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Descrição arquivística hierarquia

# Código de referência Título Datas Restrições de acesso
1 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/001 "Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1845, sobre os officios por copia do Juiz de Direito de Loanda, em prezença da resposta ja dada sobre este assumpto, e do Espolio do Capitão Tenente João Bressane Leite." 1845 janeiro 18 Nenhum
2 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/002 "[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro de 1844, ácerca do Contracto ajustado com Luiz Cassan para o fornecimento de cavallos para o Exercito." 1845 janeiro 21 Nenhum
3 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/003 "[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do processo sobre os crimes do reo Zacarias Jozé, Soldado de Infantaria N.º 10." 1845 janeiro 23 Nenhum
4 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/004 "[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Janeiro de 1845 ácerca do Concelho de Guerra feito em Goa ao Soldado Joaquim Tavares." 1845 fevereiro 01 Nenhum
5 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/005 "[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro de 1845 ácerca do Reo Manoel de Souza." 1845 fevereiro 05 Nenhum
6 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/006 "[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Janeiro de 1845, ácerca do Tenente Coronel Caetano Jozé Nicolini, que pertende Cartas de Legitimação para seus quatro filhos naturaes." 1845 fevereiro 07 Nenhum
7 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/007 "[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Janeiro de 1845 ácerca dos requerimentos em que Pedro Joaquim de Miranda queixando-se da injustiça com que fora suspenso de Administrador Fiscal das Novas Conquistas pede ser restituido ao dito Emprego" 1845 fevereiro 07 Nenhum
8 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/008 "[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro de 1845, acerca da pertenção de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, na qualidade de cabeça de casal da herança de seu Tio, o Brigadeiro que foi D. Alvaro da Costa de Sousa Macedo, em que pede se lhe abone a penção concedida aos Amnistiados." 1845 fevereiro 15 Nenhum
9 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/009 "[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 10 Zacarias Jozé." 1845 fevereiro 17 Nenhum
10 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/010 "[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, sobre a livre transmissão de bens entre subditos dos dois Paizes." 1845 fevereiro 17 Nenhum
11 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/011 "[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Janeiro de 1845, ácerca do processo contra Francisco de Souza Canavarro, ex Capitão do Estado Maior do Exercito." 1845 fevereiro 22 Nenhum
12 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/012 "[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1844, que remetteu copia da Convenção feita entre Portugal e o Brasil a 4 de Dezembro de 1840, para informar ácerca das reclamações feitas por Joze Pinto Soares, e Francisco da Costa Soares." 1845 fevereiro 22 Nenhum
13 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/013 "[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção de Jose Francisco do Valle pedindo minoração de pena." 1845 fevereiro 25 Nenhum
14 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/014 "[Parecer dado] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção do Reo Lourenço Engeitado, Soldado do 3.º Regimento de Artilharia, pedindo comotação de pena" 1845 fevereiro 25 Nenhum
15 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/015 "Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Fevereiro de 1845, ácerca do requerimento em que o Cabo de Esquadra Custodio Pereira de Escovar pede perdão da pena que lhe foi imposta." 1845 fevereiro 27 Nenhum
16 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/016 "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 1845, ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, para a livre transmissão de bens entre os subditos dos dous Paizes." 1845 março 03 Nenhum
17 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/017 "[Parecer] ácerca da remessa de todos os papeis relativos a Reclamação do Dr. Kalley, em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Março de 1845." 1845 março 18 Nenhum
18 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/018 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1845, ácerca do Reo Manoel de Sousa que se acha cumprindo a sentença em que foi condemnado de trabalhos publicos, pedindo lhe seja permittido andar com corrente sem outro companheiro." 1845 março 19 Nenhum
19 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/019 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Janeiro de 1845, ácerca do Bacharel Joaquim Castro da Silva Lobo Juiz de Direito da Comarca das Ilhas de Goa, pedindo se lhe fação effectivas as vantagens consignadas no artigo 27 do Decreto de 7 de Dezembro de 1836." 1845 abril 03 Nenhum
20 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/020 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Março de 1845, ácerca do requerimento do Major do Exercito do Estado da India João Antonio Salinas, em que pede commutação de pena que lhe foi imposta." 1845 abril 03 Nenhum
21 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/021 "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Abril de 1845, sobre a pertenção de Luiz Antonio de Mello Corte Real para se lhe contar certa antiguidade no Serviço Militar." 1845 abril 07 Nenhum
22 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/022 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 14 de Abril deste anno acerca do Processo do Cabo do Regimento de Infantaria n.º 6 Clemente José Joaquim Pinto" 1845 abril 22 Nenhum
23 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/023 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 14 de Abril de 1845 acerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 3 João Alves Caleiro" 1845 abril 22 Nenhum
