| 1 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/001 |
"Parecer em virtude de Portaria dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da decisão do Supremo Tribunal de Justiça no processo entre partes Manuel Jose d'Oliveira e John Shortridge." |
1842 maio 02 |
Nenhum |
| 2 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/002 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 23 de Outubro de 1841 sobre requerimento de Jose Maria de Barros que pede a confirmação do contracto d'emprasamento de que trata" |
1842 abril 24 |
Nenhum |
| 3 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/003 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 30 d'Outubro de 1841 sobre representação da Camara de Lisboa sobre duvida se um dos veriadores pode assistir ás secçoens da Junta Geral de Districto como Procurador" |
1842 abril 25 |
Nenhum |
| 4 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/004 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 8 de Novembro e 13 dito de 1841 sobre requerimento de Cosme Jose Dias queixando-se do Conselho de Districto de Lisboa ácerca d'um recurso" |
1842 abril 26 |
Nenhum |
| 5 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/005 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 ácerca do processo do réo Francisco Luiz Soldado do Batalhão N.º 9" |
1842 abril 27 |
Nenhum |
| 6 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/006 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 acerca do processo dos reos Augusto dos Santos, e Manoel Mendes, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 2 e Thomaz da Fonseca Soldado do Batalhão N.º 2" |
1842 abril 27 |
Nenhum |
| 7 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/007 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 10 de Novembro de 1841 sobre requerimento do Padre Antonio Ferrer Baptista pedindo o pagamento da congrua divida como parocho encommendado de S. Mamede d'Aldão" |
1842 maio 02 |
Nenhum |
| 8 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/008 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 9 de Outubro de 1841 sobre papeis tendentes á duvida de dever, ou não continuar a subsistir para conclusão dos trabalhos restantes da Commissão do exame dos Cartorios dos extinctos Juizos" |
1842 maio 03 |
Nenhum |
| 9 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/009 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] sobre requerimento em que o Conde de Farrobo se queixa da Camara Municipal do Cartacho" |
1842 maio 04 |
Nenhum |
| 10 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/010 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 15 de Novembro de 1841 sobre requerimento em que Antonio Ferreira Cardozo se queixa do actual Carcereiro da cadea da Cidade, Antonio Ribeiro Cerqueira" |
1842 maio 09 |
Nenhum |
| 11 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/011 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 15 de Novembro de 1841 sobre representação da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Capella de Nossa Senhora da Conceição dos Freires de Lisboa expondo os perigos a que está sujeita pelo incendio" |
1842 maio 09 |
Nenhum |
| 12 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/012 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 25 d'Abril de 1842 sobre a reforma do Regulamento interno da Camara Municipal de Guimarens." |
1842 maio 10 |
Nenhum |
| 13 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/013 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] de 22 de Novembro de 1841 sobre officio do Presidente da Relação de Gôa sobre as notificaçoens judiciaes" |
1842 maio 18 |
Nenhum |
| 14 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/014 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] sobre o processo do reo Antonio Vicente soldado d'Angola condemnado a ser fuzilado" |
1842 maio 20 |
Nenhum |
| 15 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/015 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 18 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Caetano de Oliveira, e outros Negociantes de lãa" |
1842 maio 17 |
Nenhum |
| 16 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/016 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1841 ácerca da pertenção de Manoel Vicente da Silveira e Almeida" |
1842 maio 18 |
Nenhum |
| 17 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/017 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 30 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento d'alguns vendilhoens da Praça da Figueira" |
1842 maio 21 |
Nenhum |
| 18 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/018 |
"[Parecer em virtude de Portarias do Ministerio da Marinha] de 21 e 26 de Julho de 1841 relativas ás queixas do Governador Geral e Juiz de Direito d'Angola sobre a aprehensão d'uns escravos do Negociante de Loanda Manuel Antonio de Carvalho e Souza" |
1842 maio 24 |
Nenhum |
| 19 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/019 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 4 de Novembro de 1841 sobre representação do Juiz Ordinario de Tentugal Jose Caetano d'Asambuja Ferreira solicitando providencias sobre os frequentes precatorios que lhe são dirigidos pelo Juiz de Direito de Coimbra como Conservador Britanico" |
1842 maio 25 |
Nenhum |
| 20 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/020 |
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda] de 30 de Setembro de 1841 sobre os acontecimentos que tiveram logar em Villa Real de Santo Antonio em 18 de Fevereiro de 1842 motivados pela falta de pão que aquelles habitantes soffriam" |
1842 maio 26 |
Nenhum |
| 21 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/021 |
"[Parecer em virtude de officio da Administração Geral de Lisboa] do 1.º de Maio de 1841 sobre requerimento de D. Luiza do Carmo da Cruz Pinto pedindo Alvará para incorporar na Fazenda Nacional os bens do vinculo instituido pelo Dezembargador Jernonimo de Milão Fragoso na Rebaldeira" |
1842 maio 26 |
Nenhum |
| 22 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/022 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 6 de Dezembro de 1841 sobre representação da Camara de Ovar ácerca da contestação havida com o Administrador Geral de Aveiro" |
1842 maio 27 |
Nenhum |
| 23 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/023 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 27 de Novembro de 1841 sobre requerimento dos Labradores de Riba-Tejo em que se queixão da Direcção do Club Lisbonense sobre a diversa applicação que deu á subscripção feita a seu beneficio" |
1842 maio 27 |
Nenhum |
| 24 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/024 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 2 de Dezembro de 1841 sobre officio do Administrador Geral do Funchal pedindo a approvação das suas medidas para evitar o contrabando" |
1842 maio 28 |
Nenhum |
| 25 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/025 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Marinha] de 25 de Fevereiro de 1842 sobre requerimento de Jose Joaquim d'Oliveira Administrador do Pinhal Nacional de Cabeção pedindo providencias para cessar o procedimento do Juiz Ordinario de Mora." |
1842 junho 03 |
Nenhum |
| 26 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/026 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Outubro de 1841 sobre officio do Governador Geral interino do Estado da India ácerca do motivo por que não mandou cumprir a sentença do Tenente Francisco d'Assiz Henriques" |
1842 junho 06 |
Nenhum |
| 27 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/027 |
"[Parecer em virtude de officio do Thesouro] de 7 de Outubro de 1841 sobre requerimento de Joze Joaquim Dias de Castro pedindo o cumprimento da condição a que se refere relativa á arrematação do Real d'Agua do Districto de Braga findo em Janeiro daquelle anno" |
1842 junho 06 |
Nenhum |
| 28 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/028 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Fevereiro de 1842 sobre o processo do Soldado do Batalhão N.º 7 Francisco Jose" |
