| 1 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/001 |
"Sobre a caução do recebedor do concelho da Lourinhã Ernesto Antonio Conde" |
1898 dezembro 30 |
Nenhum |
| 2 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/002 |
"Parecer sobre o modo porque deve ser observado o decreto de 6 de Outubro ultimo que suscita a rigorosa observancia do decreto de 27 de Agosto de 1894, exposto n'uma informação da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas." |
1898 dezembro 15 |
Nenhum |
| 3 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/003 |
"Sobre o processo de habilitação requerida por Victoria Lopes de Mello, Elvira Mello da Cruz e marido José da Cruz." |
1898 dezembro 30 |
Nenhum |
| 4 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/004 |
"Parecer sobre uma proposta da Junta do Credito Publico, para se encurtarem os prasos dos editos das habilitações administrativas." |
1899 janeiro 16 |
Nenhum |
| 5 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/005 |
"Parecer sobre a conveniencia de organisar proposta de lei para augmento das sommas dispensadas de habilitação judicial pelas leis de 24 de agosto de 1848 e 5 de agosto de 1854." |
1899 janeiro 16 |
Nenhum |
| 6 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/006 |
"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisaram n'um predio sito em Xabregas." |
1899 janeiro 26 |
Nenhum |
| 7 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/007 |
"Sobre a pretensão de Eduardo Ernesto de Castelbranco e outro" |
1899 fevereiro 04 |
Nenhum |
| 8 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/008 |
"Consulta sobre a pretensão do Conselheiro Joaquim Peito de Carvalho" |
1898 fevereiro 16 |
Nenhum |
| 9 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/009 |
"Sobre a demissão do empregado publico Alexandre José Alves." |
1899 março 17 |
Nenhum |
| 10 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/010 |
"Consulta sobre se o Governo pode celebrar um contracto de supprimento ou de credito em conta corrente, sem ouvir a Anglo Foreign Banking Company Limited em vista dos artigos VI e VII do contracto celebrado com aquelle banco." |
1899 março 18 |
Nenhum |
| 11 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/011 |
"Em que Filippe Vieira & C.ª pede a restituição de direitos de relogios d'algibeira" |
1899 março 08 |
Nenhum |
| 12 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/012 |
"Caução do recebedor de Paredes de Coura, Bartholomeu Kopke Severim de Souza Lobo." |
1899 abril 07 |
Nenhum |
| 13 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/013 |
"Caução do ex-recebedor d'Elvas Adelino Barreto de Carvalho" |
1899 abril 07 |
Nenhum |
| 14 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/014 |
"Sobre a pensão legada pelo contra almirante reformado Joaquim José da Cunha" |
1899 abril 07 |
Nenhum |
| 15 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/015 |
"Sobre uma representação dirigida ao Governo pelos vendedores e revendedores de tabacos no Porto contra a Companhia dos Tabacos de Portugal para ser compellida a rescindir o contracto com os seus novos agentes de venda" |
1899 abril 07 |
Nenhum |
| 16 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/016 |
"Sobre o requerimento de João & Martins, agente da Empresa Nacional de Navegação, no Funchal em que pede a restituição de 18$141 reis de direitos de carga que depositou indevidamente na alfandega d'aquella cidade." |
1899 abril 19 |
Nenhum |
| 17 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/017 |
"Sobre um requerimento da firma A. Silva Cunha & Comp.ª em que pedem que os funcionarios aduaneiros que tenham sido nomeados syndicantes em quaesquer processos não possam figurar como partes nos processos em que forem syndicantes." |
1899 maio 23 |
Nenhum |
| 18 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/018 |
"Sobre uma duvida suscitada sobre a isenção do sello consignada na alinea a do n.º 3 do artigo 13.º do decreto de 2 de outubro de 1896." |
1899 maio 26 |
Nenhum |
| 19 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/019 |
"Caução do recebedor de Estarreja, José de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça" |
1899 maio 30 |
Nenhum |
| 20 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/020 |
"Caução do pagador d'Obras Publicas em Vianna do Castello, Bento de Barros do Rego Ruflebeu" |
1899 maio 30 |
Nenhum |
| 21 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/021 |
"Habilitação requerida por Maria do Espirito Santo Meira" |
1899 junho 16 |
Nenhum |
| 22 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/022 |
"Consulta acerca da questão com a firma Henry Burnay sobre a opção para venda de £ 807.500 em bonds de divida externa de 3 % entregues á mesma firma em c/ do contracto de 20 de fevereiro de 1894: direito aos coupons vencidos d'esses bonds na occasião do levantamento da opção." |
1899 junho 16 |
Nenhum |
| 23 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/023 |
"Consulta sobre falsificação d'umas inscripções pertencentes ao passal do parocho de Santa Combinha" |
1899 junho 22 |
Nenhum |
| 24 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/024 |
"Resposta á pergunta da Thesouraria sobre a conveniencia ou inconveniencia de dar conta á firma Burnay dos fundamentos da consulta de 16 de junho registada a fls. 36 deste livro" |
1899 julho 05 |
Nenhum |
| 25 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/025 |
"Consulta sobre a questão Burnay (tem referencia á consulta sobre o mesmo assumpto registada a fls. 36 d'este livro)." |
1899 setembro 05 |
Nenhum |
| 26 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/026 |
"Sobre o processo instaurado na alfandega do Porto, contra Alfredo da Fonseca Barros, ex-despachante d'aquella casa fiscal, pelo delicto de descaminho de direitos" |
1899 setembro 19 |
Nenhum |
| 27 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/027 |
"Sobre a pretensão de José Antonio Rodrigues" |
1899 outubro 10 |
Nenhum |
| 28 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/028 |
"Consulta sobre a questão Burnay (referencia á consulta sobre o mesmo assumpto registada a fls. 36 d'este livro)" |
1899 outubro 11 |
Nenhum |
| 29 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/029 |
"Sobre o processo em que se sollicita a dispensa do sello nos diplomas dos professores do ensino gratuito na succursal, em Tavira, do Instituto 19 de setembro." |
1899 novembro 23 |
Nenhum |
| 30 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/030 |
"Sobre um requerimento em que José Pacini, emprezario do real Theatro de S. Carlos, pede se declare que são isentos do imposto do sello tanto os recibos dos assignantes como os bilhetes dos espectaculos, annuncios, etc." |
1899 novembro 30 |
Nenhum |
| 31 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/031 |
"Sobre um requerimento de José Maria de Seita e Sá e outro para averbamento de usufructo de inscripções." |
1899 dezembro 12 |
Nenhum |
| 32 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/032 |
"Requerimento de Antonio Duarte Ramada Curto Governador Geral de Angola em que solicita a dispensa do sello, relativo á mercê da commenda da Torre e Espada" |
1899 dezembro 23 |
Nenhum |
| 33 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/033 |
"Sobre a pretenção de Maria Adelaide das Neves e Silva: pedido de pensão nos termos do disposto no Decreto de 3 d'agosto de 1881." |
1900 janeiro 31 |
Nenhum |
| 34 |
PT/AHPGR/PGR/05/03/14/034 |
"Sobre um processo que versa acerca do pagamento de quotas aos Delegados do Thesouro pela cobrança e arrecadação dos rendimentos provenientes das vendas e remissão de foros dos supprimidos conventos de religiosos." |
1900 maio 27 |
Nenhum |