glaneur =" |
1844 julho 12 |
Nenhum |
| 2086 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/122 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca de hûa indemnização que requer Ambroise Ludes Subdito Francez" |
1844 julho 16 |
Nenhum |
| 2087 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/123 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio e 9 de Julho de 1844, sobre a reclamação do Ministro Britanico n'esta Corte, a favôr de varios subditos d'aquella Nação." |
1844 julho 16 |
Nenhum |
| 2088 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/124 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1844, ácerca do espolio do fallecido Capitão Tenente João Bressane Leite, entregue a Capitão Tenente Porfirio Antonio Caminha." |
1844 julho 23 |
Nenhum |
| 2089 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/125 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Julho de 1844, ácerca de Ricardo da Silva Bastos Varella, da Ilha de S. Thomé, pedindo Alvará de Legitimação de 4 filhos." |
1844 julho 23 |
Nenhum |
| 2090 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/126 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, ácerca de José Ferraz de Gouvêa Lobo, pedindo ser abonado dos vencimentos da sua reforma de Major desde o anno de 1827." |
1844 julho 27 |
Nenhum |
| 2091 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/127 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Junho de 1844, ácerca de José Luiz d'Andrade ex Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 16 condemnado em 10 annos de degredo para Angola." |
1844 julho 27 |
Nenhum |
| 2092 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/128 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1844, relativa a José de Freitas Pinto, Tenente do Batalhão de Caçadores n.º 8, que na qualidade de Tutor de D. Eduarda Augusta da Costa, pede a pensão de doze mil reis que pertencia á Mai da Tutelada." |
1844 agosto 20 |
Nenhum |
| 2093 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/129 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 d'Agosto de 1844, sobre o Breve de Faculdades de que vem munido Monsenhor de Pietro, Internuncio Delegado Apostolico chegado a Lisboa." |
1844 setembro 04 |
Nenhum |
| 2094 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/130 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 23 de Agosto de 1844 acerca dos officios dos Governadores Geraes, que forão da India do 1.º e 21 d'Abril de 1843 sobre um requerimento dos cabos da gente do Sinodo da Provincia de Pernem" |
1844 setembro 07 |
Nenhum |
| 2095 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/131 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Julho de 1844 acerca da pertenção do Facultativo Coronel Carlos Aviolat." |
1844 setembro 14 |
Nenhum |
| 2096 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/132 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1844 ácerca do requerimento do Brigadeiro Graduado Miguel Correia de Mesquita em que pede sejão abolidos os exames geraes a que tem de satisfazer os Alumnos do Colegio Militar" |
1844 setembro 26 |
Nenhum |
| 2097 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/133 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1844 ácerca dos requerimentos em que D. Rita Amalia Rebelo de Brito e Azevedo insta pela concessão do beneficio das Leis" |
1844 outubro 03 |
Nenhum |
| 2098 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/134 |
"[Parecer] em virtude de differentes Portarias, a ultima de 13 de Setembro de 1844 expedida pela Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, ácerca do processo feito ao Brigue = Alcide." |
1844 outubro 07 |
Nenhum |
| 2099 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/135 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que D. Maria Maximina de Castro Neto Leite Vasconcelos pede a pensão que fruia sua Mai." |
1844 outubro 07 |
Nenhum |
| 2100 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/136 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Julho de 1844 ácerca do crime da 2.ª deserção do Soldado [do Batalhão] N.º 16 Luiz Antonio da Costa" |
1844 outubro 10 |
Nenhum |
| 2101 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/137 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Julho de 1844 ácerca do processo feito ao Soldado de Infantaria n.º 6 Joze Luiz Baião" |
1844 outubro 10 |
Nenhum |
| 2102 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/138 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Outubro de 1844, ácerca do rêo Jozé Maria Pereira, Soldado do Regimento de Cavallaria N.º 2." |
1844 outubro 10 |
Nenhum |
| 2103 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/139 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Julho de 1844, ácerca do Rêo Manoel Antonio, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 3." |
1844 outubro 10 |
Nenhum |
| 2104 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/140 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Maio de 1844, ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de S. Thomé e Principe Joaquim Jozé Cardozo de Sá." |
1844 outubro 11 |
Nenhum |
| 2105 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/141 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Julho de 1844, ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 16 Carlos Jozé" |
1844 outubro 11 |
Nenhum |
| 2106 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/142 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Agosto de 1844, ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 7 Bonifacio dos Santos." |
1844 outubro 11 |
Nenhum |
| 2107 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/143 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Agosto de 1844, ácerca do Soldado do Regimento de Cavalaria N.º 6, Jozé Maria Machado." |
1844 outubro 11 |
Nenhum |
| 2108 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/144 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Fevereiro de 1844, ácerca do Jozé Antonio Rodrigues, como tutor dos menores herdeiros de D. Marianna Gertrudes do Carmo Barbosa Correia da Silva, a fim de serem indemnisados de 800$000 francos, que ficarão em poder do Governo Frances." |
1844 outubro 14 |
Nenhum |
| 2109 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/145 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'Agosto de 1844, ácerca de D. Maria Emilia do Carmo e Oliveira, filha de João Maria d'Oliveira Capitão que foi do extincto 5.º Batalhão fixo de Lisboa, pedindo a pensão que sua fallecida Mai fruia." |
1844 outubro 14 |
Nenhum |
| 2110 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/146 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 d'Outubro de 1844 ácerca do Subdito Inglez Weisse, sobre o apresamento da Embarcação Virtuoza Maria Aldina." |
1844 outubro 14 |
Nenhum |
| 2111 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/147 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Agosto de 1844, ácerca de D. Luisa Candida d'Andrade Pontes Attaide e Azevedo, e suas filhas, pedindo o abono do Montepio que dizem lhes compete." |
1844 outubro 16 |
Nenhum |
| 2112 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/148 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 2 de Maio de 1844 ácerca dos papeis relativos ao Governador e Capitão General que foi de Moçambique Balthazar Manoel Pereira do Lago" |
1844 outubro 24 |
Nenhum |
| 2113 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/149 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1844, ácerca dos requerimentos em que o Major reformado Antonio Julio Pereira d'Eça pede continuar a contribuir para o Cofre do Monte Pio." |
1844 outubro 31 |
Nenhum |
| 2114 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/150 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Maio de 1844, ácerca do Direito de 12$000 por Pipa de Vinho do Porto exportado para a Inglaterra." |
1844 novembro 05 |
Nenhum |
| 2115 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/151 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1844, ácerca de João Antonio Tiborio Lente do Collegio Militar, pedindo a applicação do artigo 9 do Decreto de 12 de Janeiro de 1837." |
1844 novembro 06 |
Nenhum |
| 2116 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/152 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Janeiro de 1844 ácerca de qual seja a epoca em que deve considerar-se findo o serviço de que forão encarregados no tempo da uzurpação o Visconde de Canellas e Marquez de Lavradio" |
1844 novembro 09 |
Nenhum |
| 2117 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/153 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Outubro de 1844 ácerca do Processo de Joze Marcelino Cabo do Batalhão de Caçadores n.º 8" |
1844 novembro 12 |
Nenhum |
| 2118 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/154 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Novembro de 1844 ácerca do Reo Manoel Joaquim, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4, condemnado a pena capital" |
1844 novembro 14 |
Nenhum |
| 2119 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/155 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Novembro de 1844 ácerca do réo Jozé Marques, Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 10, condemnado em degredo perpetuo para Africa." |
1844 novembro 14 |
Nenhum |
| 2120 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/156 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Agosto de 1844, acerca de dois officios do Consul do Pará na data de 22 de Março, e 2 de Junho de 1844 e bem assim a informação do Major General da Armada ácerca das irregularidades cometidas pelos capitães e mestres dos Navios mercantes Portuguezes." |
1844 novembro 15 |
Nenhum |
| 2121 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/157 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Fevereiro de 1844, ácerca do requerimento em que Manoel Jozé dos Santos Vieira pede se lhe mande pagar os prejuizos que teve o seu Brigue retido no Rio Douro." |
1844 novembro 15 |
Nenhum |
| 2122 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/158 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro de 1844 ácerca do requerimento em que D. Joaquina do Nascimento Xavier Nogueira pede, que na qualidade de Tutora de sua filha se conceda a esta o beneficio da Ley de 19 de Janeiro de 1827, e de 20 de Fevereiro de 1835." |
1844 novembro 18 |
Nenhum |
| 2123 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/159 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Junhod e 1841, sobre os foros dos Emprasamentos de terras baldias estabelecidos pelo Alvará de 18 de Setembro de 1811 a favôr dos Municipios das Ilhas da Madeira, Porto Santo, Cabo Verde, S. Thomé e Principe." |
1844 novembro 19 |
Nenhum |
| 2124 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/160 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Abril de 1844 ácerca do julgamento da reclamação N.º 395 de Jozé Pinto Soares e outro, sobre o Navio Bizarria." |
1844 novembro 20 |
Nenhum |
| 2125 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/161 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1844, ácerca de Caetano Jozé Lopes, 2.º Marinheiro da Fragata Duqueza de Bragança, pedindo lhe seja commutada a pena de seis annos de trabalhos publicos em que foi condemnado." |
1844 novembro 21 |
Nenhum |
| 2126 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/162 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Novembro de 1844 acerca do requerimento de Joze Miguel da Costa." |
1844 novembro 27 |
Nenhum |
| 2127 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/163 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1844 acerca do requerimento de D. Maria Barbara Villares." |
1844 novembro 28 |
Nenhum |
| 2128 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/164 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1844, ácerca de Senhorinha Maria pedindo se lhe conceda a pensão que fruia sua fallecida Mai, na conformidade da Lei de 20 de Fevereiro de 1835." |
1844 dezembro 03 |
Nenhum |
| 2129 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/165 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1844, ácerca de D. Theodora Marianna da Costa Ribeiro, pedindo que se prestem aos Thezouro Publico os necessarios esclarecimentos para obter o seu Titulo Vitalicio, sem declaração de ter contribuido com a importancia de um dia mensalmente da sua pensão." |
1844 dezembro 03 |
Nenhum |
| 2130 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/166 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Dezembro de 1844, sobre o processo do Soldado do extincto Batalhão N.º 24 Antonio Martins" |
1844 dezembro 07 |
Nenhum |
| 2131 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/167 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1844 ácerca do processo do Soldado Manoel da Silva Ferreira" |
1844 dezembro 17 |
Nenhum |
| 2132 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/168 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Dezembro de 1844 ácerca do officio por copia do Brigadeiro Comandante da 5.ª Divisão relativo a dois dezertores Hespanhóes." |
1844 dezembro 19 |
Nenhum |
| 2133 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/169 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1844 e 13 de Dezembro do dito anno, ácerca de húa reclamação feita pelos donos, e tripulação do Navio Americano = Miles=" |
1844 dezembro 19 |
Nenhum |
| 2134 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/170 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1844, ácerca do Réo Joaquim Francisco de Araujo, Soldado do Batalhão n.º 8" |
1844 dezembro 21 |
Nenhum |
| 2135 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/171 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Novembro de 1844, ácerca de Jozé Ignacio Pereira, como tutor de D. Laudelina Herculana do Ceo, filha do falecido Cirurgião da Armada Francisco Jozé Militão de Souza, pedindo se forme o competente assentamento para entrar a fruir o Monte Pio que ficou por morte do mencionado Cirurgião." |
1844 dezembro 24 |
Nenhum |
| 2136 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/172 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Dezembro de 1844, relativo ao modo de executar o Artigo 12 do Tractado de 3 de Julho de 1842 entre Portugal e a Inglaterra para a abolição do trafico da Escravatura." |
1845 janeiro 2 |
Nenhum |
| 2137 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/173 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Dezembro de 1844, ácerca de Augusto Cezar Ferreira, Praticante na Repartição Provisional de Liquidações, sobre ser abonado a um individuo uma quantia maior por má interpretação da Lei" |
1845 janeiro 04 |
Nenhum |
| 2138 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/174 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Dezembro de 1844, sobre o perdão que pede o reo Joze Maria Roza Soldado de Infantaria n.º 15." |
1845 janeiro 08 |
Nenhum |
| 2139 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/175 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1845, ácerca do Soldado do extincto Batalhão N.º 24 Antonio Martins" |
1845 janeiro 13 |
Nenhum |
| 2140 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/176 |
"[Parecer] em virtude das differentes Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, a ultima em 30 de Dezembro passado, ácerca da entrega de dois dezertores Hespanhoes, aprehendidos em Miranda do Douro" |
1845 janeiro 14 |
Nenhum |
| 2141 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/03/177 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 4 do prezente mez, ácerca do requerimento em que Joze Ignacio Pereira pertende que a sua Tutelada D. Laudelina Herculana do Ceo entre a fruir o Monte Pio por falecimento de seu Pai" |
1845 janeiro 11 |
Nenhum |
| 2142 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/001 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1845, sobre os officios por copia do Juiz de Direito de Loanda, em prezença da resposta ja dada sobre este assumpto, e do Espolio do Capitão Tenente João Bressane Leite." |
1845 janeiro 18 |
Nenhum |
| 2143 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/002 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro de 1844, ácerca do Contracto ajustado com Luiz Cassan para o fornecimento de cavallos para o Exercito." |
1845 janeiro 21 |
Nenhum |
| 2144 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/003 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do processo sobre os crimes do reo Zacarias Jozé, Soldado de Infantaria N.º 10." |
1845 janeiro 23 |
Nenhum |
| 2145 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/004 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Janeiro de 1845 ácerca do Concelho de Guerra feito em Goa ao Soldado Joaquim Tavares." |
1845 fevereiro 01 |
Nenhum |
| 2146 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/005 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro de 1845 ácerca do Reo Manoel de Souza." |
1845 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 2147 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/006 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Janeiro de 1845, ácerca do Tenente Coronel Caetano Jozé Nicolini, que pertende Cartas de Legitimação para seus quatro filhos naturaes." |
1845 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 2148 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/007 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Janeiro de 1845 ácerca dos requerimentos em que Pedro Joaquim de Miranda queixando-se da injustiça com que fora suspenso de Administrador Fiscal das Novas Conquistas pede ser restituido ao dito Emprego" |
1845 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 2149 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/008 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro de 1845, acerca da pertenção de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, na qualidade de cabeça de casal da herança de seu Tio, o Brigadeiro que foi D. Alvaro da Costa de Sousa Macedo, em que pede se lhe abone a penção concedida aos Amnistiados." |
1845 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 2150 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/009 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 10 Zacarias Jozé." |
1845 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 2151 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/010 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, sobre a livre transmissão de bens entre subditos dos dois Paizes." |
1845 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 2152 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/011 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Janeiro de 1845, ácerca do processo contra Francisco de Souza Canavarro, ex Capitão do Estado Maior do Exercito." |
1845 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 2153 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/012 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1844, que remetteu copia da Convenção feita entre Portugal e o Brasil a 4 de Dezembro de 1840, para informar ácerca das reclamações feitas por Joze Pinto Soares, e Francisco da Costa Soares." |
1845 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 2154 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/013 |
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção de Jose Francisco do Valle pedindo minoração de pena." |
1845 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 2155 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/014 |
"[Parecer dado] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção do Reo Lourenço Engeitado, Soldado do 3.º Regimento de Artilharia, pedindo comotação de pena" |
1845 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 2156 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/015 |
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Fevereiro de 1845, ácerca do requerimento em que o Cabo de Esquadra Custodio Pereira de Escovar pede perdão da pena que lhe foi imposta." |
1845 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 2157 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/016 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 1845, ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, para a livre transmissão de bens entre os subditos dos dous Paizes." |
1845 março 03 |
Nenhum |
| 2158 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/017 |
"[Parecer] ácerca da remessa de todos os papeis relativos a Reclamação do Dr. Kalley, em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Março de 1845." |
1845 março 18 |
Nenhum |
| 2159 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/018 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1845, ácerca do Reo Manoel de Sousa que se acha cumprindo a sentença em que foi condemnado de trabalhos publicos, pedindo lhe seja permittido andar com corrente sem outro companheiro." |
1845 março 19 |
Nenhum |
| 2160 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/019 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Janeiro de 1845, ácerca do Bacharel Joaquim Castro da Silva Lobo Juiz de Direito da Comarca das Ilhas de Goa, pedindo se lhe fação effectivas as vantagens consignadas no artigo 27 do Decreto de 7 de Dezembro de 1836." |
1845 abril 03 |
Nenhum |
| 2161 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/020 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Março de 1845, ácerca do requerimento do Major do Exercito do Estado da India João Antonio Salinas, em que pede commutação de pena que lhe foi imposta." |
1845 abril 03 |
Nenhum |
| 2162 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/021 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Abril de 1845, sobre a pertenção de Luiz Antonio de Mello Corte Real para se lhe contar certa antiguidade no Serviço Militar." |
1845 abril 07 |
Nenhum |
| 2163 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/022 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 14 de Abril deste anno acerca do Processo do Cabo do Regimento de Infantaria n.º 6 Clemente José Joaquim Pinto" |
1845 abril 22 |
Nenhum |
| 2164 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/023 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 14 de Abril de 1845 acerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 3 João Alves Caleiro" |
1845 abril 22 |
Nenhum |
| 2165 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/024 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 17 de Abril de 1845 ácerca de pedir o Major Manoel Maria Cabral ser abonado da differença do Soldo entre a Tarifa de 1790, e a de 1814" |
1845 abril 23 |
Nenhum |
| 2166 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/025 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 d'Abril de 1845, ácerca de Matheus Severino de Avellar Junior, pedindo licença para demandar Antonio de Souza Machado, Administrador do Concelho da Ilha da Boa Vista." |
1845 abril 24 |
Nenhum |
| 2167 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/026 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 d'Abril de 1845, ácerca das Alfaias pertencentes á Irmandade de Nossa Senhora do Carmo, entregues ao Commandante do Batalhão de Caçadores n.º 7, e Capella do Bom Jezus da Praça de Valença" |
1845 maio 06 |
Nenhum |
| 2168 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/027 |
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 17 de Abril de 1845 sobre o Summario verbal formado em Conselho de Investigação ao Tenente Quartel Mestre do extincto Batalhão expedicionario a Goa Jose Joaquim Mendes" |
1845 maio 6 |
Nenhum |
| 2169 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/028 |
"[Parecer] sobre a Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 7 de Maio de 1845, sobre informação ácerca do Brigue Portuguez = Maria Verginia." |
1845 maio 15 |
Nenhum |
| 2170 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/029 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Maio de 1845, ácerca de Francisco Teixeira Salgueiro, pedindo se expeça ordem para se verificar a penhora feita na 3.ª parte do soldo do Sub-Intendente Militar Simão Pedro Manzoni." |
1845 maio 21 |
Nenhum |
| 2171 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/030 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1845, ácerca do processo do Soldado que foi do Regimento de Cavalaria N.º 6, Jozé Claudino, pedindo comuttação da pena de trabalhos publicos, a de dez annos em que foi condemnado de degredo para Africa." |
1845 maio 31 |
Nenhum |
| 2172 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/031 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Abril de 1845, ácerca do Soldado de Cavalaria N.º 6, Antonio Vilella, pedindo minoração da pena que lhe foi imposta." |
1845 maio 31 |
Nenhum |
| 2173 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/032 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 21 de Maio de 1845 ácerca de ser a Fé de officio suprida pelo Capitão da Praça extrahida do Livro dos Socorros, e se as peças accusatorias, comprobativas, podem ser validamente assignadas pelo Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental" |
1845 junho 02 |
Nenhum |
| 2174 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/033 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que Joaquim Maganito pede comutação de pena" |
1845 junho 05 |
Nenhum |
| 2175 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/034 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que D. Joanna Candida de Seixas Barboza Stubbs pede se lhe conceda o soldo que competia a seu marido Visconde de Vila Nova de Gaia" |
1845 junho 06 |
Nenhum |
| 2176 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/035 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que o Cirurgião do Exercito Antonio Henriques da Silveira, pede continuar a ser abonado do soldo de 45$000 reis mensaes." |
1845 junho 07 |
Nenhum |
| 2177 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/036 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1845, sobre o projecto de Regulamento para o Serviço interno do Supremo Conselho de Justiça Militar" |
1845 junho 07 |
Nenhum |
| 2178 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/037 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de Agostinho que foi Soldado de Caçadores N.º 5." |
1845 junho 11 |
Nenhum |
| 2179 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/038 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do perdão que pede Narciso Victor Furtado Segundo Sargento do Batalhão de Caçadores N.º 3" |
1845 junho 19 |
Nenhum |
| 2180 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/039 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1845, ácerca da pertenção da Condeça d'Avilléz pedindo se lhe conceda o soldo que competia a seu falecido Marido" |
1845 junho 20 |
Nenhum |
| 2181 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/040 |
"[Parecer] em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1845, acerca do Reo Nuno Lobato, pedindo minoração de pena" |
1845 junho 30 |
Nenhum |
| 2182 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/041 |
"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro." |
1845 julho 05 |
Nenhum |
| 2183 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/042 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar ácerca do requerimento em que Maria Correia implora o perdão da pena do homicidio." |
1845 julho 11 |
Nenhum |
| 2184 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/043 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 d'Abril de 1845 ácerca do requerimento em que D. Luiza Candida d'Andrade Pontes Ataide pede se lhe abone o Monte Pio por falecimento de seu marido" |
1845 julho 28 |
Nenhum |
| 2185 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/044 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 22 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que Bernardo Heitor da Silveira e Lorena pede que se declare renovadas nelle, as vidas concedidas a seus Pais no directo Senhorio de humas Vargens." |
1845 julho 28 |
Nenhum |
| 2186 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/045 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Major Manoel Pereira de Mattos pede o soldo da Tarifa de 1814, que já lhe foi abonado" |
1845 julho 30 |
Nenhum |
| 2187 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/046 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Tenente Coronel Antonio Maximo Rangel de Quadros pede se lhe passe liquidação por seus vencimentos" |
1845 julho 30 |
Nenhum |
| 2188 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/047 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 25 de Junho de 1845, acerca de dois officios do Governador Geral de Cabo Verde N.os 679 e 683." |
1845 agosto 04 |
Nenhum |
| 2189 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/048 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Junho de 1845, ácerca das Notas que o Encarregado de Negocios de França derigio pedindo a execução da sentença a favor da Familia Borel Livreiros Francezes." |
1845 agosto 04 |
Nenhum |
| 2190 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/049 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 1º de Agosto de 1845, ácerca de fazer subir o parecer a requerimento do Visconde de Canellas, e Marquez de Lavradio" |
1845 agosto 05 |
Nenhum |
| 2191 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/050 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 sobre um officio do Comandante da 4.ª Divisão militar acerca do exame das contas da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Praça de Valença" |
1845 agosto 05 |
Nenhum |
| 2192 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/051 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Agosto de 1845, ácerca do officio do Barão d'Alcochete, pedindo a sua reforma" |
1845 agosto 13 |
Nenhum |
| 2193 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/052 |
"[Parecer] em virtude da Portaria de 30 de Julho de 1845, do Ministerio da Marinha, ácerca do requerimento de Antonio Monteiro da Silva, pedindo lhe seja perdoado o tempo de degredo que lhe falta para cumprir" |
1845 agosto 20 |
Nenhum |
| 2194 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/053 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 d'Agosto de 1845 ácerca de Antonio Jozé Gonçalves d'Almeida, na qualidade de Tutor de sua neta D. Maria Brigida Bressane Leite d'Almeida, pedindo levantar o espolio da sua respectiva tuturada, que existe na Contadoria da Marinha" |
1845 setembro 02 |
Nenhum |
| 2195 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/054 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Setembro de 1845, ácerca do Réo Joaquim Jozé, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 6." |
1845 setembro 25 |
Nenhum |
| 2196 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/055 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do Tractado celebrado em 1766 com a Dinamarca" |
1845 setembro 29 |
Nenhum |
| 2197 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/056 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 d'Agosto de 1844, ácerca dos herdeiros de Paula Massa, sobre direitos de transmissão." |
1845 outubro 06 |
Nenhum |
| 2198 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/057 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a Sentença da Junta de Cabo Verde que condemnou a morte dois rêos Manoel Antonio Leite, e Manoel Joze Alves." |
1845 outubro 11 |
Nenhum |
| 2199 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/058 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de 19 de Maio de 1845, ácerca do producto da venda do Navio = Maria Virginia = para ser devedida pelos aprezadores." |
1845 outubro 14 |
Nenhum |
| 2200 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/059 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Outubro de 1845, ácerca da pertenção do Subdito Hespanhol João Gregorio Viegas Diegnes de ser izento do pagamento de contribuição d'Estradas." |
1845 novembro 04 |
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. |
| 2201 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/060 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1845, ácerca de John Campbell, que foi Marechal de Campo ao serviço de Portugal até 1821, que solicita ser reformado." |
1845 novembro 10 |
Nenhum |
| 2202 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/061 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Outubro findo sobre Sentença da Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o reo Babuly Naique Buranto pelo crime de assassinio" |
1845 novembro 17 |
Nenhum |
| 2203 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/062 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 23 de Outubro ultimo a cerca da Sentença proferida na Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o Reo Balcumtam Sadavissa Naique pelo crime de assassinio" |
1845 novembro 17 |
Nenhum |
| 2204 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/063 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Novembro presente a cerca se pertence aos Estrangeiros pagarem o tributo das estradas que se achão residentes neste Reino" |
1845 novembro 18 |
Nenhum |
| 2205 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/064 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Novembro de 1845 ácerca do processo do reo Antonio dos Santos soldado do Batalhão de Cassadores n.º 7" |
1845 novembro 28 |
Nenhum |
| 2206 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/065 |
"[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Joze de Bastos pertende ter praça de Veterano reformado na Companhia de Vila do Conde" |
1845 dezembro 10 |
Nenhum |
| 2207 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/066 |
"[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1845 ácerca do processo do soldado do Regimento de Infantaria N.º 10 Rafael do Rego." |
1845 dezembro 31 |
Nenhum |
| 2208 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/067 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1845 sobre o processo do Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 6 Antonio de Almeida" |
1846 janeiro 07 |
Nenhum |
| 2209 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/068 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Outubro, e 26 de Dezembro de 1845 a respeito de Bento Lopes desertor d'Hespanha e que he requisitada a sua entrega" |
1846 janeiro 09 |
Nenhum |
| 2210 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/069 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Dezembro de 1845, e correspondencia relativa aos Soldados Joaquim Jozé, e Manoel Pacheco" |
1846 janeiro 16 |
Nenhum |
| 2211 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/070 |
"[Parecer] em virtude da Portaria de 23 de Dezembro de 1845 do Ministerio da Guerra, sobre requerimento de Joze Maria da Silva da Fonseca que pede pagamento do que diz lhe compete como Tenente Coronel das extinctas Milicias" |
1846 janeiro 24 |
Nenhum |
| 2212 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/071 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Janeiro de 1846 ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 15 Fermino de Mello" |
1846 janeiro 24 |
Nenhum |
| 2213 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/072 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro do anno de 1845 sobre o projecto de regulamento para o governo das Confrarias do Estado da India" |
1846 janeiro 31 |
Nenhum |
| 2214 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/073 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Janeiro de 1846, ácerca do Bacharel Jozé Joaquim da Silva Guardado, ex Juiz de Direito da Comarca de Loanda, pedindo o pagamento dos dois terços do respectivo ordenado pelo tempo que gozou de licença, desde que sahio da Provincia d'Angola, até á data da sua exoneração." |
1846 fevereiro 06 |
Nenhum |
| 2215 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/074 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1845 sobre os officios do Governador Geral de Cabo Verde" |
1846 fevereiro 06 |
Nenhum |
| 2216 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/075 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Janeiro corrente sobre requerimento de D. Maria Zeferina de Paula Viuva do Tenente General Carlos Frederico de Paula" |
1846 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 2217 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/076 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que D. Anna Amalia Pereira de Campos, e sua irmãa pedem se lhe adicione o vencimento que percebia outra sua irmãa." |
1846 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 2218 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/077 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Fevereiro de 1846 ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 2 Boaventura Luiz da Silva" |
1846 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 2219 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/078 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Fevereiro de 1846, ácerca de Antonio Jozé Gonçalves de Miranda, pedindo lhe seja entregue o espolio de sua neta, e Tutorada D. Maria Brigida Berssane Leite que se acha nos Cofres da Pagadoria da Marinha" |
1846 março 03 |
Nenhum |
| 2220 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/079 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Fevereiro ultimo acerca do requerimento do Soldado de Caçadores N.º 2 Antonio Joaquim de Oliveira em que pede perdão do tempo que falta para acabar o de trabalhos publicos" |
1846 março 09 |
Nenhum |
| 2221 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/080 |
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 24 e 26 de Novembro do anno passado acerca da reforma de Sir John Campbell" |
1846 março 09 |
Nenhum |
| 2222 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/081 |
"[Parecer] em virtude da Portaria dos Negocios Estrangeiros de 6 do corrente sobre duvida entre o Comissario Ingles e Portugues em Londres a respeito dos Reclamantes" |
1846 março 16 |
Nenhum |
| 2223 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/082 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Março acerca de se entregar o espólio de D. Maria Brigida Bressane Leite menor ao Barão de Barcelinhos" |
1846 março 18 |
Nenhum |
| 2224 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/083 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março de 1846, ácerca de Luiz de Medeiros, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 4, pedindo commutação da pena que lhe foi imposta de 6 annos de degredo para a India, em trabalhos publicos na Ilha de S. Miguel." |
1846 abril 03 |
Nenhum |
| 2225 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/084 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro de 1846, ácerca de Joaquim Alves Ramos, Soldado que foi do Regimento d'Infantaria n.º 1" |
1846 abril 03 |
Nenhum |
| 2226 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/085 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro de 1846, ácerca do processo do Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 10, Luiz Maria Xavier" |
1846 abril 03 |
Nenhum |
| 2227 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/086 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 d'Abril de 1846, ácerca dos Reos Manoel Joaquim Maganito, e Manoel Joaquim, Soldados do Batalhão de Caçadores n.º 6, pedindo commutação da pena em que forão condemnados" |
1846 abril 24 |
Nenhum |
| 2228 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/087 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Março ultimo sobre requerimento de Adrião Acacio da Silveira Pinto que pede seja avocado o processo que corre para indemnisação da Fazenda Publica de quatro mil duzentas e vinte patacas apprehendidas em Macau" |
1846 abril 23 |
Nenhum |
| 2229 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/088 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 d'Abril de 1846 ácerca de Jozé Roberto da Silva, pedindo um exclusivo para a pesca da Balêa nas costas e mar das Ilhas do Fogo e Brava, e Ilheios do Rombo no Archipelago de Cabo Verde." |
1846 maio 13 |
Nenhum |
| 2230 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/089 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1846, ácerca do Tenente Coronel amnistiado Francisco Jozé Monteiro de Lacerda, pedindo se lhe suspenda o desconto para o Monte Pio, restituindo-se-lhe a importancia de que tem contribuido para o dito estabelecimento" |
1846 maio 18 |
Nenhum |
| 2231 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/090 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro de 1845 ácerca da sentença do Conselho de Guerra a que na Cidade de Moçambique respondeu o Capitão Commandante da Companhia de Lourenço Marques, Theobaldo Antonio da Gama, pela venda de um Escravo." |
1846 maio 18 |
Nenhum |
| 2232 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/091 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 28 de Março de 1846 do Ministerio da Marinha ácerca do Officio do Governador do Estado da India dando conta do conflito que entre o mesmo Governador Geral, e a Junta Geral do Distrito se suscitara por occasião da eleição a que elle mandara proceder de dous Procuradores á mesma Junta em substituição dos que havião sido declarados inhabeis para continuarem a exercer similhante cargo." |
1846 maio 19 |
Nenhum |
| 2233 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/092 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Maio de 1846, ácerca do processo do Soldado de Cavalaria N.º 3 Justino Jozé, pedindo sua Mai Anna Jozé Lobo Mexias, que lhe seja commutada a pena de um anno de prisão com que foi condemnado." |
1846 maio 20 |
Nenhum |
| 2234 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/093 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 30 de Outubro de 1845, ácerca do officio do Leal Senado de Macau de 15 de Março do mesmo anno, e requerimento em que o cidadão João Lourenço de Almeida pede que seja Nacionalizado Portuguez hum Brigue Inglez denominado = Brigand =" |
1846 maio 28 |
Nenhum |
| 2235 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/094 |
"Portaria de 15 de Janeiro de 1846 sobre os inclusos officios do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe respectivos ao procedimento de João Maria de Souza e Almeida, e Jacinto Pereira Carneiro na Ilha do Principe em Fevereiro ultimo" |
1846 maio 30 |
Nenhum |
| 2236 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/095 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Maio de 1846, ácerca do officio do Inspector Fiscal do Exercito, pedindo se lhe declare se deve continuar a abonar o soldo por inteiro ao Capitão em disponibilidade, Francisco Jozé d'Oliveira prezo no Castello de S. Jorge" |
1846 junho 01 |
Nenhum |
| 2237 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/096 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Março de 1846, ácerca da suspensão do Escrivão da Junta da Fazenda da Provincia de Cabo Verde, Jozé Alexandre Pinto." |
1846 junho 01 |
Nenhum |
| 2238 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/097 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 d'Abril de 1846, ácerca de D. Maria Barbara da Cunha filha do falecido Chefe de Divisão Joaquim Epifanio da Cunha, pedindo o Monte Pio que lhe pertence." |
1846 junho 01 |
Nenhum |
| 2239 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/098 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Novembro de 1845, ácerca dos officios do Governador Geral de Cabo Verde sobre a questão que ali se suscitou por uma reclamação de Izabel Monteiro Daniel (Ingleza), pertendendo ella apoiada pelo Consul Inglez, não pagar nenhum tributo relativo á herança de seu defunto marido." |
1846 junho 01 |
Nenhum |
| 2240 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/099 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 18 de Junho de 1846 ácerca dos processos pendentes, dos prezos nas Cadeas de Goa, que o Governador Geral da India fez transportar para Moçambique" |
1846 junho 25 |
Nenhum |
| 2241 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/100 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 13 de Maio de 1846 ácerca de ter sido condemnado a pena ultima, o reo Balestam Sadassiva Naique Parcencar" |
1846 junho 26 |
Nenhum |
| 2242 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/101 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 13 de Maio de 1846 ácerca da Sentença da Relação de Goa que condemnou na pena capital o Reo Babuly Naique Buranto" |
1846 junho 26 |
Nenhum |
| 2243 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/102 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Julho de 1846 ácerca de 286 subditos Hespanhoes que se derigião para a Ilha de Cuba e rebelando-se, obrigarão o Comandante do Navio a arribar a esta capital" |
1846 julho 07 |
Nenhum |
| 2244 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/103 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Julho de 1846, ácerca do processo feito ao Reo Manoel Joze Morim, Soldado de Infantaria N.º 10" |
1846 julho 15 |
Nenhum |
| 2245 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/104 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 3 de Julho de 1846 ácerca dos Officios do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe de 6 e 13 de Março e Abril, Outubro e Novembro de 1845, e 27 d'Abril de 1846 sobre o procedimento de João Maria de Souza e Almeida e Jacintho Pereira Carneiro." |
1846 julho 16 |
Nenhum |
| 2246 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/105 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que André Raynaud alfaiate Francez pertende citar a D. Luiz Gonzales Brabo, Enviado Extraordinario de S. Magestade Catholica para lhe pagar 57$080 que lhe resta por obras do seu officio." |
1846 julho 22 |
Nenhum |
| 2247 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/106 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e do Ultramar de 22 de Julho de 1846 ácerca do officio do Inspector interino do Arsenal da Marinha de 20 do mesmo mez sobre a pretenção de dois pretos Albano da Silva Fialho, e Antonio de Barros para se lhes dar a sua liberdade." |
1846 julho 27 |
Nenhum |
| 2248 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/107 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Caetano de Noronha ex Soldado de Cavalaria N.º 5 pede minoração da pena em que foi condemnado." |
1846 julho 30 |
Nenhum |
| 2249 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/108 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 10 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Caetano Pacheco pede se lhe abone o subsidio até que tenha possibilidade de voltar á sua Patria." |
1846 julho 30 |
Nenhum |
| 2250 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/109 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Valentim de Morais e Castro pede liquidação de seus vencimentos como Capitão das extinctas Milicias" |
1846 agosto 07 |
Nenhum |
| 2251 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/110 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Julho ultimo sobre requerimento de D. Marianna Leote Zagallo que pede o abono de sessenta mil reis por mez em lugar de quarenta e oito mil reis a titulo de pensão" |
1846 agosto 18 |
Nenhum |
| 2252 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/111 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Julho ultimo sobre requerimento de Estevão Bernardino da Costa Alferes do Regimento [de Infantaria] N.º 5 que pede ser pago do soldo por inteiro de todo o tempo que esteve preso" |
1846 agosto 18 |
Nenhum |
| 2253 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/112 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra da Guerra de 21 de Agosto de 1846 ácerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria N.º 11 Manuel de Souza." |
1846 agosto 29 |
Nenhum |
| 2254 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/113 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1846, ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde de 9 de Janeiro de 1846, sobre o descaminho de direitos por contrabando." |
1846 setembro 08 |
Nenhum |
| 2255 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/114 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 4 de Setembro de 1846, ácerca do officio do Governador de Macao sobre a declaração das penas que se deverão applicar aos contrabandistas do sal no rio de Cantão." |
1846 setembro 09 |
Nenhum |
| 2256 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/115 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 30 de Julho de 1846 sobre tributos nas Provincias Ultramarinas" |
1846 setembro 09 |
Nenhum |
| 2257 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/116 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 24 de Agosto de 1846 sobre a pertenção de Gaspar Joze Monteiro, Brazileiro, relativa a ser-lhe entregue um preto seu escravo." |
1846 setembro 10 |
Nenhum |
| 2258 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/117 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 3 de Agosto de 1846 ácerca de um officio do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe" |
1846 setembro 11 |
Nenhum |
| 2259 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/118 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 27 de Agosto de 1846 ácerca da resolução da Junta da Fazenda dos Estados da India rellativamente aos vencimentos do Prezidente interino da Relação de Goa Joaquim Pedro da Silva Lobo" |
1846 setembro 11 |
Nenhum |
| 2260 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/119 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 1.º de Julho de 1846, ácerca dos officios do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde sobre pertender Izabel Monteiro Daniel não pagar sello de Herança." |
1846 setembro 11 |
Nenhum |
| 2261 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/120 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Agosto de 1846, ácerca do officio do Governador Geral do Estado da India sobre a provizoria determinação para os juizes de Damão, e Dio tenhao nas cauzas fiscaes a alçada dos Juizes de Gôa" |
1846 setembro 11 |
Nenhum |
| 2262 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/121 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca dos reos Francisco Pinto, João Lopes Dias e Joaquim Nunes." |
1846 setembro 12 |
Nenhum |
| 2263 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/122 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Agosto de 1846 ácerca do officio em que o Juiz de Direito da Comarca de Moçambique pergunta se na falta de bens do Thezoureiro dos defuntos e auzentes, alcançados, poderá por em Praça os bens da Mizericordia debaixo da tutella do qual estavão os Cofres, e levar a 6%" |
1846 agosto 12 |
Nenhum |
| 2264 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/123 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Agosto de 1846 ácerca do Processo feito ao reo Joze Bernardo Soldado do ex Batalhão Provizorio, e ora addido ao Regimento d'Artilharia do Estado da India" |
1846 setembro 12 |
Nenhum |
| 2265 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/124 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Perpetua de Azevedo pede o beneficio da Lei de 19 Janeiro de 1827 ampliado pela de 20 de Fevereiro de 1835." |
1846 setembro 25 |
Nenhum |
| 2266 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/125 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1846 relativamente aos Foreiros dos Prazos Nacionaes de Damão" |
1846 setembro 25 |
Nenhum |
| 2267 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/126 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Setembro de 1846, ácerca de Gaspar Jozé Monteiro subdito Brazileiro, reclamando um preto seu escravo por nome Francisco Monteiro que veio a Lisboa como praça na Corveta D. João I.º" |
1846 outubro 01 |
Nenhum |
| 2268 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/127 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Setembro de 1846 sobre a pertenção de alguns Estrangeiros ácerca da compra o aforamento de terrenos para cazas em Macáu" |
1846 outubro 05 |
Nenhum |
| 2269 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/128 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que D. Maria Dionisia Melo Menezes Lobo Pinto pede o abono do soldo do seu marido Major Joze Pinto de Araujo Correia" |
1846 outubro 16 |
Nenhum |
| 2270 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/129 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 8 de Setembro de 1846 ácerca da formação do corpo de delicto contra o ex Escrivão da Junta da Fazenda da Provincia de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes por crime de peculato" |
1846 outubro 24 |
Nenhum |
| 2271 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/130 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 21 de Setembro de 1846 ácerca do officio do Governador Civil de Evora pelas occorrencias do Povo da Villa do Cabeção contra o Administrador do Pinhal, e mata proxima á Villa." |
1846 outubro 24 |
Nenhum |
| 2272 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/131 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 9 de Setembro de 1846 ácerca da Portaria do Governador Geral dos Estados da India de 4 de Maio ultimo, ácerca da suspensão d'alguns Gancares, e Escrivaens da Camara Geral e Comunidades da Provincia de Bicholim" |
1846 outubro 27 |
Nenhum |
| 2273 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/132 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que o Padre Diogo Lopes Bandeira Gago pede licença para fundar hûa capelinha á Senhora das Dores" |
1846 outubro 28 |
Nenhum |
| 2274 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/133 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Outubro de 1846 ácerca da entrega de um escravo por nome Francisco Monteiro, reclamada por Gaspar Joze Monteiro, subdito Brazileiro." |
1846 novembro 25 |
Nenhum |
| 2275 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/134 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Dezembro de 1846 e 5 do mesmo mez ácerca do processo feito ao reo paizano João Bernardino da Silva Borges." |
1846 dezembro 06 |
Nenhum |
| 2276 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/135 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que Bridgood Whitney Fezu pede licença para ser citado Roberto Moro para lhe pagar 44$480 reis" |
1846 dezembro 10 |
Nenhum |
| 2277 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/136 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento do Capitão Reformado José de Sousa Moreira para acumular o soldo da reforma com o ordenado de Lente addido á Escola do Exercito" |
1846 dezembro 10 |
Nenhum |
| 2278 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/137 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1846 sobre a pertenção de Gregorio da Costa, soldado do Regimento de Infantaria N.º 7 condemnado na pena de 10 anos de trabalhos publicos" |
1846 dezembro 11 |
Nenhum |
| 2279 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/138 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1846 sobre a pertenção do Capitão considerado na 3.ª Secção do Exercito Eduardo Smith de Burgh relativa ao abono do soldo em quanto esteve demittido" |
1846 dezembro 11 |
Nenhum |
| 2280 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/139 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Setembro de 1846 ácerca da questão entre o Tenente Coronel Graduado Joze Joaquim do Cabo Pinto, e Manoel Amaro da Silva sobre o desconto de recibos de soldos." |
1846 dezembro 11 |
Nenhum |
| 2281 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/140 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1846 ácerca dos abonos que Izabel Anderson pede se lhe faça dos vencimentos devidos a seu marido ja falecido." |
1846 dezembro 11 |
Nenhum |
| 2282 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/141 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1846 ácerca do officio do Governador Geral da India de 22 de Abril de 1846 sobre o perdão da pena de degredo, e pertender regressar á sua Patria, Vicente Alexandrino Nunes da Motta" |
1846 dezembro 14 |
Nenhum |
| 2283 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/142 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 6 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que João Antonio da Fonseca pede se lhe levante a suspensão do serviço do cargo de Director da Alfandega da Ilha de Maio." |
1846 dezembro 14 |
Nenhum |
| 2284 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/143 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 16 de Novembro de 1846 á cerca do officio do Governador da Provincia de Macau, Timôr e Solôr sobre a administração do cemiterio de que tracta a Portaria do dito Ministerio de 21 de Janeiro do mesmo anno" |
1846 dezembro 14 |
Nenhum |
| 2285 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/144 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 3 de Agosto de 1846 á cerca do officio de 24 de Outubro do mesmo anno em que o Governador Geral da Provincia de Cabo Verde participa ter suspendido o Escrivão da Junta da Fazenda Publica Jozé Alexandre Pinto" |
1846 dezembro 14 |
Nenhum |
| 2286 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/145 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca da conveniencia publica que pode rezultar de se impedir, ou conseder a fruição dos terrenos proximos ás Linhas de defeza do Norte, e Sul, aos Proprietarios dos mesmos." |
1846 dezembro 15 |
Nenhum |
| 2287 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/146 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Manoel da Silva de Avellar pede que sejão punidos o Governador de Bissau e o Juiz de Direito substituto de Cabo Verde por abuzo de poder." |
1846 dezembro 15 |
Nenhum |
| 2288 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/147 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Novembro de 1846, ácerca da reclamação do Ministro do Brazil, pela captura e condemnação do Brigue Brasileiro = Despique da Inveja, como suspeito do trafico de Escravatura." |
1846 dezembro 21 |
Nenhum |
| 2289 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/148 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Dezembro de 1846, ácerca da Nota do Encarregado dos Negocios d'Inglaterra, para se lhe declarar em que Portos, e a que Authoridade dos mesmos Portos quer o Governo de Sua Magestade sejão entregues os prisioneiros Portuguezes dos Navios sentenciados por causa do trafico da Escravatura nas Comissoes mistas do Cabo da Boa Esperança e da Jamaica." |
1846 dezembro 22 |
Nenhum |
| 2290 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/149 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Outubro de 1846 ácerca do protesto contra a detenção da Sumaca Brazileira = Boa União pela Corveta de Guerra Portugueza = Urania." |
|
Nenhum |
| 2291 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/150 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1847 ácerca do requerimento em que o Major amnistiado D. Jozé Maria Carlos de Noronha e Castilho pede ser abonado com o soldo da sua Patente por inteiro por ter sido nomeado para effectivo serviço." |
1847 janeiro 12 |
Nenhum |
| 2292 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/151 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Fevereiro de 1846 ácerca do processo relativo ao Padre Manuel Fernandes Agra e seus trez cumplices prezos no Concelho de Boticas." |
1847 janeiro 13 |
Nenhum |
| 2293 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/152 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Dezembro de 1846 ácerca da pertenção de D. Maria da Madre de Deos Pessoa Lopes do Rego para lhe ser applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1847 janeiro 15 |
Nenhum |
| 2294 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/153 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Novembro ultimo sobre o Officio do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe, e processo do Tenente Carlos Peixoto de Almeida e Silva" |
1847 janeiro 16 |
Nenhum |
| 2295 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/154 |
"[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 24 de Agosto ultimo sobre requerimento do Capitão Tenente da Armada Izidoro Francisco Guimaraens Junior" |
1847 janeiro 18 |
Nenhum |
| 2296 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/155 |
"[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 19 de Dezembro ultimo sobre o officio do Governador Geral da India pedindo resolução a cerca da intelligencia do artigo 216 do Codigo Administrativo de 1836" |
1847 janeiro 20 |
Nenhum |
| 2297 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/156 |
"[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio] da Marinha de 19 de Dezembro ultimo sobre o officio do Governador Geral da India acerca de se evitarem os crimes dos Escrivães e Tabeliães do mesmo Estado" |
1847 janeiro 20 |
Nenhum |
| 2298 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/157 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1847, ácerca de Manuel Thimotheo da Silva pedindo lhe seja entregue a quantia de 328$125 reis com que contribuiu para o Monte Pio desde 24 de Junho de 1802 até 31 de Agosto de 1846" |
1847 janeiro 30 |
Nenhum |
| 2299 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/158 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1847, ácerca da aprehensão do Brigue Portuguez = Nova Sociedade =" |
1847 janeiro 30 |
Nenhum |
| 2300 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/159 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Janeiro de 1847, ácerca de D. Maria Alexandrina Aniceta de Carvalho Puell, viuva do Major Bazilio Maria Puell, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1847 fevereiro 01 |
Nenhum |
| 2301 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/160 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1847, ácerca do officio em que o Inspector Fiscal do Exercito pede esclarecimentos ácerca de vencimentos que devem ter os indeviduos com praça nos Batalhoens Nacionaes Moveis tendo-os já por outros Cofres Publicos?" |
1847 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 2302 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/161 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1847 ácerca do officio do Governador Geral da India sobre o Regulamento approvado pelo Decreto de 23 de Abril ultimo para o regimen economico, e administrativo das Confrarias naquella Provincia." |
1847 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 2303 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/162 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e ultramar de 19 de Janeiro de 1847 ácerca do officio do Governador Geral do Estado da India sobre serem conhecidas pelos Capitaens, e Mestres das Embarcaçoens Portuguezas de Gavea, que navegão para a Costa d'Africa Oriental" |
1847 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 2304 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/163 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Fevereiro de 1847 ácerca do requerimento de Ferreira e Irmãos para se lhes fazer o competente registo na Intendencia da Marinha desta Cidade na Escuna Thetis que fora propriedade Ingleza" |
1847 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 2305 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/164 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Outubro de 1846 acerca dos officios do Governador Geral da India relativos á denegação da entrega das Igrejas de Mangalor e Candapur aos Propagandistas" |
1847 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 2306 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/165 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1846 acerca do requerimento do Conselheiro Adrião Accacio da Silveira que pede seja suspenso o procedimento judicial sobre a indemnisação da Fazenda Publica de quatro mil e duzentas e vinte patacas apreendidas em Macau" |
1847 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 2307 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/166 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Fevereiro ultimo sobre providencias para se acabar o trafico de escravatura em Angola" |
1847 março 01 |
Nenhum |
| 2308 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/167 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1847 ácerca da Portaria do Governador Geral da India de 12 de Outubro de 1846, para remover os obstaculos da execução do Capitulo 11 do Regulamento approvado pelo Decreto de 23 de Abril do mesmo anno." |
1847 março 01 |
Nenhum |
| 2309 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/05/001 |
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Fevereiro de 1847, á cerca de Jozé Vicente Jorge, pedindo que ao Juiz de Direito de Macau, se ordene não seja o Supplicante obrigado a concluir o inventario a que está procedendo, em consequencia do fallecimento de sua mulher, sem que primeiro se liquidar as transacções commerciais com differentes Praças da Azia e Europa." |
1847 março 04 |
Nenhum |
| 2310 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/05/002 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Março de 1847, ácerca do julgamento dos Navios apresados pela Esquadra que se acha bloqueando a barra do Douro." |
1847 março 08 |
Nenhum |
| 2311 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/05/003 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar, de 19 de Fevereiro de 1847 ácerca do requerimento em que Antonio Severino de Avelar pede se instaure em qualquer das varas criminaes de Lisboa o processo pela aprehensão do Navio = Nova Sociedade aprehendido em Cabo Verde." |
1847 março 11 |
Nenhum |
| 2312 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/05/004 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Fevereiro de 1847 á cerca da correspondencia do Commissario Regio Antonio Pereira dos Reis, sobre os reos militares na Praça de Valença." |
1847 março 11 |
Nenhum |
| 2313 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/05/005 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Fevereiro de 1847 ácerca da aprehensão do Navio = Nova Sociedade = na Provincia de Cabo Verde suspeito do trafico de Escravatura." |
1847 março 11 |
Nenhum |
| 2314 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/05/006 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel da Fonseca pede ser dispensado do serviço militar por ter Privilegio Britanico" |
1847 março 17 |
Nenhum |
| 2315 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/05/007 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel Joze Moreira Medon pede se lhe permita sahir da Barra do Douro, o seu Navio = Triunfo da America" |
1847 março 18 |
Nenhum |
| 2316 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/05/008 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre as Notas do Ministro Britanico nesta Corte acerca do apresamento feito pela Esquadra do bloqueio da barra do Porto de tres navios Britanicos Emma Grahan =, Laura e Lusitania" |
1847 março 22 |
Nenhum |
| 2317 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/05/009 |
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Março de 1847 ácerca da Nota do Ministro Britanico em Lisboa pedindo seja libertado o Brigue Inglez = Wilberforce = capturado pelas forças do Bloqueio do Douro" |
1847 março 22 |
Nenhum |
| 2318 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/05/010 |
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Março de 1847 acerca da reprezentação dos Deputados ás Cortes pelo Estado da India sobre se annularem os effeitos do Decreto de 29 de Julho de 1846 para a repozição das Camaras Municipaes por elle dissolvidas" |
1847 março 26 |
Nenhum |
| 2319 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/001 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1854 acerca dos Empregados no Estado Maior do Estabelecimento do Hospital d'Invalidos Militares em Runa." |
1854 maio 04 |
Nenhum |
| 2320 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/002 |
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro de 1853 em relação ao requerimento de Delfino Cesario da Silva Velloso" |
1854 agosto 14 |
Nenhum |
| 2321 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/003 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Dezembro de 1853 sobre a transmissão de pensão requerida por D. Joaquina Carlota da Fonseca." |
1854 agosto 19 |
Nenhum |
| 2322 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/004 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 do corrente a respeito do Conselho de Guerra de Joaquim Jose Cecilia Kol pelo naufragio do vapor Duque de Saldanha" |
1854 setembro 07 |
Nenhum |
| 2323 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/005 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 do corrente a respeito d'um aboletado para casa do Capitão Antonio Joze Botelho da Cunha" |
1854 setembro 19 |
Nenhum |
| 2324 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/006 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha acerca do Collegio do Bombarral" |
1854 outubro 03 |
Nenhum |
| 2325 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/007 |
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Agosto de 1854 acerca da pertenção do Quartel Mestre de Infantaria n.º 13" |
1854 outubro 18 |
Nenhum |
| 2326 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/008 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro de 1854 acerca da indemnisação pedida pelo ex-Capitão da Polaca =Theresa = Bernardo Raggio." |
1854 novembro 09 |
Nenhum |
| 2327 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/009 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1854 acerca do desertor João Mendes soldado d'Infanteria n.º 2" |
1854 novembro 23 |
Nenhum |
| 2328 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/010 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1854 acerca das arguições feitas ao Consul em Pernambuco ácerca do navio = Arrogante = e outras." |
1855 maio 14 |
Nenhum |
| 2329 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/011 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 21 de Outubro de 1854 acerca do Ajuste de contas com o ex-Governador d'Angola Visconde de Pinheiro." |
1854 dezembro 13 |
Nenhum |
| 2330 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/012 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre prisão de marinheiros desertores Portuguezes e Belgas (20/12/54)" |
1854 dezembro 23 |
Nenhum |
| 2331 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/013 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de Dezembro de 1854 a respeito de Jorge Croft" |
1855 janeiro 04 |
Nenhum |
| 2332 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/014 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Outubro de 1854 acerca da pretenção de João Maria Bregaro" |
1855 janeiro 20 |
Nenhum |
| 2333 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/015 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1854 acerca de espolio do subdito Brazileiro Jozé Ignacio Cardozo fallecido em Moçambique." |
1855 janeiro 27 |
Nenhum |
| 2334 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/016 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro ultimo a respeito das duvidas sobre o ajuste de contas do Visconde do Pinheiro." |
1855 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 2335 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/017 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 16 de Janeiro ultimo sobre a pretensão de Maria Rita da Conceição de ser perduado seu filho." |
1855 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 2336 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/018 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro findo sobre a pretenção de Agostinho Joaquim Ferreira para atterrar uma porção de praia." |
1855 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 2337 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/019 |
"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Fevereiro de 1855 sobre a pretenção de Caetano Xavier Diniz" |
1855 fevereiro 12 |
Nenhum |
| 2338 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/020 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1854 sobre a pertenção de Joze da Costa Ortigão Migueis" |
1855 março 31 |
Nenhum |
| 2339 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/021 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 19 de Março ultimo sobre a incompatibilidade entre o Logar de Consul, e membro dos Tribunais de Commercio." |
1855 abril 02 |
Nenhum |
| 2340 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/022 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 54 sobre a pensão requerida por D. Carlota Pinto da Cunha." |
1855 abril 04 |
Nenhum |
| 2341 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/023 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Dezembro ultimo sobre a pensão requerida por D. Maria da Madre de Deus Rego Pessoa" |
1855 abril 11 |
Nenhum |
| 2342 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/024 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Abril de 1853 acerca do Presidente do Conselho Ultramarino" |
1855 abril 17 |
Nenhum |
| 2343 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/025 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1854 acerca de Josepha Carneiro" |
1855 abril 28 |
Nenhum |
| 2344 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/026 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro ultimo sobre a pensão pedida por D. Maria Jose da Silva." |
1855 abril 28 |
Nenhum |
| 2345 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/027 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 2 de Novembro ultimo sobre a pensão requerida por Christina Francisca Malheiros." |
1855 abril 28 |
Nenhum |
| 2346 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/028 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 26 de Março ultimo sobre a pertenção de D. Emilia Carolina da Cunha." |
1855 abril 30 |
Nenhum |
| 2347 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/029 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente sobre a pertenção do Major Bernardino Coelho Soares de Moura." |
1855 maio 10 |
Nenhum |
| 2348 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/030 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Fevereiro de 1854 acerca de D. Maria do Rozario d'Abreu" |
1855 maio 11 |
Nenhum |
| 2349 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/031 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Abril de 1855 acerca de D. Gertrudes Magna da Piedade" |
1855 maio 14 |
Nenhum |
| 2350 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/032 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Maio de 1854 acerca de D. Miquelina Roza de Lima" |
1855 maio 16 |
Nenhum |
| 2351 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/033 |
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1855 acerca da pertenção de Miquelina Roza de Lima" |
1855 junho 22 |
Nenhum |
| 2352 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/034 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1855 acerca de D. Rita do Carmo de Carvalho" |
1855 junho 23 |
Nenhum |
| 2353 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/035 |
"Em cumprimento da Portaria do [Ministerio] da Guerra de 2 de Junho de 1855 acerca de Joaquim Vicente de Jesus." |
1855 julho 07 |
Nenhum |
| 2354 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/036 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1855 acerca de Francisco Antonio Flores" |
1855 agosto 11 |
Nenhum |
| 2355 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/037 |
"Em cumprimento da Portaria do [Ministerio] da Guerra de 7 do corrente acerca de D. Miquelina Roza de Lima" |
1855 agosto 18 |
Nenhum |
| 2356 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/038 |
"Em cumprimento de Portaria do [Ministerio] dos Estrangeiros de 26 de Junho de 1855 acerca do Conselheiro Marçal Joze Ribeiro" |
1855 setembro 03 |
Nenhum |
| 2357 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/039 |
"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 11 de Setembro de 1855 acerca de D. Maria Carlota de Lima Berredo" |
1855 setembro 19 |
Nenhum |
| 2358 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/040 |
"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 29 de Setembro de 1855 acerca de D. Maria Carlota de Lima Berredo" |
1855 outubro 15 |
Nenhum |
| 2359 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/041 |
"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 4 de Outubro de 1855 acerca de D. Genoveva Carolina d'Araujo Ferreira e D. Maria Julia de Moraes Sarmento" |
1855 outubro 17 |
Nenhum |
| 2360 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/042 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de novembro de 1855 acerca da pertenção de Jose Martinho Thomaz Dias" |
1855 novembro 12 |
Nenhum |
| 2361 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/043 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 11 de Dezembro ultimo sobre a pertenção de Antonio Joaquim Ayres Pinto." |
1856 janeiro 28 |
Nenhum |
| 2362 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/044 |
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Janeiro de 1856 acerca de D. Miquelina Roza de Lima" |
1856 fevereiro 06 |
Nenhum |
| 2363 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/045 |
"Em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro ultimo acerca de contagem do tempo para a jubilação dos Lentes em commissão no Estrangeiro" |
1856 março 05 |
Nenhum |
| 2364 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/10/046 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1856 acerca dos Officiaes Francezes do 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha" |
1856 março 05 |
Nenhum |
| 2365 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/001 |
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Fevereiro de 1856. Ácerca do Requerimento de D. Antonia Carolina de Souza Gomes, em que pede se conte a seu Marido Manoel José Gomes, Tenente Graduado do Regimento d'Infanteria n.º 14, o tempo que esteve preso, pelos motivos exarados no mesmo requerimento." |
1856 março 12 |
Nenhum |
| 2366 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/002 |
"Portaria de 25 de Fevereiro de 1854. Ácerca da pretenção de Luiz Antonio de Castro Guimarães, Aspirante a Official de Fazenda da Armada." |
1856 março 12 |
Nenhum |
| 2367 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/003 |
"Portaria de 16 de Fevereiro de 1854. Ácerca do requerimento em que o Capitão de Fragata Reformado Joaquim José de Castro Guedes, pede que lhe seja abonado o soldo de quarenta mil reis, que lhe compete como Capitão de Fragata Reformado." |
1856 março 19 |
Nenhum |
| 2368 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/004 |
"Portaria de 26 de Setembro de 1855. Ácerca da pertenção d'Estevão Gomes Torres, Capitão de Fragata reformado pelo Decreto de 15 de Fevereiro de 1844." |
1856 março 31 |
Nenhum |
| 2369 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/005 |
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro ultimo sobre a reforma de Victor Arentschild." |
1856 março 31 |
Nenhum |
| 2370 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/006 |
"Em cumprimento da Portaria dos Estrangeiros de 9 de Abril de 1856 acerca dos Agentes Consulares da Russia em Portugal" |
1856 abril 16 |
Nenhum |
| 2371 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/007 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Março de 1856 acerca dos herdeiros de José Ignacio da Cunha Candido" |
1856 maio 10 |
Nenhum |
| 2372 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/008 |
"Portaria de 28 d'Abril de 1856. Sobre a intelligencia do disposto no § 3.º da Carta de Lei de 17 d'Agosto de 1853 ácerca dos serviços extraordinarios em que podem ser empregados Lentes Jubilados." |
1856 maio 12 |
Nenhum |
| 2373 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/009 |
"Portaria de 26 d'Abril de 1856. Sobre a Representação do Supremo Conselho de Justiça Militar de 14 de Março ultimo em que apresenta a necessidade de ser provido o Logar de Promotor da Secção de Marinha." |
1856 maio 19 |
Nenhum |
| 2374 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/010 |
"Portaria de 30 d'Abril de 1856. Acerca da pretenção do Bacharel Manoel Cardozo Coutinho de Madureira, para poder ser provido no Lugar de Auditor do Exercito." |
1856 maio 23 |
Nenhum |
| 2375 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/011 |
"Portaria de 13 de Maio de 1856. Ácerca da pretenção do Auditor da 3.ª Divisão Militar Caetano Ignacio de Sousa Barboza." |
1856 junho 25 |
Nenhum |
| 2376 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/012 |
"Portaria de 17 de Junho de 1856. Sobre o processo de Maria Dorotea Wenckler, viuva de João Jorge Wenckler." |
1856 julho 01 |
Nenhum |
| 2377 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/013 |
"Acerca do processo instaurado na Comarca de Loanda ao ex Governador Geral da Provincia d'Angola Antonio Sergio de Sousa." |
1856 julho 07 |
Nenhum |
| 2378 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/014 |
"Estrangeiros. Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do requerimento de Augusto Ferreira Pinto, em que pede a protecção do Governo de S. M. Fidelissima, contra a exigencia que lhe é feita, segundo as Leis Inglezas, dos direitos de transmissão de propriedade, como testamenteiro de João Ferreira Pinto, fallecido em Londres." |
1856 julho 08 |
Nenhum |
| 2379 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/015 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Julho de 1856 sobre o processo de D. Maria Dorothea Winckler." |
1856 julho 23 |
Nenhum |
| 2380 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/016 |
"Marinha e Ultramar. Acerca da Escuna = Locomotora." |
1856 agosto 01 |
Nenhum |
| 2381 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/017 |
Marinha e Ultramar. Ácerca do requerimento em que D. Francisco Bernardo de Noronha, pede se lhe restitua varios bens no Estado da India." |
1856 setembro 13 |
Nenhum |
| 2382 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/018 |
"Marinha e Ultramar. Ácerca do requerimento do Brigadeiro Adrião Accacio da Silveira Pinto." |
1856 setembro 15 |
Nenhum |
| 2383 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/019 |
"Marinha e Ultramar (Secção do Ultramar). Portaria de 19 de Septembro de 1856. Acerca do requerimento de D. Antonia Gertrudes Pusich" |
1856 setembro 25 |
Nenhum |
| 2384 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/020 |
"Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar. Acerca do requerimento de D. Thereza Margarida" |
1856 novembro 13 |
Nenhum |
| 2385 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/021 |
Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro de 1856. Acerca dos Capitães e Mestres de Navios Portuguezes, que tem deixado de apresentar-se aos Agentes Consulares de Portugal, nos portos Estrangeiros." |
1856 dezembro 15 |
Nenhum |
| 2386 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/022 |
"Marinha e Ultramar. Portaria de 16 de Junho de 1856. Ácerca da desagradavel occorrencia que teve logar no porto de Malaga, entre tres praças da marinhagem do vapor "Mindello" e alguns marinheiros Hespanhóes." |
1857 janeiro 13 |
Nenhum |
| 2387 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/023 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 - Maio - 56, a respeito da reforma pedida pelo ex-Cirurgião Mór de Quilimane, Filippe Jose de Barros." |
1857 janeiro 15 |
Nenhum |
| 2388 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/024 |
"Marinha. A respeito da reforma pedida pelo ex Cirurgião Mor de Quilimane Filippe José de Barros." |
1857 janeiro 29 |
Nenhum |
| 2389 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/025 |
"Guerra. Portaria de 4 de Dezembro de 1856. Acerca do processo relativo ao Major reformado Eribonio José Ferreira." |
|
Nenhum |
| 2390 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/026 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Julho de 1856. Ácerca do Processo de D. Maria da Encarnação Feyo." |
1857 março 10 |
Nenhum |
| 2391 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/027 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 d'Abril de 1857, acerca da pretenção de D. Maria Maxima Pinto Serra e D. Maria José Pinto Serra." |
1857 abril 28 |
Nenhum |
| 2392 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/028 |
"Ao Ministerio da Guerra acerca da Lei de 21 de Julho de 1856" |
1857 maio 30 |
Nenhum |
| 2393 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/029 |
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Abril de 1857 acerca do Administrador do Concelho de Peniche" |
1857 junho 27 |
Nenhum |
| 2394 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/030 |
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Abril de 1857 acerca do processo do Barão da Batalha" |
1857 junho 27 |
Nenhum |
| 2395 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/031 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, ácerca do processo de D. Genoveva Roza do Resgate Borges Rodrigues, viuva de Filippe Rodrigues 1.º Tenente do Estado Maior d'Artilheria" |
1857 agosto 08 |
Nenhum |
| 2396 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/032 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho de 1855 a respeito dos abonos pedidos por Verissimo José Monteiro." |
1857 setembro 04 |
Nenhum |
| 2397 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/033 |
"Em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto ultimo a respeito da 5.ª parte dos ordenados dos logares vagos na Repartição central do Ministerio da Guerra, que pertendem vencer os Empregados que os servirem." |
1857 setembro 11 |
Nenhum |
| 2398 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/034 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Julho de 1857 ácerca do processo relativo a D. Ritta do Carmo de Carvalho, e suas irmãs" |
1857 setembro 21 |
Nenhum |
| 2399 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/035 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 8 d'Outubro de 1857 a respeito da pretenção de D. Theresa da Costa de Sousa Macedo." |
1857 outubro 14 |
Nenhum |
| 2400 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/036 |
"Guerra. Em cumprimento das Portarias de 10 d'Outubro de 1856 e 2 d'Outubro de 1857. Ácerca da pretenção do Major d'Artilharia Antonio Valente do Couto Diniz" |
1857 outubro 14 |
Nenhum |
| 2401 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/037 |
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Setembro de 1856 a respeito da pertenção do 2.º Tenente d'Armada Antonio Maria dos Reis." |
1857 outubro 30 |
Nenhum |
| 2402 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/038 |
"Em cumprimento da Portaria de 4 de Outubro corrente a respeito da prescripção nso crimes de escravatura." |
1857 outubro 11 |
Nenhum |
| 2403 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/039 |
"Guerra. Repartição Militar. A respeito da jubilação do Lente da 4.ª cadeira da Escola Polytechnica Filippe Folque." |
1858 janeiro 16 |
Nenhum |
| 2404 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/040 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1858 a respeito do crime do Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 11 Antonio João Marques." |
1858 janeiro 18 |
Nenhum |
| 2405 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/041 |
"Ministerio dos Negócios Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro de 1858. A respeito do Contracto Matrimonial de Sua Magestade El Rei o Senhor D. Pedro 5.º" |
1858 janeiro 23 |
Nenhum |
| 2406 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/042 |
"Guerra. Em execução da Portaria de 11 de Março de 1859. Sobre o Requerimento do Major Graduado do 1.º Regimento d'Artilharia Ivo Celestino Oliveira." |
1859 março 19 |
Nenhum |
| 2407 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/043 |
"Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 3 de Fevereiro de 1859. Sobre diversas irregularidades comettidas a bordo dos Navios Portuguezes Fortuna e Grandina, e a respeito das considerações do Consul de Portugal nos Estados Unidos." |
1859 março 21 |
Nenhum |
| 2408 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/044 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 de Junho de 1858 ácerca da pretenção de D. Maria Augusta Cid." |
1859 março 30 |
Nenhum |
| 2409 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/045 |
"Estrangeiros. Em cumprimento das Portarias de 10 de Fevereiro, e 30 de Março de 1859. Sobre os termos em que deve ser concebido o Acto de renuncia que, na conformidade do disposto no Artigo VI, e da reserva feita no Artigo IV do Tratado Matrimonial entre Sua Alteza a Serenissima Senhora Infanta Dona Maria Anna, e Sua Alteza Real o Principe Frederico Augusto Jorge de Saxonia, tem a Mesma Augusta Senhora de faser antes da celebração do casamento." |
1859 abril 06 |
Nenhum |
| 2410 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/046 |
"Marinha e Ultramar. Em cumprimento das Portarias de 10 de Janeiro, e 5 d'Abril de 1859. A respeito da queixa do Cirurgião da primeira classe da Armada José Antonio Maia." |
1859 abril 11 |
Nenhum |
| 2411 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/047 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do 1.º d'Abril de 1859. A respeito do requerimento de Giraldo Ferreira dos Santos, 1.º Addido em disponibilidade." |
1859 abril 13 |
Nenhum |
| 2412 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/048 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Sobre o processo relativo a D. Maria Carlota Britto Berrêdo de Barros." |
1859 abril 20 |
Nenhum |
| 2413 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/049 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Maio de 1859 sobre a pretenção de D. Maria José de Moraes Lamare." |
1859 maio 03 |
Nenhum |
| 2414 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/050 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Acerca da pretensão de D. Theresa da Costa de Sousa de Macedo." |
1859 maio 04 |
Nenhum |
| 2415 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/051 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Julho de 1859. Sobre a pretensão de D. Maria do Ó Pereira da Costa, e D. Emilia Eugenia Pereira da Costa." |
1859 agosto 03 |
Nenhum |
| 2416 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/052 |
"Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1859. Acerca da pretensão de Joaquim José Alves." |
1859 agosto 04 |
Nenhum |
| 2417 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/053 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 8 d'Agosto de 1859. A respeito da pensão que pede D. Eduarda Constança Telles Ferreira" |
1859 agosto 13 |
Nenhum |
| 2418 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/054 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril de 1859. Sobre Diplomas de Capitães e Pilotos." |
1859 agosto 13 |
Nenhum |
| 2419 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/055 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 2 de Julho de 1859. Acerca dos requerimentos do 2.º Tenente da Armada João Antonio da Silva Costa." |
1859 agosto 17 |
Nenhum |
| 2420 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/056 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 do corrente sobre o processo de D. Luiza Mathilde de Loureiro Krusse" |
1859 setembro 10 |
Nenhum |
| 2421 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/057 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Agosto de 1859 acerca da pertenção de Joaquim Romão Lobato Pires" |
1859 outubro 21 |
Nenhum |
| 2422 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/058 |
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 5 de Outubro de 1859 sobre a pretenção de Joaquim Pedro Celestino Soares e outros" |
1859 outubro 20 |
Nenhum |
| 2423 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/059 |
"A respeito de João d'Almeida de la Figaniere" |
1859 outubro 08 |
Nenhum |
| 2424 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/060 |
"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca de João d'Almeida de la Figaniere" |
1859 outubro 09 |
Nenhum |
| 2425 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/061 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 28 de Outubro de 1859" |
1859 novembro 23 |
Nenhum |
| 2426 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/062 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra sobre a pertenção de Jose Antonio David Henriques" |
1859 dezembro 15 |
Nenhum |
| 2427 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/063 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859" |
1859 dezembro 17 |
Nenhum |
| 2428 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/064 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 9 de Setembro de 1859" |
1859 dezembro 24 |
Nenhum |
| 2429 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/065 |
" Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Novembro de 1859" |
1859 dezembro 26 |
Nenhum |
| 2430 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/066 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Dezembro de 1859" |
1859 dezembro 28 |
Nenhum |
| 2431 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/067 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Janeiro de 1860 acerca de D. Rita Amalia de Brito Azevedo" |
1860 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 2432 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/068 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros acerca dos emolumentos dos consules" |
1860 março 07 |
Nenhum |
| 2433 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/069 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Fevereiro de 1860 acerca de D. Maria da Conceição Pinto" |
1860 março 08 |
Nenhum |
| 2434 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/070 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Março de 1860" |
1860 março 20 |
Nenhum |
| 2435 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/071 |
"Em cumprimento de Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Abril de 1860" |
1860 abril 20 |
Nenhum |
| 2436 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/072 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Março de 1860 acerca da pertenção de D. Anna Jose Barreiros Arrobas" |
1860 junho 27 |
Nenhum |
| 2437 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/073 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Junho de 1860" |
1860 junho 27 |
Nenhum |
| 2438 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/074 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 31 de Junho de 1860. Sobre a pretensão de D. Thereza Benedicta de Mello Sarria" |
1860 junho 27 |
Nenhum |
| 2439 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/075 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Julho de 1860 acerca da pertenção de Jose Maria Cordeiro" |
1860 julho 20 |
Nenhum |
| 2440 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/076 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Setembro de 1860 acerca da pertenção de D. Sebastiana Cordeiro Pratas" |
1860 outubro 24 |
Nenhum |
| 2441 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/077 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Julho de 1860 acerca da pertenção de D. Palmira Raquel Soares Moutinho" |
1860 outubro 25 |
Nenhum |
| 2442 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/078 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Setembro de 1860 acerca da pertenção de D. Maria do Carmo Valdez de Moura" |
1860 outubro 27 |
Nenhum |
| 2443 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/079 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro sobre a pretensão de D. Maria do Nascimento Trindade" |
1860 outubro 30 |
Nenhum |
| 2444 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/080 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Outubro de 1860 acerca da pretensão de D. Maria Libania Monteiro" |
1860 outubro 30 |
Nenhum |
| 2445 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/081 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 31 de Agosto passado" |
1860 novembro 15 |
Nenhum |
| 2446 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/082 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro de 1860. Ácerca da pensão pedida por D. Thereza Jezuína Rebello da Motta" |
1861 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 2447 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/083 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 7 de Janeiro de 1861. Ácerca das dúvidas que occorrem para se conferir a pensão que sollicita D. Palmira Raquel Soares Moutinho." |
1861 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 2448 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/084 |
"Estrangeiros. Em cumprimento das Portarias de 15 de Novembro, 12 19 e 29 de Dezembro do anno findo, e em 8 de Janeiro corrente, relativas á herança do subdito Portuguez, Joaquim Duarte Silva, fallecido em Hespanha." |
1861 janeiro 25 |
Nenhum |
| 2449 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/085 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 19 de Janeiro de 1861. Relativo á pretensão de D. Maria do Carmo Valdez de Moura Viuva do Tenente General, José Maria de Moura." |
1861 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 2450 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/086 |
"Guerra. Em cumprimento do que a esta Repartição foi ordenado em 23 de Fevereiro de 1861. A respeito da pretensão do Tenente General reformado Thomaz de Magalhães Coutinho." |
1861 abril 01 |
Nenhum |
| 2451 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/087 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 19 de Março de 1861. Relativo á pretensão de D. Maria Emilia Duarte." |
1861 abril 01 |
Nenhum |
| 2452 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/088 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 5 de Março de 1861. Relativo á pretenção de D. Thereza Jezuina Rebello." |
1861 abril 02 |
Nenhum |
| 2453 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/089 |
"Guerra. Em cumprimento do que foi ordenado em 27 de Fevereiro de 1861. Ácerca da pretenção do Major do Corpo do Estado Maior do exercito Placido Antonio da Cunha e Abreu." |
1861 abril 14 |
Nenhum |
| 2454 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/090 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 6 de Junho de 1861. A respeito da pensão que pretendem D. Maria José Machado e Silva, e D. Leonor Luiza Machado e Silva, na qualidade de Irmãs de João Machado da Silva Ferreira, Alferes que foi do Batalhão d'Infantaria n.º 15." |
1861 junho 21 |
Nenhum |
| 2455 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/091 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 15 de Julho de 1861. Sobre o Requerimento de D. Maria da Esperança Leite Brandão." |
1861 agosto 10 |
Nenhum |
| 2456 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/092 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 de Março de 1861. A respeito do Requerimento e mais papeis respectivos a Frederico Hogan de Mendonça, Secretario do extincto Estado Maior Imperial." |
1861 agosto 27 |
Nenhum |
| 2457 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/093 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1861. A respeito do Requerimento do Major do Corpo de Estado Maior do Exercito, Placido Antonio da Cunha Abreu." |
1861 setembro 27 |
Nenhum |
| 2458 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/094 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 de Setembro de 1861. A respeito do Requerimento de Guilhermina Leonor Maria." |
1861 setembro 28 |
Nenhum |
| 2459 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/095 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1861. A respeito da pretensão de Benjamin Sullivan Official do Exercito Britanico, que esteve ao serviço de Portugal no posto de Major d'Infantaria n.º 8" |
1861 setembro 30 |
Nenhum |
| 2460 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/096 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 17 d'Outubro de 1861. Ácerca do officio que o Secretario Geral servindo de Governador Civil do Districto d'Angra do Heroísmo, dirigiu pela Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros em 17 de Agosto de 1861." |
1861 outubro 25 |
Nenhum |
| 2461 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/097 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 15 d'Outubro de 1861. A respeito da pretensão do Official da Secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar, José Antonio Pinto Soares." |
1861 outubro 28 |
Nenhum |
| 2462 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/098 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 28 de Setembro de 1861. Relativo á pensão que pretende D. Izabel Maria de Vinhez" |
1861 outubro 31 |
Nenhum |
| 2463 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/099 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 5 d'Outubro de 1861. A respeito do requerimento de D. Maria Salomé de Mello, viuva do Major de Veteranos Theotonio Claudio de Mello." |
1861 outubro 31 |
Nenhum |
| 2464 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/100 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro de 1861. Relativo á pensão pedida por D. Maxima Lucia Ludovina Martins." |