1842 junho 04 |
Nenhum |
| 29 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/029 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 11 d'Abril de 1842 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 6 Zeferino Joze de Carvalho" |
1842 junho 04 |
Nenhum |
| 30 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/030 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 14 d'Abril de 1842 sobre processo e requerimento do Soldado do Corpo Telegraphico Tiburcio Raima d'Araujo" |
1842 junho 04 |
Nenhum |
| 31 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/031 |
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 6 de Desembro de 1841 sobre representação dos moradores d'Agueda e outros Concelhos d'Aveiro queixando-se da Camara daquella Villa pelas contribuiçoens de que tratam." |
1842 junho 06 |
Nenhum |
| 32 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/032 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1842 ácerca de reivindicação de servidões, caminhos, e logradouros publicos." |
1842 junho 14 |
Nenhum |
| 33 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/033 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Outubro de 1841, ácerca de Francisco Wanzeler e mais familia Wanzeler, pedindo a entrega do titulo da pensão de 4$100 reis que Samuel Palmer applicou ao extincto Convento de S. Domingos da Cidade do Porto." |
1842 junho 14 |
Nenhum |
| 34 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/034 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Janeiro de 1842, ácerca de José Maria de Carvalho, solicitando a comutação da pena de degredo perpetuo para Moçambique." |
1842 junho 10 |
Nenhum |
| 35 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/035 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Joze Maria de Carvalho pedindo commutação da pena de degredo em que fora condemnado." |
1842 junho 10 |
Nenhum |
| 36 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/036 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Bernardino Ferreira em que pede perdão ou commutação da pena de 2 annos de degredo para os Açores" |
1842 junho 12 |
Nenhum |
| 37 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/037 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 29 de Janeiro de 1842 sobre representação contra o Delegado do Procurador Regio que foi de Ponta Delgada e hoje da Horta Sergio de Souza e Mello pelo descaminho de varios documentos." |
1842 junho 14 |
Nenhum |
| 38 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/038 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 4 de Janeiro de 1842 sobre representaçoens das Authoridades do Concelho de Maiorca contra o respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Antonio Maria de Carvalho" |
1842 junho 15 |
Nenhum |
| 39 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/039 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça] de 17 de Junho de 1842 sobre a opposição pelo Cabido da Sé de Evora á posse do Prebitero Jose Caetano de Sequeira Tedim no Canonicato da mesma Sé de que fôra aggraciado." |
1842 julho 01 |
Nenhum |
| 40 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/040 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Silvestre João Cardozo queixando-se do Conselho administrativo do Porto pela ordenação de novo processo de um aforamento a que o suplicante tem direito" |
1842 julho 05 |
Nenhum |
| 41 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/041 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento em que João Callado das Neves se queixa da Camara de Cabeço de Vide por lhe mandar expulsar os seus gados para fóra do Concelho" |
1842 julho 05 |
Nenhum |
| 42 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/042 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 3 de Janeiro de 1842 sobre officio do Administrador geral de Coimbra ácerca do arbitrio da Camara de Soure que alterou os padroens das medidas de liquidos recebidos do Arsenal do Exercito" |
1842 julho 05 |
Nenhum |
| 43 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/043 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] sobre representação do Administrador geral de Castello Branco ácerca da desobediencia da respectiva Camara de que trata" |
1842 julho 05 |
Nenhum |
| 44 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/044 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Janeiro de 1842 sobre representação do Juiz Ordinario de Bellas sobre a conveniencia de não hirem ao sello a casa do Recebedor do Concelho os autos crimes, Fazenda e bilhetes de que trata" |
1842 junho 30 |
Nenhum |
| 45 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/045 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 4 de Janeiro de 1842 sobre representação de Luiz Joze Leão contra o ex Juiz de Direito Substituto de Soure, Manuel Joze Tunes Duraens." |
1842 julho 01 |
Nenhum |
| 46 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/046 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Janeiro de 1842 sobre a desintelligencia entre o Administrador do Concelho de Messejana e o Juiz de Direito da Comarca por causa da aposentadoria que pedira fora da época da Audiencia geral" |
1842 julho 04 |
Nenhum |
| 47 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/047 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 20 de Janeiro de 1842 sobre papeis em que Joaquim Jorge Pinto expõe algumas irregularidades commettidas pelo Escrivão do Juizo Ordinario de Bemposta Francisco Maria Soares de Pinho e Silva" |
1842 julho 7 |
Nenhum |
| 48 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/048 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Fazenda] de 13 de Outubro de 1841 acerca de requerimento de Guilherme Graham, e Companhia sobre pagarem só 200 reis por arratel de Direitos por todas as fazendas de sarja de algodão de uma e mais cores" |
1842 julho 10 |
Nenhum |
| 49 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/049 |
"[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro Publico de 5 de Março de 1842, ácerca de Antonio da Cunha Barboza, e Jozé Ferreira da Silva, na qualidade de testamenteiros de Joaquim Pereira d'Almeida, contratador que foi do Condado da Feira, que pedem se lhes abone certa quantia entregue ao Thezoureiro da extincta Caza do Infantado, Francisco Xavier de Lemos." |
1842 agosto 18 |
Nenhum |
| 50 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/050 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 19 de Agosto de 1842 ácerca de duvidas sobre o coutamento de terrenos e pastos no Districto de Portalegre." |
1842 agosto 27 |
Nenhum |
| 51 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/051 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 18 de Fevereiro de 1842 ácerca de requerimento do prezo Manoel Joaquim Correa sobre comutação de pena" |
1842 agosto 31 |
Nenhum |
| 52 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/052 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 30 de Março de 1842 ácerca da nomeação de um Coadjuctor feita pelo Governador do Bispado de Beja, para a Freguesia de Baleizão" |
1842 agosto 31 |
Nenhum |
| 53 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/053 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Fevereiro de 1842 acerca de queixa que o Administrador Geral de Coimbra faz do Juiz Ordinario do Julgado de Semide" |
1842 setembro 01 |
Nenhum |
| 54 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/054 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Março de 1842 ácerca de requerimento da Abbadessa e mais Religiosas do Mosteiro de N. Senhora de Aracali, da Villa de Alcacer sobre ser apresentado o seu Capellão na Capella Capellania annexa ao dito cargo." |
1842 setembro 02 |
Nenhum |
| 55 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/055 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Abril de 1842 ácerca de representação da Camara Municipal de Villa Franca de Xira contra o respectivo Juiz de Direito Joze Maria de Lemos Carvalho de Souza Beltrão." |