24 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/024 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 17 de Abril de 1845 ácerca de pedir o Major Manoel Maria Cabral ser abonado da differença do Soldo entre a Tarifa de 1790, e a de 1814" 1845 abril 23 Nenhum
25 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/025 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 d'Abril de 1845, ácerca de Matheus Severino de Avellar Junior, pedindo licença para demandar Antonio de Souza Machado, Administrador do Concelho da Ilha da Boa Vista." 1845 abril 24 Nenhum
26 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/026 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 d'Abril de 1845, ácerca das Alfaias pertencentes á Irmandade de Nossa Senhora do Carmo, entregues ao Commandante do Batalhão de Caçadores n.º 7, e Capella do Bom Jezus da Praça de Valença" 1845 maio 06 Nenhum
27 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/027 "[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 17 de Abril de 1845 sobre o Summario verbal formado em Conselho de Investigação ao Tenente Quartel Mestre do extincto Batalhão expedicionario a Goa Jose Joaquim Mendes" 1845 maio 6 Nenhum
28 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/028 "[Parecer] sobre a Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 7 de Maio de 1845, sobre informação ácerca do Brigue Portuguez = Maria Verginia." 1845 maio 15 Nenhum
29 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/029 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Maio de 1845, ácerca de Francisco Teixeira Salgueiro, pedindo se expeça ordem para se verificar a penhora feita na 3.ª parte do soldo do Sub-Intendente Militar Simão Pedro Manzoni." 1845 maio 21 Nenhum
30 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/030 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1845, ácerca do processo do Soldado que foi do Regimento de Cavalaria N.º 6, Jozé Claudino, pedindo comuttação da pena de trabalhos publicos, a de dez annos em que foi condemnado de degredo para Africa." 1845 maio 31 Nenhum
31 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/031 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Abril de 1845, ácerca do Soldado de Cavalaria N.º 6, Antonio Vilella, pedindo minoração da pena que lhe foi imposta." 1845 maio 31 Nenhum
32 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/032 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 21 de Maio de 1845 ácerca de ser a Fé de officio suprida pelo Capitão da Praça extrahida do Livro dos Socorros, e se as peças accusatorias, comprobativas, podem ser validamente assignadas pelo Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental" 1845 junho 02 Nenhum
33 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/033 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que Joaquim Maganito pede comutação de pena" 1845 junho 05 Nenhum
34 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/034 "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que D. Joanna Candida de Seixas Barboza Stubbs pede se lhe conceda o soldo que competia a seu marido Visconde de Vila Nova de Gaia" 1845 junho 06 Nenhum
35 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/035 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que o Cirurgião do Exercito Antonio Henriques da Silveira, pede continuar a ser abonado do soldo de 45$000 reis mensaes." 1845 junho 07 Nenhum
36 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/036 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1845, sobre o projecto de Regulamento para o Serviço interno do Supremo Conselho de Justiça Militar" 1845 junho 07 Nenhum
37 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/037 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de Agostinho que foi Soldado de Caçadores N.º 5." 1845 junho 11 Nenhum
38 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/038 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do perdão que pede Narciso Victor Furtado Segundo Sargento do Batalhão de Caçadores N.º 3" 1845 junho 19 Nenhum
39 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/039 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1845, ácerca da pertenção da Condeça d'Avilléz pedindo se lhe conceda o soldo que competia a seu falecido Marido" 1845 junho 20 Nenhum
40 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/040 "[Parecer] em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1845, acerca do Reo Nuno Lobato, pedindo minoração de pena" 1845 junho 30 Nenhum
41 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/041 "[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro." 1845 julho 05 Nenhum
42 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/042 "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar ácerca do requerimento em que Maria Correia implora o perdão da pena do homicidio." 1845 julho 11 Nenhum
43 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/043 "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 d'Abril de 1845 ácerca do requerimento em que D. Luiza Candida d'Andrade Pontes Ataide pede se lhe abone o Monte Pio por falecimento de seu marido" 1845 julho 28 Nenhum
44 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/044 "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 22 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que Bernardo Heitor da Silveira e Lorena pede que se declare renovadas nelle, as vidas concedidas a seus Pais no directo Senhorio de humas Vargens." 1845 julho 28 Nenhum
45 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/045 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Major Manoel Pereira de Mattos pede o soldo da Tarifa de 1814, que já lhe foi abonado" 1845 julho 30 Nenhum
46 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/046 "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Tenente Coronel Antonio Maximo Rangel de Quadros pede se lhe passe liquidação por seus vencimentos" 1845 julho 30 Nenhum
47 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/047 "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 25 de Junho de 1845, acerca de dois officios do Governador Geral de Cabo Verde N.os 679 e 683." 1845 agosto 04 Nenhum
48 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/048 "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Junho de 1845, ácerca das Notas que o Encarregado de Negocios de França derigio pedindo a execução da sentença a favor da Familia Borel Livreiros Francezes." 1845 agosto 04 Nenhum