1861 dezembro 06 |
Nenhum |
| 2465 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/101 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1861. Ácerca do requerimento do subdito Portuguez José Antonio Gonçalves Barboza." |
1862 janeiro 07 |
Nenhum |
| 2466 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/102 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro de 1861. A respeito da Licença pedida pelo subdito Portuguez, José Antonio Gonçalves Barbosa, para processar nos Tribunaes do Reino, o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Barão de Moreira." |
1862 janeiro 07 |
Nenhum |
| 2467 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/103 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 20 de Dezembro de 1861. A respeito da pretensão do Cabo d'Esquadra do Regimento d'Infantaria n.º 7 Alberto Ozório de Vasconcellos" |
1862 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 2468 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/104 |
"Estrangeiros. Em cumprimento das Portarias de 17 de Janeiro, e 17 de Março de 1862. Ácerca da arbitragem do Senado de Hamburgo sobre a questão dos negociantes inglezes Yuille Shortridge & Companhia" |
1862 março 27 |
Nenhum |
| 2469 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/105 |
"Estrangeiros. A respeito das Representações documentadas contra o Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro o Barão de Moreira." |
1862 junho 09 |
Nenhum |
| 2470 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/106 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho de 1862. Sobre o alcance da quantia de 4:633$520 reis, que teve o 2.º Official desta Direcção, Antonio Joaquim de Souza Quintella." |
1862 junho 23 |
Nenhum |
| 2471 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/107 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Agosto de 1862 acêrca do contracto matrimonial de Sua Magestade El-Rei D Luiz 1.º com Sua Alteza Real a Princeza Maria, Filha de Sua Magestade El-Rei d'Italia" |
1862 agosto 25 |
Nenhum |
| 2472 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/108 |
"Estrangeiros. Em cumprimento de [Portaria] de 28 de Novembro de 1862 ácêrca do estado do archivo do Consulado de Portugal no Rio de Janeiro e do alcance em que se acha o Barão de Moreira." |
1862 novembro 28 |
Nenhum |
| 2473 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/109 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Dezembro de 1862 ácêrca da resposta do Barão de Moreira Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro relativamente ao seu alcance" |
1863 janeiro 10 |
Nenhum |
| 2474 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/110 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 3 de Janeiro de 1863 ácerca da pretenção de D. Ignez Maria das Dores de Paula Vieira e D. Maria da Gloria de Paula Vieira unicas filhas do fallecido Francisco de Paula Vieira Amanuense que foi da 1.ª Classe da Secretaria da Guerra que pretendem se lhe conceda uma pensão alimenticia" |
1863 janeiro 13 |
Nenhum |
| 2475 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/111 |
"Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1863 Euzebio Francisco Falcão pede um titulo de divida" |
1863 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 2476 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/112 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente ácerca do reu Francisco Antonio, Corneteiro do Batalhão de Caçadores N.º 8" |
1863 agosto 17 |
Nenhum |
| 2477 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/113 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho ácerca da pertenção do major do Estado Maior, Placido Antonio d'Abreu." |
1863 outubro 22 |
Nenhum |
| 2478 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/114 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Commissão nomeada para coadjuvar o Conselheiro Antonio Jose Duarte Nazareth." |
1863 dezembro 02 |
Nenhum |
| 2479 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/115 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 do mez findo acerca de certas arrecadações de dinheiro no Consulado portuguez do Rio de Janeiro" |
1863 dezembro 17 |
Nenhum |
| 2480 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/116 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo ácerca do espolio do subdito portuguez Alexandre Jose Barreto." |
1864 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 2481 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/117 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 6 do corrente ácerca da interpretação de dois artigos da Carta de Lei de 8 de Junho de 1863." |
1864 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 2482 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/118 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março de 1864 sobre a pretenção de D. Joanna Candida Pinto" |
1864 abril 07 |
Nenhum |
| 2483 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/119 |
"Em cumprimento de Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Abril de 1864 sobre o direito a medalha de cobre a praças de Infantaria n.º 4" |
1864 abril 08 |
Nenhum |
| 2484 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/120 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de um acordão do Supremo Conselho de Justiça militar relativamente ao reo Simão de Albuquerque, soldado" |
1864 maio 28 |
Nenhum |
| 2485 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/121 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio ultimo ácerca da pertenção do Alferes de Caçadores, Manoel Augusto Cardoso da Silva" |
1864 junho 04 |
Nenhum |
| 2486 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/122 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 6 de Maio ultimo ácerca da queixa dada pelo Governador Geral da India contra o Juiz Augusto Henrique Ribeiro de Carvalho." |
1864 junho 12 |
Nenhum |
| 2487 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/123 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 do mez findo a respeito do porteiro do Ministerio da Guerra." |
1864 julho 25 |
Nenhum |
| 2488 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/124 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 7 de Julho de 1864 ácerca do Brigadeiro Francisco Jose Pereira e Horta." |
1864 julho 30 |
Nenhum |
| 2489 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/125 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 25 d'Agosto ultimo ácerca dos obstaculos que se pozeram no Rio de Janeiro á venda de um predio" |
1864 setembro 13 |
Nenhum |
| 2490 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/126 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente em que D. Emilia Isabel de Arlincourt Braga e sua irmã pedem sobrevivencia numa pensão." |
1864 setembro 19 |
Nenhum |
| 2491 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/127 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo ácerca do Capitão do Estado Maior Januario Correia de Almeida" |
1864 outubro 06 |
Nenhum |
| 2492 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/128 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente, sobre se deve ou não ser contado o serviço de 1.ª linha aos Empregados civis dependentes do Ministerio da Guerra." |
1864 outubro 13 |
Nenhum |
| 2493 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/129 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 26 de Outubro de 1864 sobre a reforma de Antonio Pereira cirurgião de divisão." |
1864 novembro 17 |
Nenhum |
| 2494 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/130 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca das construcções nas esplanadas das fortalezas e praças de guerra." |
1864 novembro 26 |
Nenhum |
| 2495 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/131 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Fevereiro de 1865 sobre a concessão de titulos de nacionalidade Portugueza aos Africanos libertos" |
1865 março 18 |
Nenhum |
| 2496 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/132 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Março corrente ácerca do reconhecimento da nova Bandeira dada pelos Governos Austriaco e Prusseano á Marinha Mercante dos Ducados de Schleswig-Holstein e Sanenburg" |
1865 março 30 |
Nenhum |
| 2497 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/133 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Abril de 1865 acerca do requerimento de Jose Luis e mais dous soldados de Cavalaria n.º 1" |
1865 abril 10 |
Nenhum |
| 2498 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/134 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Abril de 1865 acerca da pertenção de Simão Maria da Motta 1.º Sargento de Veteranos" |
1865 abril 20 |
Nenhum |
| 2499 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/135 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Fevereiro de 1865 acerca do requerimento de Torcato da Silva Leitão" |
1865 abril 17 |
Nenhum |
| 2500 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/136 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Março de 1865 sobre o requerimento de Antonio José da Silva Cunha" |
1865 abril 17 |
Nenhum |
| 2501 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/137 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo acêrca do Brigue Beatriz" |
1865 maio 01 |
Nenhum |
| 2502 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/138 |
"Estrangeiros. Ácerca d'obstar que um subdito Portuguez obtenha o deposito judicial duma estrangeira filha de estrangeiro residente em Portugal" |
1865 maio 02 |
Nenhum |
| 2503 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/139 |
"Guerra. Ácerca do reo Theodoro Duarte soldado preservado no Castelo de S. Jorge" |
1865 maio 02 |
Nenhum |
| 2504 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/140 |
"Guerra. Em virtude da Portaria de 9 de Maio, acêrca do processo instaurado ao Corneteiro do Batalhão d'Engenheiros" |
1865 maio 15 |
Nenhum |
| 2505 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/141 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1865 acerca de soldo das praças que levam baixa por incapacidade physica" |
1865 maio 26 |
Nenhum |
| 2506 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/142 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 22 de Maio de 1865 acerca da reorganisação dos consulados Portuguezes no Imperio do Brasil" |
1865 maio 29 |
Nenhum |
| 2507 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/143 |
Sobre requerimento do Conselheiro Joaquim Filipe de Soure |
1865 junho 16 |
Nenhum |
| 2508 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/144 |
"Guerra. Acêrca da pretenção de D. Leonor Maria de Sequeira Samora" |
1865 junho 26 |
Nenhum |
| 2509 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/145 |
"Guerra. Sobre o processo relativo ao Archivista da 8.ª Divisão militar Francisco Victor Pereira da Silva" |
1865 julho 01 |
Nenhum |
| 2510 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/146 |
"Guerra. Acêrca das licenças deverem ser descontadas no tempo de serviço effectivo aos soldados" |
1865 julho 01 |
Nenhum |
| 2511 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/147 |
"Marinha. Sobre o augmento dos soldos aos empregados civis com graduações militares do Ministerio da Marinha" |
1865 julho 04 |
Nenhum |
| 2512 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/148 |
"Guerra. Acerca do requerimento de Francisco Bernardino de Sá Magalhaes." |
1865 julho 05 |
Nenhum |
| 2513 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/149 |
"Guerra. Acêrca da pretenção de D. Luiza Candida de Andrade Pontes." |
1865 julho 11 |
Nenhum |
| 2514 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/150 |
"Guerra. Acerca de serem ou não exemptos de certos cargos os officiaes em serviço activo de Praças de segunda ordem" |
1865 julho 12 |
Nenhum |
| 2515 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/151 |
"Guerra. Augmento da terça parte do ordenado ao Conselheiro Joaquim Filippe de Soure" |
1865 julho 15 |
Nenhum |
| 2516 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/152 |
"Marinha. Pergunta o Governador da Provincia de Cabo Verde se o Secretario do Governo pode ser elleito para a Junta Geral do Districto." |
1865 julho 15 |
Nenhum |
| 2517 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/153 |
"Guerra. Em virtude da Portaria de 12 do corrente acerca do soldado do Regimento de Cavallaria n.º 2 Lanceiros da Rainha, Serafim de Souza." |
1865 julho 19 |
Nenhum |
| 2518 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/154 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 do corrente ácerca da pensão requerida por D. Rita de Carvalho e suas irmãs." |
1865 julho 21 |
Nenhum |
| 2519 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/155 |
"Marinha. Em observancia da Portaria de 25 de Julho de 1865 acerca de pagamento de umas letras sacadas pela Junta de Fazenda da Provincia de Moçambique" |
1865 julho 28 |
Nenhum |
| 2520 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/156 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 7 de Agosto de 1865 acerca do processo do Regimento de Cavallaria n.º 2 Lanceiros da Rainha, Antonio Alves" |
1865 agosto 12 |
Nenhum |
| 2521 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/157 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 do corrente acerca do processo condenatorio do Soldado de Caçadores n.º 1 Antonio Lopes." |
1865 agosto 12 |
Nenhum |
| 2522 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/158 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 10 de Agosto 1865 sobre reclamações contra o Consul de Portugal na Bahia" |
1865 agosto 21 |
Nenhum |
| 2523 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/159 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Agosto de 1865 acerca da pertenção de Joaquim Pedro Taumaturgo do Rego" |
1865 agosto 22 |
Nenhum |
| 2524 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/160 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 29 do corrente ácerca da prisão e soltura de Manoel Antonio Rodrigues de Barros, vindo do Brasil com objectos roubados." |
1865 agosto 31 |
Nenhum |
| 2525 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/161 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente ácerca do nosso Ministro no Rio da Prata relativamente a conflictos entre o Imperio do Brasil e a Republica de Uruguay." |
1865 setembro 07 |
Nenhum |
| 2526 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/162 |
"Em cumprimento da Portaria de 1.º do corrente ácerca do réo Manoel Antonio." |
1865 setembro 11 |
Nenhum |
| 2527 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/163 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de corrente ácerca do requerimento em que alguns officiaes de Marinha que estão em terra pedem lhes seja applicada a Lei de 18 de Maio ultimo." |
1865 setembro 11 |
Nenhum |
| 2528 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/164 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 31 do mez findo ácerca das reclamações contra Augusto Peixoto, consul portuguez na Bahia." |
1865 setembro 13 |
Nenhum |
| 2529 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/165 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente ácerca do réo Antonio Joze da Luz." |
1865 setembro 23 |
Nenhum |
| 2530 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/166 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente ácerca do requerimento em que o Capitão D. Jorge Augusto de Mello, servindo em commissão na India pede ser pago pela tabella de 18 de Maio." |
1865 setembro 23 |
Nenhum |
| 2531 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/167 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 21 do mez findo ácerca do requerimento em que o general Marquez de Bemposta Subserra pede o pagamento de certas gratificações." |
1865 setembro 23 |
Nenhum |
| 2532 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/168 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente ácerca do requerimento de cinco officiaes de Marinha em commissão no Instituto Geographico sobre seus vencimentos." |
1865 setembro 23 |
Nenhum |
| 2533 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/169 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo ácerca de requerimento de dois Inspectores de revistas." |
1865 outubro 05 |
Nenhum |
| 2534 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/170 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente sobre o requerimento em que o Capitão de Fragata Manoel Luiz Esteves pede augmento de vencimento" |
1865 outubro 17 |
Nenhum |
| 2535 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/171 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 15 do mez findo ácerca do requerimento de Joze Bernardo da Silva Chefe de Divisão da Armada" |
1865 outubro 17 |
Nenhum |
| 2536 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/172 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente sobre a execução da Lei de 18 de Maio ultimo." |
1865 outubro 20 |
Nenhum |
| 2537 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/173 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de uma queixa contra o consul portuguez na Bahia." |
1865 outubro 23 |
Nenhum |
| 2538 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/174 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente ácerca da reforma pedida pelo Facultativo de Moçambique, Caetano Florencio Collaço." |
1865 novembro 23 |
Nenhum |
| 2539 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/175 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 17 do mez findo acerca do réo Antonio Bartholomeu Pereira." |
1865 novembro 28 |
Nenhum |
| 2540 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/176 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente ácerca do réo João Baptista." |
1865 dezembro 16 |
Nenhum |
| 2541 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/177 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 28 de Dezembro ultimo a respeito de queixas contra Augusto Peixoto Consul na Bahia." |
1866 janeiro 10 |
Nenhum |
| 2542 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/178 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro de 1865 ácerca do réo Simão d'Albuquerque e mais cinco presos do Castello de S. Jorge" |
1866 janeiro 11 |
Nenhum |
| 2543 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/179 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito do reo soldado Joze Gomes." |
1866 janeiro 13 |
Nenhum |
| 2544 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/180 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito do réo Gonçalo Antonio." |
1866 janeiro 12 |
Nenhum |
| 2545 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/181 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Fevereiro ácêrca do requerimento do Capitão reformado Manoel Corrêa da Costa" |
1866 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 2546 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/182 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra ácerca do requerimento do aspirante a official Antonio d'Azevedo Machuca Ozorio que pede perdão" |
1866 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 2547 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/183 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 do corrente a respeito do réo Fortunato Maria Canario." |
1866 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 2548 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/184 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 do corrente acerca do reo Henrique Jose da Costa." |
1866 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 2549 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/185 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro ultimo, acêrca do requerimento do Capitão reformado Manoel da Costa Corrêa" |
1866 março 05 |
Nenhum |
| 2550 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/186 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra ácerca do processo feito ao reo João Gonçalves tambor do Regimento de Infanteria n.º 8." |
1866 março 06 |
Nenhum |
| 2551 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/187 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Fevereiro ultimo ácerca do requerimento em que D. Marianna Amalia de Barros Saldanha pede a pensão que recebia sua fallecida irmã D. Maria Constança de Barros." |
1866 março 06 |
Nenhum |
| 2552 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/188 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente ácerca da pensão vitalicia da Viscondessa de Santarem." |
1866 março 24 |
Nenhum |
| 2553 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/189 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito do reo Manoel Rodrigues." |
1866 março 26 |
Nenhum |
| 2554 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/190 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo a respeito do réo Domingos Lomba." |
1866 abril 04 |
Nenhum |
| 2555 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/191 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo a respeito do reo Manoel Gonçalves." |
1866 abril 05 |
Nenhum |
| 2556 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/192 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 27 do mez findo a respeito da pertenção dos 1.os sargentos enfermeiros móres dos hospitaes militares permanentes, Jose Maria Soares e Manoel da Silva." |
1866 abril 09 |
Nenhum |
| 2557 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/193 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro findo a respeito do padre Isidoro Caetano do Rozario e Noronha." |
1866 abril 14 |
Nenhum |
| 2558 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/194 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 23 do mez findo a respeito do reo Joze Pinheiro Dias de Magalhães" |
1866 maio 02 |
Nenhum |
| 2559 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/195 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 27 do mez findo a respeito do soldado Joaquim Joze." |
1866 maio 04 |
Nenhum |
| 2560 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/196 |
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 21 do mez findo a respeito do Padre Isidoro Caetano do Rosario e Noronha" |
1866 maio 23 |
Nenhum |
| 2561 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/197 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito da reforma pedida por Joze Gomes de Sousa, Official do Ministerio da Guerra." |
1866 maio 24 |
Nenhum |
| 2562 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/198 |
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo ácerca dos assassinatos commettidos a bordo da escuna ingleza Tamar Queen." |
1866 junho 05 |
Nenhum |
| 2563 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/199 |
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente a respeito do soldado Bernardo Luiz da Costa" |
1866 junho 30 |
Nenhum |
| 2564 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/001 |
"Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente a respeito do reo Francisco Joaquim Chapinha." |
1866 junho 30 |
Nenhum |
| 2565 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/002 |
"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do réo Luiz Antonio Leite." |
1866 julho 02 |
Nenhum |
| 2566 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/003 |
"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do réo José da Rocha." |
1866 julho 07 |
Nenhum |
| 2567 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/004 |
"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do reo Joaquim Rodrigues" |
1866 julho 07 |
Nenhum |
| 2568 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/005 |
"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito do reo Manoel Lopes." |
1866 julho 17 |
Nenhum |
| 2569 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/006 |
"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do réo Antonio Nunes Castelhano." |
1866 julho 17 |
Nenhum |
| 2570 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/007 |
"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito de uma porção de terreno aterrado da praia de Porto Brandão." |
1866 julho 2 |
Nenhum |
| 2571 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/008 |
"Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito das contas do consul fallecido Barão de Moreira." |
1866 agosto 22 |
Nenhum |
| 2572 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/009 |
"Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito dos requerimentos de D. Antonia Gertrudes Pusich" |
1866 agosto 25 |
Nenhum |
| 2573 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/010 |
"Em cumprimento da Portaria de 1 do mez findo a respeito da pensão pedida pela viuva do Conselheiro Jacintho da Silva Mengo." |
1866 setembro 14 |
Nenhum |
| 2574 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/011 |
"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do soldado de cavallaria 5, João Maria condenado a ser arcabusado." |
1866 outubro 09 |
Nenhum |
| 2575 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/012 |
"Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente a respeito do réo Manoel Vellez Tavares." |
1866 outubro 27 |
Nenhum |
| 2576 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/013 |
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro ultimo a respeito dos soldados de Infanteria n.º 9, Antonio d'Almeida Mercê e outros." |
1866 outubro 30 |
Nenhum |
| 2577 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/014 |
"Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo, a respeito do soldado Antonio Lopes" |
1866 novembro 02 |
Nenhum |
| 2578 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/015 |
"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito do réo Jose Ferreira." |
1866 novembro 16 |
Nenhum |
| 2579 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/016 |
"Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente a respeito dos soldados d'artiheria n.º 2 Antonio Neto, e Francisco de Paula." |
1866 novembro 28 |
Nenhum |
| 2580 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/017 |
"Em cumprimento da Portaria de 24 do mez findo, a respeito do réo Jose Victorino." |
1866 dezembro 03 |
Nenhum |
| 2581 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/018 |
"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do réo Antonio Ferreira |
1866 dezembro 04 |
Nenhum |
| 2582 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/019 |
"Em cumprimento da Portaria de 28 do mez findo a respeito do reo Francisco da Costa." |
1866 dezembro 10 |
Nenhum |
| 2583 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/020 |
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do reo Jose Bello." |
1867 janeiro 21 |
Nenhum |
| 2584 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/021 |
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo João Augusto Gomes." |
1867 janeiro 21 |
Nenhum |
| 2585 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/022 |
"Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente a respeito do padre francez Duparquet." |
1867 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 2586 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/023 |
"Em virtude da Portaria de 12 de Janeiro de 1867 acêrca do Soldado do regimento de Cavalleria n.º 1 Lanceiros de Victor Manuel, Luiz Alves." |
1867 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 2587 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/024 |
"Em virtude da Portaria de 9 de Janeiro de 1867 acerca do soldado n.º 231 da 1.ª Companhia do Regimento d'infanteria n.º 12 Joaquim Alfonso." |
1867 |
Nenhum |
| 2588 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/025 |
"Em virtude da Portaria de 28 de Fevereiro do corrente anno acerca do processo do tambor d'Infanteria n.º 8 Antonio Jose da Luz (deserção simples)" |
1867 |
Nenhum |
| 2589 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/026 |
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo acêrca do processo do soldado d'infanteria 17 João da Conceição que foi condennado a pena de morte por homicidio voluntario com premeditação e actos de crueldade" |
1867 |
Nenhum |
| 2590 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/027 |
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março ultimo acerca do soldado d'Infanteria 9 Jose Augusto condennado pelo crime de deserção simples a servir 4 annos 11 mezes e 22 dias na Africa Occidental" |
1867 |
Nenhum |
| 2591 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/028 |
"Acerca do requerimento de Fernando Augusto Maria de Souza Aspirante do Ministerio da Marinha que foi mandado desembarcar por effeito do requerimento de Antonio Cezar Vasconcellos Corrêa" |
1867 junho 14 |
Nenhum |
| 2592 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/029 |
"Acerca do requerimento de Fernando Augusto Maria de Saboia (vide n.º 232)" |
1867 julho 05 |
Nenhum |
| 2593 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/030 |
"Em cumprimento da Portaria de 8 do mez findo a respeito da pertenção do Procurador da Coroa e Fazenda de Gôa." |
1867 julho 16 |
Nenhum |
| 2594 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/031 |
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Julho de 1867 a respeito do requerimento de Josephina Amelia Pinto de Magalhães de Líbano Pereira." |
1867 outubro 25 |
Nenhum |
| 2595 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/032 |
"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do fornecimento de rações na praça d'Elvas. |
1867 novembro 14 |
Nenhum |
| 2596 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/033 |
"Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente ácerca do requerimento do Barão de Riba Tamega, juiz da Relação do Porto." |
1867 novembro 18 |
Nenhum |
| 2597 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/034 |
"Em cumprimento da Portaria de 27 do corrente a respeito do alcance de Antonio Ignacio Nobre, ex-thesoureiro da Comissão Municipal da Ilha de S. Vicente. |
1867 novembro 30 |
Nenhum |
| 2598 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/035 |
"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1868 no tocante a elucidar se o artigo 6.º da lei de 4 de Junho de 1859, na parte que manda resolver em primeira e ultima instancia pelas juntas revisoras do recrutamento as causas de exclusão do serviço militar." |
1868 setembro 09 |
Nenhum |
| 2599 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/036 |
"Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1868, ácerca dos direitos que assistem aos Secretarios das Divisões militares e dos Commandos geraes das diversas armas, para serem reformados." |
1868 outubro 02 |
Nenhum |
| 2600 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/037 |
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Fevereiro de 1869, ácerca do processo do 1.º Tenente d'Artilheria Manoel Joaquim da Silva e Matta, a fim de que o Exmo. Procurador Geral da Coroa e Fazenda se sirva consultar com a sua opinião sobre o assumpto de que trata o referido processo." |
1869 março 09 |
Nenhum |
| 2601 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/038 |
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março de 1869, perde ou não o direito ao acesso e reforma nos termos do artigo 66 da Lei de 23 de Junho de 1864, o Official do Exercito encarregado pelo Governo de serviço urgente e temporario, mas estranho ao Ministerio da Guerra, e, alem disso, deixará tambem de pertencer ou não ao quadro da respectiva arma? 2.º As disposições do acima citado artigo dever-se-hão applicar aos Officiaes do Exercito que sollicitarem commissões estranhas ao Ministerio da Guerra, ou tambem aquelles que fiserem serviço permanente mas em Ministerio estranho a este?" |
1869 março 16 |
Nenhum |
| 2602 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/039 |
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Março de 1869, ácerca do requerimento de diversos empregados da 2.ª Direcção da mesma Secretaria, que pedem ser promovidos aos logares de 1.os e 2.os Officiaes, vagos na referida Direcção." |
1869 abril 04 |
Nenhum |
| 2603 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/040 |
"Em cumprimento da Portaria de dezeseis de Março de 1869, ácerca do requerimento de D. Carolina Amelia Julio Guerra, filha do fallecido General de Brigada, Manoel José Julio Guerra, pedindo uma pensão pelos serviços prestados por seu pae." |
1869 maio 10 |
Nenhum |
| 2604 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/041 |
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Março de 1869, ácerca do requerimento de D. Maria Henriqueta de Sousa Paes, viuva do fallecido Tenente Coronel do corpo do estado maior, Antonio Joaquim Aleixo Paes, pedindo uma pensão pelos serviços prestados por seu marido." |
1869 maio 11 |
Nenhum |
| 2605 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/042 |
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Novembro de 1868, ácerca do requerimento da Baronesa da Batalha, pedindo uma pensão em recompensa dos serviços prestados ao paiz por seu fallecido marido o General de Brigada, Barão da Batalha." |
1869 dezembro 26 |
Nenhum |
| 2606 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/043 |
"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Agosto de 1868, acerca do patacho portuguez Pepito ou Paquete do Havre, que se destinava ao trafico de escravos." |
1868 agosto 18 |
Nenhum |
| 2607 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/044 |
"Acerca do Superior do Collegio das Missões Ultramarinas" |
1868 agosto 26 |
Nenhum |
| 2608 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/045 |
"Ácerca de Manoel Maria que foi condemnado a trabalhos publicos temporarios em Moçambique." |
1868 setembro 04 |
Nenhum |
| 2609 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/046 |
"Ácerca dos mancebos comprehendidos nos anteriores recrutamentos e agora chamados ao serviço d'armada." |
1868 setembro 09 |
Nenhum |
| 2610 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/047 |
"Ácerca dos requerimentos de D. Joaquina da Conceição Julia d'Almeida, e de Pedro Duarte de Castro, pretendendo a primeira receber uma mensalidade e o segundo que a dita mensalidade fique em deposito" |
1868 setembro 09 |
Nenhum |
| 2611 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/048 |
"Ácerca de dois requerimentos do Conselheiro Luiz José Mendes Affonso, Juiz que foi do Tribunal da Relação de Loanda e que hoje o é do Tribunal da Relação do Porto." |
1868 outubro 01 |
Nenhum |
| 2612 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/049 |
"Ácerca do Codigo de signaes se poderá ser decretado obrigatorio com as sanções penaes mencionadas no projecto de Decreto, ou se deverá para este fim ser levado ao parlamento uma proposta de lei." |
1868 outubro 19 |
Nenhum |
| 2613 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/050 |
"Ácerca da decima urbana creada nos Estados da India pelo Decreto de 25 d'Outubro de 1865." |
1868 novembro 11 |
Nenhum |
| 2614 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/051 |
"Ácerca do requerimento do Conselheiro Antonio Maria Barreiros Arrobas, pedindo se lhe pague o ordenado de Vogal effectivo que foi do extincto Conselho Ultramarino." |
1869 janeiro 05 |
Nenhum |
| 2615 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/052 |
"Ácerca do Arcebisbo de Goa informando do que foi resolvido relativamente á posse dos Conegos da Sé de Macao." |
1869 janeiro 05 |
Nenhum |
| 2616 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/053 |
"Ácerca do Officio de 28 de Setembro ultimo, em que o Arcebispo de Goa sustenta a legalidade dos mandados de casamento que se costumão passar na respectiva Diocese, não obstante o disposto na Lei de 28 de Junho de 1864." |
1869 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 2617 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/054 |
"Ácerca do processo relativo ao soldado José da Silva." |
1869 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 2618 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/055 |
"Ácerca do requerimento da Firma social inglesa = Dent & C.ª =, pedindo a suspensão do Decreto que concedeu a Pedro José da Silva Loureiro, o perdão da pena que lhe fôra imposta pela Junta de Justiça de Macau." |
1869 abril 16 |
Nenhum |
| 2619 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/056 |
"Ácerca do Officio n.º 47 (Reservado) de 19 de Fevereiro ultimo, do Governador da Provincia de Macau e Tiimor, acompanhando a correspondencia Official que recebera do Governador de Hong Kong a respeito do processo de querella intentado pelo Governo da referida Provincia contra o editor do jornal China Mail." |
1869 maio 08 |
Nenhum |
| 2620 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/057 |
"Ácerca do requerimento em que D. Maria Isabel da Cruz Ferreira, pede que a pensão que lhe foi concedida por Decreto do 1.º d'Outubro de 1864, não seja dividida entre ella, e a sua enteada. |
1869 maio 12 |
Nenhum |
| 2621 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/058 |
"Ácerca do processo relativo aos negocios da prefeitura do Congo, confiada á Congregação Francesa do Espirito Santo e da Immaculada Conceição." |
1869 junho 19 |
Nenhum |
| 2622 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/059 |
"Ácerca dos Officios dos Governadores de Macau e Timor, José Maria da Ponte e Horta, e Antonio Sergio de Sousa, e outros, relativos a um conflicto levantado entre os ultimos. |
1869 junho 25 |
Nenhum |
| 2623 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/060 |
"Ácerca do requerimento de Querobino Martins, Conego da Sé de Gôa." |
1869 julho 02 |
Nenhum |
| 2624 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/061 |
"Ácerca do requerimento de Manoel Corrêa de Pinho, dono d'embarcações que se empregam no serviço de alastrar e desalastrar os navios do commercio." |
1869 julho 06 |
Nenhum |
| 2625 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/062 |
"Ácerca da memoria sobre as providencias urgentes que, entende o Senhor Deputado por Salsete, Bernardo Francisco da Costa." |
1869 julho 12 |
Nenhum |
| 2626 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/063 |
"Ácerca da empresa Lusitana, perguntando se pode mandar aos portos d'Africa Occidental, em viagens extraordinarias um ou mais vapores com bandeira inglesa." |
1869 agosto 06 |
Nenhum |
| 2627 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/064 |
"Ácerca da nota em que o Conselho federal suisso perguntou ao Governo portuguez se annuia aos artigos addicionaes á convenção internacional de Genebra e á interpretação dada pelos Governos de França e Inglaterra a alguns d'aquelles artigos." |
1869 agosto 16 |
Nenhum |
| 2628 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/065 |
"Ácerca do Conselho da Escola Naval tendo proposto em virtude do § unico do artigo 2.º do Decreto com força de Lei de 7 de Julho de 1864, para passar ao logar de lente proprietario da 2.ª cadeira o lente substituto da mesma Escola Francisco da Ponte Horta." |
1869 setembro 09 |
Nenhum |
| 2629 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/066 |
"Acerca da pretensão de varios officiaes reformados do ultramar." |
1869 setembro 10 |
Nenhum |
| 2630 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/067 |
"Acerca da pretensão do Governador Geral da Provincia de Moçambique, que intende competir-lhe a nomeação de parochos." |
1869 setembro 21 |
Nenhum |
| 2631 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/068 |
"Acerca do processo instaurado pelo crime de peita etc. ao Procurador dos negocios sinicos Antonio Feliciano Marques Pereira e ao 1.º Interprete da Procuratura João Rodrigues Gonçalves, da Provincia de Macau e Timor." |
1869 setembro 21 |
Nenhum |
| 2632 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/069 |
" Acerca dos termos legaes que o Poder Executivo tem a seguir para effectuar a ratificação de quatro artigos addicionaes á Convenção Postal de Portugal e França, para a correspondencia entre aquelle Imperio e a costa occidental d'Africa." |
1868 novembro 30 |
Nenhum |
| 2633 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/070 |
"Acerca da duvida se o Poder Executivo pode ratificar as modificações feitas pela Conferencia reunida em Vienna, na Convenção telegraphica internacional." |
1868 novembro 30 |
Nenhum |
| 2634 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/071 |
"Acerca da indemnisação que o negociante portuguez Jose Augusto Ferreira da Veiga pretende do Governo Francez." |
1869 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 2635 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/072 |
"Acerca da pretensão da Viscondessa de Roboredo para receber os vencimentos que poderiam competir a seu marido." |
1869 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 2636 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/073 |
"Acerca do pedido do Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro para lhe serem abonados os vencimentos em moeda forte." |
1869 março 12 |
Nenhum |
| 2637 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/074 |
"Acerca do processo relativo aos negocios da prefectura do Congo, confiada á congregação franceza do Espirito Santo." |
1869 maio 05 |
Nenhum |
| 2638 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/075 |
"Acerca da petição em que o Negociante Jose Augusto Ferreira Veiga reclama 21 325,05 francos do Governo Francez." |
1868 setembro 02 |
Nenhum |
| 2639 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/076 |
Acerca do requerimento em que D. Maria da Conceição Montenegro pede pensão de sangue, em virtude de seu Marido Jorge Pinto de Menezes Montenegro ter morrido no combate de Massangano." |
1869 outubro 10 |
Nenhum |
| 2640 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/077 |
"Acerca dos requerimentos em que os Egressos da extincta Congregação de Santo Agostinho de Gôa fazem propostas para cedencia de bens etc." |
1869 novembro 18 |
Nenhum |
| 2641 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/078 |
"Acerca da inspecção feita ao serviço de pharoes." |
1869 novembro 12 |
Nenhum |
| 2642 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/079 |
"Acerca das instancias do typographo Jose Infante da Camara, aposentado com o vencimento que teve em Cabo Verde, para que se lhe dê o vencimento que teve em Angola." |
1870 março 03 |
Nenhum |
| 2643 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/080 |
"Sobre se se deve reputar que da aceitação das vantagens e encargos por parte da associação do Banco Ultramarino e da approvação dos estatutos por parte do Governo, resulta contracto entre o Governo e a dita associação." |
1870 março 29 |
Nenhum |
| 2644 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/081 |
"Sobre se da approvação dos estatutos da associação do Banco Ultramarino resulta contracto entre o Governo e a associação do dito Banco." |
1870 maio 15 |
Nenhum |
| 2645 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/082 |
"Acerca do augmento de vencimento aos amanuenses da Secretaria da Marinha e Ultramar" |
1870 julho 12 |
Nenhum |
| 2646 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/083 |
"Acerca dos vencimentos que devem pertencer ao Chefe de Secção da 3.ª Repartição da Direcção Geral de Marinha, Antonio Romão Branco Beirão." |
1870 julho 12 |
Nenhum |
| 2647 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/084 |
"Acerca da consulta da Junta Consultiva do ultramar sobre o modo de contagem da antiguidade dos Officiaes do exercito d'Afica Occidental." |
1870 outubro 04 |
Nenhum |
| 2648 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/085 |
"Acerca da pretensão do Negociante Nicolau Ribeiro da Silva." |
1868 agosto 25 |
Nenhum |
| 2649 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/086 |
"Acerca da indemnisação reclamada pelo subdito inglez Frederico Andrew" |
1869 março 17 |
Nenhum |
| 2650 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/087 |
"Acerca do conflicto entre as Authoridades Portuguezas e o Consul Brazileiro por motivos de arrecadação do espolio d'uma senhora, que aquellas dizem ser portugueza e esta brasileira." |
1869 outubro 14 |
Nenhum |
| 2651 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/088 |
"Acerca da extradição do subdito hespanhol D. Antonio Llerena, solicitada pelo Governo hespanhol." |
1870 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 2652 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/089 |
"Acerca da pertenção d'uma filha do Senhor D. Miguel de Bragança para ser legitimada." |
1870 junho 27 |
Nenhum |
| 2653 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/090 |
"Acerca da petição em que os habitantes dos logares de S. Thiago e de Santa Maria de Rubiás pedem que se lhes garanta a nacionalidade portugueza." |
1870 maio 19 |
Nenhum |
| 2654 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/091 |
"Sobre a pessoa a quem compete as funções dos consules quando na sede das legações de Portugal não haja agente consular portuguez." |
1870 julho 11 |
Nenhum |
| 2655 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/092 |
"Acerca do requerimento em que os herdeiros de Jose Maria Gonçalves d'Araujo reclamam a parte do espolio d'este entrado no consulado portuguez no Rio de Janeiro." |
1870 julho 14 |
Nenhum |
| 2656 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/093 |
"Acerca do pedido de Eduardo Martins de Sousa que pretende contrahir no Brazil casamento civil." |
1870 agosto 10 |
Nenhum |
| 2657 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/094 |
"Acerca da duvida do Governador Geral da India relativa á renovação da eleição parlamentar decretada em 31 de Julho e 1 de Setembro ultimos." |
1871 janeiro 18 |
Nenhum |
| 2658 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/095 |
"Acerca do requerimento em que D. Maria do Carmo Barreiros Arrobas de Portugal pede lhe não seja descontada na pensão a divida de seu fallecido marido á Fazenda." |
1871 março 16 |
Nenhum |
| 2659 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/096 |
"Acerca do requerimento em que Joaquim Aflalo pede que os titulos de credito pertencentes aos espolio do seu neto Fortunato Maman fallecido na Ilha de Santo Antão seja entregue ao seu representante n'aquella Ilha." |
1871 abril 22 |
Nenhum |
| 2660 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/097 |
"Acerca da maneira porque no Tribunal da Relação de Lisboa tem sido interpretado o artigo 4 do Decreto de 17 de Novembro de 1869." |
1871 maio 30 |
Nenhum |
| 2661 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/098 |
"Acerca da fixação do preço da remissão do serviço da armada e do alistamento por contracto." |
1871 junho 17 |
Nenhum |
| 2662 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/099 |
"Acerca do estado anarchico da administração da Justiça na comarca de S. Thomé." |
1871 julho 21 |
Nenhum |
| 2663 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/100 |
"Acerca da pertenção de D. Francisca Emilia d'Assiz e Castro Caldeira, mãe do Capitão Alvaro Telles Caldeira." |
1871 agosto 11 |
Nenhum |
| 2664 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/101 |
"Acerca do requerimento em que Domingos Antonio de Abreu pede licença para lançar uma armação de pesca em Porto de Moz." |
1871 agosto 30 |
Nenhum |
| 2665 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/102 |
"Acerca da construcção de vapores de reboque e lanchas de ferro para o Zambeze." |
1871 setembro 27 |
Nenhum |
| 2666 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/103 |
"Acerca do abalroamento do vapor inglez Jesmond com o cahique Sant'Anna." |
1871 setembro 29 |
Nenhum |
| 2667 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/104 |
"Acerca de desde quando se devem abonar as congruas aos Bispos nomeados para o Ultramar." |
1871 setembro 29 |
Nenhum |
| 2668 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/105 |
"Acerca da reclamação sobre a multa imposta pela Alfandega da Ilha do Sal ao Lugre Sueco - Anna." |
1871 setembro 29 |
Nenhum |
| 2669 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/106 |
"Acerca dos requerimentos em que os alumnos da escola do exercito allegam que foram punidos com injustiça etc." |
1871 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 2670 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/107 |
"Sobre se se pode continuar a conceder licença para se ausentarem do Reino, ás praças de pret na reserva." |
1871 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 2671 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/108 |
"Acerca da pertenção do coronel Jose Martinho Thomaz Dias, Lente da Escola do Exercito." |
1871 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 2672 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/109 |
"Acerca da applicação dos donativos feitos pelos portuguezes residentes no Brasil para compra de armas." |
1871 março 16 |
Nenhum |
| 2673 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/110 |
"Acerca da pertenção em que o Coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila requer guia de passagem para o exercito de Portugual." |
1871 março 22 |
Nenhum |
| 2674 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/111 |
"Acerca do abono na conta do Pagador Geral da importancia de recibos falsos." |
1871 abril 04 |
Nenhum |
| 2675 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/112 |
"Acerca da pretenção de 4 officiaes de Engenharia que julgam ter direito a serem promovidos." |
1871 abril 24 |
Nenhum |
| 2676 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/113 |
"Acerca de duvida na promoção do General Frederico Leão Cabreira." |
1871 maio 31 |
Nenhum |
| 2677 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/114 |
"Acerca do processo sobre contagem de antiguidade do coronel Carlos Brandão de Castro Ferreri." |
1871 junho 10 |
Nenhum |
| 2678 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/115 |
"Acerca do abono ao Bacharel Simão Jose da Luz Soriano pela continuação da Historia da Guerra civil etc." |
1871 julho 28 |
Nenhum |
| 2679 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/116 |
"Acerca do artigo publicado na imprensa pelo Furriel Alvaro Augusto Teixeira Pinto desacatando os seus superiores." |
1871 agosto 14 |
Nenhum |
| 2680 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/117 |
"Acerca da conveniencia de segurar contra incendio a Padaria Militar." |
1871 agosto 31 |
Nenhum |
| 2681 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/118 |
"Acerca da duração do exercicio de Pagador Geral do Ministerio da Guerra." |
1871 outubro 14 |
Nenhum |
| 2682 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/119 |
"Acerca da pretenção em que o alumno da escola do exercito Arthur Alberto Falcão Roiz pede para frequentar a cadeira em que ficou reprovado com o anno lectivo seguinte." |
1871 novembro 24 |
Nenhum |
| 2683 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/120 |
"Acerca da legalidade da revisão do processo crime instaurado em Macau contra Rosario da Cruz." |
1871 janeiro 24 |
Nenhum |
| 2684 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/121 |
"Acerca da interpretação do artigo 109 da Lei de 18 de Dezembro de 1869." |
1871 janeiro 24 |
Nenhum |
| 2685 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/122 |
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália." |
1871 janeiro 24 |
Nenhum |
| 2686 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/123 |
"Acerca da nota do Ministro da Prussia relativa ao congresso de Paris de 1856 sobre direito maritimo." |
1871 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 2687 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/124 |
"Acerca da reclamação do Ministro Germanico relativa á Galera Ferdinand Nies." |
1871 julho 05 |
Nenhum |
| 2688 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/125 |
"Acerca do estabelecimento de Santo António dos Portuguezes em Roma." |
1871 outubro 23 |
Nenhum |
| 2689 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/126 |
"Acerca da verba que deve ser applicada ao Consulado Geral d'Amburgo, que foi transferido do Cabo da Boa Esperança." |
1871 novembro 24 |
Nenhum |
| 2690 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/127 |
"Acerca da nota em que o Ministro da Suecia e Noruega pergunta se as leis permittem a estrangeiros a adquisição de bens immoveis." |
1871 dezembro 21 |
Nenhum |
| 2691 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/128 |
"Acerca do relatorio sobre a necessidade de ser garantido o foro militar." |
1872 março 16 |
Nenhum |
| 2692 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/129 |
Acerca da antiguidade de posto do Tenente Coronel Placido Antonio da Cunha e Abreu" |
1872 abril 26 |
Nenhum |
| 2693 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/130 |
"Acerca da reclamação de D. Maria da Conceição Nunes Leal de Gusmão, viuva do major Jose Joaquim Fragoso, para se lhe dar metade do soldo em divida ao finado." |
1872 maio 28 |
Nenhum |
| 2694 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/131 |
"Acerca do requerimento em que Bonifacia Rua pede a importancia do credito deixado por seu finado filho Joaquim Pedro Valerio, soldado que foi." |
1871 julho 02 |
Nenhum |
| 2695 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/132 |
"Acerca da pertenção de D. Marianna da Conceição Nunes Leal de Gusmão, viuva do major Jose Joaquim Fragoso." |
1872 agosto 19 |
Nenhum |
| 2696 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/133 |
"Acerca d'uma carta do General de Brigada Francisco Maria Melchiades da Cruz Sobral, publicada no Campeão das Provincias." |
1872 setembro 10 |
Nenhum |
| 2697 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/134 |
"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes." |
1872 setembro 26 |
Nenhum |
| 2698 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/135 |
"Acerca da execução da convenção entre Portugal e diversas potencias para o estabelecimento d'uma linha telegraphica entre o continente europeu e a America." |
1872 março 17 |
Nenhum |
| 2699 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/136 |
"Acerca da petição em que a condessa do Lavradio solicita uma pensão pelos serviços prestados pelo Conde de Lavradio." |
1872 maio 29 |
Nenhum |
| 2700 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/137 |
"Acerca da petição da Condessa da Carreira para lhe ser concedida uma pensão pelos serviços prestados por seu fallecido marido o Conde da Carreira." |
1872 junho 26 |
Nenhum |
| 2701 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/138 |
"Acerca do projecto de convenção com os estados unidos da America relativa á naturalização dos subditos dos dois paises." |
1872 outubro 2 |
Nenhum |
| 2702 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/139 |
"Sobre se poderá ser aceite pelo governo o principio da detenção provisoria dos criminosos por meio de troca de notas declaratorias á convenção com a França, sem sanção legislativa." |
1872 novembro 18 |
Nenhum |
| 2703 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/140 |
"Acerca dos vencimentos em divida ao fallecido continuo Manuel Joaquim Gonçalves." |
1872 dezembro 20 |
Nenhum |
| 2704 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/141 |
"Acerca do deposito de espolios não reclamados, nos consulados; e dos meios a empregar para o pagamento das sommas comprehendidas nos alcances dos funcionarios." |
1872 novembro 11 |
Nenhum |
| 2705 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/142 |
"Acerca do processo relativo á barca Franceza Isly" |
1872 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 2706 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/143 |
"Acerca da pertenção de Jorge Higgs para a concessão do braço do Tejo no Seixal." |
1872 fevereiro 29 |
Nenhum |
| 2707 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/144 |
"Acerca do pedido de D. Francisca Emilia d'Assis e Castro Caldeira para ser concedida uma pensão a suas filhas pelos serviços prestados por seu filho o capitão Alvaro Telles Caldeira." |
1872 junho 19 |
Nenhum |
| 2708 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/12/145 |
"Acerca do pedido do Juiz de Direito Jose de Sa Coutinho transferido para Benguella, para ser collocado no quadro da magistratura do ultramar sem exercicio." |
1872 julho 15 |
Nenhum |
| 2709 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/001 |
"Ácerca do requerimento do coronel de Moçambique Antonio Tavares de Almeida, em que pede que fique sem effeito a Portaria que o mandou responder a conselho de guerra." |
1872 agosto 28 |
Nenhum |
| 2710 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/002 |
"Ácerca do requerimento em que Gregorio Jose Ribeiro pede restituição dos direitos de mercê que pagou pelo cargo de Secretario do Governador de Macau." |
1872 setembro 12 |
Nenhum |
| 2711 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/003 |
"Acerca da remoção do Juiz de Direito Antonio Ferreira de Lacerda da provincia de Macau e Timor." |
1872 novembro 20 |
Nenhum |
| 2712 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/004 |
"Acerca de officio em que o Governador de Macau pede a remoção do Juiz de Direito Antonio Ferreira de Lacerda e a do facultativo Francisco da Silva Magalhães." |
1872 novembro 22 |
Nenhum |
| 2713 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/005 |
"Acerca do pedido de abono do seu vencimento do Bacharel Jose de Sá Coutinho, Juiz de Direito do Ultramar, sem exercicio." |
1872 dezembro 03 |
Nenhum |
| 2714 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/006 |
"Acerca da resposta do ex-Comandante da expedição á Zambezia Antonio Tavares d'Almeida, ás acusações que lhe foram feitas." |
1872 dezembro 12 |
Nenhum |
| 2715 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/007 |
"Acerca do procedimento do Governador de Macau com o facultativo Francisco da Silva Magalhães." |
1872 dezembro 13 |
Nenhum |
| 2716 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/008 |
"Acerca do requerimento em que Augusto de Sá Osorio e Mello pede o soldo em divida a seu finado pae o marechal Luiz de Sá Osorio." |
1873 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 2717 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/009 |
"Acerca do pedido do filho do fallecido General Luiz de Sá Osorio para se lhe dar os vencimentos em divida a seu finado pae." |
1873 março 10 |
Nenhum |
| 2718 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/010 |
"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14." |
1873 março 31 |
Nenhum |
| 2719 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/011 |
"Acerca da jubilação requerida por Marcus Dalhunty, professor no Collegio Militar." |
1873 junho 17 |
Nenhum |
| 2720 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/012 |
"Acerca do requerimento em que a viuva do General Francisco Jose da Silva pede uma pensão." |
1873 dezembro 04 |
Nenhum |
| 2721 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/013 |
"Acerca do requerimento do Capitão da barca Mondego, relativo ao carregamento de colonos em Cabo Verde." |
1873 janeiro 24 |
Nenhum |
| 2722 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/014 |
"Acerca da suspensão pelo respectivo Bispo d'um Conego da Sé de Loanda." |
1873 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 2723 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/015 |
"Sobre se a condição 8.ª do contracto feito entre o governo e a empreza Lusitana de navegação inhibe o governo de contractar com alguma empreza o transporte de malas e passageiros para a Madeira." |
1873 abril 26 |
Nenhum |
| 2724 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/016 |
"Acerca de providencias para se não demorar a ordenação dos alunnos do Collegio das Missões Ultramarinas." |
1873 maio 20 |
Nenhum |
| 2725 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/017 |
"Acerca do requerimento em que Cypriano Silverio Roiz Nunes d'Oliveira representa contra a nomeação do Thesoureiro da Junta da Fazenda do Estado da India." |
1873 junho 19 |
Nenhum |
| 2726 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/018 |
"Acerca do requerimento em que o Coronel do Ultramar Antonio Tavares de Almeida pede ser reformado." |
1873 junlho 05 |
Nenhum |
| 2727 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/019 |
"Sobre se o presidente da Relação de Loanda se considera isento de ser membro do conselho superior de Justiça militar." |
1873 outubro 02 |
Nenhum |
| 2728 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/020 |
"Acerca da representação do Governador Geral de Cabo Verde para cessar o augmento de porte de cartas." |
1873 outubro 02 |
Nenhum |
| 2729 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/021 |
"Acerca do requerimento em que João Luiz Simões e outros pedem para explorar o fundo do mar nas bahias de Sagres e Lagos." |
1873 outubro 02 |
Nenhum |
| 2730 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/022 |
"Acerca da alteração da pratica até agora seguida em Angola, na entrega das heranças dos defuntos e ausentes." |
1873 outubro 03 |
Nenhum |
| 2731 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/023 |
"Acerca da representação da Camara Municipal d'Alcochete contra a permissão concedida a empreza das ostreiras para colher burgáo nas praias" |
1873 outubro 04 |
Nenhum |
| 2732 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/024 |
"Acerca da conveniencia da reforma ou extinção do Supremo Conselho de Justiça Militar de Goa." |
1873 outubro 07 |
Nenhum |
| 2733 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/025 |
"Acerca do modo como se pode declarar vago o logar de juiz da comarca de Barlavento, de Cabo Verde, visto o estado de alienação do juiz d'aquella comarca Affonso Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães de Carvalhosa." |
1873 outubro 14 |
Nenhum |
| 2734 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/026 |
"Acerca das quantias provenientes de espolios que foram applicados a diversas despezas pelo Governador Geral de Moçambique." |
1873 outubro 18 |
Nenhum |
| 2735 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/027 |
"Acerca do modo de prover vacaturas de Juiz de Direito do Ultramar." |
1873 outubro 24 |
Nenhum |
| 2736 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/028 |
"Acerca da exposição dos habitantes de Peniche, relativa ao preenchimento dos contingentes de recrutas de marinhagem." |
1873 outubro 25 |
Nenhum |
| 2737 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/029 |
"Acerca da venda de terrenos feita a estrangeiros por chefes gentios na Guiné, sem authorização do Governo." |
1873 novembro 29 |
Nenhum |
| 2738 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/030 |
"Acerca da reivindicação do herbario colligido na Africa pelo Dr. Welwitsch. " |
1873 dezembro 02 |
Nenhum |
| 2739 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/031 |
"Acerca da viciação d'um recibo interino, e do requerimento do cambista que o descontara." |
1873 dezembro 04 |
Nenhum |
| 2740 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/032 |
"Acerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede restituição da contribuição de registo que pagou em Goa." |
1873 dezembro 22 |
Nenhum |
| 2741 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/033 |
"Acerca do requerimento em que o Procurador da Coroa e Fazenda de Loanda, pede o pagamento de vencimentos." |
1873 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 2742 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/034 |
"Acerca das duvidas sobre a nacionalidade de Sua Magestade a Imperatriz Duqueza de Bragança." |
1873 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 2743 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/035 |
"Acerca do pedido do Consul Geral na America Antonio da Cunha Pereira Souto Maior para lhe ser confirmada a cathegoria de primeiro Secretario da Legação." |
1873 julho 09 |
Nenhum |
| 2744 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/036 |
"Acerca do pagamento dos vencimentos em divida ao fallecido Major Jose Guedes de Castro Carvalho." |
1873 julho 11 |
Nenhum |
| 2745 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/037 |
"Acerca do pagamento das despezas feitas com os naufragos da Barca portuguesa - Laura -" |
1873 agosto 14 |
Nenhum |
| 2746 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/038 |
"Acerca do requerimento em que o professor aposentado Marcus Dalhunty pede seja reformada a liquidação do seu vencimento." |
1874 janeiro 21 |
Nenhum |
| 2747 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/039 |
"Acerca do requerimento em que Oliveira & Polido pedem lhes seja relevada a multa em que incorreram por não terem apresentado alguns cavallos para a remonta, como contractaram." |
1874 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 2748 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/040 |
"Ácerca da applicação da Lei de 21 de Julho de 1856 ás praças que tem mais de 30 faltas durante 12 mezes." |
1874 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 2749 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/041 |
"Ácerca do periodo em que, a praça que commetter mais de tres faltas, deve ser classificada incorrigivel." |
1874 março 09 |
Nenhum |
| 2750 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/042 |
"Ácerca do requerimento que os herdeiros do finado General Visconde de Leiria pedem os soldos em divida ao dito General." |
1874 março 16 |
Nenhum |
| 2751 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/043 |
"Ácerca do pedido do Conde de Magalhães para lhe ser designada fortaleza onde lhe seja dada prisão, para responder no processo em que se acha pronunciado." |
1874 maio 15 |
Nenhum |
| 2752 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/044 |
"Acerca do abono que deverá ter o Secretario da 4.ª Divisão militar se passar á inactividade temporaria." |
1874 maio 15 |
Nenhum |
| 2753 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/045 |
"Recommendando á clemencia do poder moderador os réos militares Estevam da Costa Pimenta etc." |
1874 maio 27 |
Nenhum |
| 2754 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/046 |
"Ácerca do processo criminal militar em que foram condenados o Barão de Pomarinho e outros." |
1874 maio 27 |
Nenhum |
| 2755 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/047 |
"Ácerca do requerimento em que o major João Jose d'Oliveira Queiroz pede que se dê por findo o processo para o conselho de guerra etc." |
1874 junho 16 |
Nenhum |
| 2756 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/048 |
"Sobre se se deverá instaurar conselho de guerra ao Alferes Jose Joaquim d'Almeida, que tendo respondido no foro commum, não ficou pronunciado." |
1874 julho 21 |
Nenhum |
| 2757 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/049 |
"Sobre a pertenção de D. Candida Luiza Pereira Dias Branco, ácerca de sucessão em pensão do estado." |
1874 agosto 29 |
Nenhum |
| 2758 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/050 |
"Ácerca da reclamação de D. Maria das Mercês de Queiroz Ferreira Guerra, contra a divisão do seu montepio." |
1874 outubro 02 |
Nenhum |
| 2759 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/051 |
"Acerca do fornecimento para o Regimento de Lanceiros n.º 2" |
1874 outubro 06 |
Nenhum |
| 2760 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/052 |
"Ácerca da indemnização pedida por Guilherme Dulhener fornecedor d'armas." |
1874 outubro 21 |
Nenhum |
| 2761 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/053 |
"Sobre se o professor interino do collegio militar, Carlos Augusto Moraes d'Almeida, que elaborou um compendio, pode gozar as vantagens do art.º 36 do Decreto de 11 de Dezembro de 1851." |
1874 dezembro 24 |
Nenhum |
| 2762 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/054 |
"Sobre se os pilotos praticos das barras são isentos do imposto do trabalho." |
1874 janeiro 20 |
Nenhum |
| 2763 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/055 |
"Ácerca da representação da Camara Municipal de Peniche relativa ao recrutamento maritimo." |
1874 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 2764 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/056 |
"Ácerca do requerimento de Elvira Christina Bettencourt Rodrigues relativo á pensão que percebe." |
1874 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 2765 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/057 |
"Ácerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede licença para levantar do cofre de Goa 12:000 serafins." |
1874 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 2766 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/058 |
"Ácerca da reclamação do Alferes Claudino Antonio de Moura Coutinho para receber os seus vencimentos em moeda forte." |
1874 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 2767 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/059 |
"Acerca da representação em que o Presidente da Relação de Loanda se queixa do actual Juiz substituto Estevão Jose Loppes da Silveira e Castro." |
1874 março 09 |
Nenhum |
| 2768 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/060 |
"Ácerca de arguições feitas contra o Juiz de Direito de Loanda, e contra o Juiz substituto." |
1874 março 10 |
Nenhum |
| 2769 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/061 |
"Ácerca do officio em que o Governador de S. Thomé pondera os inconvenientes por se terem dado por suspeitos num processo o Juiz da Comarca, o Juiz ordinario e o Delegado" |
1874 abril 11 |
Nenhum |
| 2770 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/062 |
"Ácerca da pertenção em que Jose Dionisio de Mello e Faro pede terreno na margem do rio Douro." |
1874 maio 18 |
Nenhum |
| 2771 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/063 |
"Acerca dos negocios judiciaes da comarca de S. Thomé." |
1874 julho 25 |
Nenhum |
| 2772 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/064 |
"Acerca do pedido do Secretario Geral do Governo d'Angola, Antonio do Nascimento Pereira de Sampaio, para não pagar direitos de mercê." |
1874 julho 28 |
Nenhum |
| 2773 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/065 |
"Acerca do requerimento em que o Banco Lusitano pertende ter direito a 12:000 serafins, importe da contribuição de registo que Jose Paulo Diniz entregou no cofre de Goa." |
1874 agosto 13 |
Nenhum |
| 2774 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/066 |
"Ácerca da conveniencia de que perante o Tribunal maritimo commercial seja representado o Ministerio Publico." |
1874 setembro 17 |
Nenhum |
| 2775 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/067 |
"Ácerca da petição do coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila para passar a General de Brigada." |
1874 outubro 05 |
Nenhum |
| 2776 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/068 |
"Ácerca do processo do consul na Bahia sobre a entrega da herança de Antonio Gonçalves Barreiros." |
1874 janeiro 21 |
Nenhum |
| 2777 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/069 |
"Ácerca da nota do Ministro de Hespanha sobre o inventario de Jose Maria Fernandes." |
1874 maio 19 |
Nenhum |
| 2778 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/070 |
"Ácerca do espolio do fallecido Conde de Lavradio." |
1874 setembro 08 |
Nenhum |
| 2779 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/071 |
"Ácerca do direito que o governo possa ter a reclamar do governo d'Italia alguns conventos em Roma extinctos." |
1874 outubro 07 |
Nenhum |
| 2780 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/072 |
"Ácerca do processo relativo ao Major João Jose de Oliveira Queiroz." |
1875 janeiro 28 |
Nenhum |
| 2781 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/073 |
"Ácerca do requerimento em que D. Maria Clementina da Fonseca e sua irmã pedem vencimentos em divida a seu finado pae." |
1875 maio 03 |
Nenhum |
| 2782 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/074 |
"Ácerca do requerimento em que as filhas do General Jose Maria de Moura pedem sobrevivencia da pensão que usufruia sua mãi." |
1875 junho 15 |
Nenhum |
| 2783 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/075 |
"Ácerca do requerimento em que D. Rozaria Barreira pede o soldo em divida a seu finado irmão João Jose Barreira, Tenente Coronel." |
1875 junho 16 |
Nenhum |
| 2784 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/076 |
"Acerca do modo como deve ser concedida a sobrevivencia na pensão de D. Maria do Carmo Valdez de Moura." |
1875 julho 20 |
Nenhum |
| 2785 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/077 |
"Acerca do requerimento em que o Capitão-Tenente da armada Jose Joaquim Borges de Moraes allega que o numero de logares de pensionistas do collegio militar são 14 para a classe a que pertence." |
1875 agosto 21 |
Nenhum |
| 2786 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/078 |
"Ácerca do requerimento em que D. João Francisco de Paula de Almeida, capitão do extincto regimento n.º 16, sob o governo illegitimo, pede as vantagens dos seus camaradas em identicas circunstancias." |
1875 agosto 23 |
Nenhum |
| 2787 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/079 |
"Ácerca do requerimento em que D. Maria do Carmo Valdez de Moura pede lhe seja aplicado o regulamento de 23 de setembro de 1795 do montepio da marinha." |
1875 dezembro 07 |
Nenhum |
| 2788 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/080 |
"Ácerca da herança requerida por D. Rosaria Barreira." |
1875 dezembro 08 |
Nenhum |
| 2789 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/081 |
"Ácerca do requerimento em que o Director da Alfandega de S. Thomé pede lhe seja levantada a suspensão do seu cargo." |
1875 março 30 |
Nenhum |
| 2790 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/082 |
"Sobre se a disposição que permittia aos Juizes da Relação de Goa continuarem o serviço alem do tempo determinado, se acha revogada." |
1875 abril 08 |
Nenhum |
| 2791 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/083 |
"Ácerca da duvida do Governador civil de Leiria relativa á intimação de 3 recrutas de marinhagem do concelho de Peniche." |
1875 abril 13 |
Nenhum |
| 2792 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/084 |
"Sobre se Joaquim, filho de paes incognitos, recruta do contingente de 1871, do concelho de Peniche, deverá ser escuso do serviço da armada." |
1875 abril 13 |
Nenhum |
| 2793 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/085 |
"Ácerca do pedido de Antonio Gonçalves, mestre de carpinteiros do arsenal, para se lhe contar o tempo que servio nas Obras Publicas." |
1875 abril 13 |
Nenhum |
| 2794 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/086 |
"Ácerca da execução á Portaria que mandou instaurar processo de syndicancia ao Juiz de direito de Quilimane." |
1875 abril 20 |
Nenhum |
| 2795 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/087 |
"Ácerca dos requerimentos em que o Procurador da Coroa e Fazenda, de Loanda, pede se lhe conte tempo de serviço para acesso á magistratura do reino." |
1875 julho 01 |
Nenhum |
| 2796 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/088 |
"Ácerca da reforma de Antonio Gonçalves, mestre de carpinteiros do Arsenal." |
1875 agosto 23 |
Nenhum |
| 2797 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/089 |
"Ácerca do vencimento do Alferes do Estado da India Porphyrio Augusto." |
1875 agosto 28 |
Nenhum |
| 2798 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/090 |
"Ácerca do requerimento em que Jose Bento da Costa Leite pede para fazer um muro caes na sua propriedade ao Grillo." |
1875 outubro 11 |
Nenhum |
| 2799 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/091 |
"Ácerca do do espolio de Jose Victor Pinto, fallecido em Bristol." |
1875 outubro 11 |
Nenhum |
| 2800 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/092 |
"Ácerca da Nota em que Ministro d'Austria reclama a interferencia do consul no inventario de Francisco Adolpho Driesel." |
1875 novembro 09 |
Nenhum |
| 2801 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/093 |
"Ácerca do requerimento em que o correio da Guerra Antonio Maria Vieira d'Azevedo, pede a pensão de 200 reis diários." |
1875 março 06 |
Nenhum |
| 2802 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/094 |
"Ácerca da divisão da pensão do monte-pio entre as filhas do fallecido Tenente general Jose Maria de Moura." |
1875 junho 10 |
Nenhum |
| 2803 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/095 |
"Sobre desde quando deve ser abonado o montepio conferido ás filhas do Tenente general Jose Maria de Moura." |
1875 junho 27 |
Nenhum |
| 2804 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/096 |
"Ácerca do requerimento em que o Juiz Conselheiro Antonio Jose de Barros e Sá pede o augmento do terço do vencimento." |
1875 julho 03 |
Nenhum |
| 2805 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/097 |
"Ácerca do requerimento em que o Juiz Jose Maria Borges pede o augmento do terço do seu ordenado." |
1875 julho 10 |
Nenhum |
| 2806 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/098 |
"Ácerca do requerimento em que o Juiz Conselheiro Guilherme Germano da Fonseca Telles pede o augmento do terço do seu vencimento." |
1875 julho 21 |
Nenhum |
| 2807 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/099 |
"Ácerca do requerimento em que o Auditor Jose Ildefonso Pereira de Carvalho pede o augmento do terço do seu ordenado." |
1875 julho 22 |
Nenhum |
| 2808 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/100 |
"Ácerca do requerimento em que o Auditor Jose Ferraz Tavares de Pontes pede o augmento do terço do ordenado." |
1875 julho 26 |
Nenhum |
| 2809 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/101 |
"Ácerca do requerimento em que o correio Jose Braz pede a pensão de 160 reis diarios." |
1875 agosto 10 |
Nenhum |
| 2810 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/102 |
"Ácerca do processo em que o Auditor, Bacharel Candido Albino de Freitas Lobo, pede o augmento do terço do ordenado." |
1875 agosto 09 |
Nenhum |
| 2811 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/103 |
"Ácerca do requerimento em que o Auditor Candido Albino de Freitas Lobo pede o augmento do terço do ordenado." |
1875 setembro 21 |
Nenhum |
| 2812 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/104 |
"Ácerca do requerimento em que Maria Thereza Lopes pede a importancia do fardamento em divida a seu fallecido marido o soldado Francisco Lopes Coelho." |
1875 outubro 20 |
Nenhum |
| 2813 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/105 |
"Ácerca do requerimento em que o Auditor Jose Maria Dias Vieira pede o terço do ordenado." |
1875 outubro 14 |
Nenhum |
| 2814 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/106 |
"Ácerca do requerimento em que o Auditor, Joaquim Bernardo Soares, pede o augmento do terço do seu ordenado." |
1875 outubro 14 |
Nenhum |
| 2815 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/107 |
"Sobre se os Ajudantes de campo de Sua Magestade devem ser inscriptos Presidentes e Vogaes dos conselhos de guerra." |
1875 outubro 24 |
Nenhum |
| 2816 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/108 |
"Ácerca da prorogação do prazo para o registo de hypothecas no Ultramar." |
1876 janeiro 25 |
Nenhum |
| 2817 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/109 |
"Ácerca do requerimento em que Jose Bento da Costa Leite pede para fazer um muro caes na sua propriedade, ao Grillo." |
1876 janeiro 26 |
Nenhum |
| 2818 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/110 |
"Ácerca da pensão pedida por D. Lucia Guilhermina Maciel Coelho." |
1876 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 2819 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/111 |
"Ácerca do modo de contar o tempo de serviço do Procurador da Coroa, de Loanda, Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos." |
1876 abril 27 |
Nenhum |
| 2820 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/112 |
"Ácerca da multa em que a Repartição julga incursa a empreza de navegação do Guadiana." |
1876 maio 11 |
Nenhum |
| 2821 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/113 |
"Sobre se se deve proseguir com o processo instaurado contra o Capitão do patacho inglez William Shaw por ter commerciado no rio Maputo." |
1876 maio 20 |
Nenhum |
| 2822 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/114 |
"Ácerca do requerimento em que Antonio Gonçalves, mestre de carpinteiro do Arsenal da Marinha pede ser reformado." |
1876 junho 7 |
Nenhum |
| 2823 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/115 |
"Ácerca do requerimento em que D. Maria da Conceição da Silva Barahona e Costa pede uma pensão, como viuva do Major de Moçambique, Barahona." |
1876 junho 14 |
Nenhum |
| 2824 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/116 |
"Acerca das duvidas que se offerecem a algumas autoridades da Provincia de S. Thomé e Principe na execução da lei que extinguio a condição servil dos libertos nas Provincias Ultramarinas." |
1876 junho 5 |
Nenhum |
| 2825 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/117 |
"Sobre o mesmo assumpto, e sobre a inteligencia do regulamento da supra referida lei." |
1876 julho 8 |
Nenhum |
| 2826 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/118 |
"Acerca da companhia de navegação do rio Quanza." |
1876 julho 22 |
Nenhum |
| 2827 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/119 |
"Ácerca da pretenção do Visconde de Correa Godinho, Auditor Geral da Marinha." |
1876 Agosto 10 |
Nenhum |
| 2828 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/120 |
"Ácerca da pertenção de Antonio Candido Rosendo." |
1876 setembro 06 |
Nenhum |
| 2829 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/121 |
"Ácerca da pertenção de João Antonio Dias, Aspirante da Direcção Geral de Marinha." |
1876 setembro 11 |
Nenhum |
| 2830 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/122 |
"Contracto com o Banco Nacional Ultramarino para a navegação do Rio Quanza." |
1876 outubro 03 |
Nenhum |
| 2831 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/123 |
"Ácerca da pertenção de D. Luiza Guelhermina Maciel Coelho, sobre pensão." |
1876 outubro 10 |
Nenhum |
| 2832 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/124 |
"Ácerca da pertenção de Manoel Antonio Pastor" |
1876 outubro 10 |
Nenhum |
| 2833 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/125 |
"Ácerca da pertenção dos Directores da Companhia de coltura e commercio do opio em Moçambique." |
1876 outubro 26 |
Nenhum |
| 2834 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/126 |
"Ácerca da competencia do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe para dar licença a qualquer empregado publico, querendo, pronunciado com ou sem fiança, a Junta de Saude entender que elle carece de regressar ao reino." |
1876 novembro 10 |
Nenhum |
| 2835 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/127 |
"Ácerca do crime de deserção praticado pelo 2.º Grumete Antonio Gomes." |
1876 novembro 17 |
Nenhum |
| 2836 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/128 |
"Acerca da questão dos serviçaes e colonos em S. Thomé, e do seu trabalho." |
1876 dezembro 14 |
Nenhum |
| 2837 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/129 |
"Acerca do julgamento de Manoel Soares Pereira preso na Bahia como desertor do exercito brasileiro." |
1876 junho 5 |
Nenhum |
| 2838 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/130 |
"Sobre o pagamento de uma letra pelo Banco União de Vianna." |
1876 junho 12 |
Nenhum |
| 2839 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/131 |
"Ácerca das condições com que o Governo deva fazer uso da authorização concedida pela lei de 15 de Março sobre a organização consular no Egypto." |
1876 junho 12 |
Nenhum |
| 2840 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/132 |
"Acerca da pretenção do Vice-consul em Alexandria, pedindo ser naturalizado cidadão Portuguez." |
1876 outubro 18 |
Nenhum |
| 2841 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/133 |
"Sobre o pedido da Companhia dos Caminhos de ferro de Lourenço Marques á Fronteira da Republica d'Africa meridional" |
1876 outubro 18 |
Nenhum |
| 2842 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/134 |
"Sobre a pretenção da Duqueza de Saldanha, requisitando o Monte pio militar de seu marido." |
1877 janeiro 07 |
Nenhum |
| 2843 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/135 |
"Sobre a pretenção de D. Maria Vaz Guedes d'Athaide da Fonseca Telles pedindo os vencimentos em divida ao seu finado marido, o Conselheiro Guilherme Germano Pinto da Fonseca Telles." |
1877 janeiro 30 |
Nenhum |
| 2844 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/136 |
"Sobre a concessão d'uma pensão á Duqueza de Saldanha." |
1877 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 2845 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/137 |
"Sobre a pretenção da Condessa de Campanhã, pedindo os vencimentos em divida a seu finado Tio o General de divisão, Conde de Campanhã." |
1877 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 2846 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/138 |
"Sobre requerimento do Marquez de Saldanha, pedindo para gosar partidamente com a Duqueza viuva, qualquer pensão com que sejam remunerados os serviços de seu fallecido Pai." |
1877 março 17 |
Nenhum |
| 2847 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/139 |
"Sobre requerimento de D. Maria Joanna Mascarenhas pedindo continuação da pensão que lhe tinha sido suspensa por ter casado." |
1877 março 25 |
Nenhum |
| 2848 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/140 |
"Sobre requerimento de D. Adelia Paulina Xavier, pedindo para ser admittida á fruição do Montepio de seu Pai." |
1877 abril 02 |
Nenhum |
| 2849 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/141 |
"Sobre Reclamação dos Bachareis, Candido Albino de Freitas Lobo e Joaquim Bernardo Soares, auditores do exercito, com relação ao abono do terço do seu ordenado." |
1877 julho 27 |
Nenhum |
| 2850 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/142 |
"Sobre reclamação do Ministro Inglez relativa á intelligencia dada ao art. 14 do regulamento para evitar os abalroamentos na questão dos seguradores do Vapor Insulano contra os representantes do City of Mecca." |
1877 janeiro 09 |
Nenhum |
| 2851 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/143 |
"Ácerca do officio do Curador Geral dos individuos sujeitos á tutella publica na Provincia d'Angola." |
1877 janeiro 24 |
Nenhum |
| 2852 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/144 |
"Sobre a proposta para o estabelecimento de tres fabricas de fiação e tecidos de algodão em Angola, e pedido de terreno para a cultura do algodão." |
1877 abril 16 |
Nenhum |
| 2853 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/145 |
"Acerca da representação da Camara Municipal do Porto, sobre o uso e policia das praias de banhos." |
1877 maio 25 |
Nenhum |
| 2854 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/146 |
"Sobre a pretenção do 2.º pharmaceutico do quadro de saude da provincia de Macau e Timor, pare effeitos de promoção, Albino Cesario da Costa Duarte." |
1877 maio 30 |
Nenhum |
| 2855 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/147 |
"Acerca da pretenção do Visconde de Correa Godinho." |
1877 agosto 11 |
Nenhum |
| 2856 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/148 |
"Sobre a concessão feita a Moisés Zagury e Jayme Anahory para a navegação a vapor no Zambeze Chire e outros." |
1877 agosto 31 |
Nenhum |
| 2857 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/149 |
"Sobre a aprehensão do Brigue Ovarense pelas authoridades inglesas da Serra Leoa." |
1877 setembro 03 |
Nenhum |
| 2858 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/150 |
"Sobre as viagens feitas no Guadiana pelo Vapor Gomes 3.º em Janeiro." |
1877 outubro 03 |
Nenhum |
| 2859 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/151 |
"Acerca do regulamento para a procuratura dos Negocios Sinicos de Macau." |
1877 outubro 04 |
Nenhum |
| 2860 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/152 |
"Sobre o requerimento de Antonio Pereira de Carvalho, E. Amourous ... etc ... pedindo declare em vigor a concessão que lhes fôra feita para o abastecimento d'agua a Loanda." |
1877 outubro 24 |
Nenhum |
| 2861 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/153 |
"Sobre requerimento do Bacharel Augusto Carlos Cardoso Pinto Osorio, Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Goa, e ácerca da collocação que lhe possa pertencer visto ter pedido a sua exoneração." |
1877 novembro 28 |
Nenhum |
| 2862 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/154 |
"Acerca da resolução do Governador de Moçambique, negando licença para se contractarem trabalhadores com destino a paizes estrangeiros." |
1877 novembro 30 |
Nenhum |
| 2863 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/155 |
"Sobre requerimento de Bensabat & Magalhães pedindo a concessão de dosentos mil hectares de terrenos em Angola, proprios para a cultura do Algodão, formando os requerentes uma companhia de navegação e commercio." |
1877 dezembro 29 |
Nenhum |
| 2864 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/156 |
"Acerca do requerimento de Augusto de Faria, pedindo o supplemento do ordenado" |
1877 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 2865 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/157 |
"Sobre se o supplemento do ordenado, a que o Conselheiro Augusto de Faria tem direito, lhe deve ser abonado desde a sua nomeação para Consul; e, n'este caso, por que verba devem ser pagas as quantias em atraso." |
1877 março 23 |
Nenhum |
| 2866 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/158 |
"Acerca da nota ao art. 7 do tratado de commercio com a França, feita pelo encarregado de negocios d'esta nação, em consequencia d'um accordão do Supremo Tribunal de Justiça, n'uns autos crimes." |
1877 junho 07 |
Nenhum |
| 2867 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/159 |
"Acerca da extradição do subdito Allemão José Lagowitz, preso nas cadeias de Lisboa." |
1877 agosto 03 |
Nenhum |
| 2868 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/160 |
"Sobre o mesmo assumpto." |
1877 agosto 08 |
Nenhum |
| 2869 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/161 |
"Sobre reclamação de Mr. Lindsay accionista da Companhia União Mercantil." |
1877 outubro 27 |
Nenhum |
| 2870 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/162 |
"D. Maria do Carmo Valdez de Moura e outros pedem as pensões em divida a sua Mái e Sogra." |
1878 março 07 |
Nenhum |
| 2871 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/163 |
"Luiz José d'Azevêdo, Amanuense da Direcção Geral das Alfandegas, pede transferencia para a Direcção da Administração Militar" |
1878 maio 10 |
Nenhum |
| 2872 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/164 |
"Maria de Souza e outra pedem os vencimentos em divida a seu irmão, que era 2.º sargento graduado do corpo d'invalidos de Runa, e o espolio." |
1878 junho 26 |
Nenhum |
| 2873 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/165 |
"D. Francisca Amalia Lopes de Macedo pede os vencimentos em divida a seu finado Marido, ex-Tenente Coronel reformado " |
1878 junho 27 |
Nenhum |
| 2874 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/166 |
"D. Maria de los Angelos Hidalgo da Cruz, presa no Aljube pedindo lhe seja admittida fiança" |
1878 janeiro 09 |
Nenhum |
| 2875 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/167 |
"Sobre concessão de licença, para a pesca, a maritimos matriculados, em varios logares, e especialmente em portos hespanhoes" |
1878 maio 09 |
Nenhum |
| 2876 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/168 |
"Antonio Joaquim, Alferes do exercito d'Africa occidental pede ser reformado no posto de major." |
1878 maio 11 |
Nenhum |
| 2877 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/169 |
"Sobre a intelligencia que deva dar-se ao artigo 2173 do Codigo Civil para o caso da pretenção de D. Carlota Emilia Pio" |
1878 maio 13 |
Nenhum |
| 2878 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/170 |
"João Torlades O'Neill pede licença para occupar um terreno no sitio de Trapiche." |
1878 maio 21 |
Nenhum |
| 2879 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/171 |
"O Conselheiro Jacintho Augusto de Freitas e Oliveira, pede lhe sejam concedidas as honras de chefe de Brigada da Companhia dos Guardas Marinhas" |
1878 junho 08 |
Nenhum |
| 2880 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/172 |
"José Bento Ferreira de Almeida Segundo Tenente da Armada, pronunciado na comarca de Faro, pede licença para sahir do Reino." |
1878 julho 01 |
Nenhum |
| 2881 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/173 |
"Antonio Joaquim Garcia, Coronel da guarnição de Macau e Timor, pede ser transferido para o exercito do Reino." |
1878 julho 25 |
Nenhum |
| 2882 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/174 |
"Julio Cesar de Vasconcellos Correa, chefe de 2.ª classe do corpo d'engenheiros constructores navaes, pede que o Conde de Linhares seja considerado como addido ao quadro para ser promovido ao posto immediato, pelas razões que allega." |
1878 novembro 22 |
Nenhum |
| 2883 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/175 |
"Reclamação do Bacharel Alfredo Troni, curador geral dos individuos sujeitos a tutellas em Angola, transferido para Cabo Verde, pedindo repetidas licenças para não ir para este logar" |
1878 dezembro 03 |
Nenhum |
| 2884 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/176 |
"Nota do Ministro de Italia pedindo a extradição do subdito Dominique Franchilluci" |
1878 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 2885 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/177 |
"Sobre o destino que devem ter os espolios de subditos portuguezes fallecidos em paizes estrangeiros." |
1878 março 08 |
Nenhum |
| 2886 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/178 |
"Duvidas sobre a exigencia de serem obrigados a ter um facultativo a bordo os navios que transportarem mais de 50 passageiros." |
1878 junho 03 |
Nenhum |
| 2887 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/179 |
"Sobre a convenção para a pesca dos portugueses e hespanhoes na costa." |
1878 agosto 01 |
Nenhum |
| 2888 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/180 |
"Leonardo Pinheiro da Cunha Carneiro, concessionario de terrenos no Districto de Mossamedes, pede prorogação de prazo para effectuar o respectivo deposito" |
1879 março 12 |
Nenhum |
| 2889 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/181 |
"José Correa Nunes, chefe do serviço de saude em S. Thomé e Principe pede reforma." |
1879 março 20 |
Nenhum |
| 2890 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/182 |
"Requerimento em que Eduardo Ayalla dos Prazeres e outros pedem se lhes conceda algum beneficio no tabaco que exportarem d'Angola" |
1879 abril 18 |
Nenhum |
| 2891 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/183 |
"Abono de passagem que pede D. Isidora Cotter d'Oliveira, viuva d'um Capitão Tenente da Armada, a qual deseja vir de Loanda para Lisboa." |
1879 abril 30 |
Nenhum |
| 2892 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/184 |
"Antonio Feliciano Marques Pereira, Consul Geral de Portugal no Reino de Siam, pede ser declarado funcionario ultramarino de nomeação regia para os effeitos da aposentação." |
1879 maio 07 |
Nenhum |
| 2893 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/185 |
"Sobre a pretenção da empreza concessionaria do abastecimento d'aguas em Loanda e canalização do Rio Bengo" |
1879 junho 09 |
Nenhum |
| 2894 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/186 |
"D. Elisa Guelhermina de Avellar Coutinho pede a revalidação da pensão do montepio, que fruia sua madrasta e que não requereu á morte d'esta por se achar casada" |
1879 junho 19 |
Nenhum |
| 2895 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/187 |
"Officio da sociedade de geographia relativo ao desamparo em que ficou a familia do Tenente da guarnição de Moçambique, Jose Luiz da Silva Franco, que foi enviado com uma expedição em busca do explorador Serpa Pinto, e falleceu no Zumbo" |
1879 junho 23 |
Nenhum |
| 2896 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/188 |
"Joaquim Carlos Paiva de Andrade propõe ceder a favor do Estado uma parte das suas acções da Companhia Geral do Zambeze." |
1879 julho 03 |
Nenhum |
| 2897 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/189 |
"Sobre concessões de terrenos alagadiços pertencentes ao Estado." |
1879 julho 04 |
Nenhum |
| 2898 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/190 |
"Sobre se deve ou não ser exigido aos navios mercantes, que transportam tropa por conta do governo inglez, o pagamento de direitos sanitarios." |
1879 julho 10 |
Nenhum |
| 2899 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/191 |
"Heitor Augusto José Pereira de Lima pede para ser rehabilitado nos seus direitos políticos." |
1879 julho 10 |
Nenhum |
| 2900 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/192 |
"Ácerca do pedido de Manoel Maria Bordallo Prestes Pinheiro, Facultativo do quadro de saude do Estado da India, para ser transferido para o do exercito do Reino." |
1879 julho 12 |
Nenhum |
| 2901 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/193 |
"Se pode ser decretada a reforma do Coronel de Caçadores n.º 1 de Cabo Verde, José Cabral Vieira, achando-se sujeito a um processo contra elle instaurado." |
1879 julho 16 |
Nenhum |
| 2902 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/194 |
"Ácerca da pretenção do Prelado de Moçambique, José Caetano Gonçalves." |
1879 agosto 27 |
Nenhum |
| 2903 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/195 |
"O Coronel de Moçambique, Antonio José Cabral Vieira, pede que lhe seja abonado o soldo da effectividade até ser reformado." |
1879 setembro 02 |
Nenhum |
| 2904 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/196 |
"Sobre se a Carta de Lei de 8 de Maio preterito, approvando o contracto feito com a Companhia British India authorisa o credito de 26:325$000 aberto a favor da Direcção Geral do Ultramar." |
1879 setembro 02 |
Nenhum |
| 2905 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/197 |
"Sobre a concessão feita a Joaquim Carlos Paiva d'Andrade, na Zambezia, Provincia de Moçambique." |
1879 outubro 07 |
Nenhum |
| 2906 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/001 |
"Sobre o pagamento da Congrua ao Arcebispo de Goa e ao Bispo d'Angola." |
1879 outubro 13 |
Nenhum |
| 2907 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/002 |
"Sobre o contracto d'abastecimento d'agoas em Loanda." |
1879 outubro 30 |
Nenhum |
| 2908 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/003 |
"Joaquim José da Graça solicita a concessão por meio de aforamento, de 10:000 hectares de terrenos baldios em Angola." |
1879 outubro 30 |
Nenhum |
| 2909 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/004 |
"Os donos da Barca Mondego requerem indemnisação pelo tempo que esta Barca esteve detida em Cabo Verde." |
1879 novembro 08 |
Nenhum |
| 2910 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/005 |
"O Marquez de Penafiel e Solon Bensaude como membros da Companhia do Zambeze pedem lhe seja subrogada a concessão feita a Paiva d'Andrade." |
1879 novembro 08 |
Nenhum |
| 2911 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/006 |
"Sobre a isenção do recrutamento militar de dois alumnos do Collegio das Missões Ultramarinas." |
1879 dezembro 18 |
Nenhum |
| 2912 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/007 |
"José Victorino Leotte Luna pede o espolio e dinheiro deixado por seu fallecido irmão que foi coronel d'engenharia." |
1879 março 11 |
Nenhum |
| 2913 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/008 |
"D. Maria Clementina Xavier de Bastos Santos pede os vencimentos em divida a seu finado marido que era 1.º official com gradução de major." |
1879 maio 14 |
Nenhum |
| 2914 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/009 |
"Luiz Augusto Montes e outro pedem que se lhes pague, dedusindo espolio do fallecido coronel Luna, a quantia que este lhes ficou devendo." |
1879 maio 27 |
Nenhum |
| 2915 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/010 |
"Ácerca das duvidas nas promoções ao Generalato quando teve de se preencher a vaga deixada pelo General de Brigada da arma de Engenharia Cesar de Franciosi." |
1879 setembro 19 |
Nenhum |
| 2916 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/011 |
"Ácerca do pedido de prisão e extradição do subdito dos Estados Unidos da America, Charles Angell, feito pelo Governo d'aquelle Paiz ao governo Portuguez." |
1878 dezembro 28 |
Nenhum |
| 2917 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/012 |
"Sobre a pretenção de João Maria Tudeschi a ser admitido ao concurso de um logar de Amanuense da Direcção dos Consulados, que se acha vago." |
1879 janeiro 31 |
Nenhum |
| 2918 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/013 |
"José Ignacio de Carvalho Baptista pede se lhe passe por certidão o emprego que exerce José Affonso." |
1879 março 19 |
Nenhum |
| 2919 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/014 |
"Acerca do abalroamento do Insulano pelo City of Meca." |
1879 junho 28 |
Nenhum |
| 2920 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/015 |
"Sobre a arrecadação da herança do subdito Portuguez João Ferreira Parreira, fallecido no Imperio do Brasil." |
1879 julho 26 |
Nenhum |
| 2921 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/016 |
"O Visconde de Fignniere pede lhe seja abonado o vencimento correspondente aos annos que tem de serviço na carreira diplomatica." |
1879 agosto 28 |
Nenhum |
| 2922 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/017 |