1842 outubro 12 |
Nenhum |
| 56 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/056 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Fazenda] de 18 de Maio de 1842 ácerca de requerimento de D. Anna Justina Borges de Castro Holbeche sobre se lhe conceder uma indemnisação ou pensão" |
1842 outubro 12 |
Nenhum |
| 57 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/057 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Setembro de 1842 ácerca do descaminho do processo crime pelos ferimentos feitos a Luiz Joze Leão." |
1842 outubro 13 |
Nenhum |
| 58 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/058 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 6 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Conde de Farrobo em que se queixa do modo porque se lhe exigio huma imposição a hum barco seu que atracáva no Caes de Vallada." |
1842 outubro 10 |
Nenhum |
| 59 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/059 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 23 de Abril de 1842 ácerca da administração dos bens do Conselho d'Alfaiates hoje annexado ao de Villar Maior" |
1842 outubro 11 |
Nenhum |
| 60 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/060 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 30 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Padre Domingos Vellozo e Castro, sobre a confirmação da reinthegração da Capellania do Sanctuario de N. Senhora do Porto d'Ave" |
1842 outubro 20 |
Nenhum |
| 61 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/061 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Julho de 1842 ácerca do processo do réo Joze Jorge Soldado do Batalhão N.º 2 sobre a minuração da pena." |
1842 outubro 18 |
Nenhum |
| 62 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/062 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Julho de 1842 ácerca do processo do reo Joaquim Joze de Sá soldado do Regimento d'Artilharia N.º 2, sobre commutação de pena" |
1842 outubro 20 |
Nenhum |
| 63 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/063 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 1.º de Julho de 1842 ácerca do processo relativo a pertenção de Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto sobre ser embolçado da importancia de 283 pipas vasias que lhe forão embargadas em Janeiro de 1833" |
1842 outubro 20 |
Nenhum |
| 64 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/064 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Maio de 1842 ácerca do processo do soldado do Regimento de Cavallaria N.º 1 João Francisco sobre commutação de pena" |
1842 outubro 20 |
Nenhum |
| 65 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/065 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 11 de Junho de 1842 ácerca da representação da Junta de Parochia da Freguesia de Villa Cortez do Mondego sobre se mandar pela competente authoridade tomar posse de varios bens pertencentes a dita Parochia" |
1842 outubro 21 |
Nenhum |
| 66 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/066 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 21 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de Manoel Caetano Monteiro e outros" |
1842 outubro 21 |
Nenhum |
| 67 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/067 |
"Parecer dado em 23 de Outubro de 1842 em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Setembro do dito anno ácerca da Nota do Ministro de S. Magestade Britanica nesta Corte, de 25 de Julho ultimo sobre o Pleito entre Manuel Jose de Oliveira e o Subdito Britanico John Shortridge." |
1842 outubro 23 |
Nenhum |
| 68 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/068 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Agosto de 1842, ácerca da representação dos Moradores da Villa de Barcellos em que pedem serem aliviados do pagamento de foros a que o Cabido da Collegiada da mesma Villa os obriga" |
1842 novembro 20 |
Nenhum |
| 69 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/069 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Agosto de 1842, ácerca do requerimento em que Ignacio Ferreira e outros da Freguesia de Esmoriz pedem estar sujeitos a dita Freguesia e não alternadamente á de S. Christovão de Cabeçudos" |
1842 novembro 02 |
Nenhum |
| 70 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/070 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento em que a Abbadeça e mais Religiosas do Mosteiro de Santa Clara de Guimarães pedem ser soccorridas." |
1842 outubro 31 |
Nenhum |
| 71 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/071 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Antonio Francisco da Silva pede a comutação da pena." |
1842 novembro 02 |
Nenhum |
| 72 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/072 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do reo Jose Agostinho que pede comutação, ou perdão da pena imposta" |
1842 novembro 02 |
Nenhum |
| 73 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/073 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento de João de Agrella Coutinho em que pede lhe seja perdoado o resto do tempo da pena de degredo" |
1842 outubro 30 |
Nenhum |
| 74 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/074 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, em os papeis que acompanharão a conta do Bispo Elleito do Porto, ácerca de se nomear um Coadjutor para a Freguesia de S. Pedro de Avintes." |
1842 outubro 31 |
Nenhum |
| 75 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/075 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1.º de Agosto de 1842 ácerca das irregularidades que o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Lagos expoem ter commettido o Juiz ordinario da Villa de Portimão Jose Judice Biker." |
1842 outubro 31 |
Nenhum |
| 76 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/076 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo de Silvestre Anselmo soldado de Infantaria N.º 25." |
1842 novembro 09 |
Nenhum |
| 77 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/077 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo de Jose Ferreira Soldado de Cavallaria N.º 3" |
1842 novembro 08 |
Nenhum |
| 78 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/078 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 3 de Agosto de 1842 ácerca do Processo de Antonio Jose Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 1" |
1842 novembro 05 |
Nenhum |
| 79 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/079 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 3 de Agosto de 1842 ácerca do Processo do reo Antonio Maria Soldado do Batalhão N.º 6 de Infantaria" |
1842 novembro 07 |
Nenhum |
| 80 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/080 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 3 de Agosto de 1842 ácerca do Processo do reo Bernardino João Chrispiniano Soldado do 1.º Regimento de Artilharia" |
1842 novembro 07 |
Nenhum |
| 81 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/081 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo do Reo João Henriques, Soldado do Regimento da Cavallaria N.º 5." |
1842 novembro 07 |
Nenhum |
| 82 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/082 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Septembro de 1842 ácerca da queixa feita por João Joaquim de Oliveira contra o Juiz Ordinario do Julgado de Mora e seu Assessor." |
1842 novembro 04 |
Nenhum |
| 83 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/083 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre a sentença dos reos Pedro João = o Barreiras = e Francisco Antonio = o Motivo" |
1842 novembro 07 |
Nenhum |
| 84 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/084 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842 ácerca dos Papeis para differentes Nomeaçoens de Secretario da Camara Municipal de Braga" |
1842 novembro 09 |
Nenhum |