49 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/049 "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 1º de Agosto de 1845, ácerca de fazer subir o parecer a requerimento do Visconde de Canellas, e Marquez de Lavradio" 1845 agosto 05 Nenhum
50 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/050 "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 sobre um officio do Comandante da 4.ª Divisão militar acerca do exame das contas da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Praça de Valença" 1845 agosto 05 Nenhum
51 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/051 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Agosto de 1845, ácerca do officio do Barão d'Alcochete, pedindo a sua reforma" 1845 agosto 13 Nenhum
52 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/052 "[Parecer] em virtude da Portaria de 30 de Julho de 1845, do Ministerio da Marinha, ácerca do requerimento de Antonio Monteiro da Silva, pedindo lhe seja perdoado o tempo de degredo que lhe falta para cumprir" 1845 agosto 20 Nenhum
53 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/053 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 d'Agosto de 1845 ácerca de Antonio Jozé Gonçalves d'Almeida, na qualidade de Tutor de sua neta D. Maria Brigida Bressane Leite d'Almeida, pedindo levantar o espolio da sua respectiva tuturada, que existe na Contadoria da Marinha" 1845 setembro 02 Nenhum
54 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/054 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Setembro de 1845, ácerca do Réo Joaquim Jozé, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 6." 1845 setembro 25 Nenhum
55 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/055 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do Tractado celebrado em 1766 com a Dinamarca" 1845 setembro 29 Nenhum
56 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/056 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 d'Agosto de 1844, ácerca dos herdeiros de Paula Massa, sobre direitos de transmissão." 1845 outubro 06 Nenhum
57 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/057 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a Sentença da Junta de Cabo Verde que condemnou a morte dois rêos Manoel Antonio Leite, e Manoel Joze Alves." 1845 outubro 11 Nenhum
58 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/058 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de 19 de Maio de 1845, ácerca do producto da venda do Navio = Maria Virginia = para ser devedida pelos aprezadores." 1845 outubro 14 Nenhum
59 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/059 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Outubro de 1845, ácerca da pertenção do Subdito Hespanhol João Gregorio Viegas Diegnes de ser izento do pagamento de contribuição d'Estradas." 1845 novembro 04 Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
60 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/060 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1845, ácerca de John Campbell, que foi Marechal de Campo ao serviço de Portugal até 1821, que solicita ser reformado." 1845 novembro 10 Nenhum
61 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/061 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Outubro findo sobre Sentença da Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o reo Babuly Naique Buranto pelo crime de assassinio" 1845 novembro 17 Nenhum
62 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/062 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 23 de Outubro ultimo a cerca da Sentença proferida na Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o Reo Balcumtam Sadavissa Naique pelo crime de assassinio" 1845 novembro 17 Nenhum
63 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/063 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Novembro presente a cerca se pertence aos Estrangeiros pagarem o tributo das estradas que se achão residentes neste Reino" 1845 novembro 18 Nenhum
64 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/064 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Novembro de 1845 ácerca do processo do reo Antonio dos Santos soldado do Batalhão de Cassadores n.º 7" 1845 novembro 28 Nenhum
65 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/065 "[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Joze de Bastos pertende ter praça de Veterano reformado na Companhia de Vila do Conde" 1845 dezembro 10 Nenhum
66 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/066 "[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1845 ácerca do processo do soldado do Regimento de Infantaria N.º 10 Rafael do Rego." 1845 dezembro 31 Nenhum
67 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/067 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1845 sobre o processo do Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 6 Antonio de Almeida" 1846 janeiro 07 Nenhum
68 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/068 "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Outubro, e 26 de Dezembro de 1845 a respeito de Bento Lopes desertor d'Hespanha e que he requisitada a sua entrega" 1846 janeiro 09 Nenhum
69 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/069 "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Dezembro de 1845, e correspondencia relativa aos Soldados Joaquim Jozé, e Manoel Pacheco" 1846 janeiro 16 Nenhum
70 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/070 "[Parecer] em virtude da Portaria de 23 de Dezembro de 1845 do Ministerio da Guerra, sobre requerimento de Joze Maria da Silva da Fonseca que pede pagamento do que diz lhe compete como Tenente Coronel das extinctas Milicias" 1846 janeiro 24 Nenhum
71 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/071 Nenhum
72 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/072 Nenhum
73 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/073 Nenhum
74 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/074 Nenhum
75 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/075 Nenhum
76 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/076 Nenhum
77 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/077 Nenhum
78 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/078 Nenhum
79 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/079 Nenhum
80 PT/AHPGR/PGR/05/04/04/080 Nenhum