"Nota do Ministro Inglez ácerca do abalroamento do Vapor Hespanhol = Gongora = pelo Vapor Inglez = Lucrecia =" |
1879 setembro 25 |
Nenhum |
| 2923 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/018 |
"Ácerca da inclusão no recrutamento italiano do mancebo Anibal Marianni nascido no Porto, e filho de pai italiano." |
1879 setembro 26 |
Nenhum |
| 2924 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/019 |
"Tratado d'extradição de criminosos entre as Indias Britanica e Portugueza." |
1879 outubro 30 |
Nenhum |
| 2925 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/020 |
"O Conde de Villa Franca, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario em disponibilidade, pede lhe seja contado o tempo de serviço desde a data em que foi nomeado Secretario Geral do Governo Civil de Faro" |
1879 novembro 29 |
Nenhum |
| 2926 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/021 |
"Instruções para a execução da Convenção Consular com o Imperio do Brasil." |
1879 dezembro 05 |
Nenhum |
| 2927 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/022 |
"Acerca da nacionalidade dos filhos de José Marianni, subdito italiano, que pede a intervenção do Governo Portuguez para que seja reconhecida portugueza, para os efeitos do recrutamento, a fim de não serem obrigados a servirem no exercito italiano, pelo facto de terem nascido no Porto." |
1879 dezembro 16 |
Nenhum |
| 2928 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/023 |
"Sobre a declaração de protecção das Marcas de Fabrica entre Portugal e a Belgica, e Portugal e Inglaterra." |
1879 dezembro 30 |
Nenhum |
| 2929 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/024 |
"Sobre a legalidade com que se acha exercendo as suas funções o Juiz de Direito da Comarca de S. Thomé Estevão José Lopes da Silveira e Castro que se acha syndicado" |
1880 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 2930 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/025 |
"João Henriques Fialho, medico habilitado nas escolas de Londres, pede para ser nomeado definitivamente o quadro de saude do Estado da India" |
1880 março 12 |
Nenhum |
| 2931 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/026 |
"Abalroamento d'uma barca Sueca pelo transporte India no porto da cidade do Cabo." |
1880 março 24 |
Nenhum |
| 2932 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/027 |
"Acerca do procedimento a haver com o deputado por S. Thomé, Evaristo Augusto Pedrosa Brandão, processado e mandado capturar pelas Justiças da mesma Provincia." |
1880 abril 06 |
Nenhum |
| 2933 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/028 |
"Ácerca d'uma proposta para authorisação da construcção do caminho de ferro de Mormogão na India." |
1880 maio 10 |
Nenhum |
| 2934 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/029 |
"Acerca d'um castigo de varadas mandado applicar pelo Governador da Provincia de Moçambique." |
1880 maio 12 |
Nenhum |
| 2935 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/030 |
"Em que o Capitão Paiva de Andrade, concessionario de terrenos na Zambezia, pede se fixe o minimo de Capital, para que a Companhia exploradora possa entrar na posse da Concessão" |
1880 maio 14 |
Nenhum |
| 2936 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/031 |
"Acerca da collocação que deve ter o Coronel d'Africa Antonio José Cabral Vieira." |
1880 junho 22 |
Nenhum |
| 2937 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/032 |
"Ácerca das arguições feitas pelo Governador de Moçambique contra o Juiz de Direito e o Governador de Inhambane." |
1880 junho 28 |
Nenhum |
| 2938 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/033 |
"Em que o tenente Quartel Mestre da Guarnição da Provincia de Moçambique reclama contra descontos que soffreu nos seus vencimentos." |
1880 julho 06 |
Nenhum |
| 2939 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/034 |
"Ácerca do projecto de regulamento especial para execução do regulamento de 21 de Novembro de 1878, para os contractos de serviçaes e colonos na Provincia de S. Thomé e Principe." |
1880 julho 19 |
Nenhum |
| 2940 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/035 |
"Ácerca do castigo de varadas mandado applicar pelo Governador de Moçambique no Degredado José da Cal." |
1880 julho 26 |
Nenhum |
| 2941 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/036 |
"Ácerca do projecto de Portaria pelo qual o Governo declara qual é a materia das dividas contrahidas pelas Juntas de Fazenda das Provincias Ultramarinas." |
1880 agosto 21 |
Nenhum |
| 2942 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/037 |
"Acerca das duvidas, apresentadas pelo Curador Geral dos serviçaes e colonos na Provincia d'Angola, sobre a competencia dos seus delegados para accusarem em juizo os crimes comettidos contra os individuos sujeitos á sua tutela." |
1880 setembro 15 |
Nenhum |
| 2943 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/038 |
"Ácerca do processo instaurado contra o Governador de S. Thomé Gregorio José Ribeiro" |
1880 novembro 09 |
Nenhum |
| 2944 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/039 |
"Acerca da adopção de providencias para evitar que os capitaes e mestres de navios soffram de daltonismo, e se depende d'authorização legislativa a adopção das mesmas providencias." |
1881 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 2945 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/040 |
"Requerimento do amanuense João Antonio Dias pedindo que se lhe conte, para os effeitos da aposentação o tempo que serviu como amanuense no Governo Civil da Guarda" |
1881 março 03 |
Nenhum |
| 2946 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/041 |
"Em que o tenente do exercito, graduado em capitão da guarnição de Moçambique, pede ser graduado no posto de Major." |
1881 março 03 |
Nenhum |
| 2947 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/042 |
"Em que o presbytero Amaro Antonio da Gama pede se lhe restituam as importancias que lhe foram dedusidas da sua congrua para pagamento dos direitos de mercê da sua nomeação para parocho de N. S. do Populo de Benguella. |
1881 abril 06 |
Nenhum |
| 2948 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/043 |
"Acerca das licenças pedidas por Diogo Pereira Fernandes e outro para construirem - aquelle um aterro em Belem, e este para construir um caes em Villa Nova de Gaia." |
1881 julho 28 |
Nenhum |
| 2949 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/044 |
"Ácerca do regulamento para a administração e arrecadação dos bens dos defunctos e ausentes no Ultramar." |
1881 julho 30 |
Nenhum |
| 2950 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/045 |
"Se o curso completo theorico e pratico de pharmacia por alguma das escolas superiores do Reino, deve ser considerado d'instrucção superior." |
1881 setembro 22 |
Nenhum |
| 2951 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/046 |
"Reclamação de D. Carlos F. B. de Vasconcelos de Mello Mattos e Noronha contra a nomeação do General Arhues Moreira para Director Geral dos trabalhos geodesicos, topographicos etc. do Reino." |
1881 outubro 15 |
Nenhum |
| 2952 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/047 |
"Em que a Camara Municipal de Mossamedes representa contra o acto do Governador Geral que annullou em Conselho uma deliberação da mesma Camara." |
1881 novembro 14 |
Nenhum |
| 2953 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/048 |
"Representação dos povos de Mossamedes pedindo se mande syndicar dos actos do ex-Governador José Bento Ferreira d'Almeida." |
1881 novembro 14 |
Nenhum |
| 2954 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/049 |
"Acerca do concurso documental a que se procedeu na Escola Naval para o preenchimento do logar de professor auxiliar de sciencias." |
1881 dezembro 13 |
Nenhum |
| 2955 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/050 |
"Ácerca da aposentação do amanuense João Antonio Dias." |
1882 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 2956 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/051 |
"Acerca das resoluções da Junta de Fazenda da Guiné Portugueza, relativas ao valor d'algumas moedas estrangeiras e desconto com que devem ser recebidas as notas do Banco Ultramarino." |
1882 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 2957 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/052 |
"Em que Heitor Augusto José Pereira de Lima, tendo cumprido a pena de degredo, pede a sua rehabilitação." |
1882 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 2958 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/053 |
"Em que D. Maria José M. Soares Moutinho pede sobrevivencia na pensão que fruia sua finada irmã." |
1882 abril 19 |
Nenhum |
| 2959 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/054 |
"Em que o Bispo de Teja pede se lhe abone congrua para a sua decente sustentação." |
1882 junho 01 |
Nenhum |
| 2960 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/055 |
"Sobre dever ou não ser concedida licença para a continuação do processo contra o ex-Governador de Diu, Carlos A. de Fontes Pereira de Mello." |
1882 julho 24 |
Nenhum |
| 2961 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/056 |
"Em que o Bispo de Teja pede que se lhe abone a congrua necessaria á sua decente sustentação." |
1882 agosto 05 |
Nenhum |
| 2962 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/057 |
"Sobre a proposta do Governador de Cabo Verde para a creação de uma Colonia Penal na Ilha de Maio." |
1882 agosto 08 |
Nenhum |
| 2963 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/058 |
"Sobre o desvio de trinta mil patacas do cofre da Canhoneira Tamega e faltas na gerencia do Conselho Administrativo do mesmo navio, estacionado em Macau." |
1882 agosto 08 |
Nenhum |
| 2964 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/059 |
"Duvidas ácerca do processo mandado instaurar contra os membros do Conselho Administrativo da Canhoneira Tamega." |
1882 outubro 13 |
Nenhum |
| 2965 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/060 |
"Acerca da aposentação que requer o Prelado de Moçambique." |
1882 novembro 08 |
Nenhum |
| 2966 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/061 |
"Em que D. Maria Josefa Mimoso e irmãs pedem uma pensão." |
1882 novembro 21 |
Nenhum |
| 2967 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/062 |
"Em que Maria de Jesus Lopes pede uma pensão." |
1882 novembro 23 |
Nenhum |
| 2968 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/063 |
"Ácerca da insubordinação em que se acham os degredados em Angola e o modo de os conter." |
1882 dezembro 02 |
Nenhum |
| 2969 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/064 |
"Ácerca da Pastoral do Arcebispo de Goa, prohibindo a publicação do Jornal A Cruz." |
1882 dezembro 16 |
Nenhum |
| 2970 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/065 |
"Differença de soldo requerida pelo General de Brigada reformado Antonio José Cabral Vieira." |
1882 dezembro 27 |
Nenhum |
| 2971 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/066 |
"Em que o chefe de serviço de saude da Provincia de Cabo Verde pede se lhe contem para a reforma as licenças que lhe foram concedidas pelo Governador." |
1882 dezembro 28 |
Nenhum |
| 2972 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/067 |
"Ácerca do conflicto ocorrido em Goa entre o Arcebispo Primaz e o Cabido e Corpo docente do Seminario Archidiocesano." |
1883 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 2973 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/068 |
"Ácerca dos conflictos levantados entre o Governador da Provincia de Macau e o Procurador dos Negocios Sinicos." |
1883 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 2974 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/069 |
"Ácerca do conflicto ocorrido em Goa entre o Arcebispo Primaz e o Cabido e professores do Seminario Archidiocesano." |
1883 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 2975 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/070 |
"Ácerca dos Estatutos da nova Companhia para a navegação no rio Quanza." |
1883 março 13 |
Nenhum |
| 2976 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/071 |
"Ácerca de duvidas nos contractos feitos pelos proprietarios das marinhas na India em virtude do Tratado com a Inglaterra de 26 de Dezembro de 1878." |
1883 março 31 |
Nenhum |
| 2977 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/072 |
"Ácerca do exemplar n.º 17 do periodico Quelimanense" |
1883 abril 02 |
Nenhum |
| 2978 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/073 |
"Em que Virginia Rosa Farinha pede o vencimento em divida a seu marido, operario do Arsenal de Moçambique." |
1883 maio 04 |
Nenhum |
| 2979 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/074 |
"Ácerca dos vencimentos que devem competir ao General de Brigada reformado, Antonio José Cabral Vieira." |
1883 maio 05 |
Nenhum |
| 2980 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/075 |
"Acerca da representação do Contra Almirante Francisco Maria Pereira da Silva contra a nomeação do General Aruhés Moreira para Director Geral dos Trabalhos Geodesicos." |
1883 maio 18 |
Nenhum |
| 2981 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/076 |
"Em que o Governador de S. Thomé, pede para não serem mandados para ali degredados." |
1883 maio 19 |
Nenhum |
| 2982 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/077 |
"Ácerca da exoneração que pede o Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Loanda, por ser desattendido pelo Presidente da mesma Relação." |
1883 maio 30 |
Nenhum |
| 2983 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/078 |
"Em que o Governador Geral de S. Thomé pede se decrete que não sejam mandados para esta Provincia degredados das outras." |
1883 maio 30 |
Nenhum |
| 2984 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/079 |
"Ácerca de duvidas suscitadas nos contractos com os proprietarios de marinhas existentes no Estado da India, em virtude do Tratado de 1878 com a Inglaterra." |
1883 junho 02 |
Nenhum |
| 2985 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/080 |
"Em que Salomão Bensaude pede a concessão da Zona Mineira do Lambige." |
1884 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 2986 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/081 |
"Acusaçoes do Governador de Moçambique ao Juiz d'Inhambane" |
1884 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 2987 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/082 |
"Ácerca da concessão aos indigenas para aforarem, comprarem, ou venderem terrenos em Macau." |
1884 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 2988 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/083 |
"Acerca da intelligencia do § 3.º do artigo 1.º do Decreto pelo qual foi concedida licença para um estaleiro no portinho da Arrabida." |
1884 março 19 |
Nenhum |
| 2989 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/084 |
"Em que o Secretario aposentado da Junta da Fazenda d'Angola, Damião Antonio Pereira Pinto, pede vencimentos do tempo que esteve pronunciado" |
1884 março 23 |
Nenhum |
| 2990 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/085 |
"Em que Abilio d'Almeida Soares, Guarda Mór da Relação de Loanda, pede se declare se elle tem direito a ser aposentado." |
1884 abril 02 |
Nenhum |
| 2991 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/086 |
"Em que o amanuense Nuno Anselmo de Vasconcellos Villas Boas pede augmento de vencimento por diuturnidade de serviço, contando-se-lhe o que prestou no exercito." |
1884 maio 02 |
Nenhum |
| 2992 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/087 |
"Em que o Governador de S. Thomé pergunta se os degredados nos processos crimes contra elles intentados são sujeitos no fôro civil ou militar. |
1884 maio 28 |
Nenhum |
| 2993 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/088 |
"Acerca do concurso para os logares de professor auxiliar de sciencias e de professor auxiliar de desenho na escola naval." |
1884 maio 28 |
Nenhum |
| 2994 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/089 |
"Ácerca do pedido de Damião Antonio Pereira Pinto secretario aposentado da Junta de Fazenda d'Angola." |
1884 maio 29 |
Nenhum |
| 2995 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/090 |
"Ácerca da rehabilitação nos direitos politicos, que Heitor Augusto José Pereira de Lima pede lhe seja concedida." |
1884 maio 29 |
Nenhum |
| 2996 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/091 |
"Sobre o mesmo assumpto." |
1884 julho 02 |
Nenhum |
| 2997 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/092 |
"Em que D. Escolastica Carolina Torres e irmão pedem sobrevivencia na pensão de sangue, que usufruia sua irmã D. Maria" |
1884 agosto 18 |
Nenhum |
| 2998 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/093 |
"Acerca da nova petição de Damião Antonio Pereira Pinto" |
1884 agosto 20 |
Nenhum |
| 2999 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/094 |
"Acerca do Tratado da India sobre o sal" |
1884 agosto 30 |
Nenhum |
| 3000 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/095 |
"Ácerca da recusa do Juiz de Direito da Comarca de Bicholim ao cumprimento d'uma rogatoria vinda dos tribunaes inglezes na India." |
1884 setembro 06 |
Nenhum |
| 3001 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/096 |
"Em que D. Maria José Clementina d'Oliveira Carvalho pede revalidação do montepio que havia perdido por haver casado." |
1884 novembro 03 |
Nenhum |
| 3002 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/097 |
"Em que D. Maria Emilia de Carvalho Montenegro pede uma pensão de sangue." |
1884 novembro 14 |
Nenhum |
| 3003 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/098 |
"Duvidas suscitadas pela Inglaterra sobre o exclusivo para amarração de cabos telegraphicos submarinos na ilha de S. Vicente de Cabo Verde, ao Conde de Oksza concedido por contracto de 9 de Julho de 1884." |
1885 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 3004 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/099 |
"Ácerca do desvio, praticado pelo Procurador do Conselho d'administração de Marinha, Vicente dos Santos Dinis, de depositos feitos com relação a fornecimentos para o Arsenal" |
1885 maio 08 |
Nenhum |
| 3005 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/100 |
"Em que D. Maria Emilia de Carvalho Montenegro pede que á pensão de sangue que lhe foi concedida sejam addicionados 50% conforme ao soldo de seu finado filho." |
1885 maio 12 |
Nenhum |
| 3006 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/101 |
"Ácerca do procedimento a haver, para se regular a administração de justiça, no Estado da India e para com o Juiz da Relação de Goa, Antonio Augusto d'Azevedo Leitão, que se acha em processo criminal, estando ausentes mais dois juizes d'aquella Relação." |
1885 junho 16 |
Nenhum |
| 3007 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/102 |
"Duvidas suscitadas pelo Governador Geral d'Angola ácerca de quem deva substituir em certos casos o Procurador da Coroa ou os seus Delegados" |
1885 junho 25 |
Nenhum |
| 3008 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/103 |
"Acerca da liquidação do tempo de serviço, para o effeito de reforma do pharmaceutico Albino Cesario da Costa Duarte." |
1885 agosto 27 |
Nenhum |
| 3009 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/104 |
"Em que D. Elvira Adelaide Pereira Martins Lusignan de Azevêdo pede pensão de sangue." |
1885 setembro 01 |
Nenhum |
| 3010 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/105 |
"Acerca do concurso para a construcção do Caminho de ferro de Ambaca, em Angola." |
1885 setembro 07 |
Nenhum |
| 3011 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/106 |
"Em que o Visconde da Lançada pede lhe seja abonada uma gratificação." |
1885 setembro 23 |
Nenhum |
| 3012 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/107 |
"Sobre o regulamento especial (projecto) para a curadoria dos serviçaes e colonos na provincia d'Angola." |
1885 outubro 06 |
Nenhum |
| 3013 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/108 |
"Acerca do conflicto havido entre o governador e o curador geral dos serviçaes e colonos da provincia de S. Thomé e Principe." |
1885 outubro 09 |
Nenhum |
| 3014 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/109 |
"Em que a companhia de cultura e commercio do opio em Moçambique requereu: fossem officialmente explicados os termos e amplitude da concessão feita a Ignacio José de Paiva Rapozo por decreto de 26 de Novembro de 1874, e ampliado por outro de 30 d'Outubro de 1878; e se proceda á medição dos terrenos concedidos." |
1886 julho 19 |
Nenhum |
| 3015 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/110 |
"Em que se pede parecer com respeito á Bulla Humanae Salutis, de Sua Santidade o Papa Leão XIII, para lhe ser dado o Regio Peneplacito necessario para se publicar no Estado da India." |
1886 julho 19 |
Nenhum |
| 3016 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/111 |
"Syndicancia aos actos de um conductor da fiscalisação do Caminho de Ferro de Mormugão, Randolfo Ramiro Correia Mendes." |
1887 janeiro 13 |
Nenhum |
| 3017 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/112 |
"João Carlos Gonçalves, pede perdão." |
1887 abril 04 |
Nenhum |
| 3018 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/113 |
"José Coelho Serra, pede esclarecimentos sobre os artigos 9 e 11 do decreto de 19 de Março ultimo que trata da navegação por vapores entre a Metropole e a Africa.." |
1887 maio 16 |
Nenhum |
| 3019 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/114 |
"Proposta da Companhia de Caminhos de ferro atraves d'Africa, para que se estabeleçam secções de 10 ou 20 kilometros." |
1887 dezembro 12 |
Nenhum |
| 3020 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/115 |
"Eugenio Jose Joaquim pede perdão." |
1889 março 07 |
Nenhum |
| 3021 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/116 |
"Se a Companhia de Moçambique está auctorizada, pela legislação vigente, a celebrar, com relação ás minas do Rio Busio e Aruangua, contractos como o que enviou á Marinha em 1 d'Abril de 1889." |
1889 agosto 21 |
Nenhum |
| 3022 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/117 |
"Sobre o procedimento que deve adoptar-se, em vista das circunstancias que se dão por parte da Companhia de Caminho de Ferro de Lourenço Marques, em relação ao cumprimento do contracto de 14-12-83." |
1886 novembro 09 |
Nenhum |
| 3023 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/118 |
"Projecto de Decreto approvando o regulamento para a policia e fiscalisação da exploração do Caminho de Ferro de Lourenço Marques." |
1888 agosto 31 |
Nenhum |
| 3024 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/119 |
"Direito que assiste ao governo de intervir na fixação das tarifas do Caminho de Ferro de Lourenço Marques e direito da concessão d'um tramway nas hyppotheses do memorandum de 17 de Maio de 1884" |
1888 dezembro 25 |
Nenhum |
| 3025 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/120 |
"Modo de dar cumprimento ao contracto de 14 de Dezembro de 1883" |
1889 junho 12 |
Nenhum |
| 3026 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/121 |
"Sobre invalidação das disposições de 25 de Junho de 1887 que ordenaram se tomasse posse do Caminho de Ferro de Lourenço Marques." |
1889 julho 11 |
Nenhum |
| 3027 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/122 |
"Reclamação de (...) Bang, que se diz credor do empreiteiro do Caminho de Ferro de Lourenço Marques. Bang poderá reservar os seus direitos quando fôr vendido o Caminho de Ferro?" |
1889 novembro 05 |
Nenhum |
| 3028 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/123 |
"Quantum que a Companhia "Great Gold Zone Mining Exploration and Estate Company Limited" dever dar para ter a posse das minas comprehendidas na sua concessão." |
1890 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 3029 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/124 |
"Interpretação que deve dar-se ao artigo 113.º do regimento da Camara dos Senhores Deputados, e ao artigo 12.º do Decreto de 8 de Abril de 1869, caso as camaras legislativas tenham sido dissolvidas." |
1890 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 3030 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/125 |
"Competencia do Juiz de Direito de Quilimane para proferir, no processo de querella a requerimento do Ministerio Publico e de Vicente Caetando de Sá contra o Delegado do Procurador da Corôa Bacharel Alexandre de Barbosa Mendonça, despacho de pronuncia ou não pronuncia e, caso affirmativo, sobre o effeito de tal despacho." |
1890 março 28 |
Nenhum |
| 3031 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/126 |
"D. Maria Augusta da Silva Milheiro Nunes, pede diferentes vencimentos em divida a seu fallecido Marido em Comandante de caçadores n.º 5 d'Africa Occidental." |
1890 abril 17 |
Nenhum |
| 3032 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/127 |
"Procedimento legal que ao Governo cumpre adoptar vistas as representações da Mala Real Portuguesa e disposições do artigo 13 do contracto de 4 de Junho de 1887." |
1890 junho 07 |
Nenhum |
| 3033 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/128 |
"Acquisião de terrenos e vantagens outorgados á Companhia de cultura e commercio de opio em Moçambique que negociou com a Companhia do Açucar de Moçambique, ultimamente fundada em Lisboa. " |
1890 julho 12 |
Nenhum |
| 3034 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/129 |
"Pretensão de Maria Julia d'Almeida" |
1891 agosto 25 |
Nenhum |
| 3035 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/130 |
"Sobre a Companhia The West African Telegraph Company limited com respeito a agio pela transferencia de dinheiro que recebeu do Thesouro Publico." |
1891 agosto 27 |
Nenhum |
| 3036 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/131 |
"Pretenção de Emilia Severina Gonçalves Teixeira." |
1891 setembro 01 |
Nenhum |
| 3037 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/132 |
"Pretenção de Maria Brigida d'Amorim e João de Jesus d'Amorim." |
1891 setembro 01 |
Nenhum |
| 3038 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/133 |
"Pretenção de Eduardo da Costa Pereira" |
1891 setembro 16 |
Nenhum |
| 3039 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/134 |
"Pretenção de Manoel Narciso da Silva e Margarida Ernestina da Silva" |
1891 outubro 24 |
Nenhum |
| 3040 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/135 |
"Pretenção de Virginia Maria da Conceição (...)" |
1891 outubro 24 |
Nenhum |
| 3041 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/136 |
"Sobre a Pretenção do aspirante de marinha de 2.ª classe Fernando Augusto de Carvalho" |
1891 novembro 04 |
Nenhum |
| 3042 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/137 |
"Sobre um officio dos administradores da Mala Real Portugueza acerca da doutrina do artigo 4 do contracto de 12 de Janeiro de 1891" |
1892 janeiro 07 |
Nenhum |
| 3043 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/138 |
"Pensão de sangue para a menor Alice Augusta de Lucena, filha reconhecida pelo tenente Antonio Jorge de Lucena, morto em combate na Guiné." |
1892 janeiro 15 |
Nenhum |
| 3044 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/139 |
"Pretenção de Antonio Simões Pereira" |
1892 janeiro 21 |
Nenhum |
| 3045 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/140 |
"Pretenção de Augusto Pereira Tovar de Lemos Chefe honorario do serviço de saude de Moçambique." |
1892 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 3046 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/141 |
"Pretenção de Josephina Bobone Testa" |
1892 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 3047 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/142 |
"Pretenção de D. Maria Luiza Barbosa Gomes de Amorim e suas filhas." |
1892 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 3048 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/143 |
"Pretenção de D. Isabel Maria Baldaque da Silva e suas filhas" |
1892 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 3049 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/144 |
"Pretenção de D. Gertrudes Adelaide da Costa e Sousa Lambin e de sua filha" |
1892 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 3050 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/145 |
"Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus" |
1892 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 3051 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/146 |
"Duvidas suscitadas pelo delegado da comarca de Barlavento sobre se as certidões de relaxe teem força de sentença" |
1892 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 3052 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/147 |
"Pensão de sangue para D. Ignez Roza Moreira, vivua do alferes José Honorato Moreira morto em combate na Guiné" |
1892 fevereiro 26 |
Nenhum |
| 3053 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/148 |
"Sobre duvidas suscitadas sobre umas consultas remetidas pela Junta Consultiva do Ultramar" |
1892 março 02 |
Nenhum |
| 3054 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/149 |
"Sobre a demora do julgamento do juiz da Relação de Gôa Antonio Augusto de Azevedo Leitão; pedindo o emprego de meios legais para se não demorar o processo e definir a situação anormal d'aquelle magistrado" |
1892 março 02 |
Nenhum |
| 3055 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/150 |
"Sobre o procedimento do juiz de direito da Comarca de Mossamedes no processo dos accusados de rebellião que alli foi julgado." |
1892 março 04 |
Nenhum |
| 3056 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/14/151 |
"Sobre se o actual Ministro da Marinha na qualidade de capitão de fragata, pertence ao quadro effectivo dos officiaes da marinha militar" |
1892 março 07 |
Nenhum |
| 3057 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/001 |
"Ácerca da nota do Ministro d'Inglaterra, em que este reclama contra a sentença proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça na causa relativa ao abalroamento do Insulano pelo City of Meca, vapores." |
1880 março 23 |
Nenhum |
| 3058 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/002 |
"Concedendo a Gran-Bretanha a Portugal o tratamento de nação mais favorecida, e reciprocamente, tem aquella nação direito, em virtude do tratado que estabeleceu aquelle tratamento, a que se lhe torne extensiva a concessão, feita a outras nações, da garantia de propriedade de marcas de fabrica e de commercio?" |
1880 abril 07 |
Nenhum |
| 3059 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/003 |
"Ácerca das Notas trocadas com o Governo d'Italia sobre a pendencia entre Portugal e a Italia relativa aos conventos de Santa Liberata e Santa Maria de Palazzola, á Bibliotheca Eborense e a alguns aposentos no convento de Aracoeli." |
1880 abril 07 |
Nenhum |
| 3060 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/004 |
"Sobre duvidas suscitadas pelo Ministro de Portugal em Madrid sobre a extradição do subdito portuguez João Saião, processado na Comarca do Sabugal." |
1880 setembro 14 |
Nenhum |
| 3061 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/005 |
"Acerca do projecto de regulamento da organisação judiciaria para os processos mixtos no Egypto." |
1880 dezembro 14 |
Nenhum |
| 3062 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/006 |
"Vencimentos em divida ao finado Conselheiro Emilio Achilles Monteverde, Secretario Geral do Ministerio dos Estrangeiros, requeridos pela Viuva." |
1881 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 3063 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/007 |
"Aposentação requerida por José Henriques Ferreira Consul em Liverpool" |
1881 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 3064 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/008 |
"Aposentação requerida por Julio Firmino Judice Biker, 1.º official servindo de Archivista e Bibliothecario do Ministerio dos Estrangeiros." |
1881 março 04 |
Nenhum |
| 3065 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/009 |
"Acerca da Adhesão por parte de Portugal ao Protocollo relativo á concessão a estrangeiros do direito de propriedades immobiliarias em Constantinopola, ou no Imperio da Turquia." |
1881 março 16 |
Nenhum |
| 3066 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/010 |
"Ácerca do abalroamento da Barca Sueca Svanen pelo transporte Portuguez India." |
1881 maio 13 |
Nenhum |
| 3067 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/011 |
"Ácerca do Tratado de Commercio com a França." |
1881 junho 02 |
Nenhum |
| 3068 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/012 |
"Acerca do accordo com o Brasil para a permutação de fundos pelo Correio." |
1881 junho 15 |
Nenhum |
| 3069 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/013 |
"Sobre se o accordo com differentes nações para a permutação de valores e encommendas postaes pode ser posto em execução sem dependencia de sancção legislativa." |
1881 junho 27 |
Nenhum |
| 3070 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/014 |
"Ácerca da convenção internacional com respeito á propriedade industrial" |
1881 junho 28 |
Nenhum |
| 3071 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/015 |
"Qual o Tribunal competente para julgar os recursos das decisões tomadas pelos tribunaes consulares de Portugal na China." |
1881 junho 30 |
Nenhum |
| 3072 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/016 |
"Ácerca da herança de João Ferreira Parreira. Duvidas do Consul de Portugal no Rio de Janeiro sobre o seguimento do processo de arrecadação." |
1881 outubro 06 |
Nenhum |
| 3073 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/017 |
"Ácerca das declarações propostas pelo Ministro da Bélgica em Lisboa, relativas á convenção d'extradição com aquella nação." |
1881 outubro 13 |
Nenhum |
| 3074 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/018 |
"Ácerca da Nota do Ministro d'Inglaterra em Lisboa, relativa á nacionalidade de José Vella para o effeito de lhe ser redusida a collecta de contribuição industrial" |
1881 outubro 28 |
Nenhum |
| 3075 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/019 |
"Em que o Visconde de Fignniere, Ministro plenipotenciario em disponibilidade pede para passar á effectividade ou ser considerado em disponibilidade por conveniencia de serviço." |
1881 novembro 15 |
Nenhum |
| 3076 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/020 |
"Ácerca da nacionalidade de José Vella para os effeitos da contribuição industrial." |
1881 novembro 25 |
Nenhum |
| 3077 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/021 |
"Ácerca do processo intentado perante os tribunaes franceses contra Reilhac e Battarel por abuso de liberdade de imprensa e diffamação do Governo Portuguez." |
1882 janeiro 24 |
Nenhum |
| 3078 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/022 |
"Sobre o mesmo assumpto" |
1882 janeiro 24 |
Nenhum |
| 3079 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/023 |
"Ácerca da questão com a Inglaterra sobre o abalroamento do Insulano pelo City of Meca" |
1882 março 16 |
Nenhum |
| 3080 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/024 |
"Ácerca da questão com o representante de Portugal em Paris levantada pelos Portadores dos titulos do Emprestimo de D. Miguel" |
1882 março 28 |
Nenhum |
| 3081 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/025 |
"Em que D. Marianna de Castilho e irmã pedem se lhes mande entregar a herança de seu pae, a qual se acha sob a administração do Consulado Portuguez no Rio de Janeiro." |
1882 abril 20 |
Nenhum |
| 3082 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/026 |
"Projecto de Nota do Ministro de Portugal em Paris ácerca da questão com os portadores dos títulos do Emprestimo de D. Miguel." |
1882 abril 20 |
Nenhum |
| 3083 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/027 |
"Ácerca do procedimento a adoptar com a menor Helena Paes, filha de João Maria Paes, fallecido em Nice." |
1882 maio 04 |
Nenhum |
| 3084 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/028 |
"Sobre o projecto d'accordo entre Portugal e a Dinamarca para se acabar com o direito de detracção." |
1882 junho 27 |
Nenhum |
| 3085 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/029 |
"Acerca da questão com os portadores dos titulos do Emprestimo de D. Miguel, em Paris." |
1882 junho 27 |
Nenhum |
| 3086 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/030 |
"Acerca da convenção com os Estados Unidos para a permutação de fundos por meio de vales do correio." |
1882 novembro 09 |
Nenhum |
| 3087 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/031 |
"Ácerca da questão levantada em Paris pelos Portadores do emprestimo de D. Miguel contra o Governo Portuguez." |
1883 janeiro 17 |
Nenhum |
| 3088 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/032 |
"Em que o Ministro Britannico em Lisboa reclama contra a collecta de contribuição predial lançada sobre a casa da Legação." |
1883 fevereiro 03 |
Nenhum |
| 3089 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/033 |
"Ácerca do julgamento no Consulado de Portugal em Bangkok do subdito portuguez Adeodato F. de Jesus." |
1883 maio 10 |
Nenhum |
| 3090 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/034 |
"Acerca da arrecadação da herança do Conselheiro José Feliciano de Castilho, a cargo do consulado de Portugal no Rio de Janeiro." |
1883 junho 02 |
Nenhum |
| 3091 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/035 |
"Acerca do arresto, feito pelo Consul de Portugal em Pernambuco, dos Navios Nova Sympathia e Marianninha" |
1884 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3092 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/036 |
"Em que os filhos do ex-consul em Barcelona Caetano Zuzarte Wrem pedem o pagamento das verbas em divida que lhe eram abonadas para despezas do consulado" |
1884 maio 07 |
Nenhum |
| 3093 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/037 |
"Projecto de despacho relativo ao exercicio do Padroado Portuguez do Oriente." |
1884 novembro 10 |
Nenhum |
| 3094 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/038 |
"Em que o Barão de Santos, Ministro plenipotenciario em S. Petersburgo, pede se lhe conte o seu tempo de serviço." |
1884 novembro 10 |
Nenhum |
| 3095 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/039 |
"Ácerca das indemnisações por causa do abalroamento do navio Svanen pelo transporte India" |
1885 janeiro 27 |
Nenhum |
| 3096 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/040 |
"Ácerca das arguições feitas ao Ministro de Portugal em Italia, Conselheiro Mathias de Carvalho, pelo ex-secretario da legação Faria Gentil" |
1885 junho 20 |
Nenhum |
| 3097 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/041 |
"Duvidas sobre a intelligencia do artigo 1.º da lei de 7 de Junho de 1882 com relação á applicação da Pauta B do tratado com a França, a que a Dinamarca se julga com direito, com o beneficio estabelecido no artigo 3.º do mesmo tratado" |
1885 junho 20 |
Nenhum |
| 3098 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/042 |
"Ácerca do extravio de dinheiros occorido no Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro." |
1885 agosto 24 |
Nenhum |
| 3099 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/043 |
"Sobre a liquidação do tempo de serviço prestado pelo Barão de Santos, Ministro de Portugal em S. Petersburgo." |
1885 setembro 29 |
Nenhum |
| 3100 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/044 |
"Em que os Visconde de Ferreri pede para ser nomeado, independentemente de concurso, 2.º Secretario de Legação, ou 2.º Official da Secretaria dos Negocios Estrangeiros." |
1885 outubro 19 |
Nenhum |
| 3101 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/045 |
"Em que o Bacharel Augusto Frederico Roiz Lima, 2.º official da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros requer: que o governo declare, que os os 2.os officiais da mesma secretaria tendo o concurso prescripto no artigo 11 do Regulamento de 18 de Outubro de 1869, podem ser promovidos de uma para outra das duas Direcções em que ella se divide." |
1886 julho 26 |
Nenhum |
| 3102 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/046 |
"Em que a viuva e filhos do fallecido consul de Portugal em Vigo Antonio Guedes Infante, requerem o pagamento do que a este ficou em divida." |
1886 julho 30 |
Nenhum |
| 3103 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/047 |
"Em que o Visconde de Borges de Castro, pede ser embolsado de 5.500$000 reis de ajuda de custo que lhe pertencia receber quando foi transferido da Corte de Italia para o Rio de Janeiro." |
1886 novembro 12 |
Nenhum |
| 3104 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/048 |
"Em que o Barão de Sant'Anna requer a sua aposentação com o ordenado por inteiro." |
1887 maio 02 |
Nenhum |
| 3105 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/049 |
"Em que o Ministro de França, reclama que se cumpra o artigo 14 da convenção para garantia reciproca da propriedade das obras litterarias e artisticas entre Portugal e a França." |
1888 abril 10 |
Nenhum |
| 3106 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/050 |
"Em que Maria Amelia da Conceição, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi continuo da repartição de contabilidade" |
1888 junho 27 |
Nenhum |
| 3107 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/051 |
"Em que Filomena Rosa Dias Vieira de Sousa, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi correio a cavallo aposentado." |
1888 junho 27 |
Nenhum |
| 3108 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/052 |
"Respectivo aos processos fiscaes das barcas norte-americanas "Sicilian" e Sarah Hobart" por descaminho de direitos, e contra a multa de 10:852$910." |
1888 dezembro 31 |
Nenhum |
| 3109 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/053 |
"Em que o representante da Republica francesa n'esta corte pondera a conveniencia de prevenir os casos de se intentarem, correrem, sentenciarem, nos tribunaes portugueses ou franceses pleitos contra os herdeiros, testamentarios ou legitimos de subditos d'algum dos dois paises sem a sua presença." |
1889 janeiro 15 |
Nenhum |
| 3110 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/054 |
"Se a declaração ao artigo 3 da convenção anti-philloxerica de 3 de Novembro de 1881, pode ser ractificada por um acto do governo independentemente da sua apresentação ao parlamento." |
1889 maio 09 |
Nenhum |
| 3111 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/055 |
"Respectiva á interpretação dos artigos 7 e 29 do Decreto n.º 1 de 17 de Julho de 1886, acerca da aposentação" |
1889 julho 29 |
Nenhum |
| 3112 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/056 |
"Respeitante á nota do Ministro d'Italia sobre a reclamação Lavarello, e á memoria que acompanha a mesma nota." |
1889 outubro 03 |
Nenhum |
| 3113 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/057 |
"Em que o subdito italiano Michelangelo Lavarello reclama uma indemnisação pelos prejuizos resultantes do procedimento das auctoridades de Cabo Verde com referencia ao Vapor "Adria"." |
1889 março 08 |
Nenhum |
| 3114 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/058 |
"Consultando sobre o levantamento da suspensão do Visconde de Wildik e sobre o modo de garantir o alcance de 5.047$925 reis, moeda brasileira que não fez parte da acção em que elle foi absolvido." |
1890 março 31 |
Nenhum |
| 3115 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/059 |
"Consulta confidencial sobre o mesmo assumpto da antecedente (respondendo ao mesmo officio)." |
1890 março 31 |
Nenhum |
| 3116 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/060 |
"Qual o domicilio em que devem ser considerados os empregados do Corpo Diplomatico em serviço nos paises estrangeiros." |
1890 abril 11 |
Nenhum |
| 3117 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/061 |
"Execução dos §§ 1 e 2 do artigo 1.º da lei de 22 de Julho de 1885 e requerimento em que o chanceller do consulado de Paris pede para ser consul de 1.ª classe" |
1890 abril 18 |
Nenhum |
| 3118 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/062 |
"D. Maria Bordallo Pinheiro Prostes e seu filho, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido Marido e Pai, ex consul de Portugal em Genova." |
1890 julho 30 |
Nenhum |
| 3119 |
PT/AHPGR/PGR/05/04/15/063 |
"Sobre os cinco Breves apresentados n'esta côrte por Monsenhor Domenico Jacobini, Nuncio Apostolico." |
1891 julho 06 |
Nenhum |
| 3120 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/001 |
"Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 2 de Novembro de 1852, acerca do estabelecimento 'Salva vidas' no Porto" |
1852 novembro 22 |
Nenhum |
| 3121 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/002 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 22 de Novembro ultimo a respeito da Companhia Luso-Brazileira" |
1853 janeiro 4 |
Nenhum |
| 3122 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/003 |
"Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 27 de Dezembro de 1852 acerca da pretensão da Companhia Luzo Brasileira sobre a sua denominação" |
1853 janeiro 14 |
Nenhum |
| 3123 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/004 |
"Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 27 de Dezembro p.p. sobre os estatutos da empreza de navegação a vapor entre Protugal e o Brazil" |
1853 janeiro 14 |
Nenhum |
| 3124 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/005 |
"Em cumprimento do officio de 17 do corrente a respeito dos estatutos da Companhia de Caminhos de Ferro" |
1853 janeiro 20 |
Nenhum |
| 3125 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/006 |
"Em cumprimento do officio de 29 de Janeiro a respeito do requerimento de Vicente Jose Ferreira pedindo aprovação dos Estatutos da Empreza de Minas" |
1853 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 3126 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/007 |
"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito do privilegio requerido pelo Visconde da Junqueira para o Oleo de Patará" |
1854 janeiro 31 |
Nenhum |
| 3127 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/008 |
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Janeiro de 1854 acerca do privilegio requerido pelo Visconde da Junqueira para o Oleo de Andirobeira" |
1854 fevereiro 3 |
Nenhum |
| 3128 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/009 |
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Janeiro de 1854 acerca do privilegio requerido por Julio Maximo d'Oliveira Pimentel para o fabrico de papel de agave amaricana" |
1854 fevereiro 3 |
Nenhum |
| 3129 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/010 |
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro ultimo a respeito da instituição de Companhia de navegação a vapor, no Minho" |
1854 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 3130 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/011 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 14 do corrente sobre a pretenção da Companhia dos Caminhos de Ferro" |
1854 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 3131 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/012 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 14 do corrente sobre os direitos de portagem na ponte do Rio Leça" |
1854 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 3132 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/013 |
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Companhia de Lanificios do Campo Grande" |
1854 março 11 |
Nenhum |
| 3133 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/014 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 13 de Março 1854 acerca da pertenção do Marquez da Bemposta para a creação de Montes de Piedade" |
1854 março 17 |
Nenhum |
| 3134 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/015 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas acerca da pertenção de Luiz Hebert e outros |
1854 março 20 |
Nenhum |
| 3135 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/016 |
"Em cumprimento da Portaria de 23 de 1854 (sic) acerca dos Estatutos da Companhia Commercial da Fabrica de pannos e lanificios de Lordello do Ouro" |
1854 março 21 |
Nenhum |
| 3136 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/017 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 15 de Março de 1854 acerca da Companhia "Utilidade Publica' " |
1854 março 28 |
Nenhum |
| 3137 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/018 |
"Ao Ministerio das Obras Publicas devolvendo a correspondencia relativa ao aqueduto do Lazareto" |
1854 maio 17 |
Nenhum |
| 3138 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/019 |
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Março 1854 acerca do requerimento de Antonio de Macedo Pereira Coutinho em que pede uma indemnisação" |
1854 maio 17 |
Nenhum |
| 3139 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/020 |
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de Anna Rita, e Carlota Profiria de Miranda em que pede uma indemnisação d'umas barracas" |
1854 junho 14 |
Nenhum |
| 3140 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/021 |
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro de 1853 acerca dos Estatutos do Monte Pio das Alfandegas" |
1854 Julho 12 |
Nenhum |
| 3141 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/022 |
"Em cumprimento da Portaria de 28 de janeiro de 1854 acerca da concessão de Patentes para a construcção de linhas Telegrapho-Electricas neste Reino" |
1854 agosto 12 |
Nenhum |
| 3142 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/023 |
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de acerca da pertenção de Jose A. Pinto de Carvalho" |
1854 outubro 28 |
Nenhum |
| 3143 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/024 |
"Ao Ministerio das Obras Publicas ácerca do direito do Estado ás vertentes encontradas nas estradas do Minho" |
1856 janeiro 31 |
Nenhum |
| 3144 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/025 |
"Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito da pertenção dos Amanuenses de 2ª Classe das Repartições do mesmo Ministerio sobre o concurso do Logar de Amanuense de 1ª Classe" |
1856 outubro 2 |
Nenhum |
| 3145 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/026 |
"Com relação ao telegrafo particular construido pela Associação commercial do Porto" |
1856 outubro 9 |
Nenhum |
| 3146 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/027 |
"Em cumprimento do Officio de 11 de Julho ultimo a respeito da Companhia das Agoas" |
1859 julho 27 |
Nenhum |
| 3147 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/028 |
"Em cumprimento da Portaria de 27 do corrente a respeito da Companhia das Agoas" |
1859 abril 30 |
Nenhum |
| 3148 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/029 |
Nota do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da falta de registo de um ofício relativo à reclamação de Sir S. Morton Peto. |
1860 julho 30 |
Nenhum |
| 3149 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/030 |
" Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton Petto" |
1860 junho 30 |
Nenhum |
| 3150 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/031 |
"Em cumprimento da Portaria de 19 de Julho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Samuel Morton Petto" |
1860 julho 30 |
Nenhum |
| 3151 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/032 |
"Sobre a recisão do contracto do Caminho de ferro de Cintra" |
1861 junho 3 |
Nenhum |
| 3152 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/033 |
"Ácerca da Companhia União Mercantil" |
1863 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 3153 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/01/034 |
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Setembro ultimo a respeito do ex-pagador dos telegraphos Jose Manuel de Carvalho e Mello" |
1869 janeiro 13 |
Nenhum |
| 3154 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/001 |
"Processo relativo ao alcance do pagador Geral dos telegraphos Jose Manoel de Carvalho e Mello" |
1869 janeiro 13 |
Nenhum |
| 3155 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/002 |
"Ácerca das propostas da 'American Cable Company' para a communicação telegraphica entre Portugal, Açores e Estados Unidos" |
1870 Agosto |
Nenhum |
| 3156 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/003 |
"Respeitante a uma traducção feita por um advogado Inglez de um Alvará declarando perpetua a Concessão feita ao Duque de Saldanha para o estabelecimento do Caminho de ferro do sistema Larmag no reino de Portugal e seus dominios" |
1871 abril 26 |
Nenhum |
| 3157 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/004 |
"Acerca de regular a circulação de locomotivas em estradas ordinarias" |
1871 outubro 27 |
Nenhum |
| 3158 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/005 |
"Arguições feitas ao conductor de 2ª classe da Direcção das Obras Publicas do Districto de Santarem João Evaristo Gomes Casassa" |
1871 dezembro 4 |
Nenhum |
| 3159 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/006 |
"A associação artistica Valenciana pede ser authorisada a comprar uma Casa onde estabeleça o seu escriptorio" |
1871 dezembro 21 |
Nenhum |
| 3160 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/007 |
"Projecto de Lei de Minas" |
1872 Janeiro 15 |
Nenhum |
| 3161 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/008 |
"Acérca do roubo que teve logar na administração do caminho de ferro de sueste na importancia de 1.027$000 reis" |
1872 janeiro 26 |
Nenhum |
| 3162 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/009 |
"Se qualquer Banco que pertenda fundar-se no Reino carece de previa confirmação do poder legislativo" |
1872 fevereiro 3 |
Nenhum |
| 3163 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/010 |
"Eduardo Pinto Bastos e Companhia requer que seja sanccionada pelo governo a cessão feita pelo Marechal Duque de Saldanha á companhia denominada The Lisbon Steam transuays Company" |
1872 fevereiro 3 |
Nenhum |
| 3164 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/011 |
"Sobre a transmissão da propriedade das minas de ferro de Rosalgar e Serra da Mina, ambas do Concelho d'Odemira" |
1872 março 13 |
Nenhum |
| 3165 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/012 |
"João Jose Lobo d'Avila chefe de secção de via e obras dos caminhos de ferro pede lhe seja perdoada a pena que lhe foi imposta por sentença de 18 de Janeiro de 1870 em consequencia de descarrilhamento" |
1872 Março 19 |
Nenhum |
| 3166 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/013 |
"Companhia das Aguas" |
1872 abril 20 |
Nenhum |
| 3167 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/014 |
"Acêrca das faltas praticadas pelo alumno do Instituto agricula Francisco Barreiros Callado" |
1872 Junho 14 |
Nenhum |
| 3168 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/015 |
"Charles Scott Stokes pretende fazer transferencia da concessão do cabo submarino que deve tocar um ponto dos Açôres a propria Companhia encarregada da execução dos trabalhos" |
1872 junho 18 |
Nenhum |
| 3169 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/016 |
"Jose Dionisio de Mello e Faro e Waring Brothers pedem licença para estabelecer o Caminho de ferro Americano em Lisboa" |
1872 agosto 2 |
Nenhum |
| 3170 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/017 |
"Ácerca do projecto de reforma d'estatutos do centro promotor dos melhoramentos das classes laboriosas" |
1872 agosto 14 |
Nenhum |
| 3171 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/018 |
"Ácerca do termo de contracto para o estabelecimento e exploração d'um cabo telegraphico submarino entre o Continente portuguez e o imperio do Brazil" |
1872 Novembro 3 |
Nenhum |
| 3172 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/019 |
"Ácerca do requerimento da mesa provisoria da Associação dos funccionarios publicos com o fundamento de terem modificado os estatutos" |
1872 novembro 19 |
Nenhum |
| 3173 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/020 |
"Ácerca do parecer do Exmo. Snr. Procurador Geral da Coroa e Fazenda interposto aos quesitos apresentados em requerimento pela Companhia Real dos Caminhos de ferro portuguezes" |
1872 dezembro 14 |
Nenhum |
| 3174 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/021 |
"Ácerca do requerimento de Joanna Marques em que sollicita o pagamento do vencimento em divida ao seu fallecido marido Manoel Joaquim Moraes na qualidade de fiscal de cantoneiros das Obras Publicas do Districto de Castello Branco" |
1872 dezembro 6 |
Nenhum |
| 3175 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/022 |
"Consulta ácerca dos estatutos da Associação fraternal de beneficencia de todas as classes do Porto" |
1872 dezembro 20 |
Nenhum |
| 3176 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/023 |
"D. Rosa Julia da Costa Veiga sollicitando o pagamento de vencimento em divida a seu fallecido filho" |
1872 Março 23 |
Nenhum |
| 3177 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/024 |
"Ácerca da pena imposta a João José Lobo d'Avila proveniente do descarrilhamento na linha ferrea do Norte" |
1872 março 23 |
Nenhum |
| 3178 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/025 |
"Ácerca da commutação da pena imposta a João José Lobo d'Avila proveniente do descarrilhamento na linha ferrea do Norte" |
1872 Março 19 |
Nenhum |
| 3179 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/026 |
"Ácerca da concessão do contracto dos bancos d'ostras entre Cacilhas e Alcochete que o Dr. José Vicente Barbosa du Bocage pede auctorização para transferir a Henri Place" |
1873 janeiro 14 |
Nenhum |
| 3180 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/027 |
"Ácerca da proposta de cedencia e transferencia de todos de todos (sic) os direitos dos contractos de 18 de Março de 1870 e o addicional de 21 d'Abril de 1871 que a 'Companhia Falmouth Gibraltar and Malta Telegraph limited' pede se lhe passam á de Eastern |
1873 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 3181 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/028 |
"Ácerca do projecto dos estatutos da mesa provisoria da Associação dos funccionarios publicos" |
1873 abril 30 |
Nenhum |
| 3182 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/029 |
"Voto em separado do Exmo. Snr. Conselheiro Martens Ferrão ácêrca do processo que trata da reclamação da empresa constructora da Ponte sobre o Douro na Regua. - Relator o Exmo Sr. Conselheiro Sequeira Pinto" |
1873 Maio 28 |
Nenhum |
| 3183 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/030 |
"O Capitão do Corpo de engenharia Manuel José Ribeiro pretende que a posição que lhe compete no Ministerio das Obras Publicas é a designada no Artº 17 do Decreto de 30 de Outubro de 1868" |
1873 junho 7 |
Nenhum |
| 3184 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/031 |
"Cartaxo Street & Companhia, concessionarios da mina de ferro dos Monges, em Montemór-o-Novo, pedem a approvação da cedencia da dicta mina á Companhia The Monges Iron Company Limited" |
1873 setembro 3 |
Nenhum |
| 3185 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/032 |
"Ácerca da pretenção em que Mr. Charles Scott Stokes deseja levantar o deposito de 2000 libras sterlinas, no Banco de Portugal, como garantia da empreza para o estabelecimento de cabos telegraphicos para os Açores e Estados Unidos" |
1873 outubro 1 |
Nenhum |
| 3186 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/033 |
" A quem compete o pagamento dos trabalhos de plantação de uma maracha destinada a proteger os terrenos da margem esquerda do Tejo no sitio denominado 'Patacão' junto a Alpiarça" |
1873 outubro 17 |
Nenhum |
| 3187 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/034 |
"Ácêrca da petição que Henrique Midosi professor do Lyceu Nacional de Lisboa e do Instituto Industrial e Commercial, faz para que lhe seja pago o ordenado de 700$000 reis como professor do Instituto, visto obter licença do serviço de professor do lyceu" |
1873 outubroo 10 |
Nenhum |
| 3188 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/035 |
"Ácêrca das duas propostas feitas ao Governo para a construcção de um muro de caes sobre o Tejo, desde o Arsenal da Marinha até Belem" |
1873 novembro 4 |
Nenhum |
| 3189 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/036 |
"Ácêrca da proposta apresentada pela Direcção da sociedade geral agricola e financial de Portugal, para ser consultada" |
1873 novembro 10 |
Nenhum |
| 3190 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/037 |
"Ácêrca do parecer emittido ao requerimento do ex-praticante da Administração Central do Correio de Lisboa Antonio de Macedo Mengo |
1873 novembro 29 |
Nenhum |
| 3191 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/038 |
"Sobre o parecer dado 'se o contracto celebrado entre o Governo e o Marquez de Nisa caduca com o fallecimento do concessionario, ou se d'elle restam alguns direitos transmissiveis a seus herdeiros" |
1873 dezembro 24 |
Nenhum |
| 3192 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/039 |
"Ácêrca da pretenção do Tenente addido á Direcção dos Telegraphos Augusto Cesar Bom de Sousa" |
1874 fevereiro 5 |
Nenhum |
| 3193 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/040 |
"Ácêrca do processo relativo ás indemnisações pelo dessecamento dos terrenos pantanosos que a Junta d'Obras publicas achou necessario fazer-se nas proximidades da Esgueira, Conselho d'Aveiro" |
1874 abril 24 |
Nenhum |
| 3194 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/041 |
"Ernesto Deligny, Luis Duque Decage e de Glucksbierg e Eugenio Duclerc pedem lhes seja reconhecida valiosa e effectiva a Cessão e transferencia dos direitos de concessionarios definitivos da mina de pyrite cuprica de S. Domingos no Concelho de Mertola" |
1874 Maio 13 |
Nenhum |
| 3195 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/042 |
"Ácêrca da petição feita pelo 2º Official, Chefe de Secção do Ministerio das Obras Publicas 'Olympio de Sampaio Leite", que, na hypothese eventual de aposentação lhe seja contado o tempo de serviço |
1874 maio 25 |
Nenhum |
| 3196 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/043 |
"Parecer dado ao requerimento em que Lucia Rosa da Silva Franco solicita o pagamento do vencimento do mez de Março de 1868 em divida a seu fallecido marido Zacharias José da Silva Franco, empregado que foi da Administração Geral das Mattas do Reino" |
1874 junho 18 |
Nenhum |
| 3197 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/044 |
"Parecer dado ao officio dirigido pelo Director Geral dos Correios e Postas do Reino á Direcção Geral do Commercio e Industria" |
1874 junho 18 |
Nenhum |
| 3198 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/045 |
"Ácêrca dos 'novos documentos apresentados' por Oscar Deligny, representante da Companhia denominada «A Sabina», a fim de ser reconhecida como cessionaria da mina de cobre de S. Domingos" |
1874 junho 19 |
Nenhum |
| 3199 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/046 |
"Ácêrca do requerimento de Bernardino José de Carvalho, e cópia do Decreto que homologou a decisão do Supremo Tribunal Administrativo" |
1874 julho 11 |
Nenhum |
| 3200 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/047 |
"Ácêrca da rescisão do Contracto sobre a canalisação lateral do Tejo, confirmado pela Lei de 30 de Novembro de 1844, entre o Governo e a Companhia dos Canaes da Azambuja perante os tribunaes competentes, e pelos meios legaes" |
1874 julho 15 |
Nenhum |
| 3201 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/048 |
"Ácêrca do requerimento em que Carlos Augusto Tibau e Luiz Francisco Lopes recorrem para o Governo por terem sido expulsos da Assuciação dos empregados do Commercio de Lisboa" |
1874 agosto 12 |
Nenhum |
| 3202 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/049 |
"Requerimento em que D. Guilhermina de Wissembburg Ribeiro d'Araujo sollicita o pagamento dos vencimentos em divida a seu fallecido marido Diogo Manoel Ribeiro. como chefe de trabalhos da extincta Quinta da Bemposta |
1874 julho 25 |
Nenhum |
| 3203 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/050 |
"Sobre se o Banco de Portugal deve ou não pagar direitos de mercê e sello pela confirmação pelo Governo concedida por Decreto de 3 do corrente á resolução da Assemblea Geral do mesmo estabelecimento de 18 de Maio preterito" |
1874 setembro 16 |
Nenhum |
| 3204 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/051 |
"Ácêrca da deterioração d'um quadro em alto relêvo enviado à exposição de Vianna d'Austria em 1873 em que Pedro Carlos dos Reis pede indemnisação" |
1874 setembro 22 |
Nenhum |
| 3205 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/052 |
"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ponte a construir sobre aquelle rio para o caminho de ferro do Norte" |
1874 outubro 13 |
Nenhum |
| 3206 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/053 |
"Ácêrca d'um conflicto havido entre a Camara Municipal da Horta e o Capitão d'Engenheiros João Candido de Moraes por se achar fóra do local para que fôra incumbido em comissão" |
1874 outubro 21 |
Nenhum |
| 3207 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/054 |
"Sobre a pretenção de Thereza Maria Motta, viuva de Antonio José Barroso" |
1874 outubro 26 |
Nenhum |
| 3208 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/055 |
"Ácêrca das reclamações de Carlos Augusto Tibau e Luiz Francisco Lopes afim de não poder serem expulsos da Associação d'empregados do Commercio de Lisboa, e dos corpos gerentes d'esta" |
1874 outubro 26 |
Nenhum |
| 3209 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/056 |
"Sobre se ao Governo pertence confirmar a resolução da Camara Municipal do Porto relativa ao pedido que a Companhia Carris de Ferro do Porto lhe fizera de approvar uma alteração na planta approvada da estação da Foz" |
1874 outubro 28 |
Nenhum |
| 3210 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/057 |
"Pedro Carlos dos Reis pede ser indemnisado do valor do quadro que mandou à exposição de Vienna d'Austria" |
1874 novembro 2 |
Nenhum |
| 3211 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/058 |
"Ácêrca do modo porque deve ser regulado o concurso dos proprietarios dos campos do Mondego nas despezas da abertura da valla da Cova" |
1874 novembro 12 |
Nenhum |
| 3212 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/059 |
"Ácêrca da transmissão da propriedade da Mina de S. domingos no Concelho de Mertola" |
1874 dezembro 22 |
Nenhum |
| 3213 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/060 |
"O Amanuense do quadro da Secretaria da Procuradoria Regia junto à Relação de Lisboa pede transferencia para um identico logar n'este Ministerio das Obras Publicas" |
1874 dezembro 28 |
Nenhum |
| 3214 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/061 |
"Ácêrca da participação dada pelo Governador Civil de Lisboa a este Ministerio em que declara estar funccionando com estatutos não approvados pelo Governo o Montepio de Nossa Senhora da Conceição da Rocha, e cuja associação pede a approvação d'uns novos" |
1875 janeiro 18 |
Nenhum |
| 3215 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/062 |
"Ácêrca das duas representações: uma da Camara Municipal do Concelho d'Albergaria, e outra do povo da freguezia de Valle Maior do mesmo Concelho contra a lavra das minas situadas nas margens da ribeira do Caima" |
1875 fevereiro 12 |
Nenhum |
| 3216 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/063 |
"Ácêrca das providencias pedidas pelos corretores da praça de Lisboa contra o estabelecimento da chamada Bolsa da Noite" |
1875 março 8 |
Nenhum |
| 3217 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/064 |
"O Commendador Francisco Augusto Mendes Monteiro pede que continuem a ser dirigidas para os jardins da sua propriedade as aguas dos sobejos do chafariz do Loreto" |
1875 março 18 |
Nenhum |
| 3218 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/065 |
"Ácêrca da constituição em Lisboa da Companhia «Carris de ferro de Lisboa»" |
1875 março 22 |
Nenhum |
| 3219 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/066 |
"Ácêrca da sociedade anonyma «Companhia de Mineração Cova da Moura»" |
1875 março 24 |
Nenhum |
| 3220 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/067 |
"Processo que trata ácêrca do pretendido direito de Bernardino José de Carvalho" |
1875 março 29 |
Nenhum |
| 3221 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/068 |
"Ácêrca da pretenção requerida por 'João Paulo Cordeiro' em presença dos documentos apresentados" |
1875 abril 23 |
Nenhum |
| 3222 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/069 |
"Ácêrca do mesmo Sujeito, voltando o processo novamente instruido" |
1875 maio 11 |
Nenhum |
| 3223 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/070 |
"Ácêrca da Companhia Geral da Agricultura dos Vinhos do Alto Douro" |
1875 junho 12 |
Nenhum |
| 3224 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/071 |
"Requerimento em que o Marechal duque de Saldanha pede para reduzir o systema Larmanjat a linhas ferreas" |
1875 julho 29 |
Nenhum |
| 3225 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/072 |
"Requerimento em que os herdeiros do fallicido General de divisão, Filippe Folque, pedem os vencimentos em divida, na qualidade de Director Geral, que foi, dos Trabalhos Geodesicos" |
1875 agosto 24 |
Nenhum |
| 3226 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/073 |
"Requerimento de Antonio Porfirio da Cruz pedindo a concessão definitiva da mina de prata das Sobreiras das Teixoeiras no concelho de Sardoal" |
1875 agosto 31 |
Nenhum |
| 3227 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/074 |
"Reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria da mina de carvão do Passal de Baixo, na freguesia de S. Pedro da cova, concelho de Gondomar, districto do Porto" |
1875 outubro 6 |
Nenhum |
| 3228 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/075 |
"Requerimento relativo ao reconhecimento da mina de chumbo situada na Gardunha, freguesia da Raiva, concelho de Paiva, decoberta por J. P. de Magalhães" |
1875 outubro 11 |
Nenhum |
| 3229 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/076 |
"Ácêrca da rehabilitação dos alumnos do Instituto Geral d'Agricultura" |
1875 outubro 14 |
Nenhum |
| 3230 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/077 |
"Ácêrca do substabelecimento feito por Antonio Eliseu Xavier de Resende junior na pessoa de Emilio Larcher" |
1875 outubro 25 |
Nenhum |
| 3231 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/078 |
"Reflexões sobre que se deve regular a concessão de caminhos de ferro de via reduzida" |
1875 novembro 15 |
Nenhum |
| 3232 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/079 |
Estatutos da Companhia de Crédito Predial Português |
1875 dezembro 3 |
Nenhum |
| 3233 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/080 |
"Ainda sobre a «mina da Gardunha» na freguezia de Raiva, Concelho de Paiva" |
1875 dezembro 9 |
Nenhum |
| 3234 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/081 |
"Representação sobre a Direcção do Banco de Portugal sobre se deve ou não associar-se à projectada empreza de navegação para a Africa Occidental e Oriental" |
1876 janeiro 15 |
Nenhum |
| 3235 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/082 |
"Processo que trata de indemnisações pedidas ao Estado por parte da Empreza das Obras de melhoramento do porto e barra da Figueira" |
1876 janeiro 26 |
Nenhum |
| 3236 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/083 |
"Sobre se pode ser válido o contracto addicional celebrado entre o Governo e Diederich Mathias Feuerheerd Senior, já fallecido, aos seus herdeiros" |
1876 janeiro 27 |
Nenhum |
| 3237 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/084 |
"Representação do 'Banco de Portugal' pedindo ser modificados os artºs 31 e 88 do seu regulamento administrativo" |
1876 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 3238 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/085 |
"Ainda sobre a representação do Banco de Portugal, voltando o processo novamente instruido, afim de obter consulta Fiscal" |
1876 abril 22 |
Nenhum |
| 3239 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/086 |
"Representação sobre o pagamento dos direitos de mercê" |
1876 junho 27 |
Nenhum |
| 3240 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/087 |
"O Professor Francisco da Fonseca Benevides pede o augmento do terço do vencimento por diuturnidade de serviço" |
1876 julho 1 |
Nenhum |
| 3241 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/088 |
"Ácêrca da mesma pretenção, de Francisco da Fonseca Benevides, professor do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa" |
1876 agosto 4 |
Nenhum |
| 3242 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/089 |
"O lente do instituto geral d'agricultura «Joaquim Eleutherio Gaspar Gomes» pede o augmento do terço do seu ordenado» |
1876 agosto 4 |
Nenhum |
| 3243 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/090 |
"O Professor de dezenho do Instituto Geral d'Agricultura, Antonio da Costa Viegas, pede se lhe conceda, em face da lei, o augmento do terço do seu vencimento" |
1876 agosto 4 |
Nenhum |
| 3244 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/091 |
"Sobre duvidas apresentadas pelo Director das Obras Publicas do Districto de Beja nas disposições do artº 45 do Decreto de 31-12-74 sobre policia e conservações das estradas" |
1876 agosto 24 |
Nenhum |
| 3245 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/092 |
"Ácerca da construcção e exploração do caminho de ferro da Beira Alta, posta a concurso" |
1876 setembro 1 |
Nenhum |
| 3246 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/093 |
"Ácerca das concessões pedidas por alguns interessados na mina de ferro dos Monges, no concelho de Monte-Mor-o novo, para a empreza de tratamento metallurgico de ferro" |
1876 outubro 11 |
Nenhum |
| 3247 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/094 |
"Ácerca do valor dos registos feitos em terreno pertencentes á antiga demarcação da mina de Valle d'Acha, no Concelho de Vallongo" |
1876 outubro 21 |
Nenhum |
| 3248 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/095 |
"Ácerca da pretenção do Barão de Alcantarilha e do Dr. Joaquim Ramalho de Macedo Ortigão" |
1876 novembro 13 |
Nenhum |
| 3249 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/096 |
"Ácerca do augmento do terço por diuturnidade de serviço do professor do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa, Jacinto Heliodoro da Veiga" |
1876 agosto 16 |
Nenhum |
| 3250 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/097 |
"Ácerca da mesma pretenção do professor Jacinto Heliodoro da Veiga" |
1876 novembro 13 |
Nenhum |
| 3251 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/098 |
"Duvidas sobre o Caminho Larmanjat" |
1877 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 3252 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/099 |
"Ácerca do arrendamento do palacio, onde está a Direcção Geral dos Correios e postas do Reino" |
1877 março 15 |
Nenhum |
| 3253 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/100 |
"Ácerca do mesmo assumpto" [do arrendamento do palácio onde está a Direcção-Geral dos Correios e Postas do Reino] |
1877 abril 2 |
Nenhum |
| 3254 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/101 |
"Sobre O concessionario da mina de cobre do Margalho e Penedo, no Districto de Faro, Pantaleão d'Oliveira Sousa Gama" |
1877 abril 3 |
Nenhum |
| 3255 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/102 |
"Ácerca do augmento do terço por diuturnidade de serviço aos lentes do Instituto Geral d'Agricultura - Ribeiro - Figueiredo" |
1877 abril 10 |
Nenhum |
| 3256 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/103 |
"Ácerca da concessão, pedida pela Companhia de Caminhos de ferro Portuguezes, d'um ramal entre as proximidades do Crato ou Chança a Caceres na Fronteira d'Hespanha" |
1877 abril 13 |
Nenhum |
| 3257 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/104 |
"Ácerca do augmento do terço ao lente do Instituto geral de Agricultura João Andrade Corvo" |
1877 abril 13 |
Nenhum |
| 3258 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/105 |
"Ácerca do privilegio concedido a Alfredo Nobel para o aperfeiçoamento na polvora dynamite, e da cedencia por este feita a Germano Halphen" |
1877 Maio 9 |
Nenhum |
| 3259 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/106 |
"Ácêrca da auctorisação pedida por Manoel Firmino d'Almeida Maia para a construcção d'um caminho de ferro de via reduzida entre Ovar e a Costa do Furadouro" |
1877 Maio 26 |
Nenhum |
| 3260 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/107 |
"Sobre se os Cantoneiros estam ou não sujeitos á contrubuição de trabalho em presença da lei" |
1877 julho 5 |
Nenhum |
| 3261 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/108 |
"Ácêrca da transferencia d'um privilegio da nova Companhia franceza de tabacos, pedida pelo seu Presidente" |
1877 julho 18 |
Nenhum |
| 3262 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/109 |
"Ácêrca da demarcação da mina de antimonio de Valle d'Acha e Ribeiro da Egreja no Concelho de Vallongo" |
1877 julho 31 |
Nenhum |
| 3263 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/110 |
"Ácêrca da necessaria auctorisação pedida pelo Administrador Delegado da Companhia Real dos Caminhos de ferro portuguezes, em nome do Conselho da sua administração" |
1877 agosto 14 |
Nenhum |
| 3264 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/111 |
"Antonio de Sá Pillão pede ser indemnisado pelos prejuizos que lhe causou a construcção da estrada Real entre Bragança e Gimonde" |
1877 setembro 1 |
Nenhum |
| 3265 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/112 |
"Ácêrca do gasometro para a Penitencia de Lisboa" |
1877 setembro 7 |
Nenhum |
| 3266 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/113 |
"Ácêrca da auctorisação pedida pela Companhia Geral de Credito Predial Portuguez para emittir mais 900:000 000 reis de obrigações districtaes" |
1877 outubro 1 |
Nenhum |
| 3267 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/114 |
"Ácêrca da pretenção do 1º official Antonio José de Sousa Azevedo" |
1877 outubro 8 |
Nenhum |
| 3268 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/115 |
"Ácêrca do requerimento em que José Damasio Ferreira d'Almeida e outros pedem para procederem á pesquisa d'um deposito de objectos preciosos em predio do estado, concedendo-lhes partilhar metade dos valores que descobrirem" |
1877 outubro 19 |
Nenhum |
| 3269 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/116 |
"Ácêrca do dessecamento da denominada Pateira de Fermentellos no Districto d'Aveiro" |
1877 novembro 2 |
Nenhum |
| 3270 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/117 |
"Ácêrca da pretenção de Antonio Gomes Correia, administrador da Real Fabrica das sêdas e obras de aguas livres" |
1877 novembro 9 |
Nenhum |
| 3271 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/118 |
"Ácêrca d'uma quantia pedida pelo engenheiro José Joaquim de Paiva Cabral Couceiro, na qualidade de procurador de Eduardo Gotto, que se julga com direito pelo projecto feito para o saniamento de Lisboa e Belém" |
1877 novembro 20 |
Nenhum |
| 3272 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/119 |
"O engenheiro de minas «Adolpho Leuschner» pede os diplomas de discobridor legal de duas minas de carvão e ferro situadas no concelho da Mealhada" |
1877 novembro 17 |
Nenhum |
| 3273 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/120 |
"Ácêrca da elaboração do projecto do engenheiro Eduardo Gotto para o saneamento da Capital, e parte do suburbio do concelho de Belém" |
1877 novembro 27 |
Nenhum |
| 3274 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/121 |
"Ácêrca da petição feita pelos accionistas da Companhia do Gran Pará e Maranhão" |
1877 dezembro 14 |
Nenhum |
| 3275 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/122 |
"Sobre o processo que trata da arrematação de travessas creosotadas para a construcção dos Caminhos de ferro do Minho e Douro" |
1877 dezembro 22 |
Nenhum |
| 3276 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/123 |
"Ácêrca das duas reclamações feitas pela Companhia Fives-Lille constructora da ponte sobre o Tejo em Santarem, solicitando indemnisações" |
1877 dezembro 31 |
Nenhum |
| 3277 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/124 |
"Ácêrca d'expropriações municipaes para construcção d'estradas" |
1878 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3278 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/125 |
"Ácerca do exame a que se deve proceder nas contas do fallecido pagador do Ministerio das Obras Publicas antonio de Padua Freire Fava" |
1878 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 3279 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/126 |
"Ácerca da petição feita pela sociedade geral de credito predial portuguêz para novas emissões d'obrigações" |
1878 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 3280 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/127 |
"Ácerca da pretenção dos correios da Direcção-Geral, pedindo se lhes abonem uma gratificação por cada viagem" |
1878 março 8 |
Nenhum |
| 3281 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/128 |
"Maximiliano Schreck pretende ser reconhecido concessionario de differentes minas, em que era socio com o fallecido Mauricio Kamp" |
1878 Maio 4 |
Nenhum |
| 3282 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/129 |
"Ácerca dos vencimentos em divida ao fallecido guarda do extincto Convento de Christo em Tomar" |
1878 Maio 2 |
Nenhum |
| 3283 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/130 |
"Ácerca dos vencimentos em divida ao fallecido 2º official da Repartição de Contabilidade do Ministerio das Obras Publicas" |
1878 maio 2 |
Nenhum |
| 3284 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/131 |
"Domingos de Sequeira Queiroz pede lhe seja concedido o diploma de descobrimento legal da mina de Manganez da herdade da «Pedra Alva»" |
1878 Maio 5 |
Nenhum |
| 3285 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/132 |
"Ácerca dos vencimentos em divida ao fallecido Coronel d'Engenheiros Julio Augusto Leiria" |
1878 maio 10 |
Nenhum |
| 3286 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/133 |
"Ácerca d'um pagamento reclamado por João Caetano Guerreiro, da villa de Sines" |
1878 junho 5 |
Nenhum |
| 3287 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/134 |
"Ácêrca da duvida apresentada pelo Director do Caminho de ferro do Sueste sobre o modo de satisfazer um bonus reclamado pela firma social, de Estremoz, Barbosa e Irmãos, pelo transporte de sal" |
1878 junho 6 |
Nenhum |
| 3288 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/135 |
"Ácerca do representante da «Sociedade Financière de Paris», Mr. Edmond Bartissol, pedindo ao Governo portuguez approvação d'um projecto d'Estatutos para a construcção e exploração do caminho de ferro da Beira Alta" |
1878 novembro 25 |
Nenhum |
| 3289 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/136 |
"Ainda ácêrca do assumpto antecedente" |
1878 dezembro 23 |
Nenhum |
| 3290 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/137 |
"Ácêrca da reclamação de João Burnay, por perda havida em vidros no edificio da penitenciaria Central de Lisboa" |
1878 dezembro 31 |
Nenhum |
| 3291 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/138 |
"Ácêrca do mesmo assumpto acima dito" |
1878 |
Nenhum |
| 3292 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/139 |
"Ácêrca do recurso interposto por João Burnay, ao Supremo Tribunal Administrativo sobre as obras da penitencíaria Central de lisboa, ácerca do qual houve differentes opiniões" |
1879 maio 21 |
Nenhum |
| 3293 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/140 |
"Ácêrca da indemnização pedida pelo empreiteiro João Burnay pelo valor da vidraça que mandou assentar na Penitenciaria, em virtude de ter sido destruida por um temporal" |
1879 abril 18 |
Nenhum |
| 3294 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/141 |
"Sobre a pretenção do amanuense do Ministerio das Obras Publicas Henrique Ribeiro Neves" |
1879 Abril 28 |
Nenhum |
| 3295 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/142 |
"Ácerca da petição feita pelo 1º official da Administração Central do Correio do Porto, Antonio Teixeira de Santa Rosa" |
1879 junho 19 |
Nenhum |
| 3296 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/143 |
"Ácerca do projecto de termo de compromisso proposto pela Direcção da Companhia dos Caminhos de Ferro Portuguezes de Norte e Leste" |
1879 junho 23 |
Nenhum |
| 3297 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/144 |
"Ácêrca d'um officio do Director interino das obras da penitenciaria central de Lisboa sobre uma tina de ferro fundido destinada para banhos na dita penitenciaria" |
1879 julho 11 |
Nenhum |
| 3298 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/145 |
"Ácêrca da syndicancia mandada fazer ás obras do Lazareto de Lisboa effectuadas sob a immediata fiscalisação do conductor João Carlos da Silva Mendes Leal" |
1879 julho 18 |
Nenhum |
| 3299 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/146 |
"Ácêrca da annulação dos contractos feitos com João Burnay como empreiteiro das Obras de ferro da Penitenciaria" |
1879 Agosto 19 |
Nenhum |
| 3300 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/147 |
"Sobre se querendo o Governo contractar a construcção d'uma linha ferrea poderia a Companhia Real dos Caminhos de ferro portugueses ter direito á preferencia em virtude da Carta de lei de 5 de Maio de 1860" |
1879 agosto 20 |
Nenhum |
| 3301 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/148 |
"Ácerca do Caminho de Ferro da Pampilhosa á Figueira da Foz, e da reclamação da Companhia dos Caminhos de ferro do Norte sobre a concessão" |
1879 setembro 17 |
Nenhum |
| 3302 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/149 |
"Pedro Redondo Marques, que com o nome de Miguel Angel de Leon exerceu o logar de engenheiro de Minas, pede para continuar a exercer o mesmo cargo com aquelle 1º nome" |
1879 setembro 19 |
Nenhum |
| 3303 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/150 |
"Marcelino Dias da Encarnação pede para aproveitar os sobejos da agua do chafariz que se acha construido no largo d'Odivellas" |
1879 outubro 7 |
Nenhum |
| 3304 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/151 |
"Acerca da quantia, que a Camara Municipal de Belem exige a Direcção dos Telegraphos e Pharoes do Reino, pelo arrendamento do terreno em que se acha construido um barracão para guarda de postes das linhas telegraphicas" |
1879 novembro 4 |
Nenhum |
| 3305 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/152 |
"Ácerca do relatorio apresentado pela Comissão de syndicancia ás obras dos Tribunaes Militares em Santa Clara" |
1879 dezembro 3 |
Nenhum |
| 3306 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/153 |
"Acerca da reclamação do Director da Companhia do Caminho de ferro da Beira Alta contra os embargos que teem sido feitos nas obras da companhia, feitas em desharmonia com os planos approvados" |
1879 dezembro 17 |
Nenhum |
| 3307 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/154 |
"Indicações sobre o projecto de contracto do caminho de ferro de Lisboa a Pombal por Torres Vedras, dado em mão para ser respondido com urgencia" |
1880 janeiro 12 |
Nenhum |
| 3308 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/155 |
"Ácerca da collocação do Contra Almirante Caetano Maria Batalha" |
1880 fevereiro 7 |
Nenhum |
| 3309 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/156 |
"Ácerca da alteração de tarifas no Caminho de ferro do Norte" |
1880 fevereiro 2 |
Nenhum |
| 3310 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/157 |
"Emilia Emiliana Ferreira e irmã pedem os vencimentos em divida a seu finado irmão, que foi amanuense da direcção da construcção dos Caminhos de ferro do Minho e Douro" |
1880 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 3311 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/158 |
"Ácerca da reforma dos Estatutos da Companhia Geral do Credito Predial Portuguez" |
1880 março 22 |
Nenhum |
| 3312 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/159 |
"Daniel Leão da Cunha Lima pede os vencimentos em divida a seu finado pai, que foi guarda do Instituto Industrial do Porto" |
1880 abril 30 |
Nenhum |
| 3313 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/160 |
"Ácerca das pretenções de Maria José Ferreira Vasques relativas aos vencimentos de seu finado marido que foi chefe do serviço Clin[ic]o no Instituto Geral d'Agricultura" |
1880 maio 29 |
Nenhum |
| 3314 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/161 |
"José Julio Sergio, conductor d'obras publicas pede ser isento do prompto pagamento do sello e emolumentos do seu logar" |
1880 agosto 10 |
Nenhum |
| 3315 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/162 |
"A Companhia dos Caminhos de ferro da Beira alta pede authorização para emitir 35 mil obrigações destinadas á construcção da linha da Figueira" |
1880 agosto 10 |
Nenhum |
| 3316 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/163 |
"Eduardo Teixeira de Sampaio e Joaquim José Ribeiro pedem a Concessão d'umas nascentes thermaes na margem esquerda do Tejo, no concelho de Gavião" |
1880 agosto 11 |
Nenhum |
| 3317 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/164 |
"Sobre se a companhia do Caminho de ferro da Beira Alta tem cumprido com o disposto no artº 56 do seu contracto" |
1880 setembro 3 |
Nenhum |
| 3318 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/02/165 |
"Maria Augusta Cardoso Marques pede os vencimentos em divida a seu finado Marido, que foi chefe da estação telegraphica do Caes dos Soldados" |
1880 setembro 21 |
Nenhum |
| 3319 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/001 |
"Ácerca da prorrogação de prazo, pedida por Guilherme Real Cabral, para a execução de uma invenção de que obteve privilegio" |
1880 outubro 20 |
Nenhum |
| 3320 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/002 |
"Acerca de duvidas no vencimento que deve ser abonado ao Capitão d'Engenharia João Candido de Moraes, que foi ultimamente nomeado administrador Geral das Mattas do Reino" |
1880 Outubro 26 |
Nenhum |
| 3321 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/003 |
"Sobre o relatorio da commissão de Syndicancia ás obras da 7ª secção do Caminho de ferro do Douro" |
1880 dezembro 14 |
Nenhum |
| 3322 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/004 |
"Sobre o relatorio apresentado pela Comissão de Syndicancia às Obras Publicas do districto de Faro durante a crise de 1878 a 79" |
1880 dezembro 17 |
Nenhum |
| 3323 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/005 |
"Guilherme Real Cabral pede prorrogação do prazo para a execução do privilégio que lhe foi concedido para transformação em linho, com applicação a cordame, da planta «Phormium tenax»" |
1881 janeiro 14 |
Nenhum |
| 3324 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/006 |
"Sobre os estatutos da Associação da classe dos manipuladores de tabaco de Portugal" |
1881 janeiro 20 |
Nenhum |
| 3325 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/007 |
"Acerca da se poder applicar o imposto creado pela Lei de 1876, artº 8º §1º, a compra do Palacio incendiado ao Chiado para estabelecimento da Direcção Geral dos Correios" |
1881 janeiro 29 |
Nenhum |
| 3326 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/008 |
"Fernando Augusto Xavier de Basto, ex praticante da extincta administração Central do Correio de Lisboa, pede se lhe paguem os vencimentos correspondentes ao tempo em que esteve suspenso" |
1881 março 3 |
Nenhum |
| 3327 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/009 |
"Henry Doestsch pede prorrogação de prazo para execução d'um privilegio" |
1881 março 15 |
Nenhum |
| 3328 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/010 |
"Antonio Herminio Pedro de Souza pede a sua aposentação no logar de 1º Aspirante da direcção das Obras Publicas" |
1881 março 16 |
Nenhum |
| 3329 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/011 |
"Maria da Conceição pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi servente da administração dos correios telegraphos e pharoes" |
1881 abril 25 |
Nenhum |
| 3330 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/012 |
"Sobre o mesmo assumpto do nº 176, retro" [requerimento de Fernando Augusto Xavier de Basto relativo ao pagamento de vencimentos] |
1881 maio 10 |
Nenhum |
| 3331 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/013 |
"Acerca do concurso para a nova ponte sobre o Douro em frente da cidade do Porto" |
1881 maio 17 |
Nenhum |
| 3332 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/014 |
"Em que João Gonçalves Pereira pede permissão para concluir a vedação d'uma propriedade" |
1881 junho 23 |
Nenhum |
| 3333 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/015 |
"Em que Carlos Pezerat representante d'uma Companhia francesa, pede concessão d'um terreno em Pedrouços, para um estabelecimento de banhos" |
1881 agosto 9 |
Nenhum |
| 3334 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/016 |
"Sobre a reclamação do empreiteiro da 8ª secção do Caminho de ferro do Douro José Joaquim Fragoso" |
1881 agosto 31 |
Nenhum |
| 3335 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/017 |
"Em que a Companhia dos Caminhos de ferro do Porto á Povoa e a Famalicão pede lhe seja concedido o prolongamento até Guimarães" |
1881 novembro 19 |
Nenhum |
| 3336 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/018 |
"Em que João Galvão Mexia de Souza M. Telles e Albuquerque pede lhe seja restituido gratuitamente o terreno da sua quinta do Bosque, que em tempo lhe fôra expropriado pela Companhia do Caminho de ferro Larmanjat" |
1882 janeiro 24 |
Nenhum |
| 3337 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/019 |
"Ácerca da syndicancia feita ao conductor de 2ª classe, que foi do Districto de Castello Branco, Antonio Rodrigues Ferreira dos Santos, hoje transferido para o districto de Bragança" |
1882 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 3338 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/020 |
"Ácerca da liquidação das Companhias do Gran Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraiba" |
1882 março 16 |
Nenhum |
| 3339 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/021 |
"Em que Carolina Clara pede os vencimentos de seu marido Pedro Zimbarra, ex-Agente fiscal dos Caminhos de ferro de Leste e Norte, que se suppõe haver fallecido" |
1882 março 22 |
Nenhum |
| 3340 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/022 |
"Em que João A. da Cunha pede os vencimentos em divida ao seu finado pae, ex-director addido do extincto Correio dos Arcos" |
1882 abril 14 |
Nenhum |
| 3341 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/023 |
"Em que Maria da Conceição Rodrigues pede os vencimentos em divida ao seu finado marido, ex-arrematante da Conducção das malas entre Lisboa e Cascaes" |
1882 abril 14 |
Nenhum |
| 3342 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/024 |
"Ácerca da portagem da Ponte sobre o Tejo em frente de Santarem" |
1882 maio 11 |
Nenhum |
| 3343 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/025 |
"Em que D. Antonia Maria de Passos Cerqueira Barbosa pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi 2º Aspirante Chefe da Estação telegrapho postal da Povoa do Varzim" |
1882 junho 23 |
Nenhum |
| 3344 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/026 |
"Em que Engracia Amalia Cesar Lopes pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi Amanuense da Direcção dos Caminhos de ferro do Sul e Sueste" |
1882 agosto 8 |
Nenhum |
| 3345 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/027 |
"Em que Antonio Maria Kopke de Carvalho e outros pedem ampliação da licença que lhes foi concedida para um novo systema de navegação no rio Douro" |
1882 setembro 21 |
Nenhum |
| 3346 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/028 |
"Em que D. Maria da Conceição Maynard e filhos pedem os vencimentos em divida a seu finado marido e pai" |
1882 outubro 9 |
Nenhum |
| 3347 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/029 |
"Ácerca do projecto de compromisso arbitral com a Companhia da Beira Alta relativo á linha d'Alfarellos" |
1882 novembro 21 |
Nenhum |
| 3348 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/030 |
"Áerca de promoções dos addidos da direcção Geral dos Correios e dos telegraphos e pharoes" |
1882 novembro 22 |
Nenhum |
| 3349 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/031 |
"Em que Guilherme Real Cabral pede nova prorrogação de praso para dar á execução o seu invento" |
1882 novembro 23 |
Nenhum |
| 3350 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/032 |
"Em que se trata d'um privilegio d'invenção por Emilio A. Monteverde Junior" |
1882 novembro 28 |
Nenhum |
| 3351 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/033 |
"Nova proposta da Companhia do Caminho de ferro da Beira sobre a arbitragem relativa á linha d'Alfarellos" |
1882 dezembro 12 |
Nenhum |
| 3352 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/034 |
"Pretenção de Thomaz A. Edison" |
1882 dezembro 13 |
Nenhum |
| 3353 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/035 |
"Ácerca da proposta do Director da exploração do Caminho de ferro do Minho e Douro para rescisão do contracto feito com G. W. Ennor" |
1882 dezembro 19 |
Nenhum |
| 3354 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/036 |
"Ácerca da reclamação da Companhia do Caminho de ferro da Beira Alta, relativamente á construcção da linha" |
1882 dezembro 23 |
Nenhum |
| 3355 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/037 |
"Qual o vencimeento que deve ser abonado aos empregados que exercem temporariamente funcções superiores ás dos seus cargos" |
1882 dezembro 27 |
Nenhum |
| 3356 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/038 |
"Estatutos da Sociedade humanitaria do Senhor do Socorro" |
1882 dezembro 28 |
Nenhum |
| 3357 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/039 |
"Nova instancia da Companhia do caminho de ferro da Beira Alta com relação ao modo por que haja de ser redigido o compromisso arbitral sobre a linha de Alfarellos á Figueira" |
1883 janeiro 15 |
Nenhum |
| 3358 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/040 |
"Em que D. Clara Rosa das Mercês pede os vencimentos em divida a seu finado pae, que foi continuo do Ministerio das Obras Publicas" |
1883 janeiro 18 |
Nenhum |
| 3359 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/041 |
"Ácerca do compromisso de arbitragem, com relação á linha d'Alfarellos, na questão com a Companhia da Beira Alta" |
1883 janeiro 29 |
Nenhum |
| 3360 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/042 |
"Ácerca do concurso para o provimento da Cadeira de Silvicultura no Instituto" |
1883 janeiro 31 |
Nenhum |
| 3361 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/043 |
"Em que a Direcção do Montepio de Nossa Senhora da Conceição da Rocha pede licença para vender duas inscripções de assentamento do Capital de 500$000 reis cada uma" |
1883 janeiro 31 |
Nenhum |
| 3362 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/044 |
"Ácerca da cedencia de terrenos pela Camara Municipal d'Almada ao Governo, para ser mandada fazer, por este, a valla d'esgoto do Pantano da Costa de Caparica" |
1883 fevereiro 7 |
Nenhum |
| 3363 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/045 |
"Regras a seguir na liquidação da antiguidade dos amanuenses do Ministerio das obras publicas, para os efeitos da lei de 27 de junho de 1882" |
1883 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 3364 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/046 |
"Em que Anna de Jesus pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi continuo addido da Direcção Telegrapho postal de Viseu" |
1883 fevereiro 19 |
Nenhum |
| 3365 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/047 |
"Ácerca da questão com a Companhia da Beira Alta sobre a redação do compromisso arbitral relativo á linha d'Alfarellos á Figueira" |
1883 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 3366 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/048 |
"Ácerca da Questão com a Companhia da Beira Altar relativamente á linha d'Alfarellos á Figueira" |
1883 março 30 |
Nenhum |
| 3367 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/049 |
"Em que a Companhia denominada 'Empresa Industrial e de Construcção' pede para construir uma ponte sobre o Rio Leça, que ligue esta povoação com a de Mathosinhos" |
1883 abril 21 |
Nenhum |
| 3368 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/050 |
"Ácerca da liquidação da antiguidade dos amanuenses da Secretaria do Ministerio das Obras Publicas, para os effeitos de promoção" |
1883 maio 4 |
Nenhum |
| 3369 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/051 |
"Em que José Antonio Machado pede os vencimentos em divida ao finado servente extraordinario, Antonio Alves" |
1883 maio 4 |
Nenhum |
| 3370 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/052 |
"Em que José Maria da Fonceca Fava pede os vencimentos em divida a seu finado pae, que foi pagador do Ministerio" |
|
Nenhum |
| 3371 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/053 |
"Ácerca da concessão feita pela Camara Municipal de Lisboa para o estabelecimento de Guindastes e pontes na margem do atterro" |
1884 janeiro 30 |
Nenhum |
| 3372 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/054 |
"Ácerca da reclamação do empreiteiro da construcção da 9ª secção do Caminho de ferro do Douro, relativamente á variante que se quer introduzir no projecto primitivo" |