| 85 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/085 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1842, ácerca do Padre Domingos Velloso e Castro, pedindo confirmação da reintegração na Capella do Santuario de N. S. do Porto d'Ave, e do Padre Bernardo Lopes Velloso, que na mesma Capella foi confirmado por Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1841." |
1842 novembro 15 |
Nenhum |
| 86 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/086 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Outubro de 1842, ácerca do reo Joze Maria, Corneta da 1.ª Companhia do Batalhão de Sapadores sobre commutação de pena" |
1842 novembro 15 |
Nenhum |
| 87 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/087 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Outubro de 1842, ácerca do Reo Joaquim Marques Pedro da 6.ª Companhia do Batalhão N.º 10 sobre commutação de pena" |
1842 novembro 15 |
Nenhum |
| 88 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/088 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 14 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento de Joze James Forrester pedindo ser declarados propriedade exclusivamente sua os mappas que levantou." |
1842 novembro 25 |
Nenhum |
| 89 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/089 |
"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha" |
1842 novembro 26 |
Nenhum |
| 90 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/090 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1842, ácerca do procedimento do Juiz ordinario do Julgado de Provezende Luis Alves d'Aguiar, que mandou suspender o respectivo Delegado Joaquim Lopes Ferreira." |
1842 novembro 30 |
Nenhum |
| 91 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/091 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1842, ácerca de Pedro Paulo de Vasconcellos Secretario da Camara Eclesiastica de Evora, pede a reunião de outros officios." |
1842 dezembro 01 |
Nenhum |
| 92 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/092 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, relativo a Antonio Caetano Ferreira Silva, pedindo ser provido no officio de Escrivão dos Livros findos da Camara Eclesiastica do Porto." |
1842 novembro 28 |
Nenhum |
| 93 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/093 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1842, relativo a Jozé Ventura Cerdeira, queixando-se do Escrivão do Juizo de Direito da 1.ª Vara de Lisboa, Jozé Joaquim Cardozo de Sá." |
1842 novembro 28 |
Nenhum |
| 94 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/094 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1842, ácerca de Manuel de Souza Neto, e sua mulher Roza de S. Francisco, condemnados em tres annos de degredo, o primeiro para Cabo Verde, e a segunda para a Ilha de Santa Maria" |
1842 novembro 26 |
Nenhum |
| 95 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/095 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro de 1842, ácerca do Presbytero Antonio Joaquim Brandeiro de Figueiredo pedindo se lhe torne effectiva a Mercê que lhe foi feita da Parochia de Nossa Senhora da Praia da Fuzeta." |
1842 novembro 30 |
Nenhum |
| 96 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/096 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1842, ácerca da queixa contra o Juiz Eleito da Freguezia de N.ª Senhora da Pena, por pertender demolir a estacada em frente da Alameda do extincto Convento dos Capuchos" |
1842 novembro 29 |
Nenhum |
| 97 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/097 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 1 de Outubro de 1842, ácerca de se conceder a beneficio do Asylo de Mendicidade, uma certa quantia pelas licenças para as festividades de Arraiaes." |
1842 novembro 30 |
Nenhum |
| 98 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/098 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, ácerca do Commandante da Companhia de Incendios da Cidade do Porto, expondo as irregularidades que tem tido lugar, na nomeação dos officiaes inferiores da dita Companhia." |
1842 novembro 30 |
Nenhum |
| 99 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/099 |
"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, ácerca de Antonio Jozé Lopes, pedindo lhe seja confirmado um aforamento de terreno que a Camara Municipal da Povoa de Lanhozo concedeu ao Supplicante em 1837 |
1842 dezembro 01 |
Nenhum |
| 100 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/100 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Setembro de 1842 ácerca do Processo feito ao Capitão de Infantaria de Linha da Provincia de Angola Joze Fortunato da Costa" |
1842 dezembro 06 |
Nenhum |
| 101 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/101 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 26 de Setembro de 1842 ácerca do Processo feito ao Alferes do Batalhão de Voluntarios de Benguella, Thomaz d'Aquino Rapozo Veiga" |
1842 dezembro 07 |
Nenhum |
| 102 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/102 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Novembro de 1842 ácerca do Processo do Soldado Anastacio Antonio pertencente á Companhia do Prezidio de Caconda" |
1842 dezembro 10 |
Nenhum |
| 103 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/103 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1842 ácerca do Processo do reo Joze Antonio Monteiro soldado do Batalhão N.º 9" |
1842 dezembro 10 |
Nenhum |
| 104 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/104 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1842, ácerca do Processo aos reos Camillo de Siqueira, Venancio de S. Thiago, Antonio Ligeiro, e João Antonio Soldados do Batalhão N.º 3" |
1842 dezembro 10 |
Nenhum |
| 105 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/105 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Novembro de 1842, ácerca do requerimento de Felecianno Joze ex Grumete da Náo D. João 6.º" |
1842 dezembro 10 |
Nenhum |
| 106 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/106 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1842 ácerca do recurso interposto pela Camara Municipal do Conselho da Ponta do Sol na Ilha da Madeira contra a ultima deliberação do Conselho Geral de Destricto sobre pagamento de finta de certos annos." |
1842 dezembro 12 |
Nenhum |
| 107 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/107 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1842 ácerca do Projecto para o Regulamento do Processo que as Camaras Municipaes devem empregar na reivindicação de Servidoens, Caminhos, e logradouros publicos" |
1842 dezembro 12 |
Nenhum |
| 108 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/108 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Marinha] ácerca da deliberação que o Leal Senado tomou de serem repartidos pelos Officiaes da Alfandega da Cidade de Macau os emolumentos que pagão as Fazendas Chinas" |
1842 dezembro 15 |
Nenhum |
| 109 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/109 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento de João Sabino dos Santos Ramos, no qual se queixa do Escrivão do Juiz de Paz do Logar de Turcifal." |
1842 dezembro 16 |
Nenhum |
| 110 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/110 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Novembro de 1842 ácerca das arbitrariedades que o Administrador do Concelho de Olhão diz praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario." |
1842 dezembro 16 |
Nenhum |
| 111 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/111 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Marinha] de 30 de Abril de 1842 ácerca do recurso de sentença que condemnou o Capitão Antonio Alves de Azevedo Campos." |
1842 dezembro 20 |
Nenhum |
| 112 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/112 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento do Presbytero Antonio Luiz Martins Barroso" |
1842 dezembro 19 |
Nenhum |
| 113 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/113 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 13 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento da Prioreza e mais Religiosas do Convento de Nossa Senhora do Carmo da Villa de Tentugal" |