1884 fevereiro 8 |
Nenhum |
| 3373 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/055 |
"Em que o lente do Instituto Geral d'Agricultura Joaquim Ignacio Ribeiro, pede se lhe paguem os vencimentos de quando esteve suspenso do logar de Director da Quinta Regional de Cintra" |
1884 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 3374 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/056 |
"Acerca do projecto d'artigos para o compromisso arbitral relativo á reclamação da Companhia do Caminho de ferro da Beira Alta" |
1884 março 1 |
Nenhum |
| 3375 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/057 |
"Em que o professor do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa, Augusto José de Castro pede augmento do terço do seu ordenado" |
1884 abril 4 |
Nenhum |
| 3376 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/058 |
"Ácerca do terreno para a construcção do edificio do Correio Geral, no sitio do antigo mercado da Ribeira Nova" |
1884 abril 7 |
Nenhum |
| 3377 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/059 |
"Em que Joaquim Ignacio Ribeiro veterinario e lente no Instituto Geral d'Agricultura pede o augmento do terço do ordenado" |
1884 abril 17 |
Nenhum |
| 3378 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/060 |
"Em que Maria Ignez Pereira Cortez pede os vencimentos em divida a seu marido, que foi conductor d'Obras Publicas" |
1884 abril 21 |
Nenhum |
| 3379 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/061 |
"Em que Marianna Adelaide Machado pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi lente do Instituto Geral d'Agricultura" |
1884 abril 22 |
Nenhum |
| 3380 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/062 |
"Em que o lente do Instituto do Porto pede a Jubilação com o augmento do terço do ordenado" |
1884 abril 30 |
Nenhum |
| 3381 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/063 |
"Ácerca da liquidação da Companhia do Caminho de ferro do Porto á Povoa do Varzim" |
1884 maio 1 |
Nenhum |
| 3382 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/064 |
"Ácerca das caixas estabelecidas nas ruas de Lisboa pela empreza 'Val do Rio Jr.' para o recebimento dos pedidos dos generos que vende" |
1884 maio 14 |
Nenhum |
| 3383 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/065 |
"Ácerca do projecto de Compromisso para o Tribunal Arbitral na questão entre a Companhia da Beira Alta e o Governo" |
1884 junho 3 |
Nenhum |
| 3384 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/066 |
"Em que Anna de Sousa Pauperio e filha pedem os vencimentos em divida a seu finado Marido [e] Pae, que foi arrematante da conducção das mallas, entre a Administração do correio do Porto e a estação de Campanhã" |
1884 junho 11 |
Nenhum |
| 3385 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/067 |
"Acerca da Construcção do Caminho de ferro de Salamanca á Barca d'Alva e Villar Formoso pelo Syndicato Portuensae |
1884 junho 17 |
Nenhum |
| 3386 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/068 |
"Os empreiteiros do porto de Leixões pedem isenção de direitos d'importação de certos materiaes" |
1884 junho 19 |
Nenhum |
| 3387 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/069 |
"Acerca dos projectos de compromisso arbitral na questão entre o Governo e a Companhia de Caminho de ferro da Beira Alta" |
1884 junho 19 |
Nenhum |
| 3388 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/070 |
"Mesmo assumpto - Terceiro projecto" |
1884 junho 28 |
Nenhum |
| 3389 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/071 |
"Em que Leopoldo Augusto Teixeira pede a reintegração no logar de 1º aspirante do quadro dos correios, telegraphos e pharoes fóra dos districtos de Lisboa e Porto" |
1884 junho 30 |
Nenhum |
| 3390 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/072 |
"Ácerca do Syndicato Portuense para construcção do Caminho de ferro de Salamanca á Barca d'Alva e Villar Formoso" |
1884 julho 4 |
Nenhum |
| 3391 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/073 |
"Compromisso arbitral com a Companhia da Beira Alta" |
1884 agosto 5 |
Nenhum |
| 3392 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/074 |
"Ácerca da Introducção das Aguas de Bellas nos aqueductos da Companhia das Aguas, a fim de serem aproveitadas para abastecimento da Capital" |
1884 agosto 13 |
Nenhum |
| 3393 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/075 |
"Acerca das promoções d'empregados addidos dos telegraphos e pharoes" |
1884 agosto 18 |
Nenhum |
| 3394 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/076 |
"Acerca de queixas de dois socios do Montepio do Senhor dos Passos da Graça, relativas a soccorros" |
1884 agosto 30 |
Nenhum |
| 3395 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/077 |
"Ácerca da suspensão feita pelo Governador da Provincia de Salamanca nos trabalhos do caminho de ferro d'esta cidade á fronteira portuguesa" |
1884 agosto 30 |
Nenhum |
| 3396 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/078 |
"Ácerca das deliberações tomadas pelos accionistas da Companhia Real dos Caminhos de ferro portugueses, relativas á concessão do Caminho de ferro da Beira Baixa e alteração dos estatutos" |
1884 outubro 7 |
Nenhum |
| 3397 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/079 |
"Ácerca da suspensão dos trabalhos do Caminho de ferro de Salamanca á Barca´d'Alva pelas auctoridades hespanholas" |
1884 outubro 11 |
Nenhum |
| 3398 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/080 |
"Em que os herdeiros de João José dos Santos Machado, pedem os vencimentos a este em divida na qualidade d'escripturario, que foi, das obras da Barra d'Aveiro" |
1884 novembro 10 |
Nenhum |
| 3399 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/081 |
"Acerca do assumpto supra" |
1884 dezembro 31 |
Nenhum |
| 3400 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/082 |
"Ácerca do projecto de regulamento para a execução da lei sobre serviços hydraulicos" |
1885 janeiro 28 |
Nenhum |
| 3401 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/083 |
"Em que Joanna Maria pede em nome de seu filho os vencimentos em divida ao fallecido Lourenço Fernandes pae d'aquelle e ex distribuidor do Correio" |
1885 março 10 |
Nenhum |
| 3402 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/084 |
"Questões da Companhia dos Caminhos de ferro de Norte e Leste" |
1885 abril 7 |
Nenhum |
| 3403 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/085 |
"Acerca do concurso para a 6ª Cadeira de Geographia e historia Commercial do novo curso superior de Commercio" |
1885 abril 9 |
Nenhum |
| 3404 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/086 |
"Acerca do cumprimento de um precatorio vindo da Comarca da Povoação para ser apresentado no Juizo em Lisboa um telegrama" |
1885 abril 20 |
Nenhum |
| 3405 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/087 |
"Acerca dos estatutos da Companhia Real dos Caminhos de ferro Portugueses" |
1885 junho 2 |
Nenhum |
| 3406 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/088 |
"Em que Isabel Maria Moreira pede o vencimento em divida a seu finado marido João Macario dos Santos" |
1885 junho 16 |
Nenhum |
| 3407 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/089 |
"Ácerca da dissolução do Montepio das Secrretarias d'Estado" |
1885 julho 24 |
Nenhum |
| 3408 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/090 |
"Acerca do projecto de regulamento para a execução da lei sobre as obras hydraulicas" |
1885 agosto 8 |
Nenhum |
| 3409 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/091 |
"Sobre os planos apresentados pela empreza de navegação no Rio douro pelo systema de 'touage', a fim de que depois de approvados os mesmos planos lhes seja tornada definitiva a concessão" |
1885 setembro 8 |
Nenhum |
| 3410 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/092 |
"Acerca de questões entre os concessionarios do Caminho de ferro de Lisboa a Cintra e varios proprietarios de terrenos cortados pelo mesmo Caminho" |
1885 setembro 17 |
Nenhum |
| 3411 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/093 |
"Se os salarios dos operarios nas obras publicas são sujeitos a imposto de rendimento" |
1885 setembro 30 |
Nenhum |
| 3412 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/094 |
"Acerca da transferencia do Caminho de ferro de Cintra" |
1885 setembro 30 |
Nenhum |
| 3413 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/095 |
"Acerca da transferencia da mina de linhite de Pudengos para a Companhia Portugueza exploradora dos Jazigos de Alencarce e outros" |
1885 outubro 6 |
Nenhum |
| 3414 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/096 |
"Acerca do cumprimento d'um precatorio vindo da Comarca da Povoação á de Lisboa" |
1885 maio 10 |
Nenhum |
| 3415 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/097 |
"Em que Margarida Ignacia Figueira Terra pede os vencimentos em divida a Julião Terra" |
1885 outubro 19 |
Nenhum |
| 3416 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/098 |
"A Companhia real dos Caminhos de ferro portugueses requer a concessão d'um ramal que, partindo das proximidades da Madre de Deus, vá entroncar na linha de Cintra nas alturas de S. Domingos de Bemfica" |
1886 junho 7 |
Nenhum |
| 3417 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/099 |
"Em que Anna Maria de Jesus da Costa França, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, apontador que foi, das Obras em Braga" |
1886 junho 14 |
Nenhum |
| 3418 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/100 |
"Em que Antonio Ferreira Paes, pede os vencimentos em divida a seu finado filho, ex 1º aspirante da Administração dos Correios Telegraphos e Pharoes do Porto" |
1886 junho 14 |
Nenhum |
| 3419 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/101 |
"Em que Guilermina Higgs de Almeida pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, que foi, coronel ao serviço das Obras Publicas" |
1886 junho 17 |
Nenhum |
| 3420 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/102 |
"Em que Maria da Graça Fragosd dos Santos, e outros, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, que foi, 1º semaphorico em exercicio em Sagres" |
1886 junho 25 |
Nenhum |
| 3421 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/103 |
"Em que Joaquim Simões Margiochy, engenheiro civil com a graduação de coronel pede para ser aposentado em General de Divisão. |
1886 Julho 5 |
Nenhum |
| 3422 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/104 |
"Relativo a uma licença requerida por Luis Vicente de la Sancha para a reconstrução d'uma casa junto do ramal do Caminho de ferro da Estação á Alfandega do Porto" |
1886 julho 10 |
Nenhum |
| 3423 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/105 |
"Em que José de Vasconcellos Peyroteo, pede os vencimentos em divida a seu fallecido pae, que foi, engenheiro civil ao serviço da Direcção Geral dos Correios Telegraphos e Pharoes" |
1886 julho 19 |
Nenhum |
| 3424 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/106 |
"Em que D. Amelia Julia da Costa Oliveira, pede os vencimentos em divida a seu fallecido filho, que foi, 1º asspirante da Administração dos Correios Telegraphos e Pharoes de Lisboa" |
1886 julho 19 |
Nenhum |
| 3425 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/107 |
"Em que Marcolina Gertrudes Leite pede os vencimentos em divida a seu fallecido irmão, que foi, 1º official do Ministerio das Obras Publicas" |
1886 agosto 17 |
Nenhum |
| 3426 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/108 |
"Em que Isabel Beatriz d'Almeida Pereira, pede os vencimentos em divida a Jose Soares Teixeira de Sousa" |
1886 setembro 16 |
Nenhum |
| 3427 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/109 |
"Em que Maria Angelica d'Azevedo Villaça, pede os vencimentos em divida a seu filho, que foi, aspirante do Caminho de ferro do Minho" |
1886 outubro 14 |
Nenhum |
| 3428 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/110 |
"Em que a West African Telegraph Company, pede lhe seja conferido diploma que a habilite a intentar as suas operações em Portugal" |
1886 outubro 23 |
Nenhum |
| 3429 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/111 |
"Em que a Comissão executiva do Grupo Nacional que concorreu á adjudicação do projecto para as obras do porto de Lisboa, pede que se resolva a classificação do referido projecto e adjudicação dos premios promettidos" |
1886 outubro 23 |
Nenhum |
| 3430 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/112 |
"Em que Maria Thereza Gonçalves, pede os vencimentos em dívida a seu fallecido marido, que era amanuense da Direcção das Obras da ponte D. Luiz 1º" |
1886 outubro 23 |
Nenhum |
| 3431 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/113 |
"Em que Francisco d'Assis Lobato Pires, pede os vencimentos em divida a seu finado filho, que foi, aspirante dos Correios" |
1886 outubro 25 |
Nenhum |
| 3432 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/114 |
"Relativo á transmissão da empresa das Obras do porto de Leixões" |
1886 outubro 28 |
Nenhum |
| 3433 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/115 |
"Em que a Northern Assurance Company, pede lhe seja concedido diploma que a habilite a fazer as suas operações em Portugal" |
1886 novembro 16 |
Nenhum |
| 3434 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/116 |
"Em que Anna Celestina Ferreira Coutinho, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, que foi, 1º aspirante dos Correios" |
1886 novembro 16 |
Nenhum |
| 3435 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/117 |
"Em que Maria da Soledade Avellar, pede os vencimentos em dívida a seu fallecido pae, aspirante, que foi, dos Correios" |
1886 novembro 17 |
Nenhum |
| 3436 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/118 |
"Em que Anna Augusta Jesus Ferreira pede os vencimentos em dívida a seu fallecido marido, 2º official, que foi, da Administração dos Correios de Lisboa" |
1886 novembro 17 |
Nenhum |
| 3437 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/119 |
"Em que Guilhermina da Conceição Soares Travassos, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex chefe de estação do Caminho de ferro do Sul" |
1886 novembro 26 |
Nenhum |
| 3438 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/120 |
"Em que a African Direct Telegraph Company pede diploma que a habilite a exercer a sua industria em Portugal" |
1886 novembro 30 |
Nenhum |
| 3439 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/121 |
"Em que Hermano Frederico Moser e outros pedem para serem reconhecidos como cessionarios na compra dos direitos de portagem da ponte sobre o Tejo em Santarem" |
1886 dezembro 13 |
Nenhum |
| 3440 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/122 |
"Em que Eduardo Ramos Lopes, pede os vencimentos em divida ao ferramenteiro, que foi, na direcção das Obras Publicas dos Districto de Viseu" |
1886 dezembro 14 |
Nenhum |
| 3441 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/123 |
"Em que Justina Ferreira d'Almeida, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, que foi, apontador das Obras Publicas" |
1886 dezembro 21 |
Nenhum |
| 3442 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/124 |
"Em que José de Vasconcellos Peyroteo, pede os vencimentos em divida a seu fallecido pae, que foi, engenheiro civil, ao serviço da Direcção Geral dos correios Telegraphos e Pharoes" |
1886 dezembro 28 |
Nenhum |
| 3443 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/125 |
"Em que João Gagliandi e outro pedem os vencimentos em divida a seu fallecido pae" |
1886 dezembro 31 |
Nenhum |
| 3444 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/126 |
"Em que a Companhia fundada em Inglaterra denominada «The gas and Light Company of Portugal Limited» pede diploma que a habilite a exercer a sua industria em Portugal" |
1887 janeiro 13 |
Nenhum |
| 3445 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/127 |
"Em que Maria Angelina e suas filhas pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, director, que foi, do Correio de Chaves" |
1887 janeiro 19 |
Nenhum |
| 3446 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/128 |
"Em que Bernanda Delphina, Joaquim dos Santos e Belarmina dos Santos, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, Destribuidos, que foi, do correio" |
1887 janeiro 19 |
Nenhum |
| 3447 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/129 |
"Em que Alexandra da Conceição Soeiro Franco, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, que foi, aspirante dos Correios e Telegraphos" |
1887 janeiro 19 |
Nenhum |
| 3448 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/130 |
"Em que Candida Luisa Pereira Dias Branco, Julia Augusta Dias Branco e Alfredo Ernesto Dias Branco, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, Engenheiro Director, que foi, das Obras Publicas do Districto do Porto" |
1887 janeiro 27 |
Nenhum |
| 3449 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/131 |
"Em que Maria Carlota Torres dos Santos Chaves e Maria do Carmo Barbosa dos Santos Chaves, pedem os vencimentos em divida a seu finado marido e pae, ex aspirante dos Correios" |
1887 janeiro 31 |
Nenhum |
| 3450 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/132 |
"Em que Joanna da Conceição Cardoso, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, servente que foi do Instituto Industrial" |
1887 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 3451 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/133 |
"Em que Anna da Purificação Silva Gomes e seus filhos pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae" |
1887 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 3452 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/134 |
"Em que Maria da Conceição Monteiro, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, semaphorico, que foi, das Obras Publicas" |
1887 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 3453 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/135 |
"Em que Agueda de Jesus Rodrigues, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, guarda fios, que foi, aposentado" |
1887 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3454 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/136 |
"Em que Maria Adelaide da Silva Melício, pede os vencimentos em dívida a seu fallecido marido, que foi, director do Correio de Santarem" |
1887 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 3455 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/137 |
"Em que Maria do Rosario, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi, guarda fios" |
1887 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 3456 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/138 |
"Em que Carlota Maria do Sacramento Silva Cacella pede o pagamento da propriedade que arrendou para a estação postal de S. Martinho do Porto" |
1887 março 1 |
Nenhum |
| 3457 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/139 |
"Em que Alexandra da Conceição Soeiro Franco, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, 1º aspirante, que foi, da Direcção dos Correios e Telegraphos" |
1887 março 17 |
Nenhum |
| 3458 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/140 |
"Em que Delphina Carolina Agathão d'Andrade pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi, empregado dos telegraphos" |
1887 março 17 |
Nenhum |
| 3459 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/141 |
"Acêrca do concurso para as obras do porto de Lisbôa" |
1887 abril 9 |
Nenhum |
| 3460 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/142 |
"Em que Maria Miquelina Cardoso Amante, pede os vencimentos em divda a seu fallecido marido, que foi destribuidor dos telegraphos de Estremoz" |
1887 abril 20 |
Nenhum |
| 3461 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/143 |
"Em que Fernando Maria da Gama Lobo, pede os vencimentos em dívida a seu finado pae, ex official da Administração Central do Correio de Lisboa" |
1887 abril 22 |
Nenhum |
| 3462 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/144 |
"Em que Alexandre de Sousa Figueiredo, offerece o terreno preciso para em Faro o Governo fundar uma eschola pratica d'agricultura" |
1887 abril 26 |
Nenhum |
| 3463 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/145 |
"Em que Maria da Madre de Deus Vieira, pede os vencimentos em dívida a seu finado irmão machinista, que foi, dos Caminhos de ferro do Minho e Douro" |
1887 abril 26 |
Nenhum |
| 3464 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/146 |
"Em que Justina Candida Gomes de Queiroz, pede os vencimentos em dívida a seu fallecido marido, ex-amanuense da Direcção das Obras Publicas do Destrito do Porto" |
1887 abril 27 |
Nenhum |
| 3465 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/147 |
"Em que José Antonio Ferreira, pede os vencimentos em dívida a seu finado irmão que foi, carteiro 1º distribuidor dos Correios" |
1887 abri 27 |
Nenhum |
| 3466 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/148 |
"Em que Anna Helena de Jesus, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex aspirante dos Correios e Telegraphos" |
1887 maio 4 |
Nenhum |
| 3467 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/149 |
"Em que Anna Emilia, pede os vencimentos em dívida a seu finado filho, ex-guarda freio do caminho de ferro do Sul" |
1887 maio 4 |
Nenhum |
| 3468 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/150 |
"Em que Margarida Pereira Guerra, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi, semaphorico dos pharóes de Lisbôa" |
1887 maio 5 |
Nenhum |
| 3469 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/151 |
"Em que Ignacia de Jesus Barata, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, conductor, que foi, das mallas entre Leiria e a Marinha Grande" |
1887 maio 5 |
Nenhum |
| 3470 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/152 |
"Em que Julia Augusta Jorge da Silva de Mattos Cordeiro, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi, aspirante dos correios de Lisbôa" |
1887 maio 27 |
Nenhum |
| 3471 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/153 |
"Em que Maria Mattoso Gago da Camara, pede os vencimentos em dívida a seu finado filho, ex-agente fiscal de 1ª classe do Caminho de ferro da Beira Alta" |
1887 junho 6 |
Nenhum |
| 3472 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/154 |
"Em que Anna Sophia Mercachita, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex conductor das mallas entre as estações telegrapho-postal e do Caminho de ferro na Azambuja" |
1887 junho 6 |
Nenhum |
| 3473 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/155 |
"A companhia real dos Caminhos de ferro portugueses pede auctorização para emittir cem mil obrigações do capital nominal de 90$000 reis cada uma" |
1887 junho 7 |
Nenhum |
| 3474 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/156 |
"Em que Joanna de Jesus e Maria do Rosario pedem os vencimentos em divida a seu finado marido e pae, ex guarda fios" |
1887 junho 10 |
Nenhum |
| 3475 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/157 |
"Em que a Companhia Real dos Caminhos de ferro Portugueses, pede auctorização para emittir cem mil obrigações do juro de 4% ao anno" |
1887 junho 16 |
Nenhum |
| 3476 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/158 |
"Em que a Associação dos Artistas de Bragança, solicita do Governo a necessaria auctorização para faser acquisição d'uma casa para reuniões, escriptorio, etc." |
1887 julho 21 |
Nenhum |
| 3477 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/159 |
"Em que João Manoel Vinagre, pede os vencimentos em dívida a seu finado pae, ex conductor de mallas" |
1887 julho 28 |
Nenhum |
| 3478 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/160 |
"Em que Monica Amelia da Conceição Ferraz, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi, aspirante d'Administração dos Correios" |
1887 julho 28 |
Nenhum |
| 3479 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/161 |
"Em que Guilherme Augusto Mesquita pede o abono do que despendeu com os enterros de Delphina Carolina Agathão d'Andrade e marido Manoel Carlos Cohellos d'Andrade, Chefe, que foi, da estação dos Caminhos de ferro em Setubal visto aos fallecidos ficarem vencimentos em divida" |
1887 agosto 2 |
Nenhum |
| 3480 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/162 |
"Em que Anna Moédas pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, conductor de mallas, que foi, em Penamacôr" |
1887 agosto 5 |
Nenhum |
| 3481 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/163 |
"Em que Alberto de Sousa Magalhães e D. Amelia Augusta Cirne de Magalhães, pedem indemnisação pelos damnos causados nos seus predios nas escadas do Codeçal pela construcção da ponte D. Luiz 1º" |
1887 agosto 22 |
Nenhum |
| 3482 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/164 |
"Em que Maria Ignacia pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, conductor, que foi de mallas do Correio" |
1887 agosto 29 |
Nenhum |
| 3483 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/165 |
"Em que Josepha Albertina Pires de Campos, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi conductor de 3ª classe das Obras Publicas em Beja" |
1887 agosto 29 |
Nenhum |
| 3484 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/166 |
"Em que Elvira das Dores Guerra Vieira, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, Chefe, que foi, da estação telegrapho-postal em Borba" |
1887 agosto 29 |
Nenhum |
| 3485 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/167 |
"Em que Maria de Jesus pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi, guarda fios da Estação de Ceia" |
1887 agosto 29 |
Nenhum |
| 3486 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/168 |
"Em que Felicidade Adelina Leotte pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex-aspirante do correio em Lisbôa" |
1887 agosto 29 |
Nenhum |
| 3487 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/169 |
"Em que Emilia Augusta Bras d'Oliveira, pede os vencimentos em dívida a seu fallecido marido ex-encarregado da Estação postal em Verride" |
1887 agosto 29 |
Nenhum |
| 3488 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/170 |
"Em que Maria da Conceição Castro, pede os vencimentos em dívida a seu fallecido marido ex-distribuidor dos Correios aposentado" |
1887 agostp 29 |
Nenhum |
| 3489 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/171 |
"Em que Maria Rachel pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, que foi, distribuidor dos Correios aposentado" |
1887 agosto 29 |
Nenhum |
| 3490 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/172 |
"Em que se pede parecer sobre a reforma dos Estatutos da Companhia Real dos Caminhos de ferro Portugueses" |
1887 setembro 17 |
Nenhum |
| 3491 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/173 |
"Em que D. Virginia Eduarda Xavier da Serra Aguiar e filhos, pedem os vencimentos em divida a seu finado marido e pae, o Conselheiro A[ntónio] A[ugusto] d'Aguiar" |
1887 outubro 4 |
Nenhum |
| 3492 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/174 |
"Em que D. Amalia Augusta de Faria Machado Vieira pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, o ex Engenheiro Boaventura José Vieira" |
1887 outubro 4 |
Nenhum |
| 3493 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/175 |
"Em que Maria Arminda Gonçalves Pereira, pede os vencimentos e a importancia da fiança que prestou seu finado marido, ex chefe de 4ª Classe do Caminho de ferro do Douro e Minho" |
1887 outubro 4 |
Nenhum |
| 3494 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/176 |
"Em que Maria Isabel Rebello Alves da Camara, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex chefe do movimento dos Caminhos de ferro do Sul e Sueste" |
1885 Outubro 19 |
Nenhum |
| 3495 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/177 |
"Em que Maria Catharina da Piedade Sousa Ribas, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex Conductor fiscal dos Caminhos de ferro da Beira Alta" |
1887 outubro 24 |
Nenhum |
| 3496 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/178 |
"Em que Maria da Conceição Palhares e filho, pedem os vencimentos em divida a seu finado marido e pae ex empregado reformado das Obras Publicas" |
1887 novembro 18 |
Nenhum |
| 3497 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/179 |
"Em que o professor do Instituto Industrial e Commercial de Lisbôa, Augusto José de Castro, pede lhe seja concedido o vencimento por diuturnidade de serviço" |
1887 novembro 23 |
Nenhum |
| 3498 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/180 |
"Em que João Manoel Vinagre, pede os vencimentos em divida a seu finado pae, ex conductor de mallas do Correio" |
1887 novembro 28 |
Nenhum |
| 3499 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/181 |
"Em que Justina Candida Gomes de Queiroz, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex amanuense das Obras Publicas no districto do Porto" |
1887 novembro 28 |
Nenhum |
| 3500 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/182 |
"Em que Fortunata Rosa, pede os vencimentos do finado amanuense das Obras Publicas José Luiz Maldonado d'Eça" |
1887 novembro 29 |
Nenhum |
| 3501 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/183 |
"Em que Maria de Jesus, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex distribuidor dos Correios" |
1887 novembro 29 |
Nenhum |
| 3502 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/184 |
"Em que Maria de Jesus pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex arrematante de conducção de mallas, no interir da Ilha da Madeira" |
1887 novembro 29 |
Nenhum |
| 3503 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/185 |
"Em que Agostinho da Silva Vieira lente cathedratico do Instituto Industrial e Commercial do Porto, pede o augmento do terço do seu ordenado" |
1887 dezembro 28 |
Nenhum |
| 3504 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/186 |
"Em que Maria Gertrudes Bernardes, pede os vencimentos em divida a seu finado marido ex agente fiscal dos Caminhos de ferro da Beira Alta" |
1888 janeiro 21 |
Nenhum |
| 3505 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/187 |
"Em que José Martins Pereira, pede os vencimentos do fallecido conductor de mallas em Viseu, José Martins Henriques" |
1888 janeiro 21 |
Nenhum |
| 3506 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/188 |
"Em que João Pedro de Vasconcellos, pede os vencimentos em divida a seu fallecido irmão, ex amanuense na Direcção dos Caminhos de ferro do Minho e Douro" |
1888 janeiro 30 |
Nenhum |
| 3507 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/189 |
"Sobre a questão das ostreiras ao Sul do Tejo, em que o ministro de França e o d'Inglaterra pugnam pelos seus direitos" |
1888 fevereiro 1 |
Nenhum |
| 3508 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/190 |
"Em que Joze Sequeira Carvalho, pede os vencimentos em divida a seu finado pae, que foi destribuidor dos telegraphos" |
1888 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 3509 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/191 |
"Em que Antonia Adelaide Branco Martins, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi amanuense da Direcção Geral dos trabalhos Geodesicos" |
1888 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 3510 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/192 |
"Em que Maria Adelaide de Carvalho Pimentel, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi amanuense na Direcção das Obras Publicas do Districto de Bragança" |
1888 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 3511 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/193 |
"Em que Maria Joaquina de Abreu, pede os vencimentos em divida a seu finado filho, que foi aspirante auxiliar de telegraphos no Porto" |
1888 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 3512 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/194 |
"Em que Maria Thereza de Mendonça Menezes de Vasconcellos, pede os vencimentos em divida a seu marido ex conductor das Obras Publicas nos Caminhos de ferro do Minho e Douro" |
1888 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 3513 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/195 |
"Em que Maria Clara e filhos, pedem vencimentos em divida a seu finado marido e pae, que foi guarda fios com exercicio em Murça" |
1888 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 3514 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/196 |
"Em que Maria da Encarnação, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex aspirante dos correios de Leiria" |
1888 março 2 |
Nenhum |
| 3515 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/197 |
"Em que Angelica Leal pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex capataz nos pinhaes de Leiria" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3516 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/198 |
"Em que Joaquina Martins pede os vencimentos em divida a seu finado marido ex capataz de viveiros na Marinha Grande" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3517 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/199 |
"Em que Anna Perpetua, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi, guarda florestal" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3518 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/200 |
"Em que Rozaria Maria, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex conductor de mallas entre Oleiros e a Certã" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3519 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/201 |
"Em que Maria Jozé Fernandes, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi desenhador nas Obras Publicas" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3520 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/202 |
"Em que Rita de Jezus, pede os vencimentos ao pae de seus filhos menores, como chefe de guarda fios, que foi dos telegraphos em Villa Real" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3521 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/203 |
"Em que Delfina da Silva Neves Forte de Souza, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido ex 2º official dos Correios" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3522 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/204 |
"Em que Anna Maria pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex-conductor de mallas, entre Vagos e Ilhavo" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3523 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/205 |
"Em que Maria Augusta pede os vencimentos em divida a seu finado marido ex distribuidor rural em Taboa" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3524 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/206 |
"Em que Vivelinda Luiz Soares pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex aspirante dos correios em Penafiel" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3525 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/207 |
"Em que Candida Zeferina de Jezus Arcada, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex-fiscal nos Caminhos de ferro do Norte e Leste" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3526 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/208 |
"Em que Maria Jozefa e outros, pedem os vencimentos em divida a seu finado pae, ex guarda florestal do Pinhal de Leiria" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3527 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/209 |
"Em que Maria Ritta, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi distribuidor dos correios" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3528 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/210 |
"Em que Manoel da Silva Cavalleiro e irmão, pedem os vencimentos em divida a seu finado pae, ex conductor de mallas entre Villa de Rei e Proença a Nova" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3529 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/211 |
"Em que Emilia de Guirian, pede os vencimentos em divida a seu finado irmão, ex-amanuense no Ministerio das Obras Publicas" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3530 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/212 |
"Em que Manuel Sergio Junqueira, pede os vencimentos em divida a seu finado filho, ex aspirante dos telegraphos em Evora" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3531 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/213 |
"Em que Thereza de Jezus, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex conductor dos caminhos de ferro de Sul e Sueste" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3532 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/214 |
"Em que João Agostinho da Silva, pede os vencimentos em divida a seu finado filho, ex aspirante supranumerario dos correios e telegraphos" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3533 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/215 |
"Em que Luiz de Figueiredo Pereira Pinto de Carvalho, pede vencimentos em divida a seu finado filho, ex aspirante auxiliar" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3534 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/216 |
"Em que Maria Eduarda Gomes Pereira Ferreira, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex director do correio de Setubal" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3535 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/217 |
"Em que Ludovina Maria Gamellas e Costa, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex mestre de obras hydraulicas" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3536 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/218 |
"Em que Delfina Mesquita Baptista, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, por um fornecimento de madeiras" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3537 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/219 |
"Em que José Maria da Costa pede os vencimentos em divida ao finado Director do Correio de Arganil como seu herdeiro que é" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3538 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/220 |
"Em que Maria Izabel Pereira da Costa, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex conductor auxiliar dos caminhos de ferro do Minho e Douro" |
1888 março 20 |
Nenhum |
| 3539 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/221 |
"Em que o tutor dos menores filhos do fallecido Faustino Jozé da Victoria pede os vencimentos a este em divida, como tenente que foi de engenharia |
1888 abril 9 |
Nenhum |
| 3540 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/222 |
"Em que o engenheiro de 3ª classe Vicente de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça requer a apozentação" |
1888 maio 8 |
Nenhum |
| 3541 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/223 |
"Em que Josepha da Conceição Coutinho, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex pharoleiro em Santa Martha e Cascaes" |
1888 maio 16 |
Nenhum |
| 3542 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/224 |
"Em que Luiza do Carmo, pede os vencimentos em divida a seu finado marido que foi apontador de 1ª classe das obras publicas no districto de Coimbra" |
1888 maio 16 |
Nenhum |
| 3543 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/225 |
"Em que Maria da Gloria Pimenta Correia Paes pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi tenente coronel de engenharia" |
1888 maio 16 |
Nenhum |
| 3544 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/226 |
"Em que Marianna Gomes pede os vencimentos em divida a seu finado marido que foi guarda de 3ª classe na circunscripção florestal do Norte" |
1886 maio 16 |
Nenhum |
| 3545 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/227 |
"Em que Maria Rodrigues Antunes pede se lhe entregue o depozito feito por seu finado marido ex empreiteiro de estradas no districto de Leiria" |
1888 maio 16 |
Nenhum |
| 3546 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/228 |
"Em que Maria de Jezus pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi distribuidor dos correios em Angra do Heroismo" |
1888 maio 16 |
Nenhum |
| 3547 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/229 |
"Em que Maria Hedwiges Ferreira de Macedo, pede os vencimentos em divida a seu finado marido que foi engenheiro de 1ª classe" |
1888 maio 16 |
Nenhum |
| 3548 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/230 |
"Em que Gertrudes Magna Victor Pereira Ramos, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi mestre de canteiros apozentado das obras publicas de Lisbôa" |
1888 maio 16 |
Nenhum |
| 3549 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/231 |
"Em que Anna Leonor de Souza Pinto do Carmo, pede os vencimentos em divida a seu finado irmão, que foi 1º official da Administração dos correios e telegraphos de Lisbôa" |
1888 maio 16 |
Nenhum |
| 3550 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/232 |
"Em que Maria Julia Roovers Ribeiro pede os vencimentos em divida a seu finado marido 1º aspirante da Administração dos correios e telegraphos" |
1888 maio 16 |
Nenhum |
| 3551 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/233 |
"Em que Antonio Marques da Silva Figueiredo pede os vencimentos em divida a seu finado pae que foi apontador das Obras Publicas" |
1888 maio 16 |
Nenhum |
| 3552 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/234 |
"Em que Luiza Augusta de Mello, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi tenente coronel de engenharia, Agnello Joze Moreira" |
1888 maio 16 |
Nenhum |
| 3553 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/235 |
"Em que Rozaria Maria Fiuza pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex chefe de 3ª classe dos caminhos de ferro do Minho e Douro" |
1888 maio 16 |
Nenhum |
| 3554 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/236 |
"Em que Maria Magdalena Leal Pires, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi chefe da estação telegrapho-postal em Villa Pouca de Aguiar" |
1888 maio 16 |
Nenhum |
| 3555 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/237 |
"Em que Maria Nazareth Xavier da Silva pede se lhe entregue a importancia da fiança que prestou seu finado marido ex-chefe dos caminhos de ferro do Minho e Douro" |
1888 maio 16 |
Nenhum |
| 3556 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/238 |
"Em que Maria do Carmo, pede os vencimentos em divida a seu finado pae, ex-1º aspirante da direcção postal do districto de Leiria" |
1888 julho 11 |
Nenhum |
| 3557 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/239 |
"Em que Maria Julia Barbosa de Lima de Moura Coutinho, pede os vencimentos em divida a seu finado marido ex engenheiro civil de 3ª classe" |
1888 julho 13 |
Nenhum |
| 3558 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/240 |
"Em que Margarida Claro da Rocha pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi administrador dos correios e telegraphos do Porto" |
1888 julho 13 |
Nenhum |
| 3559 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/241 |
"Em que Emilia Augusta de Macedo pede os vencimentos em divida a seu finado marido que foi chefe da estação telegraphica em Soure" |
1888 julho 13 |
Nenhum |
| 3560 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/242 |
"Em que Francisco José Aranha pede os vencimentos em divida a seu finado filho que foi amanuense da repartição da Fiscalização e estatistica da exploração dos caminhos de ferro do Minho e Douro" |
1888 julho 13 |
Nenhum |
| 3561 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/243 |
"Em que Julia Adelaide Gonçalves de Almeida, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi guarda do museu industrial e commercial de Lisbôa" |
1888 Julho 13 |
Nenhum |
| 3562 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/244 |
"Em que Alfredo Alcobia concessionario da navegação do rio Sado entre Setubal e Alcacer do Sal, pede para levantar o depozito que fez para esse fim" |
1888 julho 26 |
Nenhum |
| 3563 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/245 |
"Em que Anna Maria, pede os vencimentos em divida a seu marido, que foi conductor de malas em Coruche" |
1888 agosto 14 |
Nenhum |
| 3564 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/246 |
"Em que Maria Carlota de Oliveira Alves pede os vencimentos em divida a seu filho, que foi amanuense da Direcção Geral dos Correios" |
1888 agosto 14 |
Nenhum |
| 3565 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/247 |
"Em que Maria Ludovina Brotas Pinto, viuva de João Eduardo de Figueiredo Pinto, pede os vencimentos em divida a seu filho, que foi 1º official apozentado da Direcção Geral dos Correios" |
1888 agosto 14 |
Nenhum |
| 3566 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/248 |
"Em que Deolinda Innocencia Escorcio do Nascimento, pede os vencimentos em divida a seu marido, que foi apontador das Obras Publicas no Funchal" |
1888 agosto 14 |
Nenhum |
| 3567 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/249 |
"Em que Maria de Jezus, pede pagamento de vencimentos em divida a seu marido, distribuidor, que foi, em Angra, voltando o processo com a certidão exigida" |
1888 agosto 14 |
Nenhum |
| 3568 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/250 |
"Em que Olympia Baptista, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi distribuidor dos correios e telegraphos" |
1888 Setembro 10 |
Nenhum |
| 3569 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/251 |
"Em que Maria da Conceição, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex-arrematante da conducção de mallas entre Ferreira e Pias" |
1888 setembro 10 |
Nenhum |
| 3570 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/252 |
"Em que Maria Henriqueta Allegro, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, Antonio Germano Sollari Allegro" |
1888 setembro 10 |
Nenhum |
| 3571 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/253 |
"Em que Antonio Candido Guerra, pede os vencimentos em divida a seu finado irmão Joaquim A. Guerra" |
1888 setembro 10 |
Nenhum |
| 3572 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/254 |
"Em que Anna Margarida de Carvalho, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, José Joaquim de Queiroz" |
1888 setembro 10 |
Nenhum |
| 3573 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/255 |
"Processo relativo á legalidade dos contractos celebrados entre a Companhia Real dos Caminhos de ferro portugueses e a companhia concessionaria do Caminho de ferro de Placencia a Astorga" |
1888 outubro 9 |
Nenhum |
| 3574 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/256 |
"Em que Maria da Conceição Rocha pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi guarda fios na Estação telegraphica de Evora" |
1888 outubro 11 |
Nenhum |
| 3575 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/257 |
"Em que Nasaria Almeida Saraiva Nogueira, pede os vencimentos em divida a seu finado marido Jeronymo Mendonça Nogueira" |
1888 outubro 11 |
Nenhum |
| 3576 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/258 |
"Em que Elisa Carolina Ferreira pede os vencimentos em divida aos filhos de Luiz Ignacio de Novaes" |
1888 outubro 11 |
Nenhum |
| 3577 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/259 |
"Em que Catharina Libania Ferro Judice, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex aspirante da Direcção telegrapho-postal em Faro" |
1888 outubro 11 |
Nenhum |
| 3578 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/260 |
"Em que Maria Amelia Henriques da Silva pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex 2º aspirante dos correios" |
1888 outubro 11 |
Nenhum |
| 3579 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/261 |
"Em que Vicente de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça e irmãos pedem metade dos vencimentos em divida a seu finado pae, que foi engenheiro civil" |
1888 novembro 16 |
Nenhum |
| 3580 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/262 |
"Em que Francisco Vieira, pede os vencimentos em divida a seu finado filho, que foi ajudante telegraphico na Estação d'Elvas" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3581 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/263 |
"Em que Joaquina Rosa da Cunha, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi distribuidor rural em Felgueiras" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3582 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/264 |
"Em que Maria Candida de Jesus Callado de Souza, pede os vencimentos de seu finado marido, ex 1º aspirante aposentado" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3583 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/265 |
"Em que Francisca dos Anjos, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex encarregado da estação telegraphica da Calheta" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3584 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/266 |
"Em que Luiza do Carmo, pede, para seus filhos, metade dos vencimentos de seu finado marido, ex apontador" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3585 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/267 |
"Em que Feliciana da Conceição, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex servente da Repartição de Contabilidade" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3586 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/268 |
"Em que Theotonia de Jesus Sampaio Agrebem, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex telegraphista aposentado" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3587 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/269 |
"Em que Maria de Jesus Godinho, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex distribuidor dos Correios e Telegraphos" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3588 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/270 |
"Em que Gertrudes Maria pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi machinista dos caminhos de ferro do Sul e Sueste" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3589 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/271 |
"Em que Maria Adelaide White da Costa Botelho, pede os vencimentos em divida a seu fallecido filho, que foi amanuense da Repartição dos Caminhos de ferro do Sul e Sueste" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3590 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/272 |
"Em que Antonio Gonçalves pede os vencimentos em divida a seu fallecido pae, que foi arrematante da conducção de mallas entre Thomar e Longra" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3591 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/273 |
"Em que Maria Joaquina Pereira, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi continuo aposentado do Ministerio das Obras Publicas" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3592 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/274 |
"Em que Antonio Augusto de Freitas e outros, pedem os vencimentos em divida a seu finado pae, que foi chefe de conservação de estrada no districto de Aveiro" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3593 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/275 |
"Em que Antonio Mathias da Silva, pede os vencimentos em divida a seu finado pae, que foi, continuo da Repartição dos Caminhos de ferro do Sul e Sueste" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3594 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/276 |
"Em que Paschoa Maria da Conceição, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi conductor de 1ª classe dos Caminhos de ferro do Sul e Sueste" |
1888 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3595 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/277 |
"Em que Anna das Neves Victal, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi conductor de 3ª classe das Obras Publicas na Guarda" |
1889 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3596 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/278 |
"Em que Antonia Caesar da Silva Sequeira, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi chefe da conservação no districto de Faro" |
1889 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3597 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/279 |
"Em que Francisco Nicolau Vieira, pede os vencimentos em divida a seu finado filho, que foi ajudante na Estação d'Elvas" |
1889 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3598 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/280 |
"Em que Elisa Corrêa, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi capataz da circunscripção hydraulica em Coimbra" |
1889 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3599 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/281 |
"Em que Maria José dos santos Rodrigues e Silva, pede vencimento de seu marido, ex factor do Caminho de ferro do Douro" |
1889 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3600 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/282 |
"Em que Rosaria Maria pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex conductor de trens de 2ª classe" |
1889 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3601 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/283 |
"Em que Joaquina Vieira Duarte, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi fiscal de 2ª classe" |
1889 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3602 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/284 |
"Em que Maria da Piedade e outros pedem os vencimentos em divida a seu finado marido e pae ex arrematante da conducção de mallas no Concelho de Penella" |
1889 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3603 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/285 |
"Em que Anna Ermelinda Fernandes Senna, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex-amanuense na Direcção das Obras Publicas em Viseu" |
1889 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3604 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/286 |
"Em que Maria Rosa Batalha Ribeiro, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex chefe da estação postal em Ferreira do Zesere" |
1889 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3605 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/287 |
"Em que Anna da Costa pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex apontador de 2ª classe" |
1889 setembro 18 |
Nenhum |
| 3606 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/288 |
"Em que Manuel Jordano Leitão, pede os vencimentos em divida a seu finado filho, ex apontador de 2ª classe" |
1889 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3607 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/289 |
"Em que Amalia Joaquina dos Reis Alcantara pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi 1º official da Administração dos Correios de Lisboa" |
1889 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 3608 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/290 |
"Processo relativo á reclamação de Georges Hai, empreiteiro geral da 1ª secção do caminho de ferrro do Algarve, sobre o preço da pedra e do saibro para balostragem do 1º e 2º lanços" |
1889 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 3609 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/291 |
"Em que Maria de las Dolores Librado de la Santíssima Trinidad Charlo Quesada e Oliveira e sogra, pedem os vencimentos de seu finado marido e filho Francisco de Paula Oliveira" |
1889 março 2 |
Nenhum |
| 3610 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/292 |
"Em que José Joaquim Fragoso e o Conde de Avilez pedem se lhes pague o juro de 5 % ao ano sobre a quantia de 18.434$155 reis, importancia da empreitada da 8ª secção do Caminho de ferro do douro que o Estado lhes ficou devendo" |
1889 março 15 |
Nenhum |
| 3611 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/293 |
"Respectivo aos estatutos d'uma sociedade anonyma de responsabilidade limitada denominada Real Companhia Vinicola do Norte de Portugal" |
1889 Março 20 |
Nenhum |
| 3612 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/294 |
"Em que Antonio Augusto de Freitas pede os vencimentos em divida a seu finado pae, ex chefe de cantoneiros no Districto de Aveiro" |
1889 Maio 10 |
Nenhum |
| 3613 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/295 |
"Com respeito aos estatutos com que pretende reger-se uma associação commercial e industrial na Covilhã" |
1889 Maio 22 |
Nenhum |
| 3614 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/296 |
"Em que D. Joaquina Emilia Teixeira da Cunha, pede os vencimentos de seu finado filho, que foi engenheiro subalterno de minas" |
1889 junho 26 |
Nenhum |
| 3615 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/297 |
"Em que Jose Maria de Bethencourth pede os vencimentos em divida a sua finada mulher que foi encarregada da estação postal na Villa das Lages na ilha do Pico" |
1889 junho 26 |
Nenhum |
| 3616 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/298 |
"Em que Eulália Joaquina Alves, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi conductor dos Caminhos de ferro do sul e Suesta" |
1889 junho 26 |
Nenhum |
| 3617 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/299 |
"Em que Maria José, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi machinista nos dos caminhos de ferro do sul e Suesta" |
1889 junho 26 |
Nenhum |
| 3618 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/300 |
"Em que Carolina da Conceição, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi assentador dos caminhos de ferro do Sul e Suesta" |
1889 junho 26 |
Nenhum |
| 3619 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/301 |
"Em que Anna Adelaide Guerra, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex apontador aposentado das officianas dos Caminhos de ferro do Sul e Suesta" |
1888 junho 26 |
Nenhum |
| 3620 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/302 |
"Em que Maria da Conceição Rodrigues Pinto d'Abreu, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex chefe de estação de 3ª classe dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro" |
1889 Junho 26 |
Nenhum |
| 3621 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/303 |
"Em que Maria Romana de Moura Rodrigues, pede os vencimentos em divida a seu finado sobrinho, ex aspirante dos Correios e telegraphos" |
1889 Junho 26 |
Nenhum |
| 3622 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/304 |
"Em que Maria Margarida de Salles Gomes pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi official na administração geral dos correios e telegraphos" |
1889 junho 26 |
Nenhum |
| 3623 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/305 |
"Em que Joseph Görz e José Julio Rodrigues, pedem a restituição da importancia para caução do contrato celebrado com o Governo em 13 de Agosto de 1888" |
1889 junho 27 |
Nenhum |
| 3624 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/306 |
"Em que a Companhia Nacional dos Caminhos de ferro pede auctorização para proceder á conversão d'obrigações que tem em circulação" |
1889 junho 27 |
Nenhum |
| 3625 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/307 |
"Respectivo ao protesto apresentado por Augusto Laverré & companhia contra o concurso para o fornecimento de sulfureto de carbonio" |
1889 julho 1 |
Nenhum |
| 3626 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/308 |
"Em que Antonia Delphina da Costa França, pede os vencimentos em divida a seu fallecido pae, ex agente fiscal dos caminhos de ferro da Beira Baixa" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3627 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/309 |
"Em que Maria da Conceição, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex empregado reformado dos Faróes" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3628 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/310 |
"Em que Elisa Maria Larcher e seu filho, pedem os vencimentos em divida a seu finado marido e pae ex engenheiro de 1ª classe" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3629 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/311 |
"Em que Maria Amalia Scoto Noronha d'Andrade pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex regente florestal de 2ª classe" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3630 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/312 |
"Em que Maria Ferreira pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex capataz nos pinhaes de Leiria" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3631 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/313 |
"Em que Isabel de Gouvêa pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex distribuidor supranumerario dos correios no Funchal" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3632 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/314 |
"Em que Luisa Maria Corrêa, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex distribuidor supranumerario no Funchal" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3633 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/315 |
"Em que Amelia Ovidia Pereira da Silveira Oliveira [pede] os [vencimentos em divida] de seu finado marido, que foi telegraphista de 1ª classe reformado" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3634 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/316 |
"Em que D. Fé Prestrello Velloso Castel-Branco [pede] os [vencimentos em divida] de seu finado marido, que foi Director dos Louvados no Funchal e Feirado na Ilha da Madeira" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3635 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/317 |
"Em que Antonia Narcisa Soffeter, [pede] os [vencimentos em divida] de seu finado marido, que foi 1º aspirante dos correios aposentado" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3636 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/318 |
"Em que José Maria Pinto Frausto e outros, [pedem] os [vencimentos em divida] de seu finado pae e avó , que foi chefe da estação telegrapho-postal em Marvão" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3637 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/319 |
"Em que Rachel Maria Telles de Meneses [pede] os [vencimentos em divida] de seu finado marido, que foi 2º aspirante da estação telegrapho postal em Coimbra" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3638 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/320 |
"Em que Anna Veiga e filhos, [pedem] os [vencimentos em divida] de seu finado marido e pae, que foi, arrematante da conducção de mallas no Districto de Villa Real" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3639 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/321 |
"Em que Carlota Adelaide Pereira de Castro [pede] os [vencimentos em divida] de seu finado marido, que foi chefe da secção de conservação d'estradas em Vianna do Castello" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3640 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/322 |
"Em que Francisco da Conceição e mulher, [pedem] os [vencimentos em divida] de seu finado filho, que foi, amanuense da Direcção Geral dos Correios" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3641 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/323 |
"Em que o Conselho da administração da Companhia real dos Caminhos de ferro portugueses pede auctorização para emittir 4.000 obrigações do capital nominal de 90$000 reis do juro de 4 [e] 1/2% ao ano" |
1889 agosto 16 |
Nenhum |
| 3642 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/324 |
"Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisação da companhia a que se refere a carta de lei de 29 de Agosto do corrente anno" |
1889 Setembro 26 |
Nenhum |
| 3643 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/325 |
"Em que Maria da Luz, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex-olheiro na estrada de Torres Vedras ás Caldas da Rainha" |
1889 Outubro 3 |
Nenhum |
| 3644 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/326 |
"Em que Amelia Carlota d'Almeida Teixeira pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex-conductor de 3ª classe addido ás obras Publicas no Districto de Leiria" |
1889 outubro 3 |
Nenhum |
| 3645 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/327 |
"Em que Anna Maria Rebello da Silva pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex-director dos correios e Telegraphos em Braga" |
1889 outubro 3 |
Nenhum |
| 3646 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/328 |
"Em que Antonio Herminio Pedro de Sousa e mulher, pedem os vencimentos em divida a seu finado filho, ex-2º official telegrapho-postal em Leiria" |
1889 outubro 3 |
Nenhum |
| 3647 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/329 |
"Em que Albina Augusta do Espirito Santo pede os vencimentos em divida a seu finado marido que foi da estação postal no concelho da Maia" |
1889 outubro 3 |
Nenhum |
| 3648 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/330 |
"Em que Henriqueta Carlota Saraiva Esteves Alves da Guerra pede os vencimentos em divida a seu finado irmão, ex-conductor de 2ª classe" |
1889 outubro 3 |
Nenhum |
| 3649 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/331 |
"Em que Angelica Leucadia pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex-conductor de malas entre Lamego e Mondim" |
1889 outubro 3 |
Nenhum |
| 3650 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/332 |
"Respectivo ao projecto de estatutos da Companhia Leixões - Salamanca, e ao projecto de contracto d'arrendamento pela mesma companhia das linhas ferreas de Salamanca a Barca d'Alva e a Villar Formozo" |
1889 outubro 17 |
Nenhum |
| 3651 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/333 |
"Gertrudes da Conceição Sousa pede vencimentos em divida" |
1890 março 13 |
Nenhum |
| 3652 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/334 |
"Maria Emilia de Mello Tavares de Figueiredo pede vencimentos em divida a seu finado Marido" |
1890 março 17 |
Nenhum |
| 3653 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/335 |
"Theresa da Crus Gonçalves e Filho pedem vencimentos em divida a seu finado Marido e Pae" |
1890 março 20 |
Nenhum |
| 3654 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/336 |
"Arrematação da empreitada geral das obras do porto e barra de Vianna do Castello; pergunta-se se é devida contribuição pelo trespasse que os concessionarios fiseram a 3ºs ou em parte" |
1890 abril 7 |
Nenhum |
| 3655 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/337 |
"Ritta Veiga pede vencimento em divida a seu finado Marido" |
1890 abril 11 |
Nenhum |
| 3656 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/338 |
"Alexandre Bernardo Coutinho pede vencimentos em divida a seu finado Filho" |
1890 abril 11 |
Nenhum |
| 3657 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/339 |
"Cândida Maria pede vencimentos de seu finado Marido" |
1890 abril 25 |
Nenhum |
| 3658 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/340 |
"D. Adelaide da Conceição Carvalho pede vencimentso em divida a seu finado Marido" |
1890 maio 13 |
Nenhum |
| 3659 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/341 |
"Barbara Ritta Alves de Frias pede os vencimentos em divida a seu finado Marido" |
1890 maio 13 |
Nenhum |
| 3660 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/342 |
"Amelia Augusta de Miranda pede os vencimentos em divida a seu finado Filho" |
1890 maio 13 |
Nenhum |
| 3661 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/343 |
"Candida Barreiros Costa pede os vencimentos em divida a seu finado Marido" |
1890 maio 13 |
Nenhum |
| 3662 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/344 |
"Candida Maria pede vencimentos em divida a seu finado Marido" |
1890 maio 13 |
Nenhum |
| 3663 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/345 |
"Casimira Piu Garcez pede vencimentos em divida a seu fallecido Marido" |
1890 maio 13 |
Nenhum |
| 3664 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/346 |
"Constança Amelia Freire Machado pede vencimentos de seu fallecido Pae" |
1890 maio 13 |
Nenhum |
| 3665 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/347 |
"Gertrudes da Conceição Sousa pede vencimentos em divida a seu finado Marido" |
1890 maio 13 |
Nenhum |
| 3666 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/348 |
"Ivo Rodrigues e Irmã pedem vencimentos em divida a seu finado Irmão" |
1890 maio 13 |
Nenhum |
| 3667 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/349 |
"Maria Adelaide Cunha Mascarenhas pede vencimentos em divida a seu fallecido Marido" |
1890 maio 13 |
Nenhum |
| 3668 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/350 |
"Marianna Rosa Correia Neves e outros, pedem os vencimentos em divida a seu finado Marido e Pae" |
1890 maio 13 |
Nenhum |
| 3669 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/351 |
"Rosario Maria de Mascarenhas pede vencimentos em divida a seu finado Pae" |
1890 maio 13 |
Nenhum |
| 3670 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/352 |
"Luisa Pereira de Madureira pede os vencimentos em divida ao fallecido fiel dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro João Antonio d'Oliveira Reis" |
1890 maio 26 |
Nenhum |
| 3671 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/353 |
"Sobre o contracto entre o governo e a firma Bensaude & Companhia para o estabelecimento de um cabo submarino de Lisboa aos Açores e America" |
1890 junho 10 |
Nenhum |
| 3672 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/354 |
"Auctorização da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro para emittir 12.000 obrigações do valor nominal de 90$000 reis cada uma" |
1890 junho 12 |
Nenhum |
| 3673 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/355 |
"A Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses requere auctorização para emittir cem mil obrigações do capital nominal de 90$000 reis e do juro de 3 p%" |
1890 julho 2 |
Nenhum |
| 3674 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/356 |
"Ivo Rodrigues e Irmã, requerem os vencimentos em divida a seu finado Irmão, ex-aspirante dos correios e telegraphos" |
1890 julho 8 |
Nenhum |
| 3675 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/357 |
"Francisco de Oliveira requer os creditos em divida a seu finado Tio ex-empreiteiro dos serviços de carga e descarga na Estação do Barreiro" |
1890 julho 14 |
Nenhum |
| 3676 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/358 |
"Theresa da Cruz requer a pensão a que tem direito como Viuva de continuo da administração dos correios e telegraphos [Alexandre Gonçalves]" |
1890 julho 23 |
Nenhum |
| 3677 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/359 |
"D. Maria Julieta Alves Ludovice da Gama requer pensão a que tem direito como Viuva de um official de 1ª classe aposentado da extincta administração central do correio de Lisboa [José Carlos Ludovice da Gama]" |
1890 julho 24 |
Nenhum |
| 3678 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/360 |
"Maria José requer a pensão a que tem direito como Viuva de um 1º distribuidor aposentado [José d'Almeida]" |
1890 julho 25 |
Nenhum |
| 3679 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/361 |
"David Francisco requer os vencimentos de seu finado Filho, ex-2º aspirante do quadro dos correios e telegraphos" |
1890 julho 29 |
Nenhum |
| 3680 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/362 |
"Emilia Rosa de Sousa e outros requerem os vencimentos em divida a seu finado Marido, Pae e Sogro, ex-telegraphista de 4ª classe" |
1890 julho 29 |
Nenhum |
| 3681 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/363 |
"Euphemia de Jesus requer os vencimentos de seu finado Marido, ex-conductor de mallas entre Oliveira d'Asemeis e S. João da Madeira" |
1890 julho 29 |
Nenhum |
| 3682 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/364 |
"Germana dos Santos requer os vencimentos de seu finado Marido, ex-fiel de 3ª classe dos Caminhos de Ferro de Sul e Sueste" |
1890 julho 29 |
Nenhum |
| 3683 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/365 |
"Gertrudes Magna do Sacramento, requer os vencimentos de seu finado Filho, ex-aspirante auxiliar dos Correios e Telegraphos em Vila Franca de Xira" |
1890 julho 29 |
Nenhum |
| 3684 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/366 |
"Maria Isabel de Moraes requer os vencimentos de seu finado Marido, ex-1º aspirante dos correios e telegraphos de Lisbôa" |
1890 Julho 29 |
Nenhum |
| 3685 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/367 |
"Maria Angeli[na?] Michaelina de Freitas requer os vencimentos em divida a seu finado Marido, ex-chefe da 5ª Secção de conservação das estradas no Districto de Aveiro" |
1890 Julho 29 |
Nenhum |
| 3686 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/368 |
"Maria Augusta requer os vencimentos em divida a seu finado Marido, ex-arrematante do apeadeiro do Caminho de ferro em Villa Fernando" |
1889 julho 29 |
Nenhum |
| 3687 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/369 |
"Maria Amalia de Castello Branco e Carvalho e Filhos, requerem os vencimentos em divida a seu finado Marido e Pae, ex-arrematante da conducção de mallas entre Cintra e a Granja" |
1890 julho 29 |
Nenhum |
| 3688 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/370 |
"Maria José requer os vencimentos de seu finado Marido, ex-conductor de mallas entre Alcafache e Mangualde e Abrunhosa do Matto" |
1890 julho 29 |
Nenhum |
| 3689 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/371 |
"Maria da Conceição Virgolino Gomes, requer os vencimentos de seu finado Marido, ex-director da Fábrica de productos resinosos na Marinha Grande" |
1890 julho 29 |
Nenhum |
| 3690 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/372 |
"Maria do Nascimento Gonçalves, requer os vencimentos de seu finado Marido, ex-chefe da estação telegrapho postal de Torres Vedras" |
1890 julho 29 |
Nenhum |
| 3691 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/373 |
"Monica Maria do Rosario, requer os vencimentos de seu finado Marido, ex-conductor dos Caminhos de ferro do Sul e Sueste" |
1890 julho 29 |
Nenhum |
| 3692 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/374 |
"Julia da Costa requer os vencimentos de seu finado Marido, ex-distribuidor dos correios na cidade de Aveiro" |
1890 julho 29 |
Nenhum |
| 3693 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/375 |
"Rosa de Jesus Nogueira Molarinho requer os vencimentos em divida a seu finado Filho que foi 1º aspirante da Administração dos Correios e Telegraphos" |
1890 julho 29 |
Nenhum |
| 3694 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/376 |
"Sophia Zuzarte de Sousa requer os vencimentos em divida a seu finado Marido, ex administrador director telegrpho-postal aposentado" |
1890 julho 29 |
Nenhum |
| 3695 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/377 |
"Maria Pilar de Andrade Corvo, requer os vencimentos em divida a seu fallecido Marido [João de Andrade Corvo], ex lente do Instituto de Agronomia Veterinaria" |
1890 agosto 1 |
Nenhum |
| 3696 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/378 |
"D. Maria Henriqueta Allegro, requer os vencimentos de seu finado Marido, ex capitão d'engenheiros" |
1890 agosto 8 |
Nenhum |
| 3697 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/379 |
"Pretenção dos herdeiros de Antonio Luiz Trigoso aos vencimentos que a este ficou devendo o Estado" |
1890 agosto 16 |
Nenhum |
| 3698 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/380 |
"Pedido da Companhia dos Caminhos de Ferro Meridionaes para levantar o deposito que fez nos termos da concessão da linha de Vendas Novas a Sant'Anna" |
1891 julho 14 |
Nenhum |
| 3699 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/381 |
"Rescisão do contracto feito (sic) Joseph Gorz e Jose Julio Rodrigues sobre a cultura e fabrico de assucar de baterraba" |
1891 julho 18 |
Nenhum |
| 3700 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/382 |
"Luisa de Jesus pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, ex conductor dos Caminhos de ferro do Sul e Sueste" |
1891 agosto 13 |
Nenhum |
| 3701 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/383 |
"Acerca do pedido de rescisão feito pelos adjudicatarios do fornecimento de sulfureto de carbonne - A. Cascão & Companhia" |
1891 agosto 21 |
Nenhum |
| 3702 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/03/384 |
"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas de Lisboa" |
1891 |
Nenhum |
| 3703 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/001 |
"Consulta relativa ao pedido da Companhia Europe Azores Telegraph sobre lançamento de cabos submarinos dos Açôres à America do Norte" |
1898 Dezembro 28 |
Nenhum |
| 3704 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/002 |
"Sobre a proposta de addicionamento de dois artigos ao projecto de compromisso que se ha de celebrar entre o Governo e a Companhia das Aguas de Lisboa" |
1899 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 3705 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/003 |
"Consulta sobre o requerimento em que a Condessa d'Alemtem pede as rendas em divida das propriedades alugadas á extincta Junta Geral do districto do Porto" |
1899 março |
Nenhum |
| 3706 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/004 |
"Acerca do officio da Camara dos corretores de Lisboa e parecer da Repartição do Commercio sobre venda de acções da Companhia de Moçambique" |
1899 março 29 |
Nenhum |
| 3707 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/005 |
"Processo de vencimentos: pretensão de Silveria da Silva" |
1899 abril 7 |
Nenhum |
| 3708 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/006 |
"Processo de caução - pretensão de Anna Nunes" |
1899 abril 7 |
Nenhum |
| 3709 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/007 |
"Processo de vencimentos - pretensão de Maria da Conceição" |
1899 abril 7 |
Nenhum |
| 3710 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/008 |
"Pretensão de D. Rachel Emilia da Silva: pagamento de 125$000 renda em divida a seu marido pelo aluguel d'uma casa ao Estado" |
1899 abril 7 |
Nenhum |
| 3711 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/009 |
"Pretensão de Henrique Gomes Botto: pagamento de expropriações de terreno em divida a seu fallecido pae" |
1899 abril 7 |
Nenhum |
| 3712 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/010 |
"Sobre a pretensão do amanuense do quadro telegrapho-postal, Henrique Ezequiel da Silva Carvalho a ser promovido a 2º official" |
1899 maio 10 |
Nenhum |
| 3713 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/011 |
"Requerimento de Maria Candida Pinto Bettencourt pedindo uma pensão como viuva do 1º official apozentado da Direcção Geral dos Correios e telegraphos Francisco Bettencourt e Mello" |
1899 junho 15 |
Nenhum |
| 3714 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/012 |
"Sobre o requerimento de Elvira Vasques Correia de Barros" |
1899 junho 30 |
Nenhum |
| 3715 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/013 |
"Requerimento de Clara Costa" |
1899 junho 30 |
Nenhum |
| 3716 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/014 |
"Requerimento de Custódia Maria Gonçalves" |
1899 junho 30 |
Nenhum |
| 3717 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/015 |
"Requerimento de Anna Gertrudes" |
1899 junho 30 |
Nenhum |
| 3718 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/016 |
"Requerimento de Ludovina Candida de Caires" |
1899 junho 30 |
Nenhum |
| 3719 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/017 |
"Requerimento de Maria Francisca Junqueiro" |
1899 junho 30 |
Nenhum |
| 3720 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/018 |
"Sobre requerimento em que a Direcção do Montepio Geral pede se lhe indique a forma de applicar a doutrina do § unico do artigo 5º dos seus estatutos" |
1899 setembro 16 |
Nenhum |
| 3721 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/019 |
"Sobre duvidas suscitadas ao juiz para concurso do logar de engenheiro aspirante da secção d'obras publicas com respeito á admissão de Fernando V. A. M. d'Almeida conductor de 1ª classe" |
|
Nenhum |
| 3722 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/020 |
"Sobre um averbamento de patente de invenção a Avelino Rodrigues d'Oliveira" |
1899 novembro 30 |
Nenhum |
| 3723 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/021 |
"Consulta sobre o processo relativo ao contracto celebrado entre a Companhia dos Caminhos de ferro Meridionaes e a Companhia Real dos Caminos de Ferro portugueses para acabamento da linha ferrea de Vendas Novas" |
1899 dezembro 11 |
Nenhum |
| 3724 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/022 |
"Sobre emissão d'obrigações pedida pela Companhia dos Caminhos de ferro Meridionaes" |
1900 janeiro 27 |
Nenhum |
| 3725 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/023 |
"Sobre a questão Hersent (Porto de Lisboa)" |
1900 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 3726 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/024 |
"Pretensão de Carolina Rosa Pina" |
1900 abril 30 |
Nenhum |
| 3727 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/025 |
"Sobre o requerimento de D. Izabel Serzedello do Nascimento" |
1900 maio 14 |
Nenhum |
| 3728 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/026 |
"Sobre um requerimento em que a Companhia do Caminho de ferro de Guimarães pede ao Governo lhe sejam applicadas as disposições dos nºs 2 a 8 da base 5ª annexa á lei de 14 de julho de 1899" |
1900 junho 23 |
Nenhum |
| 3729 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/027 |
"Acerca do requerimento em que a Companhia das Docas do Porto e Caminhos de Ferro Peninsulares pede ao Governo para emittir 90.765 obrigações de 1º grau, valor nominal de 90.000 reis, 500 francos, 500 pesetas" |
1900 julho 5 |
Nenhum |
| 3730 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/028 |
"Requerimento de Julio Gonçalves de Sousa Reis pedindo vencimentos em divida a seu pae" |
1900 julho 17 |
Nenhum |
| 3731 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/029 |
"Sobre o requerimento em que Ernesto Luiz Gomes Freire pede vencimentos em divida" |
1900 janeiro 17 |
Nenhum |
| 3732 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/030 |
"Maria Monteiro da Silva Rodrigues requer uma pensão na qualidade de viuva do aspirante dos Correios Francisco António Rodrigues" |
1900 janeiro 18 |
Nenhum |
| 3733 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/031 |
"Sobre o requerimento do tenente-coronel de engenheiros Affonso de Moraes Sarmento pedindo para ser considerado em licença illimitada" |
1900 setembro 12 |
Nenhum |
| 3734 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/032 |
Deferimento de processo. |
1900 setembro 18 |
Nenhum |
| 3735 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/033 |
Deferimento de processo. |
1900 setembro 18 |
Nenhum |
| 3736 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/034 |
Deferimento de processo. |
1900 setembro 18 |
Nenhum |
| 3737 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/035 |
Deferimento de processo. |
1900 setembro 18 |
Nenhum |
| 3738 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/036 |
Deferimento de processo |
1900 setembro 18 |
Nenhum |
| 3739 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/037 |
Deferimento de processo. |
1900 setembro 18 |
Nenhum |
| 3740 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/038 |
Deferimento de diversos processos |
1900 setembro 18 |
Nenhum |
| 3741 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/039 |
"Vencimentos em divida a José Manoel Lopes, encarregado das forjas do Caminho de Ferro do Minho" |
1900 setembro 25 |
Nenhum |
| 3742 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/040 |
"Sobre a interpretação dos artigos 30 e 32 do Decreto de 1 de dezembro de 1892" |
1900 outubro 5 |
Nenhum |
| 3743 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/041 |
Deferimento de processos. |
1900 novembro 23 |
Nenhum |
| 3744 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/042 |
Nota sobre o registo do parecer nº 122, Livro 33 e 70, Livro 34 C, de 5 de dezembro de 1900. |
1900 dezembro |
Nenhum |
| 3745 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/043 |
Deferimento de processo |
1900 dezembro 18 |
Nenhum |
| 3746 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/044 |
"Sobre emissão de obrigações pedida pela Companhia Comercial de Angola" |
1900 dezembro 24 |
Nenhum |
| 3747 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/045 |
"Sobre vencimento do 2º official, Henrique Miguel de Meneses Alarcão" |
1900 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3748 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/046 |
"Sobre um requerimento do concessionario da linha ferrea do Vale do Vouga pedindo que, em harmonia com o disposto na base 5ª da Carta de lei de 14 de julho de 1899, lhe seja permittido effectuar o deposito de garantia de oito contos de reis e gozar de todas as vantagens consignadas na referida Carta de lei" |
1900 dezembro 29 |
Nenhum |
| 3749 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/047 |
Deferimento de processo |
1901 janeiro 15 |
Nenhum |
| 3750 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/048 |
Deferimento de processo |
1901 janeiro 15 |
Nenhum |
| 3751 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/049 |
Deferimento de processo |
1901 janeiro 16 |
Nenhum |
| 3752 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/050 |
Deferimento de processo |
1901 janeiro 17 |
Nenhum |
| 3753 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/051 |
"Sobre o requerimento em que o 2º official Chefe da 1ª secção da Repartição da Propriedade Industrial, D. Henrique Miguel de Meneses Alarcão pede se lhe abone o vencimento de exercicio a que tem direito, de conformidade com o §4º do artigo 14º do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganizou os serviços da Secretaria d'Estado das Obras Publicas" |
1901 janeiro 19 |
Nenhum |
| 3754 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/052 |
Deferimento de processo |
1901 janeiro 26 |
Nenhum |
| 3755 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/053 |
Deferimento de processo |
1901 janeiro 26 |
Nenhum |
| 3756 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/054 |
Deferimento de processo |
1901 janeiro 26 |
Nenhum |
| 3757 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/055 |
Deferimento de processo |
1901 janeiro 26 |
Nenhum |
| 3758 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/056 |
Deferimento de processo |
1901 janeiro 26 |
Nenhum |
| 3759 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/057 |
Deferimento de processo |
1901 janeiro 26 |
Nenhum |
| 3760 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/058 |
Deferimento de processo |
1901 janeiro 26 |
Nenhum |
| 3761 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/059 |
"Sobre se pode haver duvida ou objecção legal em que o Governo nomeie um comissario regio para funccionar junto das Companhias ferro-viarias, que obtiveram concessões em Portugal embora no alvará de concessão, não haja menção do mesmo comissario regio" |
1901 fevereiro 7 |
Nenhum |
| 3762 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/060 |
Deferimento de processo |
1901 fevereiro 8 |
Nenhum |
| 3763 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/061 |
Deferimento de processo |
1901 fevereiro 8 |
Nenhum |
| 3764 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/062 |
Deferimento de processo |
1901 fevereiro 8 |
Nenhum |
| 3765 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/063 |
Deferimento de processo |
1901 fevereiro 8 |
Nenhum |
| 3766 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/064 |
Deferimento de processo |
1901 fevereiro 9 |
Nenhum |
| 3767 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/065 |
Deferimento de processo |
1901 fevereiro 9 |
Nenhum |
| 3768 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/066 |
Deferimento de processo |
1901 fevereiro 9 |
Nenhum |
| 3769 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/067 |
Deferimento de processo |
1901 fevereiro 9 |
Nenhum |
| 3770 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/068 |
Deferimento de processo |
1901 fevereiro 9 |
Nenhum |
| 3771 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/069 |
Deferimento de processo |
1901 fevereiro 9 |
Nenhum |
| 3772 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/070 |
Deferimento de processo |
1901 fevereiro 9 |
Nenhum |
| 3773 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/071 |
Deferimento de processo |
1901 fevereiro 9 |
Nenhum |
| 3774 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/072 |
Deferimento de processo |
1901 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 3775 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/073 |
Deferimento de processo |
1901 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 3776 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/074 |
Deferimento de processos |
1901 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 3777 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/075 |
"Em que Luisa Maria Lopes pede os vencimentos de seu finado marido" |
1901 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 3778 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/076 |
Deferimento de processo |
1901 março 8 |
Nenhum |
| 3779 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/077 |
Deferimento de processo |
1901 março 8 |
Nenhum |
| 3780 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/078 |
"Sobre o pagamento de vencimentos reclamados pelo Director do Museu Ethnologico Portuguez" |
1901 março 9 |
Nenhum |
| 3781 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/079 |
Deferimento de processo |
1901 março 14 |
Nenhum |
| 3782 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/080 |
Deferimento de processo |
1901 março 14 |
Nenhum |
| 3783 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/081 |
"Sobre o modo de abonar os vencimentos aos empregados promovidos" |
1901 março 26 |
Nenhum |
| 3784 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/082 |
Deferimento de processo |
1901 abril 2 |
Nenhum |
| 3785 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/083 |
Deferimento de processo |
1901 abril 2 |
Nenhum |
| 3786 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/084 |
Deferimento de processo |
1901 abril 2 |
Nenhum |
| 3787 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/085 |
Deferimento de processo |
1901 abril 2 |
Nenhum |
| 3788 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/086 |
Deferimento de processo |
1901 abril 2 |
Nenhum |
| 3789 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/087 |
Deferimento de processo |
1901 maio 10 |
Nenhum |
| 3790 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/088 |
"Sobre o pedido feito pelo tenente coronel de engenharia, Gaspar da Rocha Pais Werneck para se incluido na relação dos engenheiros de 2ª classe do Ministério das Obras Públicas" |
1901 maio 17 |
Nenhum |
| 3791 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/089 |
Deferimento de processo |
1901 maio 18 |
Nenhum |
| 3792 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/090 |
Deferimento de processo |
1901 maio 18 |
Nenhum |
| 3793 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/091 |
"Sobre o saldo e liquidação de contas com os credores do Ministerio das Obras Publicas" |
1901 maio 18 |
Nenhum |
| 3794 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/092 |
"Relativo ao provimento de um logar de professor de agronomia vago no Instituto de Agronomia e Veterinaria, e em que o Conselho Escolar do mesmo Instituto julga conveniente que seja provido o professor de Veterinaria addido Antonio Correia da Silva Rosa" |
1901 maio 18 |
Nenhum |
| 3795 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/093 |
"Vencimentos em divida requeridos pela viuva de Luiz Polycarpo de Campos" |
1901 maio 18 |
Nenhum |
| 3796 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/094 |
"Nº 770 e 56" |
1901 maio 18 |
Nenhum |
| 3797 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/095 |
"Vencimentos requeridos pelos herdeiros do fallecido Conselheiro Pedro Ignacio Lopes" |
1901 Maio 27 |
Nenhum |
| 3798 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/096 |
"Vencimentos requeridos pela viuva do Agulheiro Luiz Polycarpo de Campos" |
1901 Maio 27 |
Nenhum |
| 3799 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/097 |
"Vencimentos requeridos pela viuva de José Domingos d'Oliveira que foi factor nos Caminhos de ferro do Minho e Douro" |
1901 Maio 27 |
Nenhum |
| 3800 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/098 |
Deferimento de processo |
1901 junho 15 |
Nenhum |
| 3801 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/099 |
Deferimento de processos |
1901 maio 27 |
Nenhum |
| 3802 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/100 |
"Relativo á reclamação do tenente de engenharia, João Teixeira da Silva para ser incluido na relação dos officiais a que se refere o artigo 49 do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganisou os quadros tecnicos de Obras Publicas e Minas" |
1901 junho 10 |
Nenhum |
| 3803 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/101 |
Deferimento de processo |
1901 junho 15 |
Nenhum |
| 3804 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/102 |
Deferimento de processo |
1901 julho 9 |
Nenhum |
| 3805 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/103 |
Deferimento de processo |
1901 julho 9 |
Nenhum |
| 3806 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/104 |
Deferimento de processo |
1901 julho 9 |
Nenhum |
| 3807 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/105 |
Deferimento de processo |
1901 julho 9 |
Nenhum |
| 3808 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/106 |
Deferimento de processo |
1901 julho 9 |
Nenhum |
| 3809 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/107 |
Deferimento de processos |
1901 maio 27 |
Nenhum |
| 3810 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/108 |
Deferimento de processo |
1901 julho 20 |
Nenhum |
| 3811 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/109 |
Deferimento de processo |
1901 julho 20 |
Nenhum |
| 3812 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/110 |
Deferimento de processo |
1901 julho 20 |
Nenhum |
| 3813 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/111 |
"Relativo ao augmento do terço do ordenado por diuturnidade de serviço do director da Escola Nacional d'Agricultura, Antonio Augusto Baptista" |
1901 julho 20 |
Nenhum |
| 3814 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/112 |
Deferimento de processo |
1901 setembro 1 |
Nenhum |
| 3815 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/113 |
"Pensão pedida por Maria Benedicta Pinto Freire de Andrade Salazar d'Eça Jordão Nunes, como viuva do 1º official do quadro dos Correios, Antonio Joaquim Cyrillo Nunes" |
1901 setembro 27 |
Nenhum |
| 3816 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/114 |
"Sobre o requerimento de Marianna Lucinda Franco Ribeiro pedindo uma pensão na qualidade de viuva do 1º official aposentado da extincta Administração dos Correios, telegrafos e faroes de Lisboa Antonio Augusto Ribeiro" |
1901 setembro 27 |
Nenhum |
| 3817 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/115 |
Deferimento de processos |
1901 setembro 30 |
Nenhum |
| 3818 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/116 |
Deferimento de processo |
1901 setembro 30 |
Nenhum |
| 3819 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/117 |
"Sobre o requerimento em que Maria Candida da Conceição Arouca Pimentel pede uma pensão na qualidade de viuva do 1º aspirante do quadro dos Correios, Fortunato Augusto Pimentel Junior" |
1901 outubro 10 |
Nenhum |
| 3820 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/118 |
Deferimento de processo |
1901 outubro 10 |
Nenhum |
| 3821 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/119 |
"Sobre o requerimento dos filhos do fallecido, João Antonio Alvares de Frias, telegrafista de 1ª classe nos Caminhos de ferro do Sul e Sueste, para receberem os vencimentos em divida a seu pae" |
1901 outubro 15 |
Nenhum |
| 3822 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/120 |
Deferimento de processo |
1901 outubro 17 |
Nenhum |
| 3823 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/121 |
Deferimento de processo |
1901 outubro 17 |
Nenhum |
| 3824 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/122 |
Deferimento de processo |
1901 outubro 17 |
Nenhum |
| 3825 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/123 |
Deferimento de processo |
1901 outubro 17 |
Nenhum |
| 3826 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/124 |
"Sobre o pedido do escripturario de 1ª classe de Obras Publicas, Martinho Augusto da Fonseca e do amanuense da Direcção dos serviços chorograficos, Joaquim Augusto Lopes de Macedo, para serem graduados em 2ºs officiaes" |
1901 novembro 13 |
Nenhum |
| 3827 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/125 |
"Sobre o requerimento em que Maria Adelaide Gomes e Oliveira pede uma pensão na qualidade de viuva do 1º aspirante do quadro dos correios, Francisco Augusto Theotonio de Oliveira" |
1901 novembro 16 |
Nenhum |
| 3828 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/126 |
Deferimento de processo |
1901 dezembro 9 |
Nenhum |
| 3829 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/127 |
Deferimento de processo |
1901 dezembro 9 |
Nenhum |
| 3830 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/128 |
Deferimento de processos |
1901 dezembro 9 |
Nenhum |
| 3831 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/129 |
Deferimento de processo |
1901 dezembro 9 |
Nenhum |
| 3832 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/130 |
"Sobre o requerimento em que D. Maria da Luz Torres Antunes pede para seu marido Antonio da Conceição Parreira, capitão de engenharia, lhe pagar alimentos" |
1901 dezembro 11 |
Nenhum |
| 3833 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/131 |
Deferimento de processo |
1901 dezembro 9 |
Nenhum |
| 3834 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/132 |
Deferimento de processo |
1902 janeiro 16 |
Nenhum |
| 3835 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/133 |
Deferimento de processo |
1902 janeiro 16 |
Nenhum |
| 3836 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/134 |
Deferimento de processo |
1902 janeiro 16 |
Nenhum |
| 3837 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/135 |
Deferimento de processo |
1902 janeiro 16 |
Nenhum |
| 3838 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/136 |
Deferimento de processo |
1902 janeiro 23 |
Nenhum |
| 3839 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/137 |
Deferimento de processo |
1902 janeiro 23 |
Nenhum |
| 3840 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/138 |
Deferimento de processo |
1902 janeiro 23 |
Nenhum |
| 3841 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/139 |
Deferimento de processo |
1902 janeiro 23 |
Nenhum |
| 3842 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/140 |
Deferimento de processo |
1902 janeiro 23 |
Nenhum |
| 3843 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/141 |
Deferimento de processo |
1902 janeiro 23 |
Nenhum |
| 3844 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/142 |
Deferimento de processo |
1902 janeiro 23 |
Nenhum |
| 3845 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/143 |
"Sobre o pedido de auctorização feito para a creação de uma sociedade aonyma com o fim de fazer operações bancarias que com a denominação de Caixa Economica Florentina se pretende fundar na Villa de Santa Cruz da Ilha das Flores" |
1902 janeiro 30 |
Nenhum |
| 3846 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/144 |
"Sobre o pedido feito por Antonio Augusto Baptista, Director e professor da Escola Nacional de Agricultura para que lhe seja fixada a data em que completou 20 annos de bom e effectivo serviço no magisterio e que se lhe liquide a contar d'ella o vencimento atrasado a que julga ter direito correspondente ao terço do seu ordenado de 700$000 reis annuaes, que lhe foi concedido por Decreto de 17 de setembro do anno corrente" |
1902 janeiro 30 |
Nenhum |
| 3847 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/145 |
Deferimento de processo |
1902 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 3848 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/146 |
Deferimento de processo |
1902 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 3849 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/147 |
Deferimento de processo |
1902 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 3850 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/148 |
Deferimento de processo |
1902 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 3851 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/149 |
Deferimento de processo |
1902 fevereiro 24 |
Nenhum |
| 3852 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/150 |
Deferimento de processo |
1902 março 8 |
Nenhum |
| 3853 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/151 |
Deferimento de processo |
1902 março 8 |
Nenhum |
| 3854 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/152 |
Deferimento de processo |
1902 março 8 |
Nenhum |
| 3855 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/153 |
Deferimento de processo |
1902 março 8 |
Nenhum |
| 3856 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/154 |
"Processo de habilitação da viuva do fallecido Antonio Tavares da Costa guarda de noite dos Caminhos de ferro do Minho e Douro" |
1902 março 7 |
Nenhum |
| 3857 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/155 |
Deferimento de processo |
1902 março 24 |
Nenhum |
| 3858 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/156 |