1842 dezembro 20 |
Nenhum |
| 114 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/114 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento da Commissão Camararia da Villa de Monsaraz" |
1842 dezembro 22 |
Nenhum |
| 115 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/115 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Marinha] de 27 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento de Joze Silverio e outros prezos no Prezidio do Arsenal da Marinha, sobre se lhe perdoar o resto do castigo de trabalhos publicos" |
1842 dezembro 22 |
Nenhum |
| 116 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/116 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1842, acerca da representação da Junta de Parochia d'Aveiras de Cima, pedindo documentos para bem da sua justiça." |
1843 janeiro 13 |
Nenhum |
| 117 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/117 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 4 de Janeiro de 1843 relativo a Projecto de Regimento Interno da Camara Municipal de Guimarães." |
1843 janeiro 14 |
Nenhum |
| 118 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/118 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 29 de Novembro de 1842 ácerca de Ricardo Marcellino Martins, pedindo ser conservado na Cadeira d'Ensino Primario de Caldéllas." |
1843 janeiro 16 |
Nenhum |
| 119 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/119 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Dezembro de 1842, ácerca dos papeis contra o Juiz ordinario do Julgado de Tavares, Tristão d'Abreu Vasconcellos." |
1843, janeiro 14 |
Nenhum |
| 120 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/120 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 11 de Novembro de 1842, ácerca da queixa feita pelo Juiz Ordinario de Monchique Izidoro Antonio d'Almeida, contra o Sub Delegado Belchior da Costa Calleta." |
1843 janeiro 16 |
Nenhum |
| 121 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/121 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 7 de Novembro de 1842, ácerca de Luis Bernardo de Souza Estrella, pedindo que o Escrivão do Juizo de Direito da Ribeira Grande, Daniel de Frias Coutinho seja suspenso do officio e mettido em processo, ou se declare por suspeito em todas as suas cauzas." |
1843 janeiro 16 |
Nenhum |
| 122 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/122 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Outubro de 1842, ácerca do Padre Jozé Luiz Rangel Pimentel de Quadros, Parocho de S. Miguel da Villa de Soza, queixando-se de que a respectiva Junta do arbitramento das congruas, pertende tirar-lhe as Primicias." |
1843 janeiro 17 |
Nenhum |
| 123 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/123 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 15 de Dezembro de 1842, ácerca do processo do reo David de Souza, Soldado do Batalhão N.º 18." |
1843 janeiro 25 |
Nenhum |
| 124 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/124 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Dezembro de 1842, ácerca do Alferes que foi do extincto Batalhão de Caçadores N.º 6, Antonio Jozé Ribeiro, pedindo ser abonado do soldo da Patente que lhe foi concedida pela Junta Provisoria do Porto em 1828." |
1843 janeiro 29 |
Nenhum |
| 125 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/125 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Dezembro de 1842, ácerca de Luiz Meirelles de Canto e Castro, pedindo providencias para que haja Juiz que conheça das causas em que litiga com seu filho Luiz Merens de Noronha." |
1843 janeiro 24 |
Nenhum |
| 126 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/126 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1842, ácerca do requerimento do Conde Barão d'Alvito, Proprietario da Ponte existente sobre o Rio Sitimos, pedindo que as tripulaçoens dos Barcos que navegarem no dito Rio sejão compelidas a coadjuvar a Guarda da dita Ponte na manobra de levantar, e descer o alçapão da mesma para o transito dos Barcos" |
1843 janeiro 31 |
Nenhum |
| 127 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/127 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, ácerca da queixa de alguns moradores do Conselho de Bragança pela desigualdade com que se lhe lançara huma contribuição sobre o Vinho." |
1843 janeiro 27 |
Nenhum |
| 128 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/128 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1842, ácerca da Junta de Parochia da Freguezia de Moncorvo pedindo que a Camara Municipal seja compellida a entregar-lhe diversos bens." |
1843 janeiro 29 |
Nenhum |
| 129 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/129 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1842, ácerca de Fortunato Jozé, pede licença para querellar do Administrador do Bairro de Cedofeita na Cidade do Porto." |
1843 janeiro 30 |
Nenhum |
| 130 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/130 |
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 19 de Dezembro de 1842 ácerca de papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Salvaterra do Extremo por pôr em liberdade a 4 ciganos presos por suspeitos de salteadores" |
1843 fevereiro 07 |
Nenhum |
| 131 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/131 |
"[Parecer] sobre o officio do Ministerio da Justiça de 22 de Dezembro de 1843 ácerca do Presidente da Relação do Porto pedir providencias sobre os acontecimentos ocorridos pela occasião da nomeação do Juiz Ordinario do Julgado d'Angeja" |
1843 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 132 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/132 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio do Reino] de 28 de Novembro de 1842 ácerca do modo porque foi feita uma diligencia na Freguesia d'Olivaes por parte do Batalhão Naval para a prisão d'um dezertor daquelle Corpo sem acordo com a Authoridade Administrativa" |
1843 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 133 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/133 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio do Reino] de 22 de Novembro de 1842 sobre representação da Camara Municipal de Murça queixando-se do respectivo Conselho de Districto por ter augmentado a gratificação do Administrador do Municipio" |
1843 fevereiro 05 |
Nenhum |
| 134 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/134 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio do Reino] de 19 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que Aires da Rocha e seus filhos Negociantes de sal pedem que a parte deste genero que não for consumido no Concelho seja isempto de certo imposto Municipal" |
1843 fevereiro 09 |
Nenhum |
| 135 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/135 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Guerra] de 29 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que Abrahão de Simão Cohen pede o pagamento de dois recibos de soldo que o Capellão de Infantaria n.º 7 Jose da Cunha Lopes vencera em Janeiro de 1837" |
1843 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 136 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/136 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Guerra] de 17 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que D. Rosa de Paiva d'Andrade pede liquidação da differença dos vencimentos em que seu marido Governador da Praça de Villa Nova de Portimão fôra abonado e os que por sua posição lhe competião" |
1843 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 137 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/137 |
"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o processo de mutim e assassinio perpetrado em Angola na pessoa do Tenente Coronel Commandante do Regimento de Loanda" |
1843 fevereiro 08 |
Nenhum |
| 138 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/138 |
"[Parecer] em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro, e 20 de Fevereiro de 1843, ácerca do Officio do Presidente da Relação do Porto com outro do Juiz de Direito da Comarca de Valença sobre se deve dar cumprimento a hum officio de huma Auctoridade Hespanhola para cobrança dos foros que diz possuir neste Reino, a Nação Hespanhola." |
1843 março 01 |
Nenhum |
| 139 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/139 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1842, ácerca dos requerimentos em que Thomé Joaquim de Figueiredo da Guerra Carneiro e Mello pede licença para demandar o Conselho de Condeixa." |
1843 março 02 |
Nenhum |
| 140 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/140 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1842, ácerca da proposição de huma Decima nos rendimentos das Irmandades ricas do Destricto de Leiria para ser applicada em auxilio dos Expostos." |
1843 março 03 |
Nenhum |
| 141 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/141 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre queixas contra o Juiz de Direito d'Angra Francisco Fortunato d'Oliveira e Carvalho" |
1843 março 13 |
Nenhum |
| 142 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/142 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 10 de Dezembro de 1842 ácerca de requerimento de Joze Pereira de Figueiredo queixando do Juiz de Direito da Comarca d'Agueda" |
1843 março 16 |
Nenhum |
| 143 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/143 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 2 de Setembro de 1843 ácerca de requerimento do Subdito Hespanhol D. Manoel Garcia Barros, sobre uma indemnisação pelos prejuizos que soffreo durante a Usurpação." |
1843 março 17 |
Nenhum |
| 144 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/144 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 26 de Novembro de 1842 ácerca dos meios que se poderiam empregar para mais prompto castigo e extinção dos malfeitores" |
1843 março 14 |
Nenhum |
| 145 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/145 |
"[Parecer em virtude dos Officios do Ministerio do Reino] de 20 de Setembro de 1842 e 18 de Outubro do mesmo anno ácerca da violação de territorio praticada por tropa Hespanhola em Novembro de 1841" |
1843 março 16 |
Nenhum |
| 146 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/146 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 3 de Desembro de 1842 sobre representação em que a Camara de Castello de Vide recorre para o Conselho d'Estado d'um Acordão do Conselho de Districto que revogou uma Postura" |
1843 março 26 |
Nenhum |
| 147 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/147 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 28 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Antonio Joze Pedrosa se queixa dos abusos praticados pela Camara de Famalicão" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 148 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/148 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 23 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Isabel Victoria Fortunata Madeira pede se lhe conceda pelo menos a metade d'um praso denominado = Horta da Ordem = de que seu marido era senhorio util" |
1843 março 28 |
Nenhum |
| 149 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/149 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre queixa dos Veriadores da Camara da Villa da Ribeira Grande contra o respectivo Juiz de Direito Joaquim Jose Marques de Mello." |
1843 março 22 |
Nenhum |
| 150 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/150 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 26 de Janeiro de 1843 sobre officio do Juiz de Direito de Taboaço pedindo providencias sobre os casos occorridos na Audiencia Geral daquelle Circulo sobre dois processos um crime, e outro civil." |
1843 março 26 |
Nenhum |
| 151 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/151 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 7 de Janeiro de 1843 sobre duvida do Prevedor da Chancellaria da Relação de Lisboa na Carta citatoria contra a Condessa do Sabugal" |
1843 março 26 |
Nenhum |
| 152 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/152 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 24 de Janeiro de 1843 sobre requerimento dos Officiaes de Diligencias da Relação do Porto, em que pedem lhes seja incluida em regra de custas a diligencia dos autos que cobrão dos Advogados quando findo o praso legal" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 153 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/153 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 16 de Janeiro de 1843 sobre uma Conta, em que o Vigario Geral do Bispado de Coimbra pede esclarecimentos a respeito da finta que as Camaras Municipaes pertendem impor nas Congruas dos Parochos" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 154 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/154 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 25 de Janeiro de 1843 sobre requerimento d'Antonio Pereira de Guimarens, que pede Portaria para poder advogar na Cidade d'Elvas" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 155 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/155 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Janeiro de 1843 sobre requerimento do Cobrador da Congrua do Parocho da Freguesia d'Alcoentre queixando-se do respectivo Sug-Delegado interino por não querer receber o rol dos devedores ommissos para promover a sua cobrança" |
1843 março 27 |
Nenhum |
| 156 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/156 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 18 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento da Regenta do Recolhimento de N.ª S. do Amparo ácerca d'um Armazem indevidamente edificado no pateo do Convento do Grilo" |
1843 abril 07 |
Nenhum |
| 157 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/157 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 20 de Fevereiro de 1843 sobre Officio do Governador Civil de Lisboa queixando-se da irregularidade com que lhe é comunicada a correspondencia do Conselho Geral Director do Ensino Primario, e Secundario." |
1843 abril 08 |
Nenhum |
| 158 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/158 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 12 de Outubro de 1842 sobre requerimento em que a Confraria da Ordem 3.ª da Trindade da Cidade do Porto pede o Regio Beneplacito ao Breve que menciona para nomear um Sacerdote para seu Director" |
1843 abril 08 |
Nenhum |
| 159 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/159 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 sobre officio do Governador do Bispado de Bragança acerca da inconveniencia da apresentação de Parochos em Igrejas filiaes de outras, ou annexas a beneficios cujos Parochos Collados ou Beneficiados ainda existem" |
1843 abril 10 |
Nenhum |
| 160 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/160 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 4 de Fevereiro e 17 de Março de 1843 sobre nota que o Ministro de Hespanha enviou ao Ministro dos Negocios Estrangeiros ácerca das occorrencias havidas entre o Consul de Hespanha em Portugal e o Juiz Ordinario de Lagos relativo ás partilhas dos bens de Jose Garcia Martinez" |
1843 abril 22 |
Nenhum |
| 161 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/161 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 22 de Fevereiro de 1843 sobre representação do Administrador Geral da Alfandega das Sete Casas relativa ao prejuiso que a Fazenda soffre com o monopolio que se tem feito com o gado suino e com o azeite Alem-Tejo." |
1843 abril 24 |
Nenhum |
| 162 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/162 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 8 de Abril de 1843 sobre officio do Governador Civil do Porto relativo ao ordenado do substituto addido do Lyceo daquella Cidade Antonio Jose Dias Guimarens" |
1843 abril 25 |
Nenhum |
| 163 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/163 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre representação do Governador Civil d'Angra do Heroismo em que pede providencias para ser alargada a rua do Sulinas" |