Deferimento de processo |
1902 março 24 |
Nenhum |
| 3859 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/157 |
Deferimento de processos |
1902 março 24 |
Nenhum |
| 3860 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/158 |
"Sobre o pedido de José Ribeiro Vieira de Castro como procurador de Hypolito de Baère costructor do tunel da Rua Maria no Porto para que do Cofre da Contabilidade do Ministerio das Obras Publicas seja retirado com as formalidades legaes o processo relativo á empreitada da construcção que alli está e a que é extranho mas onde se encontra em virtude d'outra syndicancia que foi feita á citada Repartição e que determinou á inviolabilidade do respectivo cofre por tempo não fixado" |
1902 abril 11 |
Nenhum |
| 3861 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/159 |
"Pedido de Amelia Carolina de Sousa para obter uma pensão na qualidade de viuva do fiel chefe da 1ª Secção da estação central dos Correios do Porto aposentado, Gustavo Carlos de Souza" |
1902 maio 24 |
Nenhum |
| 3862 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/160 |
Deferimento de processo |
1902 maio 24 |
Nenhum |
| 3863 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/161 |
Deferimento de processos |
1902 maio 26 |
Nenhum |
| 3864 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/162 |
Deferimento de processo |
1902 maio 26 |
Nenhum |
| 3865 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/163 |
Deferimento de processo |
1902 maio 26 |
Nenhum |
| 3866 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/164 |
Deferimento de processo |
1902 maio 26 |
Nenhum |
| 3867 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/165 |
Deferimento de processo |
1902 maio 26 |
Nenhum |
| 3868 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/166 |
"Processo de habilitação da Viscondessa da Torre das Donas, D. Maria Emilia Barros Lima Rego Barreto" |
1902 maio 26 |
Nenhum |
| 3869 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/167 |
"Processo de habilitação de Francisca Maria Agostinha para receber a importancia em divida a seu marido, conductor das malas do correio entre Moura e a Amarelleja" |
1902 maio 26 |
Nenhum |
| 3870 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/168 |
Deferimento de processo |
1902 maio 26 |
Nenhum |
| 3871 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/169 |
Deferimento de processo |
1902 maio 26 |
Nenhum |
| 3872 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/170 |
Deferimento de processo |
1902 maio 26 |
Nenhum |
| 3873 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/171 |
"Sobre o augmento do terço por diuturnidade de serviço ao lente catedratico do Instituto de Agronomia e Veterinaria Antonio Augusto dos Santos" |
1902 junho 19 |
Nenhum |
| 3874 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/172 |
"Sobre o pedido dos lentes do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, Luiz Feleciano Marrecas Ferreira e Francisco Felisberto Dias Costa para que lhes seja pago o augmento de um terço nos respectivos vencimentos" |
1902 junho 25 |
Nenhum |
| 3875 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/173 |
"Sobre o pedido do lente do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, Joaquim Heliodoro da Veiga para o augmento do terço por diuturnidade de serviço" |
1902 junho 30 |
Nenhum |
| 3876 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/174 |
"Sobre o pedido feito pelo lente do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa Francisco Ferreira Roquette para lhe ser concedido o terço do ordenado por diuturnidade de serviço" |
1902 junho 30 |
Nenhum |
| 3877 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/175 |
"Sobre o pedido do director do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, Francisco da Fonseca Benevides para lhe ser concedido o terço do seu ordenado por diuturnidade de serviço" |
1902 junho 30 |
Nenhum |
| 3878 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/176 |
"Sobre o pedido do Conselheiro d'Estado Frederico Ressano Garcia, lente do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa para lhe ser concedido o terço do seu ordenado por diuturnidade de serviço" |
1902 junho 30 |
Nenhum |
| 3879 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/177 |
"Habilitação de Joana d'Assumpção viuva d'um guarda-freio do Caminho de ferro do Sul e Sueste" |
1902 julho 14 |
Nenhum |
| 3880 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/178 |
Deferimento de processos |
1902 julho 14 |
Nenhum |
| 3881 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/179 |
Deferimento de processo |
1902 julho 14 |
Nenhum |
| 3882 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/180 |
Deferimento de processo |
1902 julho 14 |
Nenhum |
| 3883 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/181 |
Deferimento de processo |
1902 julho 14 |
Nenhum |
| 3884 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/182 |
Deferimento de processo |
1902 julho 14 |
Nenhum |
| 3885 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/183 |
Deferimento de processo |
1902 julho 14 |
Nenhum |
| 3886 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/184 |
Deferimento de processos |
1902 agosto 29 |
Nenhum |
| 3887 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/185 |
Deferimento de processo |
1902 agosto 29 |
Nenhum |
| 3888 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/186 |
"Sobre duvidas de ser exequivel ou não, o sello de 500 reis aos guardas fios que se apresentam a prestar juramento perante os juizes das respectivas comarcas" |
1902 setembro 2 |
Nenhum |
| 3889 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/187 |
"Referente ao concurso para admissão de engenheiros alumnos" |
1902 setembro 9 |
Nenhum |
| 3890 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/188 |
"Sobre a pretenção do engenheiro contractado, Francisco de Salles Gião que tem estado ao serviço da Direcção-Geral do Commercio e Industria e não foi incluido nas disposições do artigo 43 do Decreto de 28 de dezembro de 1899" |
1902 setembro 15 |
Nenhum |
| 3891 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/189 |
Deferimento de processo |
1902 outubro 17 |
Nenhum |
| 3892 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/190 |
"Sobre o requerimento em que Antonia Leopoldina Vasconcellos Mendes Leite pede uma pensão na qualidade de viuva do 1º Official do quadro dos correios aposentado, José Mendes Leite" |
1902 outubro 17 |
Nenhum |
| 3893 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/191 |
Deferimento de processo |
1902 outubro 29 |
Nenhum |
| 3894 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/192 |
Deferimento de processo |
1902 outubro 29 |
Nenhum |
| 3895 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/193 |
Deferimento de processo |
1902 outubro 29 |
Nenhum |
| 3896 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/194 |
Deferimento de processo |
1902 outubro 29 |
Nenhum |
| 3897 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/195 |
Deferimento de processo |
1902 outubro 29 |
Nenhum |
| 3898 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/196 |
"Sobre o pedido feito por Julio Cesar da Rocha Vieira para receber os vencimentos de seu irmão desenhador de 2ª classe internado no hospital do Rilhafolles" |
1902 Novembro 21 |
Nenhum |
| 3899 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/197 |
"Sobre duvidas suscitadas na aprovação dos Estatutos da Companhia do Gaz do Porto" |
1902 novembro 25 |
Nenhum |
| 3900 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/198 |
Deferimento de processo |
1902 novembro 29 |
Nenhum |
| 3901 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/199 |
Deferimento de processo |
1902 novembro 29 |
Nenhum |
| 3902 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/200 |
Deferimento de processo |
1902 novembro 29 |
Nenhum |
| 3903 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/201 |
"Habilitação de João Antonio de Souza Guimarães, pae do factor de 3ª classe dos Caminhos de ferro do Minho e Douro Antonio Alberto de Carvalho Guimarães" |
1902 novembro 29 |
Nenhum |
| 3904 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/202 |
"Habilitação de Rozalina de Almeida viuva do guarda freio de 1ª classe dos Caminhos de ferro do Minho e Douro João Ribeiro Amorozo" |
1902 novembro 29 |
Nenhum |
| 3905 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/203 |
Deferimento de processo |
1902 novembro 29 |
Nenhum |
| 3906 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/204 |
Deferimento de processos |
1902 novembro 29 |
Nenhum |
| 3907 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/205 |
"Sobre o processo em que o fiscal de 1ª classe, do Movimento e tráfego, addido á Direcção Fiscal de Exploração dos Caminhos de ferro António Gonçalves graduado em chefe de Circunscripção pede ser abonado do vencimento da sua graduação" |
1902 Dezembro 18 |
Nenhum |
| 3908 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/206 |
"Sobre o requerimento em que Maria Emilia da Silva Ribeiro pede uma pensão na qualidade de viuva do Chefe da 1ª Divisão da 4ª Repartição da Direcção-Geral dos Correios e Telegrafos, José Augusto de Carvalho Ribeiro" |
1903 janeiro 14 |
Nenhum |
| 3909 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/207 |
Deferimento de processos |
1903 janeiro 19 |
Nenhum |
| 3910 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/208 |
Deferimento de processos |
1903 janeiro 19 |
Nenhum |
| 3911 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/209 |
Deferimento de processo |
1903 janeiro 19 |
Nenhum |
| 3912 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/210 |
"Processo relativo a uma reclamação do lente do Instituto de Agronomia e Veterinária João Sabino de Sousa" |
1903 fevereiro 12 |
Nenhum |
| 3913 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/211 |
Deferimento de processos |
1902 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 3914 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/212 |
Deferimento de processo |
1903 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 3915 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/213 |
Deferimento de processo |
1903 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 3916 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/214 |
Deferimento de processo |
1903 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 3917 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/215 |
Deferimento de processo |
1903 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 3918 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/216 |
Deferimento de processos |
1902 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 3919 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/217 |
Deferimento de processo |
1903 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 3920 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/218 |
Deferimento de processo |
1903 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 3921 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/219 |
Deferimento de processo |
1903 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 3922 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/220 |
Deferimento de processo |
1903 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 3923 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/221 |
"Sobre a interpretação a dar ao artigo 16 do decreto de 30 de Junho de 1898 que reorganizou os serviços do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa" |
1903 março 12 |
Nenhum |
| 3924 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/222 |
"Sobre o preenchimento de vagas de 2ºs officiaes do quadro telegrapho-postal" |
1903 março 12 |
Nenhum |
| 3925 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/223 |
"Habilitação de Maria da Conceição Carvalho, irmã do capataz da estação de Beja, Ramiro António, da Direcção dos Caminhos de ferro do Sul e Sueste" |
1903 abril 14 |
Nenhum |
| 3926 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/224 |
Deferimento de processo |
1903 abril 15 |
Nenhum |
| 3927 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/225 |
Deferimento de processo |
1903 abril 15 |
Nenhum |
| 3928 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/226 |
"Sobre a habilitação de Conceição de Jesus e Silva, viuva do fallecido bilheteiro da estação de Braga dos Caminhos de ferro do Minho e Douro, Francisco Daniel da Silva" |
1903 abril 22 |
Nenhum |
| 3929 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/227 |
"Sobre o requerimento em que Adelaide Carolina Pereira Seabra Lopes pede uma pensão na qualidade de viuva, de João José Lopes, primeiro official que foi da Direcção Geral dos Correios e Telegrafos" |
1903 abril 22 |
Nenhum |
| 3930 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/228 |
Deferimento de processo |
1903 abril 30 |
Nenhum |
| 3931 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/229 |
Deferimento de processo |
1903 abril 30 |
Nenhum |
| 3932 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/230 |
Deferimento de processo |
1903 abril 30 |
Nenhum |
| 3933 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/231 |
Deferimento de processo |
1903 abril 30 |
Nenhum |
| 3934 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/232 |
Deferimento de processo |
1903 abril 30 |
Nenhum |
| 3935 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/233 |
Deferimento de processo |
1903 abril 30 |
Nenhum |
| 3936 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/234 |
Deferimento de processo |
1903 abril 30 |
Nenhum |
| 3937 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/235 |
Deferimento de processo |
1903 abril 30 |
Nenhum |
| 3938 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/236 |
Deferimento de processo |
1903 abril 30 |
Nenhum |
| 3939 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/237 |
"Sobre o processo relativo a saber se deve ter-se como subsistente, ou declarar.se sem effeito, a nomeação dada ao aspirante auxiliar do quadro telegrafo-postal, Rodolfo Abel Guedes Costa, em vista do que elle allega no seu requerimento" |
1903 maio 8 |
Nenhum |
| 3940 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/238 |
"Sobre o requerimento em que Maria Filomena Souza Carvalho de Meneres pede uma pensão na qualidade de viuva do chefe fiscal de exploração postal, Ernesto Augusto Soares Ribeiro de Meneres" |
1903 junho 15 |
Nenhum |
| 3941 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/239 |
Deferimento de processo |
1903 junho 30 |
Nenhum |
| 3942 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/240 |
"Sobre o processo de habilitação de Maria da Costa Azevedo, viuva de Manoel Luis Martins, carregador que foi na estação de Trofa dos Caminhos de ferro do Minho e Douro" |
1903 julho 10 |
Nenhum |
| 3943 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/241 |
"Sobre o processo relativo ao augmento do terço por diuturnidade de serviço no magistério superior ao lente Catedrático do Instituto de Agronomia e Veterinaria, João Ferreira da Silva" |
1903 julho 13 |
Nenhum |
| 3944 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/242 |
"Sobre a inclusão nas listas do pessoal technico da Direcção Geral das Obras Publicas e Minas do Conselheiro Manoel Francisco de Vargas" |
1903 julho 14 |
Nenhum |
| 3945 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/243 |
Deferimento de processo |
1903 julho 18 |
Nenhum |
| 3946 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/244 |
Deferimento de processo |
1903 julho 18 |
Nenhum |
| 3947 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/245 |
Deferimento de processo |
1903 julho 18 |
Nenhum |
| 3948 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/246 |
Deferimento de processo |
1903 julho 18 |
Nenhum |
| 3949 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/247 |
Deferimento de processo |
1903 julho 18 |
Nenhum |
| 3950 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/248 |
Deferimento de processo |
1903 julho 18 |
Nenhum |
| 3951 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/249 |
Deferimento de processo |
1903 julho 18 |
Nenhum |
| 3952 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/250 |
"Sobre o requerimento em que Senhorinha Augusta Villela pede uma pensão na qualidade de viuva de Victorino Augusto Villela 1º Official do quadro dos Correios de Lisboa e Porto" |
1903 agosto 11 |
Nenhum |
| 3953 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/251 |
"Sobre o requerimento do Inspector geral supranumerario da secção de obras publicas do corpo de engenharia civil general de brigada de reserva, Augusto Cesar Justino Teixeira pedindo lhe sejam abonados so vencimentos correspondentes á sua categoria de Inspector Geral" |
1903 outubro 17 |
Nenhum |
| 3954 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/252 |
"Parecer sobre o processo relativo ao concurso para a construcção e exploração da linha ferrea de Portalegre a Estremoz e ramal para Aviz" |
1903 outubro 27 |
Nenhum |
| 3955 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/253 |
Deferimento de processo |
1903 novembro 10 |
Nenhum |
| 3956 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/254 |
Deferimento de processo |
1903 novembro 10 |
Nenhum |
| 3957 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/255 |
Deferimento de processo |
1903 novembro 10 |
Nenhum |
| 3958 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/256 |
"Sobre o requerimento de Anna Augusta de Jesus pedindo uma pensão na qualidade de viuva de Pedro Henriques do Valle e Silva, official de 2ª classe aposentado da extincta Administração Central do Correio de Viseu" |
1903 novembro 13 |
Nenhum |
| 3959 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/257 |
"Habilitação de Maria Roza Valerio filha do capataz do partido volante dos Caminhos de ferro de Sul e Sueste, Valerio Francisco" |
1903 novembro 13 |
Nenhum |
| 3960 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/258 |
"Requerimento de Anna Isabel da Silva Parada pedindo os vencimentos de seu finado filho que foi chefe de conservação de estradas em Evora" |
1903 novembro 20 |
Nenhum |
| 3961 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/259 |
"Habilitação de Maria José dos Reis e Anna dos Reis da Silva que pedem lhe seja entregue a fiança de seu fallecido marido e pae, Antonio Manoel que foi moço de fretes do Caminho de ferro do Minho e Douro" |
1903 novembro 20 |
Nenhum |
| 3962 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/260 |
"Habilitação de Anna Loureiro e Jozé Moreira viuva e filho de Thomaz Moreira ex-quadro do Caminho de ferro do Minho e Douro" |
1903 novembro 20 |
Nenhum |
| 3963 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/261 |
"Sobre a interpretação do contracto aprovado por carta de lei de 24 de maio de 1902 para a construcção do Caminho de ferro de Mirandella a Bragança" |
1903 novembro 24 |
Nenhum |
| 3964 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/262 |
Deferimento de processo |
1903 dezembro 1 |
Nenhum |
| 3965 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/263 |
Deferimento de processos |
1903 dezembro 1 |
Nenhum |
| 3966 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/264 |
Deferimento de processo |
1903 dezembro 1 |
Nenhum |
| 3967 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/265 |
Deferimento de processo |
1903 dezembro 1 |
Nenhum |
| 3968 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/266 |
Deferimento de processo |
1903 dezembro 1 |
Nenhum |
| 3969 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/267 |
"Sobre duvidas se a legislação em vigor permitte a concessão do exclusivo de transportes sobre a via publica nos termos em que requer o engenheiro Julio Cezar Vasconcellos Correa" |
1903 dezembro 1 |
Nenhum |
| 3970 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/268 |
Deferimento de processo |
1903 dezembro 16 |
Nenhum |
| 3971 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/269 |
"Consulta acerca do processo no qual o actual chefe da 3ª Repartição da Direcção Geral da Agricultura, pede o pagamento da importancia correspondente aos vencimentos de exercicio anteriores ao mez de outubro de 1898 e a que se julga com direito desde 10 de dezembro de 1892 data em que foi collocado no logar de chefe da 3ª secção dos serviços agronomicos" |
1903 dezembro 16 |
Nenhum |
| 3972 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/270 |
"Habilitação de Joaquina da Conceição Vieira, viuva e filhas do conductor de 1ª classe aposentado dos Caminhos de ferro do Sul e Sueste António Agostinho Vieira" |
1904 Janeiro 29 |
Nenhum |
| 3973 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/271 |
"Habilitação de Maria Amélia viuva do machinista de 1ª classe aposentado do Caminho de ferro do Sul e Sueste, José Francisco" |
1904 Janeiro 29 |
Nenhum |
| 3974 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/272 |
Deferimento de processos |
1904 janeiro |
Nenhum |
| 3975 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/273 |
Deferimento de processo |
1904 janeiro |
Nenhum |
| 3976 |
PT/AHPGR/PGR/05/05/04/274 |
"Consulta acerca do parecer do Conselho especial que tem de proceder ao apuramento da antiguidade de serviço dos amanuenses e officiaes que constituem os quadros privativos da Secretaria d'Estado das Obras Publicas, Commercio e Industria" |
1904 janeiro 30 |
Nenhum |
| 3977 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/001 |
"Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria de 17 de Setembro de 1836 sobre requerimento de Laurentina Candida e suas irmaãs que pretendem, receber do Arcenal a quantia de que tratão como herdeiras de Maria Carolina" |
1836 setembro 24 |
Nenhum |
| 3978 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/002 |
"Idem da mesma data ácerca dito em que Jose Henriques d'Oliveira Pimentel pede confirmação da legitimação que expõe" |
1836 setembro 24 |
Nenhum |
| 3979 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/003 |
"Idem de 12 dito sobre papeis relativos aos salteadores e assassinos no Julgado de Barcellos" |
1836 setembro 24 |
Nenhum |
| 3980 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/004 |
"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Catharina da Silva e sua filha pedem uma pensão pela perda do officio de que tratão" |
1836 setembro 24 |
Nenhum |
| 3981 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/005 |
"Idem de 16 dito á cerca de officio do Juiz de páz da freguesia de S. Simão da Junqueira perguntando a quem deve competir o inventario de que trata se a elle ou se ao Juiz de páz de Guardizella" |
1836 setembro 24 |
Nenhum |
| 3982 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/006 |
"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Custodia do Sacramento pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1836 setembro 24 |
Nenhum |
| 3983 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/007 |
"Idem de 17 de Setembro dito sobre o officio do Juiz de páz da freguesia de N. Sra. da Assumpção de Moncorvo Francisco Antonio de Sá pedindo esclarecimentos ácerca da regularidade que deve adoptar para bom andamento dos inventarios, que declara" |
1836 setembro 26 |
Nenhum |
| 3984 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/008 |
"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de Direito de Trancoso á cerca da resolução que tomou fazendo passar aos Juises Eleitos as execuções fiscaes contra os devedores de quantias piquenas" |
1836 setembro 26 |
Nenhum |
| 3985 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/009 |
"Idem do dito sobre representação em que os moradores da freguesia de S. Miguel de Poiares pedem que o respectivo Juiz de paz, Escrivão e Juiz Eleito seja suspensos como desafectos ao Systema Representativo" |
1836 setembro 26 |
Nenhum |
| 3986 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/010 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Pimenta Calça pede se cumpram os Acordãos da Relação do Porto proferidos na querella de que trata" |
1836 setembro 26 |
Nenhum |
| 3987 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/011 |
"Idem da mesma data sobre o officio do Procurador Regio em Resende contra o Juiz de paz da freguesia de S. Salvador daquella Villa por haver nomeado para seu Escrivão seu filho" |
1836 setembro 26 |
Nenhum |
| 3988 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/012 |
"Idem de 21 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito de Setubal sobre as Instrucções que fizera para a contagem dos emolumentos os officios de Justiça" |
1836 setembro 26 |
Nenhum |
| 3989 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/013 |
"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de páz da freguesia de Sto Isidoro do Concelho de Mafra á cerca de conflicto de Jurisdição entre elle o o de S. Martinho de Cintra" |
1836 setembro 26 |
Nenhum |
| 3990 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/014 |
"Idem de 17 dito á cerca de representação em que Manuel Joaquim dos Santos se queixa da Camera da Villa de Ferreira do Zezere por excluir da lista dos Administradores a Antonio Jose Nunes" |
1836 setembro 26 |
Nenhum |
| 3991 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/015 |
"Idem de 12 de Setembro dito á cerca de requerimento em que a Camera de Roriz se queixa do Juiz de Direito de Sinfães relativo ás aguas de uma mina de que a mesma trata" |
1836 setembro 27 |
Nenhum |
| 3992 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/016 |
"Idem de 20 dito sobre papeis relativos a accusação feita ao Substituto do Juiz de Direito de Lafões Modesto João Borges" |
1836 setembro 27 |
Nenhum |
| 3993 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/017 |
"Idem de 20 de Setembro dito sobre requerimento da Prioresa, e mais Religiosas do Convento da Estrella queixando-se de serem privadas d'uma porção d'agua que recebiam do aqueducto das aguas livres" |
1836 setembro 27 |
Nenhum |
| 3994 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/018 |
"Idem de 20 de Setembro dito sobrepretenção do Provedor e Irmãos da Misericordia de Campo Maior pedindo ser pagos dos vencimentos dos prisioneiros do Alcacer do Sal que ali forão tratados" |
1836 setembro 28 |
Nenhum |
| 3995 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/019 |
"Idem de 28 dito sobre papeis relativos ao encanamento da agua para o Hospital Militar da Estrelinha" |
1836 setembro 29 |
Nenhum |
| 3996 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/020 |
"Idem de 20 de setembro dito á cerca de representação em que Valentim do Nascimento se queixa contra o Juiz de páz da freguesia da Casa branca Pedro Coelho" |
1836 setembro 29 |
Nenhum |
| 3997 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/021 |
"Idem de 21 dito á cerca d'officio do Juiz de páz de Figueiró dos Vinhos Ignacio Leitão de Lemos pedindo esclarecimentos sobre a contagem dos salarios dos curadores Letrados e ácerca do meio d'obrigar os mesmos curadores quando s'escuzem a exercer este cargo" |
1836 setembro 29 |
Nenhum |
| 3998 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/022 |
"Idem de 19 de Setembro dito á cerca d'officio do Administrador Geral interino de Santarem Jose das Neves Barboza participando não ter deferido á pretenção da Junta de parochia da freguesia de S. Vicente Martyr da Vila de Abrantes que pedia entrar na posse dos bens de que trata" |
1836 setembro 29 |
Nenhum |
| 3999 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/023 |
"Item de 23 dito á cerca de requerimento em que o Provedor e Irmãos da Misericordia de Castelo branco pedem a confirmação do contracto que fizerão com o Barão de Castello Novo" |
1836 setembro 29 |
Nenhum |
| 4000 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/024 |
"Idem de 21 dito sobre representações d'alguns habitantes das villas d'Outeiro, e Vimioso contra o Delegado do Procurador Regio de Bragança Antonio Jose de Moraes" |
1836 setembro 30 |
Nenhum |
| 4001 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/025 |
"Idem de 26 dito sobre requerimento em que D. Constança Theresa dos Santos pede mercê vitalicia dos bens que denuncia" |
1836 setembro 30 |
Nenhum |
| 4002 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/026 |
"Idem de 15 de Setembro dito á cerca d'officio Governador civil de Bragança propondo a necessidade que ha d'arbitrarem os vencimentos dos substitutos dos Juizes de Direito" |
1836 outubro 1 |
Nenhum |
| 4003 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/027 |
"Idem de 19 dito á cerca de requerimento em que Jose Dionisio da Serra pede Alvarás de legitimação a favor dos seus filhos de que trata" |
1836 outubro 1 |
Nenhum |
| 4004 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/028 |
"Idem de [2...] dito sobre requerimento em que Bento Jose Alves Ferreira pede confirmação da legitimação de que trata" |
1836 outubro 1 |
Nenhum |
| 4005 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/029 |
"Idem de 26 dito á cerca de requerimento em que o Padre Manuel Alves Rossadas pede confirmação da legitimação de que trata" |
1836 outubro 1 |
Nenhum |
| 4006 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/030 |
"Idem de 29 dito á cerca de representação do Juiz, e Irmãos do SS. Sacramento da freguesia dos Santos Reis no Campo grande pedindo se invalide o Edictal do Governo civil que lhes prohibio distribuirem o terreno aos feirantes" |
1836 outubro 1 |
Nenhum |
| 4007 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/031 |
"Idem de 30 dito á cerca de requerimento em que o Presbitero Manuel Nunes Pires, pede a revogação da Portaria de 7 do dito mez declarando-se, que os Notarios Apostolicos devem continuar no exercicio dos seus empregos processando as dispensas matrimoniaes" |
1836 outubro 3 |
Nenhum |
| 4008 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/032 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Catherina da Silva e sua filha pedem uma pensão correspondente a metade do ordenado do officio de Partidor dos Orphãos de Barcellos de que erão proprietarias" |
1836 outubro 3 |
Nenhum |
| 4009 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/033 |
"Idem de 28 dito sobre requerimento em qur Mr. Chometton pede o pagamento dos titulos de divida que menciona os quaes diz lhe forão roubados" |
1836 outubro 3 |
Nenhum |
| 4010 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/034 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Henrique Lackeman Capitão do extinto Regimento d'infantaria ligeira da Rainha pede nova liquidação" |
1836 outubro 3 |
Nenhum |
| 4011 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/035 |
"Idem de 29 de setembro dito á cerca d'officio do Juiz de Direito de Setubal sobre as Instrucções que fizera para a contagem dos emolumentos dos officiaes de Justiça dali" |
1836 outubro 5 |
Nenhum |
| 4012 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/036 |
"Idem de 29 de Setembro dito á cercs de requerimento em que Jose Joaquim de Sousa Leitão pede ser pago do ordenado de Cirurgião do partido de Vila do Conde" |
1836 outubro 5 |
Nenhum |
| 4013 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/037 |
"Idem de 29 de Setembro dito ácerca de representação da Camera de Lisboa, pretendendo, que o Conselho de Districto seja inhebido de conhecer dos recursos tendentes aos negocios ordinarios da mesma Camera" |
1836 outubro 7 |
Nenhum |
| 4014 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/038 |
"Idem de 3 de Outubro dito sobre o Compromisso da Confraria dos Clerigos pobres d'Abrantes" |
1836 outubro 7 |
Nenhum |
| 4015 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/039 |
"Idem de 3 de Outubro dito á cerca de representação do Juiz de Direito do Espinhal contra o Juiz de páz da freguesia do Rabaçal" |
1836 outubro 8 |
Nenhum |
| 4016 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/040 |
"Idem de 5 de Outubro dito sobre requerimento em que José Joaquim de Góes pede perdão da pena de degredo" |
1836 outubro 8 |
Nenhum |
| 4017 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/041 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Luiz Augusto pede o mesmo perdão, ou lhe seja transferido o degredo para Caboverde" |
1836 outubro 8 |
Nenhum |
| 4018 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/042 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que João Jose da Fonseca Moreira pede perdão da pena que lhe foi imposta" |
1836 outubro 8 |
Nenhum |
| 4019 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/043 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Victorino Alves Monteiro pede a mesma graça" |
1836 outubro 8 |
Nenhum |
| 4020 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/044 |
"Idem de 19 de setembro dito sobre requerimento em que Joaquim Jose Brandão pede Carta de legitimação" |
1836 outubro 8 |
Nenhum |
| 4021 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/045 |
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre requerimento em que o Padre Joze Bernardino da Cunha Osorio pede o mesmo" |
1836 outubro 8 |
Nenhum |
| 4022 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/046 |
"Idem de 5 de Outubro dito sobre requerimento em que Maria Rosa Luiz da Costa se queixa de não ter sido confirmada na tutela dos seus filhos do 1º Matrimonio" |
1836 Outubro 8 |
Nenhum |
| 4023 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/047 |
"Idem de 4 dito sobre requerimento em que Maria Joaquina pede confirmação da legitimação de que trata" |
1836 Outubro 8 |
Nenhum |
| 4024 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/048 |
"Idem de 3 de Outubro dito sobre representação do Fiscal da Camara de Roriz em que se queixa do Juiz de Direito do Julgado de Sinfães pela decisão tomada acerca das aguas d'uma mina pertencente ao Presbitero Antonio d'Almeida" |
1836 outubro 10 |
Nenhum |
| 4025 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/049 |
"Idem de 4 de Outubro dito sobre reclamação de G. Loyd Holdgés ex Coronel pedindo o pagamento da quantia de que trata proveniente do seu soldo" |
1836 outubro 11 |
Nenhum |
| 4026 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/050 |
"Idem de 4 de Outubro de 1836 á cerca de requerimento em que Jose Silverio Gomes pede ser pago cumulativamente da gratificação de que trata como Ajudante no expediente dos Contadores Fiscaes da extincta Thesouraria Geral das Tropas" |
1836 Outubro 13 |
Nenhum |
| 4027 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/051 |
"Idem de 10 dito á cerca de representação do Administrador Geral das Alfandegas do Sul relativa á apprehensão feita em varios objectos no navio «Senhora dos Martyres»" |
1836 outubro 13 |
Nenhum |
| 4028 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/052 |
"Idem da mesma data á cerca dos esclarecimentos que pede o Delegado do Procurador Regio de Trancoso sobre as multas em que incorrerem qualquer Juiz de Direito" |
1836 outubro 13 |
Nenhum |
| 4029 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/053 |
"Idem da mesma data sobre a nomeação feita pelo Juiz de Direito de Loulé do Bacharel Jose Caetano Benivides para Delegado do Procurador Regio interino daquelle Julgado" |
1836 outubro 13 |
Nenhum |
| 4030 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/054 |
"Idem de 5 de Outubro de 1836, sobre requerimento em que João de Mendonça preso na cadea da Cidade do Funchal, pede perdão da pena que lhe foi imposta por crimes Politicos" |
1836 outubro 15 |
Nenhum |
| 4031 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/055 |
"Idem de 11 de Outubro dito acerca d'um processo formado contra Jose Antonio Alves Pereira, suspeito de fabricador e passador de moeda falsa" |
1836 outubro 13 |
Nenhum |
| 4032 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/056 |
"Idem de 13 de outubro dito á cerca d'officio do Juiz substituto do Julgado da Lourinhã Jose Manuel de Campos Feo expondo as irregularidades commetidas pelo Juiz Eleito da freguesia de Nossa Senhora da Ajuda de Peniche" |
1836 outubro 15 |
Nenhum |
| 4033 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/057 |
"Idem de 12 dito sobre requerimento em que D. Isabel Joaquina Botelho da Serra e D. Bernarda Carolina da Serra se oppõe a legitimação requerida por Jose Dionisio da Serra" |
1836 outubro 15 |
Nenhum |
| 4034 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/058 |
"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Antonio Xavier Lopes d'Andrade pede ser inscripto na lista dos Academicos aggraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1836 outubro 15 |
Nenhum |
| 4035 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/059 |
"Idem de 3 dito sobre requerimento em que a Baronesa d'Arcoçó pede o soldo por inteiro que recebia seu marido" |
1836 outubro 16 |
Nenhum |
| 4036 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/060 |
"Idem de 13 dito á cerca d'officio do Inspector interino dos Quarteis Lourenço Justiniano Lima sobre o pagamento d'uma barra de chumbo vendida por Caetano Jose Pinheiro" |
1836 outubro 17 |
Nenhum |
| 4037 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/061 |
"Idem de 13 dito sobre requerimento em que Bernardina Maria Rosa e seus filhos se queixa do Juiz de Direito do Julgado do Funchal por duvidar passar a certidão do depuimento das testemunhas de que trata" |
1836 outubro 17 |
Nenhum |
| 4038 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/062 |
"IIdem de 13 de Outubro dito sobre requerimento em que Leonor Justina Branca se queixa das violencias praticadas pelo Juiz de páz da freguesia do Concelho de Frades e Juiz de Direito de Cuba" |
1836 outubro 18 |
Nenhum |
| 4039 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/063 |
"Idem de 15 dito á cerca de requerimento do Escrivão d'ante o Juiso de Direito da Figueira João Maria de Salerno Jordão sobre occorrencia entre o mesmo e o Contador" |
1836 outubro 18 |
Nenhum |
| 4040 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/064 |
"Idem de 7 de Outubro dito sobre requerimento em que Antonio Gomes pede licença para estabelecer uma fabrica de papel na capital" |
1836 outubro 18 |
Nenhum |
| 4041 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/065 |
"Idem de 12 dito sobre requerimento em que Jose Domingues Bicho se queixa da Comissão liquidataria do 2º Districto por deixar de liquidar os prejuizos de que trata" |
1836 outubro 19 |
Nenhum |
| 4042 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/066 |
"Idem de 17 dito sobre requerimento em que Antonio Morgado, e sua irmãa Maria Margarida pedem perdão da pena em que forão condemnados" |
1836 outubro 19 |
Nenhum |
| 4043 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/067 |
"Idem de 15 dito sobre officio da Procuradoria Geral da Coroa e conta em que o Delegado do Procurador Régio de Santa Catharina da cidade do Porto representa os inconvenientes que tem encontrado nas causas d'indemnisações que tem de ser pagas pelo Estado |
1836 outubro 20 |
Nenhum |
| 4044 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/068 |
"Idem de 17 dito á cerca de requerimento em que Luiz Antonio de Moura se queixa da demora da decisão dos Embargos de que trata" |
1836 outubro 20 |
Nenhum |
| 4045 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/069 |
"Idem de 18 dito á cerca d'officio do Administrador Geral interino de Beja sobre duvida suscitada pela Camera d'Aveiro ne execução do Artº 3º do Decreto de 19 de Setembro relativa ás congruas dos Parochos" |
1836 outubro 20 |
Nenhum |
| 4046 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/070 |
"Idem de 18 dito á cerca de representação em que Maximo Germano Pereira da Cunha Delegado do Procurador Regio de Castro Daire se queixa das arbitrariedades que diz commettera o Juiz de Direito de Sinfães" |
1836 outubro 21 |
Nenhum |
| 4047 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/071 |
"Idem da mesma data sobre representação em que Antonio Xavier Franco e outros se queixão do Juiz Eleito da Vila de Veiros á cerca da julgação d'umas coimas" |
1836 outubro 21 |
Nenhum |
| 4048 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/072 |
"Idem da mesma data á cerca dita em que Langlois de Chalange se queixa do Juiz de Direito de Vila Franca de Xira sobre a demora da decisão da sua queixa contra M. Lavil" |
1836 outubro 21 |
Nenhum |
| 4049 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/073 |
"Idem da mesma data sobre dita em que o Governador Civil de Lisboa se queixa do juiz Eleito d'Aldegallega por soltar 3 gallegos presos por falta de passaporte" |
1836 outubro 21 |
Nenhum |
| 4050 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/074 |
"Idem de 4 de Outubro dito sobre requerimento em que os moradores do Logar de Passos Concelho de Valença se queixam de que a Camera do dito Concelho aforara um terreno baldio" |
1836 outubro 22 |
Nenhum |
| 4051 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/075 |
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre requerimento em que B. Bosson pede como agente d'uma Sociedade Provisão para o estabelecimento d'uma fabrica de papel e privilegio pela nova descoberta do material que expõe" |
1836 outubro 22 |
Nenhum |
| 4052 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/076 |
"Idem em virtude dita sobre supplica da Junta de Parochia do Logar de Unhaes da Serra Concelho da Covilhãa pedindo authorisação para levantar os subejos das Confrarias de que trata para reparos da Igreja daquella freguesia" |
1836 outubro 22 |
Nenhum |
| 4053 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/077 |
"Idem em virtude dita sobre representação em que a Camera da Villa de Machico na Provincia da Madeira pede que dos impostos dos cereais e carnes frescas do Funchal seja coadjuvada as despezas do Concelho daquelle Districto" |
1836 outubro 22 |
Nenhum |
| 4054 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/078 |
"Idem em virtude da dita Portaria á cerca de officio do Governados civil de Bragança propondo a demissão do Administrador do Concelho de Lamas d'Orilhão e nova eleição para substituto" |
1836 outubro 22 |
Nenhum |
| 4055 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/079 |
"Idem em virtude da mencionada Portaria á cerca de representação da Camera do Porto pedindo se fassa extensiva áquella cidade as providencias da Carta de Lei de 7 de Junho de 1824" |
1836 outubro 22 |
Nenhum |
| 4056 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/080 |
"Idem em virtude da dita sobre officio do Governador Civil de Braga perguntando s'a disposição do artigo 56 do Decreto de 18 de Julho de 1835 se poderá ampliar aos Concelhos mais populosos daquelle Districto" |
1836 outubro 22 |
Nenhum |
| 4057 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/081 |
"Idem dito sobre requerimento em que João Henrique e companhia pedem Provisão para a laboração de sua fabrica de cortumes em Alcantara" |
1836 outubro 22 |
Nenhum |
| 4058 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/082 |
"Idem dito sobre requerimento em que Joaquim Daniel Boticario pertende ser escuso do sorteio do Jury" |
1836 outubro 22 |
Nenhum |
| 4059 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/083 |
"Idem dito sobre officio do Governador civil de Portalegre pedindo providencias ácerca do modo de prover os cargos de Administrador do Concelho e Substituto quando inhibidos e não votados, digo e não capazes os outros votados, e que obstem as escuzas" |
1836 outubro 22 |
Nenhum |
| 4060 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/084 |
"Idem em virtude dito á cerca de officio do Juiz de paz da freguesia da Conceição da cidade d'Angra perguntando se como Juises d'Orphãos devem perceber emolumentos" |
1836 outubro 22 |
Nenhum |
| 4061 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/085 |
"Idem em virtude dito ácerca d'officio e representação de Jose Maria da Silva Ferreira Juiz substituto da freguesia do Concelho de Sardoal pedindo se declare a circular do Ministerio da Justiça de 28 de Janeiro de 1836 e em que qualidade de papel sellado se devem fazer as obrigações de dividas particulares" |
1836 outubro 24 |
Nenhum |
| 4062 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/086 |
"Idem sobre representação do Administrador Geral das Alfandegas do Sul accusando a Camera e Administrador do Concelho de Villa Nova de Portimão por falta de cumprimento da circular do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1836" |
1836 outubro 24 |
Nenhum |
| 4063 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/087 |
"Requerimento em que Maria Victoria Baptista Soares se queixa do Juiz [de] paz das freguesias de Santarem á cerca do inventario de que trata" |
1836 outubro 24 |
Nenhum |
| 4064 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/088 |
"Idem em virtude dito sobre requerimento em que João de Souza Aguiar pede confirmação da Escriptura da reducção de foro de que trata" |
1836 outubro 25 |
Nenhum |
| 4065 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/089 |
"Idem em virtude dito sobre requerimentos em que Ildefonso Jose Cochado Junior e Francisco Callapez se queixa o 1º de ser privado do Logar de Secretario da Camera de Monchique, e o 2º pede carta de confirmação deste emprego" |
1836 outubro 25 |
Nenhum |
| 4066 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/090 |
"Idem em virtude dito sobre requerimento em que Vicente Ferrari pede varios privilegios para estabelecer em Portugal uma fabrica de folha de lata, ou de Flandres" |
1836 outubro 25 |
Nenhum |
| 4067 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/091 |
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre representação da Camera da Ilha do Porto Santo pedindo a approvação do imposto sobre os carregadores da pedra de cal" |
1836 outubro 25 |
Nenhum |
| 4068 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/092 |
"Idem de 25 de Outubro dito ácerca de requerimento em que a Condeça de Lumiares D. Constança pede reformação do Alvará de licença para poder vender bens dotaes" |
1836 outubro 25 |
Nenhum |
| 4069 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/093 |
"Idem de 20 dito sobre officio do Juiz de páz da freguesia de S. Pedro da Villa de Palmella Joaquim Pedro da Frota ácerca de duvida de competência relativa á formação do inventario a que se refere" |
1836 outubro 25 |
Nenhum |
| 4070 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/094 |
"Idem de 20 d'Outubro dito ácerca de requrimento em que Vicente Ferreira pede perdão da pena de degredo em que fora condemnado" |
1836 outubro 26 |
Nenhum |
| 4071 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/095 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Fernandes pede lhe seja commutada a pena de degredo para fora da Comarca a dinheiro sem embargo de não poder ajuntar o perdão da parte exigido" |
1836 outubro 26 |
Nenhum |
| 4072 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/096 |
"Idem em virtude de Portaria de 4 de outubro dito sobre requerimento em que João Pereira Pinto relatando as illegalidades commettidas nas eleições dos Juises de páz da freguesia de Villa Velha de Rodão, e Juiz Elleito da mesma" |
1836 outubro 26 |
Nenhum |
| 4073 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/097 |
"Idem em virtude da dita Portaria á cerca de representação da Camera d'Angra pedindo a confirmação da tabella das taixas, que os proprietarios dos Estabelecimentos publicos são obrigados a pagar-lhe" |
1836 outubro 26 |
Nenhum |
| 4074 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/098 |
"Idem da mesma Portaria sobre officio do Governador Civil de Bragança accuzando a Camera de D. Chama e seu Secretario por excederem suas attribuições" |
1836 outubro 26 |
Nenhum |
| 4075 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/099 |
"Idem em virtude da mesma Portaria á cerca de requerimento em que os habitantes da Vila de Vousella implorão authorisação para o Estabelecimento d'uma Irmandade" |
1836 outubro 26 |
Nenhum |
| 4076 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/100 |
"Idem de 10 de Outubro dito sobre requerimento em que Florinda Roza pede Carta de legitimação" |
1836 outubro 26 |
Nenhum |
| 4077 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/101 |
"Idem de 18 de Outubro dito á cerca de requerimento em que Antonia Margarida pede o mesmo acima" |
1836 outubro 26 |
Nenhum |
| 4078 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/102 |
"Idem de 6 de Outubro dito sobre queixa da Camera da Pederneira á cerca do Embargo das rendas do monicipio pelo Juiz Substituto do Julgado d'Alcobaça" |
1836 outubro 27 |
Nenhum |
| 4079 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/103 |
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre queixa do Juiz de Direito d'Abrantes contra o Administrador do Concelho, interino de Santrem, digo do Concelho por arbitrios e por sectario do Uzurpador" |
1836 outubro 27 |
Nenhum |
| 4080 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/104 |
"Idem em virtude dito sobre Querella de Jose Joaquim Rodrigues contra Joaquim Jose Pedroza Comissario de Policia de Vila Nova de Famalicão por abuzo d'authoridade e delapidador da Fazenda" |
1836 outubro 27 |
Nenhum |
| 4081 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/105 |
"Idem de 21 dito á cerca requerimento em que alguns officiaes do Exercito Libertador pedem se lhes conceda livros e matriculas gratuitamente como se pratica com os demais Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1836 outubro 27 |
Nenhum |
| 4082 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/106 |
"Idem de 6 dito sobre requerimento em que João Eleuterio da Rocha Vieira pede dispensa de lapso de tempo para levar a effeito a mercê da tensa de que trata" |
1836 outubro 29 |
Nenhum |
| 4083 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/107 |
"Idem de 7 dito sobre representação em que os Irmãos da Confraria das Almas do logar do Rochoso pedem que as sobras do rendimento da mesma não sejão distrahidas a fins estranhos" |
1836 outubro 29 |
Nenhum |
| 4084 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/108 |
"Idem da mesma data em que D. Benigna Leocadea d'Abreu e Lima pede em logar da pensão que lhe foi concedida outra superior" |
1836 outubro 29 |
Nenhum |
| 4085 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/109 |
"Idem de 8 dito sobre requerimento em que os Mesarios do Snatissimo Sacramento da Igreja de S. Paulo no Concelho de Maçãas de D. Maria pedem licença para effectuar a venda dos bens de que tratão" |
1836 outubro 29 |
Nenhum |
| 4086 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/110 |
"Idem de 19 dito á cerca de exigencia do Juiz de páz da freguesia de N. Sra. da Salvação da Vila de Arruda para se fazer ali o inventario de que trata" |
1836 outubro 29 |
Nenhum |
| 4087 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/111 |
"Idem de 8 dito á cerca reclamação de Henry Lachman ex Capitão do Regimento 2º da Rainha pela importancia de 824$499 reis" |
1836 outubro 29 |
Nenhum |
| 4088 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/112 |
"Idem de 17 dito sobre requerimento em que D. Vicencia Marianna do Couto Padilha péde ser admittida á fruicção do Monte pio como viuva do Tenente Coronel Pedro Aniceto Durão Padilha" |
1836 outubro 29 |
Nenhum |
| 4089 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/113 |
"Idem de 18 d'outubro dito á cerca de papeis tendentes á maneira como se deve cassar a Cypriano Antonio Ribeiro Freire o Alvará de adopção de Maria da Luz de São Pedro de que trata" |
1836 outubro 31 |
Nenhum |
| 4090 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/114 |
"Idem de 20 dito sobre officio do Governador Civil da Horta pedindo a resalva á cerca do objecto que propõe relativa a herança de Maria Joaquina e José Jacintho" |
1836 outubro 31 |
Nenhum |
| 4091 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/115 |
"Idem de 21 dito á cerca de requerimento em que Julio Pereira Dessa pretende se lhe liquide os prejuisos que soffreu no tempo da uzurpação" |
1836 outubro 31 |
Nenhum |
| 4092 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/116 |
"Idem da mesma data á cerca de representação da Mesa da Misericordia de Penafiel pedindo a confirmação dos privilegios que declara" |
1836 outubro 31 |
Nenhum |
| 4093 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/117 |
"Idem de 22 dito á cerca de officio do Adminstrador Geral interino de Lisboa sobre duvidas que lhe occorrem relativas á execução do Artº 78 Cap. 5º do Decreto de 18 de Julho de 1835" |
1836 outubro 31 |
Nenhum |
| 4094 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/118 |
"Idem de 25 dito á cerca de requerimento em que Agostinho Jose da Silva Guimarães pede ser inscripto na lista dos Academicos aggraciados pela Lei de 20 d'Outubro de 1834" |
1836 outubro 31 |
Nenhum |
| 4095 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/119 |
"Idem de 19 de Outubro dito á cerca d'officio do Juiz de paz da freguesia e Concelho de Baltar José Caetano de Barboza e Andrade propondo os meios d'aliviar os orphãos das despezas das citações e notificações pelos Escrivães" |
1836 outubro 31 |
Nenhum |
| 4096 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/120 |
"Idem de 25 dito sobre representação do Substituto do Juiz Eleito da freguesia do Concelho do Sardoal José Maria da Silva Ferreira á cerca de duvidas que lhe occorrem a respeito de se julgarem validas ou de nenhum vigor as obrigações de dividas particulares escriptas em papel não sellado e posteriores a Lei de 24 d'Abril de 1827 |
1836 Outubro 31 |
Nenhum |
| 4097 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/121 |
"Idem de 2 de Novembro sobre officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca das queixas feitas contra o Substituto do Juiz de Direito da Lourinhãa pelo Juiz de paz da freguesia de S. Bernardo e S. Sebastião d'Atouguia da Balêa" |
1836 novembro 7 |
Nenhum |
| 4098 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/122 |
"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de Direito de Midões á cerca dos motivos por que requisitara da Secretaria do Governo Militar de Viseu as Devassas tiradas no tempo da uzurpação por causa da tentativa de Louroza" |
1836 novembro 7 |
Nenhum |
| 4099 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/123 |
"Idem de 3 dito sobre requerimento em que Roza Maria da Silva se queixa do Juiz de paz da freguesia de S. Sebastião de Guimarães por haver tirado a tuturia que tinha de seus filhos" |
1836 novembro 7 |
Nenhum |
| 4100 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/124 |
"Idem de 5 de Julho dito á cerca de requerimento em que D. Joana de Magalhães pede a continuação do pagamento de ordenado de seu marido como Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça" |
1836 novembro 7 |
Nenhum |
| 4101 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/125 |
"Idem de 18 de Outubro dito sobre requerimento em que Agostinho Eusebio Firmino Gorjão pede se defina e regule se os caixeiros que estão nas circunstancias, devem pertencer á Guarda Nacional" |
1836 novembro 11 |
Nenhum |
| 4102 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/126 |
"Idem de 19 dito á cerca de representação do Conselho de família dos orphãos de Jeronimo Vaz Vieira de Mello sobre a tuturia dos mesmos menores" |
1836 novembro 11 |
Nenhum |
| 4103 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/127 |
"Idem de 18 de Outubro dito ácerca de representação e Estatutos da Sociedade Patriotica Oureense em Aldea da Cruz pedindo a apreciação dos mesmos" |
1836 Novembro 12 |
Nenhum |
| 4104 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/128 |
"Idem de 24 dito á cerca d'officio do Administrador Geral interino de Coimbra sobre os inconvenientes que resultão de ter caza de jogo um Alemão ali estabelecido" |
1836 novembro 12 |
Nenhum |
| 4105 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/129 |
"Idem de 25 dito á cerca de requerimento em que o Prezidente e mais Vogaes da Administração do Hospital da Caridade de Villa Franca de Xira pedem licença para vender os predios de que tratão" |
1836 novembro 12 |
Nenhum |
| 4106 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/130 |
"Idem de 26 dito á cerca d'officio do Administrador Geral interino da Horta sobre o modo como se deve prover o cargo d'Administrador de Concelho quando os mais votados s'escuzarem" |
1836 novembro 12 |
Nenhum |
| 4107 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/131 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que o Guarda Mor da Saude do Porto d'Olhão á cerca de conflicto de jurisdição pede dissolucção deste negocio" |
1836 novembro 12 |
Nenhum |
| 4108 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/132 |
"Idem de 27 dito sobre requerimento em que Rita, exposta da Santa Casa da Misericordia de Lisboa pede a sua emancipação" |
1836 novembro 12 |
Nenhum |
| 4109 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/133 |
"Idem de 8 dito sobre officio do Juiz de Direito da Lousãa á cerca do assassino (sic) praticado no sitio do Cabiço do trigo perguntando s'existe ainda o fôro militar" |
1836 novembro 12 |
Nenhum |
| 4110 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/134 |
"Idem de 26 dito sobre resposta dáda pelo Magistrado interino de Policia Correcional do 2º Districto á cerca da intimação que fizera ao Carcereiro da cadea da cidade para não arrecolher prezo algum a disposição delle sem que vá assignado o respectivo Mandado" |
1836 novembro 12 |
Nenhum |
| 4111 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/135 |
"Idem da mesma data sobre representação em que a Camera de Serpa pede s'eleja um Juiz Eleito naquelle Concelho s'estabeleça um circo (sic) de Jurados" |
1836 novembro 12 |
Nenhum |
| 4112 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/136 |
"Idem de 21 dito sobre duvidas das Authoridades Militares a respeito como devem ser qualificados os desertores dos Batalhões Nacionaes Moveis e Fixos em tempo de páz e quando estes Corpos se não achão reunidos" |
1836 novembro 12 |
Nenhum |
| 4113 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/137 |
"Idem de 25 dito sobre requerimento em que D. Maria Alves Pinheiro Correa de Lacerda Grim Cabreira pede como viuva do Marchal de Campo Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira o soldo que este vencia, ou uma pensão" |
1836 novembro 14 |
Nenhum |
| 4114 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/138 |
"Idem de 27 sobre requerimento em que Joaquim Jose Alves Gascia pede ser abonado da gratificação pelo tempo que esteve suspenso do emprego que tinha na extincta Contadoria Fiscal" |
1836 novembro 14 |
Nenhum |
| 4115 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/139 |
"Idem de 28 dito em que Jean Colloti como herdeiro de Caetano Pizizani pede os seus vencimentos que como Voluntario de Infantaria Ligeira da Rainha se lhe ficou devendo" |
1836 novembro 14 |
Nenhum |
| 4116 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/140 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Manuel Alves dos Santos como tutuo de D. Mariana Amalia Guimarães pede para esta o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1836 novembro 14 |
Nenhum |
| 4117 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/141 |
"Idem de 26 dito á cerca d'officio do ex Governo civil de Santarem sobre conflicto d'Authoridade entre o Administrador do Concelho d'Abrantes e o respectivo Juiz de Direito" |
1836 novembro 14 |
Nenhum |
| 4118 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/142 |
"Idem de 25 dito sobre requerimento em que Caetano Merea pede a admissão livre de direitos de 40 moios de cevada e 60 de senteio para a sua fabrica de cerveja e genebra" |
1836 novembro 14 |
Nenhum |
| 4119 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/143 |
"Idem de 3 de Novembro á cerca de requerimento em que Maria Victoria Baptista Soares se queixa do Juiz de páz da freguesia de Santa Iria de Santarem sobre o inventario de que trata" |
1836 novembro 14 |
Nenhum |
| 4120 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/144 |
"Idem de 25 de Outubro dito sobre requerimento em que José Manuel da Veiga Substituto do Juiz de Direito do 4º Districto se queixa da Camera por ter chamado para o substituir o 4º em votos" |
1836 novembro 15 |
Nenhum |
| 4121 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/145 |
"Idem de 3 de Novembro dito sobre a approvação dos Estatutos da Sociedade Patriotica Industrial Setubalense" |
1836 novembro 15 |
Nenhum |
| 4122 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/146 |
"Idem de 28 de Outubro dito á cerca de requerimento em que Caetano Xavier Pereira Brandão pede o antigo ordenado que percebia como Desembargador da Relação do Porto desde o tempo que cita" |
1836 novembro 15 |
Nenhum |
| 4123 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/147 |
"Idem de 28 d'Outubro dito sobre requerimento em que Jose Luiz Pereira de Sousa Capitão do Exercito pede titulo das gratificações de que trata" |
1836 novembro 15 |
Nenhum |
| 4124 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/148 |
"Idem de 31 dito sobre requerimento em que D. Engracia Maria de Bourbon Cotter pede como viuva do Brigadeiro William Cotter se lhe pague a quantia que declara" |
1836 novembro 15 |
Nenhum |
| 4125 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/149 |
"Idem de 2 de Novembro dito á cerca de requerimento em que D. Maria Jose Innocença Motta de Viterbo pede se lhe duplique a nota e ressalva de 4 recibos que se lhe desencaminharão" |
1836 novembro 15 |
Nenhum |
| 4126 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/150 |
"Idem de 27 d'Outubro dito sobre conflicto de jurisdição entre o Juiz Substituto do Juiz de Direito de Vila do Conde e o Administrador daquelle Concelho" |
1836 novembro 16 |
Nenhum |
| 4127 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/151 |
"Idem de 27 d'Outubro dito sobre requerimento em que D. Margarida Amalia Pinto Leite de Sá Souto Maior proprietaria do officio de Guarda Mor da Saude de Ilha de S. Miguel reclama do serventuario uma pensão e escuza deste" |
1836 novembro 16 |
Nenhum |
| 4128 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/152 |
"Idem de 14 de Novembro dito á cerca de requerimento em que Jose Joaquim de Sexas Souto Maior Tenente reformado de Artilharia pede lhe sejão abonados seus soldos" |
1836 novembro 17 |
Nenhum |
| 4129 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/153 |
"Idem de 31 de Outubro á cerca de requerimentos em que Joaquim Sotero Soares Couceiro péde ser inscripto na lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1836 novembro 17 |
Nenhum |
| 4130 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/154 |
"Idem de 2 de Novembro dito sobre officio do Administrador Geral de Santarem á cerca da divergencia da Camera dali e o Delegado do Procurador Regio" |
1836 novembro 17 |
Nenhum |
| 4131 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/155 |
"Idem de 2 dito á cerca de representação da Meza da Santa Caza da Mizericordia de Santarem pede a faculdade de afforar em divisões o Edificio que servia de Hospital" |
1836 novembro 17 |
Nenhum |
| 4132 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/156 |
"Idem de 3 dito sobre requerimento em que Jose Maria da Paz pede ser reintegrado no officio de Secretario da Camera da Chamusca" |
1836 novembro 17 |
Nenhum |
| 4133 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/157 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que o Arcebispo Eleito de Gôa pede que se continue a ser incluido na folha da Universidade de Coimbra" |
1836 novembro 17 |
Nenhum |
| 4134 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/158 |
"Idem da mesma data á cerca do ex Governador civil de Coimbra sobre a pessoa que fáz as visitas aos Navios entrados no Porto da Figueira e recebe os emolumentos" |
1836 novembro 17 |
Nenhum |
| 4135 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/159 |
"Idem da mesma data sobre requerimento de Wanzeller e Companhia do Porto em que pedem a admissão naquella cidade de 200 moios de milho groço extrangeiro e reexportados de Lisboa" |
1836 novembro 17 |
Nenhum |
| 4136 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/160 |
"Idem de 7 dito sobre requerimento em que Joaquim António Correia de Sá e Sousa pede confirmação da perfilhação que declara" |
1836 novembro 17 |
Nenhum |
| 4137 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/01/161 |
"Idem de 8 dito sobre requerimento em que o Conselheiro Silvino Luiz Teixeira d'Aguiar e Vasconcelos pede lhe sejão abonados os seus vencimentos como Procurador Regio perante o Supremo Tribunal de Marinha desde o tempo que declara" |
1836 novembro 17 |
Nenhum |
| 4138 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/001 |
"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1836 ácerca de requerimento em que D. Maria Luisa Maxima Seixas pede receber do Deposito Publico a meação de seu primeiro marido" |
1836 novembro 18 |
Nenhum |
| 4139 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/002 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose da Silva Mello pede ser inscripto na lista dos Academicos aggraciados pela Lei de 20 de outubro de 1834" |
1836 outubro 18 |
Nenhum |
| 4140 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/003 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Luiz Barbosa pede confirmação da legitimação que declara" |
1836 novembro 18 |
Nenhum |
| 4141 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/004 |
"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que Anna Rita pede uma pensão pelo Deposito das multas da cidade de Braga" |
1836 novembro 18 |
Nenhum |
| 4142 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/005 |
"Idem da mesma data ácerca de requerimento em que D. Maria Violante Ardisson pede se lhe mande liquidar os vencimentos de seu defunto filho o Capitão que foi dos Batalhões de que trata" |
1836 novembro 18 |
Nenhum |
| 4143 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/006 |
"Idem de 12 dito acerca de representação dos Pescadores do Barreiro e Seixal que pedem se lhes permitta o uzo das redes «Tartarenhas»" |
1836 novembro 19 |
Nenhum |
| 4144 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/007 |
"Idem de 2 de Novembro sobre representação dos Administradores do Hospital de S. Jose de Lisboa queixando-se do Governador civil de Santarem por não cumprir a Portaria á cerca da entrega dos autos findos das contas das Capellas de que trata" |
1836 novembro 19 |
Nenhum |
| 4145 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/008 |
"Idem de 18 dito, á cerca d'uma memoria assignada pelo Capitão Barão Weerdorhold sobre os acontecimentos praticados naquella Secretaria no dia 17 dito" |
1836 novembro 19 |
Nenhum |
| 4146 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/009 |
"Idem de 25 d'Outubro dito sobre a pretenção do Visconsul Hespanhol em Lagos ácerca do inventario de que trata" |
1836 novembro 19 |
Nenhum |
| 4147 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/010 |
"Idem de 7 de Novembro dito sobre requerimento em que os Escrivães dos Juisos Correccionaes de Lisboa, Contadores, e officiaes de diligencias dos mesmos pedem que o processo das folhas para o pagamento das custas que teem a receber não seja como determina a Portaria de 29 de outubro de 1835" |
1836 novembro 21 |
Nenhum |
| 4148 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/011 |
"Idem da mesma data á cerca de representações dos Escrivães e officiaes de diligencias do Funchal Oriental e Occidental queixando-se contra a Portaria de 29 de Outubro de 1835 sobre o processo das folhas dos Emolumentos" |
1836 novembro 21 |
Nenhum |
| 4149 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/012 |
"Idem de 3 dito sobre o requerimento em que Anna Felisarda Ramos Cid e suas irmaãs pedem uma pensão nos termos do Decreto de 4 d'Abril de 1833" |
1836 novembro 21 |
Nenhum |
| 4150 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/013 |
"Idem de 7 de Novembro dito sobre conta do Prezidente da Relação dos Açores ácerca do cumprimento do degredo de Antonio Jose Vieira Rodrigues Fartura" |
1836 novembro 22 |
Nenhum |
| 4151 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/014 |
"Idem da mesma data sobre officio do Juiz servindo de Presidente da Relação de Lisboa e representação da Camara da Chamusca em que se queixa do respectivo Secretario por falsificar os Acordãos labrando em um delles a sua nomeação por entrelinhas" |
1836 novembro 22 |
Nenhum |
| 4152 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/015 |
"Idem da mesma data ácerca de requerimento em que Narciso Lopes pede ser solto por se achar preso sem culpa formada" |
1836 novembro 22 |
Nenhum |
| 4153 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/016 |
"Idem da mesma data sobre officio do Juiz Eleito das freguesias de Martim Longo, e Raposo Jose Cladio da Fonseca perguntando se quando os Arbitros nomeados pelas partes não decidem pode o Juiz nomear um terceiro e se o Juiz substituto pode conhecer das sentenças dos mesmos Arbitros" |
1836 novembro 22 |
Nenhum |
| 4154 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/017 |
"Idem da mesma data sobre o requerimento em que Ellen Thelan viuva do Capitão Thelen pede uma pensão vitalicia" |
1836 novembro 22 |
Nenhum |
| 4155 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/018 |
"Idem de 21 de Outubro dito sobre representação do Contador da Fasenda de Santarem pedindo providencias para que hajão d'entrar no Cofre Nacional as addições de que trata" |
1836 novembro 22 |
Nenhum |
| 4156 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/019 |
"Idem de 20 de Outubro dito sobre officio do Administrador Geral de Beja á cerca da indolencia do Fiscal da Camera de Alvito no desempenho dos seu deveres e varios outros Membros d'outras Cameras e mais cidadãos pela occasião das eleições para os encargos electivos" |
1836 novembro 23 |
Nenhum |
| 4157 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/020 |
"Idem de 3 de Novembro dito sobre officio do Ministerio da Fasenda e mais papeis a que se refére á cerca do abuzo commetido pela Camera de Portimão em impôr contribuições nos generos sujeitos ao despacho das Alfandegas e mais objectos contra a vantagem da Fasenda" |
1836 novembro 23 |
Nenhum |
| 4158 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/021 |
"Idem de 7 dito á cerca de requerimento em que D. Maria Francisca de Sousa Fabre e seus filhos pedem se lhes pague a quantia que se lhe deve da tensa, que declarão" |
1836 novembro 23 |
Nenhum |
| 4159 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/022 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que D. Gertrudes Maria da Silva pede uma pensão" |
1836 novembro 23 |
Nenhum |
| 4160 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/023 |
"Idem de 7 de Novembro dito sobre requerimentos em que D. Maria Rita Durão viuva, pede uma pensão nos termos da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1836 novembro 23 |
Nenhum |
| 4161 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/024 |
"Idem de 8 de Novembro dito sobre requerimento em que Nicoláo Maria Raposo do Amaral se queixa do Delegado do Procurador Regio de Ponta Delgada por não haver apresentado na respectiva Relação a appellação de que trata" |
1836 novembro 24 |
Nenhum |
| 4162 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/025 |
"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Luiz Godinho Cabral de Sá Araujo pede providencias contra os procedimentos que diz contra elle praticados pelo Juiz de Direito de Thomar" |
1836 novembro 24 |
Nenhum |
| 4163 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/026 |
"Idem da mesma data sobre requerimentos em que José Maria Pinheiro se queixa do Juiz de páz da freguesia de S. Sebastião de Setubal ácerca do inventario de que trata" |
1836 novembro 24 |
Nenhum |
| 4164 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/027 |
"Idem da mesma data á cerca de representação em que a Junta de Parochia de Santo André desta Capital reclama a administração d'uma capella da mesma freguesia" |
1836 novembro 24 |
Nenhum |
| 4165 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/028 |
"Idem de 9 de Novembro dito ácerca de representação do commendador Jose Guedes Pinto de Carvalho queixando-se do ex Governador civil de Viseu pelo o excluir da tutoria da sua sobrinha de que trata" |
1836 novembro 25 |
Nenhum |
| 4166 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/029 |
"Idem da mesma data á cerca de representação em que Jose Carlos de Carvalho, João de Deus Faria, e Joaquim Jose da Fonseca se queixão da Sociedade dos Omnibus por fringirem as condições do seu contracto" |
1836 novembro 25 |
Nenhum |
| 4167 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/030 |
"Idem de 11 dito á cerca de representação dos habitantes do Concelho de Alvayazere em que se queixão da respectiva Camera sobre os veixames que sofrerão pelas fintas de que tratão" |
1836 novembro 25 |
Nenhum |
| 4168 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/031 |
"Idem de 8 dito ácerca de requerimento em que Joanna de Jesus pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1836 novembro 25 |
Nenhum |
| 4169 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/032 |
"Idem de 10 dito ácerca de requerimento em que Joanna Maria Quita pede o mesmo beneficio" |
1836 novembro 25 |
Nenhum |
| 4170 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/033 |
"Idem de 10 dito sobre requerimento em que Manuel Maria Fernandes pede se lhe declare por findo o restante do tempo que lhe falta para cumprir a pena de que trata" |
1836 novembro 25 |
Nenhum |
| 4171 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/034 |
"Idem de 11 dito á cerca de requerimento em que Caetano da Silva Amaral pede pagamento dos ordenados vencidos como Corregidor interino de Castello Branco~" |
1836 novembro 25 |
Nenhum |
| 4172 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/035 |
"Idem de 17 dito sobre requerimento em que a Condessa de Peniche pede a revogação da Portaria que a esbulhou da tutoria dos filhos menores do Conde da Povoa" |
1836 novembro 26 |
Nenhum |
| 4173 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/036 |
"Idem de 11 dito sobre representação da Camera de Villa Nova de Portimão contra a respectiva Junta de Parochia á cerca da controversia havida sobre a congrua do Parocho dali" |
1836 novembro 26 |
Nenhum |
| 4174 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/037 |
"Idem de 12 dito sobre requerimento em que Maria Rosa Luiz da Costa ácerca da tutoria de que trata" |
1836 novembro 26 |
Nenhum |
| 4175 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/038 |
"Idem de 7 de Novembro dito sobre requerimento de D. Anna Iria de Santo Thomaz em que pede se lhe confirme a Mercê de uma Tença que á Supplicante e suas Irmãas foi concedida em Agosto de 1820" |
1836 novembro 28 |
Nenhum |
| 4176 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/039 |
"Idem de 8 dito sobre requerimento em que os Lavradores ex-Quarteiros do Reguengo de Oeiras se queixão da Marquesa de Pombal por exigir pagamento dos Quartos" |
1836 novembro 28 |
Nenhum |
| 4177 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/040 |
"Idem de 12 dito sobre requerimento em que os Mesarios da Confraria do Santíssimo Sacramento de S. Paulo Concelho de Maçãas de D. Maria pedem licenças para vender certos bens" |
1836 novembro 28 |
Nenhum |
| 4178 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/041 |
"Idem de 11 dito sobre duvidas em se processar a folha dos Ordenados dos Juises e mais Empregados da Relação de Lisboa" |
1836 novembro 28 |
Nenhum |
| 4179 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/042 |
"Idem de 14 dito sobre requerimento em que D. Josefa Gertrudes Mimoso da Fonseca se queixa do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Maria de Tavira" |
1836 novembro 28 |
Nenhum |
| 4180 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/043 |
"Idem de 25 dito sobre certas dicenções entre o Chefe do Estado Maior da Divisão auxiliar em Hespanha e o respectivo Auditor Emigdio Jose da Silva" |
1836 novembro 28 |
Nenhum |
| 4181 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/044 |
"Idem de 17 dito sobre requerimento em que João Maria Locatelli pede se lhe mande pagar a parte que lhe compete nas presas da Campanha Peninsular" |
1836 novembro 28 |
Nenhum |
| 4182 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/045 |
"Idem de 7 de Novembro dito á cerca d'uma Nota do Ministro d'Hespanha em que reclama contra impostos que a Camera de Setubal exige de varios Negociantes daquella Nação" |
1836 novembro 29 |
Nenhum |
| 4183 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/046 |
"Idem de 14 dito sobre representação da Junta da Directoria Geral dos Estudos e Escholas do Reino ponderando os inconvenientes das restricções das Authoridades sobre quem pode mandar em nome de Sua Magestade e falta de pena no caso de desobediencia" |
1836 novembro 29 |
Nenhum |
| 4184 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/047 |
"Idem de 16 dito sobre requerimento em que Jose Corsino da Silva Valle Lobo Escrivão da Mina do Ouro da Adiça pede pagamento so seu ordenado" |
1836 novembro 29 |
Nenhum |
| 4185 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/048 |
"Idem de 28 dito á cerca de requerimento do Visconde de Villarinho de S. Romão sobre a descoberta que fez para melhorar os movimentos das machinas movidas por vapôr" |
1836 novembro 29 |
Nenhum |
| 4186 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/049 |
"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Evora á cerca da recusa d'alguns individuos da Guarda Nacional da freguesia de S. Pedro do Corval a prestar o devido juramento a receber as nomeações dos seus cargos, e a fazerem o serviço" |
1836 novembro 29 |
Nenhum |
| 4187 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/050 |
"Idem em virtude de Portaria lançada nos mesmos documentos em 14 de Novembro dito sobre as adjudicações dos bens da Fasenda Nacional" |
1836 novembro 29 |
Nenhum |
| 4188 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/051 |
"Idem de 16 dito sobre requerimento em que Vicente Jose d'Antas pede perdão do crime que declara" |
1836 novembro 30 |
Nenhum |
| 4189 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/052 |
"Idem de 14 dito á cerca de representação em que o Inglez Guilherme Charters se queixa do Provedor das Vallas e Juiz de Direito de Leirria relativo a umas terras que afforára" |
1836 novembro 30 |
Nenhum |
| 4190 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/053 |
"Idem de 16 dito sobre requerimento em que Frederico Hogan de Mendonça Secretario do Extincto Estado Maior General e Tenente Coronel graduado pede ser abonado da gratificação mensal de que trata" |
1836 novembro 30 |
Nenhum |
| 4191 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/054 |
"Idem de 17 dito em que D. Constança Manuel Pimenta Avellar pede a continuação do abono do Montepio de que trata" |
|
Nenhum |
| 4192 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/055 |
"Idem de 19 dito sobre requerimento em que a Condessa de Murça pede a confirmação das capellas de que trata" |
1836 dezembro 1 |
Nenhum |
| 4193 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/056 |
"Idem de 17 de Novembro dito sobre requerimento em António Jose Pereira Coutinho pede ser reintegrado no Emprego de official de diligencias da Relação do Porto" |
1836 dezembro 1 |
Nenhum |
| 4194 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/057 |
"Idem de 10 dito á cerca d'officio do ex Governador civil de Ponta Delgada sobre se é da competencia do Conselho de Districto a concessão dos Alvarás para confirmação de Doações e outros" |
1836 dezembro 2 |
Nenhum |
| 4195 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/058 |
"Idem de 17 dito á cerca de requerimento em que D. Iria Joanna Cancia d'Andrade, e D. Marianna Rita Teixeira da Silva pedem uma pensão annoal" |
1836 dezembro 2 |
Nenhum |
| 4196 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/060 |
"Idem de 18 dito sobre officio do Administrador Geral de Castello Branco á cerca da representação em que a Camera de Pena Macor pede ser aliviada por um anno do pagamento da 3ª dos rendimentos das hervagens de que trata" |
1836 dezembro 2 |
Nenhum |
| 4197 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/061 |
"Idem de 21 dito á cerca representação do Juiz de páz da freguesia de Sives sobre as suas attribuições" |
1836 dezembro 2 |
Nenhum |
| 4198 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/062 |
"Idem da mesma data sobre representação em que o Administrador Geral de Lisboa expõe certas duvidas á cerca de emolumentos" |
1836 dezembro 2 |
Nenhum |
| 4199 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/063 |
"Idem de 15 dito sobre requerimento em que o Capitão Jose Joaquim Lopes pede titulo pela Comissão da divida militar dos seus vencimentos do tempo do uzurpador" |
1836 dezembro 2 |
Nenhum |
| 4200 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/064 |
"Idem de 22 de Novembro de 1836 sobre requerimento em que Jose Mendes Veiga pede novo titulo para continuar a receber livres de direitos os objectos que precisa para a sua fabrica de lanificios" |
1836 dezembro 3 |
Nenhum |
| 4201 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/065 |
"Idem de 18 de Novembro dito sobre requerimentos em que Antonio de Almeida Tovar e Meneses e Vasconcelos pede lhe sejão applicadas as disposições da Lei de 27 de Abril de 1835" |
1836 dezembro 3 |
Nenhum |
| 4202 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/066 |
"Idem de 21 de Novembro de 1836 sobre officio do Substituto do Juiz de Paz de Santiago de Cassem ácerca da contagem de Salarios do seu Escrivão" |
1836 Dezembro 3 |
Nenhum |
| 4203 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/067 |
"Idem de 22 de Novembro dito sobre requerimento em que o Guarda Mor da Relação do Porto, Custodio Tavares Ribeiro de Abreu pede authorisação para receber certos emolumentos" |
1836 dezembro 3 |
Nenhum |
| 4204 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/068 |
"Idem de 17 de Novembro dito sobre requerimento de Joze Manoel da Veiga sobre ser chamado a exercer as funcções de Juiz de Paz de S. Sebastião da Pedreira" |
1836 Dezembro 5 |
Nenhum |
| 4205 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/069 |
"Idem de 23 de Novembro de 1836 sobre requerimento em que Constança Thereza dos Santos pede se lhe passe carta de administração de uma Capella que denunciou" |
|
Nenhum |
| 4206 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/070 |
"Idem de 3 de Desembro dito acêrca da fuga de varios Prêzos malfeitores de differentes Cadeias da Provincia do Minho, e a conveniencia de se mudar para outras mais seguras aquelles que restão" |
1836 dezembro 5 |
Nenhum |
| 4207 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/071 |
"Idem de 22 de Novembro de 1836 sobre a pertenção de Manoel Rodrigues Gameiro Tenente das extinctas Milicias de Tomar á cêrca da liquidação do vencimento a que diz ter direito em virtude da Lei de 27 de Abril de 1835" |
1836 Dezembro 5 |
Nenhum |
| 4208 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/072 |
"Idem de 22 de Novembro do dito anno sobre requerimento em que D. Maria Gertrudes Correia Florim pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1836 dezembro 5 |
Nenhum |
| 4209 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/073 |
"Idem de 26 dito sobre requerimento em que F. Perry Vidal pede seja concedida a admissão na cidade do Porto de 600 alqueires de milho de que trata" |
1836 dezembro 6 |
Nenhum |
| 4210 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/074 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que os Lavradores e Proprietarios da Vargea de Vila Nova da Rainha pedem que se forme uma Commissão por elles eleita para administrar a mesma Vargea" |
1836 dezembro 6 |
Nenhum |
| 4211 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/075 |
"Idem de 12 dito ácerca de requerimento de D. Joanna de Magalhães e mais papeis que novamente ajunta sobre o pagamento do ordenado de seu marido como Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça" |
1836 dezembro 6 |
Nenhum |
| 4212 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/076 |
"Idem de 25 dito á cerca da queixa do Procurador da Misericordia de Coimbra contra o Juiz de páz substituto de Semide Antonio Jose das Neves e reclamação do respectivo Delegado do Procurador Regio para poder accuzar o sobredito substituto" |
1836 dezembro 6 |
Nenhum |
| 4213 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/077 |
"Idem de 26 dito á cerca d'officio do Juiz de páz das freguesias de S. Salvador e S. Julião d'Aramenha do Concelho de Marvão perguntando quando haja combinação entre os herdeiros maiores e o cabeça de casal a bem do inventario è elle o Juiz competente para tal" |
1836 dezembro 6 |
Nenhum |
| 4214 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/078 |
"Idem de 25 dito sobre representação do Delegado do Procurador Regio de Vimioso pedindo se lhe declare qual é a Authoridade competente que deve conhecer das injurias feitas aos Juizes de Direito quando houverem de ser julgadas no Juizo Correccional" |
1836 dezembro 6 |
Nenhum |
| 4215 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/079 |
"Idem de 22 de Outubro dito ácerca do roubo feito ao Commissario da extincta Thesouraria Geral das Tropas Candido Maria do Rego no caminho d'Extremoz para Evora" |
1836 dezembro 6 |
Nenhum |
| 4216 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/080 |
"Idem de 24 de Novembro dito sobre requerimento em que o tenente reformado Jose Joaquim de Sexas Soutto Maior pede a abonação dos seus soldos" |
1836 dezembro 6 |
Nenhum |
| 4217 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/081 |
"Idem do 1º de Desembro dito á cerca de reclamação do Ministro do Rey dos Francezes sobre a prohibição pela Camera de Lisboa feita aos estrangeiros relativa á venda por miudo de bebidas espirituosas" |
1836 dezembro 7 |
Nenhum |
| 4218 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/082 |
"Idem de 9 de Dezembro dito ácerca de requerimento em que Luiz Pereira Caldas como Tutor de D. Maria da Piedade Freira pede para esta Carta de Legitimação" |
1836 dezembro 9 |
Nenhum |
| 4219 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/083 |
"Idem de 3 de Desembro dito sobre Conselho d'investigação feito ao Marchal de Campo reformado Sir Rafael Ouseley" |
1836 dezembro 9 |
Nenhum |
| 4220 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/084 |
"Idem de 5 dito á cerca de papeis relativos á prisão do Capitão Werthier" |
1836 dezembro 9 |
Nenhum |
| 4221 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/085 |
"Idem de 17 de Novembro á cerca de representação em que o Juiz Eleito, de Portalegre, digo d'Assumar se queixa de haver ficado sem andamento o summario de que trata" |
1836 dezembro 10 |
Nenhum |
| 4222 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/086 |
"Idem de 22 de Novembro de 1836 sobre o requerimento em que D. Maria Pulqueria da Nobrega Botelho péde se lhe passe uma cautella com salva na Repartição de Liquidações" |
1836 dezembro 10 |
Nenhum |
| 4223 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/087 |
"Idem de 26 de Novembro de 1836 sobre requerimento, em que Guilherme Teles de Menêzes como Tutor dos menores filhos do Tenente Coronel de Ingenheiros Paulo Dias de Almeida pede se appliquem aos mesmos as desposições da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1836 dezembro 10 |
Nenhum |
| 4224 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/088 |
"Idem de 22 de Novembro do dito anno sobre requerimento, em que João Cardoso Munis de Castello Branco péde licença para hypothecar certos bens vinculados" |
1836 dezembro 10 |
Nenhum |
| 4225 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/089 |
"Idem de 29 de Novembro do dito anno sobre requerimento m que Mr. Avrillon péde um Privilegio por espaço de 40 annos para um Theatro que pertende estabelecer" |
1836 dezembro 10 |
Nenhum |
| 4226 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/090 |
"Idem de 29 de Novembro do dito anno. Sobre requerimento em que Laurianna Francisca do Carmo péde sobrevivencia de uma Capella instituida em Faro" |
1836 dezembro 10 |
Nenhum |
| 4227 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/091 |
"Idem de 10 de Dezembro do dito anno sobre Proposta de Mr. de Claranges Lucotte á cerca da construção da estrada entre Lisbôa, e Porto" |
1836 dezembro 11 |
Nenhum |
| 4228 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/092 |
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados" |
1836 dezembro 14 |
Nenhum |
| 4229 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/093 |
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados" |
1836 dezembro 14 |
Nenhum |
| 4230 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/094 |
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados" |
1836 dezembro 14 |
Nenhum |
| 4231 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/095 |
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados" |
1836 dezembro 14 |
Nenhum |
| 4232 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/096 |
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados" |
1836 dezembro 14 |
Nenhum |
| 4233 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/097 |
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados" |
1836 dezembro 14 |
Nenhum |
| 4234 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/098 |
"Idem etc. acérca de dois processos em que são condemnados a pena capital os réos Joaquim Lucas e Tomé Ribeiro" |
1836 dezembro 14 |
Nenhum |
| 4235 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/099 |
"Idem de 28 de Novembro de 1836 sobre requerimento, e documentos annexos de D. Maria Clara da Gama, e seus filhos, queixando-se de Juiz de Direito da Ilha de Cabo Verde ter indeferido a sua pertenção, relativa à querella que deu contra o ex Prefeito Manoel Manoel (sic) Antonio Martins, pela morte do Marido, e Pay dos Supplicantes" |
1836 dezembro 13 |
Nenhum |
| 4236 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/100 |
"Idem de 28 de Novembro de 1836 sobre requerimento de Sarah Zuniga, que pede se lhe passe Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez" |
1836 dezembro 13 |
Nenhum |
| 4237 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/101 |
"Idem de 28 de Novembro de 1836 sobre requerimento de D. Gertrudes Paula Maria de Sequeira, que péde se lhe concêda licença para aforár a Antonio Joaquim Dordio a Herdade da Caza Branca no Consêlho d'Arraiollos, que é pertencente á mesma" |
1836 dezembro 13 |
Nenhum |
| 4238 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/102 |
"Idem de 30 de Novembro de 1836, sobre requerimento em que D. Maria Antonia Candida Zagallo pede se lhe fação extensivas as disposições da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1836 dezembro 14 |
Nenhum |
| 4239 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/103 |
"Idem de 2 de Desembro dito sobre requerimento em que Antonio Joaquim de Carvalho pede comutação de uma pena que lhe foi imposta" |
1836 dezembro 14 |
Nenhum |
| 4240 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/104 |
"Idem de 3 de Desembro dito sobre requerimento em que Eduardo de Mendonça Arraes Almada soldado de Artilharia nº 1º pede se lhe perdôe, ou minore a pena de um anno de prisão em que foi condemnado por deserção" |
1836 dezembro 14 |
Nenhum |
| 4241 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/105 |
"Idem de 5 de Desembro dito sobre requerimento em que D. Isabel Joaquina Botelho da Serra Vieira pede ser admittida a contribuir para o Monte-pio" |
1836 dezembro 14 |
Nenhum |
| 4242 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/106 |
"Idem do 1º de Dezembro dito sobre queixa que faz Jose Joaquim de Moura do Administrador do Concelho de Alpalhão, pedindo licença de usar contra elle dos meios ordinarios" |
1836 dezembro 14 |
Nenhum |
| 4243 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/107 |
"Idem de 1 de Dezembro dito sobre requerimento em que Antonio leite pereira Lobo pede ser inscripto na lista dos Academicos agraciados com a prestação da Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1836 dezembro 14 |
Nenhum |
| 4244 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/108 |
"Idem de 2 de Dezembro dito sobre queixa feita contra o Juiz substituto do de Direito do Julgado da Lourinhãa por algumas irregularidades praticadas na execução contra Virissimo Martins" |
1836 dezembro 14 |
Nenhum |
| 4245 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/109 |
"Idem de 3 de Dezembro dito sobre requerimento em [que] Manoel Antonio e outros pedem se lhes perdôe a pena de degredo a que forão condemnados" |
1836 dezembro 15 |
Nenhum |
| 4246 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/110 |
"Idem de 3 de Dezembro dito sobre representação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia e Hospital de S. Jose desta Corte em que pede o pagamento de certos legados não cumpridos" |
1836 dezembro 15 |
Nenhum |
| 4247 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/111 |
"Idem de 3 de Dezembro dito sobre queixa que faz Jose Maria Stockler Salema Garção do Juiz de Paz da Freguesia de S. Sebastião da Pedreira" |
1836 dezembro 15 |
Nenhum |
| 4248 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/112 |
"Idem de 5 de Dezembro dito sobre reclamação feita pelo Ministro de Hespanha acerca dos Hespanhoes Jose Maria Gomes e seu filho" |
1836 dezembro 15 |
Nenhum |
| 4249 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/113 |
"Idem de 6 de Desembro dito sobre requerimento em que Jose Miguel Quaresma e Silva pede ser agraciado com a Lei de 26 de Outubro de 1834" |
1836 dezembro 15 |
Nenhum |
| 4250 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/114 |
"Idem de 6 de Desembro dito sobre representação dos Parochos das Freguesias do Concelho da Maia queixando-se das Juntas de Parochia e Camaras Municipaes do mesmo Concelho pela lesão que lhes fiserão na consignação das respectivas Congruas" |
1836 dezembro 15 |
Nenhum |
| 4251 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/115 |
"Idem de 6 de Desembro dito sobre officios do Juiz de Direito do Julgado de Midões acerca da Devassa que teve lugar pela tentativa em Lourosa" |
1836 dezembro 15 |
Nenhum |
| 4252 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/116 |
"Idem de 7 dito em que a Camara Municipal da Vila de Serpa pede se estabeleça ali um Circulo de Jurados" |
1836 dezembro 15 |
Nenhum |
| 4253 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/117 |
"Idem de 6 de Desembro de 1836 sobre requerimento de D. Feliciana Angelica da Silveira em que pede se lhe passe Diploma de uma pensão que tem" |
1836 dezembro 16 |
Nenhum |
| 4254 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/118 |
"Idem de 7 de Desembro dito sobre representação da Camara Municipal de Penafiel ácerca da dificuldade de formar a pauta dos Jurados" |
1836 dezembro 16 |
Nenhum |
| 4255 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/119 |
"Idem de 15 de Desembro dito sobre representação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia e Hospital de S. Jose de Lisboa" |
1836 dezembro 16 |
Nenhum |
| 4256 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/120 |
"Idem de 29 de Novembro dito sobre requerimento em que Luis Ignacio Xavier Palmeirim pede entrar no quadro do Exercito, ou a reforma com o soldo por inteiro" |
1836 dezembro 17 |
Nenhum |
| 4257 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/121 |
"Idem de 9 de Desembro dito sobre representação da Municipalidade de Alcobaça em que pergunta se devem ser considerados subalternos da Justiça os Escrivães do Juiso de, e os do Administrador do Concelho" |
1836 dezembro 17 |
Nenhum |
| 4258 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/122 |
"Idem de 10 de Desembro dito sobre requerimento em que Francoise Geneviere Guillet na qualidade de Mãe de Stanislas Jean Guillet pede uma pensão" |
1836 dezembro 19 |
Nenhum |
| 4259 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/123 |
"Idem de 2 de Desembro dito sobre requerimento em que Lourenço Correa Manoel de Carvalho e Aboim se queixa da Camara de Obidos pelo haver excluido da lista do recenceamento para Eleitores de Parochia" |
1836 dezembro 19 |
Nenhum |
| 4260 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/124 |
"Idem de 9 de Desembro dito sobre requerimento em que D. Maria do Carmo Pinto Correa pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1836 dezembro 19 |
Nenhum |
| 4261 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/125 |
"Idem de 10 de Desembro dito sobre requerimento de Jose Francisco do Rego em que pede se lhe releve a sentença dada por Conselho de disciplina" |
1836 dezembro 19 |
Nenhum |
| 4262 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/126 |
"Idem de 10 de Desembro dito sobre representação da Camera Municipal da Ponta do Sol, Distrito do Funchal em que pede a restituição da metade da imposição dos vinhos" |
1836 dezembro 19 |
Nenhum |
| 4263 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/127 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Jose d'Abreu pede ser inscripto na Lista dos Academicos aggraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1836 dezembro 19 |
Nenhum |
| 4264 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/128 |
"Idem de 13 dito sobre dito em que Jose Antonio da Rosa pede confirmação de emancipação" |
1836 dezembro 19 |
Nenhum |
| 4265 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/129 |
"Idem de 9 dito sobre officio do Delegado do Procurador Regio de Loulé ácerca se deve proceder contra alguns individuos que se teem evadido para a guerrilha do Remechido rebelde" |
1836 dezembro 19 |
Nenhum |
| 4266 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/130 |
"Idem de 12 dito á cerca de requerimento em que Maria Custódia pede o beneficio da Lei de 4 d'Abril de 1833" |
1836 dezembro 19 |
Nenhum |
| 4267 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/131 |
"Idem de 13 dito á cerca de requerimento em que Manuel Ignacio Romarim pede pagamento da quantia de que trata" |
1836 dezembro 20 |
Nenhum |
| 4268 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/132 |
"Idem da mesma data á cerca de representação em que o Parocho da Vila de Monsaráz António Jose d'Almeida se queixa da Junta de Parochia dali sobre o procedimento á cerca dos passaes daquella Igreja" |
1836 dezembro 20 |
Nenhum |
| 4269 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/133 |
"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que o Parocho Encomendado de Sambade Antonio Jose Xavier Nogueira pede remoção para as respectivas Parochias os livros findos de baptismos, casamentos, e obitos" |
1836 dezembro 20 |
Nenhum |
| 4270 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/134 |
"Idem de 14 dito sobre representação em que Antonio Joze da Silva Areias se queixa do Delegado do Procurador Regio de Aviz por mandar soltar o escrivam daquelle Juizo Jose Dordio da Silva Reboxo" |
1836 dezembro 21 |
Nenhum |
| 4271 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/135 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Eluiza Gragueira, hespanhola pede perdão da pena de degredo de que trata" |
1836 dezembro 21 |
Nenhum |
| 4272 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/136 |
"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Manuel Garcia Barros Figueira pede ser indemnizado dos prejuizos causados pela uzurpação" |
1836 dezembro 21 |
Nenhum |
| 4273 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/137 |
"Idem de 15 dito sobre queixa do preso Antonio Joaquim contra o substituto do Juiz de Direito do 2º Districto, respectivo Delegado e Escrivão Joaquim Joze Ferreira Bastos pela fiança concedida ao preso Antonio Victorino" |
1836 dezembro 22 |
Nenhum |
| 4274 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/138 |
"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Damião Jozé, preso pede perdão da pena do degredo de que trata" |
1836 dezembro 22 |
Nenhum |
| 4275 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/139 |
"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que D. Maria Benedicta do Amaral pede o abono das decimas tiradas á pensão que percebe no tempo do uzurpador" |
1836 dezembro 22 |
Nenhum |
| 4276 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/140 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que os Labradores e Proprietarios do Riba Tejo pedem a livre venda dos seus generos salva a obrigação d'entrada e Direitos" |
1836 dezembro 22 |
Nenhum |
| 4277 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/141 |
"Idem de 20 dito á cerca de representação da Camera do Porto pedindo se declarem revogadas as escuzas e isenções do Serviço da Guarda Nacional que declara" |
1836 dezembro 23 |
Nenhum |
| 4278 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/142 |
"Idem de 23 de Desembro dito ácarca de requerimento em que Jose Romão Rodrigues Nilo pede privilegio para um estabelecimento de banhos Medicinaes" |
1836 dezembro 27 |
Nenhum |
| 4279 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/143 |
"Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que Joaquim Jose Guimaraens pede ser aposentado com 400 reis diarios como ex Mestre de pintura de louça" |
1836 dezembro 27 |
Nenhum |
| 4280 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/144 |
"Idem de 15 dito sobre requerimento em que Jose Antonio d'Oliveira Sampayo pede que a Camera do Porto lhe pague a sua tensa de que trata" |
1836 dezembro 27 |
Nenhum |
| 4281 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/145 |
"Idem de 16 dito sobre requerimento em que João Pereira Pinto se queixa das illegalidades commetidas nas elleições dos Juiz de páz e Eleito da freguesia de Fratel" |
1836 dezembro 27 |
Nenhum |
| 4282 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/146 |
"Idem da mesma data sobre representação da Junta de Parochia sa Matriz da Vila de Fronteiras expondo a necessidade de se alterar o Regulamento de que trata relativo ao numero dos contribuintes para as despezas dos Cemiterios" |
1836 dezembro 27 |
Nenhum |
| 4283 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/147 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Simões Pinto se queixa do Juiz de páz da Vila do Rabaçal na factura d'um inventario de que trata" |
1836 dezembro 27 |
Nenhum |
| 4284 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/148 |
"Idem de 21 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito dos Arcos de Valdevêz expondo o procedimento que teve e providencias que pede para as capturas de que trata" |
1836 dezembro 28 |
Nenhum |
| 4285 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/149 |
"Idem de 29 dito sobre papeis relativos a um donativo voluntario para fornecimento de capotes ás praças dos Batalhões Nacionaes" |
1836 dezembro 29 |
Nenhum |
| 4286 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/150 |
"Idem de 16 dito sobre representação da Camera de Vila Real á cerca dos inconvenientes que resultão dos Decretos de 5 de Setembro de 1833 e 24 de Março de 1834 e Portaria de 15 do dito mez e anno" |
1836 dezembro 29 |
Nenhum |
| 4287 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/151 |
"Idem da mesma data sobre representação do Administrador Geral de Santarem expondo a repugnancia encontrada pelos Administradores dos Concelhos nos seus escrivães á cerca das diligencias convenientes ás posses mandadas conferir aos Arrematantes de bens Nacionaes por lhe não resultar emolumentos alguns" |
1836 dezembro 29 |
Nenhum |
| 4288 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/152 |
"Idem de 17 dito á cerca d'Estatutos da Sociedade denominada «Circulo Evorense»" |
1836 dezembro 29 |
Nenhum |
| 4289 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/153 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Maria Rita e irmãas pedem uma pensão de 600 reis diarios" |
1836 dezembro 29 |
Nenhum |
| 4290 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/154 |
"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que Peregrino Virelha pede Carta de naturalisação" |
1836 dezembro 29 |
Nenhum |
| 4291 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/155 |
"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Viseu á cerca de duvidas que tem relativas ao arbitramento das congruas do Parochos" |
1836 dezembro 29 |
Nenhum |
| 4292 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/156 |
"Idem de 20 dito sobre requerimentos em que Manuel Jose Pereira Coimbra, e Jose Ignacio de Sexas á cerca do embolço do valor das fazendas que o primeiro forneceu, ao Exercito, digo ao Arsenal do Exercito" |
1836 dezembro 29 |
Nenhum |
| 4293 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/157 |
"Idem de 17 dito á cerca de requerimentos em que João Ferráz de Macedo pede diminuição no fôro da terra de que trata" |
1836 dezembro 29 |
Nenhum |
| 4294 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/158 |
"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Francisco Jose de Faria pede a restituição d'um terreno de que trata" |
1836 dezembro 29 |
Nenhum |
| 4295 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/159 |
"Idem de 19 dito ácerca de requerimento em que o 2º Tenente d'Artilharia de Damão, João Maria Lacotelli pede pagamento da parte que lhe pertence nas prêzas da campanha peninsular" |
1836 dezembro 29 |
Nenhum |
| 4296 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/160 |
"Idem da mesma data sobre representação da Sociedade Juridica Portuense pedindo a interpretação authentica do Artº 4º do Decreto do 1º dito" |
1836 dezembro 30 |
Nenhum |
| 4297 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/161 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que João Francisco Regio de Lima e sua irmãa pedem Carta de legitimação" |
1836 dezembro 30 |
Nenhum |
| 4298 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/162 |
"Idem de 20 dito á cerca de requerimento em que Maria de Jesus da Fonseca Silveira se queixa de se haver dado por suspeito na causa que menciona o Juiz Conservador da Nação Hespanhola" |
1837 janeiro 3 |
Nenhum |
| 4299 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/163 |
"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2" |
1837 janeiro 4 |
Nenhum |
| 4300 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/164 |
"Idem de 21 dito sobre officio do Presidente do Tribunal Commercial de 2ª Instancia á cerca da emissão daquelle Codigo na parte administrativa das fallencias" |
1837 janeiro 7 |
Nenhum |
| 4301 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/165 |
"Idem de 19 dito sobre summario d'alguns individuos, que desarmarão uma escolta da Guarda Nacional Hespanhola e pozerão em liberdade o prezo que conduzia Manuel Antonio de Figueiredo Belmonte" |
1837 janeiro 9 |
Nenhum |
| 4302 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/166 |
"Idem de 23 dito sobre requerimento em que o Bacharel Jose Affonso Botelho pede a suspensão do processo que menciona resignando o logar que exercia de Juiz de Direito da Ribeira Grande" |
1837 janeiro 9 |
Nenhum |
| 4303 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/167 |
"Idem de 21 dito sobre officio do Juiz de Direito do 1º Districto á cerca dos inconvenientes, que resultão aos que gozão do foro priviligiado como cidadãos das Nações confederadas da falta de Juiz que despache nos seus processos" |
1837 janeiro 10 |
Nenhum |
| 4304 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/168 |
"Idem de 9 dito sobre officio do Administrador Geral de Leiria queixando-se do ex Delegado do Procurador Regio de Alcobaça Lucas da Trindade Leitão por se recuzar a proceder contra os devedores do Monte Pio agrario" |
1837 janeiro 11 |
Nenhum |
| 4305 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/169 |
"Informação dada sobre requerimento feito ao Supremo Tribunal de Justiça em que Luiz Antonio de Moura se queixa de conflicto de Jurisdicção entre os Juizas de Direito do 3º e 5º Districtos na causa de Libello de que trata" |
1836 novembro 28 |
Nenhum |
| 4306 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/02/170 |
"Idem sobre requerimento em que Jose Antonio Alves Pereira se queixa do Juiz Eleito de Vila Viçosa por lhe negar o recurso de revista na causa de que trata" |
1836 novembro 28 |
Nenhum |
| 4307 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/001 |
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro do corrente, sobre requerimento de Joaquim Manoel da Fonseca Rosado, que pede Provizão de confirmação para o aforamento da Herdade da Serrinha" |
1837 janeiro 2 |
Nenhum |
| 4308 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/002 |
"Idem de 19 de Desembro do Corrente, sobre o requerimento de José Joaquim da Cunha Rivara que pede sér inscripto na Lista dos Academicos agraciados em virtude da Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1837 janeiro 2 |
Nenhum |
| 4309 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/003 |
"Idem de 19 de Desembro do Corrente sobre o requerimento de Jose Marques Branco, de Villa nova de Portimão, que pertende ser provido no lugar de Guarda Mor da Saude da mesma Vila" |
1837 janeiro 2 |
Nenhum |
| 4310 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/004 |
"Idem de 20 de Dezembro do corrente sobre a carta datada de 16 de Maio, que o Administrador Geral interino de Vizeu pede providencias as duvidas que se lhe ofrecem relativamente as Freguezias que pela sua piquenez forão extinctas" |
1837 janeiro 2 |
Nenhum |
| 4311 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/005 |
"Idem de 20 do Corrente sobre a representação, da Junta de Parochia de S. João Baptista do Lumiar, e a informação que a acompanha, dada sobre o seo contheudo pelo Administrador Geral desta Cidade, em 15 do Corrente á cerca da execução do Decreto de 19 de Setembro ultimo, que mandou que as Juntas de Parochias arbitrassem as Congruas aos Parochos" |
1837 janeiro 3 |
Nenhum |
| 4312 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/006 |
"Idem de 20 do Corrente sobre a representação do Prior Vigario da Vara de Silves pertende mostrar a conveniencia de que os Parochos sejão os presidentes natos das respectivas Juntas de Parochias" |
1837 janeiro 3 |
Nenhum |
| 4313 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/007 |
"Idem de 20 do Corrente sobre a proposta que faz o Administrador Geral interino do Destrito de Coimbra, de José [...] da Cruz Sobral, Chefe da Repartição de Fazenda daquella Administração, para , Chefe da nova Repartição de Fazenda creado em virtude da Portaria do tribunal do Thesouro Publico de 17 de Agosto do Corrente anno; assim como a conta que dá o mesmo Administrador Geral sobre este Objecto em date de 17 de Novembro do Corrente anno" |
1837 janeiro 3 |
Nenhum |
| 4314 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/008 |
"Idem de 20 do Corrente sobre o requerimento de Jacques Maillare, pedindo se lhe conceda a admissão, livre de direitos, de huma porção de Cevada e Centeio para consummo da sua fabrica de Cerveja e Genebra, no anno proximo futuro" |
1837 janeiro 3 |
Nenhum |
| 4315 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/009 |
"Idem de 20 do Corrente sobre hum Officio que Joaquim de Albuquerque Caldeira fez subir ao conhecimento do Administrador Geral interino do Destrito de Castello Branco, ponderando os motivos porque devia ser escuso do Substituto do Juiz de Direito do Fundão" |
1837 janeiro 3 |
Nenhum |
| 4316 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/010 |
"Idem de 20 do Corrente sobre o Officio de Administrador Geral interino de Vianna, datado de 15 do Corrente, e mais papeis e elle juntos, em que propoem os meios de remunerar aos Pescadores de Caminha o Serviço que gratuitamente fazem, conduzindo á Fortaleza de Insua Municoens, e outros Objectos que ali são nesseçarios" |
1837 janeiro 3 |
Nenhum |
| 4317 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/011 |
"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Desembro, á cerca da participação do Administrador Geral Interino de Villa Rial relativo a Captura de cinco Ecclesiasticos" |
1837 janeiro 4 |
Nenhum |
| 4318 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/012 |
"Idem de 22 de Dezembro de 1836 sobre a representação do Administrador Geral Interino do Districto da Guarda de 14, propondo varias providencias que julgo indispensaveis, em razão da nova divizão do territorio" |
1837 janeiro 4 |
Nenhum |
| 4319 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/013 |
"Idem de 20 de Desembro de 1836 sobre a representação dos Offeciais da Guarda Municipal de Lisboa, pedindo serem igualados em Direitos aos Offeciais do Exercito para garantias, recompensas e promoção; e outro sim se lhe leve em conta o tempo de serviço que já tiverão na 1ª ou 2ª linha com o que decorrer na Guarda para a reforma na mesma Cathegoria do Exercito" |
1837 |
Nenhum |
| 4320 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/014 |
"Idem de 29 de Desembro de 1836 sobre o requerimento de D. Anna Barbara da Conceição, que pede Alvará de legitimação a favor de sua filha D. Emilia Angelica Guimaraes; a fim do Administrador Geral do Porto se sirva informar" |
1837 janeiro 6 |
Nenhum |
| 4321 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/015 |
"Idem de 20 de Desembro de 1836 sobre os requerimentos de D. Mathilde Henriqueta da Palma Silva Reis, viuva de José da Silva Reis, Tenente Coronel que foi do Regimento de Artilharia numero trez, em que pede se lhe conceda o respectivo Monte Pio" |
1837 janeiro 5 |
Nenhum |
| 4322 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/016 |
"Idem de 21 de Dezembro dos Negocios do Reino sobre o requerimento de D. Joanna de Pontes e Cortes, que sendo Administradora do Vinculo instituido pelo Padre Bartholomeu Esteves, de Alguns contractos, de afforamento destes bens; pede se lhe declare, a duvida que se lhe offerece sobre o mensionado afforamento" |
1837 janeiro 7 |
Nenhum |
| 4323 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/019 |
"Idem de 33 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de José Antonio Galvão, que pede se lhes passe Certidão de huma informação dada pelo Dezembargador João Rodrigues de Brito" |
1837 janeiro 9 |
Nenhum |
| 4324 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/020 |
"Idem de 27 de Desembro sobre o Officio do Administrador Geral Interino de Braga, de 22 do dito, ácerca das duvidas, que propoe para o recrutamento detreminado, vendo as disposições do Decreto de 6 de Novembro ultimo, que manda por em vigor a organização da devizão territorial, segundo os mappas annexos, e os posteriores Decretos de 25 e 30 do dito mez a respeito do recrutamento para o Exercito" |
1837 janeiro 9 |
Nenhum |
| 4325 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/021 |
"idem de 20 de Desembro de 1836 sobre huns papeis da Irmandade do Richoso" |
1837 Janeiro 10 |
Nenhum |
| 4326 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/022 |
"Idem de 10 de Janeiro de 1837 sobre o Concelho de Investigação do Marechal de Campo S. R. Ouzeley" |
1837 janeiro 10 |
Nenhum |
| 4327 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/023 |
"Idem de 27 de Desembro de 1836 sobre o Officio do Administrador de Lisboa, pede providencias por ter sido mandado por em Liberdade Manoel da Costa Saldanha por ordem do Magistrado Correccional" |
1837 janeiro 10 |
Nenhum |
| 4328 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/024 |
"Idem de 24 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Francisco José de Carvalho Gomes, que pede a renovação de Provisão para a sua Fabrica de Tecidos de Seda e algudão, estabellecido na Cidade do Porto" |
1837 janeiro 11 |
Nenhum |
| 4329 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/025 |
"Idem de 24 de Dezembro de 1836 sobre a Representação do Administrador interino do Concelho de Niza em que pede se lhe conceda o uso de armas Caçadeiras a 37 indevidos que relaciona independente da formalidade, e despendio a que obrigam os Artigos 4º, 5º e 6º do Decreto de 25 de Outubro proximo preterito" |
1837 janeiro 16 |
Nenhum |
| 4330 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/026 |
"Idem de 21 de Desembro de 1836 sobre huma Tradução de huma Memoria apresentada pelo Encarregado de Negocios dos Estados Unidos nesta Corte, a favor de James Hall, que reclama a contra sentença que na dita Memoria se declara haver sido ultimamente proferida contra elle acerca da tomadia de dez mil e oitenta Patacas Hespanholas" |
1837 janeiro 11 |
Nenhum |
| 4331 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/027 |
"Idem de 2 de Desembro de 1836 acerca dos Privilegios que a Lei concede, aos Consules, e Vice Consules de Nacoes Estrangeiras, quando estes agentes Commerciaes são Portuguezes" |
1837 janeiro 11 |
Nenhum |
| 4332 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/028 |
"Idem de 24 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de D. Maria Joaquina do Espirito Santo, Mãe de Izidoro Francisco Alves, soldado do 2º Regimento de Lanceiros, a qual pede o beneficio da Lei de dezenove de Janeiro de 1828" |
1837 janeiro 12 |
Nenhum |
| 4333 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/029 |
"Idem de 27 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de D. Francisca Magdalena Torres da Silveira Viuva do Coronel reformado Luiz Antonio Caneva pede se lhe mandem notar os recibos do seu Monte Pio vencido desde Janeiro de 1831 athe Dezembro de 1835" |
1837 janeiro 12 |
Nenhum |
| 4334 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/030 |
"Idem de 23 de Desembro de 1836 em que o Administrador Geral interino do Destricto de Braga pondera a urgente necessidade de que a Disposição do §2º, artigo 3º do Decreto de 19 de Dezembro de 1834 abranja em geral aquellas pessoas que se levantarem ou tomarem armas a favor do usurpador" |
1837 janeiro 12 |
Nenhum |
| 4335 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/031 |
"Idem de 24 de Dezembro de 1836 a cerca da representação do Substituto do Juiz de Paz da Freguezia de Moxagata Julgado da Meda, em que pede esclarecimentos sobre a maneira como deve obrar, quando os herdeiros que aceitarem a herança em beneficio de Inventario não prestarem fiança edonea" |
1837 janeiro 12 |
Nenhum |
| 4336 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/032 |
"Idem de 27 de Dezembro de 1836 sobre o Officio de 23 do Corrente do secretario Geral da Administração de Evora, servindo de Administrador Geral de aquelle Destricto, expondo as duvidas que tem para realisar o recrutamento" |
1837 janeiro 12 |
Nenhum |
| 4337 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/033 |
"Idem de 28 de Desembro de 1836 a cerca de o Officio do Administrador Geral interino do Destricto de Coimbra, sobre a Representação da Camara do Conselho de Freixedo em que pede a abolição do imposto de real em quartilho de vinho e arratel de carne que ha 37 annos estão pagando aquelle e outro Conselho" |
1837 janeiro 13 |
Nenhum |
| 4338 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/034 |
"Idem de 28 de Dezembro de 1836 acerca do Officio do Administrador Geral Interino do Destricto do Porto em que propõe a conveniencia de repôr em vigor naquella Cidade o Regulamento de Policia de 6 de Março de 1810 relativo á fiscalisação dos Estrangeiros rezidente no territorio Portuguez" |
1837 janeiro 13 |
Nenhum |
| 4339 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/035 |
"Idem de 28 de Dezembro de 1836 sobre a Proposta do Coronel Lucotte á cerca de huma Estrada do Carregado a Coimbra" |
1837 janeiro 13 |
Nenhum |
| 4340 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/036 |
"Idem de 29 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Izidoro de Barros, que se queixa da Camara Municipal de Lisboa por motivos de tomadia" |
1837 janeiro 13 |
Nenhum |
| 4341 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/037 |
"Idem de 29 de Dezembro de 1836 sobre o Requerimento de João Henriques de Almeida pedindo faculdade para celebrar com a Santa casa da Mizericordia de Castello Branco o contracto de troca da cerca e Casas do extincto Convento da Graça" |
1837 janeiro 13 |
Nenhum |
| 4342 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/038 |
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Antonio Fernando da Silva Villas bôas que pede Alvará de legitimação a favor de sua filha Maria José da Silva" |
1837 janeiro 13 |
Nenhum |
| 4343 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/039 |
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Theresa Maximiana Pinto pede huma pensão annual" |
1837 janeiro 13 |
Nenhum |
| 4344 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/040 |
"Idem de 13 de Janeiro de 1837 acerca da informação do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre o contracto da Empresa da Estrada de Lisboa ao Porto" |
1837 janeiro 13 |
Nenhum |
| 4345 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/041 |
"Idem de 12 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento do Conde de Rio Maior em que pede se declare se está satisfeito o exigido pelo Consilheiro Procurador Geral da Coroa, em 7 de Junho ultimo, na sua informação lançada á margem do antigo requerimento" |
1837 janeiro 14 |
Nenhum |
| 4346 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/042 |
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 acerca do Officio do Ministro de Hespanha em que pede para que o Major Tedeschi possa recrutar no Reino" |
1837 janeiro 14 |
Nenhum |
| 4347 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/043 |
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Mesericordia do Funchal, Ilha da Madeira pedindo faculdade para arrendar aos Emphyteutas os bens foreiros, partindo seus rendimentos de meias conforme o Sistema de Colonisação da Ilha, e vender alguns predios rusticos e urbanos que tem sido adjudicados á Casa, dando applicação mais rendosa a seo producto; e que lhe seja destinado todo o rendimento de legados não cumpridos que pagaom os Habitantes da mesma Ilha" |
1837 janeiro 14 |
Nenhum |
| 4348 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/044 |
"Idem de 13 de Janeiro de 1837 acerca do Officio do Administrador Geral interino de Braga sobre applicação da quantia de quatro centos e oitenta e sette mil e duzentos reis que existem em poder da Camara Municipal" |
1837 Janeiro 14 |
Nenhum |
| 4349 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/045 |
"Idem de 19 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de D. Maria Francisca de Figueiredo, e sua irmãa D. Francisca Damasceno de Figueiredo, que em attenção a sua exposição pedem se lhes passe o Bilhete de pagamento de direitos, em ordem de poderem obter a Carta de administração da meia Capella instituida na Igreja de Santa Maria da Villa de Cintra" |
1837 janeiro 16 |
Nenhum |
| 4350 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/046 |
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Joaquim Jose de Sousa, rendeiro de Algumas terras pertencentes ao Hospital de S. José desta Cidade, pede ser idento de pagar a renda de 1834" |
1837 janeiro 16 |
Nenhum |
| 4351 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/047 |
"Idem de 13 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Alves Martins da silva Rebello, que tendo obtido confirmação e Insinuação da Doação Dotal pede se lhe mande passar a respectiva Carta" |
1837 janeiro 16 |
Nenhum |
| 4352 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/048 |
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Maria das Dores e suas trez irmãs, pedem se dé baixa do Serviço da Guarda Municipal de Lisboa a hum irmão das Suplicantes" |
1837 janeiro 16 |
Nenhum |
| 4353 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/049 |
"Idem de 29 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Izabel Thereza, viuva de Joze Martins, soldado que foi de Vetranos na Praça de Almeida, pede o beneficio da Lei de dezenove de Janeiro de 1827" |
1837 janeiro 16 |
Nenhum |
| 4354 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/050 |
"Idem de 14 de Janeiro de 1837 a cerca do officio do Administrador Geral de Castello Branco datado de 10 do corente e outro a que elle se refere do Administrador do extincto Conselho do Carvoeiro sobre a oposição que encontrou no Administrador e alguns habitantes" |
1837 janeiro 16 |
Nenhum |
| 4355 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/051 |
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 a Cerca da informação do Procurador Geral da Coroa sobre o modo de providenciar a falta de Jurados para os Crimes de abuso de Liberdade de Imprensa em alguns Julgados do Reino" |
1837 Janeiro 18 |
Nenhum |
| 4356 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/052 |
"Idem de 24 de Dezembro de 1836 sobre a Consulta do Conselho de Destricto de Lisboa" |
1837 Janeiro 18 |
Nenhum |
| 4357 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/053 |
"Idem de 2 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Elizario Carlos Nunes Pinto, pede se mandem observar certas medidas de Policia no Porto da Villa de Cezimbra, para melhoramento das Pescarias" |
1837 janeiro 18 |
Nenhum |
| 4358 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/054 |
"Idem de 10 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pertende estabelecer huma Empresa de Mineração" |
1837 janeiro 18 |
Nenhum |
| 4359 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/055 |
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral interino do Destricto do Funchal, o mesmo Officio refere o uzo que a Camara Municipal do Funchal fez da Lei de vinte e nove de Março do anno ultimo" |
1837 janeiro 18 |
Nenhum |
| 4360 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/056 |
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 sobre a conta do Administrador Geral intrino de Lisboa de 13 do Corrente relativo a escusa que fazem alguns dos Proprietarios dos terrenos contiguos á nova estrada de Lisboa a Cintra" |
1837 Janeiro 18 |
Nenhum |
| 4361 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/057 |
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 sobre a conta do Administrador Geral interino de Vila Rial datada de 7 do Corrente, á cerca da Obstinação das Camaras de Villar de Perdizes e Meixedo em não cumprirem o Decreto de 6 de Novembro do anno passado relativo á Devisão do Territorio" |
1837 Janeiro 19 |
Nenhum |
| 4362 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/058 |
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de D. Jacoba Garcia de Sequeira, pede se lhe conceda o soldo que competia a seu fallecido Marido Manoel Antonio de Sequeira Alferes que foi de Cavallaria da Policia da Cidade do Porto" |
1837 janeiro 19 |
Nenhum |
| 4363 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/059 |
"Idem de 3 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Carlos Hovard prezo na Cadêa do Limoeiro, e sentenciado por dez annos para o Rio de Senna pede ser perdoado do resto da pena que lhe falta para cumprir" |
1837 janeiro 19 |
Nenhum |
| 4364 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/060 |
"Idem de 5 de Janeiro de 1837 sobre o Officio do Comandante da Divisão Auxiliar à Hespanha, pedido dispensa do úso do papel Sellado na referida Divisão" |
1837 janeiro20 |
Nenhum |
| 4365 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/061 |
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Rita de Jezus que na qualidade de viuva de Francisco Bernardo Pinto primeiro Sargento que foi de Cavallaria numero seis, pede o beneficio da Lei de dezenove de Janeiro de 1827, ampliada pela de 20 de Fevereiro de 1835" |
1837 janeiro 20 |
Nenhum |
| 4366 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/062 |
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Joaquim de Carvalho, que pede novo titulo para continuar a fazer laborar a sua Fabrica de Cortumes no Sitio da Cruz quebrada" |
1837 janeiro 20 |
Nenhum |
| 4367 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/063 |
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 acerca da representação da Camara Municipal de Bouças, que pede ser authorisada para continuar a receber o imposto, que aquela Municipalidade pagava para a illuminação do Porto, applicando-a para as suas despezas" |
1837 janeiro 20 |
Nenhum |
| 4368 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/064 |
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre os requerimentos de D. Manuel Garcia Barros Figueiroa, Subdito de Sua Magestade Catholica, pedindo se lhe declare a maneira porque pode haver a indemnização dos prejuizos, que soffreu por seus sentimentos Liberaes" |
1837 janeiro 20 |
Nenhum |
| 4369 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/065 |
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Vaz de Carvalho Pessoa de Amorim, estudante da Escola Medico-Ciruigica do Hospital de S. José pede insenção do alistamento do Corpo Accademico de Lisboa por ter praça na guarda Nacional da Covilhãa" |
1837 janeiro 21 |
Nenhum |
| 4370 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/066 |
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre a confirmação vitalícia do Officio de Escrivão dos Expostos da Cidade de Braga que exerce José Maria Vieira por nomeação da respectiva Camara Municipal" |
1837 janeiro 21 |
Nenhum |
| 4371 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/067 |
"Idem de 14 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Pedro Gonçalves, que pede se lhe passe Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez" |
1837 janeiro 21 |
Nenhum |
| 4372 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/068 |
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre o contracto de Estradas" |
1837 janeiro 21 |
Nenhum |
| 4373 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/069 |
"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o Codigo Administrativo, as Pautas das Alfandegas e outras Peças Legislativas" |
1837 janeiro 21 |
Nenhum |
| 4374 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/070 |
"Idem de 5 de Janeiro de 1837 sobre o Memorial de D. Anna Candida Judice da Guerra, viuva de Joaquim Joze Judice da Guerra, Capitão Mór das extinctas Ordenanças da Villa de Alagoa pede o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1837 janeiro 21 |
Nenhum |
| 4375 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/071 |
"Idem de 9 de Janeiro de 1836 sobre o requerimento do Padre Francisco Caldeira Coutinho, sobre o caso de se saber se está nas circunstancias de ser aposentado com 144$ reis annuaes que lhe forão arbitrados como prestação pelo Thezouro Publico em consequencia da Portaria de 22 de Maio de 1835" |
1837 janeiro 23 |
Nenhum |
| 4376 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/072 |
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio de Lima, que pede se lhe passe Alvara de Mercê Vitalicia dos fôros do prazo denominado Azenha do Carneiro que denunciou por vago para a Fazenda Nacional de que indevidamente era possuidora a Irmandade das Almas do Logar de Pontevel" |
1837 janeiro 23 |
Nenhum |
| 4377 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/073 |
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pede que a Commissão liquidataria do 5º Destricto seja mandada reunir ainda huma vez para deferir ao requerimento do suplicante sobre a indemnização de seus prejuizos" |
1837 janeiro 23 |
Nenhum |
| 4378 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/074 |
"Idem de 10 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio José de Magalhães pede Alvará de Ligitimação a favor de seu filho Fermino Antonio" |
1837 janeiro 23 |
Nenhum |
| 4379 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/075 |
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre a reprezentação da Camara da Villa de Vianna no Alentejo, propondo a creação de huma Confraria, para tratamento, e augmento da Ermida da Senhora de Ayres da mesma Villa" |
1837 janeiro 23 |
Nenhum |
| 4380 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/076 |
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre os papeis relativos á suspenção de José Maria da Paz Secretario da Camara Municipal da Chamusca" |
1837 janeiro 23 |
Nenhum |
| 4381 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/077 |
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Joanna Thereza Torres, queixando-se da Camara Municipal de Braga, por a haver privado de hum terreno de que estava de posse" |
1837 janeiro 23 |
Nenhum |
| 4382 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/078 |
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre representação em que q Junta de Parochia da freguesia de Nossa Senhora dos Remedios do Cocelho de Messejana se queixa de Jose Joaquim Moreira de Brito, e Jose Antonio da Silva Veloso por se recuzarem a pagar a finta de que trata" |
1837 janeiro 23 |
Nenhum |
| 4383 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/079 |
"Idem sobre dita do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul pedindo providencias á cerca do pessoal, e matrial daquella Secretaria" |
1837 janeiro 23 |
Nenhum |
| 4384 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/080 |
"Idem á cerca dita do Juiz de páz de Vinha da Rainha José Pessoa d'Amorim Abreu Govêa sobre duvidas relativas ao desempenho de sua obrigação" |
1837 janeiro 23 |
Nenhum |
| 4385 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/081 |
"Idem de 27 de Dezembro de 1836 sobre a pertenção de Ellen Thelan, que requer huma pensão vitalicia" |
1837 janeiro 24 |
Nenhum |
| 4386 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/082 |
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Leiria acompanhando hum Plano de reforma sobre a Administração da Casa da Nazareth e hum Mappa demonstrativo de seu rendimento e dividas" |
1837 janeiro 24 |
Nenhum |
| 4387 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/083 |
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral intrino do Districto de Castello Branco, que verça sobre a escusa de Serviço da Guarda Nacional, que pedem varios Cidadãos Membros das Juntas de Parochia daquelle Conselho" |
1837 janeiro 24 |
Nenhum |
| 4388 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/084 |
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o Officio documentado do Administrador Geral interino do Destrito de Viana, com data de 2 do Corrente sobre, sobre dever não, sem expresso mandato do Governo satisfazer à rogativa de hum Concelho Militar de Investigação" |
1837 janeiro 24 |
Nenhum |
| 4389 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/085 |
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pedro Gonçalves Coutinho, pede ser isento da Guarda Nacional, e absolvido das Multas que lhe tiverem sido impostas em Conçelho de Desciplina" |
1837 janeiro 24 |
Nenhum |
| 4390 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/086 |
"Idem de 10 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento da Baroneza do Valle pede ser agraciada com o soldo de seu fallecido marido o Brigadeiro Barão do mesmo Titulo" |
1837 janeiro 24 |
Nenhum |
| 4391 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/087 |
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Constança Thereza dos Santos, que pede Alvará de administração de huma Capella que denunciou" |
1837 janeiro 25 |
Nenhum |
| 4392 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/088 |
"Idem de 10 de Janeiro de 1837 acerca do Officio do Juiz da Paz da Villa de Almeirim José Marques Loureiro que pede esclarecimentos sobre, se as Secretarias das Camaras tem engerencia nos autos de deposito dos Coffres dos Orffãos, e papeis findos nas Camaras dos respectivos Conselhos, e se os Membros das Mesmas Camaras podem e devem unicamente possuir as chaves dos refferidos Coffres, sem que elle Juiz de Paz com seu Escrivão deixem de ser prezentes ás aberturas dos mesmos para entradas e sahidas de dinheiro" |
1837 janeiro 25 |
Nenhum |
| 4393 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/089 |
"Idem de 14 de Janeiro de 1837 acerca do o Officio do Administrador Geral intrino de Lisboa de 25 de Novembro ultimo, sobre o requerimento de Pedro Lopes de Carvalho pede se lhe conceda privilegio pela introducção de varios productos chimicos, que ainda se não fazem no Paiz" |
1837 janeiro 26 |
Nenhum |
| 4394 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/090 |
"Idem de 10 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Rouze Fabricante de Sedas, a cerca das indeminisações e recompensa que solecita, aquellas como Mestre que foi das Machinas á Jacard" |
1837 janeiro 26 |
Nenhum |
| 4395 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/091 |
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre os requerimentos de Thereza Marques de Jezus, por ter paçado a segundas nupcias pede que o soldo que gosava como viuva de Manoel Gonsalves Salgado Guimarães Sargento que foi da Companhia de Artilheria Nacional do Porto, reverta a favor de dois filhos menores que lhe ficarão por morte do dito seu marido" |
1837 janeiro 25 |
Nenhum |
| 4396 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/092 |
"Idem de 28 de Janeiro de 1837 a cerca dos Estatutos da Sociedade Patriotica Portuense" |
1837 janeiro 28 |
Nenhum |
| 4397 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/093 |
"Idem de 13 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Jozefa Rita Falaia pede ser dispensada de pagar o pizo ao Convento do Salvador para ali recolher uma filha sua" |
1837 janeiro 28 |
Nenhum |
| 4398 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/094 |
"Idem de 11 de Janeiro de 1837. Sobre o requerimento dos Pescadores do Barreiro, e mais papeis a elle junto para que V. Exa. á vista delles e de uma nova informação da Camara Municipal de Lisboa, informe interpondo o seu parecer" |
1837 janeiro 28 |
Nenhum |
| 4399 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/095 |
"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre os dois requerimentos de Manoel José Pereira Coimbra, e José Ignacio de Seixas sobre a pertenção que tinha ffeita a Sua Magestade como Cessionario de Manoel José Pereira Coimbra" |
1837 janeiro 28 |
Nenhum |
| 4400 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/096 |
"Idem de 12 de Janeiro de 1837 acerca da pertenção de Francisco Lourenço de Miranda, Tenente que foi do setimo Batalhão Nacional Movel de Lisboa, pede se lhe liquide a sua conta na Repartição Provizional de Liquidações como Alferes que foi das extinctas Milicias, em conformidade com o Decreto de vinte e sete de Abril de 1835" |
1837 janeiro 28 |
Nenhum |
| 4401 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/097 |
"Idem de 13 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento do Marquez de Abrantes, queixando-se de se lhe negar Alvará de habilitação para ser indemnizado dos prejuizos, que lhe causou a usurpação" |
1837 janeiro 30 |
Nenhum |
| 4402 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/098 |
"Idem da mesma data sobre queixa dos habitantes da Vila do Cartaxo contra os excessos daquella Camera" |
1837 janeiro 31 |
Nenhum |
| 4403 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/099 |
"Idem de 14 dito á cerca de requerimento dos Arraes de Terra e proprietarios das Fragatas e Varinos pedindo dispensa do serviço da Guarda Nacional" |
1837 janeiro 31 |
Nenhum |
| 4404 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/100 |
"Idem da mesma data em que Joaquim Jose dos Ramos se queixa da semrazão por que fôra demittido da Contadoria da Misericordia desta Capital" |
1837 janeiro 31 |
Nenhum |
| 4405 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/101 |
"Idem da mesma data sobre os dotes da herança do Doutor Machóca em beneficio da Casa Pia da cidade d'Évora"1837 |
1837 janeiro 31 |
Nenhum |
| 4406 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/102 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que os pescadores se queixão da Camera de Setubal pela providencias por esta dádas contra os mesmos" |
1837 janeiro 31 |
Nenhum |
| 4407 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/103 |
"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Braga á cerca do auto de querella de Joze Joaquim Rodrigues" |
1837 janeiro 31 |
Nenhum |
| 4408 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/104 |
"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que Luiz Scassa péde a confirmação da Graça que lhe foi concedida d'uma lotaria de 10$ bilhetes ou ser indemnizado" |
1837 janeiro 31 |
Nenhum |
| 4409 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/105 |
"Idem da mesma data á cerca da conta do Administrador Geral interino de Lisboa sobre a desintelligencia das Cameras d'Alenquer e Castanheira" |
1837 janeiro 31 |
Nenhum |
| 4410 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/106 |
"Idem de 30 dito sobre conta do Administrador Geral de Lisboa á cerca da execução do Decreto de 21 d'Outubro de 1836 relativo ás contas das Confrarias e Irmandades aonde não há Juntas" |
1837 jeneiro 31 |
Nenhum |
| 4411 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/107 |
"Idem do 1º de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Torlades e Companhia a cerca da approvação dos Estatutos que apresentão da Sociedade de Pescarias Setubalense" |
1837 fevereiro 2 |
Nenhum |
| 4412 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/108 |
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 sobre o Officio, e as duas Copias a que elle se refere, relativas á necessidade em que se achão os Empregados da Alfandega de Montalvão de usarem de armas offencivas e deffensivas, para poderem desempenhar com pontualidade as suas obrigações" |
1837 fevereiro 1 |
Nenhum |
| 4413 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/109 |
"Idem de 30 de Janeiro de 1837 sobre a conta do Administrador Geral do Destricto de Lisboa de 21 do Corrente, em que expoem a dificuldade que encontra a Camara Municipal da Enxara dos Cavalleiros para levar ali a effeito as eleições Ordenadas na presente ouccasião pelo motivo dos Moradores da Parochia da Enxara do Bispo se não reunirem para a eleição da respectiva Junta" |
1837 fevereiro 2 |
Nenhum |
| 4414 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/110 |
"Idem de 30 de Janeiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destrito de Lisboa do nº 21 e data de 28 do Corrente incluindo o Relatorio e Projecto de Reforma das Capellas e Mercearias, em que se propõe a prompta reunião destes Estabelicimentos á Casa pia de Lisboa" |
1837 fevereiro 2 |
Nenhum |
| 4415 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/111 |
"Idem de 13 de Dezembro de 1836 sobre á pertenção de João Baptista Burnay, e Frederico Fehlosser" |
1837 fevereiro 2 |
Nenhum |
| 4416 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/112 |
"Idem de 23 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento do Padre José Lopes dos Santos, e quatro copias, e hum officio do Administrador Geral do Destricto de Lisboa a cerca dos motivos da prisão do mesmo Padre em Peniche" |
1837 fevereiro 3 |
Nenhum |
| 4417 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/113 |
"Idem de 17 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco José de Faria que pede lhe seja restituido um terreno que fora tirado aos seus antepassados para acressentamento da Horta do Quartel da Cruz dos 4 Caminhos" |
1837 fevereiro 3 |
Nenhum |
| 4418 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/114 |
"Idem de 17 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Justina Roza do Nacimento viuva de Joaquim José Pires, 1º sargento que foi da Policia de Lisboa, pede ser incluida nas disposições da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 fevereiro 3 |
Nenhum |
| 4419 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/115 |
"Idem de 24 de Janeiro de 1837 sobre a Camara Municipal de Lisboa se ter recusado a cumprir as deliberações do Conselho deste Destricto, e o Adeministrador Geral pede ao Governo providencias sobre este Objecto" |
1837 fevereiro 7 |
Nenhum |
| 4420 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/116 |
"Idem de 27 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Justiniano Augusto Dias, em que pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados com a prestaçãp concedida pela Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1837 fevereiro 7 |
Nenhum |
| 4421 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/117 |
"Idem de 17 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e mais papeis de Roza Maria da Silva, da Villa de Guimarães em que se queixa de lhe não ser restituida a tutoria de seus filhos menores" |
1837 fevereiro 7 |
Nenhum |
| 4422 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/118 |
"Idem de 18 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Mesa Definictiva da eleição para a nova Camara do Conselho de Cascaes que se queixa das nullidades que a Camara actual do mesmo Conselho praticou" |
1837 fevereiro 6 |
Nenhum |
| 4423 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/119 |
"Idem de 18 de Janeiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Castello Branco de 10 do corrente, contendo a Copia dáquelle que lhe dirigio o Administrador do Conselho de Mação que verça sobre a desobdiencia e resistencia as Ordens do Governo praticada pela Camara Minicipal de Abrantes relativamente á desannexação de algumas freguesias deste para aquelle Conselho" |
1837 fevereiro 4 |
Nenhum |
| 4424 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/120 |
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 acerca da carta do Administrador Geral do Destricto de Santarem, contendo o Officio que lhe dirigio a Camara Municipal do Conselho de Abrantes, no qual o mesmo Administrador é desattendido por esta, faltando-lhe ao respeito, e decóro que se lhe deve como primeira Authoridade Administractiva do Destricto" |
1837 fevereiro 4 |
Nenhum |
| 4425 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/121 |
"Idem de 24 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Quiteria Rodrigues e da Rocha, que pede Confirmação da perfilhação Constante da Escriptura junta" |
1837 fevereiro 7 |
Nenhum |
| 4426 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/122 |
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Maria do Carmo do Nacimento que tendo denunciado no extinto Juizo das Capellas da Corôa, a que foi instituida por Manoel Pereira, na freguezia de Delães, se lhe passou no extrincto Tribunal do Dezembargo do Paço o competente Alvará de Mercê, que agora se julga nullo, e de nenhum effeito, em consequencia de ter sido passado no tempo do Usurpador, pede se lhe confirme a dita Mercê, passando-se-lhe o competente Diploma" |
1837 fevereiro 6 |
Nenhum |
| 4427 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/123 |
"Idem de 17 de Janeiro de 1837 acerca dos trez officioc, e o Autto a que elles se referia relativos à queixa que fez o Juiz Eleito do Julgado de Benavente, por ter o Substituto do Administrador do Conselho mandado soltar hum preso à ordem da aquelle, invadindo assim attribuições que lhe não competem" |
1837 fevereiro 4 |
Nenhum |
| 4428 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/124 |
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento documentado de D. Maria Candida Cabral viuva de José Antonio da Costa Tenente Coronel Graduado do Regimento Nº 9, fallecido na Ilha de Tenerife em 1829, na ouccasião em que com outros emigrados por causa da usurpação procurava refugiar-se no Brazil pede applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1837 fevereiro 4 |
Nenhum |
| 4429 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/125 |
"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 acerca da representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa as duvidas que se offerecem para levar a effeito a eleição da nova Camara Municipal" |
1837 Fevereira 7 |
Nenhum |
| 4430 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/126 |
"Idem de 5 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento da Condessa de Murça que pede, como Tutora de seu filho o Conde do mesmo Titulo, confirmação da Merçê de 5 Capellas que por successão pertencem ao dito seu filho; a fim de que se sirva à vista do novo requerimento e dos 5 Diplomas originaes dar seu parecer sobre a dita pertenção" |
1837 fevereiro 8 |
Nenhum |
| 4431 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/127 |
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral do Destricto de Coimbra de 10 do Corrente, e a copia da que lhe foi dirigida por hum do Vereadores da Camara Municipal do Conselho de Monte Mor o Velho, relativamente á falta de comparencia de Votantes para Membros da nova Camara" |
1837 fevereiro 9 |
Nenhum |
| 4432 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/128 |
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 a cerca da Conta do Administrador Geral de Beja dattada de 30 de Janeiro ultimo, e a do Administrador do Conselho de Serpa, relativa á repugnancia e difficuldades que se encontrão na maior parte dos povos em concorrerem as eleiçoens, e em aceitarem os cargos para que são eleitos" |
1837 fevereiro 9 |
Nenhum |
| 4433 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/129 |
"Idem de 25 de Janeiro de 1837 acerca da representação dos Empregados da Camara Municipal de Lisboa, e incluindo o Regulamento do Monte Pio, que pertendem estabelecer e podem a Real Aprovação" |
1837 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 4434 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/130 |
"Idem de 24 de Janeiro de 1837 sobre os requerimentos de D. Joanna Ritta Caldas e suas Irmaans, que pedem ser conservadas na fruição dos bens da Capella, instituida por Izabel da Silva, que começou a ser revendicada para a Coroa pelo Avô das Supplicantes Luiz dos Santos e que proseguiram e ultimaram o Pay, e May, dellas supplicantes; o que lhe conceda huma pensão annual para sua Subsistencia" |
1837 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 4435 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/131 |
"Idem de 18 de Janeiro sobre a pertenção do Brigadeiro João Freire de Andrade Salazar d'Eça. Sollicita o pagamento da quantia de sete mil trezentos e cincoenta francos, que allega ter despendido em França com o recrutamento de praças para o Exercito Libertador" |
1837 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 4436 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/132 |
"Idem de 25 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e mais papeis relativos a pertenção de D. Maria Maxima de Brito e Lima, D. Thomazia Tiburcia de Brito e Lima, e D. Roza Quiteria de Brito e Lima, que na qualidade de irmans do Coronel que foi do Regimento Nº 23, Antonio Pereira de Brito, pedem o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 fevereiro 10 |
Nenhum |
| 4437 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/133 |
"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e Processo pertencente ao Soldado que foi do Regimento de Infantaria nº 10 Manoel Pereiro" |
1837 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 4438 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/134 |
"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de João Baptista Antunes, que pertende se lhe declare, para se lhe não imputar culpa, qual das obrigações deve preferir, quando suceda ser chamado para satisfazer a ambas na mesma occasião, o que se torna impossivel, se a do Serviço Militar, por ter praça no Batalham 12 da Guarda Nacional se ao Juri para que fora nomeado" |
1837 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 4439 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/135 |
"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento do Marquez de Castello Milhor, e a informação sobre elle dada pelo Administrador Geral de Leiria, a cerca da Commenda de S. Martinho, em Pombal, da Ordem de Christo" |
1837 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 4440 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/136 |
"Idem de 20 de Janeiro de 1837 acerca do requerimento de João Moreira Antunes, que pede primição para hum Estabelicimento de huma Fabrica de Manufactura de Algodão na Freguesia de S. Martinho de Lordello da Cidade do Porto" |
1837 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 4441 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/137 |
"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Luiz do Amaral, e Jozefa Julia, pedem confirmação da Legitimação constante da Escriptura junta" |
1837 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 4442 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/138 |
"Idem de 21 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio dos Santos, e outros estudantes da Aula de Desenho, pedem que se lhes paguem os Premios com que forão contemplados por seus exames no concurso do anno proximo passado" |
1837 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 4443 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/139 |
"Idem de 21 de Janeiro de 1837 a cerca da representação do Juiz Eleito da Villa Real de Santo Antonio, asignada pelo secretario Manoel José Ruas, em que se queixa de certas prisões mandadas fazer pelo Substituto do Administrador daquelle conselho" |
1837 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 4444 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/140 |
"Idem de 23 de Janeiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Castello Branco, bem como sobre a copia da acta de suas Sessões do Conselho do Destricto a que se refere, respectiva á duvida que propõe sobre a elegibilidade de hum dos Conselheiros do Destricto para Vereador da Camara Municipal da sobredita Cidade" |
1837 fevereiro 11 |
Nenhum |
| 4445 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/141 |
"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento do Visconde de Bobeda, que pede Confirmação da legitimação da Escriptura que junta ao requerimento" |
1837 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 4446 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/142 |
"Idem de 6 de Fevereiro de 1837 a cerca do requerimento de Francisco Antunes de Campos, e informação que se houve do Administrador Geral do Porto sobre pretender o supplicante ser indeminizado dos prejuízos, que soffreu no edificio da sua Fabrica de Estamparia, e algodão sita na Freguezia do Lordello, e nos respectivos utincillios, avaliados tudo em quinze contos de reis" |
1837 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 4447 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/143 |
"Idem de 10 de Fevereiro de 1837 acerca de duas representações do Director da Alfandega de Vianna do Minho, em dois do corrente mez, queixando-se do procedimento que o Delegado do Procurador Regio junto ao Juiz de Direito daquelle Julgado tem tido como representante, por ouccasião das averiguações a que mandou proceder sobre as irregularidades encontradas nos Livros da dita Alfandega, em todo o tempo que Domingos Mendes Ribeiro servio o officio de Director daquella casa Fiscal" |
1837 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 4448 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/144 |
"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 acerca da Fiança apresentada por Charles Cochrane relativamente ao acontecimento que houve entre elle e o Barão de Wiederhold, Chefe da primeira Repartiçam da Segunda Direcçam do Ministerio da Guerra" |
1837 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 4449 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/145 |
"Idem de 6 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Fortunato de Oliveira de Carvalho, pede Confirmação da Legitimação constante da Escriptura junta" |
1837 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 4450 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/146 |
"Idem de 9 de Fevereiro de 1837 acerca do requerimento do Padre José da Fonseca Ozorio, pede confirmação de perfilhação constante da Escriptura junta" |
1837 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 4451 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/147 |
"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Victorino José da Silva Rodovalho, pede Confirmação da Legitimação constante da Escriptura Junta" |
1837 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 4452 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/148 |
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre a representação e documentos a que se refere o Juiz de Paz da Freguezia de S. José, Antonio Feleciano de Araujo desta Cidade de Lisboa relativa a duvida em que se acha de poder ou não, no caso de que trata nomear outro Escrivão" |
1837 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 4453 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/149 |
"Idem de 24 de Janeirosobre o Officio que o ex Governador Cevil de Vizeu dirigio por este Ministerio, na data de 13 de Agosto do anno passado, perguntando o que deve praticar-se para se vereficar o pagamento de quatro mil oitocentos reis de premio promettido, segundo a Portaria de 26 de Setembro de 1810 a quem Capturar qualquer dezertor" |
1837 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 4454 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/150 |
"Idem de 27 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Maria Antonis Fernandes, pede se lhe conceda Previlegio exclusivo para huma Fabrica de branqueação de panos Crús" |
1837 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 4455 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/151 |
"Idem de 30 de Janeiro de 1837 sobre o Officio original do Administrador Geral do Destrito de Angra pede se lhe declare, se podem ou não os Administradores Geraes Suspender do exercicio de suas funções os Juizes de Paz nos Casos em que similhante procedimento se torne indispensavel, ou se em taes casos a suspensão se deve limitar ás funções orfanologicas, ou também ás demais que lhes competem como Empregados Judiciarios" |
1837 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 4456 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/152 |
"Idem de 20 de Janeiro de 1837 acerca do requerimento Nuno Antonio Bartholomy, Alferes que foi de hum Batalhão Movel desta Cidade denominado de Malta, pede ser considerado Official reformado com o soldo d'Alferes em attenção a ter ficado impossibilitado de ganhar seu sustento fazendo serviços contra a Usurpação" |
1837 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 4457 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/153 |
"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Maria Clara Villores viuva e Mai de Luiz Villares de Andrade, Tenente que foi do Regimento de Cassadores Nº 5, pede applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 4458 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/154 |
"Idem de 21 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de João Freire de Andrade Salazar d'Eça pede se lhe mande liquidar na Commição os soldos que se ficarão devendo a seu fallecido filho do mesmo nome Alferes que foi do Regimento de Inffantaria Nº 19" |
1837 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 4459 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/155 |
"Idem de 28 de Janeiro de 1837 sobre a pertenção de D. Rita Maria da Conceição Ramos, viuva de Jose Joaquim da Fonsêca Miranda Capitão que foi do Regimento de Inffantaria Nº 3, e de sua filha D. Julia Candida Fonsêca Miranda, pedem lhes seja dispensada appresentação na Repartição Competente dos documentos que lhes faltão, e se tornão necessarios para obterem a fruicção do respectivo Monte Pio" |
1837 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 4460 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/156 |
"Idem de 30 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Deniz e outros Cidadãos da Guarda Nacional da Villa das Caldas da Rainha, pedem se lhes conceda hum Barracão pertencente ao Hospital da aquella Villa para nelle estabelecerem um Theatro particular" |
1837 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 4461 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/157 |
"Idem de 30 de Janeiro de 1837 a cerca de duvida que se Offerece na Continuação do Contracto feito pela Camara Municipal do Concelho de Barcellos com o arrematante do imposto concedido pela Carta de Lei de 4 de Fevereiro do anno passado pelo motivo da dezanexação de Algumas Freguesias daquelle para outros concelhos" |
1837 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 4462 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/158 |
"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento digo da representação das vendedeiras de Peixe da Praça da Ribeira Nova que pedem, que nas Praças de D. Pedro, e da Figueira se não premita a venda de Peixe" |
1837 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 4463 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/159 |
"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, relativo á reclamação que faz o Ministro de Hespanha, para ser preso o Desertor João Fapia que roubou a Caixa do Regimento a que pertencia" |
1837 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 4464 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/160 |
"Idem de 9 de Fevereiro de 1837 sobre os papeis que tratam, 1º da maneira por que se deve proceder contra o soldado da 3ª Companhia Nº 118 de Infantaria da Guarda Municipal de Lisboa José Mendes, accusado de insubordinação; e os seguindos da irregular conducta e falta de respeito do Coronel Inguelez - Bacor - do Irmão mais moço de Sua Exª o Visconde de Sá da Bandeira - Centurine que se diz Official de Marinha, e do Marquez de Niza no Baile de Mascaras no Theatro de S. Carlos na noite de 4 do Corrente" |
1837 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 4465 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/161 |
"Idem a que se refere a Portaria de 9 do corrente mez, sobre o accontecimento no Theatro de S. Carlos na noite de 4" |
1837 fevereiro 15 |
Nenhum |
| 4466 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/162 |
"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de João Antonio Rebocho que pede ser considerado Cavalleiro da Ordem de S. Bento de Aviz, e poder usar de outras Condecorações que ganhou" |
1837 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 4467 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/163 |
"Idem de 27 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Francisca Maria Teixeira, que se queixa da decizão tomada pelo Conselho do Destricto de Lisboa, que confirmou a Camara Municipal de almada relativa á expropriação de certo terreno para Cimiterio" |
1837 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 4468 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/164 |
"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Theodoro Antonio de Lima, que tendo sido despachado para addido á Academia de Bellas Artes, pede pelos motivos que allega a sua aposentação com o ordenado que se lhe designar" |
1837 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 4469 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/165 |
"Idem de 31 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento documentado e informação do Administrador Geral deste Destricto, tudo pertencente a D. Ignez Mafalda de Souza Castello Branco e outras pede que o Inventario a que se procede por morte do Pai das Supplicantes na Freguezia de Socorro, passe para o de qualquer Freguezia do Campo Grande ou Anjos" |
1837 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 4470 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/166 |
"Idem de 14 de Fevereiro de 1837, acerca do Officio do Administrador Geral do Destricto do Porto, e proposta dos cinco Cidadãos mais votados para Administradores do Concelho d'aquella Cidade" |
1837 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 4471 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/167 |
"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Anna Francisca da Silva, viuva de Joaquim Rodrigues da Fonsêca, soldado que foi do 1º Batalham Movel do Porto, pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 4472 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/168 |
"Idem do 1º de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento do Barão de Faro, pede se mande passar liquidação das suas grateficaçoens na conformidade da conta que apresenta á Commissão creada por Decreto de trez de Junho de 1834" |
1837 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 4473 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/169 |
"Idem de 30 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Thereza Michaela de Souza, que pede Carta de Administração de certas Capellas" |
1837 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 4474 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/170 |
"Idem de 4 de Fevereiro dito sobre representação da Sociedade Farmaceutica s'ilemine o Artº 139 do Decreto de 29 de Desembro de 1836 e o desposto no artº 20 do Decreto de 3 de Janeiro antecedente" |
1837 fevereiro 17 |
Nenhum |
| 4475 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/171 |
"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 a cerca de alguns agraciados com Empregos Vitalicios, dos quaes forão demettidos depois de haverem exercido por mais de hum anno, que se lhes restituissem os Direitos que pagarão pelos seus respectivos encartes deduzindo-se os Direitos correspondentes ao tempo que exercerão as mesmas Emprezas" |
1837 fevereiro 18 |
Nenhum |
| 4476 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/172 |
"Idem de 18 de Janeiro de 1837 sobre a pertenção de D. Margarida Amalia de Sá Souto Maior, e Luis Antonio Morisson, a primeira exige a satisfação da terça parte do Ordenado ou rendimento do Officio de Guarda Mor da Saude da Cidade de Ponta Delgada" |
1837 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 4477 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/173 |
"Idem de 17 de Fevereiro de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Coimbra sobre a denuncia de se haver tirado quatro bahus ou Caixões, que estavão escondidos em huma casa da quinta denominado da Arragaça" |
1837 Fevereiro 20 |
Nenhum |
| 4478 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/174 |
"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Adriano da Costa, pede se declare nulla e de nenhum effeito a sentença contra elle proferida em Conselho de desceplina no 14º Batalham da Guarda Nacional" |
1837 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 4479 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/175 |
"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 sobre a representação de quatro Parochias digo das quatro juntas Parochiais de Vairão, Geão, Formello e Modivas, em que pedem providencias para obstar ás execuções por foros procedentes de terras que dizem possui o Mosteiro de Vairão por Doação Regia" |
1837 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 4480 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/176 |
"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco de Pina de Mello, sobre a administração de huma Capella" |
1837 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 4481 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/177 |
"Idem de 13 de Fevereiro de 1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Evora, e representação da Camara Municipal, e Administrador do Coselho de Borba, sobre as duvidas susciptadas pela eleição de dois Juizes Eleitos para Membros da mesma Camara" |
1837 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 4482 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/178 |
"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio Nº 225 do Administrador Geral do Destricto do Porto, no qual se declara que a Camara Municipal do Conselho de Campanhãa, inviou a Proposta dos individuos mais votados para o Estado Maior do Batalham da Guarda Nacional daquelle Conselho, e que a Camara recuza cumprir como Consta do Officio, da Copia Nº 2" |
1837 Fevereiro 21 |
Nenhum |
| 4483 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/179 |
"Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento do Coronel Charles Aviolat; levantar do Deposito Publico desta Cidade a quantia que designa" |
1837 fevereiro 21 |
Nenhum |
| 4484 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/180 |
"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre, e mais papei a que elle se refere, relativamente, tudo ao modo por que foi entendido e executado pela Junta de Parochia da Freguezia de Santa Maria do Concelho de Castello de Vide o Decreto de 12 de Setembro ultimo" |
1837 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 4485 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/181 |
"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Vice Inspector da Academia de Bellas Artes de Lisboa, acompanhado de huma representação dos Artistas aggregados das Aulas de Architectura e Esculptura da mesma Academia, pedindo dispença de pagar emolumentos na Secretaria de Estado |
1837 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 4486 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/182 |
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Paulo José Soares Doarte, a cerca do privilegio exclusivo que o Supplicante pertende se lhe conceda para estabelecimento de huma Fabrica de descascar arros, e izempção de direitos de este genero incascado, que houver de importar" |
1837 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 4487 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/183 |
"Idem do 1º de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Domingos José de Almeida Lima como cessionario de D. Maria Angelica de Valladares Pacheco filha e herdeira do Tenente Coronel Manoel Thimotheo de Valladares, pede se lhe passe liquidação dos cencimentos do referido Tenente Coronel" |
1837 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 4488 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/184 |
"Idem de 3 de Fevereiro sobre a Representação da Camara Municipal do Porto, relativa a referida Camara lançar huma nova derrama aos povos, para occorer as despezas do Conselho" |
1837 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 4489 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/185 |
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Diogo da Cunha Souto Maior, de Villa Viçosa, pede se lhe faculte a livre entrada neste Reino dos generos e gados da sua lavoura em Olivença" |
1837 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 4490 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/186 |
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Jacinto Arires, pede se anulem os actos praticados pelos Officiaes da Camara Municipal de Lisboa, visto não terem satisfeito os Direitos de Chancelaria pelos Diplomas do seu emprego, como são obrigados pelo §26 do Regulamento de 11 de Abril de 1661" |
1837 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 4491 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/187 |
"Idem de 6 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel José Machado, pede ser exonerado de hum dos Cargos electivos para que fora nomeado de Jurado do Tribunal do Commercio, ou de Presidente da Junta de Parochia da Freguesia de S. Paulo" |
1837 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 4492 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/188 |
"Idem de 13 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Carlos José de Carvalho, Negociante desta Cidade e informação sobre elle dada pelo Administrador Geral do Terreiro Publico datada de 14 de Janeiro ultimo acerca da pertenção do Supplicante" |
1837 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 4493 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/189 |
"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Maria Mascarenhas de Moraes Sarmento e Vasconcellos, pede se lhe conseda Portaria dispensando o lapso de tempo, para que o seu Diploma com que foi agraciado com o Habito da ordem de Christo seja registado na Torre do Tombo" |
1837 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 4494 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/190 |
"Idem de 10 de Fevereiro de 1837 sobre os requerimentos de Manoel Lopes Pestana, e do Conselheiro João Baptista Felgueiras que pedem lhes seja registado na Torre do Tombo o 1º Carta de Mercê dos Officios de Meirinho, e Guarad Bandeira do Juizo da Saude da Villa de Olhão; e o 2º o Diploma de Commendador da Ordem de Nossa Senhora da COnceição" |
1837 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 4495 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/191 |
"Idem a que se refere a Portaria de 10 de Fevereiro de 1837, em quanto ao requerimento do Conselheiro João Baptista Felgueiras" |
1837 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 4496 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/192 |
"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 relativo ao requerimento de Jose Maria de Moraes Sarmento e Vasconcelos" |
1837 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 4497 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/193 |
"Idem de 22 de Fevereiro de 1837 acerca da Representação das duvidas que se offerecem, na entrega das Portarias dos aggraciados com empregos rendosos, desde a publicação da nova Lei, do Direito das Mercês" |
1837 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 4498 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/194 |
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 a cerca dos Papeis da Mesa da Irmandade da Santa Caza da Misericordia de Penafiel sobre os Estatutos da Collegiada e Hospital daquella Cidade" |
1837 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 4499 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/195 |
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento dos ex Capellães do Hospital de S. José, pedindo serem pagos pelo Cofre daquella Repartição dos respectivos vencimentos durante o tempo que ali estiverão empregados" |
1837 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 4500 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/196 |
"Idem de 30 de Janeiro de 1837 a cerca dos papeis relativos a Margarite de Storm que, na qualidade de viuva do Tenente Charles Boetticher, pede lhe seja concedida huma pensão vitalicia" |
1837 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 4501 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/197 |
"Idem de 14 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Luiz Scassa, que pede a verificação da Graça que lhe foi concedida em 16 de Maio de 1827 de huma Lotaria de dez mil bilhetes, de dez mil reis cada hum" |
1837 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 4502 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/198 |
"Idem de 27 dito sobre representação do Administrador da Casa Pia pedindo a beneficio daquelle Estabelecimento uma representação no Theatro de S. Carlos na 4ª feira da meia quaresma" |
1837 fevereiro 27 |
Nenhum |
| 4503 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/199 |
"Idem de 25 dito sobre requerimento em que Larcher e conhados pedem dispensa dos encargos municipaes e Parochiaes o seu socio e Director da Fabrica de que tracta" |
1837 Fevereiro 27 |
Nenhum |
| 4504 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/200 |
"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 sobre a pertensão de José Maria Pereira, para chefe da Repartição de Fazenda na Secretaria da Administração do Destricto de Coimbra" |
1837 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 4505 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/201 |
"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Coimbra; e Representação a que se refere da Camara Municipal do Conselho de Miranda do Corvo, relativa as difficuldades que hoverão em se formar no dito Conselho huma boa Camara Municipal" |
1837 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 4506 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/202 |
"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio das copias juntas, do Prezidente digo do Administrador Geral da Guarda, com referencia ao Officio da Copia junta, do Prezidente da Camara do Conselho de Penedono, sobre a infracção da Lei praticada pelas Juntas de Parochia do mesmo Conselho no recenseamento das recrutas das respectivas Freguezias" |
1837 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 4507 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/203 |
"Idem de 9 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Joaquim Diogo Vasques e Monteiro, pede se lhe declare se está ou não isenpto do Serviço da Guarda Nacional, como substituto do Juiz de Paz da Villa de S. Thiago do Cacem" |
1837 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 4508 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/204 |
"Idem de 6 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Felippe João de Mattos, e mais confrades da Irmandade do Bom Jezus da Sentença da Ilha do Princepe" |
1837 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 4509 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/205 |
"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 sobre os requerimentos de D. Anna do Carmo Frederico, que na qualidade de viuva do Brigadeiro reformado, Pedro José Frederico, pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 4510 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/206 |
"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Joaquina de Jesus de S. José Pereira viuva de José Lopes Pereira segundo Sargento que foi do extincto Batalham de Cavalaria Nº 9, pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 fevereiro 28 |
Nenhum |
| 4511 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/207 |
"Idem de 8 de Fevereiro sobre officio do Secretario d'Estado dos Negocios de Justiça exigindo que os Juizes de Paz lavrem em papel selado os respectivos processos" |
1837 março 1 |
Nenhum |
| 4512 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/208 |
"Idem de 9 de Fevereiro sôbre requerimento, em D. Balbina Joaquina Roza pede o beneficio do Decreto de 4 de Abril de 1833" |
1837 março 1 |
Nenhum |
| 4513 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/209 |
"Idem de 9 de Fevereiro sôbre officio do Administradôr Geral de Béja pedindo se lhe aprove o procedimento que teve com o Juiz elleito, e Comissario da Parochia de S. Martinho das Amoreiras" |
1837 março 1 |
Nenhum |
| 4514 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/210 |
"Idem de 10 de Fevereiro sôbre Officio do Administradôr Geral interino de Faro, relativo a concessão de licenças para uzo d'armas caçadeiras" |
1837 março 1 |
Nenhum |
| 4515 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/211 |
"Idem de 28 de Fevereiro sôbre representação do Consêlho de Districto de Lisbôa relativa á desagradavel occorencia, que têve lugar com o Cidadão Claudio Adrianno da Costa membro do mêsmo Conselho" |
1837 março 1 |
Nenhum |
| 4516 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/212 |
"Idem de 9 dito sobre requerimento em que D. Maria Joanna do Socorro viuva, pede o soldo que pertencia a seu marido como Medico do Hospital militar de Bragança" |
1837 março 1 |
Nenhum |
| 4517 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/213 |
"Idem de 11 dito á cerca de requerimento em que D. Leonor Stuart de Mendonça Pessanha pede o beneficio de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 março 1 |
Nenhum |
| 4518 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/214 |
"Idem da mesma data sobre dito em que Marianna Felicia de Deus pede uma pensão" |
1837 março 1 |
Nenhum |
| 4519 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/215 |
"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Xavier Rozado, memnro da Camara Municipal interino da Villa de Setubal, representa contra a dissolvida Camara Municipal da mesma Villa pelo excesso que diz ésta comettera na demolição que lhe foi concedida de huma parte das ruinas do Paço do Duque pertencente á Fazenda Nacional" |
1837 março 2 |
Nenhum |
| 4520 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/216 |
"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Distrito de Angra, submettendo á Real approvação as providensias, que deu para evitar os prejuizos, que podem rezultar senão seguir na appresentação dos Testamentos aquella regularidade que julgar necessaria estabelecer" |
1837 março 2 |
Nenhum |
| 4521 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/217 |
"Idem de 11 de Fevereiro sobre a Representação de José Antonio Affonso dias Veneiras, em que expõe os prejuizos que soffreu com a sua nova nomeação de Secretario da Repartição da Saude Publica, pede á cerca do Decreto que lha conferio, as declaraçoens que aponta" |
1837 março 2 |
Nenhum |
| 4522 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/218 |
"Idem de 13 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Francisco, pede hum Privilegio exclusivo relativo para huma Fabrica de Limas" |
1837 março 2 |
Nenhum |
| 4523 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/219 |
"Idem de 13 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Jean Ch-Sheenaelhers e Sauvinet que pede isenção de direitos nos generos que menciôna, como necessaria á laboração de huma Fabrica de Cerveja, e Genebra cita em Valle de Pereiro" |
1837 março 2 |
Nenhum |
| 4524 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/220 |
"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de D. Emilia Leonor de Meneses e Mello, que na qualidade de filha unica so Brigadeiro Barão do Cabo da Praia, pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 março 2 |
Nenhum |
| 4525 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/221 |
"Idem de 10 de Fevereiro de 1837 sobre os 16 a 20 Portuguezes armados que atacarão no dia 18 de Agosto do anno passado cinco Guardas Nacionaes Hespanholas entre Cidade de Rodrigo e a Praça de Almeida" |
1837 março 2 |
Nenhum |
| 4526 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/222 |
"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 sôbre requerimento, em que Izabel Maria do Patrocínio péde sêr comprehendida nas disposições da Lei de 19 de Janeiro de 1835" |
1837 março 3 |
Nenhum |
| 4527 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/223 |
"Idem de 13 de Fevereiro sôbre Officio do Administrador Geral interino d'Angra porpondo a supressão do Recolhemento de nominádo Jezus Maria Jozé" |
1837 março 3 |
Nenhum |
| 4528 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/224 |
"Idem de 13 do dito sôbre officio do Administrador Geral de Lisbôa á cêrca da Irmandade dos Terceiros erécta no extincto Convento da Trindade" |
1837 março 3 |
Nenhum |
| 4529 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/225 |
"Idem de 13 de Fevereiro sôbre requerimento de Mathias de Carvalho, em que se queixa de sêr intimádo para sair do Reino com seu Companheiro Abraham Abuberk" |
1837 março 3 |
Nenhum |
| 4530 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/226 |
"Idem de 17 de Fevereiro sôbre officio do Administrador Geral interino do Districto de Santarem, com o da Camara Municipal de Constancia á cerca das occorrencias da Freguezia do Mato" |
1837 março 3 |
Nenhum |
| 4531 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/227 |
"Idem de 10 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Joaquim Moreira Cette, pede a confirmação da Escriptura que junta pela qual foi reconhecido filho de Custodio Jose Moreira" |
1837 março 4 |
Nenhum |
| 4532 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/228 |
"Idem de 13 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Namura, pedindo que lhe seja entregue sua Irmãa Anna Namura, ou que ella seja removida do Recolhimento de S. Christovão para o de Rilhafoles" |
1837 março 4 |
Nenhum |
| 4533 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/229 |
"Idem de 14 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento do Bacharel Domingos José da Costa e Britto, pede providencias para que a Camara Municipal da Villa de Mertola lhe pague o que se lhe deve como Medico do Partido da dita Camara" |
1837 março 4 |
Nenhum |
| 4534 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/230 |
"Idem de 24 de Fevereiro de 1837 sobre o Projecto de Circular, a forma de se satisfazerem á Fazenda os Direitos proviniente dos Titulos para Insunuações, Perfilhamentos, etc." |
1837 março 4 |
Nenhum |
| 4535 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/231 |
"Idem de 14 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Ventura Pato Major addido ao Corpo de Vetranos da Extremadura pede que a Comissão creada por Decreto de 23 de Junho de 1834 lhe passe titulo da importancia das grateficações" |
1837 março 4 |
Nenhum |
| 4536 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/232 |
"Idem de 14 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de D. Anna Roza Soares Borges e Vasconcellos, legitima Irmãa e unica herdeira de João Soares Borges e Vasconcellos Tenente de Caçadores, com exercicio de Ajudante das extinctas Milicias dos Arcos, morto pelas guerrilhas rebeldes, pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 março 7 |
Nenhum |
| 4537 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/233 |
"Idem de 14 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de D. Mathildes Henriqueta da Palma Silva Reis, viuva do Tenente Coronel que foi de Artilharia Nº 3 José da Silva Reis, pede a satisfação da Portaria de 20 de Dezembro ultimo" |
1837 março 7 |
Nenhum |
| 4538 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/234 |
"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre a copia da Portaria de 19 de Novembro ultimo expedida a Comissão de liquidação de Contas dos Officiaes e praças de Pret estrangeiros sobre reclamações do Governo Portuguez" |
1837 março 7 |
Nenhum |
| 4539 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/235 |
"Idem de 14 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Luis Maria Jorge, e outros Empregados do Terreiro Publico de Ponta Delgada, que pedem o pagamento de seus ordenados, de que a Comissão liquidataria recusa tomar conhecimento" |
1837 março 7 |
Nenhum |
| 4540 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/236 |
"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Joaquim dos Santos, pede ser embolçado da quantia em que foi avaliado o terreno que faz parte do Cemiterio dos Prazeres" |
1837 março 7 |
Nenhum |
| 4541 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/237 |
"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre a Representação de alguns Offeciaes da Guarda Municipal, a cerca da reclamação do Ministerio da Guerra em que pede huma relação dos Offeciaes do Exercito que se acha servindo na mesma guarda, afim de declararem se querem permanecer neste serviço, o reverterem ao Exercito" |
1837 março 7 |
Nenhum |
| 4542 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/238 |
"Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Theresa Justina de Carvalho, pede que na conformidade do Decreto de 4 de Abril de 1833, lhe seja concedida huma pensão Annual" |
1837 março 7 |
Nenhum |
| 4543 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/239 |
"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 sobre a Representação de varios Cidadãos da Cidade de Angra do Heroismo, arguindo a Mesa da Santa Casa da Mesericordia" |
1837 março 8 |
Nenhum |
| 4544 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/240 |
"Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Jacques Maillard o qual pede isenção de Direitos dos generos Ceriaes para consumo da sua Fabrica de Cerveja" |
1837 março 8 |
Nenhum |
| 4545 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/241 |
"Idem de 17 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio da Fonseca Mesquita e Solla pede ser authorizado para levar a effeito a troca de duas Oliveiras com o Mordomo da Confraria de N. S. de Carnicães" |
1837 março |
Nenhum |
| 4546 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/242 |
"Idem de 7 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador de Santarem, relativo aos roubos de Cavalgaduras nos conselhos de Cruche, Salvaterra, e Benavente" |
1837 março 8 |
Nenhum |
| 4547 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/243 |
"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre os papeis relativos á pertenção de João Luis de Magalhães Falcão, Capitão Quartel Mestre do Exercito, que pede se lhe mandem liquidar pela Comissão seus vencimentos em divida" |
1837 março 8 |
Nenhum |
| 4548 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/244 |
"Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Pedro da Silva Negrão, Antonio Hipolito Cochado, João José Barata, Antonio Joaquim Barata, e José dos Santos Duarte, Officiaes do extincto Regimento de Milicias de Lagos, pedem se lhe mande liquidar as suas contas" |
1837 março 9 |
Nenhum |
| 4549 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/245 |
"Idem de 18 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento acerca de pertenderem os moradores de Fanhões e outros logares do Conselho de Lisboa que lhe seja novamente permittida a venda de Cereaes no Celleiro que existe no lugar do Tojal" |
1837 março 9 |
Nenhum |
| 4550 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/246 |
"Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre a pertenção de Antonio Curci Capitão que foi do extincto Segundo Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha, pede lhe seja pago o soldo de seis mezes que lhe falta receber" |
1837 março 10 |
Nenhum |
| 4551 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/247 |
"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 sobre o soldo que deve corresponder ao Tenente General L. I. Xavier Palmeirim, e Marchal de Campo graduado R. de Arriada, e Coronel A. José da Costa" |
1837 março 11 |
Nenhum |
| 4552 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/248 |
"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Marianna Izabel, que pede a Propriedade do logar de Ama geral e administradora dos Expostos da Villa e Conselho de Valença do Minho" |
1837 março 11 |
Nenhum |
| 4553 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/249 |
"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Braga, a cerca da Camara Municipal deixar de satisfazer ás Amas dos Expostos as quantias relativas ás Criaçoens das Freguezias que se desanexarão daquelle Municipo depois de Contridas as dividas" |
1837 março 11 |
Nenhum |
| 4554 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/250 |
"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio Confidencial do Administrador Geral do Destricto de Braga, que verça sobre as ommissões do Administrador do Conselho de Villa do Conde" |
1837 março 11 |
Nenhum |
| 4555 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/251 |
"Idem de 11 de Março de 1837 sobre os papeis relativos á pertenção de Manoel Ignacio de Souza Prestes de Mattos, acerca do direito que o dito Mattos pertende ter à posentadoria sobre que verção os mencionados papeis" |
1837 março 11 |
Nenhum |
| 4556 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/252 |
"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de João Henrique de Almeida, pede licença para trocar certos Bens por huma Horta que possui a Mesericordia de Castello Branco" |
1837 Março 11 |
Nenhum |
| 4557 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/253 |
"Idem de 22 de Fevereiro de 1837 sobre os Officiaes pedirem inscripção dos emolumentos e outros direitos pelos Titulos, e Diplomas de Mercés honorificas feitas por Serviços Militares" |
1837 março 11 |
Nenhum |
| 4558 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/254 |
"Idem de 23 de Fevereiro de 1837 sobre dois Officios do Administrador Geral de Lisboa a cerca de nomeação de Commições para administrar os Estabelecimentos das Mesericordias das Villas de Cintra e Cascaes" |
1837 março 13 |
Nenhum |
| 4559 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/255 |
"Idem de 24 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento do Doutor Antonio de Santo Illidio da Fonseca e Silva, terceiro Lente da Faculdade de Mathematica, pedindo em attenção ao que allega, sér incluido nas folhas do 3º quartel do anno economico de 1835 a 1836" |
1837 março 13 |
Nenhum |
| 4560 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/256 |
"Idem de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Fernandes Chaves Torres, pede exclusivo para a sua Fabrica de pulimento de Couros" |
1837 março 13 |
Nenhum |
| 4561 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/257 |
"Idem de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco de Salles Ribeiro, Antonio Joaquim Garces, e Antonio Joaquim Pinto, Fiel, e Guardas da Academia Portuense de Bellas Artes, pedem lhe sejão contado os seus vencimentos desde a data das suaas Portarias, ou ao menos desde o dia em que se apresentarão ao Director da mesma Academia" |
1837 março 13 |
Nenhum |
| 4562 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/258 |
"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre os Papeis que tractam, do aforamento de hum Cabeceiro pertencente á Santa Casa da Misericordia de Castello Branco, e pertendido por Manoel da Silva Trigueiros; e de ser auctorisado o Escrivão da Casa Pia d'Evora a lavrar as Escripturas consernentes ás tranzacçoens do Estabelecimento" |
1837 março 13 |
Nenhum |
| 4563 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/259 |
"Idem referindo-se a de 27 de Fevereiro de 1837" |
1837 março 13 |
Nenhum |
| 4564 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/260 |
"Idem de 28 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio, e papeis relativos á fiança concedida ao réo Manuel Agostinho Meira pelo substituto do Juiz de Direito do Julgado de Vianna" |
1837 março 14 |
Nenhum |
| 4565 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/261 |
"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Vizeu, e Officio do ex Governador Civil do mesmo destricto tudo acerca do requerimento dos habitantes da Villa de Vouzella que pedem licensa para irigir huma Irmandade na Capella de S. Gil da mesma Villa" |
1837 março 14 |
Nenhum |
| 4566 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/262 |
"Idem de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pereira Ramos que pede confirmação de hum Contracto feito com a Camara Municipal daquella Cidade" |
1837 março 14 |
Nenhum |
| 4567 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/263 |
"Idem de 13 de Março de 1837 sobre a nomeação de quatro Capitães da Guarda Municipal do Porto, bem como dos Officiaes subalternos" |
1837 março 14 |
Nenhum |
| 4568 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/264 |
"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de D. Anna Izabel de Queiroz, que pede huma Pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833" |
1837 março 14 |
Nenhum |
| 4569 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/265 |
"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Medeiros de Souza, pede que a Carta, pela qual Sua Magestade a Rainha lhe fez Mercê da Serventia Vitalícia do Officio de Escrivão dos Marcos da Alfândega da Ilha de S. Miguel, seja registada na Torre do Tombo, concedendo-lhe a dispensa do lapso de tempo" |
1837 março 13 |
Nenhum |
| 4570 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/266 |
"Idem de 21 de Fevereiro sobre requerimento, em que An´tonio Alves de Sá pede se lhe passe o competente Diploma da mercê que teve do Habito de Cristo" |
1837 março 13 |
Nenhum |
| 4571 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/267 |
"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa Nº 64 relativamente a duvida que se offerece ao Major Comandante do 9º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa na execução da sentença do Conselho de Destricto a cerca do Guarda Nacional do mesmo Batalham Carlos Morato Roma" |
1837 março 16 |
Nenhum |
| 4572 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/268 |
"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Torres Novas, e mais papeis a ella juntos" |
1837março 15 |
Nenhum |
| 4573 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/269 |
"Idem de 28 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de D. Benigna Leocadia de Abreu e Lima que tendo obtido duas pençoens pede que ambas lhe sejão conservadas" |
1837 março 16 |
Nenhum |
| 4574 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/270 |
"Idem de 28 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de D. Theresa Benedicta de Brito e Cunha, pede huma penção igual á quellas concedidas a outras viuvas em iguais circumstancias" |
1837 março 16 |
Nenhum |
| 4575 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/271 |
"Idem de 28 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Baptista Lisboa, e outro, que começa Os abaixo asignados domociliarios no 4º Destricto, e hum em nome de José Joaquim Xavier, queixando-se todos das respectivas Commissões lhe não passarem seus Alvarás para as indemnisaçoens a que julgão ter direito" |
1837 março 15 |
Nenhum |
| 4576 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/272 |
"Idem de 28 de Fevereiro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade do Porto, e Camara de Villa Nova de Gaia relativa á Organisação das Companhias d'Incendios" |
1837 março 15 |
Nenhum |
| 4577 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/273 |
"Idem de 28 de Fevereiro de 1837 sobre o rezultado das duas differentes juntas de Inspecção de Saude, feitas ao Tenente da Guarda Municipal de Lisboa João Felipe de Lemos" |
1837 março 15 |
Nenhum |
| 4578 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/274 |
"Idem de 28 de Fevereiro de 1837 sobre huma nota relativa ao abono que incompetentemente se tem feito do Monte Pio, e da pensão por inteiro designada na Lei de 19 de Janeiro de 1827 a familias de Militares que não morrerão em defeza da Patria" |
1837 março 16 |
Nenhum |
| 4579 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/275 |
"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de D. Izabel Rita Borges da Veiga Leote, pede ser admittida a fruição do Monte Pio" |
1837 março 13 |
Nenhum |
| 4580 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/276 |
"Idem de 14 de Fevereiro de 1837 sobre a pertenção de D. Marianna Benedicta da Costa Cabral, que pede ser comprehendida nas disposiçoens da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 março 19 |
Nenhum |
| 4581 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/277 |
"Idem de 28 de Fevereiro de 1837 sobre a pertenção de Francisca da Conceição, que pede se lhe faça a graça de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 março 15 |
Nenhum |
| 4582 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/278 |
"Idem de 14 de Março de 1837 sobre a Captura do Presbitero Jose Lopes dos Santos" |
1837 março 17 |
Nenhum |
| 4583 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/279 |
"Idem de 14 de Março de 1837 sobre a transferencia do Hospital da Villa de Guimarães" |
1837 março 17 |
Nenhum |
| 4584 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/280 |
"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador do Terreiro Público pedindo explicaçoens sobre o contheudo do §2º do Titulo 6º do Regimento d'aquella repartição" |
1837 março 17 |
Nenhum |
| 4585 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/281 |
"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o Officio Confidencial do Administrador Geral do Destricto do Porto" |
1837 março 17 |
Nenhum |
| 4586 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/282 |
"Idem de 10 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento do Marquez de Abrantes, pede a verificação da vida que tem nos Bens da Corôa e Ordens" |
1837 março 18 |
Nenhum |
| 4587 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/283 |
"Idem do 1º de Março de 1837 sobre a Representação do Administrador do Hospital das Caldas da Rainha pedindo a Real approvação para Estatutos que junto, para a sala de recreio e Bibliotheca do referido Hospital" |
1837 Março 18 |
Nenhum |
| 4588 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/284 |
"Idem do 1º de Março de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Ponta Delgada e o Officio do Administrador Geral de aquelle Destricto, pedindo ser dispensada de pagar os Ordenados do Carcereiro" |
1837 março 18 |
Nenhum |
| 4589 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/285 |
"Idem de 10 de Março de 1837 sobre a pertenção de Jean Sheenaelhers e Sauvinet" |
1837 março 18 |
Nenhum |
| 4590 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/286 |
"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Joaquim Roquete Galvão de Moura, Major reformado de Cavallaria pede se lhe continuem a notar os recibos de soldo" |
1837 março 18 |
Nenhum |
| 4591 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/287 |
"Idem de 2 de Março de 1837 sobre o requerimento de Angela Maria pede se lhe mande pagar a penção que lhe foi abonada nos Açores de 70 reis diarios que não recebeu nos mezes de Julho e Agosto, e nos primeiros dez dias de Setembro de 1833" |
1837 março 20 |
Nenhum |
| 4592 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/288 |
"Idem de 18 de Março de 1837 sobre a representação em que muitos Cidadãos da Villa de Aldegallega do Riba Tejo pedem lhe seja approvados os Estatutos de huma Sociadade Patriotica" |
1837 março 20 |
Nenhum |
| 4593 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/289 |
"Idem de 18 de Março de 1837 sobre o requerimento da Regente e mais Irmãos do Recolhimento da Caza Pia Convertidos desta Cidade, pedem se lhe permitta venderem hum Padrão de Juro Real do valor de hum conto e duzentos mil reis" |
1837 março 20 |
Nenhum |
| 4594 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/290 |
"Idem de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de Joaquim de Almeida Tavares do Canto, que pede a relaxação do Sequestro que se fez em seus bens existentes na Ilha Terceira" |
1837 março 20 |
Nenhum |
| 4595 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/291 |
"Idem de 3 de Março sobre o requerimento de Antonio Maria d'Oliveira Monteiro Artista da 2ª Classe aggregado á Academia das Bellas Artes de Lisboa, que pede ser promovido a Artista da 1ª Classe" |
1837 março 20 |
Nenhum |
| 4596 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/292 |
"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Joaquim Francisco Pedreiras, que pede, se lhe expeça Alvará para poder incorporar nos Bens Nacionais dois Cazaes que denunciou como Vagos, a fim de assim poder gozar do beneficio da Lei, que verça sobre tal assumpto" |
1837 março 22 |
Nenhum |
| 4597 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/293 |
"Idem de 3 de Março de 1837 sobre a representação d'alguns Cidadãos do Concelho de Alhandra assignado por Antonio Joaquim como Procurador, relativo a certas ilegalidades commetidas na recente eleição da Camara Municipal do mesmo Concelho" |
1837 março 22 |
Nenhum |
| 4598 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/001 |
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre as providencias necessarias para que a Typographia da rua do Arco não fosse atacada" |
1837 março 29 |
Nenhum |
| 4599 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/002 |
"Idem de 9 de Março sôbre requerimento, em que Manoel Liborio Diniz Pede nôvo Titulo para continuar com a sua Fabrica de Puchador de fio de ouro" |
1837 março 22 |
Nenhum |
| 4600 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/003 |
"Idem de 4 de Março sobre Officio do Administrador Geral interino de Santarem, em que pede a prorrogação do tempo para para o exer[ci]cio da Guarda Nacional" |
1837 março 22 |
Nenhum |
| 4601 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/004 |
"Idem de 4 de Março sobre officio do Subsecretsrio de Estádo dos Negocios da Fazeenda á cêrca da pregunta do Commandante do Corpo dos Guardas Barreiras" |
1837 março 22 |
Nenhum |
| 4602 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/005 |