1843 abril 26 |
Nenhum |
| 164 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/164 |
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre requerimento em que Fermiano Maria Lobo Gonsalves pede a confirmação do Logar de Escrivão da Camara d'Alvito" |
1843 abril 26 |
Nenhum |
| 165 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/165 |
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro de 1843, ácerca do Soldado do Batalhão de Caçadores N. 5 Antonio José Vieira" |
1843 maio 02 |
Nenhum |
| 166 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/166 |
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca dos reos João Correia Soldado de Infantaria N.º 6, e José Antonio Terceiro, Soldado de Caçadores N.º 2." |
1843 maio 03 |
Nenhum |
| 167 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/167 |
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio acima citada, relativa ao reo José Antonio Terceiro, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2." |
1843 maio 03 |
Nenhum |
| 168 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/168 |
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca de João José de Araujo Guimarães pedindo se lhe perdoe a pena de 4 annos de degredo que lhe foi imposta." |
1843 maio 05 |
Nenhum |
| 169 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/169 |
"[Parecer] segundo o officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca da Fabrica dos Campos de Villa Nova de Ansos." |
1843 maio 08 |
Nenhum |
| 170 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/170 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da contestação entre a Camara Municipal da Figueira e o Medico do extincto Concelho de Buarcos Gaspar Milton." |
1843 maio 08 |
Nenhum |
| 171 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/171 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Janeiro de 1843 ácerca do requerimento em que os moradores da Aldeia do Bom Sucesso, e outros pertendem seja creada huma Freguesia." |
1843 maio 10 |
Nenhum |
| 172 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/172 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1843 ácerca do requerimento de João Agostinho Perry da Camara." |
1843 maio 13 |
Nenhum |
| 173 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/173 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1843 ácerca do requerimento de Manuel Joaquim Jorge." |
1843 maio 09 |
Nenhum |
| 174 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/174 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1843 ácerca da representação da Camara Municipal de Palmella" |
1843 maio 13 |
Nenhum |
| 175 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/175 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 23 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa sobre o procedimento que se diz tivera o Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro em soltar hum indeviduo desconhecido.# |
1843 maio 16 |
Nenhum |
| 176 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/176 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1843 ácerca do requerimento e Processo do Reo Manuel Jose d'Almeida" |
1843 maio 24 |
Nenhum |
| 177 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/177 |
"[Parecer] em virtude dos officios do Ministerio do Reyno de 4, e 10 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Antonio da Cunha Pessoa se queixa do Administrador do Concelho d'Elvas para lhe impedir o uzo de huma Herdade que possue." |
1843 maio 24 |
Nenhum |
| 178 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/178 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro de 1843 ácerca do requerimento do Cabido da Cathedral de Coimbra em que pertende seja arrendada a Casa do Celleiro que possue em Pedrogão Grande" |
1843 maio 20 |
Nenhum |
| 179 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/179 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Março de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Braga pelo arbitrario procedimento attribuido ao Juiz ordinario do Julgado de Mondim de Basto, em prender hum Barqueiro" |
1843 maio 21 |
Nenhum |
| 180 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/180 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1843 ácerca do requerimento em que Jacintho Lopes Cardoso se queixa das violencias praticadas pelo Escrivão do Juiz Elleito da Freguesia de S. José" |
1843 maio 22 |
Nenhum |
| 181 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/181 |
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Março de 1843 ácerca do officio do requerimento em que Manoel da Costa, Carcereiro da Cadêa d'Elvas pede providencias para lhe ser pago o seu ordenado" |
1843 maio 23 |
Nenhum |
| 182 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/182 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1843 ácerca do Processo dos Reos Guilherme Joaquim de Santa Anna, e Evaristo Pio de Figueiredo" |
1843 maio 22 |
Nenhum |
| 183 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/183 |
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Março de 1843 ácerca do Processo do 2.º Sargento de Caçadores N.º 4 Antonio Gonçalves Braga." |
1843 maio 23 |
Nenhum |
| 184 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/184 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843 ácerca do Officio do Juiz de Paz de Santa Maria do Castello Julgado de Alcacer em que pede esclarecimentos para ser chamada á consiliação huma Religiosa Clauzurada." |
1843 maio 31 |
Nenhum |
| 185 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/185 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1843 ácerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Amarante em que pede ser auctorizada para estabelecer hum imposto." |
1843 maio 31 |
Nenhum |
| 186 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/186 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843 ácerca do requerimento em que Antonio Dias Pedroza da Nazaret pede os Emolumentos quando servio de Escrivão da Camara de Penella." |
1843 maio 30 |
Nenhum |
| 187 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/187 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Thomé Joaquim de Figueiredo da Guerra pede ser auctorizado para demandar o Administrador do Conselho de Condexa" |
1843 junho 01 |
Nenhum |
| 188 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/188 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Jacinto José Ribeiro pedindo ser indemnizado dos prejuizos soffridos na sua propriedade." |
1843 junho 01 |
Nenhum |
| 189 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/189 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1843 ácerca do requerimento em que Francisco Alexandrino Craveiro pede providencias pelos abuzos praticados pelo Vereador Fiscal da Camara de Chão de Couce." |
1843 junho 02 |
Nenhum |
| 190 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/190 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Luiz Merens de Tavora Noronha em que pede licença para uzar d'este appelido" |
1843 junho 09 |
Nenhum |
| 191 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/191 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1843 ácerca do officio do Ministerio da Justiça sobre os inconvenientes de se apresentarem os prezos em flagrante ás Autoridades Administrativas, e não logo aos Juizes." |
1843 junho 09 |
Nenhum |
| 192 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/192 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca dos Papeis relativos á Representação contra o Juiz Ordinario de Sernancelhe, feita pelo Administrador do Conselho respectivo." |
1843 junho 09 |
Nenhum |
| 193 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/193 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 d'Abril de 1843, ácerca da falta de Caza para as Audiencias geraes no julgado de Fornos de Algodres, e do local dezignado para ella." |
1843 junho 10 |
Nenhum |
| 194 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/194 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca do Officio do Administrador do Concelho de Oliveira do Hospital e papeis relativos á protecção que na Audiencia Geral do Juizo de Direito de Gouvea de 10 de Novembro ultimo se dera a Manuel Alves Ferreiro" |
1843 junho 22 |
Nenhum |
| 195 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/195 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Fevereiro de 1843, ácerca do Officio do Prezidente da Relação de Lisboa sobre providencias contra o procedimento do Delegado do Procurador Regio da 2.ª Vara servindo naquelle Juizo Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva" |
1843 junho 25 |
Nenhum |
| 196 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/196 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Abril de 1843, acerca da reprezentação contra o Juiz ordinario de Salvaterra do Extremo por ter posto em liberdade quatro ciganos prezos, como salteadores." |
1843 junho 26 |
Nenhum |
| 197 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/197 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843, à cerca dos requerimentos de Izabel Rodrigues queixando-se de José Francisco das Neves ex Juiz de Paz da Freguesia de Covoens." |
1843 junho 26 |
Nenhum |
| 198 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/198 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1843 ácerca da representação do Juiz Ordinario do Julgado da Vila da Ponte da Barca em que pede auctorização para o Escrivão da Camara Municipal da mesma Vila ser capturado." |
1843 junho 22 |
Nenhum |
| 199 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/199 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1843 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim dos Santos pedindo pagamento da pensão de 400$000" |
1843 junho 22 |
Nenhum |
| 200 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/200 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca da reprezentação da Sociedade Farmaceutica Luzitana em que pede seja reformada a Lei de 3 de Janeiro de 1837." |
1843 junho 26 |
Nenhum |
| 201 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/201 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 d'Abril de 1843 ácerca dos officios derigidos pelo Inspector Geral das Obras Publicas tratando dos auxilios prometidos pela Camara Municipal de Coimbra, anteriormente para as obras do reparo das Estradas da Ponte de Agoas de Maia, e das Torres, que a Camara actual pertende coartar." |
1843 junho 27 |
Nenhum |
| 202 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/202 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Fermino Eduardo Pires de Souza, Escrivão da Camara Municipal do Concelho de Penella. |
1843 julho 04 |
Nenhum |
| 203 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/203 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia da Ribeira Grande, recorrendo do Conselho de Destricto, contra o seu Alvará" |
1843 julho 05 |
Nenhum |
| 204 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/204 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de João Pedro Diniz Landeiro que pede ser encartado em Escrivão da Administração do Concelho de Lagos." |
1843 julho 05 |
Nenhum |
| 205 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/205 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abroç de 1843 ácerca do requerimento de Carlos João de Sá, e de Antonio José de Souza Pinto Junior em que pedem hum dos officios das arremataçoens do Depozito Publico d'esta Cidade que serve Joaquim Pereira da Silva Negreiros" |
1843 julho 05 |
Nenhum |
| 206 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/206 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Junho de 1843, ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto, e do Juiz Ordinario de Valongo sobre a prizão feita pelos Empregados Fiscaes do Contrato das Saboarias pelo uzo do Sabão de Contrabando." |
1843 julho 06 |
Nenhum |
| 207 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/207 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843 ácerca da reprezentação da Camara Municipal do Concelho de Soalhaens queixando-se da deliberação do Conselho de Districto sobre o Orçamento feito pela mesma Camara" |
1843 julho 11 |
Nenhum |
| 208 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/208 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1843 ácerca da reprezentação em que a Camara da Villa de Vianna do Minho expoem os direitos que tem á quantia que diz ser credora ao Cofre dos rendimentos da Ponte sobre o Rio Lima, e pede a Administração d'ella" |
1843 julho 12 |
Nenhum |
| 209 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/209 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Joze Antonio de Souza pede ser confirmado no Lugar de Escrivão da Camara Municipal do Concelho da Meda." |
1843 julho 12 |
Nenhum |
| 210 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/210 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Junho de 1843 ácerca da reprezentação em que a Camara Municipal do Concelho de Aregos pertende que sejão reduzidos a hum só Districto de Paz, os dous em que o mesmo Concelho se acha devidido." |
1843 julho 12 |
Nenhum |
| 211 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/211 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843 ácerca do officio do Juiz de Direito da Comarca da Guarda sobre a falta de caza para a Audiencia Geral, e do Prezidente da Relação do Porto para remediar esta falta, neste, e outros julgados" |
1843 julho 13 |
Nenhum |
| 212 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/212 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que Joaquim Joze Valluey pede confirmação da Mercê da Administração da Capela do Senhor Jezus do Bomfim Instituida em Barcellos." |
1843 julho 14 |
Nenhum |
| 213 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/213 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1843, ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto com a reprezentação dos Escrivaens da mesma Relação sobre a contagem dos sallarios e traslados." |
1843 julho 14 |
Nenhum |
| 214 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/214 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, ácerca da pertenção de João Agostinho Perry da Camara para pagar em quatro annos os Direitos que tem a satisfazer." |
1843 julho 14 |
Nenhum |
| 215 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/215 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1843 ácerca de huma parte da Consulta da Junta Geral do Destricto de Coimbra propondo alterações sobre admissão dos expostos." |
1843 julho 24 |
Nenhum |
| 216 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/216 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Maio de 1843, ácerca dos rendimentos que fazem em Valença o Priorado da = Silva = que hoje se diz devoluto aos bens Nacionaes de Hespanha." |
1843 julho 24 |
Nenhum |
| 217 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/217 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que os Moradores da Freguesia de Santo Antonio das Vendas Novas pedem a mudança da Igreja para a Capella Real no Districto da dita Freguesia" |
1843 julho 25 |
Nenhum |
| 218 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/218 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1843, ácerca do officio do Governador Civil de Portalegre sobre a duvida a quem compete toma conhecimento da escuza pedida pelo nomeado Juiz de Paz em Conselho de Destricto." |
1843 julho 26 |
Nenhum |
| 219 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/219 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que o Padre Martinho José Rodrigues pede a annexação das duas Igrejas de Donai, e Montezinho." |
1843 julho 27 |
Nenhum |
| 220 |
PT/AHPGR/PGR/04/002/220 |
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1843 ácerca da Commissão Administrativa da Ermida de Nossa Senhora da Encarnação da Freguesia de S. Bartholomeu da Charneca em que pede approvação de Estatutos." |
1843 julho 27 |
Nenhum |