"Idem de 15 de Fevereiro sobre requerimento, em que João Lôbo de Castro Pimentel Coronel reformado pede ser pago de seus vencimentos como os outros de sua Classe" |
1837 março 22 |
Nenhum |
| 4603 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/006 |
"Idem de 2 de Março sôbre papeis relativos aos Officiaes do extincto 2º Regimento de Infantaria ligeira da Rainha ácerca de liquidação de contas" |
1837 março 22 |
Nenhum |
| 4604 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/007 |
"Idem de 21 de Março sôbre Officio do Administrador Geral interino do Districto do Porto á cêrca da repulsa encontrada nos Estrangeiros em terra sem suas cartas de rezidencia" |
1837 março 28 |
Nenhum |
| 4605 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/008 |
"Idem de 7 de Março sobre Reprezentação da Camara Municipal de Estremoz á cêrca da restituição de varios objectos, que andão extraviados do Cofre dos Orfãos |
1837 março 29 |
Nenhum |
| 4606 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/009 |
"Idem de 20 de Março sobre requerimento, em que Antonio Pedro da Silva Pedrôso pede Carta de Administração de uma Capella" |
1837 março 29 |
Nenhum |
| 4607 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/010 |
"Idem de 22 de Março de 1837 sobre a pertenção das Camaras Municipaes dos Concelhos de Ovar e Oliveira de Azemeis, que pedem ser izentos de applicar de contrebuir para as obras da Barra de Aveiro com o producto do Imposto real do Vinho e da Carne" |
1837 março 22 |
Nenhum |
| 4608 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/011 |
"Idem de 4 de Março de 1837 sobre o requerimento da Direcção da Companhia das Lizirias do Tejo e Sado" |
1837 março 30 |
Nenhum |
| 4609 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/012 |
"Idem de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de Bernardo de Magalhães Barbedo e Avellar, e outro do Bispo do Porto D. João de Magalhães e Avellar, pedem que o Bibliotecario da Bibliotheca Portuense exhiba em Juizo os Cathalogos da Livraria do Sobredito Bispo" |
1837 março 31 |
Nenhum |
| 4610 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/013 |
"Idem de 3 de Março de 1837 sobre a falcidade de hum Titulo pertensente ao fallecido Major Manoel Joaquim de Athaide" |
1837 março 30 |
Nenhum |
| 4611 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/014 |
"Idem de 6 de Março de 1837 sobre a pertenção de D. engracia Maria de Bourbon Cotter viuva do Brigadeiro Guilherme Cotter pede lhe seja paga a importancia de hum anno de soldo de seu fallecido marido, que na qualidade de gratificação diz competir-lhe segundo o Art. 30 da Ordenança Ingueleza" |
1837 março 30 |
Nenhum |
| 4612 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/015 |
"Idem de 30 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Porto, a cerca da Visita de saude e seus respectivos emolumentos" |
1837 março 31 |
Nenhum |
| 4613 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/016 |
"Idem do 1º de Março de 1837 sobre o requerimento de João Antonio Pinto, Escripturario que foi da Obra do Palacio da Ajuda, e actual Praticante em 3ª da Intendencia das Obras Publicas, pede se lhe confira a graduação que lhe compete" |
1837 março 31 |
Nenhum |
| 4614 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/017 |
"Idem de 22 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Ignacio Romarim de Miranda, pede que seu diploma pelo qual foi agraciado com a Commenda Honoraria da Ordem de Christo seja registado na torre do Tombo concedendose-lhe dispensa do lapso de tempo" |
1837 março 31 |
Nenhum |
| 4615 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/018 |
"Idem de 29 de Março de 1837 sobre a Reprezentação do Administrador Geral do Terreiro Publico, e a copia do requerimento de Onetto Rechini, relativa á duvida que se offerece a cerca do pagamento dos Direitos dos Cereaes Estrangeiros que tiverem dado entrada para Consumo na Administração antes do dia 9 de Abril" |
1837 abril 3 |
Nenhum |
| 4616 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/019 |
"Idem de 7 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal de Beja, relativa a faculdade para dispor do remanescente do Celleiro Commum da aquella Cidade no presente anno, e dos rendimentos dos juros que se devem áquelle Estabelicimento, bem como o total rendimento dos annos fucturos" |
1837 abril 1 |
Nenhum |
| 4617 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/020 |
"Idem de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Geremano Falcão de Carvalho, que pede ser isempto do alistamento do Batalham Accademico de Lisboa" |
1837 abril 1 |
Nenhum |
| 4618 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/021 |
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre o Officio da Academia de Bellas Artes de Lisboa, pedindo a approvação do Projecto de Regulamento para a officina Nacional Lythografica, que vai junto" |
1837 abril 1 |
Nenhum |
| 4619 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/022 |
"Idem de 7 de Março de 1837 sobre a queixa feita contra o Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Cahide de El Rei Antonio de Souza de Magalhães Cabral |
1837 abril 1 |
Nenhum |
| 4620 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/023 |
"Idem de 9 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto do Porto, acompanhado por Copia o Officio que a Camara Municipal d'aquella Cidade dirigio ao mesmo Administrador, oppondo-se ao que este lhe mandou que cumprisse, na forma do Artº 4º do Decreto de 29 de Março de 1834" |
1837 Abril 1 |
Nenhum |
| 4621 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/024 |
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador-Geral do Districto de Santarem, sobre se as Secretarias das Camaras já encartadas devem permanecer em seus empregos, ou dependem de nova nomeação á vista do Código" |
1837 abril 3 |
Nenhum |
| 4622 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/025 |
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal da Cidade do Porto, em que péde a revogação das disposiçoens da Portaria de 2 de Janeiro de 1835, a fim de serem unicamente executadas as das Portarias de 15 de Abril, e 17 de Dezembro de 1834" |
1837 abril 03 |
Nenhum |
| 4623 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/026 |
"Idem de 10 de Março de 1837 sobre o requerimento de Rafael Luca que pede lhe seja permettida a execução de hum plano acerca de hum Loto particularmente denominado o Jogo da Quinola" |
1837 abril 3 |
Nenhum |
| 4624 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/027 |
"Idem de 21 de Março de 1837 sobre o requerimento dos legatarios do fallecido Antonio José Gonçalves Prego, pertende pagar a Decima, do 1º semestre do anno passado nas duas especies de Metal e Papel moeda, pertencente ao juro de huma quantia manifestada" |
1837 abril 3 |
Nenhum |
| 4625 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/028 |
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre se ha direito para perseguir Judicialmente os Sargentos da Guarda Nacional por abuso na destribuição de Serviço ou por qualquer outro abuso Commetido no exercicio de seus Postos, e qual he a especie de acção que se pode intentar" |
1837 abril 5 |
Nenhum |
| 4626 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/029 |
"Idem de 8 de Março de 1837 acerca da queixa do Juiz Eleito de Villa Real de Santo Antonio Carlos José de Freitas e Azevedo contra o Administrador Substituto do Conselho Luiz da Costa Guimarães, a quem se attribue excesso de authoridade na captura dos Cidadãos, os quaes ja vão respondidos pelo accuzado" |
1837 abril 5 |
Nenhum |
| 4627 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/030 |
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal da Villa de Oeiras, que pede que os povos do seu Municipio sejão dispensados de contribuirem para as despesas do de Lisboa" |
1837 abril 5 |
Nenhum |
| 4628 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/031 |
"Idem de 10 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Leiria, propondo que se applique a beneficio dos Expostos d'aquella Cidade, a quantia de 184$540 reis; que existe em Cofre, proveniente das multas das dispensas matrimoniaes" |
1837 abril 5 |
Nenhum |
| 4629 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/032 |
"Idem de 10 de Março de 1837 sobre o requerimento de Emanoel Zupi, pede licença para estabelecer nésta Capital huma Accademia de tiro de pistola" |
1837 abril 5 |
Nenhum |
| 4630 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/033 |
"Idem de 11 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Affonso Dias Veneiras" |
1837 abril 5 |
Nenhum |
| 4631 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/034 |
"Idem de 13 de Março de 1837 sobre o requerimento ja informado pelo Vice Reitor da Universidade de Coimbra, em que José Simoens de Carvalho pertende ser inscripto na lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro" |
1837 abril 5 |
Nenhum |
| 4632 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/035 |
"Idem de 14 de Março de 1837 sobre o requerimento de Domingos José d'Almeida Lima, que na qualidade de cessionario de D. Maria Angelica de Valladares Pacheco, filha, e herdeira do Tenente Coronel, Manoel Thimotheo de Valladares, pede se lhe passe liquidação dos vencimentos do referido Tenente Coronel" |
1837 abril 6 |
Nenhum |
| 4633 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/036 |
"Idem de 2 de Março de 1837 sobre o requerimento de Silverio Antonio da Silva Collares que como cessionario de Francisco Cezario Rodrigues Moacho, sargento Mor que foi de Melicias, fallecido na Torre de S. Julião da Barra, pede se lhe mande liquidar 18 recibos de soldo importancia de quatro centos sessenta e oito mil reis" |
1837 abril 6 |
Nenhum |
| 4634 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/037 |
"Idem de 29 de Março de 1837 acerca de serem publicadas, e terem exicução as Pautas Geraes das Alfandegas, tendo somente execução na Provincia Oriental dos Açores trez meses depois que na mesma foi officialmente publicada" |
1837 abril 6 |
Nenhum |
| 4635 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/038 |
"Idem de 5 de Abril de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho de Almada em que pede se lhe declare se os Vareadores e Substitutos eleitos em conformidade do Decreto de 18 de Julho de 1835, e que percebem ordenados pelo Coffre da mesma Camara, podem continuar no exercicio de suas funções Municipaes não obstante a prohibição 6ª do Artigo 26 do Codigo Administrativo" |
1837 abril 8 |
Nenhum |
| 4636 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/039 |
"Idem de 11 de Março de 1837 sobre a pertenção de Silverio Francisco Collares, para se darem providencias que obstem aos excessos que alguns seus Visinhos pertendem faser na propriedade do Supplicante" |
1837 abril 6 |
Nenhum |
| 4637 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/040 |
"Idem de 13 de Março de 1837 sobre o Officio d'Academia das Bellas Artes de Lisboa propondo admissão de trez Artistas" |
1837 abril 6 |
Nenhum |
| 4638 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/041 |
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre os papeis relativos aos excessos de Authoridade da Camara Municipal de Torre de D. Chama" |
1837 abril 7 |
Nenhum |
| 4639 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/042 |
"Idem de 10 de Março sobre o requerimento de D. Marianna Rita da Silva Quaresma Viúva de Pedro de Alcantra da Silva Tenente que foi do Exercito, pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 abril 6 |
Nenhum |
| 4640 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/043 |
"Idem de 10 de Março de 1837 sobre os papeis relativos a Madame Colombert. Mai do fallecido Pierre François Collombert; Sargento que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, pede a pensão que diz competir-lhe como gratificação de 18 mezes de soldo não pago ao dito seu fallecido filho" |
1837 abril 7 |
Nenhum |
| 4641 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/044 |
"Idem de 11 de Março de 1837 sobre os papeis relativos a pertenção de Jean Baptiste Nicolas Focque, pay do Fallecido François Theodore Focque soldado que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, pede á grateficação de 18 mezes de soldo que diz que se ficarão devendo a seu fallecido filho" |
1837 abril 8 |
Nenhum |
| 4642 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/045 |
"Idem de 14 de Março de 1837 sobre a representação dos moradores da Freguesia de Santa Susana da Carpinheira" |
1837 abril 8 |
Nenhum |
| 4643 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/046 |
"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o requerimento de Severino Antonio Guerreiro da Villa de Aljustrel, pede lhe seja perdoada a quantia d'Reis 352$800 que deve de foros á Misericordia d'Estremoz" |
1837 abril 8 |
Nenhum |
| 4644 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/047 |
"Idem de 13 de Março de 1837 acerca da Consulta do Conselho Geral Director do Ensino primario e Secundario sobre a difficuldade que se lhe offerece na instalação da Commissão Inspectora de Instrucção primária nesta Capital" |
1837 abril 8 |
Nenhum |
| 4645 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/048 |
"Idem de 10 de Abril de 1837 acerca do destino legal que se possa dar ás pessoas de que tracta o Officio do Administrador do Hospital de S. José" |
1837 abril 11 |
Nenhum |
| 4646 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/049 |
"Idem de 11 de Março de 1837 sobre o requerimento da Mesa Administrativa do Hospital da Villa do Cartaxo pertende ser authorizada para succeder nos bens que forão legados áquelle Pio Estabelecimento por José Nunes de Freitas" |
1837 abril 10 |
Nenhum |
| 4647 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/050 |
"Idem de 17 de Março de 1837 a cerca da Consulta e mais papeis do Conselho Geral de Beneficencia de 17 do corrente relativos, sobre o estabelecimento d'hum Asilo de Mendicidade" |
1837 abril 11 |
Nenhum |
| 4648 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/051 |
"Idem de 8 de Abril d'1837 sobre o Officio da Junta intrina do Credito Publico sollicita se mande demolir a parte do Edificio contiguo à Igreja de S. Domingos em que se acha a Ermida da Senhora da Escada" |
1837 abril 11 |
Nenhum |
| 4649 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/052 |
"Idem de 16 de Março d'1837 sobre o requerimento de José Antonio Machado Capitam do 11º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa, queixa-se de huma illegal resolução do Comandante do mesmo Batalham" |
1837 abril 11 |
Nenhum |
| 4650 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/053 |
"Idem de 16 de Março d'1837 sobre o requerimento de Antonio Pereiro e sua Mulher pertendem a troca de certos bens por huma leira de terra pertencente ao Passal da Freguesia de Gulpilhares" |
1837 abril 11 |
Nenhum |
| 4651 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/054 |
"Idem de 16 de Março de 1837 sobre a pertenção Raimundo de Pennaforte e Oliveira pede sêr agraciado com a prestação concedida pela Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1837 abril 11 |
Nenhum |
| 4652 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/055 |
"Idem de 16 de Março de 1837 sobre a pertenção de Justiniano Claudino de Oliveira Pimentel, pede ser agraciado com a prestação concedida pela Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1837 abril 11 |
Nenhum |
| 4653 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/056 |
"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o requerimento de MAria Jozefa viuva de Francisco Manoel d'Oliveira soldado que foi do 1º Batalham Movel de Alem Tejo pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 abril 11 |
Nenhum |
| 4654 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/057 |
"Idem de 14 de Março d'1837 sobre o requerimento de João Evangelista da Silva Pereira, pede se lhe passem liquidaçoens na Repartição do Commissariado pela importancia de generos fornecidos ao Exercito do Usurpador" |
1837 abril 12 |
Nenhum |
| 4655 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/058 |
"Idem de 18 de Março de 1837 sobre a pertenção do Barão de Saborosa, pede ser abonado com o soldo de Brigadeiro" |
1837 abril 12 |
Nenhum |
| 4656 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/059 |
"Idem de 18 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Vieira da Fonseca, pede se lhe continue a abonar o soldo de Coronel do Exercito" |
1837 abril 13 |
Nenhum |
| 4657 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/060 |
"Idem de 20 de Março d'1837 sobre o requerimento de D. Maria Angelica de Sampaio viuva de Thomaz José de Freitas, pede ser abonado com a pensão que lhe compete na conformidade do Decreto de 15 de Junho de 1826" |
1837 abril 13 |
Nenhum |
| 4658 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/061 |
"Idem de 10 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, acerca da a authorisação que pertende para continuar a cobrar a imposição municipal estabelecida pela Carta de Lei de 4 de Fevereiro passado" |
1837 abril 12 |
Nenhum |
| 4659 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/062 |
"Idem de 16 de Março de 1837 sobre a representação do Administrador Geral do Porto expondo os motivos por que o milho groço subiu muito depreça no mercado d'aquella Cidade" |
1837 abril 12 |
Nenhum |
| 4660 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/063 |
"Idem de 17 de Março de 1837 sobre o requerimento de Domingos José Marques Guimaraens, e sua Mulher, pedem licença para vendêr os bens dotados que mencionão" |
1837 abril 12 |
Nenhum |
| 4661 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/064 |
"Idem de 18 de Março de 1837 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de S. João Baptista de Almeirim pedindo se lhe declare se os actos por ella praticados sobre o arbitrarem de Conguas ao Prior, e Coadjuctor são ou não conformes ás suas attribuiçoens" |
1837 abril 12 |
Nenhum |
| 4662 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/065 |
"Idem de 17 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Monteiro, em que se queixa da suspensão do pagamento do vencimento de Professor aposentado da Casa Pia" |
1837 abril 12 |
Nenhum |
| 4663 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/066 |
"Idem de 18 de Março de 1837 sobre o requerimento de Jose Antonio da Rosa pede a confirmação da Emancipação constante da Escriptura junta" |
1837 abril 13 |
Nenhum |
| 4664 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/067 |
"Idem de 20 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Antonio de Lima, pede Alvará de Administração de huma Capella" |
1837 abril 12 |
Nenhum |
| 4665 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/068 |
"Idem de 20 de Março de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Freixedo pedindo a abolição do imposto de hum real em cada quartilho de vinho e arratel de carne que paga para a reconstrucção do Hospital de Vizeu" |
1837 abril 12 |
Nenhum |
| 4666 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/069 |
"Idem de 28 de Março d'1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Faro, relativo á duvida sobre a intelligencia que deve ter a doutrina do Nº 5 do § 3º do Artigo 82 do Codigo Administrativo" |
1837 abril 13 |
Nenhum |
| 4667 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/070 |
"Idem d'20 de Março d'1837 acerca dos papeis relativos á queixa feita pelo Mestre e mais Tripulação da Rasca «Oito d'Julho» Contra o Guarda Mór da Saude do porto da Ericeira" |
1837 abril 15 |
Nenhum |
| 4668 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/071 |
"Idem de 28 d'Março sobre o requerimento de Sebastião Pereira Rebello de Nocers, pede Carta d'Administração de huma Capella" |
1837 abril 15 |
Nenhum |
| 4669 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/072 |
"Idem de 5 de Abril de 1837 acerca do Officio de 30 de Março ultimo do Administrador Geral de Lisboa relativo ao modo de prover as Juntas de Parochia n'aquellas freguezias aonde não Concorrem os habitantes a Eleição das mesmas Juntas" |
1837 abril 15 |
Nenhum |
| 4670 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/073 |
"Idem de 8 de Abril de 1837 sobre a representação do Doutor Joaquim José da Costa Simas Procurador da Serenissima Infanta D. Izabel Maria, pede que o Inventario a que procedeu por o fallecimento de S. M. I. o Senhor Imperador, e Rei D. João 6º seja remettido ao Juizo de Paz da Freguesia dos Anjos desta Cidade" |
1837 abril 15 |
Nenhum |
| 4671 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/074 |
"Idem de 13 de Abril de 1837 a cerca do Officio de 6 do corrente em que o Administrador Geral de Lisboa se queixa da Camara Municipal desta Cidade por não ter executado o que se acha determinado pelos artigos 43, 114 e 143, e as representaçoens da mesma Camara em data de 26 de Fevereiro, e 29 de Septembro de 1835, para mostrar o direito que tem a receber as ordens que houverem de lhe ser transmetidas directamente do Governo, sem intervenção de outra qualquer authoridade" |
1837 abril 15 |
Nenhum |
| 4672 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/075 |
"Idem de 18 de Março d'1837 a cerca do Officio do Administrador Geral de Bragança, pedindo esclarecimentos sobre o Modello A inserido no fim do Codigo Administrativo" |
1837 abril 17 |
Nenhum |
| 4673 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/076 |
"Idem de 15 de Abril de 1837 sobre o requerimento em que a Regente do Recolhimento da Mouraria pede que seja removida da aquelle Estabelecimento D. Theresa Botelho Maldonado d'Eça para occorrer ao pernicioso exemplo que rezulta de seus custumes" |
1837 abril 18 |
Nenhum |
| 4674 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/077 |
"Idem de 14 de de Abril de 1837 sobre o requerimento das Irmãas da Santa Casa da Misericordia desta Cidade pedem ser restituidas á administração dos bens da Sua Irmandade" |
1837 abril 18 |
Nenhum |
| 4675 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/078 |
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João de Bittencourt Andrade, pede se lhe conceda Carta de Suplemento d'idade, e Emancipação, para poder administrar sua pessôa e bens" |
1837 abril 18 |
Nenhum |
| 4676 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/079 |
"Idem de 21 de Março de 1837 sobre o Projecto para a formação d'huma Sociedade d'exploração das Minas offerecido por João Freire Salazar d'Eça, e o Coronel De Clarange Lucotte" |
1837 abril 18 |
Nenhum |
| 4677 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/080 |
"Idem de 25 de Março de 1837 sobre a representação, em que a Junta de Parochia da Freguesia de Avô, Destricto de Coimbra, pede se lhe mande incorporar e unir a Confraria do Santíssimo Sacramento as outras confrarias de diversas denominaçoens" |
1837 abril 18 |
Nenhum |
| 4678 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/081 |
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre o requerimento de D. Maria do Carmo Guedes de Moraes viuva de Frictuoso de Moraes Cirurgião Mor que foi do Regimento de Infantaria Nº 23 pede applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 abril 18 |
Nenhum |
| 4679 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/082 |
"Idem do 1º de Abril d'1837 sobre o requerimento de João Rebello da Costa, Empregado Extraordinario da Contadoria do Hospital de S. José, pertende ser promovido ao Lugar de 2º Escripturario da mesma Contadoria" |
1837 abril 19 |
Nenhum |
| 4680 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/083 |
"Idem de 28 de Março de 1837 acerca da Camara Municipal da Cidade de Penafiel, pede lhe seja aprovada a desobdiencia que praticou, relativa ao Officio, que como Presidente do Concelho do Destricto lhe dirigio o Governador Geral do Porto, na data de 18 de Fevereiro ultimo" |
1837 abril 19 |
Nenhum |
| 4681 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/084 |
"Idem de 29 de Março sobre o requerimento de Manoel dos Santos da Costa, queixando-se da Camara Municipal do Barreiro o obrigar a ser cobrador da Congrua do Parocho, tendo passado a resedir no Lavradio" |
1837 abril 18 |
Nenhum |
| 4682 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/085 |
"Idem de 25 de Março de 1837 sobre o requerimento de Francisco da Costa, pede hum Privilegio exclusivo para a sua fabrica de Chapeos" |
1837 abril 19 |
Nenhum |
| 4683 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/086 |
"Idem de 21 de Março d'1837 acerca da opinião de Leonel Tavares Cabral sobre o requerimento de Mathias de Carvalho, e Abraham Abuberk" |
1837 abril 19 |
Nenhum |
| 4684 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/087 |
"Idem de 19 de Abril de 1837 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de Santa Justa, pede providencias para se suspenderem e repararem os estragos que está fasendo na parede Mestra do Templo d'aquella Parochia Manoel Jose de Oliveira" |
1837 abril 20 |
Nenhum |
| 4685 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/088 |
"Idem de 19 de Abril de 1837 acerca da Conta do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre o embaraço que se offerece relativamente ao Fiador de Pedro Lombré, tudo relativo a construção da Estrada real entre Lisboa, e Porto e das Pontes de Scavem e Douro" |
1837 abril 20 |
Nenhum |
| 4686 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/089 |
"Idem de 29 de MArço de 1837 sobre o requerimento do Juiz e Mesarios da Confraria de Santo Antonio, Erecta fora da Porta de Carros da Cidade do Porto, pede lhe seja concedida a parte do edeficio do extincto Convento dos Congregados d'aquella Cidade" |
1837 abril 20 |
Nenhum |
| 4687 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/090 |
"Idem de 29 de Março de 1837 acerca do Officio do Juiz Substituto do de Direito do Julgado de Torres Novas sobre a falta que há n'aquelle Julgado de Depositario" |
1837 abril 21 |
Nenhum |
| 4688 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/091 |
"Idem de 30 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Manoel da Costa e Andrade Capitão das Extinctas Milicias do Porto pede se lhe continue o abono mensal de dez mil reis que lhe foi suspenço pelo Chefe da Repartição Provizional de Liquidaçoens" |
1837 abril 21 |
Nenhum |
| 4689 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/092 |
"Idem de 30 de Março de 1837 sobre os papeis de João da Penha Coutinho, Cabo de Esquadra reformado, unido a 8ª Companhia de Vetranos da 1ª Devisão Militar" |
1837 abril 22 |
Nenhum |
| 4690 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/093 |
"Idem do 1º de Abril de 1837 sobre o requerimento de Marianna Joaquina viuva de Joaquim Ferreira soldado que foi do extincto primeiro Batalham de Artilheria, pede o beneficio da Lei d'19 d'Jameiro de 1827 e 20 de Fevereiro de 1835" |
1837 abril 22 |
Nenhum |
| 4691 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/094 |
"Idem do 1º de Abril d'1837 sobre o requerimento de D. Anacleta Maria do Carmo e Mattos, pede o beneficio do Decreto do 1º de Outubro d'1832" |
1837 abril 22 |
Nenhum |
| 4692 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/095 |
"Idem de 31 de Março de 1837 sobre o requerimento de D. Gertrudes Laurianna de Brito e Almeida" |
1837 abril 22 |
Nenhum |
| 4693 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/096 |
"Idem de 6 de Abril d'1837 sobre o requerimento de D. Maria d'Assumpção da Freguesia de S. Pedro de Roriz" |
1837 abril 22 |
Nenhum |
| 4694 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/097 |
"Idem de 20 de Março de 1837 sobre os requerimentos e mais papeis de D. Maria Antonia Candida Zagallo, que na qualidade de Mãi de Constancio da Silva Zagallo, Capitão que foi do Regimento de Milicias de Villa Viçosa, pede o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
|
Nenhum |
| 4695 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/098 |
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre os papeis, a cerca da Competencia dos acrescidos do Rio Douro, formados em consequencia das Obras do mesmo Rio" |
1837 abril |
Nenhum |
| 4696 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/099 |
"Idem de 6 de Abril de 1837 sobre o Regulamento penal do Batalham Academico de Coimbra" |
1837 abril 25 |
Nenhum |
| 4697 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/100 |
"Idem de 6 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Francisco da Rocha Soares, e outros, relativo a pertenção dos Estatutos que apresentão para o Estabelecimento de huma Sociedade de Industria Fabril em Paço de Rei" |
1837 abril 25 |
Nenhum |
| 4698 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/101 |
"Idem de 5 de Abril de 1837 sobre a pertenção de Francisco Manoel Patroni" |
1837 abril 26 |
Nenhum |
| 4699 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/102 |
"Idem de 6 de Abril de 1836 sobre o requerimento de Antonio Marrare, Empresario que foi do Theatro de S. Carlos, pede o pagamento de quatro Contos de reis de resto de subsidios que lhe forão conferidos; e bam assim mais a quantia d' 1.468$ de alugueis de Camarotes para os Ministros de Estado" |
1837 abril 26 |
Nenhum |
| 4700 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/103 |
"Idem de 6 de Abril d'1837 sobre o requerimento de Maria Pereira de Jezus, viuva, e Mai de Antonio Ferreira d'Oliveira, soldado que foi do Regimento de Infantaria Nº 6, pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 abril 26 |
Nenhum |
| 4701 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/104 |
"Idem de 7 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade da Horta, pede se lhe restitua metade dos impostos que lhe forão concedidos por Alvará de 6 de Março de 1624" |
1837 abril 27 |
Nenhum |
| 4702 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/105 |
"Idem de 13 de Abril de 1837 sobre a representação da Junta de Fazenda do abolido Collegio dos Nobres pedindo providencias sobre o pagamento dos Empregados" |
1837 abril 27 |
Nenhum |
| 4703 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/106 |
"Idem de 8 de Abril acerca de muitos escrivaens terem requerido se lhes passe guia a fim de pagarem os direitos, cujos Escrivaens são os das Camaras Municipaes" |
1837 abril 27 |
Nenhum |
| 4704 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/107 |
"Idem de 13 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João Evangelista da Silva Pereira, pede a Confirmação da Consignação e hypotheca que na escriptura junta lhe fez a Marqueza de Niza" |
1837 abril 28 |
Nenhum |
| 4705 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/108 |
"Idem de 29 de Abril de 1837 sobre o traslado da Escriptura de Mr. Declaranges Lucotte para a construção da Estrada de Lisboa ao Porto, e das Pontes de Çacavem e Douro" |
1837 abril 29 |
Nenhum |
| 4706 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/109 |
"Idem de 25 de Abril de 1837 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Viseu a cerca da dificuldade de se lavar a effeito o recrutamento ordenado por Decreto de 25 de Outubro ultimo" |
1837 abril 28 |
Nenhum |
| 4707 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/110 |
"Idem de 25 de Abril de 1837 sobre o requerimente de João Francisco da Cruz, e José Antonio Ferreira Bastos, pedem como testamenteiros de D. Catharina de Senna Alexandria de Oliveira pedem lhes seja concedida licença, para os despojos mortaes da fallecida testadora fiquem unidos aos de seu Pay no mesmo jazigo" |
1837 abril 29 |
Nenhum |
| 4708 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/111 |
"Idem de 26 de Abril de 1837 sobre o Officio da Camara Municipal de Lisboa com data de 21 do corrente que a companha a proposta para Deputados e Thesoureiros da Junta do Deposito Publico" |
1837 abril 28 |
Nenhum |
| 4709 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/112 |
"Idem de 15 de Abril de 1837 sobre o requerimento em que os officiaes da Mesa da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia dos Martyres desta Cidade, pedem licença para instituir naquella Igreja a Capella de que trata o testamento de D. Catharina de Senna Alexandria de Oliveira" |
1837 abril 28 |
Nenhum |
| 4710 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/113 |
"Idem de 25 de Abril de 1837 acerca da representação do Administrador de Santarem de 20 do Corrente, participo que na Freguesia das Abitureiras não comparecerão Cidadãos alguns á votação para a eleição de Juiz de Paz" |
1837 abril 29 |
Nenhum |
| 4711 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/114 |
"Idem de 15 de Abril de 1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Villa Real, pregunta se os Juizes Ordinarios eleitos devem prestar juramento nas mãaos dos Juizes de Direito, visto não estarem nomeados os das Camaras" |
1837 abril 29 |
Nenhum |
| 4712 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/115 |
"Idem de 17 de Abril de 1837 sobre a representação da Companhia Fabril de Louça deta Cidade, pede lhe sejão approvados os novos Estatutos" |
1837 abril 29 |
Nenhum |
| 4713 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/116 |
"Idem de 8 de Abril d'1837 sobre o requerimento de Manoel de Carvalho e Moura e mais papeis e informação, contra os excessos de jurisdição praticados pelo Juiz de Paz da Freguesia de Santa Maria d'Arrifana" |
1837 maio 1 |
Nenhum |
| 4714 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/117 |
"Idem de 8 de Abril de 1837 sobre o requerimento d'alguns Barqueiros empregados na navegação da Valla de Soure pedem a reconstrução do Assude mandado Construir por Pedro Henriques já fallecido" |
1837 maio 1 |
Nenhum |
| 4715 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/118 |
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Vice Almirante Goerge Rose Sertorios, pede se lhe declare sem effeiro a renuncia que havia feito da Gratificação arbitrada pelo artigo 9º do seu Contracto, e que esta lhe seja dada como indemnização da sua Patente, que se lhe tirara" |
1837 maio 2 |
Nenhum |
| 4716 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/119 |
"Idem de 10 de Abril d'1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Porto, sobre a representação do Administrador do Concelho da Povoa de Varzim" |
1837 maio 2 |
Nenhum |
| 4717 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/120 |
"Idem d'13 de Abril d'1837 sobre o requerimento d'André Affonso de Castro, pede que se lhe expessa Carta d'Administração vitalicia da Capella que denunciou instituida por Izabel Affonso" |
1837 maio 2 |
Nenhum |
| 4718 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/121 |
"Idem de 17 de Abril d'1837 sobre a representação do Juiz e Irmãaos da Irmandade do Sacramento da Freguezia dos Olivaes, pertendem a administração dos bens da Confraria da Senhora do Rozario da mesma Freguesia" |
1837 maio 2 |
Nenhum |
| 4719 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/122 |
"Idem do 1º de Maio de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Concelho d'Almada, acerca do recenseamento da Guada Nacional de Infantaria d'aquelle Concelho" |
1837 maio 2 |
Nenhum |
| 4720 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/123 |
"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, acerca da reluctancia da Camara Municipal em Cumprir o Decreto de 24 de Dezembro ultimo que reformou o Deposito Publico da mesma Cidade" |
1837 maio 2 |
Nenhum |
| 4721 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/124 |
"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, pede se prorogue por mais algum tempo, o prazo marcado para os lezados poderem obter no Juizo respectivo os competentes titulos de indeminisação" |
1837 maio 2 |
Nenhum |
| 4722 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/125 |
"Idem de 28 de Abril de 1837 sobre Officio do Administrador Geral de Santarem sobre a representação da Camara Municipal do Concelho de Pernes" |
1837 maio 2 |
Nenhum |
| 4723 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/126 |
"Idem do 1º de Maio de 1837 sobre a representação da Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto, em que aponta difficuldades no cumprimento da Portaria do mesmo Ministério de 22 de Março ultimo" |
1837 maio 2 |
Nenhum |
| 4724 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/127 |
"Idem de 8 de Abril de 1837 d'1837 sobre o requerimento de João José Joaquim, como tutor das Orfãas filhas de João José Ferreira, soldado que foi do 3º Batalham Movel do Porto pede se abone aas mesmas a penção que competia a sua fallecida May em virtude da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 maio 5 |
Nenhum |
| 4725 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/128 |
"Idem de 10 de Abril de 1837 a cerca da repartição do Conselho de Saude, queixando-se dos Medicos, Cirurgions, Boticarios, e Parteiras deste districto, por não terem inscripto seus nomes, como devião segundo a Lei" |
1837 maio 6 |
Nenhum |
| 4726 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/129 |
"idem de 10 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districto d'Evora, relativo á eleição da Camara Municipal do Conselho d'Vianna do Alemtejo" |
1837 maio 6 |
Nenhum |
| 4727 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/130 |
"Idem de 25 de Abril de 1837 sobre os requerimentos de Francisco da Costa Fabricante de Chapeos, e Ignacio Miguel Hirsch" |
1837 Maio 6 |
Nenhum |
| 4728 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/131 |
"Idem de 29 de Abril de 1837 acerca do Officio da Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra em que pede se mande dar baixa ao Capitão addido ao Regimento de Voluntarios da Rainha Francisco Meirelles Pinto" |
1837 maio 6 |
Nenhum |
| 4729 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/132 |
"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a representação da Regente do Recolhimento de Nossa Senhora do Amparo a Mouraria, pedindo que seja d'alli removida por mui irrgular conducta, D. Thereza Botelho da Fonseca Maldonado d'Eça Esposa de Jeronimo da Silva Maldonado d'Eça Capitam de Cavalaria Nº 5" |
1837 maio 6 |
Nenhum |
| 4730 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/133 |
"Idem de 2 de Maio de 1837 sobre a representação do Presidente do Deposito Publico da Cidade do Porto relativamente ás duvidas que alguns Juizes Offerecem para a execução dos Decretos de 24 de DEzembro ultimo e 14 de Janeiro do Corrente anno" |
1837 maio 6 |
Nenhum |
| 4731 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/134 |
"Idem 5 de Maio de 1837 sobre o Officio documentado do Juiz substituto de Direito d'Aldea gallega de Riba-Tejo en que dá parte do irregular proceder do Administrador do Concelho do Barreiro e d'outras Authoridades civis e militares para com os Habitantes do Lavradio" |
1837 maio 4 |
Nenhum |
| 4732 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/135 |
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação da Mesa da Mesericordia da Villa da Praia, e Officio junto do Administrador Geral do Destricto de Angra, pedindo faculdade para afforar todos os bens da sua administração quando lhe for util ou necessario" |
1837 maio 9 |
Nenhum |
| 4733 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/136 |
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, em que solicita se continue o pagamento de 1200 reis que estava em pratica pagar-se de emolumentos n'aquelle Destricto por cada huma Embarcação estrangeira que obtenha despacho de Sahida" |
1837 maio 9 |
Nenhum |
| 4734 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/137 |
"Idem de 5 de Maio de 1837 a cerca da Indicação, que foi approvada pelas Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Nação Portugueza, em Sessão de 7 de Abril ultimo" |
1837 maio 9 |
Nenhum |
| 4735 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/138 |
"Idem de 5 de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa de 2 de Maio" |
1837 maio 9 |
Nenhum |
| 4736 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/139 |
"Idem de 3 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Jose Antonio Vieira da Fonseca, pede ser abonado com o soldo de Coronel do Exercito" |
1837 maio 9 |
Nenhum |
| 4737 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/140 |
"Idem de 10 de Abril d'1837 a cerca da pertenção de Jose Manoel da Silva Guisado, pede se lhe mandem liquidar e pagar os vencimentos de hum barco que lhe fora tomado em Peniche" |
1837 maio 9 |
Nenhum |
| 4738 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/141 |
"Idem de 11 de Abril d'1837 sobre a pertenção de Ignez Maria viuva de Antonio Pinto dos Reis voluntario do Batalham da Rainha a Senhora D. Maria 2ª pede o beneficio de 18 de Janeiro de 1827" |
1837 maio 9 |
Nenhum |
| 4739 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/142 |
"Idem de 12 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Maria do Carmo viuva de João Antonio Cabo de Esquadra que foi do Batalham fixo de Lisboa, pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 maio 10 |
Nenhum |
| 4740 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/143 |
"Idem de 11 de Abril de 1837 a cerca das representações de Estrangeiros estabelecidos neste Reino, pertendendo exemir-se a certos tributos, e principalmente do denominado «Maneio»" |
1837 maio 10 |
Nenhum |
| 4741 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/144 |
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação do ex Juiz substituto do Julgado de Vianna contra os individuos que menciona, pelo facto occorrido perante a Camara Municipal d'aquella Villa em dia 11 de Março ultimo" |
1837 maio 10 |
Nenhum |
| 4742 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/145 |
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação de Theodora Maria Domingues e seu filho contra a decisão do Conselho de Districto de Braga" |
1837 maio 10 |
Nenhum |
| 4743 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/146 |
"Idem de 14 de Abril d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja, pede se lhe declare a qual dos Conselhos de Aljustrel, ou de Beja deve ficar pertencendo fazer a despeza da Creação dos Espostos" |
1837 maio 10 |
Nenhum |
| 4744 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/147 |
"Idem de 13 de Abril de 1837 sobre o requerimento de D. Joanna de Mello Leite Cogominho de Lacerda, pede ser conservada na posse da Administração da Capella instituida por D. Brites de Monte Arrogor" |
1837 maio 10 |
Nenhum |
| 4745 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/148 |
"Idem de 14 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Viseu a cerca dos Estatutos da Sociedade Patriotica Taboacense" |
1837 maio 10 |
Nenhum |
| 4746 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/149 |
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa dando conta dos inconvenientes que encontra em proceder-se à Eleição dos Juizes de Paz antes da epocha marcada no Codigo Administrativo" |
1837 maio 10 |
Nenhum |
| 4747 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/150 |
"Idem de 11 de Abril de 1837 acerca dos differentes officios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros contendo a copia das Notas dos Ministros de Inlaterra , França e Hespanha em que representão contra os procedimentos da Camara Municipal de Lisboa havidos contra os subditos das suas respectivas Nações, e especialmente pelo que respeita ao Edital da mesma Camara que prohibe aos Estrangeiros a Venda a Retalho" |
1837 maio 11 |
Nenhum |
| 4748 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/151 |
"Idem de 14 de Abril d'1837 sobre o requerimento de Francisco Antonio Pereira, José Soares da Costa, e Francisco José Pereira Soares, remettido pelo Administrador Geral de Castello Branco, pedem faculdade para tomarem de afforamento á Mesericordia da aquella Cidade de predios rusticos e urbanos que designão" |
1837 maio 11 |
Nenhum |
| 4749 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/152 |
"Idem de 6 de Maio d'1837 sobre os requerimentos de Duarte filho e Companhia (?), e Joaquim da Silva Soares, representando Contra as Camaras Municipaes de Lavos e Figueira, por desobediencia, e falta de execução ás deliberações do Conselho do Destricto" |
1837 maio 11 |
Nenhum |
| 4750 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/153 |
"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Barão de Fáro pede a remuneração dos seus Serviços já decretados como consta do junto documento original." |
1837 maio 12 |
Nenhum |
| 4751 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/154 |
"Idem de 24 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Julião Gaillet, e filho e Companhia, pedem licença para venderem o Edeficio e terras da Real fabrica de Lençaria e tecidos de Algodão em Alcobaça" |
1837 maio 12 |
Nenhum |
| 4752 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/155 |
"Idem do 1º de Maio de 1837 sobre o requerimento de João Cardoso Moniz Castello Branco, pede licença para poder hypothecar certos bens vinculados" |
1837 maio 12 |
Nenhum |
| 4753 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/156 |
"Idem de 11 de Maio de 1837 sobre a conta original do Administrador Geral do Destricto de Lisboa em que expoem as duvidas que se lhe offerecem sobre a execução da Carta de Lei de 28 do mez passado" |
1837 maio 13 |
Nenhum |
| 4754 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/157 |
"Idem de 14 de Abril de 1837 sobre o documentado requerimento de D. Aniceta Amalia Ferras de Luna, Viuva de José Victorio Soares Luna, Capitam Quartel mestre do 7º Batalham de Caçadores, pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 maio 12 |
Nenhum |
| 4755 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/158 |
"Idem de 14 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Marianna Gertrudes, pede applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 maio 12 |
Nenhum |
| 4756 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/159 |
"Idem de 14 de Abril de 1837 sobre a pertenção de D. Anna Rosa Soares Borges e Vasconcellos, pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 maio 13 |
Nenhum |
| 4757 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/160 |
"IDem de 14 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Maria do Carmo e seu Marido José Maria, pedem o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827 e 20 de Fevereiro de 1833" |
1837 maio 13 |
Nenhum |
| 4758 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/161 |
"Idem de 17 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João José Ferreira d'Sousa Lente Proprietario da Sexta Cadeira da Eschola do Exercito, pede ser abonado com mais huma terça parte do seu ordenado" |
1837 maio 16 |
Nenhum |
| 4759 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/162 |
"Idem de 17 de Abril de 1837 sobre os requerimentos de Joaquina Roza, pede applicação da Lei d'19 de Janeiro d'1827" |
1837 maio 16 |
Nenhum |
| 4760 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/163 |
"Idem de 18 de Abril d'1837 sobre o requerimento de João Pereira Galaio Tenente Coronel reformado, pede se lhe mande notar os recibos do seu respectivo soldo" |
1837 maio 16 |
Nenhum |
| 4761 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/164 |
"Idem de 19 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Maria Leonor, pede o beneficio da Lei de 18 de Janeiro d'1827" |
1837 maio 16 |
Nenhum |
| 4762 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/165 |
"Idem de 26 de Abril d'1837 sobre o requerimento de Maria Clara Villares, viuva, e mai de Luis Villares d'Andrade Tenente do Regimento de Caçadores Nº 5, pede o beneficio da Lei d'19 de Janeiro de 1827" |
1837 maio 13 |
Nenhum |
| 4763 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/166 |
"Idem de 13 de Maio d'1837 acerca do Decreto do 1º de Junho do anno passado, pelo qual José Antonio Vieira da Fonseca foi promovido ao posto de Coronel" |
1837 maio 15 |
Nenhum |
| 4764 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/167 |
"Idem de 15 de Abril d'1837 sobre o requerimento de varios Proprietarios, e Mestres de fabricas de tecidos de seda, e algodão, os quaes se queixão de alguns individuos pretendem falsamente serem fabricantes deste ramo de industria tem pertendido despachar na Alfandega do Porto grandes partidas d'Algodão em fio" |
1837 maio 13 |
Nenhum |
| 4765 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/168 |
"Idem de 17 de Abril d'1837 acerca do Officio do Adminstrador Geral de Lisboa, expoem a falta de cumprimento que a precedente Camara Municipal desta Cidade deo ás determinaçoens de Conselho de Destricto, recusando-se a prestar a informação, que lhe foi ordenada sobre o recurso interposto por Francisco Namura" |
1837 maio 16 |
Nenhum |
| 4766 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/169 |
"idem de 12 de Maio d'1837 sobre a queixa que o Subdito Inglez George Longdon fez ao Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Corte" |
1837 Maio 14 |
Nenhum |
| 4767 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/170 |
"Idem de 11 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Francisco da Silva Castro, pede dispensa de continuar a frequentar o 5º anno da Escola Medico cirurgica de Liboa, ficando sujeito ao exame" |
1837 maio 15 |
Nenhum |
| 4768 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/171 |
"Idem de 19 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Provedor e mais Officiaes do Hospital do Espirito Santo da Cidade de Tavira, pedem lhes seja concedido o Edificio do Extincto Convento de S. Francisco da mesma Cidade, para nelle estabelecerem o referido Hospital" |
1837 maio 17 |
Nenhum |
| 4769 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/172 |
"Idem de 19 de Abril de 183[7] acerca do Officio do Administrador Geral de Viseu sobre as duvidas que se lhe offerecem acerca das Freguesias que em consequencia da sua piquenez forão illiminadas do novo quadro" |
1837 maio 17 |
Nenhum |
| 4770 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/173 |
"Idem de 17 de Maio dito á cerca do contracto da Empresa das Estradas entre Lisboa e Porto" |
1837 maio 17 |
Nenhum |
| 4771 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/174 |
"Idem de 16 de Maio de 1837 sobre a representação do Procurador da Mesa da Mesericordia da Cidade de Angra do Heroismo a fim de se suspenderem os effeitos da Portaria deste Ministerio datado de 28 de Abril ultimo" |
1837 maio 18 |
Nenhum |
| 4772 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/175 |
"Idem de 18 de Abril de 1837 sobre a representação da Misericordia da Villa de Penella pedindo que lhe seja dado o Edeficio e cerca do extincto convento dos Capuchos d'aquella Villa" |
1837 maio 18 |
Nenhum |
| 4773 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/176 |
"Idem de 18 de Abril d'1837 sobre o requerimento informado da Academia Portuense de Bellas Artes, em que Francisco de Salles Ribeiro, Antonio Joaquim Garcez, e Antonio Joaquim Pinto, Fiel e Guardas da mesma Academia, pedem que seus vencimentos lhes sejão contados desde a data de seus Diplomas" |
1837 maio 18 |
Nenhum |
| 4774 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/177 |
"Idem de 20 d'Abril d'1837 sobre o Officio informado do Administrador Geral de Santarem, acerca da representação de alguns Cidadãos que pedem a confirmação dos Estatutos para instaurar em Abrantes huma Sociedade Patriotica" |
1837 Maio 18 |
Nenhum |
| 4775 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/178 |
"Idem de 21 d'Abril d'1837 sobre a representação do Presidente do Deposito Publico e Praça dos Leilões da Cidade do Porto dando parte das duvidas que oppoem o Juiz substituto do Districto de Sancta Catharina ao cumprimento das disposiçoens relativas a não se continuarem abusivamente a fazer depositos e arrematações particulares na aquelle Destricto" |
1837 maio 18 |
Nenhum |
| 4776 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/179 |
"Idem de 2 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Paulo Vasques Subdito Hespanhol, no qual pede Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez" |
1837 maio 18 |
Nenhum |
| 4777 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/180 |
"Idem de 15 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Conselheiro Agostinho Albano da Silveira Pinto, pede se recommende aos Administradores dos Conselhos a observancia, e execução do Decreto de Outubro de 1835" |
1837 maio 19 |
Nenhum |
| 4778 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/181 |
"Idem de 18 de Abril d'1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa pede se lhe confira o dominio direito dos terrenos que servem cemiterios publicos, e que forão incorporados aos bens Nacionaes pela Portaria de 8 de Agosto de 1834" |
1837 maio 19 |
Nenhum |
| 4779 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/182 |
"Idem de 20 de Abril d'1837 sobre a representação dos Membros da Comissão Administrativa da Misericordia de Tentugal, pede a sua dissolução" |
1837 maio 19 |
Nenhum |
| 4780 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/183 |
"Idem de 21 de Abril d'1837 sobre o requerimento do Barão do Cazal, pede sér dispensado de pagar os competentes Emolumentos pela Carta do mesmo Titulo" |
1837 maio 19 |
Nenhum |
| 4781 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/184 |
" Idem de 21 de Abril d'1837 sobre o requerimento de D. Maria José Nogueira Carvalho de Barbosa, pede Confirmação da Doação Constante da Escriptura junta" |
1837 maio 19 |
Nenhum |
| 4782 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/185 |
"Idem de 18 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio Joze da Silva Pautel, ponderando os embaraços em que se acha, constantes da mesma representação" |
1837 maio 20 |
Nenhum |
| 4783 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/186 |
"Idem de 24 d'Abrildito ácerca de requerimento em que o Capitão reformado Manuel Joaquim Nogueira Mimoso pede liquidação dos seus soldos" |
1837 maio 20 |
Nenhum |
| 4784 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/187 |
"Idem de 25 dito sobre dito em que Joaquim Jose Caldeira dos Reis addido ás Intendencias Militares péde nota declaratoria para no Thesouro se lhe passar titulo admissivel na compra dos bens nacionaes pelas gratificações de que trata" |
1837 maio 20 |
Nenhum |
| 4785 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/188 |
"Idem de 22 d'Abril á cerca de officio do Administrador Geral de Viseu sobre se se pode conceder uma pensão á viuva mãe d'um voluntario Academico que perdeu a rasão na emigração sem que preceda requerimento" |
1837 maio 20 |
Nenhum |
| 4786 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/189 |
"Idem de 10 d'Abril dito sobre requerimento em que o Duque de Palmella pede se lhe mande liquidar a importancia dos generos tirados aos rendeiros da Comenda de que trata" |
1837 maio 22 |
Nenhum |
| 4787 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/190 |
"Idem de 18 dito sobre dito em que Margarida Rosa da Fonseca pede o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" |
1837 maio 22 |
Nenhum |
| 4788 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/191 |
"Idem de 4 de Maio dito sobre dito em que Florencio Jose da Costa péde ser indemnisado de duas terças partes do soldo de que trata" |
1837 maio 22 |
Nenhum |
| 4789 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/192 |
"Idem de 21 d'Abril dito sobre requerimento em que D. Maria Jose Coelho Maier pede se denegue a Joaquim Francisco Pedreiras a mercê dos foros que denunciara" |
1837 maio 22 |
Nenhum |
| 4790 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/193 |
"Idem de 24 dito á cerca de requerimento em que Jose dos Santos Tagarella pede ser dispensado do exer[ci]cio da Junta de Parochia" |
1837 maio 22 |
Nenhum |
| 4791 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/194 |
"Idem da mesma data á cerca de se não poder deferir ao requerimento d'Anna Rita por não se desviar da legal applicação o producto das multas das dispensas matrimoniaes para recahir em beneficio da pensão que a mesma pede para suas filhas" |
1837 maio 22 |
Nenhum |
| 4792 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/195 |
"Idem de 24 de Abril de 1837 sobre o requerimento de D. Thereza de Jesus Rebello, pede licença para faser a rifa de hum relojio de ouro" |
1837 maio 22 |
Nenhum |
| 4793 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/196 |
"Idem de 26 de Abril de 1837 a cerca da representação do Administrador Geral do Destricto de Bragança sobre os embaraços que encontra nas eleições da Junta Geral e conselho do mesmo Destrito" |
1837 maio 22 |
Nenhum |
| 4794 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/197 |
"Idem de 26 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral interino do Destricto do Porto, a cerca da approvação dos Estatutod para o estabelecimento de huma Sociedade denominada Philantropia" |
1837 maio 22 |
Nenhum |
| 4795 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/198 |
"Idem de 25 d'Abril de 1837 sobre o Officio nº 136 do Administrador Geral de Santarem remette a copia do que lhe dirigira o Secretario da Camara Municipal do Conselho da Gollegaã, expondo o estado em que se acha a administração daquelle Ce«onselho, pede providencias que ponhão fim aqulle mal" |
1837 maio 23 |
Nenhum |
| 4796 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/199 |
"Idem d'25 de Abril d'1837 sobre os papeis relativos aos dotes de onze donzellas pobres da Casa Pia da Cidade de Evora" |
1837 maio 23 |
Nenhum |
| 4797 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/200 |
"Idem de 28 d'Abril d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade do Porto, pede que se prohiba a entrada de rebanhos de Cabras no Conselho e Cidade do Porto" |
1837 maio 23 |
Nenhum |
| 4798 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/201 |
"Idem d'28 d'Abril d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa pondera que muitos Cidadãos propostos para Regedores das Parochias da Capital não sabem ler, nem escrever, pede a vista de tal incidente, se lhe declare que arbitrio deve tomar" |
1837 maio 23 |
Nenhum |
| 4799 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/202 |
"Idem d'26 de Abril d'1837 sobre o requerimento d' Pierre Belli, Major do extincto segundo Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, pede lhe sejam pagos os vencimentos em divida a seu fallecido filho Demetrius Belli Alferes que foi do ditto Corpo" |
1837 maio 23 |
Nenhum |
| 4800 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/203 |
"Idem de 26 de Abril d'1837 sobre o requerimento de D. Maria do Carmo Ventura orfã e unica irmãa de Julio José 2º Tenente d'Artilheria Nº 4 pede a applicação da Lei de 20 de Fevereiro d'1835" |
1837 maio 23 |
Nenhum |
| 4801 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/204 |
"Idem de 26 de Abril de 1837 sobre os requerimentos do Doutor Antonio de Santo Illidio da Fonseca e Silva Lente Cathedratico da Faculdade de Mathematica, pertende ser contemplado em Folha addicional da Universidade com os quarteis respectivos aos mezes de Julho a Dezembro do anno proximo passado" |
1837 maio 24 |
Nenhum |
| 4802 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/205 |
"Idem de 28 de Abril de 1837 sobre os dois requerimentos, 1º de José da Costa e Silva Academico agraciado em virtude da Lei de 20 de Outubro de 1834, pedindo a continuação do pagamento da prestação de que fora privado por haver sido reprovado em Julho do anno passado no acto do 1º anno Mathematico; o 2º do Presidente e Membro da Mesa Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo, pertemdem Faculdade para herdar e possuir os bens deixados ao Estabelecimento por José Nunes de Freitas" |
1837 maio 24 |
Nenhum |
| 4803 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/206 |
"A que se refere a Portaria de 28 de Abril d'1837 ao 2º requerimento do Presidente e Membro da Mesa Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo" |
1837 maio 24 |
Nenhum |
| 4804 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/207 |
"Idem d'29 de Abril d'1837 acerca da Conta dada, e dattada de 22 do corrente do Administrador Geral Intrino do Destricto de Villa Real" |
1837 maio 24 |
Nenhum |
| 4805 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/208 |
"Idem de 29 de Abril d'1837 sobre o requerimento de José Vieira, pede se lhe pague o valor do prejuizo que sofreu hum predio que traz de renda por oucasião de certas obras para a condução d'agua para os aqueductos" |
1837 maio 24 |
Nenhum |
| 4806 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/209 |
"Idem de 25 de Abril d'1837 sobre a representação da Camara Municipal d'Aldea Galega da Merceana, pedindo providencias acerca da escusa dada pelo Cidadão que nomeou para completar o numero dos vereadores que competem a mesma Camara" |
1837 maio 26 |
Nenhum |
| 4807 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/210 |
"Idem de 26 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João Barreiros Galvão da Gama, que pede authorização para poder annexar alguns insignificantes Morgados a outros que o Supplicante administra" |
1837 maio 26 |
Nenhum |
| 4808 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/211 |
"Idem de 22 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete, quanto ao primeiro, e terceiro quesito" |
1837 maio 26 |
Nenhum |
| 4809 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/212 |
"Idem de 15 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Doutor José de Sá Ferreira Santos Valle, pede ser provido no logar e 1º Lente da Faculdade de Filosofia da universidade de Coimbra" |
1837 maio 27 |
Nenhum |
| 4810 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/213 |
"Idem do 1º de Maio d'1837 acerca dos papeis relativos á authorização dada pelo Governo a Jacintho da Silva Falcão de comprar 732 Moios de Trigo Estrangeiro para os destribuir aos Povos da Estremadura a baixo preço em 1836" |
1837 maio 27 |
Nenhum |
| 4811 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/214 |
"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a Representação do Capitão da 1ª Companhia da Guarda Nacional de Coimbra, queixando-se do Major Comandante da mesma Guarda pelas rasoens que menciona" |
1837 maio 27 |
Nenhum |
| 4812 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/215 |
"Idem do 1º de Maio de 1837 sobre o requerimento de Diogo Antonio Palmeiro, Estudante do 3º anno d'Filosofia da Universidade, pede ser contemplado com a prestação estabelecida na Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1837 maio 27 |
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini |
| 4813 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/216 |
"Idem d'5 de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade d'Angra do Heroismo pedindo que aquantia d' 2.190$120 reis insulanos, que do producto dos Legados não cumpridos fora applicada para as despesas dos Expostos, e agora reclamada pela Mesa da Misericordia de Lisboa, seja considerada como divida do Estado" |
1837Maio 27 |
Nenhum |
| 4814 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/217 |
"Idem d'27 d'Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districto do Porto, a cerca d' Jacinto Navarro d'Andrade que foi preso na referida Cidade" |
1837 maio 29 |
Nenhum |
| 4815 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/218 |
"Idem de 27 de Maio d'1837 sobre o requerimento da Baroneza d'Alvaiazere, pede se mande sustar a execução da intimação que por ordem do Administrador Geral do Destricto de Santarem lhe foi feita, para immediatamente fazer arrancar todo o arvoredo que mandou palantar ao Sul do tejo, e Norte do Mouxão dos Coelhos" |
1837 maio 29 |
Nenhum |
| 4816 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/219 |
"Idem de 24 d'Maio d'1837 sobre o requerimento d' D. Benigna Leocadia de Abreu e Lima |
1837 maio 29 |
Nenhum |
| 4817 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/220 |
"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre o requerimento de Joaquina Maria do Carmo, Viuva de António José da Silva, Soldado que foi do Batalham Nacional Movel de Lagos, pede se abone o soldo de seu marido na conformidade da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 maio 27 |
Nenhum |
| 4818 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/221 |
"Idem do 1º de Maio de 1837 o requerimento de D. Maria Benedita Pinto de Magalhães, pede o beneficio da Lei d'19 de Janeiro de 1827" |
1837 maio 27 |
Nenhum |
| 4819 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/222 |
"Idem de 2 de Maio d'1837 sobre o requerimento de Maria Custodia, viuva de Feliciano da Silva, pede huma Pensão" |
1837 maio 27 |
Nenhum |
| 4820 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/223 |
"Idem d'29 de Maio de 1837 a cerca das duvidas suscitadas entre a Empresa da Construcção da estrada de Lisboa ao Porto; e bem assim o Officio do Brigadeiro Antonio Jose da Silva Paulet de 15 do Corrente" |
1837 maio 31 |
Nenhum |
| 4821 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/224 |
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Angra Nº 144 pede se lhe esclarêça a duvida em que está, sobre se os Empregados da Secretaria-Geral d'aquella administração constantes da relação que acompanha o referido Officio, os quaes na conformidade do Decreto de 25 de Outubro d'1836, forão nomeados por elle Administrador; devem pagar pelas respectivas nomeaçoens novos direitos, conforme a Tabella de 31 de Dezembro d'1836, ou se se deve com elles praticar o que em identidade da rasão se acha disposto no §1º Tit. 11, da Lei de 23 d'Dezembro d'1765" |
1837 Junho 2 |
Nenhum |
| 4822 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/225 |
"Idem de 6 de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal de Chaves, pede se lhe conceda a beneficio dos Expostos d'aquelle Conselho, todo o producto das multas matrimoniaes, que se imposerem aos habitantes do mesmo, bem como aos dos Conselhos desanexados, enquanto nelles não se estabelecerem as competentes rodas" |
1837 junho 2 |
Nenhum |
| 4823 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/226 |
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Villa de S. Sebastião da Ilha 3ª; pede que a factura das Escripturas Publicas, continue a ser regulada por meio de Distribuição" |
1837 junho 1 |
Nenhum |
| 4824 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/227 |
"Idem de 6 de Maio d'1837 acerca da representação da Camara Municipal do Conselho da Certãa, expondo que alguns Cidadãos recusão pagar a imposição de cinco por cento, que a mesma Camara lançara sobre a Siza por venda de bens de raiz para occorrer as despezas do Municipio |
1837 junho 1 |
Nenhum |
| 4825 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/228 |
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o requerimento da Junta de Parochia da Freguezia das Lages da Ilha 3ª, pede licença para em hasta publica das de aforamento huma terra que possue na mesma Freguezia" |
1837 junho 1 |
Nenhum |
| 4826 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/229 |
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Luiz Xavier de Barras Castelo Branco S. Paio e Brito, pede a permutação, para huma Fazenda no sitio da Gaffa, do foro de 11.500 reis imposto em trez olivais, e que paga a S. Casa da Misericordia de Portalegre" |
1837 junho 1 |
Nenhum |
| 4827 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/230 |
"Idem de 8 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Justino Rodrigues da Conceição, pede sêr inscripto na Lista dos Academicos agraciados em Virtude da Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1837 junho 2 |
Nenhum |
| 4828 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/231 |
"Idem de 13 de Maio d'1837 acerca da Portaria de 6 do Corrente pela qual he admittido João Baptista Gomes no lugar de Guardião d'Armada, e se este agraciado está no caso de pagar os Direitos de Mercê" |
1837 junho 2 |
Nenhum |
| 4829 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/232 |
"Idem de 5 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa respondendo a Portaria circular do Ministerio do Reino de 20 de Abril proximo findo a cerca dos Emolumentos que se percebem na mesma Camara" |
1837 junho 2 |
Nenhum |
| 4830 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/233 |
"Idem de 20 de Maio de 1837 acerca da representação do Administrador Geral de Lisboa, expondo as duvidas que se lhe offerecem na eleição a que as Camaras Municipaes vão proceder para os cargos de Juizes Eleitos, e de Paz e ordinarios" |
1837 junho 3 |
Nenhum |
| 4831 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/234 |
"Idem de 9 de Maio de 1837 sobre o requerimento de D. Thereza Benedicta da Cunha, pede huma Pensão na conformidade do Decreto de 4 de Abril de 1833" |
1837 junho 4 |
Nenhum |
| 4832 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/235 |
"Idem de 5 de Maio de 1837 acerca de ter sido demettido o Correio da Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra João de Deos Jose de Santa Anna, em consequencia da denuncia que contra elle deo José Constantino Gonsalves Novo" |
1837 junho 3 |
Nenhum |
| 4833 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/236 |
"Idem de 27 de Maio de 1837 sobre a representação nº 137 do Administrador Geral de Lisboa espoem que não he possivel em algumas Parochias constituir as respectivas Juntas por não haver o numero necessario de Cidadãos eleitos nos annos anteriores para completar o numero de Membros effectivos" |
1837 junho 6 |
Nenhum |
| 4834 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/237 |
"Idem de 31 de Maio de 1837 a cerca das varias duvidas que não estão pervenidas no Contracto da Empresa da Construcção da Estrada entre Lisboa e Porto" |
1837 junho 6 |
Nenhum |
| 4835 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/238 |
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal d'Elvas, que expoem a rasão porque não executou a deliberação do Conselho de Destricto, mandando dissolver aquela Camara depois de constituida" |
1837 junho 7 |
Nenhum |
| 4836 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/239 |
"Idem de 10 de Maio d'1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Porto pedindo esclarecimentos sobre o Castigo que devem ter os Desertores da Guarda Municipal Portuense, visto que o Decreto de 24 de Agosto de 1835, he omisso" |
1837 junho 7 |
Nenhum |
| 4837 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/240 |
"Idem de 29 de Maio de 1837 sobre o Officio Nº 108 do Administrador Geral de Lisboa, pedindo providencias á cerca da escusa dada por hum Cidadão a quem a Camara Municipal d'Aldea Galega da Merceana, na onformidade a Portaria Circular" |
1837 junho 7 |
Nenhum |
| 4838 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/241 |
"Idem de 10 de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Vizeu, que expoem as duvidas que se lhe offerecem a respeito dos Alvarás de Emancipação, e Perfilhamento" |
1837 junho 7 |
Nenhum |
| 4839 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/242 |
"Idem de 5 de Junho d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Guarda pedindo que do dinheiro, que se acha em Cofre, proveniente das Multas por despenças Matrimoniaes se lhe adiante a somma necessaria para o pagamento das Amas dos Expostos" |
1837 junho 7 |
Nenhum |
| 4840 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/243 |
"Idem de 10 de Maio d'1837 sobre o requerimento de António Colmeiro Moraes, pede se lhe entreguem os bens de seu Pae o Barão de Paulos, ausente, ou que pelo rendimento d'elles se lhes ministrem alimentos" |
1837 junho 7 |
Nenhum |
| 4841 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/244 |
"Idem de 10 de Maio d'1837 sobre a Carta d'Manuel Joaquim Duarte e Souza, Professor da Lingua Ingleza na Academia da Marinha e Commercio da Cidade do Porto, pertende ser considerado tambem Professor da nova Eschola Polytechnica que deve substituir aquella Academia" |
1837 junho 7 |
Nenhum |
| 4842 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/245 |
"Idem de 11 de Maio de 1837 acerca da representação do Administrador do Conselho d'Olhão relativa á competencia da Junta de Parochia d'aquella villa na administração dos rendimentos da Fabrica" |
1837 junho 8 |
Nenhum |
| 4843 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/246 |
"Idem de 9 de Maio de 1837 sobre trez requerimento de Antonio Gouveia de Brito, e Gertrudes Joaquina Ferreira de Barros, e de D. Joanna Rita de S. José Seabra da Cunha, e Joaquim Pedro Ferreira, e D. Anna Rufina Roza Rego, pédem Confirmação das dotações constantes das Escripturas juntas aos mencionados requerimentos" |
1837 junho 7 |
Nenhum |
| 4844 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/247 |
"Idem acerca da Representação da Junta de Parochia da Freguesia da Ajuda queixando-se da Irmandade da mesma Freguesia ter deixado de mandar dizer a Missa do meio dia como era obrigada" |
1837 junho 9 |
Nenhum |
| 4845 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/248 |
"Idem de 11 de Maio dito sobre requerimento em que o Tabelião da hypothecas de Vila Real pede providencias á cerca da falta d'observância da Lei das mesmas hypothecas" |
1837 junho 9 |
Nenhum |
| 4846 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/249 |
"Idem da mesma data sobre dito em que Luiz Maria da Silva Paulet pede ser nomeado Secretario ou Amanuense das Obras Publicas da Divisão do Norte" |
1837 junho 9 |
Nenhum |
| 4847 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/250 |
"Idem de 7 de Junho dito sobre requerimento em que Joaquim Nicoláo da Fonseca e Silva pede ser escuso de Veriador da Camara de Leiria" |
1837 junho 10 |
Nenhum |
| 4848 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/251 |
"Idem de 9 dito sobre officio do Administrador Geral de Ponta Delgada á cerca da acta do respectivo Conselho de que trata" |
1837 junho 10 |
Nenhum |
| 4849 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/252 |
"Idem de 13 de Maio dito á cerca dos Estatutos da Companhia Fabril de Louça da cidade de Viseu" |
1837 junho 12 |
Nenhum |
| 4850 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/253 |
"Idem de 13 dito á cerca de requerimento em que Manuel Francisco d'Oliveira pede pagamento do ordenado de Professor de Gramatica Latina durante o tempo de que trata" |
1837 junho 12 |
Nenhum |
| 4851 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/254 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Joaquim da Costa Pereira Professor de 1ªs Letras pede o mesmo acima" |
1837 junho 12 |
Nenhum |
| 4852 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/255 |
"Idem de 8 de Junho dito sobre representação da Camara de Lisboa á cerca das remessas mensaes dos Mappas de que tracta a Portaria de 20 d'Abril de 1837" |
1837 junho 10 |
Nenhum |
| 4853 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/256 |
"Idem de 10 dito sobre requerimento em que Francisco d'Assis e Costa pede ser aposentado com o seu ordenado" |
1837 junho 10 |
Nenhum |
| 4854 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/257 |
"Idem de 11 de Maio de 1837 sobre duas Representaçoens, núma das quaes alguns moradores de Aldeagalega do riba Tejo, pedem seja annulada a nomeação de José Duarte Laranja para o cargo de Administrador d'aquelle Conselho, pedindo-se na outra que não se attenda a dita representação; e bem assim a informação dada ao dito respeito pelo Administrador Geral do Destricto de Lisboa" |
1837 junho 10 |
Nenhum |
| 4855 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/258 |
"Idem de 10 de Maio de 1837 sobre os dois requerimentos de Mathias da Costa Pereira Duarte que pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados em virtude da Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1837 junho 10 |
Nenhum |
| 4856 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/259 |
"Idem de 12 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral interino do Porto, em que pede esclarecimentos a cerca das duvidas propostas pela Camara Municipal de Gaia, relativamente ás recrutas, que deve dar, cujos embaraços se persuade, que hão de haver em outros Conselhos" |
1837 junho 13 |
Nenhum |
| 4857 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/260 |
"Idem de 13 de Maio acerca de dois regimentos do Barão de Fonte Nova pedindo que pelo Thezouro Publico se lhe receba o Titulo que se lhe passou na Comissão de Liquidação da divida dos Melitares, e Empregados Civis do Exercito, e lhe seja trocado pelos admissiveis na compra dos bens Nacionaes" |
1837 junho 14 |
Nenhum |
| 4858 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/261 |
"Idem de 28 d'Abril dito sobre requerimento em que Rolingilhoefers e Companhia pedem liquidação do credito dos documentos do serviço de transporte de que tractam" |
1837 junho 14 |
Nenhum |
| 4859 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/262 |
"Idem de 11 de Maio dito sobre representação do Administrador Geral de Santarem á cerca da nullação das eleições da Camara de Torres Novas" |
1837 junho 14 |
Nenhum |
| 4860 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/263 |
"Idem de 13 dito sobre dita em que António Teixeira Gomes , e Jose Luiz Areas expõe as irregularidades commettidas na Eleição da Camara do concelho de Monforte de Rio Livre" |
1837 junho 14 |
Nenhum |
| 4861 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/264 |
"Idem de 11 de Maio de 1837 sobre o officio do Administrador Geral de Viseu com huma representação dos Habitantes de Vousella, pedindo faculdade para estabelecer huma Irmandade na Capella de S. Frei Gil da mesma Villa" |
1837 junho 15 |
Nenhum |
| 4862 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/265 |
"Idem de 16 de Maio de 1837 sobre os requerimentos de José Nunes Fevereiro, e Joaquim Domingues Guedes da Cidade de Castello Branco, pedindo Faculdade para celebrarem com a Misericordia d'aquella Cidade o aforamento de bens a ella pertencentes" |
1837 junho 15 |
Nenhum |
| 4863 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/266 |
"Idem de 17 de Maio de 1837 sobre o requerimento de João Francisco Nacho da Cidade de Castelo Branco pede licença para celebrar aforamento de huma terra com á Misericordia d'aquella Cidade" |
1837 junho 15 |
Nenhum |
| 4864 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/267 |
"Idem de 8 de Junho de 1837 a cerca do requerimento do Presidente da Camara Municipal d'Elvas lhe foi dirigida na Conta do Administrador Geral de Portalegre em Officio de 13 de Maio ultimo" |
1837 junho 15 |
Nenhum |
| 4865 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/268 |
"Idem de 13 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Maria Mazut, herdeira de seu fallecido filho André Mazut, Cabo d'Esquadra que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, pede o pagamento da respectiva gratificação de 18 mezes de soldo em debito ao dito seu filho" |
1837 junho 15 |
Nenhum |
| 4866 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/269 |
"Idem de 18 de Maio de 1837 sobre o requerimento de D. Ritta Maria da Conceição Ramos, Viuva de José Joaquim da Fonseca Miranda Capitão do Regimento de Infantaria nº 3, e de sua filha D. Julia Candida da Fonceca Miranda, pedem ser abonadas do respectivo Monte Pio" |
1837 junho 16 |
Nenhum |
| 4867 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/270 |
"Idem de 16 de Maio de 1837 sobre o Officio de 9 deste mez, em que o Administrador Geral intrino do Porto expõe as circunstancias que se suscitarão na reunião dos Eleitos de que trata o Nº 2 os §3º do Artigo 82 do Codigo Administrativo, para occorrer as despezas dos Conselhos, e a representação que lhe dirigio a Camara Municipal d'Amarante" |
1837 junho 16 |
Nenhum |
| 4868 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/271 |
"Idem de 18 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Anna Rita, péde Insinuação e Confirmação da Doação Constante da Escriptura junta" |
1837 junho 16 |
Nenhum |
| 4869 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/272 |
"Idem de 16 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra, pede se lhe declare a maneira porque se deve haver quando as authoridades electivas, pertendem escusar-se do serviço, com o pretexto de não poderem prestar juramento ás actuaes Instituiçõens" |
1837 junho 17 |
Nenhum |
| 4870 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/273 |
"Idem de 3 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Manoel Godinho Travassos Valdez, que em attenção ás rasões que expõe, pede ser exempto de pagar os competentes direitos, pela Mercê da Commenda da Ordem de Christo" |
1837 junho 17 |
Nenhum |
| 4871 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/274 |
"Idem de 16 de Junho de 1837 sobre a representação do Administrador Geral de Vianna a cerca da Nomeação de José Caetano Dias para Administrador do Conselho de Valença, sendo Membro actual da Camara eleita, e Juiz ordinario em effectivo exercicio" |
1837 junho 17 |
Nenhum |
| 4872 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/275 |
"Idem de 12 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Antonio Rodrigues de Oliveira Alferes das extinctas Milicias de Coimbra servindo no 2º Batalham Nacinal Movel do Porto, pede lhes seja abonado o soldo vencido pelo supplicante desde o 1º de Julho de 1834 athé 10 de Julho de 1835, que esteve o supplicante em Conselho de Guerra, do qual foi absolvido por falta de prova" |
1837 junho 17 |
Nenhum |
| 4873 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/276 |
"Idem de 15 de Junho de 1837 sobre a proposta da Companhia da Navegação por Vapor do Tejo e Sado" |
1837 junho 18 |
Nenhum |
| 4874 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/277 |
"Idem de 16 de Junho de 1837 sobre a representação do Administrador Geral do Destricto, em que o do Hospital das Caldas da Rainha pede se considerem as Cauzas d'aquelle Estabelecimento Nacional com as prerrogativas das da Fazenda Nacional" |
1837 Junho 18 |
Nenhum |
| 4875 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/278 |
"Idem de 17 de Maio de 1837 sobre o projecto de Regulamento para a Bibliotheca Publica Portuense" |
1837 junho 18 |
Nenhum |
| 4876 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/279 |
"Idem de 20 de Maio de 1837 sobre o Officio nº 216 do Administrador Geral de Faro de 13 do corrente, remette a representação da Camara Municipal de Lagos, pedindo providencias acerca do §3 Artigo 82 nº 5 do Codigo Administrativo, que restringe as faculdades conferidas as Camaras pela Carta de Lei de 4 de Fevereiro" |
1837 junho 18 |
Nenhum |
| 4877 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/280 |
"Idem de 20 de Maio de 1837 sobre o Officio do Commandante Geral intrino de Artilheria Fernando da Costa Leal, queixando-se de se não haver executado a seu respeito o Decreto das Cortes de 17 de Dezembro de 1834 acerca do Diploma de Commendador da Ordem de S. Bento de Aviz da qual pretende ser isento de pagar os respectivos Direitos e Emolumentos" |
1837 junho 19 |
Nenhum |
| 4878 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/281 |
"Idem de 23 de Maio de 1837 sobre o requerimento de D. Lucianna de Sousa Freire Paliart Serrão" |
1837 junho 19 |
Nenhum |
| 4879 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/282 |
"Idem de 24 de Maio de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Portalegre propoe varias medidas para se tornar exequivel o Registo das Hypothecas" |
1837 junho 19 |
Nenhum |
| 4880 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/283 |
"Idem de 24 de Maio de 1834 sobre o requerimento de Thereza Justina, pede huma pensão" |
1837 junho 19 |
Nenhum |
| 4881 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/284 |
"Idem de 12 de Maio de 1837 sobre o requerimento do Barão de Tavarede pede que á Camara Municipal de Lisboa lhe pague o juro de dois Padrôes" |
1837 junho 20 |
Nenhum |
| 4882 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/285 |
"Idem de 13 de Maio de 1837 sobre a conta do Conselho do Destricto de Braga, e mais papeis relativos á suspenção do Secretário da Camara de Barcellos Gregorio José Pereira de Affonseca" |
1837 junho 20 |
Nenhum |
| 4883 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/286 |
"Idem de 6 de Junho d'1837 sobre o Officio Nº 129 do Administrador Geral de Braga, acerca do requerimento da Camara Municipal de Barcellos, que tendo indevidamente demittido o Secretario da Camara, este não quiz entregar o Cartorio á pessoa nomeada pela mesma Camara para servir interinamente aquelle lugar, no qual o Conselho de Destricto por sua decisão, pertende que a Camara o torne a demittir" |
1837 junho 20 |
Nenhum |
| 4884 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/287 |
"Idem de 26 de Maio de 1837 sobre o Officio nº 152 do Administrador Geral de Lisboa, bem como a Copia do Officio do Commandante da Guarda Nacional de Artilharia desta Cidade, á cerca da nomeação de hum Tenente Quartel Mestre para aquelle Corpo" |
1837 junho 21 |
Nenhum |
| 4885 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/288 |
"Idem de 26 de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal de Faro, pede providencias para remediar o mal que o artigo 82 §3º nº 5 do Codigo Administrativo veio causar ao Municipio, contando quase na totalidade, a receita que rezultava das impoziçoens authorizadas pela Carta de Lei de 4 de Fevereiro de 1836" |
1837 junho 21 |
Nenhum |
| 4886 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/289 |
"Idem de 26 de Maio d'1837 sobre o requerimento de Antonio Alves Ferreira Braga Professor nomeado para a Cadeira de Primeiras Letras da Academia de Marinha e Commercio da Cidade do Porto, pede providencias acerca das difficuldades que se Offerece na sua posse, pagamento, e local para a respectiva Eschola" |
1837 junho 21 |
Nenhum |
| 4887 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/290 |
"Idem de 26 de Maio sobre requerimento em que Fernando José Henriques Álho pede dispensa da frequencia do 5º anno de Leis" |
1837 junho 22 |
Nenhum |
| 4888 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/291 |
"Idem de 26 dito sobre requerimento em que José Francisco de Sousa Gomes, e António Joaquim Farto da Costa pedem uma gratificação correspondente aos cirurgiões effectivos do Hospital de S. José" |
1837 junho 22 |
Nenhum |
| 4889 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/292 |
"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João d'Almeida Romariz ao estabelecimento da mendicidade daquella cidade" |
1837 junho 22 |
Nenhum |
| 4890 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/293 |
"Idem de 29 dito sobre representação do Administrador Geral de Lisboa á cerca das providencias precisas para se remover os obstaculos que se encontram para a execução do § 3º do Artº 82 do Codigo Administrativo" |
1837 junho 22 |
Nenhum |
| 4891 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/294 |
"Idem da data acima sobre Estatutos da Sociedade Propagadora de conhecimentos uteis" |
1837 junho 22 |
Nenhum |
| 4892 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/295 |
"Idem de 23 dito sobre requerimento em que Maria Candida pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 junho 22 |
Nenhum |
| 4893 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/296 |
"Idem de 29 dito sobre dito em que Jeronima Narcisa pede o mesmo acima" |
1837 junho 22 |
Nenhum |
| 4894 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/297 |
"Idem da mesma data sobre dito em que D. Joaquina Sabina da Silva pede o mesmo beneficio" |
1837 junho 22 |
Nenhum |
| 4895 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/298 |
"Idem da mesma data sobre dito em que Marianna Fellicia da Madre de Deus pede uma pensão" |
1837 junho 22 |
Nenhum |
| 4896 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/299 |
"Idem de 31 de Maio de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa nº 143" |
1837 junho 23 |
Nenhum |
| 4897 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/300 |
"Idem de 31 de Maio d'1837 sobre os Corretores do Numero da Praça desta Cidade pedem seja alterado o Regulamento da sua Corporação que lhe quartou seus interesses" |
1837 junho 23 |
Nenhum |
| 4898 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/301 |
"Idem de 8 de Junho d'1837 sobre o requerimento de Paulo Martins Teixeira, pede a competente licença para effectuar hum Contracto de redução de fôro de huma Marinha, de que he Senhora directa a Confraria do Espirito Santo Freguesia de Carnide" |
1837 junho 23 |
Nenhum |
| 4899 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/302 |
"Idem de 17 de Junho d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarém, e huma Representação do Commandante da Guarda Nacional da Villa de Constancia a cerca de haver chegado àquella Villa Manoel Norberto d'Almeida Castello Branco, o que se tona perigoso ao Socego Publico" |
1837 junho 23 |
Nenhum |
| 4900 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/303 |
"Idem d' 22 de Junho d'1837 sobre o Officio nº 195 do Administrador Geral de Lisboa, e Copia da Representação que lhe enviou o Comandante do 7º Batalham da Guarda Nacional desta Cidade, acerca do Cidadão alistado naquelle Batalham João Baptista de Freitas, que estando de Serviço na Guarnição da Capital lhe foi incompativel comparecer ao Júri do 2º Districto para que foi avisado" |
1837 junho 23 |
Nenhum |
| 4901 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/304 |
"Idem de 27 de Maio d'1837 sobre Officio do Administrador Geral do Districto do Funchal, em que expoem a duvida em que se acha sobre a authoridade a quem compete a nomeação do Carcereiro da Cadêa d'aquella Cidade" |
1837 junho 23 |
Nenhum |
| 4902 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/04/305 |
"Idem de 29 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Manoel José de Araujo Vianna Tutor das Menores D. Emilia Adelaide da Serra, e Julia Augusta da Serra, filhas do fallecido Coronel José Dionisio da Serra, pede lhe seja concedida huma pensão equivalente aos Serviços padecimentos liberalismo d'aquelle Official" |
1837 junho 23 |
Nenhum |
| 4903 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/001 |
"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1837 sobre conta do Juiz substituto do Julgado d'Aldegallega á cerca da indisposição dos habitantes do Barreiro, e Lavradio" |
1837 junho 26 |
Nenhum |
| 4904 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/002 |
"Idem de 29 dito sôbre officio do Administrador Geral de Fáro á cerca do embaraçõ que expõe ter encontrado no concelho de Lagôa para dár execução á Portaria de 8 de Março de 1837" |
1837 junho 26 |
Nenhum |
| 4905 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/003 |
"Idem do 1º de Junho sobre requerimento em que o Commendador José Guedes Pinto de Carvalho como tutor da filha de seu sobrinho pede lhe seja entregue com os bens da mesma" |
1837 junho 26 |
Nenhum |
| 4906 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/004 |
"Idem de 23 de Maio de 1837. Sobre requerimento em que o Doutor Antonio Jose de Lima Leitão se queixa do director da escolla Medico-Sirurgica de Lisboa" |
1837 junho 27 |
Nenhum |
| 4907 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/005 |
"Idem de 31 de Maio de 1837 sobre officios do Administrador Geral interino de Lisboa acerca de aver sido trancado o Passaporte concedido a Aline Darbois S. teville" |
1837 junho 27 |
Nenhum |
| 4908 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/006 |
"Idem 26 de Junho dito acerca dos papeis relativos a Eleição da Camara d'Elvas e a recusa que esta fez a decisão do Conselho do Destricto que a mandou dissolver" |
1837 junho 27 |
Nenhum |
| 4909 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/007 |
"Idem de 27 de Junho de 1837, sobre o requerimento em que Rita Rosa Coelho Barboza de Andrade pede faculdade para selebrar Escriptura de duação de seus bens a seu marido Francisco Coelho Leal" |
1837 junho 28 |
Nenhum |
| 4910 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/008 |
"Idem de 31 de Maio de 1837 sobre as Contas que são obrigados a dar as Camaras Municipaes, e quais os procedimentos legaes que deve aver contra os Veriadores" |
1837 junho 28 |
Nenhum |
| 4911 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/009 |
"Idem do 1º de Junho de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Portoalegre em que pede Instrucçoens para os Tabelliães de Registo de Hippothecas" |
1837 junho 28 |
Nenhum |
| 4912 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/010 |
"Idem do 1º de julho de 1837 sobre hum officio do Administrador Geral interino de Evora, a cerca dos requerimentos que lhe dirigiram a Mesa da Mesericordia de Arraijolos, e Joaquim Jose Caeiro, e outro relativos a differentes transacçoens que pertendem verificar a dita Mesericordia e da Vimieiro" |
1837 junho 28 |
Nenhum |
| 4913 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/011 |
"Idem de 23 de Maio de 1837 - sobre a pertenção de Sarah Keogh - em que pede lhes sejão pagos os vencimentos em divida a George Keogh, seu filho" |
1837 junho 28 |
Nenhum |
| 4914 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/012 |
"Idem de 26 de Junho de 1837 sobre o requerimento em que De Claranges Lucotte e Companhia pedem tomar por sua Conta o pagamento das expropriaçõens que se devão fazer na factura da Estráda de Lisboa ao Porto" |
1837 junho 30 |
Nenhum |
| 4915 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/013 |
"Idem de 27 de Junho de 1837 ordenando a remessa dos papeis relativos a traducção da Memoria apresentada pelo Encarregado dos Estados Unidos nesta Corte a favor de James Hall" |
1837 junho 28 |
Nenhum |
| 4916 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/014 |
"Idem de 20 de Junho dito sobre o requerimento e mais papeis de Edmund Shaiv (?) em que pede Previlegio para fabricar papel independente da materia prima de que se uza" |
1837 junho 30 |
Nenhum |
| 4917 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/015 |
"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilégio exclusivo de poder uzar neste Reino, e Provincias ultramarinas do processo chimico que preserva as madeiras, e outros objectos, de certa damnificação" |
1837 junho 30 |
Nenhum |
| 4918 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/016 |
"Idem de 3 de Junho dito sobre a Representação do Administrador Geral de Leiria á cêrca dos actuaes Contratadores do Tabaco pedirem a isempção de Substituto do Juis ordinario da Villa das Caldas" |
1837 junho 30 |
Nenhum |
| 4919 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/017 |
"Idem de 3 de Junho dito sobre pertender Jose Maria Vieira a confirmação vitalicia do Officio de Escrivão dos expostos, e imposição perante a Camara Municipal de Braga" |
1837 julho 1 |
Nenhum |
| 4920 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/018 |
"Idem de 3 de Junho dito sobre Represeentação da Junta da Fazenda do abolido Colegio dos Nobres" |
1837 julho 1 |
Nenhum |
| 4921 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/019 |
"Idem de 3 de Junho dito sobre os requerimentos, em que D. Antonia Adelaide de São Paio e Costa, e D. Henriqueta Julia de São Paio e Costa pedem lhes sejão applicadas as disposições da Lei de 19 de Janeiro de 1827" |
1837 julho 1 |
Nenhum |
| 4922 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/020 |
"Idem de 1 de Julho dito sobre officio do Administrador Geral da Horta á cerca da authorização que lhe pedira a Junta de Parochia das Bandeiras para venda d'uma porção de prata pertencente á mesma Parochia" |
1837 julho 1 |
Nenhum |
| 4923 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/021 |
"Idem de 5 de Junho dito sobre officio do Comandante Geral da Guarda Municipal de Lisboa pergunta se ás praças que pertenciam ao Exercito lhes são applicaveis as disposições da Lei de 20 de Maio de 1837" |
1837 julho 3 |
Nenhum |
| 4924 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/022 |
"Idem da mesma data á cerca de conta do Director da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa sobre duvidas que se lhe offerecem no processo das folhas" |
1837 julho 3 |
Nenhum |
| 4925 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/023 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que João de Sousa Pinto de Barros pede licença para acabar de demolir um torrião na Praça da villa de Chaves" |
1837 julho 3 |
Nenhum |
| 4926 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/024 |
"Idem de 31 de Maio sobre a representação do Conselho de Saude Publica relativa a recusa dos Empregados em se transferirem para Paço d'Arcos" |
1837 julho 3 |
Nenhum |
| 4927 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/025 |
"Idem de 6 de Junho dito sobre requerimento em que D. Maria Camila Santa Anna pede a administração d'uma capella de que tracta" |
1837 julho 3 |
Nenhum |
| 4928 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/026 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Teixeira Gomes, de Leboção de Monforte expõe as illegalidades e suborno na eleição da Camara daquelle Concelho" |
1837 julho 3 |
Nenhum |
| 4929 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/027 |
"Idem da mesma data sobre dito em que a Junta de Parochia e Comissario da freguesia de Carragozellas pedem authorização para receberem das Confrarias do S.S. e S. Silvestre os dinheiros de que tractam" |
1837 julho 3 |
Nenhum |
| 4930 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/028 |
"Idem de 10 dito sobre officio do Administrador Geral de Bêja á cerca do plano para extinguir os guerrilhas e salteadores " |
1837 julho 3 |
Nenhum |
| 4931 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/029 |
"Idem de 23 dito sobre a approvação dos Estatutos da Companhia de frutas Lisboense" |
1837 julho 3 |
Nenhum |
| 4932 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/030 |
"Idem de 3 de Julho dito á cerca de memorial do Presidente do Conselho de Saude sobre objectos d'utilidade publica" |
1837 julho 4 |
Nenhum |
| 4933 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/031 |
"Idem de 3 dito á cerca de representação da Camara de Setubal sobre a approvação do seu procedimento para com o seu Presidente e Fiscal" |
1837 julho 4 |
Nenhum |
| 4934 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/032 |
"Idem de 6 dito sobre requerimento em que os moradores de Canha, Lavre e Coruche pedem providencias para obstar ao prejuizo que a lavoura soffre pelos cortes das arvores nos montados" |
1837 julho 4 |
Nenhum |
| 4935 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/033 |
"Idem da mesma data sobre os Direitos das Mercêz dos officiaes das Guardas Municipaes" |
1837 julho 4 |
Nenhum |
| 4936 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/034 |
"Idem de 8 dito sobre requerimento em que João Evangelista da Silva Pereira pede confirmação da consignação e hypotheca dos bens de que tracta" |
1837 julho 4 |
Nenhum |
| 4937 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/035 |
"Idem do dito sobre requerimento em que D. Engracia Maria de Bourleon Cotter pede a 3ª parte do soldo de que trata" |
1837 julho 4 |
Nenhum |
| 4938 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/036 |
"Idem de 5 dito sobre dito em que Jose Osorio do Amaral Sacramento pede a liquidação do valor de 4 recibos de que trata" |
1837 julho 4 |
Nenhum |
| 4939 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/037 |
"Idem de 6 dito sobre dito em que João Antonio Tiberio Furtado e Silva Lente do curso militar pede a extinção dos recibos de que trata" |
1837 julho 4 |
Nenhum |
| 4940 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/038 |
"Idem de 5 de Junho dito á cerca de requerimento em que o Tenente Coronel Charles Aviolat pede a entrega da quantia depositada no Deposito Publico apprehendida aos sargentos Divat e Briquet" |
1837 julho 5 |
Nenhum |
| 4941 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/039 |
"Idem de 6 dito sobre requerimentos em que Hermano Frederico Moser e Domingos Chiapory, Corretores da Praça do Commercio da Capital pedem os seus Diplomas" |
1837 julho 5 |
Nenhum |
| 4942 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/040 |
"Idem da mesma data sobre officio do Thesouro Publico e consulta da Commissão Geral de Fasenda á cerca de pretender Valentim Sedano Bento de Mello se lhe pague os ordenados como 1º Medico do Hospital das Caldas" |
1837 julho 5 |
Nenhum |
| 4943 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/041 |
"Idem de 7 dito á cerca d'officioc da Academia de Bellas Artes de Lisboa e mais papeis relativos a um Torculo que Gregorio Francisco de Queiróz possue" |
1837 julho 5 |
Nenhum |
| 4944 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/042 |
"Idem de 4 de Julho dito sobre representação da Camara de Lisboa relativa á falta de votantes para a eleição dos Eleitores que devem nomear a Junta Geral do Districto" |
1837 julho 5 |
Nenhum |
| 4945 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/043 |
"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento em que Antonio Cardozo de Mello, de Cabo Verde pede a legitimação de seus filhos naturaes" |
1837 julho 5 |
Nenhum |
| 4946 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/044 |
"Idem de 8 de Junho dito sobre requerimento em que Filippe Joaquim de Freitas e Abreu pede o pagamento da quantia que cita de seus rendimentos entrada no cofre da Junta da Thesouraria da Fasenda do Funchal" |
1837 julho 6 |
Nenhum |
| 4947 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/045 |
"Idem de 27 dito sobre requerimento em que alguns habitantes das freguesias da Graça, Santa Catharina, Castanheira e Coentral do co concelho de Pedrogão Grande reclamam contra os impostos da Camara" |
1837 julho 6 |
Nenhum |
| 4948 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/046 |
"Idem de 6 de Junho dito sobre requerimentos de Manuel de Magalhães Coutinho em que pede o pagamento dos soldos como Capitão Ajudante d'Ordens do Barão de Saboroso Governador na Jndia" |
1837 julho 6 |
Nenhum |
| 4949 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/047 |
"Idem de 10 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Florencio José da Costa Lima Empregado da Repartição do Commissariado" |
1837 julho 8 |
Nenhum |
| 4950 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/048 |
"Idem de 26 de Maio d'1837 sobre o processo, requerimentos e mais papeis, respectivos ao Major do Exercito Antonio Florencio Reixa, pede que pela Comissão encarregada da liquidação da divida militar se lhe mande liquidar os soldos e grateficaçoens que deixou de receber como Capitão que foi do Regimento de Infantaria nº 3 desde o 1º de Julho de 1823 ate 30 de Abril de 1828" |
1837 julho 8 |
Nenhum |
| 4951 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/049 |
"Idem de 8 de Junho de 1837 sobre os Officios do Administrador Geral de Lisboa, pedindo providencias que fação aclarar a disposição do §5 Art. 1º do Decreto de 15 de Novembro d'1836, e dando parte da questão que teve logar entre Luiza Mathey e o Empresario do Theatro de S. Carlos" |
1837 junho 8 |
Nenhum |
| 4952 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/050 |
"Idem de 10 de Junho d'1837 sobre a Representação da Camara Municipal da Cidade do Porto pedindo a approvação da Tabella da Imposição Municipal, que junta na conformidade do Codigo Administrativo" |
1837 julho 8 |
Nenhum |
| 4953 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/051 |
"Idem de 7 de Junho de 1837 sobre o regulamento offerecido pelo Concelho de Saude, na Conformidade do § 2º do Artigo 40 do Decreto de 3 de Janeiro ultimo, para a direcção e uniformidade dos travalhos (sic) do mesmo Concelho" |
1837 julho 8 |
Nenhum |
| 4954 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/052 |
"Idem de 6 de Junho d'1837 sobre a conta do Administrador Geral d'Evora, relativa as occorrencias que tiverão lugar na eleição da Camara do Concelho de Vianna do Alem Téjo" |
1837 julho 8 |
Nenhum |
| 4955 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/053 |
"Idem de 8 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Manoel Joaquim SOares , e outros da Cidade do Porto, pedem prorogação de praso para concluirem as suas liquidaçoens" |
1837 julho 9 |
Nenhum |
| 4956 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/054 |
"Idem 9 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Vianna, sobre a recusa que elle refere terem algumas Camaras Municipaes de satisfazerem aos Professores do Ensino Primario os vinte mil reis, que ella lhes devem dar, segunso o Plano respectivo, que foi approvado por Decreto de 15 de Novembro de 1836" |
1837 julho 10 |
Nenhum |
| 4957 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/055 |
"Idem 8 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral d'Angra propõe o restabelecimento do Celleiro Publico, com modififaçoens annalogas ao Direito particular dos Cidadaos" |
1837 julho 9 |
Nenhum |
| 4958 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/056 |
"Idem 10 de Julho de 1837 sobre a disposição do Decreto de 31 de Dezembro d'1836 no Titulo Doações - da Tabella Complementar do dito Decreto, por se mencionarem sómente as Doações de Bens Nacionaes, ficando por isso em duvida se as Doações denominadas - inter vivos - são comprehendidas - na Clareficação geral de Contractos, e se por tanto devem as partes pelas respectivas confirmações pagar sómente doze mil reis de Direitos ou a quantia proporcional ao valor da totalidade doada pela deducção de hum por cento; e podendo seguir-se da Observancia litteral da Tabella prejuizo para a Fazenda Publica" |
1837 julho 11 |
Nenhum |
| 4959 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/057 |
"Idem 16 de Junho de 1837 sobre a proposta para o Estado Maior da Guarda Nacional da Campanhaã" |
1837 julho 11 |
Nenhum |
| 4960 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/058 |
"Idem 6 de Julho de 1837 sobre a representação da Contadoria do Thesouro, em que esta expõe a necessidade de providencias promptas para que os Delegados dos Procuradores Regios sustem as execuçoens contra os devedores fiscaes, quando estes aproveitarem-se dos Decretos de 26 de Novembro, e 1º de Dezembro ultimos, tem as suas propostas pendentes no Thesouro ou effectuado o pagamento de seus debitos, na conformidade d'aquelles Decretos" |
1837 julho 11 |
Nenhum |
| 4961 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/059 |
"Idem de8 de Junho de 1837 sobre o Decreto de 24 de Novembro do anno passado inserto no Diario do Governo nº 285, do 1º de Dezembro do mesmo anno, que regulou o Serviço de Saude Naval, e das Tabellas A e B, que fasem parte do mesmo Decreto, e que marcão as graduações, e vencimentos dos Facultativos, e mais Empregados da respectiva Repartição" |
1837 julho 11 |
Nenhum |
| 4962 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/060 |
"Idem de 9 de Junho de 1837 sobre o officio do Administrador Geral do Districto de Vianna sobre as dificuldades que Offerece a execução do Art. 4º do Decreto de 25 de Outubro de 1836" |
1837 julho 12 |
Nenhum |
| 4963 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/061 |
"Idem de 9 de Junho de 1837 sobre o requerimento de José da Gama Lobo Soares, ex Commandante da 2ª Companhia da Guarda Municipal de Lisboa, pede que se lhe abone o seu Soldo athé ao dia em que foi effectivo no mesmo Corpo, e não sómente até ao da data do Decreto por que foi exonerado" |
1837 julho 12 |
Nenhum |
| 4964 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/062 |
"Idem de 10 de Junho de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal de Ponte de Lima pedindo que a pesca no Rio Lima não seja monopolizada por alguns poucos habitantes da sua foz" |
1837 julho 12 |
Nenhum |
| 4965 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/063 |
"Idem 10 de Junho de 1837 sobre o Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, que acompanhou as duas relaçoens dos Espolios que se achão depositados no Consolado de Portugal na Bahia, pertencentes a herdeiros de subditos Portugueses fallecidos" |
1837 julho 12 |
Nenhum |
| 4966 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/064 |
"Idem 10 de Junho de 1837 sobre a Representação da Commissão Administrativa do Deposito das Livrarias dos extinctos Conventos, pedindo ser authorizadas a lançar mão das necessarias medidas, para pôr Termo as faltas de Comparencia n'aquella Repartição dos Empregados ali existentes" |
1837 julho 12 |
Nenhum |
| 4967 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/065 |
"Idem 7 de Junho de 1837 do Ministerio da Fazenda, sobre requerimento em que o Conselheiro João Baptista Esteves como Testamenteiro do Conde da Povoa e Tuctor dos menores filhos do dito pede se lhes restitua a importancia da Siza e Laudemio da compra que havia feito e não se realizou" |
1837 julho 13 |
Nenhum |
| 4968 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/066 |
"Idem de 7 de Julho de 1837 sobre requerimentos e mais papeis de D. Thereza Botelho da Fonceca e Maldonado d'Eça e de seu Pay relativos a sua conservação ou sahida do Recolhimento em que prezentemente se acha" |
1837 julho 13 |
Nenhum |
| 4969 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/067 |
"Idem 10 de Junho de 1837 sobre officio do Administrador Geral interino de Lisboa acerca da aprehenção de hum aparelho completo de Fabricar de fazer moeda falça Espanhola" |
1837 julho 13 |
Nenhum |
| 4970 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/068 |
"Idem de 14 de Julho dito sobre officio do Administrador Geral de Lisboa relativo á remossão de D. Thereza Botelho da Fonseca Maldonado d'Eça para o Recolhimento da Encarnação e Carmo" |
1837 julho 17 |
Nenhum |
| 4971 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/069 |
"Idem de 10 e 15 de Julho sobre requerimento em que Josefa Rita Talaia pede se recolha no Convento do Salvador sua filha D. Maria d'Assumpção" |
1837 julho 17 |
Nenhum |
| 4972 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/070 |
"Idem de 7 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Francisco da Silva na qualidade de Mordomo e representante da Capella de S. Domingos do Lugar de Miró, pede a licença necessaria para adquirir para aquella Capella huma terra no valor de Reis 120$000 que lhe deixou em legado |
1837 julho 18 |
Nenhum |
| 4973 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/071 |
"Idem de 12 de Junho de 1837 sobre o requerimento, e informação dada pelo Presidente do Tribunal Superior do Commercio, em que Francisco Firrestt pede se lhe passe seu Diploma de Corretor de Letras da Praça do Commercio" |
1837 julho 18 |
Nenhum |
| 4974 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/072 |
"Idem de 12 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Agostinho Antonio Vaz de Quina se queixa de ser nomeado Administrador do Conselho Felix Francisco João Vaz, para Substituto, João Giraldes de Macedo, preterindo-o" |
1837 julho 18 |
Nenhum |
| 4975 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/073 |
"Idem de 13 de Julho de 1837 a cerca da Copia assignada pelo Tenente Coronel Antonio José Silveira Chefe da 2ª Direcção deste Ministerio, da Portaria de 20 de Agosto de 1836 relativa ás liquidaçoens de vencimentos anteriores ao mez de Agosto de 1833, ficando por este modo satisfeito o exigido no Officio do Procurador Geral da Coroa datado de 4 do Corrente" |
1837 julho 18 |
Nenhum |
| 4976 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/074 |
"Idem de 9 de Junho de 1837 acerca da intelligencia do Decreto de 16 de Janeiro ultimo no Art. 2" |
1837 julho 18 |
Nenhum |
| 4977 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/075 |
"Idem de 14 de Julho de 1837 acerca da Representação do Administrador Geral do Districto de Vianna sobre a duvida que propoem nos casos em que as Camaras arbitrarem insufficientes ordenados ou Gratificações aos seus Empregados" |
1837 julho 19 |
Nenhum |
| 4978 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/076 |
"Idem de 14 de Julho de 1837, acerca do Officio do Administrador Geral do Districto de Coimbra, e outro do Administrador do Coselho de Cadima" |
1837 julho 19 |
Nenhum |
| 4979 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/077 |
"Idem de 14 de Julho de 1837, sobre officio do Administrador Geral de Castello Branco, pedindo providencias que cohibão os excessos de authoridade que se arrogão as Comissões de Parochia" |
1837 julho 19 |
Nenhum |
| 4980 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/078 |
"Idem de 16 de Julho de 1837 sobre requerimento de Eugenio Freire de Macedo, em que pede ser inscripto na Lista dos Academicos, agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1837 julho 19 |
Nenhum |
| 4981 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/079 |
"Idem de 14 de Junho de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Portalegre acerca da pertenção da Mesirecordia de Castello de Vide" |
1837 julho 19 |
Nenhum |
| 4982 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/080 |
"Idem de 12 dito sobre representação de Victorino Antonio Alves e outros Alumnos da Academia de Bellas Artes de Lisboa pedindo uma satisfação pelo insulto que se lhes por um Empregado da mesma Academia" (sic) |
1837 julho 19 |
Nenhum |
| 4983 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/081 |
"Idem de 14 dito á cerca d'officio do Administrador Geral de Bêja sobre a negligencia dos membros da Camara do extincto concelho de Garvão em concluirem o inventario dos papeis da mesma" |
1837 julho 19 |
Nenhum |
| 4984 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/082 |
"Idem de 18 de Julho sobre officio do Administrador Geral de Bêja á cerca de duvidas que lhe occorrem relativas a levar a effeito o recrutamento segundo a Lei de 12 de Junho de 1837" |
1837 julho 21 |
Nenhum |
| 4985 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/083 |
"Idem de 12 de Junho dito sobre representação do Juiz de paz de Tentugal á cerca de não cumprir uma Deliberação do Conselho do districto de Coimbra" |
1837 julho 21 |
Nenhum |
| 4986 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/084 |
"Idem do Ministério do Reino de 23 de Junho remettendo a representação do Director d'Alfandega de Lisboa sobre o procedimento irregular do Navio Inglez «Shakespear»" |
1837 Julho 22 |
Nenhum |
| 4987 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/085 |
"Idem de 26 dito remettendo o Requerimento e mais papeis de Antonio Joaquim dos Santos, em que pede o pagamento de uma terra" |
1837 julho 22 |
Nenhum |
| 4988 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/086 |
Idem de 1º de Julho de 1837 sobre as instrucções que o Administrador Geral de Leiria enviou ao Commandante do Batalhão movel daquella Cidade" |
1837 julho 22 |
Nenhum |
| 4989 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/087 |
"Idem de 15 de Junho dito sobre requerimentos de Frencisco Lessa á cerca dos seus ordenados de que tracta e mais objectos" |
1837 julho 24 |
Nenhum |
| 4990 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/088 |
"Idem de 17 dito sobre requerimento em que Joaquim Rafael pede o pagamento de 1.000$000 reis pela Repartição das obras publicas do ordenado de que tracta" |
1837 julho 24 |
Nenhum |
| 4991 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/089 |
"Idem de 14 dito sobre representação da Junta do Deposito Publico da cidade do Porto e officios dos Juizes Conservadores das Nações Confederadas e Britanicas pretendendo que estes sejam privativos" |
1837 julho 24 |
Nenhum |
| 4992 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/090 |
"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Viana á cerca de duvida se estão obrigados ao pagamento do sello e Novos Direitos os empregos que cita" |
1837 julho 24 |
Nenhum |
| 4993 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/091 |
"Idem de 16 dito sobre officio do Juiz de paz da freguesia de S. João Baptista de Figueiró dos Vinhos á cerca do inventario dos bens de D. Maria Clara" |
1837 julho 24 |
Nenhum |
| 4994 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/092 |
"Idem de 17 dito sobre duvida por onde devem ser pagos os ordenados, digo os trabalhos lithographicos" |
1837 julho 24 |
Nenhum |
| 4995 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/093 |
"Idem da mesma data á cerca de Projecto de Regulamento para a Officina Lithographica de Lisboa e qual o empregado responsavel" |
1837 julho 24 |
Nenhum |
| 4996 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/094 |
"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral á cerca da incompatibilidade que há de Valemtim (sic) Brandão Moreira de Sá Souto Maior poder exercer conjunctamente os Logares d'Escrivão de Direito da comarca de Guimarães e o de Major da Guarda Nacional" |
1837 julho 24 |
Nenhum |
| 4997 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/095 |
"Idem de 19 dito á cerca de representação da Commissão Administrativa do Theatro de Leiria pedindo licença para fazer uma Lotaria" |
1837 julho 24 |
Nenhum |
| 4998 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/096 |
"Idem de 21 dito á cerca de requerimento em que Manuel do Nascimento Pereira pede se averbe uma acção da extincta Companhia de Pernambuco, e Paraiba" |
1937 julho 24 |
Nenhum |
| 4999 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/097 |
"Idem de 24 dito á cerca de representação do Administrador Geral de Faro sobre a eleição dos Membros do Conselho de districto" |
1837 julho 24 |
Nenhum |
| 5000 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/098 |
"Idem de 6 de Junho dito sobre requerimento em que Elizio Dias d'Azevedo Secretario do extincto Goveerno Militar da Corte e Estremadura pede a entrega dos emolumentos em deposito e a abonação das quantias de que tracta, e continuação de perceber os emolumentos que pagam os navios portuguezes" |
1837 julho 26 |
Nenhum |
| 5001 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/099 |
"Idem de 26 de Julho dito sobre officio do Administrador Geral de Faro á cerca de duvidas propostas pelo respectivo Tabeliam d'hypothecas relativas ás suas funcções" |
1837 julho 27 |
Nenhum |
| 5002 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/100 |
"Idem da mesma data ácerca d'officio do mesmo Administrador sobre o mau espirito d'alguns officiaes do Contracto do Tabaco" |
1837 julho 27 |
Nenhum |
| 5003 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/101 |
"Idem do 1º de Junho dito á cerca de requerimentos em que os Capitães de Fragatas Antonio Gabriel Pereira Pessoa, Lourenço Germack Possolo e Francisco Pedro Limpo pedem ser promovidos aos posto immediato" |
1937 julho 27 |
Nenhum |
| 5004 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/102 |
"Idem de 21 de Junho dito á cerca dito em que Joze Fortio de Souza Capitão reformado pede que seus soldos de que tracta se lhe liquidem pela tarifa de 1814" |
1837 julho 27 |
Nenhum |
| 5005 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/103 |
"Idem de 17 dito sobre requerimento em que D. Marianna Augusta Sarmento Lobo Sicard pede o beneficio do Decreto de 4 d'Abril de 1833" |
1837 julho 28 |
Nenhum |
| 5006 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/104 |
"Idem de 6 dito á cerca de requerimento em que Antonio Felix de Mendonça Arraes e Mello se queixa da Camara de Lisboa sobre o pagamento da pensão de que tracta" |
1837 julho 28 |
Nenhum |
| 5007 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/105 |
"Idem de 17 dito sobre requerimento em que João Joze Váz Preto Geraldes Juiz de páz da freguesia da Lousa e Escallos se queixa da decisão do Conselho do destricto de Castello Branco" |
1837 julho 28 |
Nenhum |
| 5008 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/106 |
"Idem de 19 dito sobre officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca de representação d'alguns Comandantes da Guarda Nacional relativa ao mau procedimento das praças incorrigiveis" |
1837 julho 28 |
Nenhum |
| 5009 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/107 |
"Idem de 20 dito á cerca de requerimento em que D. Josefa Gertrudes Nogueira Mimoso se queixa do Juiz de páz da freguesia de Santa Maria de Tavira sobre a avaliação d'uma fasenda de que tracta" |
1837 julho 28 |
Nenhum |
| 5010 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/108 |
"Idem de 22 dito sobre representação do Conselho Administrativo da cidade do Porto pedindo a dissolucção da Camara da Povoa de Varsim" |
1837 julho 28 |
Nenhum |
| 5011 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/109 |
"Idem de 22 dito sobre requerimento do Lavrador Vicente Luiz Vinagre em que pede a execução dos Alvarás de 20 de Junho de 1774 e 27 de Novembro de 1804" |
1837 julho 27 |
Nenhum |
| 5012 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/110 |
"Idem de 26 de Junho dito sobre requerimento em que Jeronimo Machado preso pede ser restituido á liberdade" |
1837 julho 29 |
Nenhum |
| 5013 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/111 |
"Idem sobre officio do Administrador Geral da Guarda ácerca da contradição em que encontra o Decreto de 21 de Outubro de 1836 continuado com as disposições paralellas do Codigo Administrativo relativo a tomada das contas das Irmandades e Confrarias" |
1837 julho 29 |
Nenhum |
| 5014 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/112 |
"Idem de 23 dito sobre representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa á cerca das licenças que a Camara da Pederneira passa aos barcos de pesca" |
1837 julho 29 |
Nenhum |
| 5015 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/113 |
"Idem de 16 de Junho sobre representação do Commandante do 7º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo a annulação das decisões do Conselho de districto á cerca de José Luiz Fernandes Vieira" |
1837 julho 29 |
Nenhum |
| 5016 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/114 |
"Idem de 22 dito sobre requerimento em que Santos Garcia, e Domingues negociantes de Silves, pedem que a Camara de Portimão lhes restitua as quantias de que tractão" |
1837 Julho 29 |
Nenhum |
| 5017 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/115 |
"Idem de 23 dito á cerca de representação da Camara da Povoa de Varzim sobre não ter sido recenseado o Administrador daquelle concelho Francisco Leite de Moraes" |
1837 julho 29 |
Nenhum |
| 5018 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/116 |
"Idem de 23 dito sobre requerimento em que João Barreiros Galvão da Gama pede a união de certos vinculos que administra" |
1837 julho 29 |
Nenhum |
| 5019 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/117 |
"Idem de 23 dito á cerca dos Diplomas de licença concedida aos Estabelecimentos de Piedade e Beneficencia para aforamentos, renovação, hypothecas, subrogações, e outros contractos de bens tem de pagar direitos de mercê, ou de sêllo" |
1837 julho 31 |
Nenhum |
| 5020 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/118 |
"Idem de 23 dito sobre requerimento em que Maria da Piedade pede que a Camara de Lisboa a indemnise d'umas barracas digo das bemfeitorias d'umas barracas" |
1837 agosto 1 |
Nenhum |
| 5021 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/119 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que D. Bernarda Felismina de Faria Arines pede Carta de administração d'uma capella que menciona" |
1837 agosto 1 |
Nenhum |
| 5022 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/120 |
"Idem de 26 dito sobre o processo de Manuel Antonio dezertor" |
1837 agosto 1 |
Nenhum |
| 5023 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/121 |
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre dito de Francisco Antonio" |
1837 agosto 1 |
Nenhum |
| 5024 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/122 |
"Idem á cerca dito de An´tonio Alves da Silva" |
1837 agosto 1 |
Nenhum |
| 5025 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/123 |
"Idem de 28 dito sobre dito de Manuel de Deus, e João Antonio Musicos de Caçadores Nº 4" |
1837 agosto 2 |
Nenhum |
| 5026 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/124 |
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre dito de Joaquim de Freitas, e Manuel Francisco" |
1837 agosto 2 |
Nenhum |
| 5027 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/125 |
"Idem de 22 dito á cerca do officio do Administrador Geral de Lisboa pedindo providencias á cerca de fixar permanentemente o processo das folhas dos Empregados" |
1837 agosto 2 |
Nenhum |
| 5028 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/126 |
"Idem de 26 dito á cerca de requerimento em que Faustino Jose Cabral pede ser admittido á matricula do 1º anno da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa" |
1837 agosto 2 |
Nenhum |
| 5029 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/127 |
"Idem da mesma data sobre dito em que Francisco Xavier Ferreira de Magalhães se queixa das Authoridades administrativas de Monte Alegre por permitirem que na Igreja da Misericordia se fizesse um enterro" |
1837 agosto 2 |
Nenhum |
| 5030 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/128 |
"Idem da mesma data á cerca d'officio do Commandante da 8ª Divisão Militar sobre as despezas feitas com os recrutas julgados inhabeis de que tracta" |
1837 agosto 2 |
Nenhum |
| 5031 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/129 |
"Idem de 27 dito sobre requerimento em que Francisco Vasques Martins pede ser restituido a substituto da aula de Desenho de Historia" |
1837 agosto 2 |
Nenhum |
| 5032 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/130 |
"Idem da mesma data ácerca d'officio do Administrador Geral de Ponta Delgada a representação daquella Camara pedindo providencias para obstar a que os eleitos para os cargos administrativos e judiciários illudão as eleições" |
1837 agosto 2 |
Nenhum |
| 5033 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/131 |
"Idem de 28 dito sobre representação do Administrador Geral da Horta á cerca da administração do passal de que tracta" |
1837 agosto 2 |
Nenhum |
| 5034 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/132 |
"Idem de 28 dito sobre requerimento em que Joaquim Homem de Moraes Rosado pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834" |
1837 agosto 3 |
Nenhum |
| 5035 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/133 |
"Idem de 30 dito sobre officio do Administrador Geral de Faro á cerca como devem ser sellados os livros dos Tabeliães das hypothecas" |
1837 agosto 3 |
Nenhum |
| 5036 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/134 |
"Idem de 27 dito sobre officio do Administrador Geral da Horta á cerca da Meza da Misericordia dali haver despedido o Secretario de que tracta" |
1837 agosto 3 |
Nenhum |
| 5037 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/135 |
"Idem da mesma data á cerca de representação do Administrador Geral de Braga sobre a duvida relativa ás emancipações commetidas aos Conselhos de districto no § 3º do Art. 172 do Codigo" |
1837 agosto 3 |
Nenhum |
| 5038 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/136 |
"Idem de 30 dito sobre requerimento em que D. Margarida do Carmo pede Carta de confirmação da sobrevivencia de trez capellas de que tracta" |
1837 agosto 3 |
Nenhum |
| 5039 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/137 |
"Idem de 4 de Julho dito sobre requerimento em que João Sanguinetti pretende estabelecer um escriptorio de registo de creados e creadas" |
1837 agosto 3 |
Nenhum |
| 5040 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/138 |
"Idem de 9 de Julho dito á cerca de requerimento em que o Tenente Coronel de Milicias de Guimarães Ignacio Moniz Coelho da Silva Peixoto reclama o vencimento do seu soldo por regressar agora do seu degredo" |
1837 agosto 3 |
Nenhum |
| 5041 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/139 |
"Idem de 5 d'Agostp dito á cerca do conselo feito ao cabo de Cavallaria da Guarda Municipal Manuel Joaquim Barradas a ao soldado Gastão de Sousa Alvim por aliciação" |
1837 agosto 7 |
Nenhum |
| 5042 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/140 |
"Idem de 8 de Agosto de 1837 acerca das representações do Administrador Geral interino de Evora sobre a validade da eleição da Camara municipal do Conselho de Vianna do Alem-Tejo |
1837 agosto 8 |
Nenhum |
| 5043 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/141 |
"Idem de 30 de Junho de 1837 sobre queixa de José Joaquim Moreira de Brito derigida ao Administrador Geral de Beja sobre o estado em que se acha o Destricto de Messejana onde rezide" |
1837 agosto 8 |
Nenhum |
| 5044 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/142 |
"Idem de 30 de Junho de 1837 sobre queixa de Silvestre Pereira de Lima contra o Administrador do Conselho de Vianna acerca das arbitrariedades, que contra elle tem praticado" |
1837 agosto 8 |
Nenhum |
| 5045 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/143 |
"Idem de 30 de Junho de 1837 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna em que pede a dissolução da Camara Municipal de Vianna" |
1837 agosto 8 |
Nenhum |
| 5046 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/144 |
"Idem de 30 de Junho de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do Destricto de Vizeu, sobre o conceder-se ao Amanuense da Secretaria da mesma Administração Geral a graduação de 2º offecial" |
1837 agosto 8 |
Nenhum |
| 5047 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/145 |
"Idem de 1 de Julho de 1837 acerca da Companhia de Mineração Lisbonense, e informação dada pelo Administrador Geral de Lisboa sobre os Estatutos da mesma Companhia" |
1837 agosto 8 |
Nenhum |
| 5048 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/146 |
"Idem sobre requerimento em que Pedro Moyanno pede a gratificação de 18 mezes de soldo" |
1837 agosto 9 |
Nenhum |
| 5049 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/147 |
"Idem de 21 de Junho dito sobre conta da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. José da capital á cerca da insufficiencia d'um Compromisso para o governo do mesmo Estabelecimento" |
1837 agosto 9 |
Nenhum |
| 5050 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/148 |
"Idem de 28 dito á cerca de representação do Administrador Geral de Lisboa pedindo providencias para que a Camara da cidade cumpra os seus mandados e os do Conselho do districto" |
1837 agosto 9 |
Nenhum |
| 5051 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/149 |
"Idem de 23 dito sobre requerimento em que os Mariolas correteiros d'azeite do ver o pezo pedem ser conservados no seu trato" |
1837 agosto 9 |
Nenhum |
| 5052 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/150 |
"Idem de 3 de Julho dito ácerca de requerimento em que Cretin Martin pede privilegio para a sua fabrica de luvas" |
1837 agosto 9 |
Nenhum |
| 5053 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/151 |
"Idem de 6 de Julho de 1837 acerca da Representação do Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre ser demolida a Igreja do extincto Convento de S. Francisco da Cidade" |
1837 agosto 11 |
Nenhum |
| 5054 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/152 |
"Idem de 6 de Julho de 1837 acerca do requerimento dos Commerciantes de Sal da Villa do Conde em que se queixão da Camara daquelle Conselho" |
1837 agosto 11 |
Nenhum |
| 5055 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/153 |
"Idem de 6 de Junho de 1837 acerca da Representação do Provedor e Mezarios da Caza do Corpo Santo da Villa de Setubal, sobre a existencia da antiga Legislação que regula a forma da carregação do Sal" |
1837 agosto 11 |
Nenhum |
| 5056 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/154 |
Idem de 22 de Junho dito sobre representação do Presidente da Junta de Parochia d'Aljezur contra o Juiz de páz respectivo pelos factos por elle praticados contra a Junta e representante" |
1837 agosto 11 |
Nenhum |
| 5057 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/155 |
"Idem de 27 dito sobre Conta do Conselho de Saude á cerca do Regulamento das visitas nos Portos de mar do Reino" |
1837 agosto 11 |
Nenhum |
| 5058 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/156 |
"Idem de 3 de Julho dito sobre officio da Camara de Faro á cerca da repugnancia de 4 negociantes ao pagamento do imposto d'exportação" |
1837 agosto 11 |
Nenhum |
| 5059 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/157 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que alguns cidadãos do conselho de S. Christovão de Nogueira pedem a dissolução da respectiva Camara" |
1837 agosto 11 |
Nenhum |
| 5060 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/158 |
"Idem de 6 dito á cerca de representação do Comandante do 5º Batalhão da guarda Nacional de Lisboa sobre a repugnancia em satisfazerem as quotas mensaes" |
1837 agosto 11 |
Nenhum |
| 5061 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/159 |
"Idem de 6 de julho de 1837 acerca da remessa doa processos do Supremo Conselho de Justiça Melitar dos reos João Domingos Sarafim, soldado de Cavallaria nº 6 e Bernardo Chaves dito de Caçadores nº 3 e João Pedro da Silva dito de inffantaria nº 10" |
1837 agosto 12 |
Nenhum |
| 5062 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/160 |
"Idem de 6 de Julho de 1837, acerca do réo Domingos Sarafim" |
1837 agosto 12 |
Nenhum |
| 5063 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/161 |
"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes" |
1837 agosto 12 |
Nenhum |
| 5064 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/162 |
"Idem de 4 de Julho dito sobre officio do Administrador Geral do Districto de Viseu á cerca da demissão do Regidor de parochia de Serrazes do concelho de S. Pedro do Sul" |
1837 agosto 12 |
Nenhum |
| 5065 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/163 |
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jean Pegeon pede a nomeação d'uma Comissão para liquidar os prejuizos de que tracta" |
1837 agosto 12 |
Nenhum |
| 5066 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/164 |
"Idem de 10 dito sobre requerimento em que alguns moradores da Marinha Grande representão a falta d'instalação da Camara daquelle novo concelho" |
1837 agosto 12 |
Nenhum |
| 5067 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/165 |
"Idem da mesma data á cerca de representação em que o Presidente do Conselho de saude nota a utilidade de sómente se fazerem os exames dos Boticarios em Lisboa e Porto" |
1837 agosto 12 |
Nenhum |
| 5068 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/166 |
"Idem da mesma data sobre o ter-se evadido o immediato em votos do Juiz Ordinario de Pedrogão Grande para não servir o cargo pela escuza do effectivo" |
|
Nenhum |
| 5069 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/167 |
"Idem de 13 dito sobre representação do Provedor do 4º districto de Lisboa contra o respectivo Delegado do Procurador Regio" |
1837 agosto 16 |
Nenhum |
| 5070 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/168 |
"Idem de 26 de Junho dito sobre Requerimento em que a Condessa de Sub-Serra como Comendadeira de Santa Maria do Pinheiro Grande pede a revogação da ordem que obstou o corte das madeiras de que tracta" |
1837 agosto 16 |
Nenhum |
| 5071 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/169 |
"Idem de 10 de Julho sobre representação do Administrador Geral de Coimbra á cerca se as Confrarias que cita se acham incluidas no artº 2º do Decreto de 21 de Outubro de 1836" |
1837 agosto 16 |
Nenhum |
| 5072 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/170 |
"Idem de 12 dito sobre requerimento em que Francisco d'Assis de Carvalho pede o ordenado de 200$000 reis como Director do Museu da Academia Real das Sciencias" |
1837 agosto 17 |
Nenhum |
| 5073 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/171 |
"Idem de 31 de Junho dito sobre officio do Presidente da Relação dos Açores á cerca da distribuição do processo que tracta (N.B. Vai no livro competente) |
s.d. |
Nenhum |
| 5074 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/172 |
"Idem de 17 de Julho sobre requerimento em que os Arraes das 5 Companhias de pescas da Costa do Foradouro pedem ser dispensados da paga dos impostos da Camara que tractam na forma do Conselho de Districto |
1837 agosto 16 |
Nenhum |
| 5075 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/173 |
"Idem de 26 de Julho sobre requerimento em que Caetano Xavier Pereira Brandão ex Provedor da comarca de Viseu pede que a Camara dali lhe pague as propinas de que tracta" |
1837 Agosto 16 |
Nenhum |
| 5076 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/174 |
"Idem de 16 d'Agosto sobre officio do Administrador Geral de Faro á cerca se é da competencia do Conselho de districto deferir aos requerimentos d'isenções do recrutamento" |
1837 agosto 17 |
Nenhum |
| 5077 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/175 |
"Idem da mesma data sobre officio do Commandante da 8ª Divisão militar á cerca da intelligencia do Artº 1º do Decreto de 25 de Novembro de 1836 do recrutamento" |
1837 agosto 17 |
Nenhum |
| 5078 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/176 |
"Idem de 7 de Julho dito sobre requerimento em que Maria José Avelina pede uma pensão na conformidade da Lei de 19 de Janeiro de 1837" |
1837 agosto 18 |
Nenhum |
| 5079 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/177 |
"Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre officio do Administrador Geral d'Evora acerca da organização e mobilização do Corpo de Guarda Nacional" |
1837 agosto 19 |
Nenhum |
| 5080 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/178 |
"Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre consulta do Conselho da Escolla Polytechnica, propondo a maneira por que ali devem ser feitos alguns primeiros provimentos de Cadeiras que ainda estão vagas" |
1837 agosto 19 |
Nenhum |
| 5081 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/179 |
"Idem de 7 de Julho de 1837 sobre o requerimento de João d'Almeida Gorgelt do Amaral, Capitão que foi do extincto Corpo Estrangeiro denominado primeiro Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha, em que pede a gratificação de dezoito mezes de soldo, e a admissão de um filho no Colegio Militar" |
1837 agosto 19 |
Nenhum |
| 5082 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/180 |
"Idem de 11 de Julho sobre o requerimento de Antonio de Souza Botelho do lugar de Reualde no Concelho da Villa de Sabrosa queixando-se da Camara do Districto ter preterido o Supplicante para o lugar de Regedor de Parochia" |
1837 agosto 19 |
Nenhum |
| 5083 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/181 |
"Idem de 11 de Julho de 1837 sobre a representação de cinco Cidadãos de Villa Viçoza queixando-se das illegalidades commettidas na Elleição do Juiz Ordinario daquelle julgado" |
1837 agosto 19 |
Nenhum |
| 5084 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/182 |
"Idem de 5 de Julho sobre a pretenção de Jean Lacrox sargento que foi do extincto primeiro Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha, pede a nova liquidação de suas Contas" |
1837 agosto 21 |
Nenhum |
| 5085 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/183 |
"Idem de 10 de Julho - sobre a representação dos Caixas Geraes do contracto do Tabaco pedindo a exenção da Presidencia do lançamento da Decima ao Estanqueiro Francisco Roballo dos Santos" |
1837 agosto 21 |
Nenhum |
| 5086 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/184 |
"Idem de 11 de Agosto de 1837 acerca do officio do Sub-Secretário do Thesouro Publico, sobre o estado do processo que promove a Fazenda Nacional contra António José Teixeira de Brito" |
1837 agosto 19 |
Nenhum |
| 5087 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/185 |
"Idem de 15 de Julho de 1837 acerca da Acta de huma Secção da Camara Municipal e mais Authoridades do Conselho de Pena Cova" |
1837 agosto 21 |
Nenhum |
| 5088 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/186 |
"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de Maria do Carmo, viuva a qual pede em seu requerimento ser admittida em algum Convento ou Recolhimento d'esta Cidade" |
1837 agosto 21 |
Nenhum |
| 5089 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/187 |
"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de hum officio do Administrador Geral interino de Lisboa sobre a necessidade que há de se nomearem Administradores para o Recolhimento de Lázaro Leitão, e de Santa Maria Magdalena" |
1837 agosto 21 |
Nenhum |
| 5090 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/188 |
"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca da Representação de Raimundo André Vaz da Quina na qual se queixa da preterição que lhe fizerão para o lugar de Administrador do Concelho do Outeiro" |
1837 agosto 21 |
Nenhum |
| 5091 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/189 |
"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca do requerimento dos Irmãos Mesarios da Irmandade do Espirito Santo e Senhora dos Remedios erecta na Freguesia de Santo Estevão de Alfama sobre a auctorização para converterem em Inscripções de quatro por cento a importancia de tres Padroes de Juto Real" |
1837 agosto 21 |
Nenhum |
| 5092 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/190 |
Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de uma Consulta do Conselho Geral Director de Ensino Primario e Segundario sobre o destino futuro dos antigos Substitutos d'Inglez e Francez da extincta Academia da Marinha e Commercio da Cidade do Porto" |
1837 agosto 21 |
Nenhum |
| 5093 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/191 |
"Idem de 14 de Julho de 1837 acerca do requerimento de Manoel Caetano Dias sobre Termo de fiança que assignou no Contracto da Empresa da Estrada de Lisboa ao Porto" |
1837 agosto 22 |
Nenhum |
| 5094 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/192 |
"Idem de 15 de Julho de 1837 acerca de requerimento de Francisco Antonio Alves Ferreira Cirurgião do Partido das Caldas do Gerez sobre pagamento do que se lhe deve" |
1837 agosto 22 |
Nenhum |
| 5095 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/193 |
"Idem de 21 de Agosto acerca de um officio do Admenistrador Geral interino do Porto sobre a decissão dos mancebos que devendo ser appurados nos Conselhos para o Recrutamento não fizerão reclamação alguma para serem esentos" |
1837 agosto 22 |
Nenhum |
| 5096 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/194 |
"Idem de 21 de Agosto de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Santarem, acerca de medidas da organisação da Guarda Ncional d'aquella Villa" |
1837 agosto 22 |
Nenhum |
| 5097 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/195 |
"Idem de 14 de Julho de 1837 acerca de requerimento de João Salema de Souza Carvalho Pereira pedindo um Legado Pio constituido por Manoel de Gouvea Carvalho, e sua mulher" |
1837 agosto 23 |
Nenhum |
| 5098 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/196 |
"Idem de 3 de Julho de 1837 acerca da Reprezentação de Joze da Costa Traveneiro, sobre a formula por que estão passadas as nomeações de alguns officiaes da Guarda Nacional de Aldea da Cruz" |
1837 agosto 23 |
Nenhum |
| 5099 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/197 |
"Idem de 13 de Junho sobre requerimento de D. Ignacia Michaela da Costa e Souza, em que pede uma Penção, em attenção aos motivos que allega" |
1837 agosto 23 |
Nenhum |
| 5100 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/198 |
"Idem de 14 de julho de 1837 acerca de officio da Camara Municipal de Tavira m que pede Authorisação para dispor dos Juros pertencentes a Capitaes dos Orfãos" |
1837 agosto 23 |
Nenhum |
| 5101 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/199 |
"Idem de 17 de Julho de 1837 acerca de requerimento de Laureanna Francisca do Carmo em que pede Carta de Admenistração da Capella em que sobreviveu a seu marido Jose de Souza Coelho" |
1837 agosto 23 |
Nenhum |
| 5102 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/200 |
"Idem de 17 de Julho de 1837 acerca da pertenção da Junta de Parochia de Sezures do Conselho de Penalva do Castello, sobre a compra de huma Horta pertençente a sua Admenistração" |
1837 agosto 23 |
Nenhum |
| 5103 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/201 |
"Idem de 17 de Julho de 1837 acerca da representação do Cirurgião Mór d'Artilheria encarregado dos Hospitais da Estrella sobre as escavações da pedreira contigua ao aqueducto do dito Hospital" |
1837 agosto 23 |
Nenhum |
| 5104 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/202 |
"Idem de 18 de Julho de 1837 acerca de diferentes Representações dos Commandantes dos differentes Corpos da Guarda Nacional da Cidade do Porto sobre providencias a respeito de não querer a Camara Municipal da quella Cidade, continuar abonar a despeza da Secretaria, e paga de Corneteiros dos Batalhoes da mesma Guarda" |
1837 agosto 23 |
Nenhum |
| 5105 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/203 |
"Idem de 18 de Julho de 1837 acerca de requerimento de D. Fermino d'Almeida e Souza, sobre ser recolhida no Convento das Relegiosas de S. Bento de Chaves, sua sobrinha D. Maria Emilia d'Almeida" |
1837 agosto 23 |
Nenhum |
| 5106 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/204 |
"Idem de 20 de Julho de 1837 acerca do Parocho e Junta da Parochia da Freguezia de Runa, em que pedem o Cemiterio do Hospital dos Invalidos para sepultarem os falecidos da Freguezia" |
1837 agosto 23 |
Nenhum |
| 5107 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/205 |
"Idem de 19 de Julho de 1837 acerca da Conta que que dá o 1º Juiz Substituto de Direito do Julgado de Monção sobre queixa do Admenistrador do Conselho e de outras Authoridades daquella Villa" |
1837 agosto 23 |
Nenhum |
| 5108 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/206 |
"Idem de 21 de Julho de 1837 acerca de um officio do Administrador Geral de Lisboa, sobre uma reclamação do Consul Geral de Sardenha queixando-se de ser alistado na Guarda Nacional, e inscripto na lista dos Jurados de Setubal o Vice-Consul da mesma Nação naquelle pôrto" |
1837 agosto 23 |
Nenhum |
| 5109 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/207 |
"Idem de 10 de Agosto de 1837 acerca de requerimento de João de Bettencourt Andrade sobre Carta de Emancipação" |
1837 agosto 23 |
Nenhum |
| 5110 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/208 |
"Idem de 27 de Junho de 1837 acerca de officio do Admenistrador Geral interino do Destricto de Coimbra sobre varias duvidas que se lhe offerecem a respeito das Collegiadas extinctas" |
1837 agosto 25 |
Nenhum |
| 5111 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/209 |
"Idem de 18 de Julho de 1837 acerca dos officios do Administrador Geral de Vianna acompanhado de outro do Ministerio da Guerra relativamente a morte do Salteador Jeronimo Maniel Pereira, da prisão de José Joaquim Affonso, e da fuga do preso que o Administrador Geral de Leiria cita" |
1837 agosto 25 |
Nenhum |
| 5112 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/210 |
"Informação dada sobre o mesmo objecto em vista da mencionada Portaria" |
1837 agosto 25 |
Nenhum |
| 5113 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/211 |
"Idem de 17 d'Agosto acerca de representações do Administrador Geral interino do Destricto de Lisboa sobre a deficuldade que tem encontrado o Provedor interino do 4º Destricto da Capital de dar execução á Circular deste Menisterio de 22 de Abril deste anno" |
1837 agosto 26 |
Nenhum |
| 5114 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/212 |
"Idem de 17 de Junho dito sobre requerimento em que Joaquim Antonio Peixoto pede dispensa na mancha da sua concepção adulterina" |
1837 agosto 28 |
Nenhum |
| 5115 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/213 |
"Idem de 11 de Julho sobre representação do Administrador Geral de Vianna expondo as difficuldades que os Tabelliães d'hypothecas d'Arcos de Val de Vez, e Monsão tem de prestarem as fianças" |
1837 agosto 28 |
Nenhum |
| 5116 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/214 |
"Idem de 22 dito sobre representação da Junta de parochia do SS. Salvador do concelho d'Alcoutim pedindo a entrega dos terrenos 'Coutos' e a 3ª parte dos productos das coimas de 40$ reis da capella de que tracta" |
1837 agosto 28 |
Nenhum |
| 5117 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/215 |
"Idem de 18 dito sobre officio dos Comissarios do Governo encarregados da fiscalisação do Contracto da Empreza da nova estrada de Lisboa e Porto relativo á falta de cumprimento das condições de que tractam" |
1837 agosto 29 |
Nenhum |
| 5118 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/216 |
"Idem de 24 dito ácerca d'officio do Administrador Geral de Portalegre pedindo se lhe declare se pela extinção dos concelhos d'Amieira e Tolosa subsistem ou não os Compromissos que permittiam ás Camaras respectivas dispuctar disfrutar em commum os seus terrenos" |
1837 agosto 29 |
Nenhum |
| 5119 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/217 |
"Idem da mesma data ácerca officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a desobediencia da Prioresa do Convento do Salvador á ordem do Regidor de parochia relativa ao enterro d'uma Religiosa" |
1837 agosto 29 |
Nenhum |
| 5120 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/218 |
"Idem de 26 dito á cerca de requerimento do Provedor, e irmãos da Misericordia de Torres Vedras expondo as difficuldades de registrar todas as escripturas das hypothecas da dita Irmandade" |
1837 agosto 29 |
Nenhum |
| 5121 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/219 |
"Idem de 27 dito sobre requerimento em que Anna Felisarda Ramos Sid e suas irmaãs pedem uma pensão" |
1837 agosto 29 |
Nenhum |
| 5122 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/220 |
"Idem de 11 dito sobre requerimento em que Posselius Antoine pede o pagamento dos vencimentos do seu constituinte Theodoro Chalot, cirurgião do extincto Regimento Ligeiro da Rainha" |
1837 agosto 30 |
Nenhum |
| 5123 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/221 |
"Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que o Capitão Manuel de Magalhães Coutinho pede pagamento dos seus soldos como Ajudante d'Ordens do Barão de Sabrozo Governandor na India" |
1837 agosto 30 |
Nenhum |
| 5124 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/222 |
"idem de 18 dito sobre requerimento em que Antonio Nunes Galvão e seu irmão José Antonio Galvão pedem sejam remettidos para a Torre do Tombo os papeis de que tractam" |
1837 agosto 30 |
Nenhum |
| 5125 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/223 |
"Idem de 22 dito sobre representação de José Augusto Mendes Pereira péde a destituição de Joze Maria de Villa Fanha do cargo d'Administrador do concelho de Pinhel" |
1837 agosto 30 |
Nenhum |
| 5126 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/224 |
"Idem de 26 dito sobre a competencia da administração da Matta do Castanheiro de Chão de Couce e desvastação da dita Matta" |
1837 agosto 30 |
Nenhum |
| 5127 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/225 |
"Idem da mesma data sobre requerimentos de Joaquim Pedro d'Abranches Bizarro pedindo ser provido em uma das substituições Medicas vagas na Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa" |
1837 agosto 30 |
Nenhum |
| 5128 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/226 |
"Idem da mesma data sobre protesto feito por Custodio Jose do Carmo Juel contra a Assembleia que o excluio d'eleitor de Procuradores à Junta Geral do destricto de Vila Real" |
1837 agosto 30 |
Nenhum |
| 5129 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/227 |
"Idem de 27 dito ácerca de requerimento em que Valentim de Moraes Correia se queixa do procedimento que com elle tivera o Administrador do concelho de Mirandela" |
1837 agosto 31 |
Nenhum |
| 5130 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/228 |
|
|
Nenhum |
| 5131 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/229 |
|
|
Nenhum |
| 5132 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/05/230 |
|
|
Nenhum |
| 5133 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/001 |
"Ácerca do concurso para o provimento da 11.ª e 12.ª cadeiras da Academia Polytechnica do Porto." |
1869 fevereiro 03 |
Nenhum |
| 5134 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/002 |
"Acerca do augmento d'ordenado aos facultativos da roda dos expostos de Coimbra." |
1869 abril 30 |
Nenhum |
| 5135 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/003 |
Ácerca do requerimento do Par do Reino José da Costa Pinto Bastos, pedindo que seja declarada nulla a Mercê do titulo de Barão feita a Vicente Gonçalves Rio Tinto" |
1869 maio 09 |
Nenhum |
| 5136 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/004 |
"Ácerca da pretenção do Cirurgião medico José Joaquim da Silva Amado." |
1869 junho 10 |
Nenhum |
| 5137 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/005 |
"Acerca da jubilação do Lente de Medicina na Universidade, o Dr. Francisco Fernandes da Costa." |
1870 julho 24 |
Nenhum |
| 5138 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/006 |
"Acerca da aposentação do professor do dispensatorio pharmaceutico da Escola medica cirurgica de Lisboa, José Tudeschi." |
1869 setembro 13 |
Nenhum |
| 5139 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/007 |
"Acerca da Actriz Emilia das Neves e Souza." |
1870 fevereiro 23 |
Nenhum |
| 5140 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/008 |
"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano Cordeiro e Francisco Maria Cordeiro." |
1872 dezembro 20 |
Nenhum |
| 5141 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/009 |
"Ácerca do provimento do logar de Director do Banco do Hospital de S. José." |
1870 novembro 11 |
Nenhum |
| 5142 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/010 |
"Ácerca das occorrencias que tiveram logar no dia 22 de junho de 1873 junto da Sé Cathedral do Porto." |
1873 setembro 06 |
Nenhum |
| 5143 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/011 |
"Ácerca da disposição do n.º 3 do artigo 18 do Código Civil. Pretenção de João Ignacio Pereira da Motta e José Antonio da Silva Santos, que pedem ser naturalisados Portuguezes." |
1874 janeiro 03 |
Nenhum |
| 5144 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/012 |
"Acerca do projecto de contracto entre a Camara Municipal de Guimarães e uma Companhia que quer tomar a seu cargo a construcção dos banhos de Vizella." |
1874 março 26 |
Nenhum |
| 5145 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/013 |
Ácerca do provimento do logar de medico effectivo do hospital de S. José." |
1874 abril 14 |
Nenhum |
| 5146 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/014 |
"Sobre a questão levantada em Vianna pelo Governador Civil D. Francisco de Souza, na occasião da visita ao Cofre do Districto" |
1870 outubro 28 |
Nenhum |
| 5147 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/015 |
"A condessa da Carreira pede os vencimentos em divida a seu finado marido." |
1871 julho 11 |
Nenhum |
| 5148 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/016 |
"Candida da Conceição e Maria da Conceição e outras pedem os vencimentos em divida a seu finado Pai ex soldado da Guarda Municipal." |
1871 julho 11 |
Nenhum |
| 5149 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/017 |
"Jacintha da Conceição pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que era professor de ensino primario." |
1871 dezembro 21 |
Nenhum |
| 5150 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/018 |
"Sobre a aposentação requerida por José Dionisio Correia, Administrador da Botica do Hospital de S. José." |
1872 março 26 |
Nenhum |
| 5151 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/019 |
"D. Maria Luiza P. N. Baclly pede os vencimentos em divida a seu finado marido que foi professor de desenho na eschola Polytechnica." |
1872 maio 18 |
Nenhum |
| 5152 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/020 |
" Francisco Antonio Felgueiras pede se lhe leve em conta o sello que pagou como Escrivão d'Administração do Concelho de Vianna, no que tem a pagar como Escrivão da Camara Municipal." |
1872 agosto 30 |
Nenhum |
| 5153 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/021 |
"Maria do Carmo pede os vencimentos em divida a seu marido que foi professor de ensino primario." |
1872 setembro 20 |
Nenhum |
| 5154 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/022 |
"Augusto Maria da Costa Silva Lobo pede uma gratificação por estar substituindo no curso superior de lettras o professor proprietario da Cadeira." |
1872 novembro 19 |
Nenhum |
| 5155 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/023 |
"Ácerca do Livro = O Primeiro livro da infancia das Cidades Villas e Aldeias, publicado com a falsa declaração de ter sido approvado pelo Governo." |
1873 janeiro 16 |
Nenhum |
| 5156 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/024 |
"Maria das Dores pede os vencimentos em divida a seu marido, que foi soldado da Guarda Municipal de Lisboa" |
1873 março 28 |
Nenhum |
| 5157 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/025 |
"Sobre questões entre a Casa Pia de Belem e a Sociedade das casas de Infancia desvalida, acerca d'uma casa na Travessa de Santa Quitéria." |
1877 dezembro 31 |
Nenhum |
| 5158 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/026 |
"Sobre as accusações feitas contra o Delegado na Comarca de Soure, Manuel de Campos Costa." |
1868 agosto 12 |
Nenhum |
| 5159 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/027 |
"Ácerca da Galera Prussiana Ferdinand Nies." |
1868 dezembro 18 |
Nenhum |
| 5160 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/028 |
"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma." |
1869 abril 04 |
Nenhum |
| 5161 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/029 |
"Sobre os vencimentos abonados aos Juiz de Direito Eduardo de Serpa Pimentel" |
1869 abril 17 |
Nenhum |
| 5162 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/030 |
"Acerca da representação assignada por Christiano Arkort relativa à Galera Prussiana, Ferdinand Niés." |
1869 maio 17 |
Nenhum |
| 5163 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/031 |
"Ácerca do assumpto antecedente" |
1869 agosto 22 |
Nenhum |
| 5164 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/032 |
"Ácerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro." |
1869 maio 26 |
Nenhum |
| 5165 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/033 |
"Accusação contra o Juiz de Direito da Comarca de Valença". |
1869 outubro 19 |
Nenhum |
| 5166 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/034 |
"Ácerca das queixas contra a administração de justiça no concelho de Móra." |
1869 outubro 19 |
Nenhum |
| 5167 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/035 |
"Sobre pretenção do Visconde e Viscondessa de Taveiro." |
1869 novembro 23 |
Nenhum |
| 5168 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/036 |
"Acerca das arguições feitas contra o Juiz de Direito e Delegado da Comarca de Vinhaes." |
1870 janeiro 31 |
Nenhum |
| 5169 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/037 |
"Acerca da execução contra o ex pagador da 1.ª Divisão Militar, José Frederico Bartholomeu." |
1870 julho 19 |
Nenhum |
| 5170 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/038 |
"Ácerca da intelligencia que deva dar-se ao Decreto de 12 de Julho, relativo ao pagamento dos direitos d'emolumentos das Secretarias d'Estado." |
1870 agosto 18 |
Nenhum |
| 5171 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/039 |
"Acerca das desordens que tiveram logar na assembleia eleitoral da Povoa de Lanhoso." |
1870 setembro 22 |
Nenhum |
| 5172 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/040 |
"Sobre as arguições feitas ao Juiz d'Arganil João Vasco Ferreira Leão" |
1871 agosto 10 |
Nenhum |
| 5173 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/041 |
"Sobre as arguições contra o Juiz que foi da Comarca de Valença e que serve agora na d'Almada, Sebastião Antonio Peixoto Coelho" |
1871 novembro 15 |
Nenhum |
| 5174 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/042 |
"Ácerca da pretenção de Wilson William Bawer e Edeltrudes de Souza, que contractaram entre si um casamento civil." |
1871 dezembro 11 |
Nenhum |
| 5175 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/043 |
"Ácerca da administração da justiça na Comarca do Fundão." |
1873 janeiro 27 |
Nenhum |
| 5176 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/044 |
Ácerca da pretenção d'Antonio José Soares, Correio a cavallo da Secretaria das Justiças." |
1873 março 18 |
Nenhum |
| 5177 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/045 |
"Acerca da pretenção de Cristiano Harkort sobre a Barca Ferdinand Niés." |
1874 abril 06 |
Nenhum |
| 5178 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/046 |
"Acerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguezia de S. Lourenço de Rebordello" |
1875 agosto 09 |
Nenhum |
| 5179 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/047 |
"Acerca da representação da Camara Municipal de Lisboa pedindo se instaure processo criminal contra os signatarios de um requerimento de recurso interposto pela Companhia dos Mercados para o Conselho do Distrito" |
1875 agosto 31 |
Nenhum |
| 5180 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/048 |
"Sobre a circular dirigida aos parochos da Comarca de Loulé pelo respectivo Delegado ácerca das licenças para casamento de menores." |
1868 agosto 24 |
Nenhum |
| 5181 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/049 |
"Sobre os Estatutos da Associação Catholica que se pretende fundar no Porto." |
1870 dezembro 19 |
Nenhum |
| 5182 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/050 |
"Ácerca do folheto = Almanach revolucionario para 1871" |
1870 outubro 20 |
Nenhum |
| 5183 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/051 |
"Ácerca da venda d'um prazo do Convento e religiosas de Santa Clara, de Evora." |
1873 abril 15 |
Nenhum |
| 5184 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/052 |
"Sobre requerimento de Daniel Antonio de Mattos." |
1868 dezembro 29 |
Nenhum |
| 5185 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/053 |
"Sobre duplicação de pagamento." |
1868 dezembro 31 |
Nenhum |
| 5186 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/054 |
Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que pedia isenção do pagamento da contribuição de registo pela compra d'uma casa." |
1868 dezembro 21 |
Nenhum |
| 5187 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/055 |
"Ácerca da pretenção do Banco Ultramarino, que versa sobre annullação da collecta de contribuição predial, que se repartio ao predio em que se acha estabelecido o seu escriptorio." |
1869 março 09 |
Nenhum |
| 5188 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/056 |
"Sobre requerimento de Venancio Guilherme da Silva." |
1869 janeiro 07 |
Nenhum |
| 5189 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/057 |
"Ácerca do averbamento de titulos de divida fundada." |
1869 março 08 |
Nenhum |
| 5190 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/058 |
"Acerca do requerimento de Luiz Bourquin, fiador do ex-thesoureiro da Alfandega José Carlos d'Azevêdo." |
1869 maio 07 |
Nenhum |
| 5191 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/059 |
"Sobre a forma e circunstancias em que deva applicar-se o artigo 6 do Tratado de commercio e navegação entre Portugal e a França sobre que há divergencia d'opiniões" |
1869 maio 25 |
Nenhum |
| 5192 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/060 |
"Ácerca de denuncia sobre o morgado d'Agoas Bellas." |
1869 maio 29 |
Nenhum |
| 5193 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/061 |
"Sobre averbamento d'Inscripções." |
1869 setembro 04 |
Nenhum |
| 5194 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/062 |
"Sobre o mesmo assumpto [averbamento d'inscripções]" |
1869 setembro 04 |
Nenhum |
| 5195 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/063 |
"Sobre averbamento d'inscripções. Requerimento de Domingos Correa e filho." |
1869 setembro 04 |
Nenhum |
| 5196 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/064 |
"Ácerca da representação do Banco de Portugal, pedindo isenção do pagamento do sello pelos juros dos titulos de divida fundada." |
1869 dezembro 07 |
Nenhum |
| 5197 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/065 |
"Ácerca do pagamento de juros e averbamento d'inscripções a requerimento de D. Maria Theresa da Silva" |
1870 abril 06 |
Nenhum |
| 5198 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/066 |
"Ácerca d'apprehensão de tabaco a bordo do patacho inglez = Constantine = feita na Ilha de S. Jorge." |
1870 julho 25 |
Nenhum |
| 5199 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/067 |
"Acerca d'averbamento d'inscripções a requerimento do Padre Bains, como herdeiro de D. Isabel Maria Joaquina Hamilton" |
1870 novembro 17 |
Nenhum |
| 5200 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/068 |
"Ácerca dos prazos no Concelho d'Anadia. A que diz ter direito o Conde d'Anadia" |
1871 março 07 |
Nenhum |
| 5201 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/069 |
"Acerca da pretenção de Joaquim Pinto da Fonseca pedindo ser isento do pagamento do imposto para as obras da Praça do Commercio do Porto." |
1871 março 23 |
Nenhum |
| 5202 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/070 |
"Ácerca da pretenção d'Augusto Frederico Etur." |
1871 maio 09 |
Nenhum |
| 5203 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/071 |
"Requerimento de Francisco Maria Machado." |
1871 outubro 24 |
Nenhum |
| 5204 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/072 |
"Acerca do modo como deve ser entendido e applicado o regulamento da contabilidade sobre pretenção de Augusto Frederico Etur." |
1872 fevereiro 14 |
Nenhum |
| 5205 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/073 |
"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos." |
1872 agosto 06 |
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a natureza jurídica dos privilégios concedidos ao Banco de Portugal, através da sua carta orgânica, em matéria de pagamento de impostos. Analisa o modo como têm sido considerados e tratados privilégios análogos noutros países. |
| 5206 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/074 |
"Ácerca das resoluções que se devam adoptar sobre a herdade de Arapouco." |
1873 março 01 |
Nenhum |
| 5207 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/075 |
"Sobre requerimento d'Antonio Moreira Marques para o averbamento d'inscripções" |
1873 março 24 |
Nenhum |
| 5208 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/076 |
"Sobre se, dada a hypothese de reverterem para os pais os bens dotados á filha casada e fallecida sem decendencia, deve pagar-se contribuição de registro." |
1873 março 26 |
Nenhum |
| 5209 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/077 |
"Acerca da ratificação da posse pela Fazenda dos bens do Senhorio d'Anadia." |
1873 maio 05 |
Nenhum |
| 5210 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/078 |
"Sobre o projecto de regulamento do imposto do sello" |
1873 agosto 09 |
Nenhum |
| 5211 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/079 |
"Acerca do officio do Procurador Regio do Porto pedindo documentos para contestar um libello de juros d'um padrão." |
1873 novembro 10 |
Nenhum |
| 5212 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/080 |
"Averbamento de inscripções requerido por José Filippe da Graça, por si e seu filho." |
1873 dezembro 03 |
Nenhum |
| 5213 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/081 |
"Sobre a reclamação de José Monteiro Guimarães, contra a venda d'uns barracões por elle arrematados e dos quaes tomou posse" |
1874 abril 13 |
Nenhum |
| 5214 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/082 |
"Sobre o assumpto do anterior parecer." |
1874 junho 02 |
Nenhum |
| 5215 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/083 |
"Ácerca d'averbamento d'inscripções pertencentes a Misericordia de Vianna do Castello, ao banco agricola fundado pela mesma Misericordia" |
1874 junho 10 |
Nenhum |
| 5216 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/084 |
"Ácerca da arrematação duma praia que foi marinha em Ilhavo, da qual Joaquim José Pereira de Souza pede rectificação" |
1874 outubro 27 |
Nenhum |
| 5217 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/085 |
"Ácerca da multa imposta pela Alfandega de Lisboa ao Capitão do Vapor Ville de Brest, por trazer volumes a mais do que os do manifesto." |
1875 março 29 |
Nenhum |
| 5218 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/086 |
"Averbamento d'inscripções requrerido por Luiz da Fonseca Salgado." |
1875 outubro 09 |
Nenhum |
| 5219 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/087 |
"Sobre a pretenção de José Antonio da Silva sobre posse de prazo." |
1876 janeiro 26 |
Nenhum |
| 5220 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/088 |
"Sobre averbamento d'inscripções requerido por Antonio Mathias Garcez de Moncada." |
1876 maio 06 |
Nenhum |
| 5221 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/089 |
"Processo n.º 21:744 sobre Imposto de sello." |
1877 junho 08 |
Nenhum |
| 5222 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/090 |
"Averbamento d'inscripções requerido pelo Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade de S. Nicolau." |
1877 julho 11 |
Nenhum |
| 5223 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/091 |
"Averbamento, requerido por Antonio da Cruz d'Assumpção, de duas inscripções á Capella dos Santos Martyres de Marrocos." |
1877 setembro 22 |
Nenhum |
| 5224 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/092 |
"Averbamento, requerido por João Antonio Tavares a uma capella na Quinta da Passagem" |
1877 setembro 22 |
Nenhum |
| 5225 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/093 |
"Contracto com o Banco de Portugal para o pagamento ás classes inactivas" |
1876 agosto 23 |
Nenhum |
| 5226 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/094 |
"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello" |
1877 maio 09 |
Nenhum |
| 5227 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/095 |
"Joaquim Antonio da Cunha e Silva pede se lhe paguem umas barcas que eram suas e de que a Fazenda tomou posse." |
1871 março 02 |
Nenhum |
| 5228 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/096 |
"Sobre pretenção de Joaquim Ignacio de Saldanha Machado. Remissão de fôro." |
1870 março 14 |
Nenhum |
| 5229 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/097 |
"Imposto de Sello. Pretenção de Manoel Ambrosio dos Reis." |
1870 abril 21 |
Nenhum |
| 5230 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/098 |
"Sobre a liquidação da herança do Conde d'Obidos. Pretenção de D. Marianna de Assis Mascarenhas." |
1870 junho 25 |
Nenhum |
| 5231 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/099 |
"Alguns guardas da Alfandega do Funchal que foram suspensos pedem ser abonados." |
1870 agosto 29 |
Nenhum |
| 5232 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/100 |
"Sobre o pagamento a Jeronymo Cardoso de um vale do correio descaminhado, da quantia de 5$000" |
1870 dezembro 06 |
Nenhum |
| 5233 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/101 |
"Sobre a pretenção de José Fialho Coelho para trocar bens particulares por bens nacionaes." |
1871 outubro 21 |
Nenhum |
| 5234 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/102 |
"Maria Luiza Bilisoli pede os vencimentos em divida a sua Irmã, ex pensionista do Estado." |
1871 dezembro 21 |
Nenhum |
| 5235 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/103 |
"Sobre cessão de quantia indevidamente entrada no cofre de Ponta Delgada. Pretenção de Domingos Dias Pereira." |
1871 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 5236 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/104 |
"Ácerca da pretenção de D. Maria do Carmo Vieira d'Abreu e outra, pedindo a pensão em divida a sua finada Mai." |
1871 dezembro 22 |
Nenhum |
| 5237 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/105 |
"Sobre as collectas exigidas a Mr. James Duff traductor da embaixada Britanica." |
1873 janeiro 13 |
Nenhum |
| 5238 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/106 |
"Sobre duvidas na liquidação da contribuição de registro devida pela herança do finado José Maria Rol de Sousa Tavares" |
1873 janeiro 25 |
Nenhum |
| 5239 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/107 |
"Sobre o pagamento dos emprestimos feitos por Antonio José Fernandes Guimarães." |
|
Nenhum |
| 5240 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/108 |
"Sobre a reforma do emprestimo feito por João Vicente d'Oliveira" |
1873 março 06 |
Nenhum |
| 5241 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/109 |
"Sobre a reforma do emprestimo feito por Luiz Maria de Pinho." |
1873 abril 05 |
Nenhum |
| 5242 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/110 |
"Reforma dos escriptos do emprestimo de João Silverio Romano" |
1873 junho 10 |
Nenhum |
| 5243 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/111 |
"Pretenção de Antonio José Rodrigues Lima sobre o pagamento da quantia de 150$000 que lhe ficaram devendo as Religiosas do Convento de Sta. Monica no tempo da suppressão do Convento. |
1873 junho 21 |
Nenhum |
| 5244 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/112 |
"Duvidas do Delegado do Thezouro d'Evora sobre Contribuição de registro." |
1873 junho 21 |
Nenhum |
| 5245 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/113 |
"Augusto Gomes Pimentel pede restituição do capital d'um fôro d'um predio que arrematou como livre" |
1873 junho 21 |
Nenhum |
| 5246 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/114 |
"Acerca da pretenção de D. Gertrudes Angelica Tormenta, relativa a annullação da venda de um quinhão em que requerente é posseira." |
1877 agosto 31 |
Nenhum |
| 5247 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/115 |
"Acerca da arrematação effectuada por Feliciano Gabriel de Freitas, gerente da Sociedade das Pescarias em Cascaes, d'uma propriedade para a mesma sociedade." |
1877 dezembro |
Nenhum |
| 5248 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/06/116 |
"Ácerca da exposição do Tribunal de Contas relativamente a prescripção das contas antigas" |
1879 novembro 15 |
Nenhum |
| 5249 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/001 |
"Portaria relativa ao pedido de pensão por parte da Senhora de Nelly de Goffrier viuva do general do exercito Italiano Jean Durando que no posto de capitão servira no exercito portuguez" |
1869 outubro 23 |
Nenhum |
| 5250 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/002 |
"Ácerca da pretensão do Tenente Coronel d'infanteria João José d'Oliveira Queiroz afim de lhe ser mandada considerar como commissão activa desde 16 de maio de 1850 ate 20 d'abril de 1856 a em que n'aquelle periodo servira" |
1869 dezembro 02 |
Nenhum |
| 5251 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/003 |
"Ácerca da arrematação de arreios para o serviço dos corpos de Cavalleria do Exercito" |
1870 janeiro 24 |
Nenhum |
| 5252 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/004 |
"Ácêrca da pretenção de D. Adelia Ozorio da Cunha Sotto Maior Brôa" |
1870 janeiro 26 |
Nenhum |
| 5253 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/005 |
"Ácerca da promoção ao generalato a que tem de se proceder para o preenchimento da vaga que teve logar pelo fallecimento do general de divisão Conde da Foz" |
1870 março 09 |
Nenhum |
| 5254 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/006 |
"Processo respeitante ao primeiro sargento graduado aspirante a official do regimento d'infanteria n.º 16 Ernesto Augusto Rosa que pede entrar no quadro dos aspirantes da companhia dos guardas marinhas" |
1870 março 21 |
Nenhum |
| 5255 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/007 |
"Sobre a justiça que assiste ao coronel graduado da arma d'engenheria o Coronel Antonio Maria Pereira de Mello para ser promovido à effectividade e collocado no quadro da arma d'engenheria a que pertence." |
1870 março 21 |
Nenhum |
| 5256 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/008 |
"Parecer ácerca das propostas dirigidas á Direcção geral d'Artilheria para o fornecimento d'armamento e mais artigos de que tratam os anuncios publicados no Diário do governo n.º 48 e 61 de 3 e 18 de março proximo passado." |
1870 maio 10 |
Nenhum |
| 5257 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/009 |
"D. Maria Emilia de Souza filha natural do fallecido Barão de Pernes pede succeder no Montepio militar que fruia a fallecida Baronesa do mesmo titulo." |
1870 agosto 20 |
Nenhum |
| 5258 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/010 |
"Acerca da promoção do Delegado do Procurador Regio da 1.ª vara para que continue preso o ex-pagador da 1.ª Divisão Militar José Maria Frederico Bartholomeu" |
1870 agosto 30 |
Nenhum |
| 5259 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/011 |
"Portaria pedindo consulta sobre o direito que o cirurgião em desponabilidade Jose Ignacio Martins Lavado possa ter a sair do serviço por meio de substituição como requer." |
1870 agosto 30 |
Nenhum |
| 5260 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/012 |
"Portaria mandando dar parecer sobre a pretensão de D. Henriqueta Rosa de Lima Bessa viuva do Coronel Henrique Bessa" |
1870 outubro 27 |
Nenhum |
| 5261 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/013 |
"Portaria mandando consultar o requerimento em que D. Henriqueta de Wiederhold pede que lhe seja concedida uma pensão em remuneração dos serviços do seu fallecido irmão o general de Brigada Barão de Wiederhold." |
1870 novembro 06 |
Nenhum |
| 5262 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/014 |
"Ácêrca da expropriação de umas casas de Francisco Leon Vasques" |
1870 novembro 13 |
Nenhum |
| 5263 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/015 |
"Sezinando Moreira Leão da Costa Torres 1.º sargento graduado, aspirante a offecial do regimento de infanteria n.º 8 alumno do 2.º anno do curso d'infanteria da escola do exercito pede para ser admittido a exame final na 5ª cadeira em dezembro proximo por ser o ultimo do seu curso" |
1870 dezembro 06 |
Nenhum |
| 5264 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/016 |
"O general reformado Francisco Pedro Celestino Soares queixa-se de lhe haver sido applicada a doutrina do Decreto de 15 de junho ultimo" |
1870 dezembro 13 |
Nenhum |
| 5265 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/017 |
"Processo relativo ao concurso para o fornecimento de Machinas para a transformação das espingardas do systema Enfield no de Snider aperfeiçoado por Barnett |
1870 dezembro 13 |
Nenhum |
| 5266 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/018 |
"Consulta ácerca da pretenção de D. Antonia de Carvalho pedindo o soldo em divida a seu finado marido o Capitão do regimento da infanteria n.º 14 Bento Manoel de Oliveira" |
1872 maio 06 |
Nenhum |
| 5267 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/019 |
"Portaria solicitando consulta sobre o indulto pedido por Theodoro Drumond alferes que foi de caçadores n.º 3 condemnado a ser expulso do exercito" |
1872 agosto 08 |
Nenhum |
| 5268 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/020 |
"Pretenção de Ildefonso Vasques testamenteiro de João Mauricio Ferreira, pedindo o desconto de certa quantia nos soldos do Capitão de Caçadores n.º 11 Benedicto Candido de Souza Araujo" |
1873 setembro 06 |
Nenhum |
| 5269 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/021 |
"Sobre a transferencia para a Cadeia civil para ahi cumprir sentença do 2.º sargento reformado Francisco da Motta" |
1874 agosto 20 |
Nenhum |
| 5270 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/022 |
"Ácerca da pretenção de D. Maria Eulalia Pacheco Lamare, viuva do tenente coronel reformado Jose Maria da Silva Freire." |
1871 dezembro 23 |
Nenhum |
| 5271 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/023 |
"Ácerca da petição feita do montepio militar, por D. Guilhermina da Luz Sousa Pimentel na qualidade de filha do fallecido major reformado Thomaz T. de Sousa Pimentel." |
1873 maio 29 |
Nenhum |
| 5272 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/024 |
"Ácêrca da necessidade de garantir o foro militar que julga invadido e como que annullado pela intervenção do foro commum, sem que haja fundamento na lei ou disto resultar vantagem social" |
1872 março 26 |
Nenhum |
| 5273 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/025 |
"Ácerca da promutação da pena imposta a 2.º grumete do Corpo de marinheiros da armada José Joaquim de Sousa." |
1869 março 18 |
Nenhum |
| 5274 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/026 |
"Acerca da questão da Barca Ferdinand Niés" |
1869 março 23 |
Nenhum |
| 5275 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/027 |
"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda." |
1869 junho 09 |
Nenhum |
| 5276 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/028 |
"Acerca da reclamação do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda." |
1869 junho 15 |
Nenhum |
| 5277 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/029 |
"Acerca da pretenção do Presbitero Henrique Bailie Maria Hughes, relativa á formação d'um estabelecimento para Missões Ultramarinas na Provincia de S. Thomé e Principe." |
1869 junho 21 |
Nenhum |
| 5278 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/030 |
"Acerca da syndicancia feita aos actos do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos ex-Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Loanda." |
1869 agosto 12 |
Nenhum |
| 5279 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/031 |
"Ácerca da absolvição do Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo, communicado pelo Ministerio das Justiças." |
1869 setembro 11 |
Nenhum |
| 5280 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/032 |
"Acerca de o Bacharel a que se refere o parecer antecedente poder ou não entrar em exercicio." |
1870 setembro 25 |
Nenhum |
| 5281 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/033 |
"Sobre o mesmo assumpto." |
1869 outubro 07 |
Nenhum |
| 5282 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/034 |
"Ácerca da falsificação d'uma certidão passada a requerimento do Bacharel Faustino dos Santos Crespo" |
1870 maio 10 |
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia comunicação do Ministério da Marinha e Ultramar relativa ao exame a que na comarca de Luanda se mandara proceder a respeito da falsificação de uma certidão passada a requerimento de António Faustino dos Santos Crespo, que fora juiz naquela comarca. Responde ainda à questão de saber se o referido magistrado, em razão dos mesmos alegados factos, pode ser impedido de viajar para a Índia, para aí tomar posse no Tribunal da Relação de Nova Goa. |
| 5283 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/035 |
"Acerca da pretenção do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos." |
1870 julho 08 |
Nenhum |
| 5284 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/036 |
"Acerca da pretenção de B. W. Greenacre, negociante em Porto Natal, a quem foi apresado o navio William Schaw." |
1872 janeiro 31 |
Nenhum |
| 5285 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/037 |
"Acerca do Projecto de Pensões" |
1872 fevereiro 13 |
Nenhum |
| 5286 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/038 |
"Acerca do aprisionamento do Patacho inglez William Schaw" |
1872 março 10 |
Nenhum |
| 5287 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/039 |
"Sobre requerimento do Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo" |
1872 abril 19 |
Nenhum |
| 5288 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/040 |
"Sobre o collegio das Missões Ultramarinas" |
1872 |
Nenhum |
| 5289 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/041 |
"Sobre a duvida de poder ser um estrangeiro, legalmente habilitado em medicina, nomeado facultativo naval." |
1874 outubro 14 |
Nenhum |
| 5290 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/042 |
"Acerca da multa em que se considera incurso o Vapor Gomes 1.º, pertencente á empresa de navegação do Guadiana." |
1875 dezembro 09 |
Nenhum |
| 5291 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/043 |
"Ácerca do contracto para o caminho de ferro em Angola, entre Loanda e Ambaca" |
1876 dezembro 30 |
Nenhum |
| 5292 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/044 |
"Sobre pretenção de Francisco Leite & Comp.ª acerca das concessões para a pesca do atum na Oira e Vallongo. |
1877 março 10 |
Nenhum |
| 5293 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/045 |
"D. Maria de los Angelos Hidalgo da Cruz, que se acha capturada, pede para ser solta." |
1877 maio 07 |
Nenhum |
| 5294 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/046 |
"Sobre o abalroamento da Barca Sueca Lanen pelo transporte India" |
1880 março 24 |
Nenhum |
| 5295 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/047 |
"Ácêrca da responsabilidade que o governo deve ter por quaesquer desvios de sommas pertencentes a espolios arrecadados por agentes consulares." |
1869 setembro 09 |
Nenhum |
| 5296 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/048 |
"Ácêrca das perdas soffridas pelo dono e seguradores da Galera Ferdinand Nies" |
1872 abril 23 |
Nenhum |
| 5297 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/049 |
"Acêrca do pagamento da herança de Jose Maria Gonçalves aos seus herdeiros" |
1872 abril 19 |
Nenhum |
| 5298 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/050 |
"Portaria pedindo parecer ácêrca do direito que o governo na qualidade de credor da extincta companhia União Mercantil possa ter a título de compensação de creditos ou por qualquer outro para reter o juro garantido á dita companhia pelas leis de 30 de março e 10 de setembro de 1861 relativo ao anno de 1863-1864" |
1870 fevereiro 22 |
Nenhum |
| 5299 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/051 |
"Sobre o modo de se realisar a aposentação do official de 2.ª classe do Correio de Lisboa Jose Cypriano Xavier de Magalhães" |
1872 outubro 08 |
Nenhum |
| 5300 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/052 |
"Ácêrca do projecto de regulamento para os encanamentos particulares e consumo d'agoas apresentado pela direcção da companhia das agoas" |
1872 outubro 24 |
Nenhum |
| 5301 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/053 |
"Silverio Augusto Pereira da Silva ponderando a conveniencia dessacamento do pantano denominado da Baleira de Fermentellos proximo a Aveiro declara que formará uma Comp.ª para effectuar esse melhoramento se pelo estado lhe forem concedidos os terrenos dessecados" |
1872 outubro 28 |
Nenhum |
| 5302 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/054 |
"Ácêrca da organisação d'uma sociedade anonyma com denominação de companhia "Mineração Cova da Moura" assumpto sobre que versa o requerimento do Visconde de Carregoso, e de Antonio Pereira de Magalhaes." |
1873 abril 05 |
Nenhum |
| 5303 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/055 |
|
|
Nenhum |
| 5304 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/056 |
"Olimpio de Sampaio Leite pede que se lhe determine a sua antiguidade para os effeitos da sua aposentação." |
1873 abril 29 |
Nenhum |
| 5305 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/057 |
"Ácêrca da duvida sobre se a disposição do art.º 13 do decreto de 27 d'outubro de 1852 é applicavel ao exercicio das funções de deputado á Junta Geral de Districto" |
1874 janeiro 17 |
Nenhum |
| 5306 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/058 |
"Ácêrca d'uma porção de terreno proximo à Ponte d'Alges contigua a casa de Gaspar Gomes dos Anjos" |
1874 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 5307 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/059 |
"Acerca da demarcação pedida por Gaspar Lopes dos Anjos de uma porção de terreno contiguo a casa do requerente e proximo à ponte d'Alges." |
1874 março 03 |
Nenhum |
| 5308 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/060 |
"Ácêrca dos additamentos que a Companhia geral do Credito predial portuguez pretende introduzir nos seus estatutos e da approvação do governo que o Governador da Companhia pede" |
1874 outubro 10 |
Nenhum |
| 5309 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/061 |
"Ácêrca do projecto da reforma dos estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez approvado em assembleia geral da mesma sociedade e submettido á approvação do governo" |
1875 dezembro 06 |
Nenhum |
| 5310 |
PT/AHPGR/PGR/05/06/07/062 |
"Ácêrca da pretenção do official de 2.ª classe da Direcção geral dos Correios que versa sobre a sua aposentação ser feita em conformidade do decreto de 30 de dezembro de 1864 e não nos termos do de 12 de novembro de 1869" |
1875 junho 12 |
Nenhum |
| 5311 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/001 |
"Parecer em virtude da Portaria do Ministério da Reino de 23 de Janeiro de 1837 sobre hum impresso assignado por João de Campos Pereira Barretto, enviado à Camara do Concelho de Mello" |
1837 fevereiro 20 |
Nenhum |
| 5312 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/002 |
"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 11 de Março de 1837 acerca da conveniencia do Decreto de 8 do mesmo mez faccultando a Francisco Joaquim Pereira e Sousa a faculdade de ler e copiar no Archivo da Torre do Tombo, ou em qualquer outro os documentos legislativos p.ª huma colleção de Leis." |
1837 março 29 |
Nenhum |
| 5313 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/003 |
"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 24 de Maio de 1837 sobre a Representação do Administrador Geral do Destricto de Lisboa acerca dos Regedores de Parochia do Termo" |
1837 maio 24 |
Nenhum |
| 5314 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/004 |
"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 6 de Maio de 1837 sobre o Requerimento de João Antonio Rebocho, Capitão que foi do Batalhão 5º de Caçadores, em que pedia que ficasse sem effeito a nota de infamia, que accresceu à sua demissão e que se lhe permittisse o uso das insignias" |
1837 maio 24 |
Nenhum |
| 5315 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/005 |
"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 15 de Julho de 1837 sobre o officio dos Comissarios do Governo na construcção da Estrada de Lisboa ao Porto, acerca do ponto de partida da mesma estrada" |
1837 julho 17 |
Nenhum |
| 5316 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/006 |
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Maio sobre o procedimento do Administrador da Casa dos Expostos acerca da exposta Aniceta Maria da Conceição" |
1837 agosto 04 |
Nenhum |
| 5317 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/007 |
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1837 sobre a polvora fabricada nestes Reinos" |
1837 dezembro 01 |
Nenhum |
| 5318 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/008 |
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1837 sobre a representação confidencial do Administrdor de Coimbra acerca das Camaras Municipais, sendo o officio do Administrador Geral datado de 21 do mesmo mez" |
1838 janeiro 16 |
Nenhum |
| 5319 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/009 |
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 6 de Fevereiro de 1838 sobre passaportes." |
1838 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 5320 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/010 |
"Parecer sobre a Proposta dos Contractadores do Tabaco ao Governo." |
1838 novembro 05 |
Nenhum |
| 5321 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/011 |
"Parecer sobre os preços dos Tabacos nas Ilhas dos Açores e Madeira." |
1839 julho 8 |
Nenhum |
| 5322 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/012 |
"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os protestos dos Navios Angerona, Veloz e Dois Amigos" |
1840 janeiro 27 |
Nenhum |
| 5323 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/013 |
"Parecer para o Ministro da Justiça em virtude do officio do mesmo Ministerio de 7 de Março sobre a repulsa do Juiz de direito substituto de Beja Gonçallo Tello de Magalhães Collaço ir occupar o lugar " |
1840 março 11 |
Nenhum |
| 5324 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/014 |
"Parecer em virtude do officio do Thesouro Publico de 27 de Maio sobre a emissão das Notas de Cobre pelo contractos de Sabão e Tabaco " |
1840 maio 28 |
Nenhum |
| 5325 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/015 |
"Parecer enviado ao Ministerio da Justiça em cumprimento do Officio do mesmo Ministerio de 26 de Maio e Portaria de 14 do mesmo mês, relativamente à questão da transferencia do Bacharel Joaquim Pedro Judice Samóra " |
1840 maio 29 |
Nenhum |
| 5326 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/016 |
"Parecer para o Reino em cumprimento do officio de 13 de Novembro de 1840 sobre o procedimento do Administrador Geral de Viseu" |
1840 novembro 14 |
Nenhum |
| 5327 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/017 |
"Parecer sobre o annuncio do Amanuense do Supremo Tribunal de Justiça para agencia de negocios em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1840" |
1841 outubro 16 |
Nenhum |
| 5328 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/018 |
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a faculdade de contrahir matrimonio o Executor de alta justiça" |
1842 setembro 22 |
Nenhum |
| 5329 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/019 |
"Parecer em consequencia do officio do Ministerio do Reino de 2 Março 43." |
1843 abril 21 |
Nenhum |
| 5330 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/020 |
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes." |
1843 setembro 16 |
Nenhum |
| 5331 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/021 |
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Março de 1844 sobre a prisão do Capitão Paulo Emilio Saurel" |
1844 março 23 |
Nenhum |
| 5332 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/022 |
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a falta de residencia de alguns Juizes" |
1844 abril 26 |
Nenhum |
| 5333 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/023 |
"Parecer sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 acerca dos privilégios dos Inglezes." |
1844 maio 22 |
Nenhum |
| 5334 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/024 |
"Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Junho de 1844 sobre as moléstias dos Juizes da Relação de Lisboa" |
1844 junho 2 |
Nenhum |
| 5335 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/025 |
"Parecer para o Ministerio da Fazenda em virtude do officio de 15 de Junho de 1844 sobre o procedimento da Junta do Credito Publico" |
1844 junho 22 |
Nenhum |
| 5336 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/026 |
"Parecer para o Ministerio da Marinha sobre um requerimento da Junta da Fazenda d'Angola" |
1844 dezembro 20 |
Nenhum |
| 5337 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/027 |
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Dezembro ultimo" |
1845 janeiro 16 |
Nenhum |
| 5338 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/028 |
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro de 1844" |
1845 janeiro 25 |
Nenhum |
| 5339 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/029 |
"Parecer sobre a Portaria de 15 de Fevereiro de 1845 dos Negocios Estrangeiros, acerca da entrega do subdito Francez Jean Bertrand Daffoz" |
1845 fevereiro 25 |
Nenhum |
| 5340 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/030 |
"Parecer sobre o requerimento de D. Maria Angelica de Barros Costa em que pretende que sua Neta, que se acha no Collegio da Madame Lima seja mandada passar para o Recolhimento das Selesias" |
1845 junho 19 |
Nenhum |
| 5341 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/031 |
"Parecer sobre o requerimento de D. Maria Angelica de Barros Costa, que pede que sua Neta seja transferida do Collegio de Madame Lima aonde está para o Collegio das Silesias" |
1845 junho 17 |
Nenhum |
| 5342 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/032 |
"Parecer sobre as occorrencias na Ilha da Madeira contra o Dr. Kalley em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Agosto passado" |
1845 setembro 13 |
Nenhum |
| 5343 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/033 |
"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste anno sobre se formar processo ao Presidente da Camara Municipal de Loanda Arsenio Pompilio Pompeo de Carpo" |
1845 novembro 14 |
Nenhum |
| 5344 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/034 |
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril de 1846, ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas de Portugal, sobre se o Governo pode ou não, deixar de encarregar a Companhia, da construcção do Caminho de ferro" |
1846 maio 5 |
Nenhum |
| 5345 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/035 |
"Parecer em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 30 de Septembro e 23 de Outubro de 1846 sobre o procedimento de Augusto Barbas " |
1846 outubro 24 |
Nenhum |
| 5346 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/036 |
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1847 sobre a expulsão para fora do Reino por simples acto administrativo" |
1847 maio 3 |
Nenhum |
| 5347 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/037 |
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1848 sobre a felicitação dos Estudantes de Coimbra dirigida aos Estudantes das Universidades Estrangeiras por occasião dos ultimos accontecimentos polyticos" |
1848 maio 25 |
Nenhum |
| 5348 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/038 |
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril e 13 de Julho de 1848" |
1848 julho 18 |
Nenhum |
| 5349 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/039 |
"Parecer em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento de Maximiano Diniz Bruno Official da Guarda Municipal de Lisboa" |
1849 janeiro 11 |
Nenhum |
| 5350 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/040 |
"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisterio Publico fora da Universidade de Coimbra" |
1849 dezembro 31 |
Nenhum |
| 5351 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/041 |
"Parecer em consequência da Carta do Ministro dos Negocios Estrangeiros de 10 de Julho de 1850" |
1850 julho 11 |
Nenhum |
| 5352 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/042 |
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a intelligencia que deve dar-se ao art.º 357 do Codigo Administrativo" |
1851 janeiro 24 |
Nenhum |
| 5353 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/043 |
"Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março de 1851, sobre a exempção do serviço de Jurados que o Vice-Consul da Grecia em Peniche e o Consul Geral da Republica Oriental do Uraguay em Lisboa" |
1851 março 21 |
Nenhum |
| 5354 |
PT/AHPGR/PGR/05/08/01/044 |
"Parecer interposto, em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro ultimo, à cerca da authorização pedida pelo Ministro Portuguez na Corte de Londres para recorrer da Sentença do Tribunal do Almirantado Inglez para o Judicial Comittee do Conselho Privado, quando aquella sentença não seja conforme à justiça, no processo do Official da Marinha Britanica, que a bordo do Vapor de Guerra = Teaser = ancorado no Porto do Funchal, disparou um tiro com que gravemente feriu o subdito Portuguez João da Silva" |
1855 dezembro 12 |
Nenhum |
| 5355 |
PT/AHPGR/PGR/06/11/01/1/1 |
Pedido de pensão |
|
Nenhum |
| 5356 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/001 |
Circular n.º 1 |
1837 maio 08 |
Nenhum |
| 5357 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/002 |
Circular n.º 2 |
1837 maio 10 |
Nenhum |
| 5358 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/003 |
Circular n.º 3 |
1837 junho 03 |
Nenhum |
| 5359 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/004 |
Circular n.º 4 |
1837 junho 03 |
Nenhum |
| 5360 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/005 |
Circular n.º 5 |
1837 junho 14 |
Nenhum |
| 5361 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/006 |
Circular n.º 6 |
1837 junho 11 |
Nenhum |
| 5362 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/007 |
Circular n.º 7 |
1837 junho 28 |
Nenhum |
| 5363 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/008 |
Circular n.º 8 |
1837 julho 15 |
Nenhum |
| 5364 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/009 |
Circular n.º 9 |
1837 julho 21 |
Nenhum |
| 5365 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/010 |
Circular n.º 10 |
1837 julho 21 |
Nenhum |
| 5366 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/011 |
Circular n.º 11 |
1837 julho 21 |
Nenhum |
| 5367 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/012 |
Circular n.º 12 |
1837 julho |
Nenhum |
| 5368 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/013 |
Circular n.º 13 |
1837 julho 26 |
Nenhum |
| 5369 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/014 |
Circular n.º 14 |
1837 agosto 03 |
Nenhum |
| 5370 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/015 |
Circular n.º 15 |
1837 agosto 15 |
Nenhum |
| 5371 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/016 |
Circular n.º 16 |
1837 setembro 09 |
Nenhum |
| 5372 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/017 |
Circular n.º 17 |
1837 setembro 16 |
Nenhum |
| 5373 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/018 |
Circular n.º 18 |
1837 setembro 23 |
Nenhum |
| 5374 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/019 |
Circular n.º 19 |
1837 setembro 28 |
Nenhum |
| 5375 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/020 |
Circular n.º 20 |
1837 setembro 29 |
Nenhum |
| 5376 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/021 |
Circular n.º 21 |
1837 setembro 30 |
Nenhum |
| 5377 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/022 |
Circular n.º 22 |
1837 outubro 20 |
Nenhum |
| 5378 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/023 |
Circular n.º 23 |
1837 novembro 03 |
Nenhum |
| 5379 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/024 |
Circular n.º 24 |
1837 novembro 14 |
Nenhum |
| 5380 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/025 |
Circular n.º 25 |
1837 novembro 15 |
Nenhum |
| 5381 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/026 |
Circular n.º 26 |
1837 novembro 29 |
Nenhum |
| 5382 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/027 |
Circular n.º 27 |
1837 novembro 30 |
Nenhum |
| 5383 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/028 |
Circular n.º 28 |
1837 dezembro 05 |
Nenhum |
| 5384 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/029 |
Circular n.º 29 |
1837 dezembro 08 |
Nenhum |
| 5385 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/030 |
Circular n.º 30 |
1837 dezembro 07 |
Nenhum |
| 5386 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/031 |
Circular n.º 31 |
1837 dezembro 12 |
Nenhum |
| 5387 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/032 |
Circular n.º 32 |
1837 dezembro 20 |
Nenhum |
| 5388 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/033 |
Circular n.º 33 |
1837 dezembro 29 |
Nenhum |
| 5389 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/034 |
Circular n.º 34 |
1838 janeiro 08 |
Nenhum |
| 5390 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/035 |
Circular n.º 35 |
1838 janeiro 09 |
Nenhum |
| 5391 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/036 |
Circular n.º 36 |
1838 |
Nenhum |
| 5392 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/037 |
Circular n.º 37 |
1838 janeiro 11 |
Nenhum |
| 5393 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/038 |
Circular n.º 38 |
1838 janeiro 12 |
Nenhum |
| 5394 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/039 |
Circular n.º 39 |
1838 janeiro 13 |
Nenhum |
| 5395 |
PT/AHPGR/PGR/10/02/040 |
Circular n.º 40 |
1838 janeiro 30 |
Nenhum |